O
PL 044 que tramita na Assembleia
Legislativa autoriza o governo do Estado a estabelecer as tais ditas parcerias
público privadas com a criação das OSs (organizações sociais). Essas OSs, que
na verdade são empresas privadas, serão contratadas e custeadas com dinheiro
público para prestar serviços ao Estado, como, por exemplo, o gerenciamento da
educação e dos demais serviços públicos. Essas terceirizações significam a
privatização dos serviços públicos e, em particular, da educação. Para o
funcionalismo, significa desemprego em massa; para os trabalhadores
terceirizados, mais exploração: mais carga de trabalho, baixos salários, sem
garantia dos direitos trabalhistas, a exemplo do que ocorreu na Argentina,
Grécia e outros países em que o capital transferiu os custos da crise para os
ombros dos trabalhadores. Para a população em geral, significará serviços cada
vez mais precários, deixando-a sem assistência dos serviços essenciais.
A hora é de fortalecer as ocupações dos
estudantes e a greve da categoria deve avançar para todo o funcionalismo
estadual. O seu eixo principal deve ser:
pela retirada imediata do PL 44 da Assembleia Legislativa. Esse PL tem como
objetivo privatizar, através das terceirizações, a educação, saúde e demais
serviços públicos. Caso não priorizemos esse eixo, amargaremos a maior derrota
dos últimos tempos. Mesmo com todas as dificuldades da nossa greve, todos devem
assumir o compromisso de fortalecê-la, somando-se às ocupações dos estudantes e
ajudando a esclarecer o que significa o PL 44. Somente essa nova tática fez
recuar em São Paulo a política de fechamento das escolas do governo tucano de
Geraldo Alckmin; e não é por acaso que o governo Sartori (PMDB) já organizou
sua tropa de choque para o desmonte das ocupações.
A pauta da nossa greve continua diversionista e
obscura. A política do reajuste e do Piso em primeiro plano tem ajudado o
governo a se esquivar perante a opinião pública. O momento é de colocarmos em
evidência o PL 44 por tudo o que ele significa, esclarecer a população, as
comunidades escolares e alertar que, para o governo, retirar este PL não custa
nenhum centavo. Se tivermos uma vitória defensiva como esta, poderemos nos
fortalecer para greves vitoriosas e mais fortes no futuro.
A greve da educação e o funcionalismo
público
O
PL 44 ataca, terceiriza e privatiza quase todos os setores do serviço público.
Por isso, o momento é de unificar os servidores e de colocar o bloco na rua; trabalhar
para promover atos massivos, a exemplo de 2015, superlotando as ruas e parar a
capital do Estado. Os sindicatos precisam disponibilizar ônibus para o interior
e trazer o máximo de servidores públicos. Somente unificando todo o
funcionalismo público em uma grande greve poderemos mostrar a força da nossa
mobilização, colocando o governo Sartori contra a parede para fazê-lo recuar de
seus ataques.
A nossa greve está em condições de
avançar graças às ocupações de escolas, que cresceram e estão ajudando a ganhar
a opinião pública. A direção burocrática do CPERS está vacilando mais uma vez.
Evita se comprometer diretamente com as ocupações dos estudantes e de fazer um
chamamento para a categoria se somar a elas. Não faz esforço para que todos os
seus sindicatos cutistas se movam para uma greve unitária de todos os
servidores públicos, mesmo tendo se comprometido no comando estadual de greve a
fazer um encontro estadual do funcionalismo público.
Também não quer propor grandes mobilizações
unitárias com todos os trabalhadores do serviço público pela retirada do PL 44.
Vacilam porque seus partidos (PT, PCdoB, PDT) têm compromisso com o projeto
neoliberal em curso. O PT a pouco governava e durante seu governo Dilma
encaminhou o PL 257 que congela salários, proíbe nomeações, aumenta a
contribuição previdenciária, institui os fundos previdenciários e acaba com os
direitos trabalhistas, tais como: vantagens, progressão na carreira e outros
(ou seja, a mesma política de Sartori). O governo golpista de Temer-PMDB segue
e intensifica esses ataques. Tanto o governo Dilma como o de Temer são
comprometidos com os planos de austeridades do capital.
A burocracia do CPERS teme perder o
controle do movimento. Temos que tencioná-la nos comandos regionais e estaduais
para que avance a luta. Caso contrário, será o fim dos serviços públicos no
Estado. A nossa luta somente terá perspectiva de vitória se avançar para uma
greve geral de todo o funcionalismo público. Devemos unificar e revitalizar as ocupações
das escolas pelos estudantes, com a participação da categoria e do
funcionalismo, ajudando a politizá-las e a levantar reivindicações contra todo
o ajuste fiscal.
Devemos continuar a mobilização de rua e ampliar o
número de escolas ocupadas, procurando unificar a pauta de todas as escolas
mobilizadas. Criar organizações do movimento por escola, por zonal, e buscar a
participação das comunidades escolares nas reuniões dos núcleos e das
assembleias. Devemos ampliar o comando
estadual de greve e os comandos regionais. Estes devem ser abertos para todos os trabalhadores
grevistas, com direito a voz e voto. Devem deixar de ser um espaço somente
das correntes sindicais. Fundamentalmente, é preciso transformar a
greve numa grande agitação, mobilização de rua e ocupações contra o governo,
denunciando e desmascarando a sua política contra a escola pública e os
serviços públicos em geral. Nossa luta deve ser de fortalecimento e ampliação
das ocupações. A greve da educação deve avançar para uma greve de todo o
funcionalismo estadual pela retirada imediata do PL 44!
ü A GREVE DEVE TER COMO PAUTA PRINCIPAL A RETIRADA
IMEDIATA DO PL 44!
ü FORTALECER, SOMAR E AVANÇAR AS OCUPAÇÕES DOS
ESTUDANTES!
ü AVANÇAR PARA UMA GREVE GERAL DO FUNCIONALISMO
PÚBLICO ESTADUAL!
ü NENHUM PARCELAMENTO E CONGELAMENTO DE SALÁRIOS.
DINHEIRO NÃO FALTA, SOBRA PARA OS EMPRESÁRIOS. O GOVERNO MENTE.
ü DENÚNCIA DA BUROCRACIA SINDICAL, QUE NÃO ORGANIZA,
NÃO MOBILIZA E FECHA O COMANDO DE GREVE.
ü ORGANIZAÇÃO AMPLA POR ESCOLA, POR ZONAL E POR
CIDADE.
ü UM COMANDO DE GREVE ABERTO A QUALQUER GREVISTA QUE
DELE QUEIRA PARTICIPAR, COM DIREITO À VOZ E VOTO.
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