11 de nov. de 2020

OS DILEMAS DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE NO CHILE

 

O mundo acompanha com expectativa os desdobramentos da rebelião popular do Chile, que culminou na vitória da proposta pela alteração da constituição no plebiscito realizado no dia 25 de outubro. Por esta razão a esquerda olha o resultado do plebiscito e tira suas conclusões, marcadas, como sempre, por um ufanismo flagrante e contraditório.

       Contudo, há que se ter muito cuidado! Sobretudo com a desordem das palavras de ordem!

         Não tivemos nenhuma “vitória” por enquanto, apenas o positivo rechaço da população chilena aos anos de neoliberalismo, que terminaram na rebelião popular do ano passado. É cedo para comemorar qualquer “vitória” porque a burguesia ainda detém todo o processo em suas mãos. Como sempre, ela está cedendo os anéis para conservar os dedos e, se não formos cuidadosos, podemos acompanhar a promulgação de uma constituição ainda mais reacionária do que a existente hoje sob os aplausos e gritos de “vitória” por parte da esquerda.

         Para evitar isso, vale refletir sobre os seguintes dilemas:

 

Dilema nº1

         Os protestos massivos de 2019 terminaram reféns do espontaneísmo, uma vez que não forjaram uma direção revolucionária com influência suficiente para dirigir uma revolução até o fim; ou seja: até a destruição do Estado burguês e o lançamento dos alicerces de um Estado de trabalhadores baseados nas assembleas territoriales (assembleias territoriais), que, por vários motivos, não conseguiram se alçar como organismos de duplo poder[i]. Como sempre, a esquerda levantou uma miríade de palavras de ordem confusas e contraditórias que, no final das contas, refletia o espontaneísmo reinante no seio do movimento de massas. Não conseguiu hierarquizar e popularizar palavras de ordem que concretizassem um programa revolucionário. Para isso, foi decisivo a ausência de uma direção revolucionária.

         A esquerda existente no Chile – tal como a brasileira – vive uma miséria teórica sem precedentes. Reproduz frases prontas que estão completamente descoladas da realidade, quando não coloca a carroça na frente dos bois, o que não pode gerar outra coisa que não mais confusão. Muitos grupos de esquerda compreendiam, corretamente, que a palavra de ordem de assembleia constituinte servia como desvio das tarefas fundamentais de uma revolução socialista, muito embora isso não tenha se refletido na sua atuação prática e a própria burguesia, que como foi dito, nunca perdeu a direção do processo, tenha se antecipado e, ela própria, proposto a assembleia constituinte como forma de frear e conter o descontentamento popular.

         Até mesmo o MRT (organização editora do Esquerda Diário), que é o campeão da palavra de ordem de assembleia constituinte para qualquer país em qualquer conjuntura, reconhece que se trata de “uma tentativa de desvio institucional”[ii]. Antes tarde do que nunca! Apesar disso, diferentemente do processo revolucionário russo de 1917, quando os bolcheviques conseguiram evitar com maestria esse “desvio institucional” e preservar a direção da revolução – dada, é claro, uma série de características específicas daquele momento histórico –, o mesmo não pode ser falado agora, sobre o Chile de 2020. A assembleia constituinte chilena é uma realidade que não pode ser ignorada e evitada em razão das profundas ilusões das massas e da própria esquerda, bem como de características específicas da conjuntura histórica que levaram aos protestos de 2019-2020.

         Longe de cair nos delírios da LIT-PSTU, que chama a atual proposta de assembleia constituinte no Chile de “vitória esmagadora” e de “avanço da revolução”, ao mesmo tempo em que reconhece que “todo o Processo Constitucional vai ser comandado pelos mesmos de sempre”[iii], devemos nos preparar para enfrentar essa realidade, sem ufanismos e desvarios; e sem cair no erro oposto, expresso pela Revolución Obrera – uma organização proletária da Colômbia –, que contrapõe esquematicamente “as ruas” com a atual “participação no processo da assembleia constituinte”[iv], como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra e pudéssemos combater tais ilusões estando fora do processo e o ignorando. Mesmo que grande parte da população chilena não tenha votado pela assembleia constituinte, tal processo é visto como parte das mobilizações de 2019 e é fruto de profundas ilusões e esperanças das mesmas. Claramente não vivemos uma situação como a de 1917, onde o boicote à assembleia constituinte era um dever revolucionário; daí advém o profundo equívoco da Revolución Obrera.

         Para combater as ilusões dos trabalhadores chilenos, em primeiro lugar, devemos dialogar com o correto sentimento que vê a assembleia constituinte como parte do processo desencadeado em 2019, demonstrando que nada está decidido ainda – portanto, sem nenhuma “vitória” ou “triunfo” até o momento – e, ao contrário, tudo está em jogo; além de nos prepararmos conscientemente para todas as armadilhas que a burguesia chilena já está preparando (incluso a utilização da assembleia constituinte como isca para a desmobilização). A CST e o MES (ambas correntes internas do Psol) também são reféns do mesmo ufanismo da LIT, que inevitavelmente joga areia nos olhos das massas trabalhadoras e não é capaz de formular uma única bandeira que torne possível “enterrar de vez os entulhos da ditadura chilena”[v].

         Nesse sentido, julgamos que o primeiro passo é colocar em ordem as palavras de ordem e definir até onde devemos ir para conquistarmos uma vitória real. Ou seja: basta tirar Sebastian Piñera do poder e supostamente “enterrar” o neoliberalismo pinochetista e da Escola de Chicago sem tocar nas instituições políticas e no sistema jurídico do país? Isto é: basta gritar “Fora Piñera” sem trabalhar concretamente por uma agitação e propaganda que possa preparar o poder dos trabalhadores? Ou pior ainda: poderemos avançar vendendo como vitória e como “avanço da revolução” a simples execução de um plebiscito que estará “nas mãos dos mesmos de sempre”?


Foto de uma assembleia territorial chilena


Dilema Nº2

         O fato de não podermos ignorar a realização da assembleia constituinte não nos deve tornar, sob hipótese alguma, embelezadores da mesma. Tampouco devemos tolerá-la dentro dos estreitos limites em que foi concebida: restrita às “leis internacionais” (as mesmas que endossam todo o neoliberalismo pinochetista) e à maioria de 2/3 para poder legislar. Tal como o bom e velho método leninista, devemos usar a atual assembleia constituinte como uma tribuna de agitação revolucionária para insuflar as mobilizações de rua e ampliar todas as denúncias contra o capitalismo, o patriarcado e o conjunto da velha sociedade que busca se manter a qualquer custo.

         Um dos principais erros a serem evitados é manter o debate da assembleia constituinte restrito a pautas básicas, como o direito à educação, saúde e aposentadoria pública; bem como à discussão sobre o caráter das “câmaras de representantes”, uni ou bicameral. Isso seria um economicismo em nível superior. A questão central para a participação na assembleia constituinte é tentar transformar as reivindicações mínimas dos protestos de rua em revolução socialista!

         Tarefa extremamente difícil, sabemos, mas não impossível, desde que tenhamos clareza sobre a caracterização da assembleia constituinte e das tarefas a serem propostas numa estreita relação com a mobilização popular concreta. Portanto, a questão central é fazer com que o processo que levou à assembleia constituinte não morra e, principalmente, que não caia na versão tradicional de constituintes burguesas, descoladas da realidade popular. Há que se resgatar os melhores exemplos de pressão popular da revolução francesa de 1789 e, se esforçando por recriar as mobilizações de rua de 2019, tentar instalar – guardadas as proporções – o que Trotski propôs para a realidade espanhola de 1936-1939: uma corte constituinte revolucionária[vi].

         Nesse sentido, devemos tentar traduzir essa palavra de ordem para o Chile de 2019-2020 procurando ligá-la estreitamente às assembleias territoriais e às demandas dos protestos de rua, para elevá-las e ir além. Afinal de contas, foram estes protestos organizados pelas assembleias territoriais que arrancaram a assembleia constituinte. É quase consenso entre a “esquerda” que a proposta de assembleia constituinte será usada desesperadamente pela burguesia chilena para não mudar nada, desviar e enfraquecer a luta. A questão agora, porém, é como tentar evitar isso.


Uma assembleia territorial chilena em sessão

Dilema Nº3

         O Esquerda Diário (MRT) informa que “nas grandes massas primam muitas ilusões nesse processo. Muitos acreditam que será escrito por independentes, porque há enorme descrédito dos partidos. Mas o mais provável é que as eleições estejam dominadas pelos velhos partidos e que buscarão tentar cooptar ‘independentes’ para integrá-los ao caminho da auto-reforma”[vii].

         Uma das questões centrais de qualquer agitação e propaganda revolucionária para o Chile hoje diz respeito à eleição dos deputados constituintes, que estão sendo claramente restritas ou ameaçadas em prol da hegemonia dos velhos aparatos partidários, sejam de direita, sejam da “esquerda” reformista. A rebelião popular chilena demonstrou que está farta deste tipo de “representatividade” e cabe à esquerda revolucionária tentar traduzir em palavras de ordem esse sentimento tão evidente. Em primeiro lugar, deve-se tentar reativar as assembleias territoriais e vinculá-las abertamente ao processo da constituinte. Foram estas assembleias que estiveram a frente de grande parte da mobilização de 2019 e são elas que devem estar à frente da assembleia constituinte, uma vez que esta última só existe por causa da mobilização oriunda das primeiras.

         Segundo entrevista do professor chileno, Jorge Magasich, ao canal Fronteira Vermelha[viii], estão surgindo centenas de milhares de “candidatos” populares à assembleia constituinte, o que deve necessariamente fragmentar as listas de independentes e enfraquecê-las, fortalecendo os partidos tradicionais (sobretudo os de direita). Ele sugeriu, então, a tentativa de construção de uma lista independente única que unifique os ativistas do movimento popular. Aqui existe a preciosa oportunidade de propor a sua organização via assembleias territoriais (se elas não tiverem ativas é outra excelente oportunidade para tentar reativá-las, visto que as eleições para a constituinte se darão em abril de 2021 e, apesar de tudo, há tempo), obrigando os partidos de “esquerda”, “operários” e que se dizem “socialistas”, a submeter sua institucionalidade às assembleias territoriais. Elas foram um produto e um motor das mobilizações de 2019; são elas que devem controlar a eleição dos constituintes realmente independentes e legislar por um novo Chile. Devemos relembrar a velha proposta da Comuna de Paris de mandatos revogáveis a qualquer momento; tanto para os representantes das assembleias territoriais, quanto para os da direita. Eleito que defender algo diferente do que deseja seus eleitores, deve ter o mandato imediatamente revogado – e assim deve ser legislado também para qualquer cargo representativo no futuro. Assim dialogaremos com o sentimento de rechaço aos partidos e ao parlamento burguês.

         Isto é: deve-se contrapor para a população trabalhadora a assembleia constituinte burguesa, dominada pelos partidos tradicionais, conservadores, de direita, pinochetistas não declarados, da “esquerda” conciliadora e refém da hipócrita institucionalidade burguesa; e a assembleia constituinte proletária, das assembleias territoriais, das verdadeiras demandas populares surgidas no calor das mobilizações de rua. Se não há consciência e espaço político para isso hoje, deve ser desencadeado um grande movimento de agitação e propaganda por todos os ativistas independentes, organizações de esquerda e socialistas para instigar o debate e a reflexão a nível nacional e internacional.

         Eis que os partidos da institucionalidade brasileira saúdam e propagam a necessidade de uma “institucionalidade” (burguesa, não declarada) para a assembleia constituinte chilena. O PCdoB, por exemplo, que expressa posição muito semelhante a do PT, escondendo-se atrás da declaração conjunta dos partidos da “esquerda” institucional chilena, afirma que “a institucionalidade deve implementar com urgência uma agenda que combata os abusos e as desigualdades para aliviar a situação que milhares de famílias estão vivendo”[ix]. Ou seja, sendo acrítica quanto aos perigos da declaração dos partidos chilenos, passa a disseminar as mesmas ilusões. Atribuir “à institucionalidade” o dever de fazer as transformações sociais no Chile é o mesmo que matar a constituinte antes dela nascer.

         O problema da institucionalidade burguesa não se resolve conferindo 50% de vagas para as mulheres e Mapuches no abstrato, mas garantir que essa representatividade tenha consciência de classe e um programa socialista que vá claramente além dos limites da institucionalidade burguesa. Importante ressaltar que trabalhar a consciência de classe é de grande necessidade não apenas dentro dessa representatividade, mas de forma ampla, sendo realizada diretamente e através dos movimentos, nas massas – tendo em vista que é uma ausência teórico-prática generalizada dentro da esquerda e que o trabalho de base é de suma importância nesse processo.

 

Outra assembleia territorial em sessão


Dilema Nº4

         A maioria esmagadora da “esquerda” chilena e mundial está satisfeita com uma constituição que garanta educação, saúde e previdência pública e sirva para tirar Piñera do poder, independentemente do que venha depois. Isso tudo é importante, mas sem mexer na estrutura institucional burguesa tudo isso não passará de “letra morta” – e nesse ponto certamente a Revolución Obrera e muitas outras organizações tem razão. A tudo isso chamamos de economicismo em um nível superior.

         A LIT analisa, corretamente, que “todo o esforço que fizemos, marchas pacíficas, plebiscitos, elaboração de uma lei com demonstração técnica de sua viabilidade, etc., tudo isso foi jogado no lixo pelo governo e o Parlamento. Óbvio! O governo e a maioria dos parlamentares são financiados pelos donos das AFPs [os empresários da previdência privada]! Dessa forma, não conseguimos nenhuma mudança. A única conclusão que milhões de trabalhadores tiraram, é que tudo o que fizemos não nos serviu para nada e que os representantes de NO + AFP se venderam”[x]. A obviedade de tais conclusões, no entanto, não se reflete na política da LIT para a assembleia constituinte atual no sentido de questionar e varrer as instituições democrático-burguesas que realizam este tipo de atrocidade.

         Para concretizar qualquer medida que atenda aos interesses dos trabalhadores deve ser garantido o poder real (ou, pelo menos, deve-se apostar nisso). Isto é, não podemos nos limitar aos marcos aceitáveis para a burguesia, pois esta não seria uma atuação revolucionária no processo da assembleia constituinte – ao contrário, seria agir exatamente como age a esquerda reformista e como a burguesia espera. Por isso, uma das propostas fundamentais é a modificação estrutural das instituições de representantes; ou seja, propor o fim do parlamentarismo burguês e a transformação das assembleias territoriales nas instituições de governo para o Chile, conferindo-lhe poderes legislativos, executivos e judiciários.

         Da mesma forma, será necessário assegurar a eleição dos magistrados para os cargos de justiça, de administração e de legislação (extirpando as castas), sendo que seus mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento; além de defender a obrigatoriedade de eleição para todo cargo estatal, seja de bancos públicos ou de administração dos recursos naturais, como o cobre, por eleitores formados pela classe trabalhadora que está na base de tais empresas – acabando, assim, com as indicações de cúpula, seja do presidente, seja dos seus ministros. Para isso, deve-se tentar despertar o interesse do povo pela administração da sociedade e da economia através das assembleias territoriais, e não meramente incentivá-lo a “eleger representantes”. Ir, ao longo do processo, trabalhando, se possível, para garantir a exclusiva representatividade dos partidos e organizações ligadas aos protestos de rua nessas assembleias territoriais, como poder real e alternativo ao parlamento burguês.

         Não menos importante, é destituir as forças armadas pinochetistas e criar milícias populares e de trabalhadores sob controle das assembleias territoriais, que já exerciam papel de controle da circulação de pessoas nos bairros ao longo dos protestos de 2019. Retomar e aprofundar esse processo é fundamental, contrapondo-o ao atual exército pinochetista, apontando que, em tempos de paz, a alta oficialidade também deve ser eleita pelas assembleias territoriais.

 


Dilema Nº5

         Nas suas declarações, a LIT faz a seguinte análise: “Da UDI à Frente Ampla/PC, todos já estão dizendo que querem defender a propriedade privada na Nova Constituição, fazendo mudanças cosméticas que não permitirão uma verdadeira independência e soberania de nosso país. Nós dizemos com clareza: devemos tocar os interesses das grandes famílias e das empresas transnacionais, nacionalizar o cobre e os recursos naturais, colocar a riqueza do país sob o controle da classe trabalhadora e do povo. Queremos acabar com a propriedade privada, porque se o trabalho de produção é socializado e realizado por toda a classe trabalhadora, por que a apropriação da riqueza dessa mesma produção é privada para um punhado de ricos? Recuperar tudo o que nos foi roubado, expropriar o seu patrimônio, é o caminho de recuperar a nossa soberania”[xi].

         A despeito da contradição de propor o “controle da riqueza do país sob controle da classe trabalhadora e do povo” sem indicar quais serão as formas de poder operário correspondentes, a transição econômica e o fim da propriedade privada é um processo mais lento e mais profundo[xii], que depende das formas políticas que o possível poder dos trabalhadores a partir das assembleias territoriais conseguir adotar – sobretudo se a esquerda tiver a firme preocupação de despertar as trabalhadoras e os trabalhadores para assumirem seu protagonismo consciente e ativo nelas (ou seja, desenvolver uma nova psicologia de massas que crie independência intelectual comprometida com a coletividade). Pelas experiências do século 20 e, em particular, pela situação atual do Chile e da América Latina, podemos constatar que ainda falta consciência de classe, organização e condições materiais para abolirmos totalmente a propriedade privada.

         Uma tentativa de solucionar tal contradição é tolerar uma economia mista (propriedade coletiva e privada) até onde for inevitável, mas tendo a propriedade coletiva como eixo através das assembleias territoriais, isto é, do Estado. Propor o poder popular via assembleias territoriais significa, precisamente, trabalhar conscientemente pelo controle operário e popular da produção, mas reconhecendo que, atualmente, faltam consciência e organização suficientes para extirpação tão profunda. Este cuidado é importantíssimo para evitar uma reprodução do stalinismo e dos seus planos quinquenais. Os primeiros passos de um possível futuro governo das assembleias territoriais seriam regulamentar a economia privada e o mercado. O fim da propriedade privada deve ser proposto na exata medida do crescimento consciente e organizado do controle operário e popular da produção e da economia em geral.

 

Aos que hesitam!

         Algumas pessoas reféns do imediatismo e da “mediocridade do possível” podem perguntar: poderemos realizar tudo o que foi proposto até aqui? A resposta decisiva para essa importante pergunta é: tudo depende de como a esquerda irá intervir neste processo, com qual programa, palavras de ordem e disposição de espírito. O conjunto destas propostas – se bem organizadas, agitadas e propagandeadas – pode ser a chave para uma possível mudança na correlação de forças e, principalmente, para ir além da institucionalidade burguesa da assembleia constituinte, preparando o empoderamento da classe trabalhadora. Desde 2019 que “as nossas palavras de ordem estão em desordem”, como dizia Bertold Brecht[xiii]. É preciso hierarquizá-las e colocá-las numa perspectiva classista, evitando todo o tipo de ufanismos; além de aprendermos a ouvir e a sentir o povo, para construir este caminho levando suas experiências, anseios e preocupações progressivas em consideração.

         A vanguarda revolucionária deverá desempenhar um papel hercúleo de agitação e propaganda das ideias que foram expostas até aqui para tentar concretizá-las – além de procurar criticar, dialogar e sintetizar outras que sejam honestas e venham no mesmo sentido. Explicar paciente e o mais amplamente possível tais ideias para que entre no imaginário popular e no inconsciente coletivo. Se não for possível executá-las imediatamente, as deixamos plantadas para o futuro, tanto no Chile como para toda a América Latina. A condição para isso é tirá-las do papel e levá-las ao seio do movimento de massas.

         Nesta construção coletiva e social dois elementos são fundamentais: tais propostas só podem ter um desfecho positivo para a classe trabalhadora se a mobilização de 2019 continuar e se ampliar dentro desta perspectiva, abrindo espaço para a construção de uma organização revolucionária capaz de inspirar e orientar todo o processo político, alertando e lutando contra todas as armadilhas que já existem e as que surgirão. É imprescindível a criação de uma ou várias organizações revolucionárias que confluam nesses objetivos centrais. Se conseguirem desenvolver corretamente as perspectivas apresentadas de ir além da institucionalidade burguesa, podem e devem se tornar a direção revolucionária que tanta falta fez em 2019 e continua fazendo até hoje – e, sem o quê, qualquer constituição não passará de um pedaço de papel repleto de letras mortas.

 

Referências



[xii] Ver e refletir sobre as conclusões do seguinte texto: http://conscienciaproletaria.blogspot.com/2020/09/socialismo-com-caracteristicas-chinesas.html (ver especialmente os capítulos 4 e 5).

5 de out. de 2020

BUROCRACIA DIGITAL?

A assembleia geral online do SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, dirigido pelas mesmas forças políticas que o CPERS) teve microfones mutados e estritamente controlados, bem como comentários bloqueados. Isto é um contrassenso com aquilo que se convencionou chamar de "democracia" das redes sociais. As falas foram autoritariamente restritas às mesmas forças de sempre.

Cabe perguntar aqui: a assembleia online do CPERS será uma cópia da do SIMPA?

3 de out. de 2020

PELA AUTONOMIA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS! NÃO AO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS!


            A educação pública do Estado do Rio Grande do Sul sofre com problemas estruturais de longa data, por desleixo de sucessivos governos, que priorizaram os sonegadores e a ofertar  dinheiro público aos ricos através das isenções fiscais. O governo Leite (PSDB e comparsas) continua a aplicar a agenda neoliberal e a necropolítica bolsonarista, retirando direitos e confiscando nossos salários.

            A RBS contraditoriamente faz campanha pela "vida" no seu horário nobre, mas aplaude o governo Leite por ter descontado o salário das(os) educadoras(es), que fizeram greve e recuperaram, além de ficar pressionando e manipulando a opinião pública para o retorno imediato das aulas presenciais.

            As escolas funcionam em condições precárias. Agora, com a pandemia, essa situação se intensifica: faltam  professores, funcionários e muitos não poderão retornar ao ensino presencial, pois fazem parte do grupo de risco; faltam também materiais de higiene e profissionais de limpeza que garantam uma sanitização permanente do espaço escolar, permitindo um lugar seguro para estudantes, professores(as) e funcionários(as).

            É necessário pontuar, também, que as nossas escolas são espaços de muito contato e integração humana, onde crianças e adolescentes, na condição de seres em desenvolvimento psicoafetivo, são ativos e espontâneos, não se enquadrando facilmente nos protocolos rígidos e de pouco contato humano, pois o movimento e o contato são questões inerentes ao trabalho pedagógico que não podem ser desconsideradas. Além disso, colocar estudantes e profissionais com medo em nossas escolas pode significar traumas emocionais em toda a comunidade escolar.

            A irresponsabilidade do governo Leite, com sua política genocida, quer colocar em risco de vida nossas comunidades escolares, fazendo circular o coronavírus pelo Estado e assim exterminar nossa gente. O único protocolo seguro para garantir o retorno das aulas presenciais é a vacinação em massa, caso contrário não deve haver retorno às aulas presenciais. É necessário continuarmos com o ensino remoto e as alternativas definidas pelas escolas para garantir o acesso à educação aos estudantes; e que o governo dê conta de oportunizar equipamentos e acesso gratuito para todos(as) professores(as) e alunos(as), pois o currículo escolar é possível recuperarmos, enquanto que as vidas não.

            Precisamos reagir contra os governos da morte, se organizar a partir do chão da escola, envolvendo Conselhos Escolares, COEs, CPMs, Grêmios Estudantis, Unidades Básicas de Saúde e toda a comunidade escolar para proteger nossas vidas. Unificar a nossas lutas com os educadores dos municípios e regiões do Rio Grande do Sul para combater os governos que utilizam a pandemia para impor mais retirada de direitos e exploração da classe trabalhadora.

            Nesse sentido defendemos o não ao retorno da aulas presenciais, pela manutenção provisória do ensino remoto e das alternativas propostas pelas escolas, com direito à autonomia das comunidades escolares decidirem os rumos da educação em tempos de pandemia.


#Escolasfechadasvidaspreservadas
#Pelaautonomiapedagógicadasescolas
#Pelaunificaçãodaslutas
#Nãoaogenocidioemcurso
#Abaixoanecropolítica

29 de set. de 2020

QUANTO CUSTA A ILUSÃO NA JUSTIÇA BURGUESA?

No dia 28 de setembro ocorreu o que já era esperado: a justiça burguesa, encarnada nos 22 desembargadores do TJRS, votou contra o pagamento dos dias de greve já recuperados pela nossa categoria. Surpreendeu-se quem esperava algo distinto ou que cultivava ilusões na justiça e na legalidade burguesa.

Há tempos temos apontado todos estes problemas e, principalmente, como o "trabalho de base" da direção central (DC) do CPERS e da maioria das suas correntes planta perniciosas ilusões legalistas na justiça burguesa. A começar pelo ativismo de advogados, que toma a maior parte do tempo das discussões internas nas instâncias sindicais, seja por parte da DC, seja por parte da "oposição" majoritária. Como não semear ilusões, derrotas e desmoralizações com tais práticas?

Por tudo isso nos soa bastante estranha a "extrema indignação" da DC, uma vez que apenas colheu o que plantou. E a saída para esta nova desmoralização? Simplesmente "recorrer" na mesma justiça que nos desmoralizou, mantendo tudo exatamente como está! Sobretudo o sindicalismo "cidadão", de "resultados" (para os governos), praticado pelas centrais sindicais majoritárias que chafurdam na lama do legalismo burguês. Não somos contra ações judiciais e estratégias jurídicas. Somos contra alimentar ilusões na legalidade burguesa, seja ela a jurídica ou a eleitoreira.

Para não dizerem que não falamos de flores: relembrando o debate apresentado ao X Congresso do CPERS!
Na nossa tese ao X Congresso do CPERS escrevemos que as estratégias da direção central e da maioria das correntes sindicais "cria táticas, teorias e projetos paternalistas, de estrito controle sobre as massas, e faz os trabalhadores esperar passivamente um líder, uma política salvadora ou mesmo um messias. Basta assinalar que grande parte da categoria possui inúmeras ilusões na justiça burguesa, confundindo luta sindical com ações na justiça ou com a eleição de um novo candidato 'progressista'. É assim que o CPERS tem educado a nossa categoria. O 'trabalho de base' e a 'formação' da maioria das correntes do CPERS (e, sobretudo, da direção central) reforça esses sentimentos de dependência e, ao mesmo tempo, impotência nos trabalhadores. Não é necessário desenvolver o quanto isso é prejudicial para a luta sindical e política, favorecendo os nossos inimigos de classe. Um sindicalismo novo precisa abolir esta concepção e este tipo de 'trabalho de base', substituindo-o por uma que organize os trabalhadores por local de trabalho, leve em consideração seus anseios, combata a diplomacia secreta, cobre os educadores de base dos seus deveres, mas sempre dando o exemplo antes para que se supere esta mentalidade paternalista e legalista".

No congresso não houve debate sério e não fomos ouvidos, porque lá a discussão é formal e ninguém quer ouvir ninguém sinceramente para extrair o que há de positivo em uma crítica visando tentar colocá-la em prática. No nosso balanço do X Congresso, escrevemos: "com uma só tacada burocrática, a direção central eliminou o debate sobre fundo de greve, reorganização das assembleias gerais, abertura do comando de greve e dos meios de comunicação do CPERS".

Frente às ilusões da proposta de "greve maciça" por parte da DC neste mesmo congresso, que propunha "criar as condições para uma greve vitoriosa", mas que sabotou qualquer tipo de possibilidade nesse sentido, afirmamos: "Nós não esquecemos, nem por um momento, que à frente do nosso sindicato estará uma burocracia sindical que age com os métodos descritos até aqui. E que, além do mais, manobrou para não aprovar resoluções sobre abertura do comando e do fundo de greve, bem como da sua imprensa sindical. O que esperar, então, de uma 'greve maciça' como essa?".

Tais advertências foram lidas e entendidas por poucos, lamentavelmente... Aqueles que dizem não ser possível um fundo de greve ou não conhecem a história do movimento operário internacional ou enganam os trabalhadores conscientemente. Vejam um exemplo da greve da GM nos EUA de setembro/outubro de 2019: "segundo o estatuto do sindicato, a partir dos 15 dias de paralisação cada trabalhador deve cobrar um 'salário' de 250 dólares semanais do fundo de greve do sindicato" (extraído de "Opción Anticapitalista" - MST, Chile, número 71, ano 8, página 11).

O balanço da greve de 2019/2020: quem se interessa pelas lições?
Foi por isso que fizemos um duro balanço da greve de 2019/2020. Nele afirmamos que "a retórica de 'é guerra, é greve' não encontrou respaldo na realidade. Fomos à guerra sem um fundo de greve e munidos com as táticas e estratégias totalmente dominadas pelo inimigo. Ele nos teve na mão durante todo o tempo, sabendo administrar a opinião pública reacionária que lhe era favorável. Tentamos debater tudo isso no X Congresso, mas fomos barrados pelo autoritarismo burocrático, que não deixa a discussão sair de determinados limites".

Também dissemos que "após a ameaça de cortar os salários, o sindicato, disseminando as mais perniciosas ilusões legalistas, se pronunciou dizendo que não havia respaldo legal para que isso se concretizasse e que não recuaríamos em razão de ameaças vazias. Também trouxe uma justificativa de que em 2006 e 2007 o Supremo Tribunal Federal definiu que o corte de ponto, conforme Lei Geral da Greve (7.783/89), não se estende em casos que há atraso salarial. Tudo isso foi solenemente ignorado e patrolado pelo governo do PSDB em conluio com a justiça. (...) A enrolação sobre o fundo de greve cobrou seu preço novamente. O drama do corte do ponto poderia ter sido evitado se o fundo de greve tivesse sido criado honestamente conforme determinação de uma assembleia geral realizada em 2016".

O que é isso se não levar a categoria a confiar na legislação burguesa? Por que não houve, desde então, uma ampla denúncia da justiça dos ricos?

A compreensão equivocada de muitos ativistas da oposição à DC de que bastava seguir com a greve
Frente a mais esta derrota já anunciada, muitos ativistas reforçam as ilusões de que bastaria ter seguido a greve para isso ser evitado. Não, companheiros! Olhemos as coisas mais calmamente. No referido balanço da greve afirmamos que "ativistas independentes e muitas correntes do CPERS não viram problema algum nesta deflagração de greve, como continuaram propondo sua continuidade sem condições e sem a menor preocupação sobre a democratização do comando de greve e a criação de um fundo de greve, tal como se esses pontos fundamentais fossem desprezíveis. Um comando de greve deve se transformar na verdadeira direção da greve, criando vínculos reais com as escolas paralisadas. Nada disso foi feito e a direção central, como já é de costume, não perdeu o controle 'de maioria' sobre o comando em nenhum momento".

E mais adiante: "muitas correntes ignoraram que isso representava um decisivo passo do governo, que foi testando e confirmando sua força contra nós. A retórica de 'seguir em greve' não podia esconder as nossas profundas debilidades e o esgotamento de forças para seguir em greve. Ao invés de recuar para reavaliar o sindicalismo e o programa do CPERS, estas correntes entendem que uma greve já esgotada e dirigida pela atual burocracia sindical seria capaz de derrotar o governo apenas por seguir. Tudo isso não poderia significar mais do que um aventureirismo. (...) Não se trata, portanto, de uma simples questão de data para a deflagração ou continuidade da greve, como sugerem muitas correntes de 'oposição', mas justamente da qualidade do trabalho realizado pelo CPERS, da política e da organização para a greve, bem como sobre a compreensão da correlação de forças, completamente ignorada por elas – o que acaba sendo um presente para a burocracia sindical dirigente".

Algumas conclusões
Para evitar que novas derrotas catastróficas como essas se repitam, precisamos tirar as lições. O primeiro passo é trabalhar por um novo sindicalismo, que faça um real trabalho de base combatendo ilusões legalistas, eleitoreiras e na justiça dos ricos; e não concilie com ela esperando tirar dividendos para as eleições sindicais e o reforço de sua influência burocrática. É fundamental revisar ponto por ponto da atuação do CPERS nos últimos 30 anos. 

Escrevemos no nosso balanço que "o humanismo freiriano é uma necessidade para a nossa nova prática sindical". Nesse sentido, "precisamos aprender a ouvir os outros para dar fim ao 'fascismo sindical' – isto é, terminar com as práticas de abafamento de minorias que tentam sinceramente propor e debater políticas sindicais e o fim do 'grenalismo', que não pode gerar outro sentimento que não o ódio entre nós. Algumas correntes erroneamente pensam que bastava antecipar a deflagração da greve para setembro ou seguir com a greve mesmo sem condições para que, contraditoriamente, todos esses graves problemas e desvios burocráticos se resolvessem por conta própria. Nós entendemos que nada disso poderia resolver estes problemas de burocratismo, que precisam ser enfrentados de frente, com políticas e ações conscientes e decididas".

Cada linha política deve ser apreciada pelo seu conteúdo, e não rechaçada e impedida de se expressar como acontece hoje. Além disso, é importantíssimo superar a cultura do engavetamento de resoluções da oposição: a DC costuma colocar em prática apenas as suas resoluções e não as aprovadas por setores da oposição ou mesmo independentes. Se desesperar, se desfiliar, se apegar a sonhos niilistas ou ultra radicais não pode resolver nosso problema. Apenas o caminho lento e necessário do debate sério, onde as pessoas realmente se escutem na perspectiva da construção de um novo sindicalismo que extirpe o burocratismo do seu meio, pode significar um futuro. Não existem milagres na prática sindical! É hora de tirar as lições, arregaçar as mangas e iniciar o trabalho sem desculpas ou choros de frustração.

O caminho é longo, mas é imprescindível. Mãos à obra companheiras e companheiros!

Elementos do incentivo às ilusões institucionais e eleitoreiras por parte do CPERS: a direção central comemora que "quase 90 municípios já aprovaram moções de apoio ao pagamento dos dias de greve". O que resultou de tais moções se não apenas mais desilusão?















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Citações:

19 de set. de 2020

PELA ABERTURA DAS CONTAS DO GOVERNO LEITE COM AS OPERADORAS DE INTERNET

Para aplicar a sua "nova economia", EaD e o "Ensino Híbrido" o governo Leite (PSDB e comparsas) não poupa esforços, ameaçando cortar salários pela "efetividade" e, até mesmo, reprovar estudantes. Para ele o "tempo é curto", por isso quer aproveitar a pandemia para fazer tudo a toque de caixa "passando a boiada".Os porta-vozes do governo afirmam que não estão gastando nada com o "convênio" com o google class room. Sabemos que isso é uma "meia-verdade", pois o que não é pago em dinheiro, é pago através do acesso aos dados pessoais da comunidade escolar. 

Google, facebook, whatsapp e outros usam a sua “gratuidade” para acessar a intimidade dos usuários, “mudar a opinião pública” e ter informações de mercado e comportamentais privilegiadas. Inúmeras são as provas disso no escândalo envolvendo a empresa britânica Cambridge Analytica. Contudo, o mesmo não pode ser dito sobre a "gratuidade" da suposta internet "patrocinada" pelo governo a educadoras(es) e estudantes. As empresas de telefonia móvel certamente estão faturando milhões de dinheiro público para "fornecer" um questionável acesso à internet que não atinge sequer metade dos alunos.

Por isso, o CPERS e o movimento sindical organizado devem exigir a abertura das contas do governo Leite nesta relação nefasta com as operadoras de telefonia móvel por uma comissão totalmente independente. Enquanto chora miséria para não pagar salários de servidores públicos, garante o lucro dos empresários deste setor que fornecem um caro e péssimo serviço.

#AberturaDasContasDoGovernoLeite
#AberturaDaRelacaoEntreGovernoLeiteEOperadoras