INDIGNADOS CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO TARSO E A CONCILIAÇÃO DA DIREÇÃO DO CPERS!

A única política de mobilização tirada na reunião do Conselho Geral do dia 15 de junho foi o ato dos “indignados”, que segue os moldes do movimento europeu. A direção do CPERS diz que o protesto será contra a “farsa do concurso público, o não cumprimento da lei do piso, o aumento da contribuição previdenciária e a falta de investimento na educação pública”; só que a direção protesta contra o concurso com mais de seis meses de atraso.

 Desde fevereiro que a Construção pela Base vem denunciando a farsa deste concurso, as altas taxas cobradas, o baixo número de vagas para continuar priorizando os contratos emergenciais, os critérios de avaliação com objetivo claro de reprovação em massa para desmoralizar a categoria, a tentativa do governo em fingir que está atendendo uma reivindicação da categoria, quando, na realidade, está aplicando mais um golpe contra os educadores. Quase um mês depois da divulgação dos resultados, do atraso do gabarito, das irregularidades que já eram bem conhecidas de todos, o CPERS continuou calado.

            Os sucessivos ataques do governo Tarso e as suas calúnias contra os educadores através da grande mídia realmente deixaram a categoria indignada. Mas, mesmo sendo uma das maiores do Estado, a energia da sua indignação está paralisada porque sua força não está sendo mobilizada contra o governo em razão das práticas desmobilizadoras da burocracia sindical.

             Na questão do aumento da alíquota da previdência, por exemplo, sofremos com a política de “faz de conta” da direção do CPERS que, inevitavelmente, leva a ausência de mobilização e de organização de base. Mesmo sabendo do aumento da alíquota antecipadamente, não mobilizou a categoria e nem denunciou o governo amplamente. Somente na véspera da votação convocou a categoria para se fazer presente apenas nas galerias da Assembleia Legislativa. Frente às manobras do governo Tarso para manipular os dados educacionais gaúchos e aumentar o índice de reprovados, somando-os com o índice de abandono do Ensino Médio, para mais uma vez atacar os educadores, a direção do CPERS também nada faz. No Conselho Geral se opôs a denunciar este golpe.

Não existem razões para não denunciar o governo Tarso através de uma agitação de massas na base da categoria, na mídia, para a população em geral. O fato é que a burocracia sindical dirigente aposta na divisão da categoria e na baixa mobilização. Está plenamente satisfeita com a mobilização apenas de uma pequena parte da vanguarda do CPERS que é, em sua maioria, base de sustentação da direção, enquanto que a categoria real segue desmobilizada, dentre outras coisas, em razão da descrença no sindicato. Ao não levantar as bandeiras dos contratados – como a sua inclusão nos Planos de Carreira e lutar por estabilidade – continua aprofundando a divisão da categoria e a desmobilização.

            A definição de ato dos “indignados” serve apenas de catalisador para a insatisfação generalizada da base. Nenhuma luta real, coerente, cotidiana, está sendo travada. Por isso, a nossa indignação deve ser, também, contra a direção burocrática do CPERS, que é conivente com os ataques do governo, que paralisa e sabota a nossa luta, ao mesmo tempo que faz uma propaganda enganosa de “vitórias”. Nestes atos só falam as correntes da burocracia sindical. O direito à fala é praticamente inexistente às correntes minoritárias e à base.

O ELEITORALISMO DO CPERS

            Se o CPERS já estava paralisado, quando se inicia a campanha eleitoral ele praticamente entra em recesso. Isso se passa porque a maioria das suas correntes lança candidatos e porque tem nas eleições burguesas a sua real intenção. Não usam as eleições para fortalecer a luta direta, mas, ao contrário, utilizam os atos do sindicato para promover os seus candidatos e fortalecer as ilusões nas eleições. Demagogicamente divulgam aos quatros ventos que elegendo determinados candidatos representantes das correntes da burocracia poderemos mudar a realidade da classe. São as mesmas correntes que nos períodos “não eleitorais”, com sua política, servem de apoio ao governo.

            Certamente veremos um palco montado neste ato para a divulgação dos diversos candidatos que, em si, não tem nenhuma proposta concreta de denúncia da farsa da democracia burguesa e das suas instituições. Nem podem fazê-lo, uma vez que almejam se eleger aos cargos destas mesmas instituições e prometem resolver os problemas do povo seguido a lógica eleitoreira de todos os partidos que se unificam em diferentes frentes para garantir seus interesses eleitoreiros, opostos aos nossos.

            O recesso que o CPERS dará ao governo para se dedicar a campanha eleitoral, facilitará mais ainda a implementação dos ataques contra a categoria: a Reforma do Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação (PNE), o aumento da alíquota da previdência, a destruição dos planos de carreiras, o calote do Piso e das RPVs, a consolidação do golpe do concurso público, a precarização através dos contratos emergências, as horas não pagas de trabalho realizado, a desmoralização dos educadores via grande mídia e outros que virão.

           

O GOVERNISMO SEGUE FROUXO NO CPERS SINDICATO

Na reunião do Conselho geral do CPERS Sindicato do dia 15/06/2012 a Construção pela Base apresentou a seguinte proposta de inclusão no plano de lutas do sindicato: que os trabalhadores contratados sejam incluídos nos Planos de Carreiras, e também que aqueles que já exerçam três anos de atividade no cargo já tenham concluído o curso superior tornem-se efetivos e com estabilidade. A direção do CPERS Sindicato propôs que não fosse votada essa proposta, com o argumento de que a mesma é tema para o Congresso do CPERS. Terminou sendo aprovada a proposta da direção do CPERS com o voto contrário da Construção pela Base. Hipocritamente utilizaram o argumento falso de que essa discussão somente deve ser tema de congresso, segundo o estatuto do sindicato, este ano deveria ser realizado o congresso ordinário bianual, mas a direção não mexeu uma palha para que este ocorresse.

       A direção do CPERS e as demais correntes representadas no Conselho Geral através de sua prática declaram que têm posição contrária à proposta de extensão do plano de carreira aos contratados bem como sua efetivação e estabilidade, feita pela Construção pela Base. Disseminam na categoria a visão dicotômica e alienada de que se efetivarmos os trabalhadores contratados seria uma posição contrária a ter concurso público. Isso é um falso argumento, que serve para esconder a verdadeira intenção que é servir aos interesses dos governos, já que não enfrenta a política de precarização do trabalho dos educadores.

        Essa política de ignorar os contratados significa apostar na divisão da categoria e no enfraquecimento das suas lutas, fortalecendo a burocracia sindical e os governos. A direção do CPERS não assume publicamente sua posição contrária a da Construção pela Base para não se desgastar com os trabalhadores contratados, que hoje representam uma parcela bastante significativa da categoria.

       Também propusemos aprimorar a campanha de denúncia do governo Tarso, denunciando sua nova manobra política no momento em que ela ocorre. Trata-se da denúncia pública da manipulação dos índices de repetência do Ensino Médio, que, conforme elucidamos em nossos materiais, estão somados com os índices de abandono, deturpando-os. O governo utilizou esses dados para desmoralizar, via grande mídia, os educadores do Estado e justificar a política de cortes de gastos e de baixo investimento na educação pública. Também salientamos a necessidade de denunciar que a alteração na lei de gestão democrática está na lógica de “escola empresa”, em sintonia com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – que é apoiado pelas correntes da direção do CPERS. O PNE segue a linha traçada pelo Banco Mundial, com metas a serem alcançadas a qualquer custo, obrigando as direções das escolas a trabalharem com os índices governamentais, submetendo a escola à lógica do mercado, cada vez mais excludente. As duas propostas foram derrotadas pela direção do CPERS e correntes aliadas.

      

A DIREÇÃO DO CPERS DEFENDE O PLANO DE CARREIRA?

  

A destruição dos Planos de Carreira – de professores e funcionários – está sendo executada de longa data por uma sucessão de governos. A introdução dos contratos emergenciais como forma de reposição de novos servidores é uma das formas mais evidentes disso. Os Planos de Carreira não são válidos para os contratados, o que gera uma profunda divisão na categoria. Não por acaso, os contratados são hoje mais da metade da categoria ativa. Logo, a defesa dos Planos de Carreira para uma categoria dividida entre nomeados e contratados – isto é, os que têm e os que não têm – sem propor a sua extensão aos contratados, só pode aprofundar esta desunião, favorecendo o governo e os projetos do Banco Mundial.

 Nessas condições, defender realmente o Plano de Carreira significa defender a sua extensão aos educadores contratados, junto com a luta contra aos ataques reais ao plano de carreira, o decretarso e o PNE. A direção do CPERS não só não tem política para os contratados, como se opõe a esta extensão, deixando mais da metade da categoria à mercê da precariedade das condições de trabalho dos contratos emergenciais.

       No penúltimo dia de 2011 o governo Tarso baixou um decreto que impõe os critérios exigidos pelo Banco Mundial para a avaliação de desempenho, em consonância com a PL248 – que prevê o fim da estabilidade no serviço público – e com o Plano Nacional de Educação (PNE) – que prevê “readequação dos Planos de Carreira”. Passados menos de 6 meses, o CPERS ignora a existência desse decreto e continua agitando mecanicamente a “defesa do Plano de Carreira”, sem mostrar concretamente que ele já está sendo destruído. Prende a atenção da categoria no Piso, tal como quer a CNTE-CUT. O governo mente na mídia que não está mexendo no Plano de Carreira e o CPERS não agita o desmonte surdo que está em curso. Muito antes pelo contrário. Ao exigir o cumprimento da “lei do Piso” está fazendo coro com todas as vozes que querem destruí-lo, uma vez que existe uma cláusula da lei que exige “adequar os Planos de Carreira” (Art 6º). Uma coisa é o pagamento do Piso, outra coisa, bem diferente, é exigir o cumprimento total da lei do Piso, sem distinção. Faz parte da luta em defesa dos Planos de Carreira a luta contra as cláusulas da lei do Piso que pretendem “adequá-los” (leia-se: desmontá-los). É preciso deixar a categoria em estado de alerta sobre isso, uma vez que em todos os estados em que o Piso já está sendo pago foi às custas da destruição dos Planos de Carreira.

       Também sobre todos estes “ajustes” nos Planos de Carreira previstos na lei do Piso o CPERS não fez nenhuma menção até agora, como se essa possibilidade não existisse. O governo Tarso, a secretária adjunta Eulália e o deputado estadual Jeferson Fernandes do PT, falaram em muitas ocasiões sobre esta “possibilidade”, enquanto que CNTE-CUT e Articulação Sindical do PT, sem papas na língua, já se declararam publicamente favoráveis aos “ajustes” no Plano de Carreira (e por “ajuste” só podemos entender um “ajuste” pra pior, no sentido do seu desmonte completo). Outra vez a direção do CPERS finge que nada está acontecendo, ajudando a camuflar as vozes que clamam a destruição dos Planos de Carreira dentro e fora do sindicato.

       Assim, de forma alheia a todos estes ataques, a direção do CPERS anexa ao seu eixo principal intocável (que é o cumprimento da lei do Piso) a “defesa” abstrata do Plano de Carreira. Desvia a atenção da categoria dos ataques reais para uma “defesa da Carreira” que não lhe exige nada de prático, isto é, nenhum enfrentamento concreto aos ataques concretos que estão em curso, tais como o “decretarso”, o PNE, a avaliação por mérito, a luta pela extensão dos Planos de Carreira e da estabilidade aos contratados, etc. A recusa da direção do CPERS em modificar o eixo principal de luta que é atualmente o pagamento imediato do Piso para a defesa do Plano de Carreira, escrevendo secundária e simbolicamente nos cartazes e resoluções a “defesa do Plano de Carreira”, faz parte desta enrolação. Enquanto PT-CNTE-CUT defendem abertamente o desmonte dos Planos de Carreira, PSTU e CS da CSP-Conlutas, PSOL-Intersindical, PSB-PCdoB-CTB, PCB e CEDS do 39º núcleo, sustentam o desmonte dissimuladamente através desta política.

-  Defesa dos Planos de Carreira e contra o Calote do Piso! Em defesa da Educação Pública!

-  Contra a privatização que está em curso através da reforma do Ensino Médio e do novo PNE!

- Pela extensão dos Planos de Carreiras aos contratados: defesa da estabilidade e pela efetivação dos contratados após 3 anos de estágio probatório!

- Mais verbas para educação pública! Contra os cortes de verbas de 1,9 bilhão do governo Dilma!

- Revogação do “decretarso”!

A MANIPULAÇÃO DOS ÍNDICES DE REPROVAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AMPLIA O ASSÉDIO MORAL DO GOVERNO TARSO CONTRA OS EDUCADORES

Os governos neoliberais Yeda e Tarso não dão ponto sem nó. Em 2008 quando o governo Yeda assumiu deu orientação para os Conselhos Tutelares priorizarem as FICAIs (Fichas de Comunicação de Alunos Infrequentes) do Ensino Fundamental, de lá pra cá todas as FICAIs do Ensino Médio não eram aceitas, seguindo essa orientação de prioridades, então quando no lançamento dos dados do Censo Escolar os alunos do Ensino Médio que abandonavam a escola não eram lançados no ABANDONO e sim nos REPROVADOS porque para lançar como abandono deve-se ter as FICAIs protocoladas no Conselho Tutelar da região em que a escola faz parte, logo os dados do Estado no item REPROVADOS é a soma dos alunos reprovados mais os alunos que abandonam a escola, por isso nossos dados estão fora da realidade do Brasil. O interessante é que analisando os dados do Censo Escolar de 2010 não aparece abandono no Rio Grande do Sul.

       O governo Tarso tem usado esses dados para desmoralizar a categoria dos educadores do Estado, numa ampla e constante campanha de assédio moral, utilizando a grande mídia para acabar com a possibilidade dos trabalhadores resistirem aos ataques do governo, com uma clara intenção de colocar a opinião pública e a comunidade escolar contra os educadores aumentando os conflitos nos espaços escolares.

       Queremos denunciar que o governo Tarso no ano de 2012 poderá mudar a orientação para os Conselhos tutelares e os mesmo poderão a partir de agora receber as FICAIs do Ensino Médio, podendo então as escolas  lançarem no censo escolar os  alunos que abandonam, com isso os dados de alunos reprovados caem para quase a metade, alterando os tais índices alarmantes, o que servirá para o governo propagandear aos quatro ventos que a reforma do Ensino Médio do governo Tarso foi um sucesso, nos desmoralizando cada vez mais perante a opinião pública gaúcha.