JUSTIFICANDO O INJUSTIFICÁVEL: CRÍTICA AO ARTIGO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NA ZH

O texto abaixo foi enviado ao jornal Zero Hora (ZH) entre os dias 25 e 26 de janeiro no intuito de polemizar com o artigo publicado pelo secretário de educação Ronald Krummenauer no dia 23 de janeiro. Neste artigo, o secretário defende o fechamento de diversas escolas públicas, sustentando que se trata de uma “reorganização da rede escolar para otimizar investimentos”, dando a entender que é uma medida justa e necessária. Porém, nas suas argumentações o secretário de educação não apresenta (nem a ZH o exigiu) um estudo do impacto do fechamento de tais escolas, muito menos a viabilidade da absorção das novas matrículas na rede pública municipal, já bastante saturada. Tudo isso deixa claro que a preocupação não é pedagógica ou de “otimização de investimentos”, mas econômica, no único sentido de contenção de gastos, enturmando alunos nas redes municipais e estaduais e deixando a comunidade escolar que dependia daquelas escolas a ver navios.

Com as piores desculpas (afirmando que “aquele espaço não era para polêmicas”), até o presente momento ZH não publicou o texto que segue, demonstrando mais uma vez que vivemos uma espécie de “censura democrática” da grande mídia. Para confirmar todas as incoerências e contradições dos argumentos do governo Sartori e do seu “empresário-secretário”, publicamos o artigo nas redes sociais para instigar entre nós a reflexão e o debate que a burguesia e a grande mídia querem censurar.

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         Com o pretexto da “reorganização da rede escolar”, o empresário Ronald Krummenauer, que também ocupa o cargo de Secretário de Educação, pretende justificar o fechamento de escolas públicas. Seguindo diretrizes econômicas e não pedagógicas, o secretário publicou um editorial em ZH, no dia 23/01/2018, querendo nos fazer crer que está sendo “responsável” ao “gerir melhor o investimento na educação pública” e que o governo Sartori age de “forma transparente”.

         Ora, nem o governo age de forma transparente (segundo o MPC-RS e as dúvidas sobre a utilização do FUNDEB), nem fechar escola significa necessariamente gerir melhor os investimentos. Tampouco o governo está querendo debater “questões pedagógicas relevantes”. Trata-se, antes de tudo, de decisões que seguem diretrizes econômicas do sistema financeiro internacional e do governo federal, em detrimento de preocupações pedagógicas. É precisamente por isso que um empresário sem a menor experiência em uma sala de aula de escola pública foi colocado no cargo.

         Turmas menores poderiam propiciar condições de melhor aprendizado aos alunos, uma vez que empoleirá-los visa, novamente, atender questões econômicas e não pedagógicas. Uma relação mais próxima entre aluno e professor poderia facilitar o processo ensino-aprendizagem, possibilitando um acompanhamento não apenas emocional e cognitivo, mas também uma maior aproximação com as famílias. Os educadores da escola pública, acostumados a atender centenas de alunos, sendo obrigados a priorizar mais a quantidade do que a qualidade, nunca tiveram tal oportunidade. Sem falar no fato de que fechar escolas tira os estudantes dos seus bairros, obrigando-os a procurar escolas mais distantes de sua casa, da família e dos amigos.

         O que deve nortear o fechamento de escolas, portanto, não é a queda das matrículas (estas caem hoje, podendo aumentar amanhã), mas sim a substituição de escolas velhas e precárias por outras com melhores condições estruturais e financeiras. Realizar uma auditoria da dívida pública estadual ajudaria muito mais na solução da “crise” do que tapar o sol com a peneira fechando escolas.

ALERTA VERMELHO: O GOVERNO SARTORI ESTÁ PRESTES A DILAPIDAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO EM NOME DO SISTEMA FINANCEIRO

Desde o início do seu governo, Sartori e os seus aliados têm trabalhado duro para solucionar a crise do sistema financeiro internacional. Esta “crise” foi vendida aos gaúchos como sendo uma crônica falta de recursos do Estado, mas quem deu origem a ela? O próprio Sartori, quando foi líder do MDB na ALERGS em 1996 durante o governo Brito, ajudando a firmar o acordo financeiro espúrio com o então governo FHC (PSDB), sob as orientações do FMI e do Banco Mundial. Este “acordo” afundou o RS na atual “crise” financeira. Na verdade, esta “falência” representa apenas a exigência do sistema financeiro e dos bancos internacionais para que se entregue os últimos recursos públicos e empresas estatais.

A grande mídia, os governos e os aliados não têm medido esforços em disseminar mentiras e fazer um terrorismo psicológico sobre a necessidade de aprovação do “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) acordado com o governo Temer. O RRF pretende dilapidar o que resta do patrimônio público, exigido como sacrifício pelo “deus mercado” e o seu sistema financeiro internacional. Empresas como a CEEE, a Sulgás, a CRM, a Corsan e o Banrisul, não apenas são superavitárias, mas poderiam ser a base de uma política de desenvolvimento econômico para o Estado. Porém, o governo Sartori e Temer (ambos do MDB), como servos que são do sistema financeiro, prezam pelos dogmas neoliberais e, por isso mesmo, precisam mentir para o povo gaúcho com o total apoio da grande mídia.

Já alertamos durante a greve de 2017 que “a espinha dorsal da 'crise' financeira do RS é a dívida pública. Somada à sonegação fiscal e à isenção de impostos, geram um rombo nas contas públicas que fizeram estourar a inevitável 'crise' nas finanças do Estado que gerou o parcelamento salarial e a política de destruição dos serviços públicos. (...) Esta 'renegociação' veio a público a partir de um decreto de recuperação fiscal, cuja principal finalidade é manter a especulação financeira e a agiotagem sobre as finanças públicas, a impossibilidade de investimentos nas áreas sociais e as privatizações. Esta 'renegociação' somente poderá preparar as bases para uma nova e pior 'crise' financeira”[i]. Dentro deste contexto fica fácil entender não apenas o parcelamento salarial do funcionalismo, mas o fechamento de escolas que o governo Sartori tem feito sem piedade alguma neste início de 2018, justificando o injustificável em editoriais da grande mídia e nas redes sociais.

No seu último ano de governo, Sartori, o MDB e os aliados não darão trégua. Pretendem convocar Assembleia Legislativa em sessão extraordinária, cuja principal intenção é aprovar esta “renegociação”, preparando as bases para a privatização de estatais fundamentais. A primeira sessão está prevista para o dia 29 de janeiro, segunda feira. Em síntese: o governo Sartori quer vender o patrimônio público a preço de banana para o capital privado lucrar em cima de serviços fundamentais à população pobre e nos vender a mentira de que ao fazer isso solucionará o problema da “crise” financeira. O movimento sindical (sobretudo a CUT e a CTB, que dirigem a maior parte dos sindicatos do funcionalismo) deveria estar mobilizando os trabalhadores e a juventude para evitar este verdadeiro saque do patrimônio público. Ao contrário disso, estão exclusivamente preocupados em evitar a “condenação” de Lula pela burguesia. Sequer são capazes de casar as duas lutas.

Estes ataques do governo Sartori exigiriam um preparativo de guerra, mas o CPERS não foi capaz de produzir um único panfleto ou preparar uma campanha de denúncia pública; apenas a velha cantilena de sempre. Pretendem que o MDB faça o trabalho sujo das privatizações e do ajuste fiscal para que PT-PCdoB se elejam em 2018 como “santos do pau oco”. Ao lavarem as mãos, estão dando provas de sua terrível cumplicidade. Toda omissão de hoje, cobra um preço devastador amanhã.

Conclamamos a todos os educadores, ativistas e organizações independentes a preparar a luta contra o RRF. É preciso que os núcleos independentes do CPERS convoquem reuniões desde já para tentar organizar a luta contra o mais perverso ataque do governo Sartori.

- Não à renegociação da dívida do Estado pelo governo Sartori

- Organizar a luta contra o RRF

- Contra os vínculos escravatícios da dívida pública!

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[i] http://construcaopelabase.blogspot.com.br/2017/09/nao-renegociacao-da-divida-do-estado.html

A LEI DA MORDAÇA EM VIGOR NO COLÉGIO ESTADUAL CÔNEGO PAULO DE NADAL

A nossa greve, apesar de derrotada, teve alguns méritos. Um deles foi demonstrar a perversidade de direções de escolas, que afirmando "defender" a categoria e a greve, na verdade atuaram em conluio com o governo no melhor estilo "capitão do mato", visando garantir seus interesses pessoais em detrimento da luta de toda a categoria.

No caso do Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal, a direção junto com o Conselho Escolar, forjaram atas à revelia da presença dos professores, fraudaram o livro-ponto, excluíram os grevistas dos grupos do whatsapp, criaram um grupo oficial em que ninguém poderia posicionar-se e/ou fazer questionamentos políticos. Como se a educação pudesse ser neutra e apolítica.

A direção da escola seguiu com atitudes reacionárias, ofendeu e deturpou a fala dos colegas grevistas que procuravam esclarecer os alunos da EJA sobre o movimento grevista, a precariedade da educação e as ofensivas do governo sobre toda a sociedade rio-grandense. Não satisfeita, a direção e os demais setores (orientação e supervisão) assediaram as famílias que estavam apoiando o movimento grevista. Apesar da postagem da direção da escola nas redes sociais, negando este ato, muitas famílias foram tolidas no seu direito de manter o apoio aos grevistas. É desta forma que a direção da escola age. Diz uma coisa e, na prática, faz outra.

No retorno da greve, em reunião a pedido dos grevistas, a direção se comprometeu em não perseguir e assediar, mas foi só terminar a mesma reunião para que a direção rompesse com sua palavra. Imediatamente liberou a carga horária de uma colega grevista. Para dissimular sua arbitrariedade, reuniu os demais professores em outro turno, apresentando uma versão contraditória, forjada na mentira e em situações falaciosas.

Ao invés da união do coletivo de professores, a direção incitou a cisão entre os colegas, encorajou que muitos professores tomassem o lado da direção, como se o inimigo a ser considerado, fossem os professores grevistas e não o governo, que intensifica a carestia de vida dos trabalhadores. Para piorar, tiveram a desfaçatez de lançarem declarações mentirosas procurando justificar o injustificável: a remoção de grevistas da escola e a perseguição de outros, ao mesmo tempo em que afirmava apoiar a greve e não perseguir ninguém.

A direção utiliza do método de ameaças veladas aos grevistas, e agora a perseguição é dirigida a mais um colega. Não medem esforços para assediar, perseguir e expor os lutadores, além de tentar submetê-los em conversas fechadas e longe do coletivo do Colégio, ignorando o acordo de construir coletivamente o calendário de recuperação da greve. Além disso, contam com o apoio da 1a CRE para impor a perseguição política, apesar dos grevistas terem se colocados sempre à disposição de construir um calendário de recuperação da greve, de forma coletiva, com os demais segmentos da comunidade escolar. A direção da escola não reconhece o significado de gestão democrática e se utiliza de métodos ditatoriais e exclusivamente burocráticos.

A presença de apoiadores do Bolsonaro, adeptos da "escola sem partido", na equipe diretiva, fez a direção como um todo, reviver as práticas do período da ditadura militar e/ou stalinista.

Cabe agora nos perguntarmos: o que podemos esperar de ações efetivas da direção central do CPERS? Qual a ação jurídica que o CPERS pretende ajuizar contra estes e outros desmandos de direções de escolas?

As perseguições contra os grevistas se intensificam. Resta saber se a direção central seguirá com sua cegueira institucionalizada ou agirá em prol daqueles que lutaram por garantias mínimas de manutenção de direitos e por uma educação pública de qualidade.

Poucas correntes sindicais se manifestaram em solidariedade aos grevistas que, espalhados em todo o Estado sofrem o assédio das direções de escolas e das CREs.

Seria possível que a Direção Central do CPERS estivesse aliada às direções de escola e às CREs, no intuito de facilitar a punição aos lutadores, uma vez que estes levaram até às últimas consequências o movimento paredista? Seria uma forma de punição?

Felizmente algumas correntes sindicais prestaram solidariedade, bem como muitos ativistas independentes. Seguiremos firmes, com a nossa bandeira hasteada, resistindo e denunciando toda e qualquer perseguição aos lutadores.

- SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES DO COLÉGIO ESTADUAL CÔNEGO PAULO DE NADAL!
- SOLIDARIEDADE AOS COLEGAS QUE LÁ SOFREM ASSÉDIO MORAL!
- PELO FIM DO ASSÉDIO MORAL E DA PERSEGUIÇÃO AOS GREVISTAS!
- PELA IMEDIATA AÇÃO OFENSIVA DO CPERS EM PROL DOS GREVISTAS!

A DIREÇÃO DO CPERS DEIXA A CATEGORIA SEM ACORDO DE GREVE

Após a derrota do movimento grevista sempre se abre o período de reação contra os lutadores. O "acordo de greve" supostamente firmado entre a SEDUC e o CPERS no dia 15 de dezembro até agora não foi oficializado pelo governo Sartori (MDB e aliados). A postergação da divulgação do documento sobre o acordo de greve por parte do governo deixa nítido que ele quer impor o seu "acordo de greve" através das CREs, utilizando-se do seu método preferencial: o assédio moral e a tortura psicológica.

Nas CREs do interior, como a de Rio Grande, por exemplo, a chantagem chega ao cúmulo do absurdo de exigir o cumprimento dos 200 dias letivos, numa clara violação do direito de greve, tentando visivelmente punir os grevistas. Como será possível cumprir isso sem romper com todo o calendário do ano letivo de 2018 proposto pelo próprio governo, além de comprometer as férias de alunos e educadores (outra violação do suposto acordo de greve)? Por que impõe aos companheiros de Rio Grande e de muitas escolas de Porto Alegre uma recuperação inviável dos 200 dias letivos ao invés de propor políticas pedagógicas exequíveis de condensação de conteúdos? Resposta: porque querem punir as escolas que fizeram greve!

A CRE de Rio Grande chega ao absurdo de ameaçar contratados e convocados de não receber salário em janeiro e fevereiro com a alegação de que já teriam recebido durante a greve. Ora, isto é outra violação do suposto acordo de greve e da liminar judicial que impede descontos. A SEDUC e a CRE passam de todos os limites quando ameaçam estes educadores afirmando que nem sequer demissão podem pedir, pois ficariam devendo ao governo. O que é isso senão uma tentativa de restauração da escravidão?

A tática da perseguição é simples, porém perversa. O governo finge que não sabe de nada. O gabinete do secretário culpa as CREs, que culpam as direções de escolas, e vice-versa. Enquanto isso colegas estão sendo obrigados a trabalhar em desvios de função, ameaçados de não receber salário, a trabalhar até fevereiro, março e abril! O governo Sartori, suas instituições e a mídia transformaram o Estado em “terra de ninguém” quando se trata dos trabalhadores.

Em Porto Alegre vários companheiros foram perseguidos e removidos de escola sem que a direção central do CPERS nada fizesse. Nem sequer assessoria jurídica prestou. Lavou as mãos totalmente, deixando os lutadores à mercê do assédio moral e da perseguição política. Esta postura perante a ausência de um acordo de greve real e a reação absurda da SEDUC e das CREs só pode significar o apoio à punição destes grevistas. A burocracia sindical, tal como o governo Sartori, a SEDUC e as CREs, quer punir aquela base que teve a ousadia de seguir lutando e desmascarando as suas vacilações.

Frente à conivência da direção do CPERS, não vemos outra possibilidade de enfrentar estes ataques sem a troca de experiência entre as escolas e a organização de uma resistência coletiva, que case táticas políticas de agitação, propaganda, mobilização, com ações judiciais. Propomos uma plenária da região metropolitana e dos núcleos do interior (seja com o apoio do núcleo, ou mesmo sem, onde a inanição for total) com objetivo de organizar a resistência contra os desmandos do governo, da SEDUC e das CREs. É preciso denunciar em todas as instâncias possíveis, mas sobretudo para a opinião pública e as comunidades escolares a tática traiçoeira do governo em romper o acordo de fim de greve e se fazer de “desentendido”, dando carta branca pra todo tipo de autoritarismo e arbitrariedade.

- A VERGONHOSA OMISSÃO DA DIREÇÃO DO CPERS É A CUMPLICIDADE COM A PUNIÇÃO AOS GREVISTAS!
- ABAIXO A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E O ASSÉDIO MORAL!
- PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS COLEGAS PERSEGUIDOS!
- CONTRA A PUNIÇÃO DE QUEM LUTA! PELO DIREITO DE GREVE E PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE!
#NENHUM@CONTRATAD@AMENOS #NENHUM@GREVISTAAMENOS