Nestes últimos dias parte da atenção da sociedade gaúcha se voltou para a política desumana e cruel do governo Leite (PSDB e aliados) de demitir educadores contratados em licença saúde. Houve uma comoção generalizada, obrigando governo, parlamento e grande mídia a se explicar. Isso foi o resultado de um esforço coletivo de várias organizações e ativistas, cabendo destacar o papel do Comitê dos Educadores Contratados.
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| Comitê dos Educadores Contratados em manifestação neste dia 3 de junho |
Agora, como este tema veio a público, querem reduzi-lo ao máximo, minimizando suas graves contradições. Por um lado, o governo e a mídia (em especial a RBS), tentam esconder a política preferencial dos governos de contratação "emergencial", procurando naturalizar a demissão dos contratados que não estão doentes, preparando a futura política do governo Leite de terceirização da educação pública.
A nota do governo, reproduzida integralmente pela RBS, afirma que "a contratação temporária é realizada para suprir, com urgência, determinadas necessidades do serviço público e não garante ao servidor estabilidade". Na mesma reportagem a RBS "constata" que se tratam de educadores com mais de 10 anos de contrato, logo, não são casos de urgência, até porque, faltam mais de 6 mil educadores nas escolas públicas gaúchas (o que não é lembrado nem pelo governo, nem pela RBS). Para dar um "ar de legalidade" para a sua atrocidade, a SEDUC invoca uma orientação da PGE/RS que segue os termos do artigo 59, da lei n. 3213/81, ou seja, de uma legislação anterior a Constituição de 88.
Lembramos que o assédio moral corre solto contra esses trabalhadores diariamente, não apenas nos casos de licença saúde, que se tornaram absurdamente escandalosos. Para mudar esta realidade não será suficiente alguns concursos públicos, por mais importantes e "legais" que sejam, mas uma política consciente por parte do CPERS para combater de frente a precarização do trabalho, que desautorize e destrua a política preferencial pela contratação "emergencial" no funcionalismo público mantida pelos governos e pelas organizações neoliberais, como a RBS.
Entendemos que a falta da bandeira de luta da "efetivação" destes educadores, com plenos direitos, abre margem para todo este espetáculo nefasto que estamos acompanhando agora. Relembramos que a direção central do CPERS e muitas de suas correntes sindicais nada fariam em relação aos contratados se não houvesse uma movimentação autêntica vinda da base. A recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria sem apoio algum.
Reiteramos a fundamental importância do Comitê dos Educadores Contratados e da necessidade de todos os poderes, organizações sindicais, políticas e parlamentares de a levarem em consideração, afinal de contas, o tempo da escravidão passou e os trabalhadores precarizados devem ser chamados para debater aberta e conscientemente a sua própria condição. Qualquer outra política diferente desta é apenas dividir a luta e as nossas forças, servindo para fortalecer a política do governo Leite.
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