A DIREÇÃO DO CPERS FAZ UMA POLÍTICA DE “FAZ DE CONTA” QUE CONSTRÓI A GREVE CONTRA TARSO.

A direção do CPERS, por mais que diga querer construir a greve, não passa de uma mentira, pois durante o recesso escolar boicotou as deliberações tiradas em assembleia. Na última, que ocorreu no dia 12 de julho, destacamos a importância de termos um eixo para as nossas mobilizações, o que não excluiria a nossa pauta de reivindicações. Então propusemos as seguintes palavras de ordem como centrais: pagamento imediato do piso salarial nacional; defesa dos planos de carreiras; pelo fim da reforma do ensino médio politécnico! Além disso, propusemos que durante o recesso escolar o CPERS construísse e realizasse grandes atos de rua em defesa da educação pública, conjuntamente com a comunidade escolar, nos dias 18 e 25/07, buscando unificar nossa luta com os atos da juventude pelo passe livre e com outras categorias de trabalhadores, considerando que o nosso sindicato tem condições de mobilizar e de colocar na rua mais de 20mil educadores e comunidade escolar.

No entanto, a prática antidemocrática e burocrática do sindicalismo de cúpula da direção, que desrespeita as instâncias de nosso sindicato e impõe o imobilismo à categoria, tem sido a marca registrada da direção. A mesma vem rotineiramente boicotando as propostas aprovadas em assembleia geral, que não sejam aquelas apresentadas por suas correntes. As últimas resoluções encaminhadas para os núcleos, que deveriam conter todas as propostas aprovadas na assembleia, eliminaram as propostas apresentadas pela nossa oposição, assim como ocorreu no congresso. Os grandes atos de rua não ocorreram. As campanhas de mídia também não; nem se quer uma singela colagem de cartazes com os eixos aprovados em assembleia foi realizado. Tudo para não dar um norte para a mobilização ocorrer concretamente.

A tal “unidade” pra lutar que a direção propaga aos quatro ventos, na realidade, só serve pra boicotar a luta. Não passa de uma “unidade burocrática” que demonstra claramente que a direção não tem a intenção de se enfrentar com o governo Tarso e joga no imobilismo para esfriar o ânimo da categoria, apesar de fazer um discurso pseudo-combativo. Mas como a “prática é o critério da verdade”, podemos constatar que a prática de luta da direção do CPERS contra o governo Tarso é um grande “faz de conta”.

Nesse sentido, só podemos contar com nossa força independente da direção, construir alternativas de lutas, a partir de comissões de mobilização por escolas e regionais, debatendo novos métodos de enfrentamento contra o governo, tais como: atividades nas escolas debatendo as nossas demandas, ocupar os espaços públicos como as praças, as ruas, as escolas, utilizando como espaço de diálogo permanente com a comunidade escolar e outros setores. É preciso construir um novo tipo de greve que deve estar alicerçada e comandada pela base. E esta só poderá surgir com a unidade dos que querem lutar contra a burocracia sindical, que é quem entrega nossas lutas. Nesse sentido fizemos um chamamento à construção de uma nova direção revolucionária e classista para o nosso sindicato.

BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL DE 12 DE JULHO: A DIREÇÃO DO CPERS QUER CONSTRUIR GREVE?

        A assembleia geral do CPERS de 12 de julho foi novamente patrolada pela direção, relembrando o Congresso de Bento Gonçalves. Ainda que as correntes da direção façam uma análise correta sobre a necessidade de amadurecer as condições para a greve, pela forma como conduziram a assembleia ficou claro que não pretendem construir estas condições na prática. Não houve um real debate para a construção de uma greve e um verdadeiro desprezo pelas novas propostas.

        Ao invés de procurar manter a categoria mobilizada pelas assembleias gerais (já que é a única forma que consegue mobilizá-la atualmente), jogou a próxima para a última quinzena de agosto, sem sequer apontar uma data. Em relação às reivindicações para o movimento grevista, nos foi apresentado uma carta distracionista contendo inúmeras questões que servem para desviar o foco de um eixo central que sirva como força mobilizadora. Por isso, durante a assembleia, destacamos a necessidade de ser claro em relação aos eixos e propusemos as seguintes palavras de ordem: pagamento imediato do piso salarial nacional; defesa dos planos de carreiras; pelo fim da reforma do ensino médio politécnico! Estas propostas de mobilizações apresentadas pela nossa oposição foram acatadas atropeladamente pela mesa, sem nenhum tipo de debate, no velho método “acatar para conter”. Mesmo acatada pela direção sem contestação, foram sumariamente excluídas das resoluções que foram encaminhadas para os núcleos, e destes para a base.

        Sabendo que não haveria intenção da direção em construir realmente a greve – dado todo o seu histórico de capitulação e manobras–, propusemos que o CPERS realizasse grandes atos de rua em defesa da educação pública, conjuntamente à comunidade escolar, durante o recesso escolar (sugerimos os dias 18/07 e 25/07), continuando depois do recesso, unificando nossas lutas com os atos da juventude contra o aumento das passagens e outras categorias de trabalhadores. Novamente o encaminhamento da proposta foi feito de forma totalmente atravessada pela direção, sendo apenas lido o papel, sem direito a debate e jogado para os últimos pontos. Novamente não encontramos nenhuma menção destes atos de rua nas resoluções enviadas pelos núcleos mesmo tendo sido “acatados pela direção”. Ou seja, é um novo golpe contra a base da categoria que demonstra que a sua intenção de “incentivar a categoria a participar dos atos de massa” é uma farsa!

Também como parte da construção da greve, propusemos discutir com a comunidade escolar a possibilidade de ocupações em escolas centrais, que deveriam constituir-se como espaço de assembleias permanentes, mobilizando estudantes, pais, professores e funcionários. Sugerimos as escolas pólos de cada região; em Porto Alegre foi citado Julinho, IE e Protásio. No entanto, novamente a patrola da direção encaminhou a proposta de qualquer jeito para não criar a possibilidade real de nenhuma luta concreta e a “acatou” para não fazer nada por ela. Com este tipo de método de que forma poderemos canalizar as lutas da juventude para fortalecer a luta da nossa categoria? Todas as análises inflamadas da burocracia sindical dirigente da “nova” situação política do país, desencadeada pelos protestos da juventude, resumiram-se à “velha” política de “exigir negociação com o governo Tarso”. Esta etapa já foi vencida! O governo Tarso demonstrou que não negocia com ninguém e só é capaz de demagogia (vide a resposta do governo ao Bloco de Lutas pelo Transporte Público, em que afirma pagar o Piso aos educadores). Tarso não negociará enquanto não estiver a ponto de perder “os anéis e os dedos”; esta é a lição de 3 anos de governo. Requentar uma velha política para um novo momento só pode ser uma deboche com a nossa categoria. Agora é o momento de mobilizar a comunidade escolar, que está enraivecida com a Reforma do Ensino Médio Politécnico, para colocar o governo contra a parede e derrotar este projeto do Banco Mundial.

        Enquanto as novas propostas eram encaminhadas de qualquer jeito, havia toda a liberdade para a Articulação Sindical subir ao palco para “declarar voto” e confundir a categoria com discursos demagógicos e reacionários, ao que se seguia outra intervenção da direção estadual para defender-se, não só aprofundando a confusão, como também apresentando novos argumentos demagógicos. O debate sobre a questão dos contratados foi deprimente. A direção do CPERS propõe que os contratados sejam regidos pela CLT. Isto é, dão um presente ao governo, que pretende manter a categoria dividida e acuada para não realizar greve nenhuma. Oficializar a CLT aos contratados significa legalizar a divisão da categoria por proposta do próprio sindicato! Já a Articulação Sindical (PT) declarou-se contrária a isso, propondo que a categoria fosse proibida de discutir qualquer política para os contratados. Ou seja, pretendeu colocar uma mordaça burocrática para deixar este grande setor de nossa categoria sem nenhuma política. Nos abstivemos nesta votação porque as duas propostas são reacionárias! Defendemos que a única política coerente e classista para resolver este impasse é a efetivação dos atuais contratados após três anos de exercício efetivo na profissão, e que as novas admissões de trabalhadores sejam feitas somente por concurso público. É preciso, também, lutar pela extensão dos planos de carreira para os contratados, porque devemos ter um só regime de trabalho para uma só categoria!

        No final do ato a direção do CPERS levou os educadores presentes na assembleia para a frente do Palácio Piratini para tentar uma nova audiência com o governo. Enquanto isso, o Bloco de Lutas ocupava a câmara de vereadores. A direção do CPERS, após ter votado uma moção de apoio a esta ocupação, sequer foi capaz de levar a categoria até a câmara para prestar solidariedade real, e não apenas verbal. Até o presente momento também não fez nenhuma orientação concreta aos seus filiados para que participem destas mobilizações. Enquanto tem esta prática frente as lutas concretas, faz uma saudação à bandeira no último Sineta (Junho-Julho de 2013): “que o CPERS não poupe esforços para apoiar e fortalecer as mobilizações em curso”. Que bela maneira de “não poupar esforços”! A sua política de apoio é, na verdade e como sempre, um grande faz de conta!

        Frente a tudo isto só podemos alertar a categoria sobre a vacilação inevitável da atual direção em relação a proposta de greve. Com esta direção não podemos esperar uma greve sem percalços. Nos preocupa a posição de muitas correntes “independentes” que expressam profundas ilusões em relação à burocracia sindical dirigente. É preciso que se diga: para fazê-la ir adiante é só com a pressão candente da base; esta é a única linguagem que entende! Um novo tipo de greve, mais consequente e firme, só poderá surgir com uma nova direção revolucionária.

AVANÇAR EM NOSSA LUTA CONTRA O GOVERNO TARSO, REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!

O terrorismo praticado contra os educadores por parte do governo Tarso do PT faz lembrar os antigos governos de Yeda e da ditadura militar. A intervenção da SEDUC é permanente na pouca “autonomia pedagógica” que a lei de gestão democrática e a LDB destina às escolas.

 Nem o calendário escolar, que é de competência das escolas, o governo deixa livre: determina quando as escolas devem recuperar os dias paralisados, obriga as escolas em seguir a reforma do ensino médio “politécnico”, impõem o regimento padrão contrariando os educadores e a comunidade escolar, introduz com a reforma a avaliação por conceito que em nada resolve os problemas educacionais, mas, ao contrário, aprofunda-os, já que prevê a aprovação automática dos alunos para melhorar os índices do governo, aumenta a carga de trabalho dos educadores, e um longo etc. O assédio moral contra os educadores é permanente. Enquanto impõe uma “legislação” autoritária, não cumpre nenhuma lei a favor dos trabalhadores: não paga o piso, não cumpre o 1/3 da hora atividade, ignora a LDB e impõem outros desmandos. Tudo isso a mando do Banco Mundial num evidente compromisso do governo com o imperialismo, em detrimento da qualidade da educação dos filhos dos trabalhadores, com objetivo de elevar os índices educacionais à custa da qualidade da educação pública.

Os ataques implementados pelo governo Tarso vêm atender à necessidade do capitalismo de transferir recursos da educação para beneficiar o lucro privado, o pagamento da dívida e transferir o custo da crise capitalista para os ombros dos trabalhadores. Não existe saída por dentro do capitalismo, dele só podemos esperar mais miséria, desemprego, retirada de direitos e mais arrocho salarial!

As grandes mobilizações da juventude pela pauta do Passe Livre do transporte coletivo, revogação do aumento das tarifas e seguida de outras reivindicações como a melhoria dos serviços públicos – saúde, educação e moradia entre outras –, abrem grandes possibilidades para a classe trabalhadora, desde que unifique suas lutas e coloque os governos e as burocracias sindicais, agentes dos governos, no centro dos ataques. Nessa perspectiva temos que construir um sindicalismo revolucionário para colocar contra a parede o governo e os burocratas, impondo a eles a pauta dos trabalhadores. Somente na luta pelo socialismo podemos arrancar dos governos burgueses uma ou outra conquista, porque os mesmos somente concedem alguma reivindicação importante na iminência de perder tudo.

A ideia de greve foi desgastada pela burocracia sindical. É necessário construirmos a greve desde a base, plantando pacientemente uma nova semente, procurando primeiramente mobilizá-las em atos de rua e divulgar “estado de greve” para, em seguida, avaliar a situação em uma nova assembleia. Independentemente da greve, as ocupações de escolas devem ser discutidas pela nossa categoria como forma de envolver a comunidade escolar, sem a qual a nossa luta estará fadada à derrota.

DEFENDEMOS OS SEGUINTES EIXOS PARA NOSSA LUTA

ü PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO SALARIAL NACIONAL!

ü DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!

ü PELO FIM DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO!

PROPOMOS UM CALENDÁRIO DE LUTAS:

ü Protagonizar grandes atos de rua em Defesa da Educação Pública, com a comunidade escolar, durante o recesso escolar (sugerimos os dias 18/07 e 25/07), continuando depois do recesso,  unificando nossas lutas com os atos da juventude contra o aumento das passagens,  e outras categorias de trabalhadores.

ü Ficar em estado de greve, mas mobilizados durante o recesso escolar, e chamar uma assembleia geral para o dia 29 de julho para avaliar nossas mobilizações e discutir a greve caso o governo não tenha atendido nossas reivindicações.

ü Construir ocupações em escolas centrais (exemplo em POA – IE, Julinho e Protásio) como espaço de assembleias permanentes, mobilizando a comunidade escolar (estudantes, pais, professores e funcionários).

ü Não à chamada extra, suspender o pagamento da CUT e CNTE e usar este dinheiro nas lutas da categoria.

Panfleto distribuído na assembleia geral do dia 12/07/2013

VIII CONGRESSO DO CPERS: MARCADO PELO GOVERNISMO, FALTA DE DEMOCRACIA, MANOBRAS E DESORGANIZAÇÃO

1) O PRÉ-CONGRESSO NOS NÚCLEOS:

SEM DEBATE, SEM DEMOCRACIA E AUTORITARISMO

            O VIII Congresso Estadual do CPERS, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2013, em Bento Gonçalves, contou com a presença de aproximadamente 1300 delegados (a expectativa era de 1800). Numa conjuntura de lutas, a direção do sindicato não cogitou a mudança do evento para Porto Alegre. A pauta do Congresso era: Conjuntura, Balanço do CPERS, Movimento sindical, Educação, Reforma Estatutária, Políticas específicas e Plano de Lutas. 

As plenárias do pré-congresso nos núcleos, que deveriam ser um espaço de amplo debate político, formulação de resoluções, trocas de ideias e esclarecimentos, sistematizando para o Congresso as opiniões divergentes e convergentes para facilitar o debate e contribuir para formação da categoria, não serviu para isso. Ao contrário. A dinâmica se reduziu a apresentação das teses num tempo escasso de 5 minutos e, logo em seguida, ocorreu a votação das chapas para o Congresso, não possibilitando nenhum debate sério e muito menos apresentação de resoluções para serem encaminhadas ao Congresso. Além disso, colegas que tinham tese, mas que em alguns núcleos não tinham representação, não puderam apresentar suas teses, contrariando a democracia sindical. Vimos isso acontecer no 38º núcleo.

 Este método burocrático afasta a base dos principais debates da nossa categoria, contribuindo para alienação, despolitização. Não a prepara para enfrentar os ataques do governo e provoca o distanciamento da categoria do sindicato. Tal como acontece nas eleições burguesas, a burocracia disponibilizou transporte para carregar as pessoas para votarem em suas teses. Não vemos a mesma disposição de colocar transporte para levar colegas para as assembleias de núcleo  como acontece em momentos de pré-congresso. Esta prática deseduca a nossa categoria e é a descrição exata do que é a burocratização sindical.

2) AUTORITARISMO E MANOBRAS DA DIREÇÃO FIZERAM UM CONGRESSO PARA REFORÇAR A CONCILIAÇÃO DE CLASSE

         O autoritarismo começou pelo regimento antidemocrático – uma forma de neutralizar as minorias – em que “os delegados só poderiam participar com voz e voto dos grupos para os quais tenham sido indicados nos seus crachás” (indicados por quem?). Os delegados foram eleitos para o Congresso e não para os grupos. Além disso, as resoluções, para irem a debate na plenária geral, teriam que ter no mínimo “10% dos votos do grupo”. Esse critério serve para eliminar as propostas divergentes das minorias do debate da plenária geral do Congresso.

Mesmo com todo esse autoritarismo, as propostas da Construção pela Base foram aprovadas nos grupos para a plenária geral, porém, no caderno de resoluções, foram inaceitavelmente suprimidas resoluções da nossa tese sobre Plano de Lutas, assim como as de outras teses; houveram resoluções que misturadas em outros pontos de pauta (por exemplo: em conjuntura Nacional tinha Plano de Lutas; em reforma estatutária tinha resoluções de questões sindicais). Isto dificultou o acompanhamento dos delegados, serviu para patrolar discussões e cansar o plenário com intervenções repetitivas e mal organizadas. Tudo premeditado! A patrola da direção correu frouxa, procurando ao máximo evitar o debate das resoluções divergentes, fazendo valer somente a sua posição.

O Plano de lutas, de forma arbitrária e autoritária, mais uma vez (assim como aconteceu no VII Congresso) foi deixado para ser discutido no Conselho Geral, com a desculpa esfarrapada do “adiantado da hora”. A desorganização foi culpa da própria direção, que não organizou as resoluções que poderiam ser votadas uma contra a outra, fazendo o plenário perder um tempo precioso. O Plano de lutas era um dos principais debates, que não deveria ser secundarizado, já que determina nossa luta para o período. O papel da burocracia consistiu em matar o debate pela raiz. Se opôs a discussão de um Plano de lutas  e agora chama, via grande mídia, uma greve para agosto. Esta falta de planejamento e organização não é uma casualidade.

3) SOBRE AS RESOLUÇÕES APRESENTADAS

A Construção pela Base propôs reformular o Estatuto, argumentando que todo o sócio que se tornar membro de governo (secretário de educação e coordenadores) seja expulso do CPERS, porque estão claramente do outro lado da trincheira, são nossos inimigos de classe. São aqueles que estão aplicando os planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição dos planos de carreiras, a privatização do ensino público e a precarização do trabalho. Entendemos que é inadmissível a presença de agentes do governo em nossas assembleias e atividades. Um CPERS independente do governo só pode surgir com a derrota dos agentes do governo dentro do sindicato. Mais uma vez a direção, como testa de ferro do governo, utilizou um discurso falacioso de que “que os membros do sindicato podem ter filiação em qualquer partido”. Esse argumento desvia o verdadeiro foco do debate, que não era sobre filiação partidária e sim sobre a permanência do “governo em pessoa” dentro do sindicato. A defesa feita pela direção da permanência desses “sócios” atesta a sua conivência com o governo Tarso e o seu interesse em indicar novos candidatos para os altos cargos dos futuros governos.

A seguinte proposta de resolução que fizemos provocou também polêmica com a direção: “Nenhuma participação em fóruns governistas, tais como as comissões paritárias (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo)”. Acreditamos que o CPERS não deve participar desses fóruns governistas, criados com a intenção de cooptar os dirigentes sindicais através de benesses, mordomias, cargos no governo. Não são fóruns de negociação, mas de conciliação com o governo para combater a lutas da categoria.  A direção do CPERS se opôs à essa nossa proposta classista com a clara intenção de manter o vínculos com a institucionalidade governista e assim garantir pequenos benefícios para si. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.

Em relação à precarização do trabalho, propusemos uma política de inclusão dos contratados no plano de carreira, enquanto a direção defendeu que sejam regidos pela CLT, dividindo a categoria em celetistas e estatutários.  É de interesse do governo essa divisão em dois regimes de trabalho. Essa nossa proposta para os contratados passou pela censura burocrática dos 10% dos grupos, mas não pôde ser apresentada e discutida pelos delegados na plenária geral em razão das manobras burocráticas.

Entendemos que a defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos, excluídos dos planos de carreiras e sem bandeira para conquistá-las. Por isso defendemos a efetivação dos atuais contratados, após três anos de exercício efetivo na profissão, e que as novas admissões de trabalhadores sejam feitas somente por concurso público, e que os trabalhadores contratados sejam incluídos nos planos de carreiras. Devemos ter um só regime de trabalho para a categoria. Temos que lutar juntos contra as demissões de contratados, denunciar o governo Tarso e sua política permanente de precarização do trabalho através das “contratações emergenciais”. A defesa dos concursos públicos por parte da atual direção e da Articulação Sindical (PT) é uma falácia, pois nenhuma delas luta contra a abertura de novos contratos emergenciais por parte do governo.

Em relação à abertura do debate sobre a desfiliação do CPERS da CUT retiramos nossa proposta para apoiar a resolução da direção no sentido de facilitar a sua aprovação para levá-la à discussão na base. Porém, defendemos a desfiliação da CUT num sentido oposto ao da direção. Para as demais correntes da burocracia sindical (CSP-Conlutas e CTB, por exemplo), trata-se apenas de uma disputa para aumentar sua influência sobre o aparato sindical, sem mudar a orientação política e o sindicalismo de cúpula. Para nós, é um momento de discutirmos o papel cumprido pela CUT como agência do governo, de colocarmos em pauta uma nova forma de organização sindical, pela base e, sobretudo, uma nova orientação política, classista e revolucionária, independente do governo e do Estado na prática concreta, e não apenas nos discursos vazios. As correntes da atual direção do CPERS que não são ligadas à CUT, tais como CSP-Conlutas e CTB, convivem muito bem com a CUT, praticando a mesma política e o mesmo sindicalismo, tanto no CPERS quanto em nível nacional (vide as marchas à Brasília, os programas assinados conjuntamente, as mesas de negociação tripartite nas obras do PAC, etc.). Inclusive representantes da CSP-Conlutas defenderam a continuidade do pagamento à CUT quando propusemos o seu cancelamento em duas assembleias gerais.

Sobre a proposta da Intersindical (Enlace-PSOL) de orientar a categoria a não votar em Tarso nas eleições de 2014 acompanhamos um episódio patético. Toda a atual direção – à exceção da corrente proponente – se colocou contrária a ela, inclusive PSTU e CS! Tudo, evidentemente, em nome da preservação da unidade burocrática e de cúpula da atual direção. Nossos delegados votaram à favor da resolução, mas advertindo que trata-se apenas de uma proposta de caráter eleitoral, e não de negação do regime democrático-burguês, bem como de rechaço à politicagem burguesa, demonstrando que ter votado em Tarso nada mudou de concreto em relação ao governo Yeda e que, portanto, as eleições são apenas um jogo para desviar o foco de nossa luta e organização independentes. Esta proposta, vinda de Enlace-Intersindical, só pode significar “Fora PT, viva o PSOL!” em 2014. Continuaremos orientando a categoria à não votar em Tarso (PT) e em nenhum outro partido burguês ou reformista, tais como PSOL, PSTU, PCB, uma vez que a sua atuação oportunista nos sindicatos é uma demonstração concreta do que farão nas instituições da burguesia. Mais do que não votar em Tarso, orientamos a categoria a não depositar nenhuma confiança nas eleições e nas instituições da democracia burguesa, porque estas são controladas pelo poder financeiro do grande capital. Devemos confiar apenas na força de nossa organização independente do governo e do Estado burguês. A libertação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora organizada e consciente!

4) A BUROCRACIA SINDICAL DO CPERS E AS NOVAS 

MOBILIZAÇÕES DE RUA

 Mesmo o Congresso tendo deliberado pela participação do CPERS nas grandes lutas contra o aumento das passagens, a categoria continua indo para os atos por conta própria, sem contar com uma organização do sindicato, sem trabalho de base no sentido de organizar as escolas e a comunidade escolar. A estrutura sindical, que deveria estar à serviços das lutas em curso, está absolutamente inoperante. Quem perde com o imobilismo do CPERS não é apenas a nossa categoria, mas toda a classe trabalhadora.

Podemos resumir da seguinte forma: um Congresso marcado pela patrola da burocracia sindical contra as minorias divergentes, pelo fortalecimento do governo em nosso sindicato, pelo agravamento da divisão da categoria, pela continuação do CPERS como um sindicato que serve à conciliação de classe. É preciso olhar a realidade de frente e combater as ilusões. O nosso sindicato está tomado por uma burocracia sindical à serviço do governo. O atual movimento da juventude no Brasil é um prenúncio de novos tempos. É preciso não se deixar sugestionar pela ação da burocracia e pelo desânimo! Não temos alternativas senão lutar! Nossa oposição seguirá firme, com a bandeira hasteada, até a expulsão total destes agentes do governo de dentro do CPERS, quando, finalmente, ele será um sindicato classista e controlado pela base. Chamamos a todos os colegas conscientes e honestos para que venham somar forças com a nossa oposição!

RESOLUÇÃO DA TESE 4 PARA VIII CONGRESSO DO CPERS 2013

CONTRUÇÃO PELA BASE – Oposição à direção do CPERS

RESOLUÇÃO DA TESE 4 PARA VIII CONGRESSO DO CPERS 2013

“POR UM CPERS ANTIGOVERNISTA, DE LUTA E ORGANIZADO PELA BASE”

CONJUNTURA INTERNACIONAL

·        A NOSSA LUTA É EM DEFESA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E PELO SOCIALISMO!

Vivemos uma ofensiva da burguesia para a retirada das conquistas dos assalariados. As greves em geral são derrotadas. Quando vitoriosas, a burguesia retira com a mão direita aquilo que é obrigada a conceder com a esquerda. Os educadores são obrigados a fazer greve todos os anos num círculo vicioso onde mais perdem do que ganham. É por isso que as nossas lutas salariais devem estar inseridas num plano de controle da sociedade pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos trabalhadores sobre os meios de produção, derrubando o poder da burguesia. Devemos fazer a propaganda do socialismo com base na realidade, conscientizar pela propaganda concreta. Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo. Somente podemos esperar maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O capitalismo deve ser derrubado por uma revolução proletária. Somente na luta pelo socialismo podemos arrancar da burguesia uma ou outra conquista, porque a mesma somente concede alguma reivindicação importante na iminência de perder tudo.

·        EM DEFESA DAS NAÇÕES OPRIMIDAS CONTRA O IMPERIALISMO!

 A miséria social, agravada pela crise econômica, e o descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são de inteira confiança. Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN contra o regime líbio.

Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia.  O imperialismo é sempre o inimigo principal dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de terceiro mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em nome de uma fantasiosa “revolução democrática”. É preciso combater o imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.

CONJUNTURA NACIONAL

·        GOVERNO DILMA REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!

CONJUNTURA ESTADUAL

·        GOVERNO TARSO REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!

Governo Tarso continua a ofensiva neoliberal de Yeda, coisa que denunciamos desde o início, ao contrário da direção do CPERS que reforçou as ilusões iniciais da categoria. O seu governo firmou compromisso com o Banco Mundial para aplicar os “planos de austeridade” constantes do Novo PNE, condição para contrair mais empréstimos dessa instituição.

BALANÇO DO CPERS

·        O CPERS TEM TIDO UMA POLÍTICA DE CONIVÊNCIA COM O GOVERNO TARSO E DILMA; PRATICA UM SINDICALISMO DE CÚPULA E ESTÁ AFASTADO DA BASE!

·        O CPERS LEVA A CATEGORIA A PARTICIPAR DA ANTI-GREVE GOVERNISTA EM DEFESA DO “NOVO PNE” NEOLIBERAL!

       

SINDICAL

·        EXPULSÃO DO CPERS SINDICATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DOS COORDENADORES QUE CONTINUAM SÓCIOS DE NOSSO SINDICATO!

É inadmissível a presença de agentes do governo em nossas assembleias, os sindicatos que admitem inimigos circularem livremente em suas instâncias serve a conciliação de classe. O nossa categoria precisa derrotar os agentes da burguesia no nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente. Um CPERS independente do governo só pode surgir com a derrota do governo dentro do sindicato. Nesse sentido propomos neste momento expulsar do sindicato os membros do governo (Secretário de Educação, coordenadores, etc.) porque esses estão claramente do outro lado da trincheira, aplicando os planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição dos planos de carreiras, a privatização do ensino público e a precarização do trabalho.

·        ABRIR O DEBATE NA CATEGORIA ACERCA DA DESFILIAÇÃO DO CPERS À CUT E CNTE!

A CUT e a CNTE são entidades que estão a serviço do governo Dilma e Tarso quando defendem explicitamente o “novo PNE" privatista, através de campanhas públicas e greves de apoio ao “NOVO PNE”,  no mesmo sentido defendem publicamente  alterações nos nossos Planos de Carreiras e a Reforma do Ensino Médio. Diante das traições dessas entidades defendemos a desfiliação da CUT e da CNTE.

·        NENHUMA PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS GOVERNISTAS, TAIS COMO AS COMISSÕES PARITÁRIAS!

        O CPERS não deve participar de fóruns governistas, tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo). Não são mesas de negociação. São entidades governistas onde se discute como combater as lutas. A participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.

REFORMA ESTATUTÁRIA

·        POR UM CPERS ORGANIZADO PELA BASE!

Defendemos sindicatos democráticos baseados no princípio da soberania das bases organizadas por local de trabalho, ou seja, na democracia direta através da eleição de representantes por escola, etc. Os seus mandatos devem ser curtos e revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio de organização que propomos para o CPERS: realização de assembleias gerais por escola, incluindo professores e funcionários (ativos, desempregados e aposentados), sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com funcionamento regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola de um representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes de cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento. As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer professor, com direito à voz (ao contrário do que ocorre hoje).

As Assembleias Gerais devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem objetividade apenas para contemplar as correntes políticas, como acontece atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas das Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível.

·          DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS!

Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados, ficando isento de pagar a mensalidade. Assim que o trabalhador tiver outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

·        DIREITO A SINDICALIZAÇÃO NO CPERS DOS TRABALHADORES PRECARIZADOS (“OFICINEIROS DO MAIS EDUCAÇÃO, ESCOLA ABERTA...”) QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS!

Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os oficineiros em educação que tem vínculo com o Estado, sendo vinculado ao núcleo ao qual sua escola pertence, pagando uma mensalidade 0,5%. Assim que o trabalhador tiver outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

PLANO DE LUTAS

·        DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! CONTRA O PNE DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

        A educação já vem sendo vítima dos Planos Educacionais - Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003) e PNE (2001 - 2010). Agora tramita no Senado o “novo PNE-2011/2020”, que dá continuidade a essa política. Trata-se de um plano privatista de destruição da escola pública: reduz investimentos (já fechou as escolas especiais), transfere bilhões para o ensino privado, aprofunda as parcerias público-privadas, através da destinação de verbas do MEC para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC...). Em 2013, serão destinados pelo MEC R$ 405 milhões para o Sistema S. O PNE entrega a gestão das escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc., ou seja, a educação pública para o setor financeiro. Impõe a meritocracia no serviço público. De acordo com isso, Tarso instituiu o SEAP – Sistema de Avaliação Participativa, que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência e abre caminho para demissões, que estão previstas no PLP 248/9.  Esse plano também promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e outros. Promove um currículo único, introduz programas empresariais na educação, a concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”. A educação deixa de ser um direito parta ser um serviço mercantil. 

O Novo PNE não garante investimento na educação pública, mas destina verbas públicas para o setor privado. A exigência de 10% do PIB para a educação através do Novo PNE, nada mais é do que exigir verbas públicas para o ensino privado.

Nesse sentido a defesa da Educação pública passa pela luta contra o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que é a política privatista do Banco Mundial para a educação brasileira, pela luta contra o financiamento do grande capital com o dinheiro público, pela estatização do ensino privado.

·        CONTRA AS REFORMAS NEOLIBERAIS DE TARSO! CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO DE TARSO! MAIS VERBAS PARA O ENSINO PÚBLICO E CONTRA O CORTE DE VERBAS!

·        DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS! CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

Ao contrário do falso discurso de “melhorar a educação”, as reformas de Tarso – em especial, a Reforma do Ensino Médio – representam a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de transferência para os trabalhadores da crise capitalista. Reivindicamos mais verbas para a educação pública e nenhuma verba pública para as empresas privadas; fim da Reforma do Ensino Médio Politécnico; que os trabalhadores decidam a melhor forma de interdisciplinaridade e de avaliação, sem a intervenção e as imposições da SEDUC nas escolas.

·        NÃO A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO! EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS! EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS, APÓS TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO! QUE AS NOVAS ADMISSÕES DE TRABALHADORES SEJAM SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO!

·        QUE OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM INCLUÍDOS NOS PLANOS DE CARREIRAS! UM SÓ REGIME DE TRABALHO PARA A CATEGORIA! LUTAR CONTRA AS DEMISSÕES DE CONTRATADOS! DENUNCIAR O GOVERNO TARSO DE SUA POLÍTICA PERMANETE DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS “CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS”!

A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial”, é uma política permanente do governo e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.  

Na educação, muitos trabalhadores estão se aposentando como contratados, cujo contingente está em torno de 30 mil profissionais. A sua maioria têm uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter direitos à isonomia com os demais trabalhadores nomeados e também representa direito adquirido para efetivação. Lutar contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas contratações feitas pelo governo. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão apenas para preencher as novas vagas.

A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos excluídos dos planos de carreiras e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos os professores. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. Que o CPERS denuncie e lute contra qualquer tentativa de novas “contratações emergenciais” por parte do governo Tarso.

·        PELA REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS OFICINEIROS DOS PROJETOS MAIS EDUCAÇÃO E ESCOLA ABERTA!

Lutamos também pela regularização profissional dos oficineiros dos projetos Mais Educação e Escola Aberta! Que também são formas de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de “oficineiros”, mas desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício, não recebem nem mesmo o salário mínimo, não tem direito a saúde, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na condição de escravos. Defendemos a regularização profissional desses trabalhadores e a inclusão deles no nosso sindicato.

·          DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS!

Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados.

·        CONTRA O CALOTE DO PISO! EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!

Demagogicamente, o governo federal, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para à destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula a concessão do Piso Nacional à sua destruição.  Frente a isso, devemos exigir o cumprimento da “lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos planos de carreiras, que não seja tirado nossos direitos como tem feito o governo Tarso através de seus decretos.

A defesa dos nossos Planos de Carreiras passa também, por lutarmos pela inclusão dos contratados nos planos de carreiras, isto é que os trabalhadores contratadas e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreiras da categoria. Um só regime de trabalho para a categoria!

·        PARTICIPAÇÃO EETIVA DO CPERS NAS LUTAS CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO!

As lutas impulsionadas pelos movimentos sociais no Brasil, e em Porto Alegre conquistaram vitórias parciais ao obrigar as prefeituras em recuar no aumento das passagens, além de desencadearem grandes atos em todo o Brasil. Nesse sentido cabe o CPERS impulsionar, junto aos movimentos populares, sindicatos, levantar as nossas bandeiras em defesa da educação pública (a defesa do Plano de carreira, contra a Reforma do Ensino Médio, não ao PNE, etc.) bem como dar um grande apoio material para todos estes atos, além de unificar esse movimento no Estado e também no Brasil, impulsionando-os ainda mais para adiante.

     

·     CHAMAR ASSEMBLEIA GERAL CATEGORIA PARA DEBATER E ORGANIZAR A NOSSA PARTICIPAÇÃO NAS MOBILIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESTÃO OCORRENDO, INSERINDO A PAUTA DA EDUCAÇÃO:

ü PAGAMENTO PISO SALARIAL NACIONAL! DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!

ü PELO FIM DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO!

ü CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

ü CONTRA O “NOVO PNE” PRIVATISTA DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

ü CONTRA O DESMONTE E PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! NENHUMA VERBA PÚBLICA PARA O SETOR PRIVADO!

·        ORGANIZAR ASSEMBLEIAS NAS ESCOLAS, PARA DEBATER AS GRANDES MOBILIZAÇÕES NA COMUNIDADE ESCOLAR NO SENTIDO DE QUALIFICAR E ORGANIZAR NOSSAS AÇÕES.

·        EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE E DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA!

·        PELO FIM DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E DO ASSÉDIO MORAL!

·        EM DEFESA DA PARIDADE SALARIAL ENTRE TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVOS!

·      PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS DAQUELES QUE INGRESSAM NA CARREIRA!

·      INCLUSÃO DE OUTRAS ESPECIALIDADES NA COBERTURA DO PLANO: PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA!

·      DEFESA DAS ESCOLAS E CLASSES ESPECIAIS! CONTRA A FARSA DA INCLUSÃO!

·      DIREITO DE GOZAR DA LICENÇA PRÊMIO, COMO ESTÁ GARANTIDO EM NOSSO PLANO DE CARREIRA!

·      PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES ATRASADAS!

·      MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR:

ü ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;

ü TURMAS COM NO MÁXIMO 15 ALUNOS;

ü AUMENTO DO VALE REFEIÇÃO;

ü SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO;

ü MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES;

CRÍTICA ÀS TESES DO VIII CONGRESSO DO CPERS

        O VIII Congresso do CPERS acontece num momento de um ascenso popular que tomou conta de várias capitais. A estrutura burocrática do CPERS não reflete estas lutas. O próprio congresso, que foi arbitrariamente convocado para Bento Gonçalves – e que poderia ser relocalizado em Porto Alegre para inserir nossos delegados nestas lutas –, reflete a lógica burocrática que sempre está alheia à luta concreta.

As teses para o Congresso podem ser caracterizadas da seguinte forma: 1) as que defendem a política do governo descaradamente (as teses das correntes do PT: 6, 8, 9, 11, 13, 14); 2) as que têm um duplo discurso – ora combativo, mas que na pratica fazem uma politica conciliadora (dentre estas está a tese 2, da direção estadual, e as teses 1, 3, 12, 15 e 16); 3) e as “independentes”, mas que pecam por alguns equívocos (teses 5, 7 e 10).

        As teses governistas procuram embelezar o governo Dilma e Tarso, classificando-os como um suposto governo “neodesenvolvimentista”, tentando diferenciá-lo dos governos “neoliberais” (FHC, Yeda...), que estaria criando a “possibilidade de um estado de bem estar social” no Brasil. Isso é uma incoerência, o governo Dilma e Tarso são governos burgueses à serviço do grande capital e do Banco Mundial, não se diferenciando em nada dos demais governos. Não falar isso abertamente é cultivar ilusões na categoria. Esses querem angariar apoio eleitoral aos candidatos petistas. Defendem os ataques do PT, tais como o PNE e a Reforma do Ensino Médio, com argumentos oportunistas, mas que podem enganar os mais desavisados: a lógica do “projeto em disputa” e a fantasiosa “necessidade do diálogo”, como se o governo quisesse dialogar! Alguns trechos destas teses mais parecem documentos da SEDUC sobre a Reforma do Ensino Médio, justificando que o problema foi a “falta de diálogo do governo” na aplicação do projeto. Se o governo impõe goela abaixo esta Reforma é porque ela não pode ser debatida, pois ela é, na verdade, um projeto do Banco Mundial, apenas com um discurso “emancipatório” para enganar os educadores. Todas as teses do PT ainda falam em uma suposta “conquista da lei do Piso”. Mas que conquista é esta que na prática ainda não se efetivou.

A defesa dos governos do PT é feita sob um discurso apartidário cínico, tentando separar sindicato de partido, para disfarçar interesses partidários petistas. Estas correntes defendem a manutenção da filiação do CPERS à CUT denunciando o caráter “partidário” daqueles que desejam a desfiliação. Mas, manter o CPERS filiado à CUT não é a defesa da política do PT? Que autoridade tem os militantes do PT para falar em apartidarismo ou denunciar “interesses partidários”? O que interessa ao governo é manter o CPERS filiado à CUT, pois esta defende todos os ataques do seu governo à classe trabalhadora, tais como a destruição da Educação Pública através do novo PNE, a destruição dos Planos de Carreiras, a Reforma do Ensino Médio, o ACE, a Reforma da Previdência, só para citar alguns!

As correntes do PT debitam o afastamento da base do CPERS à uma suposta política “sectária” da atual direção, se referindo  as críticas ao governo Tarso e não aos  seus atos vanguardistas de ocupação descolados da base e á sua politica de conciliação de classe. Essa crítica é a defesa clara do governo. O afastamento da base é reflexo do sindicalismo de cúpula praticada pelas correntes que já foram, e as que hoje são da direção do CPERS, dos inúmeros sindicalistas que saíram do CPERS para assumir cargos nos governos e que permanecem no CPERS , das greves desmontadas de cima dos caminhões de som, dos desmandos e da censura burocrática à base da categoria, em suma, da burocratização sindical.

Já as teses que têm um duplo discurso – ora combativo para ludibriar a nossa categoria, mas que na pratica fazem uma politica de conciliação de classe (campo ao qual se inclui a direção do CPERS) - falam em classismo, mas não têm nenhum compromisso prático com ele: não lutam contra os setores do PT, defendem a permanência dos representantes do governo no sindicato, inclusive a participação desses nas assembleias e atividades; falam em desfiliação da CUT, mas na prática defendem sua permanência, bem como seu financiamento;  falam contra o PNE, mas defendem a greve nacional da CNTE-CUT que exige “PNE já”. Que classismo e independência são estas? Quer queiram ou não, os setores mais reacionários do PT (AE, ArtSind, CUT Socialista e Democrática, Educadores do projeto Popular) estão de mãos dadas com a atual direção do CPERS em todas as questões fundamentais.

Em relação aos educadores contratados as teses do PT simplesmente os ignoram ou responsabilizam-os pela situação precária em que se encontram, eximindo de responsabilidade os sucessivos governos que aplicaram a contratação emergencial como forma de precarizar o trabalho no serviço público e dividir a nossa categoria. Novamente embelezam o governo Tarso, dizendo que este fez concurso público, mas omitem que a SEDUC segue abrindo contratos emergenciais (maio e junho de 2013) e faz concursos com critérios duvidosos para dificultar a aprovação. A direção do CPERS chega ao cúmulo de propor o regime de CLT para os atuais contratados, legalizando não apenas a divisão da categoria, mas a destruição dos Planos de Carreira. Assim, CNTE e CUT apenas aplaudem o aceleramento da sua destruição sem precisar sujar as mãos.

PROPOSTAS DA TESE 4 – CONSTRUÇÃO PELA BASE

“POR UM CPERS ANTIGOVERNISTA, DE LUTA E ORGANIZADO PELA BASE”

Para nós, da Construção pela Base (tese 4), o classismo se expressa através de atos concretos, como a IMEDIATA EXPULSÃO DO CPERS DE TODOS OS “SÓCIOS” QUE ASSUMEM CARGOS NO GOVERNO, além de trabalhar no sentido da CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE UMA REVOLUÇÃO SOCIALISTA E NO COMBATE PERMANENTE AOS PRECONCEITOS E ILUSÕES DE NOSSA CATEGORIA. 

A defesa do plano de carreira, das condições de trabalho e da unidade de nossa categoria se dá através da INCLUSÃO DOS CONTRATADOS NOS PLANOS DE CARREIRAS, DA LUTA CONTRA AS DEMISSÕES E PELA DEFESA DA EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS, QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO, E CONJUNTAMENTE DA DEFESA DO INGRESSO DOS PRÓXIMOS EDUCADORES SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO, ALÉM DE DENUNCIAR A POLÍTICA PERMANENTE DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DOS “CONTRATOS EMERGENCIAL” praticadas pelo governo Tarso, que nada tem de emergencial. É uma política permanente dos governos para dividir a classe trabalhadora e economizar a sua custa. Abaixo segue nossas propostas, melhor explicadas em nossa tese e resolução:

ü PELA REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS OFICINEIROS DOS PROJETOS MAIS EDUCAÇÃO E ESCOLA ABERTA!

ü DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO NO CPERS AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS E PRECARIZADOS (“OFICINEIROS DO MAIS EDUCAÇÃO, ESCOLA ABERTA...”) QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS!

ü ABRIR O DEBATE NA CATEGORIA ACERCA DA DESFILIAÇÃO DO CPERS À CUT  E CNTE!

ü NENHUMA PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS GOVERNISTAS, TAIS COMO AS COMISSÕES PARITÁRIAS! (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo)

ü POR UM CPERS ORGANIZADO PELA BASE!

ü DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! CONTRA O PNE DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

ü CONTRA AS REFORMAS NEOLIBERAIS DE TARSO! CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO DE TARSO! MAIS VERBAS PARA O ENSINO PÚBLICO E CONTRA O CORTE DE VERBAS!

ü DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS! CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

ü CONTRA O CALOTE DO PISO! EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!

ü  PARTICIPAÇÃO EETIVA DO CPERS NAS LUTAS CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO! CHAMAR ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA PARA DEBATER E ORGANIZAR A NOSSA PARTICIPAÇÃO NAS MOBILIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESTÃO OCORRENDO, INSERINDO A PAUTA DA EDUCAÇÃO: ORGANIZAR ASSEMBLEIAS NAS ESCOLAS PARA DEBATER AS MOBILIZAÇÕES NA COMUNIDADE ESCOLAR NO SENTIDO DE QUALIFICAR E ORGANIZAR  NOSSAS AÇÕES, NAS LUTAS IMPULSIONADAS PELA JUVENTUDE!

ü EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE E DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA!

ü PELO FIM DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E DO ASSÉDIO MORAL!

ü EM DEFESA DA PARIDADE SALARIAL ENTRE TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVOS!

ü PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS DAQUELES QUE INGRESSAM NA CARREIRA!

ü INCLUSÃO DE OUTRAS ESPECIALIDADES NA COBERTURA DO PLANO: PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA!

ü MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR:

§  ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;

§  TURMAS COM NO MÁXIMO 15 ALUNOS;

§  AUMENTO DO VALE REFEIÇÃO;

§  SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO;

§  MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES;

ü DEFESA DAS ESCOLAS E CLASSES ESPECIAIS! CONTRA A FARSA DA INCLUSÃO!

ü DIREITO DE GOZAR DA LICENÇA PRÊMIO, COMO ESTÁ GARANTIDO EM NOSSO PLANO DE CARREIRA!

ü PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES ATRASADAS!

Panfleto distribuído no VIII Congresso do CPERS – Junho/2013

CONTATO PELO EMAIL: construcaopelabase@gmail.com