A DIREITA AVANÇA CONTRA AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A direita, expressa pela tradicional elite agrário-especuladora ligada ao imperialismo estadunidense, está investindo nos métodos fascistas para avançar em sua retirada de direitos dos trabalhadores. Ela precisa recorrer a estes métodos, pois os democrático-burgueses já não são mais suficientes. É por isso que a Constituição e as leis não representam nada mais do que um pedaço de papel, reivindicado apenas quando convém politicamente. O projeto democrático-popular petista é um pequeno empecilho para esta direita tradicional, que está empenhada em transformar o Brasil num país de capitalismo selvagem, tal como o que vigora no sudeste asiático (China, Índia, Malásia, Tailândia, Taiwan, etc.).

         No Brasil, os métodos democrático-burgueses já não davam conta deste projeto. PSDB, MDB, Democratas, PP e os outros grandes partidos burgueses, bem como a grande mídia privada, estão recorrendo a toda a sorte de estratagemas para passar os custos da crise capitalista internacional para os ombros dos trabalhadores, indo desde a manipulação midiática descarada até as fraudes judiciais e eleitorais. A ofensiva do capitalismo internacional contra o direito dos trabalhadores se caracteriza pelos seguintes ataques, que se repetem em todos os países do mundo: ajuste fiscal (fim dos direitos trabalhistas, previdenciários e dos serviços públicos), maior submissão ao sistema financeiro (aumento da dívida pública: submissão do poder político aos especuladores) e o aumento do fascismo (métodos militares, preconceitos, xenofobia, reforço da família patriarcal, homofobia, machismo, racismo, etc.). Para permanecer dentro da velha ordem capitalista mundial em decadência, sustentada pelos EUA, há que se entrar num regime social sem previdência, sem direitos trabalhistas mínimos; em suma, há que se destruir o chamado “Estado de bem estar-social”, que foi a forma encontrada pela burguesia imperialista para conter a luta pelo socialismo pós-segunda guerra mundial (ou seja, iam-se os anéis e permaneciam os dedos). Como não existe mais a União Soviética, a farsa de um “Estado de bem estar-social” já pode ser abandonada.

         O governo de Michel Temer (MDB e aliados) trabalha dia e noite para colocar em prática este programa econômico e político. Os governos petistas, com a sua estratégia democrático-popular de administração do capitalismo, eram um problema, pois aplicavam o ajuste fiscal aos poucos e comprometendo-o com projetos assistencialistas, de tipo paternalista-estatal (com o que é impossível criar qualquer tipo de autonomia nos trabalhadores). Resultado de um golpe parlamentar de Estado, baseado em fraudes jurídicas e sustentando-se numa assustadora manipulação midiática e ideológica, foi justamente para acelerar a aplicação do ajuste fiscal que o governo Temer está sendo sustentado por uma santa aliança entre o imperialismo estadunidense e parte do europeu, a mídia privada de massas, a elite agrário-especuladora e o senso comum da classe média, capciosamente idiotizado em um bárbaro irracionalismo para servir de suporte às posições fascistas. Envolvido em comprovados escândalos de corrupção, o governo Temer se mantém em razão deste poderoso suporte.

         A atual condenação de Lula à prisão, feita de forma arbitrária e seletiva, representa a ruptura oficial do setor agrário-especulador da burguesia com o equilíbrio do regime democrático-burguês, mantido até o impeachment do governo Dilma. Neste cenário, entramos num círculo vicioso que consome as energias e a organização da vanguarda do movimento sindical e social: o setor tradicional da burguesia brasileira não respeita as regras do seu próprio regime, enquanto que o petismo (que lidera a burguesia empreiteira, estatal e supostamente nacional, bem como uma parte da classe média “progressista”) leva os trabalhadores a respeitá-lo, em uma partida em que o juiz está do lado do time adversário. Em todos os placares a burguesia tradicional vence e, assim, não é nunca desmascarada. Não saímos, então, deste circulo vicioso que empurra os trabalhadores para uma situação cada vez mais angustiante, criando um caos social perfeito para surgirem “messias” e “salvadores”, uma das bases sociais sem a qual não se pode desenvolver a psicologia de massas do fascismo.

         Uma das formas de quebrar este círculo vicioso seria colocar as massas trabalhadoras em movimento, o que pressuporia quebrar a hegemonia sindical cutista. Isto, contudo, é a última coisa que o petismo deseja, uma vez que se trata da sua principal moeda de troca política e eleitoral dentro do regime democrático-burguês.

4 anos desta direção central do CPERS: rendição e fraqueza frente aos 4 anos de governo Sartori (MDB e aliados)

Chegamos ao último ano do mandato do governo Sartori (MDB e aliados). Este atingiu praticamente todos os seus principais objetivos; todos ligados à aplicação do ajuste fiscal e dos interesses do sistema financeiro no Rio Grande do Sul, que se expressavam, sobretudo, no chamado Regime de “Recuperação” Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa no em fevereiro de 2018. É por este motivo que o empresariado estadual, nacional e internacional, com total apoio da grande mídia (em particular a RBS), já começa a manipular a opinião pública para a sua reeleição e lhe presta todo o suporte político necessário, inclusive fraudes jurídicas e eleitorais se necessário for.

         Após a derrota do nosso movimento grevista do ano passado e frente a aprovação de quase todo o ajuste fiscal pelo governo Sartori, a direção central do CPERS tem a coragem de publicar um Sineta com a seguinte manchete: “Resistência e força contra o governo Sartori” (fevereiro de 2018). Ora, esta manchete não passa de marketing político, tal como utilizam os partidos burgueses nas eleições, que é sempre muito útil para resultados eleitorais positivos, mas nefastos para a organização sindical de uma categoria que precisa de unidade real para lutar contra um projeto impiedoso. Não tem havido resistência organizada contra o governo e este tipo de auto propaganda apenas mina as forças que restam.

         Falar a verdade para a categoria, mostrar as suas reais forças e apontar um caminho de superação das nossas deficiências deveria ser o objetivo de qualquer direção sindical. Só podemos nos tornar realmente fortes se não estivermos iludidos. A força pode surgir das derrotas, desde que as causas principais sejam refletidamente passadas a limpo. Se a atual direção do CPERS não faz esta reflexão é porque julga que estamos no caminho correto e, portanto, não precisamos mudar.

         Porém, desde 2015 a categoria perde direito atrás de direito, sofrendo com a sobrecarga de impostos. Mesmo com o aumento do ICMS e a aprovação da Renegociação da Dívida, o governo do Estado continua parcelando salário dos servidores estaduais, fechando turmas e escolas, ameaçando educadores contratados de demissão e propondo a terceirização, o que demonstra que o seu projeto só se encerrará com a destruição total dos serviços públicos. No Rio de Janeiro e em São Paulo o programa neoliberal também se aprofunda: parcelamento salarial, fechamento de escola e repressão policial. Pra piorar, a direita avança com a intervenção militar no Rio de Janeiro (uma disputa eleitoral pela classe média por parte do governo Temer e a candidatura Bolsonaro), a execução da vereadora do PSOL, Marielle e do seu motorista Anderson, e o ataque terrorista armado à caravana de Lula pelo interior do sul do Brasil. Tudo isso demonstra insofismavelmente passos perigosos em direção ao fascismo. Mesmo sendo oposição de esquerda aos governos do PT, condenamos estes ataques por considerá-los como mais um ataque às liberdades “democrático-burguesas”, na sua lenta transição para uma ditadura militar disfarçada e que, banalizada a tal ponto pelos meios de comunicação e pela não-ação das autoridades, estão se tornando práticas legalizadas, como se fossem um braço armado indireto do Estado. Os esquadrões nazifascistas avançaram assim na Alemanha pré-2ª guerra mundial.

         A burocracia sindical ridiculariza a palavra de ordem sobre autodefesa porque, dentre outros motivos, teme à morte romper qualquer pequeno equilíbrio do regime democrático-burguês, nem que isso signifique ficar vendo trabalhadores, sindicalistas e militantes apanhar e morrer calados. No final de 2016 Sartori usou todo o poder da repressão da Brigada Militar contra os servidores públicos mobilizados pela retirada do seu pacote, além do governo Marchezan Jr (PSDB e aliados) aprovar lei em Porto Alegre que multa em mais de 40 mil reais qualquer bloqueio de avenidas e ruas por parte dos movimentos sociais, o que tinha sido uma das únicas formas de serem ouvidos e chamarem a atenção.

Que táticas devemos adotar frente à ascensão da direita?

Compreendemos que as táticas do sindicalismo reformista da CUT e do PT não deram nenhum resultado, senão a disseminação da apatia que facilitou a total aprovação dos projetos do governo Sartori. Desde o Pespsi On Stage, em 2015, esta direção sindical mostrou a que veio, disposta a desmontar qualquer luta que se contrapusesse ao seu projeto político-sindical. Seguindo a perspectiva do sindicalismo “cidadão” cutista, dentre vigílias e auto-propaganda enganosa, greves mal preparadas ou sabotadas, acompanhamos o governo aprovar todos os seus projetos, retirando direitos, ganhando a opinião pública na maioria das vezes contra nós, uma vez que no campo da propaganda há uma incoerência e inconsistência por parte da direção central do CPERS; enquanto que a base dos educadores, cada vez mais atônita, se afunda no niilismo e no imediatismo. Resumindo: tais métodos sindicais e políticos não são capazes de frear a direita.

Além disso, o PSOL, que apresenta um projeto político idêntico ao do PT, fez propaganda política de que tinha evitado a votação do Regime de Recuperação Fiscal por via judicial nas vésperas da sessão na ALERGS, ao invés de alertar os trabalhadores de todas as limitações deste poder. Ao invés de mobilizar, desmobilizou! O resultado não poderia ter sido outro: no dia seguinte a “grande vitória judicial”, a liminar foi derrubada e o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, seguido pela aprovação do projeto de desmantelamento do IPE algumas semanas mais tarde.

Este é o resultado das táticas sindicais e políticas reformistas, que apostam suas fichas na democracia burguesa e educam política e sindicalmente os trabalhadores dentro desta lógica. O sindicalismo “cidadão” reformista, desenvolvido pela CUT e o PT, mas mantido pelos partidos reformistas, como o PSOL, necessitam de métodos que levam à passividade e a docilidade, tais como as malfadadas e intermináveis vigílias na Praça da Matriz. A tática das vigílias tem se demonstrado totalmente inócuas. À semelhança de uma vigília religiosa, esta tática é meramente passiva, de espera e observação; enquanto os reais acontecimentos se dão pelas cúpulas sindicais e políticas. A vigília até pode existir, desde que seja uma, dentre várias outras táticas, cuja preparação deve ser feita nas bases, por local de trabalho, e vá muito além da mera observação passiva na frente da ALERGS. Esta não tem sido a regra, mas uma tática distracionista para fingir combatividade, “resistência” e vitórias que não existem.

A força da categoria está no seu tamanho e no terrível medo que desperta a sua unidade consciente. Parte desta força se expressa na sua possibilidade profissional de poder disputar e esclarecer ideologicamente a sociedade sobre toda a política nefasta dos governos a serviço do ajuste fiscal, como o governo Sartori; mas esta força é sistematicamente sabotada e desarticulada a partir da política da burocracia sindical, de colocar a luta dentro de estreitos limites, como os de finalidade meramente eleitoral, que se restringem à lógica da democracia burguesa. Tudo isso não combate a passividade e o desamparo infantil da base da categoria, mas o alimentam! A nossa unidade, então, jamais poderá se concretizar de forma consciente e independente sob a direção da burocracia sindical.

Combater as ilusões da categoria faz parte indissociável da luta contra o fascismo: não teremos vitórias enquanto a vanguarda tratar a categoria com bajulações paternalistas

Uma vez compreendido o papel nefasto da burocratização sindical e de direções como a atual (ligada ao PT, PCdoB, PDT, PP, CUT e CTB), paira a pergunta no ar: por que não tomamos o sindicato? Porque há na categoria profundas ilusões legalistas, plantadas por inúmeras gestões do CPERS e por governos petistas, mas, também, por uma acomodação intrínseca a um sentimento interno, tristemente humano, que espera que as decisões e os problemas difíceis sejam resolvidos por autoridades semelhantes à paterna. Isto é, se eximem do difícil desafio de assumir suas responsabilidades na vida cotidiana (como tomar parte na política e na vida sindical – às vezes até mesmo na escola). Estes dois problemas se retroalimentam – a burocratização reforça o paternalismo e o paternalismo reforça a burocratização – e é uma tarefa árdua vencê-los. Acreditamos, porém, que o primeiro passo para superá-los é tomar consciência deste problema.

A formação teórica sindical é parte fundamental para superação deste estado de coisas, servindo para esclarecer e levar a uma compreensão mais profunda das nossas experiências políticas e sindicais, de mobilizações, lutas e greves; de vitórias e derrotas. O sindicalismo cutista está restrito à estratégia democrático-popular petista e, portanto, aos limites da sociedade capitalista. É por isso que apenas reforça e aprofunda a nossa situação sem saída. É preciso, portanto, colocar como uma das bases de um novo sindicalismo a perspectiva socialista, que conduza à democracia do trabalho e a uma maior autonomia por parte dos trabalhadores. Sem isso não rompemos com o labirinto que ora torna os trabalhadores reféns da democracia burguesa e ora os joga nos braços do fascismo.

Há que se procurar relações mais humanas, fazendo periódicos exames de consciência, incentivando maior liberdade e autonomia na categoria. Estimular que a base se posicione sobre certos problemas e não colocar o sindicato como o “guia genial dos povos”, infalível e auto-propagandeador de uma falsa resistência e força. Para uma nova educação sindical é necessário reconhecer francamente limitações, erros e defeitos, levando a uma mudança de postura refletida e consciente.

Os rumos do CPERS frente às demissões de educadores contratados e as irregularidades do Conselho Geral

         O próximo passo do governo Sartori é preparar a demissão de educadores contratados visando a implantação da terceirização. Para cumprir tal objetivo, o governo tem se utilizado desta passividade da base das categorias para criar o caos e o desespero nas redes sociais. O terrorismo psicológico é facilmente criado e disseminado; a luta de resistência, ao contrário, leva um bom tempo e consome muita energia para ser organizada. A direção central do CPERS, como joga nas regras do inimigo, é contra levantar bandeira dos precarizados. Consideram os precarizados da sua própria categoria como as autoridades norte-americanas e brasileiras tratam a morte de negros nas periferias e a violência machista contra mulheres; isto é, deixam todos os contratados largados à própria sorte em um gueto.

         Ao contrário do que quer a burocracia sindical, é preciso organizar os educadores contratados para lutar, fortalecer os grupos de trabalho nos núcleos e, principalmente, levantar suas reivindicações. A contratação emergencial não é uma opção dos educadores que se encontram nesta condição, mas uma política consciente de inúmeros governos neoliberais que a impuseram e que, graças a omissão de muitas direções sindicais, se proliferou. Nas atuais plenárias sobre a terceirização na educação pública defendemos a luta contra as demissões de contratados, inclusive utilizando-se de métodos radicalizados como ocupações, atos de rua, denúncias públicas, etc. Lavar as mãos é um crime político e sindical. Quem tolera as demissões com desculpas legalistas está sendo tolerante com o ajuste fiscal e com as terceirizações. A luta não deve ser individualizada por meios judiciais (ainda que devamos utilizá-los), mas ser coletivizada, fazendo com a categoria gere solidariedade de classe aos seus setores mais precarizados. Sem isso não há consciência de classe!

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         Outro problema sério que a vanguarda consciente do CPERS precisará enfrentar é sobre a irregularidade do atual Conselho Geral da entidade. A eleição para a sua renovação já deveria ter ocorrido no ano passado (2017), mas a desculpa foi o movimento grevista. É interessante notar como a maioria das correntes do CPERS trata as eleições para a entidade dissociadas dos movimentos de luta, como se fossem coisas distintas e separadas. Se houvesse de fato uma direção combativa, preocupada em organizar os trabalhadores pela base, certamente não deveria haver contradição entre o processo grevista e eleitoral; ao contrário, eles deveriam se retroalimentar. Mas não! A visão burocrática não percebe eleições, congressos, formações teóricas e greves como partes de um mesmo processo.

         O resultado, afinal, é que até hoje se mantém um Conselho Geral irregular, reacionário (muito semelhante ao Congresso Nacional brasileiro), hegemonizado pelas forças petistas que enxergam o sindicalismo pela mesma lente, exercendo um controle burocrático dos movimentos da categoria e uma verdadeira ditadura sindical contra as minorias. Pra piorar a situação, está fazendo reuniões decisivas que são cada vez mais convocadas às escondidas (antes havia divulgação nas redes sociais, hoje nem isso). Por fim é preciso perguntar: quando ocorrerá e quais as perspectivas de que sejam eleições que realmente renovem o Conselho Geral? Do jeito que as peças se apresentam neste xadrez, infelizmente caminhamos para o fortalecimento de uma hegemonia sindical que facilita a ascensão do fascismo e a retirada de direitos.