De um ponto de vista classista, quem fala contra os educadores contratados não é a razão, mas o conservadorismo da direção do CPERS, de parte da oposição sindical e de grande parte da categoria.
Mesmo com todos estes ataques dos governos contra os educadores contratados (que, afinal de contas, são parte da classe trabalhadora), muitos colegas de mentalidade conservadora, alimentada pela direção do sindicato e por parte das correntes sindicais, tem se colocado escandalosamente contra os contratados, como se essa situação fosse culpa deles. Afirmam, quase obsessivamente, que a única solução é o concurso público. Não nos opomos ao concurso público, que deve continuar sendo a forma principal de admissão, mas não podemos fechar os olhos para a precarização do trabalho, que é uma política deliberada de todos governos. Devemos encontrar uma política casada de defesa do emprego dos contratados, regularização da sua situação profissional e do concurso público. Não proceder desta forma, é se colocar contra os trabalhadores contratados, o que vindo de um sindicato é inaceitável.
Nesse sentido, devemos desfazer algumas confusões mal intencionadas:
1) Os educadores contratados são obrigados pelo sistema a aceitar as condições que lhe são impostas no ato da sua admissão. Quem não realiza concursos deliberadamente é o governo. Quando realizam, não suprem todas as vagas. E vários procedem desta forma. A aprovação do "Regime de Recuperação Fiscal" impõe a não realização de concursos públicos até 2021. Tudo isso é culpa dos contratados?
2) A bandeira de efetivação dos ATUAIS contratados não acaba com os planos de carreira do magistério. Ao contrário: deve fortalecê-lo, uma vez que hoje ele é totalmente desrespeitado pelos governos, que optam pela contratação "emergencial" para conter gastos. A efetivação apenas estende o plano de carreira aos ATUAIS contratados. Para as próximas admissões o concurso público deve ser a única ferramenta de ingresso. Além disso, quem rasga a Constituição diariamente são os governos, não os contratados. Somente nossa mobilização será capaz de garantir qualquer lei na prática, excessos e distorções na sua aplicação, bem como qualquer ataque às leis que nos beneficiam.
3) Os educadores contratados que não tem a formação superior completa OBVIAMENTE deverão terminá-la ou não poderão ser efetivados. Os que não concluíram deverão receber um prazo hábil para a conclusão. A maioria dos educadores contratados já terminou sua graduação, sendo muitos pós graduados. Os que não possuem formação pedagógica deverão cursar cadeiras com este conteúdo.
4) A efetivação dos contratados ATUAIS, acima de tudo, visa atingir a política de precarização dos sucessivos governos do Estado, tornando-a inócua.
5) Após a efetivação dos ATUAIS educadores contratados, a contratação emergencial deve ocorrer estritamente como prevê a Constituição (sob pena de multa aos governos), isto é, por um período rigorosamente determinado, ou, melhor ainda, estabelecendo nos concursos públicos, cargos de educadores nomeados volantes (tal como existem em alguns municípios), que substituem outros educadores em licença, ausências, etc. Este política seria a única que demonstraria valorização pela educação pública (ao contrário dos simples discursos eleitorais).
6) Todos devemos exigir concurso público. Mas levantar esta bandeira, ignorando o resto da realidade, acaba se tornando uma forma de apoiar o governo contra os educadores contratados, na medida em que não apresenta alternativas e o governo não realiza concurso ou, quando realiza, os utiliza para jogar educadores nomeados contra os contratados que restam. Todos aqueles que defendem APENAS O CONCURSO PÚBLICO como forma de "solucionar" o problema da proliferação dos contratos deveria especificar melhor sua política (caso contrário é apenas um engodo); deveriam exigir, junto ao CPERS, o seguinte: 1 - concurso interno apenas para contratados, levando consideração o tempo de serviço como principal pontuação; 2 - exigir critérios justos e não draconianos e excludentes (a começar pela taxa de inscrição); 3 - cuidar a divulgação do gabarito e os critérios de correção de provas (no mínimo questionável para os últimos concursos).
7) Por mais bem explicada que seja uma política de efetivação, as mentes conservadoras ou oportunistas sempre criam empecilhos jurídicos ou morais. Ignoram o papel do sindicato de lutar pela reivindicação dos seus trabalhadores. Hoje, cerca de 40% da categoria é composta de contratados (que pode ser considerada como parte do "precariado"). Este empecilho, na maioria das vezes, está embasado em PRECONCEITOS de cunho aristocrático-meritocrático (os melhores contra os piores; os aprovados contra os reprovados, etc.). Estes empecilhos acabam se expressando não através de argumentos entre colegas trabalhadores, mas em forma de ataques sádicos e desproporcionais, que visam rebaixar definitivamente os educadores contratados como uma subcategoria (quase uma casta inferior indiana). Acabam, no fim de tudo, culpando as vítimas e ajudando os opressores. Não querem debater honesta e fraternalmente: querem dar a SUA SOLUÇÃO DEFINITIVA E MÁGICA, que mantém a atual situação de trabalho precário.
8 ) Muitos dirigentes sindicais escandalosamente se negam a levantar a bandeira dos contratados, não reconhecendo sua condição precária e deixando-os largados a própria sorte. Colocam a pedra em cima do assunto para não ver e simplesmente declaram que defender isso é uma "ilusão". Acusam aqueles que tentam debater e encontrar uma solução de "sonhadores" e não veem problema algum em lançar inúmeras outras ilusões em todos os outros campos da luta sindical. As desculpas jurídicas servem para esconder o fato de que estes dirigentes sindicais não querem levantar bandeira alguma em defesa de 40% da nossa categoria.
9) A nossa posição de efetivação está embasada, dentre outros fatos políticos e morais, no "direito ao trabalho", previsto na mesma Constituição que dizem reivindicar, e no debate realizado com juízes do trabalho (sobretudo na audiência pública na ALERGS no dia 11 de dezembro de 2017), em que estes deram sua opinião favorável de que realizar a "justiça", nesse caso, seria lutar pela efetivação destes educadores.
10) Seguiremos com esta bandeira hasteada, debatendo com todos aqueles que honestamente quiserem encontrar uma solução classista para o problema (mesmo que discordem da efetivação), mas jamais aceitaremos ataques desproporcionais, sádicos, meritocráticos e aristocráticos como supostas soluções (que nada mais significa do que dizer: aceitem esta situação!).
Em defesa da unidade sindical da categoria: uma só categoria, um só regime de trabalho! Abaixo o trabalho precário!
#Contratad@simportam
#Nenhum@Contratad@amenos
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