A MAIORIA DO PSOL É CONTRA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS

Parlamentar do PSOL na audiência pública sobre a demissão dos educadores contratados em licença saúde, onde essa posição ficou evidente

Apesar das polêmicas acerca da bandeira sindical de efetivação dos educadores contratados, ela tem crescido consideravelmente entre a vanguarda mais consciente do CPERS. Porém, isso não impede que algumas organizações a tratem como um verdadeiro tabu; como se a "não-efetivação" fosse um princípio. Dentre estas, se encontram as organizações e partidos que compõem a direção central do CPERS (PT, PCdoB, PDT, PP, CUT e CTB) e algumas de "oposição" (como o CEDS e a maioria do PSOL; em especial MES e CS).

A questão da efetivação não é uma bandeira aleatória, tirada da cartola, como forma de fazer demagogia ou propor o "trenzinho da alegria", como sugerem vozes maldosas e reacionárias. Quem faz demagogia é a burocracia sindical e seus satélites. A bandeira de efetivação é uma necessidade sindical e política que responde aos ataques sofridos por anos de neoliberalismo, reestruturação produtiva do capitalismo e ajustes fiscais. Não culpamos os contratados pela sua condição precária, tal como fazem estas organizações sindicais através de uma ideologia meritocrática não declarada. Ao contrário. Queremos responsabilizar os verdadeiros culpados: os governos do Estado, suas políticas públicas neoliberais e o sistema do qual dependem, o capitalismo.

Isso não significa se opor à realização de concurso público, como querem fazer crer estas mesmas vozes maldosas. Consideramos o concurso público fundamental e, enquanto tal, deveria ser a forma prioritária de ingresso. Mas não somos nós que fizemos o mundo. Ele é como ele é! Os concursos públicos tem sido cada vez mais escassos em razão das políticas públicas neoliberais; quando eles existem, não nomeiam todos e muitas vezes são usados para dividir a categoria, jogando nomeados contra contratados. A política da efetivação dos atuais contratados se opõem a tudo isso, e ainda assim continua defendendo a importância do concurso público para as admissões futuras.

Na contra mão disso tudo, e refém de tabus legalistas e místicos, a maioria do PSOL, a direção central do CPERS e os referidos setores de oposição se colocam fanaticamente contra a efetivação, usando os argumentos mais baixos possíveis. Sua principal argumentação é que se trata de uma bandeira contra a Constituição. Ora, companheiros, este argumento esquece o papel que um sindicato tem de defender os seus trabalhadores levantando bandeiras novas que possam, por ventura, questionar a legislação vigente, inclusive a Constituição. Por acaso os governos cumprem integralmente a Constituição? Eles cumpriram a Constituição quando introduziram a contratação emergencial em massa e por décadas no serviço público? E o que dizer de inúmeros colegas que foram aprovados no concurso de Yeda e Tarso, mas que não foram nomeados? Na prática, reforçam a política ilegal do governo de precarização do trabalho.

       

Estas correntes procuram distorcer o que falamos ou, simplesmente, ignoram a monstruosa realidade dos educadores contratados, procurando verdadeiras soluções legalistas-milagrosas. Assim, sob o pretexto de "incostitucionalidade" deixam os educadores contratados sem nenhum tipo de bandeira de luta sindical; isto é, completamente largados a própria sorte. Cabe relembrar que, a mesma Constituição que usam contra a luta pela efetivação dos contratados, afirma em seu artigo 7: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. A direção central e os setores atrasados de nosso sindicato relembram a Constituição apenas contra os trabalhadores. Nós a relembramos a favor deles.

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado, e nenhum movimento em defesa dos contratados pode ser criado.

O PSOL é um partido de "socialismo constitucional"!

Podemos fazer um paralelo desta posição do PSOL e da maioria das organizações que tem um "S" de socialista nas suas siglas com a questão do socialismo. Que tipo de "socialismo" podem defender se não são capazes de lutar pela igualdade de direitos entre uma mesma categoria? E mais além: que tipo de socialismo podem defender, uma vez que ele está completamente fora da nossa Constituição Federal? Por acaso só poderíamos levantar uma bandeira socialista caso ela esteja na Constituição e seja plenamente legal? Assim sendo, não percebem a ligação entre a luta contra a precarização do trabalho dentro do capitalismo e a luta pelo socialismo. Para eles, se tratam de coisas absolutamente estanques e contraditórias.

Podemos classificá-los, então, como "socialistas de Constituição". Se na Constituição é permitido falar em socialismo, então se fala! Se a Constituição não prevê o socialismo, então, nos calamos sobre esse assunto e esperamos que a legalidade trabalhe a nosso favor; seja por benevolência, osmose ou alguma providência divina. Classismo e consciência socialista se constroem no dia-a-dia, com debate político, teórico e ousadia... muita ousadia!

É por isso que o PSOL e outras tantas organizações com "S" no nome (tal como o PSB, CEDS PCdoB e outros), para serem bem honestos, precisavam rever suas posições... ou então, rever suas siglas.