O IX Congresso do CPERS se caracterizou pelo autoritarismo
burocrático, ausência de democracia e por aprovar uma política de conciliação
de classes, com cumplicidade da dita “oposição” majoritária (MLS, PSTU, PSOL -
MES/CS/US, CEDS), contra o seu setor mais consciente, as forças minoritárias.
Podendo ser um espaço de discussão e de organização da luta, o congresso asfixiou
o debate e a possibilidade de avançarmos na luta contra privatização da
educação pública.
As correntes
da direção, e muitas da dita “oposição”, foram com suas políticas fechadas,
tendo o controle do aparato como o norte das suas propostas políticas. Os
vícios da burocratização sindical impediram o livre debate de ideias e
rebaixaram a discussão teórica e política. A greve, ainda em vigor, foi tratada
como algo secundário e apenas superficialmente lembrada. Tudo feito sob medida,
na mais perfeita teatralidade, para bajular a base com vistas às próximas
eleições sindicais e para sabotar a luta contra os nossos inimigos. Ficou perceptível
o empenho da Articulação Sindical (ArtSind – PT) neste congresso, levando a
maioria dos participantes para abafar debates e bandeiras de luta importantes, fazendo
aprovar suas resoluções políticas claramente patronais e reacionárias, como a
defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) privatista.
“Eu oriento a minha
base a votar contra!”
Esta foi uma
das frases da presidente do CPERS frente a possibilidade de votações
inconvenientes ao seu projeto sindical. Fez sua base votar contra as seguintes resoluções:
lutar contra o PL 44, escola “sem partido” e outras pautas. E é assim que as
direções do CPERS e as correntes sindicais majoritárias têm tratado as
correntes minoritárias e a militância de base nos congressos e nas assembleias:
através do asfixiamento do voto a cabresto. Com uma maioria de educadores
aposentados, a ArtiSind e suas correntes satélites (PCdoB-CTB; AE, CSD, MCS,
PDT) inflamavam sua base para aprovar ou rechaçar qualquer resolução ou debate
que questionasse a sua hegemonia autoritária sobre o aparato sindical. Quem
participou do congresso pôde observar um seguidismo cego muitíssimo perigoso por
parte das correntes majoritárias da direção e, inclusive, da “oposição”. É com
este voto a cabresto que a direção central e a burocracia sindical conclamam o
“respeito à democracia”.
Sob o olhar atônito de muitos ativistas independentes e
das correntes minoritárias, foi assim que a patrola da direção central passou
sobre o debate congressual e o esmagou. Frente a uma crítica bem armada, as
respostas eram inconsequentes e de baixo nível teórico, político e moral. Não
houve nenhuma busca fraterna em esclarecer as divergências, mas apenas a defesa
das posições do aparato e das aparências. Todo o esforço da ArtSind e das
demais correntes da burocracia sindical se deu em torno da sua necessidade de
vender uma pseudo-unidade que visa lhe garantir a imunidade à críticas. Quem
criticar a política da direção do CPERS é “divisionista” e “faz o jogo do
governo”. Tal fórmula política, além de pobre e vazia, não pode garantir uma
boa discussão capaz de armar teórica e politicamente os delegados que
participaram do congresso.
Temos que enterrar, de uma vez por
todas, este tipo de sindicalismo e esta forma de organização dos nossos
congressos. Em um espaço sindical, como o congresso, deve-se primar pela
discussão franca e leal. Ao contrário da direção central (ArtSind, PCdoB, AE,
MCS, CSD, PDT) e das demais correntes da burocracia (MLS, PSTU, PSOL – CS/MES/US,
CEDS), foi este o papel que procuramos cumprir.
A censura no IX
Congresso
Como sempre,
a burocracia sindical organizou o congresso com a finalidade de censurar as
posições minoritárias e evitar o debate de ideias e concepções. A manobra é sempre
a mesma: dividir o congresso em pequenos grupos e obrigar as posições a obterem
20% de votos favoráveis em cada um deles.
Uma vez que as posições
minoritárias conseguiram romper o bloqueio burocrático desta censura, a direção
central desorganizadamente selecionou algumas e não publicou a maioria no
caderno de resoluções, obrigando os pequenos grupos a lutar outra vez pelo direito de defendê-las no plenário
geral. Chegou até mesmo a falsificar uma resolução, atribuindo a nossa tese (3)
uma política que não era nossa. Esta confusão premeditada faz parte da tática
da burocracia sindical para asfixiar o debate e as diferenças. Se perdeu um
precioso tempo do plenário geral nos grupos, jogando todas as votações
principais para o domingo. À medida que o tempo ia passando, ficava cada vez
mais difícil conseguir que a mesa autorizasse a defesa na tribuna. A direção
central chegou ao cúmulo de “perder” os papéis das resoluções aprovadas nos
grupos. Ao mesmo tempo em que patrola e sabota as correntes minoritárias, as
correntes da direção central vendem o CPERS como um sindicato “muito
democrático” e aprovam, com o método do voto a cabresto, toda a sua política
patronal.
Direção central e
correntes satélites aprovam uma política patronal para o próximo período
Com todos os
fios do aparato na mão, uma maioria assegurada através do voto a cabresto, a
direção central, sem maiores dificuldades, fez aprovar toda a sua política
patronal. Qual seja: defesa da política do governo Dilma frente ao golpe, isto
é, a política de ajuste fiscal segundo a versão petista; o PNE privatista, a
defesa da estratégia reformista e de frente popular; e aprovação de um “balanço
positivo” para a atual direção do CPERS. Segundo os delegados da ArtSind e correntes
satélites, o CPERS está no rumo certo.
Em
contrapartida, a direção central orientou sua base a votar contra a criação
estatutária de um fundo de greve, já aprovado em assembleia geral (cabendo
destacar o fato de que a CS orientou sua base a se abster desta votação); a
formação teórica, sindical e política para categoria (a burocracia sindical
inacreditavelmente se colocou contra uma resolução que defendia formação
política e debates sobre educação pública através de seminários semestrais a
serem realizados nos núcleos); contra uma política independente em defesa dos
funcionários de escola e dos trabalhadores contratados. A ArtSind e correntes
satélites continuam cantando o seu “samba de uma nota só”, sustentando uma
dicotomia absurda entre defender concurso público ou defender os atuais contratados, como se não
pudéssemos fazer as duas coisas. Na prática, ArtSind, PCdoB-CTB e demais
agrupamentos da CUT defendem e sustentam a continuidade da precarização do
trabalho e a demissão dos educadores contratados. Sequer permitem discutir
políticas em defesa destes setores. Usam e abusam do discurso de unidade das
correntes sindicais, mas defendem a divisão da categoria no chão da escola. Uma
vergonha!
Ficou fora
do debate a discussão de um plano de lutas – jogado para definhar entre as
quatro paredes do Conselho Geral –, que era constituído por temas como: luta contra
o ajuste fiscal, o assédio moral, em defesa do socialismo, dentre outras
bandeiras extremamente progressivas e determinantes para o nosso sindicato. Em
um conchavo entre as centrais sindicais se aprovou uma resolução que tem a
finalidade de “abrir a discussão sobre a filiação do CPERS a uma central
sindical”. Conlutas, Intersindical e CTB ficaram muito contentes com tal
disposição; mas quem tem maiores chances de filiar o CPERS a alguma central é a
CUT, que através da ArtSind já apresentou resolução nesse sentido. A refiliação
do CPERS à CUT seria um grande retrocesso que os trabalhadores conscientes não
podem permitir.
O palco está
armado. Toda a política sustentada e defendida pela ArtSind, AE, PCdoB-CTB e
PDT (as correntes da direção central, mas por correntes da “oposição” também)
coloca o CPERS como um sindicato defensor do status quo das políticas tradicionais e do senso comum legalista;
enfim, faz do CPERS um propagador e defensor de uma política patronal para o
próximo período. Os educadores estão desarmados e a sua ferramenta de luta está
“sem fio”. Com uma política patronal é impossível a unidade real da categoria.
Os educadores com consciência de classe precisam continuar se opondo aos
desdobramentos nefastos que se darão na prática com a aprovação destas políticas
para o próximo período.
A “unidade”
contra o governo Sartori (PMDB e aliados), que surgiu durante as discussões sobre
a conjuntura estadual, não exclui o restante da política de conciliação de
classe. O CPERS continuará participando dos fóruns governistas (Conselho do
IPE, Conselho Estadual de Educação e outros), que servem para legitimar as
políticas dos governos. O “Fora Sartori”, que foi aprovado, se constituiu em um
mero radicalismo abstrato. Acontece
que os trabalhadores estão na defensiva. A queda do seu governo não está
colocada na ordem do dia. Esta política serve para alimentar ilusões na
“democracia” burguesa, preparando o terreno para um futuro governo petista no
Estado, escondendo a política patronal e o desmonte da greve contra o PL 44 no
concreto.
Nossas diferenças
com a direção central sobre a questão da proporcionalidade
No ponto de
reforma estatutária a polêmica girou em torno da questão da proporcionalidade.
Nossa oposição e a direção central se posicionaram contra a proporcionalidade,
mas com defesas bastante diferentes. A nossa posição sustentava a necessidade
da clareza dos programas, pois uma diretoria executiva não pode defender dois
programas antagônicos, ou seja, um que defenda o programa burguês e outro que defenda
os interesses dos trabalhadores (revolucionário).
Nas
diretorias proporcionais, existe uma posição da maioria. Essa é a que vigora. A
burocracia sindical não permitirá à minoria se expressar na imprensa sindical.
A minoria não teria mais vantagem com a proporcionalidade do que já não
desfruta como simples oposição. A proporcionalidade de nada serve à democracia
sindical e, muito menos, ao combate da burocratização sindical. Ou seja, a
aplicação da proporcionalidade do sindicato não serviria para ajudar a base a
controlar a direção; apenas contemplaria as demais correntes da burocracia
sindical que, por hora, estão fora do aparato, e ainda ajudaria a confundir os
programas para a base da categoria. Burocracia sindical se combate com política
específica e com um programa baseado na soberania das bases, na independência
de classe e na perspectiva do socialismo revolucionário.
A defesa da
proporcionalidade por parte da direção central visava unicamente a sua
hegemonia sobre o aparato. Associou esta defesa à unidade do sindicato – a
velha cantilena burocrática. Disse que a proporcionalidade acabaria com esta
unidade e, a partir daí, apelou para o lado emocional dos delegados da base da
direção com gritos histriônicos. Os delegados da ArtSind e das suas correntes
satélites, logo após vencer a votação, gritaram por vários minutos “CPERS unido
e forte” (o nome da chapa da CUT, vencedora das últimas eleições). Rechaçamos
este tipo despolitizado de disputa, que apenas serve para acirrar os ânimos e
abafar o debate, que se faz de extrema necessidade para esclarecer a categoria.
Lamentamos
que os defensores da proporcionalidade a tenham apresentado casada com a
direção colegiada. Compreendemos que é necessário e fundamental acabarmos com o
presidencialismo e o personalismo da atual estrutura de cargos da direção. O
colegiado e a horizontalidade das coordenações é uma reforma estatutária importante
a ser feita.
O IX Congresso do
CPERS esteve alheio à greve da categoria
O IX
congresso ocorreu durante a segunda greve contra o governo Sartori. A direção
central julgou que ela já estaria encerrada na assembleia geral de 24 de junho,
mas, apesar de todos os seus esforços para desmontá-la, a greve seguiu, obrigando
a burocracia a tolerá-la durante o período do congresso. Porém, mesmo derrotada
parcialmente, a direção do CPERS praticamente a ignorou durante todo o
congresso, como se não estivesse acontecendo nada para além dos muros do
Fundaparque em Bento Gonçalves.
O cronograma e o local do congresso seguiram imutáveis.
A nossa categoria é a mais
numerosa do Rio Grande do Sul e o CPERS, o segundo maior sindicato da América
Latina. Vendo a organização e os gastos com o IX Congresso, podemos concluir
que se os mesmos fossem utilizados na luta e na mobilização para o
enfrentamento ao governo Sartori, certamente teríamos uma greve com outros
impactos e resultados.
Desde a
eleição dos delegados nos núcleos se pôde ver que as correntes da burocracia
sindical priorizavam o congresso ao invés da greve. Nas assembleias dos núcleos
de Porto Alegre que deflagraram a greve não havia a metade dos presentes que
foram nas assembleias de eleição de delegados. O resultado disso é que muitos
delegados não eram grevistas. Esta inversão de valores deixa claro como a
burocracia sindical funciona. As defesas de teses – tanto nos núcleos, quanto
no congresso – foram uma mera formalidade, feitas de forma superficial e sem questionamentos.
Como é possível armar ideológica e politicamente a nossa categoria assim? A
luta concreta, que era a greve contra Sartori, sendo ignorada como foi durante
o congresso, denota que a burocracia sindical divorcia definitivamente a teoria
da prática.
A tarefa dos
trabalhadores conscientes para o próximo período
Apenas quando somos
instruídos pela
realidade
é que podemos mudá-la
(Bertolt Brecht)
O lema do IX
Congresso era “educação, democracia e direitos”, mas observando o seu
resultado, podemos assegurar que com tais orientações políticas não será
possível defender a educação pública, nem a “democracia” e, muito menos,
assegurar nossos direitos. A aprovação desta política patronal, a crise do
sindicalismo de cúpula sustentado pela CUT e o impasse da nossa greve contra o
governo Sartori, denotam o esgotamento do projeto petista à frente da classe
trabalhadora e, em particular, dos seus sindicatos. Tal projeto nos trouxe o
fortalecimento da direita e a destruição dos nossos direitos.
Nós, enquanto oposição classista,
procuramos fazer o balanço desta estratégia e nos empenhamos em propor
políticas para superarmos este impasse. O método congressual burocrático e
autoritário nos derrotou (bem como derrotou também as demais correntes
minoritárias e a própria base independente), mas as lições sempre ficam.
Procuramos ser incansáveis nesta batalha, disputando nossas resoluções e
advertindo, a cada passo, para onde nos levava tal ou qual política e,
sobretudo, os custos da manutenção da atual estrutura sindical burocratizada e
corrompida.
Apesar da utilização do IX
Congresso do CPERS para a aprovação desta política patronal, os educadores com
consciência de classe não devem desanimar. Olhar a realidade de frente, sem
ilusões e falsos otimismos, é que poderá nos dar a chave e a perspectiva de
modificá-la. As tarefas são gigantes e os inimigos inumeráveis. Mas a nossa
força deve provir exatamente da compreensão da realidade tal como ela é, sem
rodeios ou mistificações. Continuaremos com a nossa bandeira hasteada,
denunciando as traições da burocracia sindical, as consequências nefastas da
sua política e dos seus métodos. Conscientes da nossa tarefa, desde o fim deste
congresso até o próximo, seguiremos cumprindo o nosso papel de oposição
classista à burocracia sindical e de levantar no interior do CPERS um programa
revolucionário na perspectiva do socialismo.
