AOS DELEGADOS DO IX CONGRESSO DO CPERS: DOIS DEBATES IMPORTANTES

O Congresso do CPERS era pra ser um importante espaço de debate e de encontro de sindicalistas de todo o estado, mas é subaproveitado e mal organizado. As teses e resoluções não são devidamente debatidas e refletidas. Há a preocupação em manter a maioria para controlar o aparato, inclusive o Congresso. Não há esclarecimento de dúvidas e o debate franco, aberto e leal nos núcleos (nem sequer existe pré-congresso). Muitas correntes que lançaram teses distintas se unificaram em “chapas” na hora de eleger delegados para constituir maiorias artificiais. Esta forma de tratar o congresso do nosso sindicato é outro problema que reflete a burocratização sindical.

Em razão da continuidade da greve, seria muito importante ter transferido o Congresso de Bento Gonçalves para Porto Alegre, mas infelizmente a rotina burocrática se impôs novamente sobre a luta concreta.

Certamente haverão inúmeros debates e divergências no IX Congresso, mas, neste texto, gostaríamos de salientar dois temas importantes:

1) A questão da proporcionalidade: defendemos a proporcionalidade nos organismos de base, não na direção executiva

        Os sindicatos são organismos de frente única de todos os trabalhadores, independentemente de posições políticas, em torno de reivindicações elementares. Modernamente, existe uma tendência de integração dos sindicatos ao Estado, deixando estes de reivindicar esses direitos ou os traindo sistematicamente. A burocracia sindical (CUT, CTB, Força Sindical, etc.) é a representante desses interesses patronais nos sindicatos. Essas centrais pelegas traem os trabalhadores principalmente apoiando os planos de arrocho da burguesia. A democracia sindical é incompatível com essa política patronal. Nem sempre é viável a convivência pacífica entre correntes classistas e a burocracia. Já houve casos dessas centrais transformarem-se no braço armado da burguesia, como nas greves das obras do PAC.

        Os organismos do CPERS são: Assembleia Geral, Congresso, Conselho Geral, Núcleos, Zonais e diretoria executiva. A Assembléia Geral é composta pelos educadores sindicalizados. Deveria ser aberta a todos os trabalhadores da educação. O Conselho Geral e o Congresso sindical são organismos compostos proporcionalmente por representantes de todas as opiniões políticas. Devem continuar sendo assim.

        A diretoria executiva não representa a opinião de toda a categoria, mesmo porque essa opinião não existe. A categoria é dividida por opiniões diversas e muitas delas antagônicas. Se unifica apenas nas campanhas salariais. As políticas gerais das diversas correntes são distintas. A Construção pela Base combate os planos de “austeridade” e a política liberal de todos os governos. Por exemplo: combate o PNE. Ao contrário, a CUT (e as demais centrais) é a favor, por ação ou omissão. A diretoria executiva é eleita para defender uma determinada política, não todas as políticas. Mesmo nas diretorias proporcionais, existe uma posição da maioria. Essa é a que vigora. A burocracia não permitirá à minoria se expressar na imprensa sindical. A minoria não terá mais vantagem com a proporcionalidade do que já não desfruta como simples oposição. A proporcionalidade  de nada serve à democracia sindical e, muito menos, ao combate da burocratização sindical.

        As diretorias sindicais são organismos executivos eleitos em torno de um programa. Não pode colocar em prática dois programas. O programa classista que defendemos não pode ser expresso dentro de uma diretoria burocrática, ou através da sua imprensa. A unidade para a luta é a única que interessa aos trabalhadores, não a luta interna numa diretoria. Isso serviria para confundir-nos com a mesma e sermos responsáveis objetivamente pela sua política. A democracia sindical entre tendências antagônicas é cada vez mais impossível. É preciso a mais completa diferenciação de classe. Em geral, a defesa da proporcionalidade por parte da esquerda – CS, MLS, PSTU, CST e outros – somente serve a propósitos aparelhistas e para a negociata com a burocracia; nunca para combatê-la. Pressupõe o abandono da luta contra a burocracia e a convivência pacífica com ela.

Ao contrário disso, a proporcionalidade é um método necessário e obrigatório para os organismos não executivos dos sindicatos: congressos, conselhos de representantes, delegados sindicais, comissões de negociação, entre outros.

2) A questão dos contratados: defendemos a efetivação de todos os atuais profissionais contratados e achamos um erro os argumentos utilizados contra essa política (CLT e outros)

        Os professores e funcionários contratados “emergencialmente” são o setor mais precarizado de nossa categoria, refletindo anos de aplicação do neoliberalismo por sucessivos governos. A grande maioria desses trabalhadores são contratados há mais de 10 anos, descaracterizando o caráter emergencial. Trata-se de uma política dos governos que é consciente e premeditada para dividir a nossa categoria, enfraquecer a luta sindical e conter gastos.

Algumas correntes – sobretudo as ligadas ao PT – defendem como única “solução” para o problema dos contratos emergenciais o concurso público. A precarização do trabalho na nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo, através de uns poucos concursos públicos. Nessas condições, a defesa apenas do concurso público, como solução única para o problema, é alimentar uma ilusão e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação. A solução é mais complexa e requer um conjunto de reivindicações, não apenas o concurso público. Sendo assim, a política destas correntes deixa os trabalhadores contratados a mercê da precarização do trabalho e largados a própria sorte. Um novo concurso público sem resolver este grave problema apenas lançará servidores nomeados contra contratados, aprofundando a divisão na base da categoria.

Ao contrário das correntes sindicais petistas, que não levantam nenhuma política para os contratados, CEDS, PSTU, MLS, CST e outros, procuram levantar reivindicações para este setor da nossa categoria. Eles defendem a CLT para os contratados e afirmam que a política de efetivação desmoraliza o concurso público e os planos de carreiras, abrindo as portas para a admissão via efetivação. Não concordamos com estes argumentos e com estas políticas, que também servem, de uma forma ou outra, para aprofundar a divisão da nossa categoria.

O fim da contratação “emergencial” pressupõe que o governo foi forçado a abandonar essa política. Defender a efetivação dos contratados atuais não significa desmoralizar o concurso público. Pelo contrário: a manutenção da política de contratação é que desmoraliza o concurso público e os nossos planos de carreira. Ser a favor da efetivação dos atuais contratados não significa defender admissão por efetivação sem concurso público pra sempre. Trata-se de uma reivindicação sindical circunstancial que serve para estender os mesmos direitos dos nomeados aos atuais contratados, desmoralizando a política de precarização do trabalho por parte dos sucessivos governos. Para além destes, os futuros educadores só deverão ser efetivados por concurso público, tornando sem sentido a política nefasta de contratação emergencial.

Defender a efetivação dos contratados, portanto, não significa se opor a realização de concursos públicos, muito menos aos planos de carreira, pois lutamos pela efetivação somente dos atuais professores e funcionários contratados. Desta forma, efetivá-los significa defender os planos de carreira, pois, além de estender os seus direitos para todos os trabalhadores da nossa categoria, garantiremos a coesão e a unidade em sua defesa. Entendemos que a proposta de CLT legaliza a divisão da categoria em dois regimes de trabalho e, por isso mesmo, contribui para enfraquecer a luta em defesa dos planos de carreira.

A nossa política deve refletir o seguinte: uma só categoria, um só regime de trabalho! É por isso que consideramos a efetivação como a única política classista para a questão dos contratados. Contudo, também achamos importante algumas formulações diferentes, mas que contemplam o mesmo conteúdo, qual seja: as teses que defendem a “equiparação de direitos entre contratados e efetivos” e a “estabilidade no emprego” aos contratados. É neste caminho que encontraremos a unidade em defesa dos planos de carreira e da luta sindical contra a precarização das nossas condições de trabalho.

Sabemos da dificuldade de reinvidicar a efetivação dos trabalhadores contratados em uma conjuntura defensiva como a que estamos vivendo. De qualquer forma, trata-se de uma forma de aglutinar sindicalmente os setores mais precarizados da nossa categoria, numa tentativa de levantar suas demandas e representá-los na luta de nossa entidade.