BALANÇO DO IX CONGRESSO DO CPERS: A UNIDADE DA BUROCRACIA ASFIXIOU AS CORRENTES MINORITÁRIAS E APROVOU UMA POLÍTICA PATRONAL

O IX Congresso do CPERS se caracterizou pelo autoritarismo burocrático, ausência de democracia e por aprovar uma política de conciliação de classes, com cumplicidade da dita “oposição” majoritária (MLS, PSTU, PSOL - MES/CS/US, CEDS), contra o seu setor mais consciente, as forças minoritárias. Podendo ser um espaço de discussão e de organização da luta, o congresso asfixiou o debate e a possibilidade de avançarmos na luta contra privatização da educação pública.

         As correntes da direção, e muitas da dita “oposição”, foram com suas políticas fechadas, tendo o controle do aparato como o norte das suas propostas políticas. Os vícios da burocratização sindical impediram o livre debate de ideias e rebaixaram a discussão teórica e política. A greve, ainda em vigor, foi tratada como algo secundário e apenas superficialmente lembrada. Tudo feito sob medida, na mais perfeita teatralidade, para bajular a base com vistas às próximas eleições sindicais e para sabotar a luta contra os nossos inimigos. Ficou perceptível o empenho da Articulação Sindical (ArtSind – PT) neste congresso, levando a maioria dos participantes para abafar debates e bandeiras de luta importantes, fazendo aprovar suas resoluções políticas claramente patronais e reacionárias, como a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) privatista.

“Eu oriento a minha base a votar contra!”

         Esta foi uma das frases da presidente do CPERS frente a possibilidade de votações inconvenientes ao seu projeto sindical. Fez sua base votar contra as seguintes resoluções: lutar contra o PL 44, escola “sem partido” e outras pautas. E é assim que as direções do CPERS e as correntes sindicais majoritárias têm tratado as correntes minoritárias e a militância de base nos congressos e nas assembleias: através do asfixiamento do voto a cabresto. Com uma maioria de educadores aposentados, a ArtiSind e suas correntes satélites (PCdoB-CTB; AE, CSD, MCS, PDT) inflamavam sua base para aprovar ou rechaçar qualquer resolução ou debate que questionasse a sua hegemonia autoritária sobre o aparato sindical. Quem participou do congresso pôde observar um seguidismo cego muitíssimo perigoso por parte das correntes majoritárias da direção e, inclusive, da “oposição”. É com este voto a cabresto que a direção central e a burocracia sindical conclamam o “respeito à democracia”.

Sob o olhar atônito de muitos ativistas independentes e das correntes minoritárias, foi assim que a patrola da direção central passou sobre o debate congressual e o esmagou. Frente a uma crítica bem armada, as respostas eram inconsequentes e de baixo nível teórico, político e moral. Não houve nenhuma busca fraterna em esclarecer as divergências, mas apenas a defesa das posições do aparato e das aparências. Todo o esforço da ArtSind e das demais correntes da burocracia sindical se deu em torno da sua necessidade de vender uma pseudo-unidade que visa lhe garantir a imunidade à críticas. Quem criticar a política da direção do CPERS é “divisionista” e “faz o jogo do governo”. Tal fórmula política, além de pobre e vazia, não pode garantir uma boa discussão capaz de armar teórica e politicamente os delegados que participaram do congresso.

Temos que enterrar, de uma vez por todas, este tipo de sindicalismo e esta forma de organização dos nossos congressos. Em um espaço sindical, como o congresso, deve-se primar pela discussão franca e leal. Ao contrário da direção central (ArtSind, PCdoB, AE, MCS, CSD, PDT) e das demais correntes da burocracia (MLS, PSTU, PSOL – CS/MES/US, CEDS), foi este o papel que procuramos cumprir.

A censura no IX Congresso

         Como sempre, a burocracia sindical organizou o congresso com a finalidade de censurar as posições minoritárias e evitar o debate de ideias e concepções. A manobra é sempre a mesma: dividir o congresso em pequenos grupos e obrigar as posições a obterem 20% de votos favoráveis em cada um deles.

Uma vez que as posições minoritárias conseguiram romper o bloqueio burocrático desta censura, a direção central desorganizadamente selecionou algumas e não publicou a maioria no caderno de resoluções, obrigando os pequenos grupos a lutar outra vez pelo direito de defendê-las no plenário geral. Chegou até mesmo a falsificar uma resolução, atribuindo a nossa tese (3) uma política que não era nossa. Esta confusão premeditada faz parte da tática da burocracia sindical para asfixiar o debate e as diferenças. Se perdeu um precioso tempo do plenário geral nos grupos, jogando todas as votações principais para o domingo. À medida que o tempo ia passando, ficava cada vez mais difícil conseguir que a mesa autorizasse a defesa na tribuna. A direção central chegou ao cúmulo de “perder” os papéis das resoluções aprovadas nos grupos. Ao mesmo tempo em que patrola e sabota as correntes minoritárias, as correntes da direção central vendem o CPERS como um sindicato “muito democrático” e aprovam, com o método do voto a cabresto, toda a sua política patronal.

Direção central e correntes satélites aprovam uma política patronal para o próximo período

         Com todos os fios do aparato na mão, uma maioria assegurada através do voto a cabresto, a direção central, sem maiores dificuldades, fez aprovar toda a sua política patronal. Qual seja: defesa da política do governo Dilma frente ao golpe, isto é, a política de ajuste fiscal segundo a versão petista; o PNE privatista, a defesa da estratégia reformista e de frente popular; e aprovação de um “balanço positivo” para a atual direção do CPERS. Segundo os delegados da ArtSind e correntes satélites, o CPERS está no rumo certo.

         Em contrapartida, a direção central orientou sua base a votar contra a criação estatutária de um fundo de greve, já aprovado em assembleia geral (cabendo destacar o fato de que a CS orientou sua base a se abster desta votação); a formação teórica, sindical e política para categoria (a burocracia sindical inacreditavelmente se colocou contra uma resolução que defendia formação política e debates sobre educação pública através de seminários semestrais a serem realizados nos núcleos); contra uma política independente em defesa dos funcionários de escola e dos trabalhadores contratados. A ArtSind e correntes satélites continuam cantando o seu “samba de uma nota só”, sustentando uma dicotomia absurda entre defender concurso público ou defender os atuais contratados, como se não pudéssemos fazer as duas coisas. Na prática, ArtSind, PCdoB-CTB e demais agrupamentos da CUT defendem e sustentam a continuidade da precarização do trabalho e a demissão dos educadores contratados. Sequer permitem discutir políticas em defesa destes setores. Usam e abusam do discurso de unidade das correntes sindicais, mas defendem a divisão da categoria no chão da escola. Uma vergonha!

         Ficou fora do debate a discussão de um plano de lutas – jogado para definhar entre as quatro paredes do Conselho Geral –, que era constituído por temas como: luta contra o ajuste fiscal, o assédio moral, em defesa do socialismo, dentre outras bandeiras extremamente progressivas e determinantes para o nosso sindicato. Em um conchavo entre as centrais sindicais se aprovou uma resolução que tem a finalidade de “abrir a discussão sobre a filiação do CPERS a uma central sindical”. Conlutas, Intersindical e CTB ficaram muito contentes com tal disposição; mas quem tem maiores chances de filiar o CPERS a alguma central é a CUT, que através da ArtSind já apresentou resolução nesse sentido. A refiliação do CPERS à CUT seria um grande retrocesso que os trabalhadores conscientes não podem permitir.

         O palco está armado. Toda a política sustentada e defendida pela ArtSind, AE, PCdoB-CTB e PDT (as correntes da direção central, mas por correntes da “oposição” também) coloca o CPERS como um sindicato defensor do status quo das políticas tradicionais e do senso comum legalista; enfim, faz do CPERS um propagador e defensor de uma política patronal para o próximo período. Os educadores estão desarmados e a sua ferramenta de luta está “sem fio”. Com uma política patronal é impossível a unidade real da categoria. Os educadores com consciência de classe precisam continuar se opondo aos desdobramentos nefastos que se darão na prática com a aprovação destas políticas para o próximo período.

         A “unidade” contra o governo Sartori (PMDB e aliados), que surgiu durante as discussões sobre a conjuntura estadual, não exclui o restante da política de conciliação de classe. O CPERS continuará participando dos fóruns governistas (Conselho do IPE, Conselho Estadual de Educação e outros), que servem para legitimar as políticas dos governos. O “Fora Sartori”, que foi aprovado, se constituiu em um mero radicalismo abstrato. Acontece que os trabalhadores estão na defensiva. A queda do seu governo não está colocada na ordem do dia. Esta política serve para alimentar ilusões na “democracia” burguesa, preparando o terreno para um futuro governo petista no Estado, escondendo a política patronal e o desmonte da greve contra o PL 44 no concreto.

        

Nossas diferenças com a direção central sobre a questão da proporcionalidade

         No ponto de reforma estatutária a polêmica girou em torno da questão da proporcionalidade. Nossa oposição e a direção central se posicionaram contra a proporcionalidade, mas com defesas bastante diferentes. A nossa posição sustentava a necessidade da clareza dos programas, pois uma diretoria executiva não pode defender dois programas antagônicos, ou seja, um que defenda o programa burguês e outro que defenda os interesses dos trabalhadores (revolucionário).

         Nas diretorias proporcionais, existe uma posição da maioria. Essa é a que vigora. A burocracia sindical não permitirá à minoria se expressar na imprensa sindical. A minoria não teria mais vantagem com a proporcionalidade do que já não desfruta como simples oposição. A proporcionalidade de nada serve à democracia sindical e, muito menos, ao combate da burocratização sindical. Ou seja, a aplicação da proporcionalidade do sindicato não serviria para ajudar a base a controlar a direção; apenas contemplaria as demais correntes da burocracia sindical que, por hora, estão fora do aparato, e ainda ajudaria a confundir os programas para a base da categoria. Burocracia sindical se combate com política específica e com um programa baseado na soberania das bases, na independência de classe e na perspectiva do socialismo revolucionário.

         A defesa da proporcionalidade por parte da direção central visava unicamente a sua hegemonia sobre o aparato. Associou esta defesa à unidade do sindicato – a velha cantilena burocrática. Disse que a proporcionalidade acabaria com esta unidade e, a partir daí, apelou para o lado emocional dos delegados da base da direção com gritos histriônicos. Os delegados da ArtSind e das suas correntes satélites, logo após vencer a votação, gritaram por vários minutos “CPERS unido e forte” (o nome da chapa da CUT, vencedora das últimas eleições). Rechaçamos este tipo despolitizado de disputa, que apenas serve para acirrar os ânimos e abafar o debate, que se faz de extrema necessidade para esclarecer a categoria.

         Lamentamos que os defensores da proporcionalidade a tenham apresentado casada com a direção colegiada. Compreendemos que é necessário e fundamental acabarmos com o presidencialismo e o personalismo da atual estrutura de cargos da direção. O colegiado e a horizontalidade das coordenações é uma reforma estatutária importante a ser feita.

O IX Congresso do CPERS esteve alheio à greve da categoria

         O IX congresso ocorreu durante a segunda greve contra o governo Sartori. A direção central julgou que ela já estaria encerrada na assembleia geral de 24 de junho, mas, apesar de todos os seus esforços para desmontá-la, a greve seguiu, obrigando a burocracia a tolerá-la durante o período do congresso. Porém, mesmo derrotada parcialmente, a direção do CPERS praticamente a ignorou durante todo o congresso, como se não estivesse acontecendo nada para além dos muros do Fundaparque em Bento Gonçalves. O cronograma e o local do congresso seguiram imutáveis.

A nossa categoria é a mais numerosa do Rio Grande do Sul e o CPERS, o segundo maior sindicato da América Latina. Vendo a organização e os gastos com o IX Congresso, podemos concluir que se os mesmos fossem utilizados na luta e na mobilização para o enfrentamento ao governo Sartori, certamente teríamos uma greve com outros impactos e resultados.

         Desde a eleição dos delegados nos núcleos se pôde ver que as correntes da burocracia sindical priorizavam o congresso ao invés da greve. Nas assembleias dos núcleos de Porto Alegre que deflagraram a greve não havia a metade dos presentes que foram nas assembleias de eleição de delegados. O resultado disso é que muitos delegados não eram grevistas. Esta inversão de valores deixa claro como a burocracia sindical funciona. As defesas de teses – tanto nos núcleos, quanto no congresso – foram uma mera formalidade, feitas de forma superficial e sem questionamentos. Como é possível armar ideológica e politicamente a nossa categoria assim? A luta concreta, que era a greve contra Sartori, sendo ignorada como foi durante o congresso, denota que a burocracia sindical divorcia definitivamente a teoria da prática.

A tarefa dos trabalhadores conscientes para o próximo período

Apenas quando somos

instruídos pela realidade

é que podemos mudá-la

(Bertolt Brecht)

         O lema do IX Congresso era “educação, democracia e direitos”, mas observando o seu resultado, podemos assegurar que com tais orientações políticas não será possível defender a educação pública, nem a “democracia” e, muito menos, assegurar nossos direitos. A aprovação desta política patronal, a crise do sindicalismo de cúpula sustentado pela CUT e o impasse da nossa greve contra o governo Sartori, denotam o esgotamento do projeto petista à frente da classe trabalhadora e, em particular, dos seus sindicatos. Tal projeto nos trouxe o fortalecimento da direita e a destruição dos nossos direitos.

Nós, enquanto oposição classista, procuramos fazer o balanço desta estratégia e nos empenhamos em propor políticas para superarmos este impasse. O método congressual burocrático e autoritário nos derrotou (bem como derrotou também as demais correntes minoritárias e a própria base independente), mas as lições sempre ficam. Procuramos ser incansáveis nesta batalha, disputando nossas resoluções e advertindo, a cada passo, para onde nos levava tal ou qual política e, sobretudo, os custos da manutenção da atual estrutura sindical burocratizada e corrompida.

Apesar da utilização do IX Congresso do CPERS para a aprovação desta política patronal, os educadores com consciência de classe não devem desanimar. Olhar a realidade de frente, sem ilusões e falsos otimismos, é que poderá nos dar a chave e a perspectiva de modificá-la. As tarefas são gigantes e os inimigos inumeráveis. Mas a nossa força deve provir exatamente da compreensão da realidade tal como ela é, sem rodeios ou mistificações. Continuaremos com a nossa bandeira hasteada, denunciando as traições da burocracia sindical, as consequências nefastas da sua política e dos seus métodos. Conscientes da nossa tarefa, desde o fim deste congresso até o próximo, seguiremos cumprindo o nosso papel de oposição classista à burocracia sindical e de levantar no interior do CPERS um programa revolucionário na perspectiva do socialismo.