VOTO NULO CONTRA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RS QUE APOIAM O FASCISMO

O PSDB de Eduardo Leite e o MDB de Sartori massacraram os servidores públicos do RS e de Porto Alegre. Estão trabalhando duramente para aplicar o ajuste fiscal em nome do grande capital. São inimigos dos servidores, dos trabalhadores e do povo pobre. Governam apenas para o grande capital, utilizando-se de chantagem, de ataques indiretos e diretos, repleto de violências simbólicas e físicas.

São os responsáveis pelo empobrecimento dos servidores públicos e, indiretamente, pela péssima qualidade dos serviços públicos prestados à população. Contam com o apoio da grande mídia, do sistema financeiro, do agronegócio e dos empresários da agenda 2020.

A novidade destas eleições é que ambos apóiam o fascismo para a presidência da República. Não se trata apenas de oportunismo eleitoral, mas eles querem e precisam dos métodos fascistas para aprovar a integralidade do ajuste fiscal em nome dos grandes capitalistas. O RS está comprometido por 40 anos com a exploração impiedosa do sistema financeiro. Os governos de Sartori ou Leite terminarão por arruinar o Estado completamente.

A tática de desgaste eleitoral da direção central do CPERS nos trouxe a este beco sem saída!

Além de não convocar uma reunião de frente única com todos aqueles que queiram lutar contra o fascismo, a direção central do CPERS (ligada ao PT, PCdoB, PDT e PP) trabalhou por 4 anos em um desgaste eleitoral do governo Sartori, condenou o voto nulo e as ações que fugiam do que é aceitável à democracia dos ricos e às suas instituições. 

Os apoiadores da direção central e muitos colegas criticam apenas a parte da categoria que votou nesses partidos. Estão corretos em criticá-los, mas errados em não perceber o peso da política do CPERS neste contexto. Apenas desgastar eleitoralmente os governos, não criticar e não denunciar as instituições "democráticas" que dão sustentação a tudo isso, não organizar os educadores por local de trabalho, não realizar uma autêntica formação política, mas apenas "deformação", levando a nossa categoria a aceitação disso tudo, só pode redundar nesta situação.

Por tudo isso, defendemos:

- Voto nulo para governador no RS! 

- Organizar os educadores por local de trabalho e possibilitar uma formação com consciência de classe, e não que reforce a democracia dos ricos contra nós!

- Voto crítico em Haddad (PT) pelas liberdades democráticas mínimas: nenhuma confiança no seu programa econômico de administração do capitalismo e no seu governo!

- Combater o fascismo sem vacilação: organização de frente única com todos os setores que se dispuserem a tal!

- Contra o ajuste fiscal e a fascistização da política e da economia: denunciar amplamente o seu programa, os seus métodos e os seus objetivos

IR MUITO ALÉM DO VOTO CRÍTICO EM HADDAD: ORGANIZAR A FRENTE ÚNICA CONTRA A DITADURA MILITAR

O fascismo tem possibilidade real de voltar ao poder nestas eleições. É o que alguns intelectuais estão chamando de “suicídio da democracia”. A crise econômica do capitalismo levou à crise política que há tempos se expressava no desgaste dos políticos e dos partidos burgueses. Habilidosamente, a burguesia conseguiu jogar a sua responsabilidade para os ombros da “esquerda” e do “comunismo”. É claro que, para isso, contribuiu a estratégia política do PT, que se adaptou completamente ao capitalismo, tolerando e fortalecendo essa direita.

            Não damos vazão ao debate que tenta minimizar o fascismo em ascensão dizendo que não podemos usar essa definição. Os fascistas do futuro não vão ter o estereótipo de Hitler ou Mussolini, nem o discurso e os símbolos de um “Estado totalitário”. Uma das principais características do fascismo atual é que não é possível um debate coerente. Impera o irracionalismo e a manipulação de emoções infantis. Os fascistas, no geral, não sustentam nenhum argumento seriamente até o fim, reproduzindo, como papagaios, o que vem de cima. Utilizam-se do ódio mal resolvido, da repressão moral e sexual da grande massa; sobretudo por parte da religião organizada.

            Alguns métodos do novo fascismo brasileiro começam a se esclarecer: manipulação das redes sociais, algoritmos e fake news baseada no misticismo evangélico. Com o poder do Estado na mão, "legitimado" pelas urnas, virá a repressão policial, a proibição dos movimentos sociais e de trabalhadores, a repressão ideológica, a imposição do moralismo sexual e religioso, a tortura física e psicológica, até os assassinatos "seletivos" (feitos por terceiros, mas legitimados pelo governo). Tudo em nome de quê? Da aplicação do ajuste fiscal para "salvar" o capitalismo da crise. Discursando contra a "ditadura comunista", os neofascistas enfiarão goela abaixo do país o ajuste fiscal, mantendo o Brasil como plataforma de exportação de matérias-primas, usando a repressão do povo e daqueles que resistem, como as últimas ferramentas que a classe dominante e o imperialismo têm para manter seus privilégios e aumentarem seus lucros a qualquer custo.

O capitalismo chegou numa nova fase da sua degeneração. Quer retirar todos os direitos sociais, acabar com a farsa do Estado de "bem estar social" (que foi uma resposta à União Soviética, que hoje não existe mais). Nos distraem com o discurso paranoico e falso sobre a Venezuela para preparar melhor o terreno ao regime de exploração típico do sudeste asiático, como o capitalismo chinês, que paga 1 dólar por dia aos seus trabalhadores e tem lucro recorde para todas as multinacionais que lá operam. Além disso, quer o "Estado mínimo" (leia-se: destruir os serviços públicos) para garantir as verbas federais ao sistema financeiro e ao agronegócio. A burguesia imperialista e nacional não podem mais usar o teatrinho democrático de “instituições respeitadas” e direitos humanos: precisam do fascismo aberto e declarado (de segunda ordem, é claro, tipo Pinochet)! Esta é a raiz da crise atual.

Há muito tempo isso vem sendo preparado. Mais especificamente, desde a eleição de Donald Trump e outros governos neofascistas pelo mundo. O irracionalismo é plantado conscientemente: falam contra a corrupção pra melhor manter a corrupção do sistema financeiro e do próprio capitalismo; falam contra a “ditadura comunista” para melhor implantar uma ditadura capitalista pra salvar os privilégios dos bancos, das grandes empresas, do agronegócio e dos próprios políticos.

O voto crítico em Haddad e a democracia burguesa

            Sabemos que as eleições nesta democracia dos ricos é um jogo de cartas marcadas. Repetidamente esta “democracia” se torna uma ditadura escancarada quando sobrevém os períodos de crise econômica. Não temos ilusões na candidatura do PT. Sabemos que preparam um ajuste fiscal em um ritmo mais lento do que a de Bolsonaro (PSL). No entanto, o voto nulo não é um princípio para nós.

            Chamamos voto crítico na candidatura do PT no sentido de preservar as liberdades democráticas mínimas e atrapalhar, como é possível no momento, a ascensão fascista. Sabemos do caráter burguês do PT e do PCdoB e de todos os seus planos de administração do capitalismo, o que inevitavelmente acarretará novas ascensões da extrema direita no futuro. Se eleito, no entanto, estaremos na primeira fila para lutar contra as suas medidas “democráticas” de administração do capital. Embora entendamos os motivos do voto nulo e respeitemos os motivos de quem o levanta, justamente por não ser um princípio, achamos equivocado defendê-lo nesse momento. Faremos campanha por um voto crítico sem sustentar a política e o programa petista, que compreendemos estar condenado pela experiência histórica.

            O ódio ao PT representa um ódio aos pobres, aos negros, aos ex-escravos, aos trabalhadores em geral. A “luta contra a corrupção” desta classe média e da elite esconde, na verdade, a defesa dos seus privilégios de classe. Elas sabem perfeitamente que não estão lutando contra a corrupção, mas usando-a como um escudo para defender os seus interesses. Eles querem a ditadura conscientemente e, para isso, se usam deste argumento. A elite e a classe média estão pouco se lixando para uma repressão fascista contra o povo pobre. Ao contrário, querem isso para “colocar o populacho no seu lugar” e preservar os seus privilégios ameaçados pela crise do capitalismo. Sabemos que a ditadura irá se impor primeiro nas periferias e nas favelas, para se estender ao movimento sindical e os locais de trabalho.

            O PT, na contramão disso tudo, tenta sustentar o regime democrático burguês, que desmorona como um castelo de areia. Quanto mais é desrespeitado, mas se apega às suas regras. A crise econômica capitalista exige um novo regime político e o PT se nega a se preparar para essa luta. Os reflexos inevitáveis estão no seu sindicalismo, sustentando pela CUT. A justiça está totalmente controlada por esta direita, que não tem escrúpulos em usá-la politicamente. A vitória eleitoral do fascismo lhes deixará com as mãos livres para aplicarem todo o ajuste fiscal, retirar direitos, aumentar seus privilégios e reprimir os trabalhadores e os movimentos sociais. A vitória de Haddad, por outro lado, justamente por se apegar às regras do jogo democrático burguês, não deterá a ascensão dessa direita, que se sente “empoderada” para atacar trabalhadores, mulheres, negros, LGBTTs. Por tudo isso, o foco das nossas tarefas para o próximo período deve estar na preparação de uma frente única de resistência.

Organizar a luta contra o fascismo: preparar a frente única contra a ditadura militar!

            Todas as propostas de frente anti-fascistas levantadas até o momento se resumem à frentes eleitorais para a eleição de Haddad. Somos contra esse tipo de frente, que é estéril e só pode preparar nossa derrota e novas frustrações. É preciso construir frentes antifascistas que desenvolvam ações coordenadas de autodefesa, informações, inteligência, solidariedade, formação política, agitação e propaganda, em todos os locais em que isso for possível, desde os sindicatos e locais de trabalho, até as escolas, universidades, bairros e vilas.

            Por política de frente única deve-se entender, antes de tudo, uma ação comum, com trabalhadores de partidos reformistas, social-democratas e sem-partido, dentro e fora dos sindicatos. Grande parte da burocracia sindical dirigente está apegada ao regime democrático-burguês em desmoronamento, tal como um náufrago a um pedaço de madeira. Ridiculariza o debate sobre a autodefesa. Para enfrentar a real gravidade da situação, precisamos de frente únicas que superem o método de organização desenvolvido até hoje pelo sindicalismo oficial. Temos que organizar reuniões democráticas e amplas. Todos devem defender todos e sair em solidariedade em caso de agressão, calúnias e outras formas de ataque fascista.

            A organização de frentes antifascistas deixa claro que estamos numa conjuntura defensiva. Será preciso resistir por um período longo, até conseguirmos tomar a ofensiva. A propaganda e a agitação, somada à autodefesa, assumem o primeiro lugar. No campo da agitação e propaganda é fundamental desmascarar o programa do ajuste fiscal e os métodos autoritários que o capitalismo precisa impor para se manter, demonstrando desde já os verdadeiros culpados: o capitalismo, a burguesia e o seu ajuste fiscal.

            A situação atual, por mais desesperadora que pareça, também abre grandes possibilidades de mobilização e de luta contra a direita e o capitalismo, desde que compreendida em profundidade e bem utilizada.

Defendemos:

- Voto crítico em Haddad (PT) pelas liberdades democráticas mínimas: nenhuma confiança no seu programa econômico de administração do capitalismo e no seu governo!

- Combater o fascismo sem vacilação: organização de frente única com todos os setores que se dispuserem a tal!

- Contra o ajuste fiscal e a fascistização da política e da economia: denunciar amplamente o seu programa, os seus métodos e os seus objetivos!

- Que os sindicatos organizem frentes únicas contra a ditadura militar que se avizinha! Se a direção do CPERS não cumprir esta tarefa, que seja imediatamente destituída!

COMO FAZER A DEMOCRACIA VENCER NAS ELEIÇÕES DE DIRETORES?

Chegará o momento em que os governos colocarão na mira dos seus ataques à lei de gestão democrática, esta importante conquista da luta dos trabalhadores. Quando a privatização e o ajuste fiscal atingirem determinado nível, estará colocado, então, a necessidade de impor gestores às comunidades escolares. Apesar desta lei ainda estar em vigor, temos sofrido com inúmeras direções autoritárias que sabotam a luta sindical e praticam assédio moral; felizmente, algumas outras se mantém no campo da luta e do enfrentamento às políticas da SEDUC.

        Contendo os mesmos vícios da “democracia” da nossa sociedade, muitos diretores “se esquecem” de que foram eleitos pela comunidade e passam a ser gestores da SEDUC e dos governos, sem nenhum tipo de “programa” de direção que beneficie a comunidade. Não são poucos os casos de perseguição, remoção e assédio moral. As eleições se aproximam novamente e se faz necessário um debate no chão das escolas para o estabelecimento de um programa para as direções. Este é o primeiro passo. O segundo é o desenvolvimento de uma consciência entre os colegas de que será necessário a organização da luta para fazer a direção exercer o mínimo de democracia nas escolas.

     Isso se dá desta forma porque os diretores ficam na corda bamba: governo tenciona de um lado e a comunidade de outro, embora com menos força, consciência e organização. Como os diretores não são ativistas e muitos sequer são sindicalizados, eles acabam cedendo à pressão mais forte, cumprindo o papel de capitães-do-mato. As direções autoritárias e “legalistas” estão há muito tempo no campo dos inimigos, contra os educadores, a comunidade e a própria educação pública. Porém, há as direções que se dizem “democráticas”. Muitas destas, quando estão pressionadas pelo governo (e isso acontece o tempo todo), fazem jogo duplo: concordam com as deliberações de uma reunião de professores, mas pelas costas fazem exatamente o oposto (geralmente o que manda a SEDUC). Nesse sentido, não existe uma receita contra a degeneração das direções após as eleições. Isso quer dizer que a maioria dos diretores acabará cedendo à pressão dos governos. Só a luta, a conscientização e a organização poderão detê-los. A reclamação sem ação – tal como acontece em inúmeras salas de professores – nada poderá construir. Portanto, será fundamental estabelecer um método de organização e de luta que esteja amparado nos seguintes métodos:

I - É necessário comprometer a direção com a comunidade, fazendo o seu “programa de direção” ser conhecido por todos. Antes e durante as eleições é preciso construir junto o “plano de ação”, para que este possa ser cobrado posteriormente, junto com a comunidade escolar. É muito importante desenvolver com a comunidade a ideia de uma direção revogável, uma vez que ela não cumpra as deliberações do seu próprio programa (desde que isso não signifique a intervenção direta da SEDUC). Diante de tamanho ataque que virou norma por parte da mantenedora, não seria nada fora do aceitável a própria direção escolar, eleita democraticamente, ter a iniciativa de proteger os interesses da comunidade escolar. Nisso reside o interesse de classe, dos alunos e seus respectivos responsáveis;

         II - Este programa deve conter as seguintes orientações e noções gerais: os diretores devem dirigir a escola em comum acordo com o conselho escolar, respeitando as liberdades sindicais, as decisões do conselho escolar (por votação de maioria) e o direito de organização dos estudantes em grêmio estudantil. Devem ser criadas as condições para que as reuniões de direções se tornem as mesmas, ou no mínimo, respeitem as deliberações dos conselhos escolares. Nesse sentido, os educadores combativos devem formar chapas para o Conselho Escolar e incentivar que os alunos participem ou montem grêmios estudantis para fiscalizar, debater e propor políticas para a escola. Tudo isso exige muito trabalho cotidiano e não pode ser negligenciado se queremos direções democráticas. A sua mera eleição para o posto de direção não garante absolutamente nada;

III - Defender o direito à liberdade pedagógica (o que não significa omissão sobre os assuntos relacionados aos alunos, muito menos em relação ao trabalho que se deve executar, sempre visando a elevação da qualidade), com reuniões democráticas, abertas e bem planejadas. A liberdade pedagógica deve estar submetida ao Projeto Político Pedagógico, que necessita ser debatido e construído com a participação do máximo possível de membros da comunidade, fundamentando coletivamente a concepção de educação que queremos;

       IV - Exigir e tornar comum a prestação de contas do que entra de dinheiro na escola e onde ele é investido. Educar a comunidade no sentido da sua fiscalização permanente e na reivindicação do debate democrático de onde investir a verba recebida. Dividir os problemas é mais fácil para buscar a solução, aliviar o peso dos ombros da direção, além de ensinar a autogestão. Parte disso está em debater as finanças da escola com a comunidade escolar elencando as prioridades no destino das verbas, democratizando e racionalizando o planejamento financeiro. Como a escola pública é de todos, deve prestar contas permanentemente e ser gerida de forma transparente e democrática.

Uma vez estabelecidas as diretrizes deste plano de ação, é fundamental formalizá-las no papel sempre levando em consideração a realidade de cada comunidade. É importante também manter o sindicato próximo da escola, inclusive apresentando a ele o plano de ação. Após tudo isso, é necessário fixa-las junta à comunidade escolar para comprometer a direção com sua base. Uma vez que as pressões da SEDUC venham (e elas virão inevitavelmente), com o trabalho prévio de organização no conselho escolar, junto com os alunos no grêmio estudantil e com a liberdade sindical dos professores, estaremos em melhores condições para resistir e cobrar coerência entre o propósito que levou a eleição daquele candidato à direção da escola e ter mais instrumentos de fiscalização e pressão para evitar que ele mude de trincheira.

A LUTA NÃO PODE SER DE FAZ DE CONTA: CERRAR FILEIRAS CONTRA A DIREITA FASCISTA

Declaração para a assembleia geral do CPERS do dia 28 de setembro de 2018

         A assembleia geral do CPERS está diante de um dilema: aprovar uma “greve” inconsequente ou a organização de uma luta real contra a direita fascista, que cresce a olhos vistos. A categoria não tem se mobilizado diante dos ataques incessantes do governo Sartori (MDB e aliados). Certamente pesaram as inúmeras traições e sabotagens da direção central do CPERS, que levaram a um afastamento do sindicato. A última assembleia geral, em junho, reuniu no gigantinho um pouco mais de 500 pessoas. Isto foi a demonstração derradeira.

         Esta assembleia geral, marcada para o dia 28 de setembro, acontecerá em meio a uma conjuntura conturbada, de ascensão da direita fascista, do seu discurso de ódio e de um programa neoliberal de destruição dos serviços públicos e aplicação total do ajuste fiscal. A proposta aprovada no Conselho Geral do CPERS de fazer uma “greve por tempo determinado” nas vésperas das eleições burguesas de outubro não passa de uma forma inconsequente e estéril de combater o governo, servindo mais para liberar sua militância para a reta final da campanha eleitoral. Portanto, não se trata de uma forma de acumular forças contra o governo.

         Para debatermos seriamente esta proposta precisamos responder as seguintes perguntas: estamos em melhores condições do que no ano passado em que fizemos mais de 90 dias de greve para arrancar alguma pauta do governo? Os problemas do trabalho de base e da direção do sindicato foram resolvidos? Qual é o ânimo da categoria e quais as condições do governo usar o movimento contra nós? Como está essa correlação de forças no momento? Uma greve inconsequente e sem condições aumentaria nossas forças ou aumentaria a desmoralização da categoria, desgastando ainda mais a relação com o sindicato?

         Na compreensão da Construção pela Base nenhuma dessas perguntas pode ser respondida positivamente. Sendo assim, somos contra a deflagração de uma greve neste momento por entender que ela apenas contribuiria pra piorar o quadro e desgastar ainda mais a nossa principal ferramenta de luta. Alguns colegas pensam que algo tem que ser feito, pois os ataques do governo Sartori (como o parcelamento) não cessam. Compreendemos essa preocupação, embora entendamos que o desespero e ações motivadas por flagrantes contradições não podem “fazer nada” efetivamente contra o governo, apenas piorar a nossa situação.

A sentença da justiça contra o CPERS é mais um passo contra as liberdades democráticas

Compreendemos que a caravana do CPERS pelo interior não realiza um trabalho de base sério, mas apenas uma campanha eleitoral em favor do PT. Para isso, precisam atacar o governo Sartori, que lidera uma coalizão de siglas de aluguel, como PSD, PSB, PR, Patriotas, PSC, PRP, PMN e PTC. Nesta caravana eleitoral, o CPERS aborda todos os ataques que a categoria sofreu nos 4 anos desse governo, desde o parcelamento salarial, até o fechamento de turmas, escolas e os projetos nefastos, como a renegociação da dívida pública, que comprometerá as finanças do RS por mais 20 anos. Tudo isso é verdade. São ataques não apenas sentidos pelos servidores da educação pública diariamente, mas também atestados por jornais e sites da mídia burguesa.

A sentença judicial contra o CPERS não se sustenta sob nenhum ponto de vista, muito menos eleitoral, constituindo-se numa flagrante forma de censura, típica de qualquer ditadura. Mesmo discordando profundamente da política levada a cabo pelo CPERS, reconhecemos esta decisão como lamentável, servindo apenas para avançar mais contra as liberdades democráticas mínimas. Reafirmamos a necessidade de defender o CPERS deste brutal ataque e, sobretudo, o direito de visitar as escolas para debater qualquer conteúdo.

         Enquanto sentencia negativamente o CPERS, a mesma justiça não cumpre outras determinações fundamentais contra o governo Sartori, tal como a liminar que proíbe o parcelamento salarial; ela nem sequer investiga a fundo os problemas constatados pelo Ministério Público de Contas em relação às verbas do FUNDEB recebidas e utilizadas pelo governo Sartori. A direita fascista avança, sobretudo, a partir da justiça burguesa.

Ao contrário disso, o desembargador, a serviço desta direita, determinou que o CPERS deve “se abster imediatamente de realizar propaganda eleitoral negativa” (leia-se: falar sobre os ataques do governo Sartori) nas escolas públicas do Estado, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, a entidade deveria retirar de sua página do Facebook e de seu site oficial, em até 48 horas, imagens que demonstram ter realizado propaganda eleitoral negativa do atual governador. Ora, tudo isso é um escândalo anti-democrático, que precisa ser denunciado amplamente.

A direção central do CPERS, incorrigivelmente adaptada ao sistema, respondeu que: “Honrando nossa tradição de respeito às instituições democráticas, a partir desta quarta-feira (19) os materiais citados no despacho não serão mais distribuídos nas reuniões com educadores(as), mas permanecem em circulação fora do espaço escolar. Duas publicações, também citadas no mandado, foram removidas do site e do Facebook da instituição”. Em nossa opinião, esta postura legalista deseduca a nossa categoria e os trabalhadores em geral para os confrontos que se avizinham, pois além de uma subserviência às instituições democráticas [burguesas, deveria ser acrescentado], estas são as mesmas que decidem contra os trabalhadores e que dão sustentação política ao golpe que destituiu Dilma em 2016. Desta forma, apenas continuaremos jogando o jogo da burguesia em relação ao golpe, endossando-o e, em última análise, jogando contra nós mesmos.

Talvez a correlação de forças não permitisse manter as postagens no site e nas redes sociais, mas cultuar as instituições democrático-burguesas e a própria justiça é desnecessário, deseducativo, suicida e patético.

A conjuntura exige uma luta de verdade, sem faz de conta!

         O burocratismo da direção do CPERS e de parte da categoria leva a greves e paralisações de faz de conta, que precisam ser urgentemente superadas. As greves do funcionalismo público se desgastaram, dentre outros motivos, pela facilidade com que ocorrem se comparadas ao setor privado, onde impera a mais brutal ditadura. Esta facilidade grevista, ao mesmo tempo em que foi uma conquista, tornou-se uma fraqueza, pois levou a uma acomodação e uma rotina. Muitos colegas lamentavelmente pensam que greve é “feriado”, vendo numa paralisação estéril deste tipo, sem participação política real da categoria, uma forma de “pelo menos atingir” o governo por tantas humilhações que ele nos infligiu. Ou seja: é uma forma de reivindicar sem maiores responsabilidades. Esta conduta precisa ser debatida se queremos novas greves, mais organizadas, fortes e vitoriosas.

         A burocracia sindical do CPERS está pouco se lixando para este tipo de “consciência grevista”. Ao contrário, joga com ela e finge que não a vê. Para nós, certas posturas equivocadas, além de reforçar a despolitização, apenas podem fortalecer o governo. Nesse momento, por termos um espírito de luta completamente diferente daquele que deflagrou a greve dos 95 dias, no ano passado, nos opomos a uma nova greve agora, mesmo que por tempo determinado. Em contrapartida, propomos a participação organizada do CPERS no ato das mulheres contra Bolsonaro e a direita fascista, a se realizar na Redenção, no dia 29 de setembro, inclusive com participação organizada do interior (bastaria que as delegações que vierem à assembleia do dia 28 permaneçam em Porto Alegre).

         Neste ato, levantaríamos as nossas bandeiras em defesa da educação pública e contra a ameaça da direita fascista e do seu programa de governo, que está presente também no MDB, PSDB, Democratas e outros. Além dessa participação no ato, defendemos um real trabalho de base que sirva para preparar as condições futuras de greves fortes, conscientes e vitoriosas, partindo de um debate profundo sobre a atual conjuntura e a postura dos grevistas. Parte fundamental desse debate de formação está em combater a atual ideologia da direita fascista de que foram as políticas públicas do PT que “levaram o país à crise” e que apenas um governo de “pulso firme”, tipo o proposto pela direita fascista, pode solucioná-lo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

- Cerrar fileiras contra a direita fascista! Debater e organizar uma frente anti-fascista para além das eleições!

- Não deflagrar greve sem condições: participar organizadamente do ato contra a direita fascista levantando as nossas bandeiras em defesa da educação pública!

- Não à demissão dos educadores contratados!

- Não à decisão judicial contra o CPERS que apenas legaliza a censura!

VOTO CRÍTICO PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS CONTRA O FASCISMO

O aumento da influência da direita no Brasil e no mundo é o reflexo do aprofundamento da crise do capitalismo. Há pelo menos 1 século o atual sistema econômico está em agonia, preso a ciclos de governos “democráticos” e reformistas, seguidos por regimes fascistas. Não há saída deste círculo vicioso sem superar o próprio capitalismo. A direita fascista é o abre-alas com que a burguesia pavimenta o caminho para os seus partidos, as suas pautas conservadoras e o ajuste fiscal. Donald Trump deu o sinal verde nos EUA. Na Europa soa o alerta com o aumento do neonazismo. No Brasil, o golpe que derrubou o governo de Dilma Roussef em 2016 preparou o terreno para a ascensão das pautas de direita e do discurso do ódio que sustenta o irracionalismo e as condições para um governo de caráter fascista.

            O capitalismo representa uma ditadura sobre os trabalhadores, independentemente do regime político vigente. Uma ditadura militar ou um regime democrático exploram e esmagam os trabalhadores em intensidades diferentes, sendo duas faces de uma mesma moeda. A transformação de um regime democrático-burguês em uma ditadura militar, ainda que não mude a essência do sistema, não deixa de ter consequências sobre a vida cotidiana dos trabalhadores e a sua luta. O fascismo é caracterizado, dentre outras coisas, por impedir a organização e as liberdades democráticas mínimas, tais como as sindicais e a de manifestação.

            A atual conjuntura torna possível a eleição de um presidente fascista ou, pelo menos, de um governo de direita que busque “legitimidade democrática” para aplicar o programa da grande burguesia: destruição total dos direitos trabalhistas, da aposentadoria, dos aspectos positivos da Constituição de 1988, privatizações em todas as esferas; em suma: a aplicação integral do ajuste fiscal. Tudo isso visa destinar a totalidade dos recursos públicos para o empresariado e os bancos, em detrimento dos serviços públicos, do investimento social e do desenvolvimento do país. Como o reflexo inevitável dessa política econômica é o aumento da miséria e da barbárie social, a burguesia necessita de um regime fascista, de “pulso firme” para manter os trabalhadores na “rédea curta” (para usar as expressões eleitorais do candidato do PSDB).

As eleições burguesas de 2018 e o voto crítico

            Os candidatos da direita falam em “consertar o Brasil”, alegando que tudo é responsabilidade dos governos do PT. Indiretamente, através do petismo querem criminalizar toda a esquerda, demonizando supostos “países socialistas” e querendo tirar o foco do problema real, que é o próprio esgotamento do capitalismo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

            A Construção pela Base não se ilude com as eleições, nem com nenhuma candidatura atual. Esta democracia só pode funcionar para os ricos. A direita fascista continuará avançando para além das eleições e do voto, como tem feito, através da Justiça, da mídia, das igrejas, do discurso do ódio. A crise crônica do capitalismo o exige. Certamente não serão os métodos reformistas e ilusórios do voto “no menos pior” que irão derrotar o fascismo, muito menos os governos “nacional-desenvolvimentistas” de Ciro e Haddad. Ao contrário, PT e PDT tem compactuado e se aliado com a direita em inúmeros Estados. O PT, em particular, aceita todos os vereditos da Justiça golpistas, ficando refém das regras do “inimigo”.

            A massa, por outro lado, está confusa e apática; desorientada pela prática do atual sindicalismo e dos movimentos sociais. Ela seria a única força capaz de derrotar realmente a direita fascista através da luta direta e de uma revolução. Porém, segue paralisada, dividida e confusa. Grande parte dela, a que não está hipnotizada pelo fascismo, se desespera e, por isso, alimenta inúmeras ilusões no voto “no menos pior”. Não aprenderam com a história e equivocadamente vê este voto como a única saída.

Para nós, da Construção pela Base, que debatemos e propagandeamos o voto nulo nas últimas eleições, o discurso da burocracia sindical em defesa do “voto útil” não cola. Não foi o voto nulo que levou a vitória do PSDB em Porto Alegre, mas a política conciliadora do PT e os anos de neoliberalismo que não apenas fortaleceram a direita, mas nos deixaram neste beco sem saída. Para nós, no entanto, o voto nulo nas eleições burguesas não é um princípio, mas uma tática política, tão válida na luta de classes quanto qualquer outra tática que fortaleça ou defenda os trabalhadores, inclusive o voto crítico.

Em razão da apatia e do desespero da massa, é necessário politizar o voto contra o fascismo. Após muito debater, chegamos a conclusão da necessidade de defender o voto crítico em uma candidatura que tenha peso eleitoral pra derrotar ou dificultar o avanço eleitoral do fascismo, expresso na direita golpista, que vai do PSL ao Partido “Novo”, passando pelo PSDB, MDB, Democratas et caterva. Destacamos o PT ou o PDT porque são os únicos que tem peso eleitoral neste momento para deter o avanço do fascismo ao poder, ficando a decisão final entre os dois para o período mais próximo das eleições. Decidimos isso em nome da defesa das liberdades democráticas mínimas aos trabalhadores, para que possam seguir a luta em condições um pouco mais favoráveis. Entretanto, o nosso voto crítico não tem ilusões em nenhuma das candidaturas do pleito, nem nos seus programas de governo.

A decisão foi difícil, dado o caráter de classe de PT e PDT; e porque ainda é cedo pra dizer quem tem condições efetivas de vencer a direita fascista. Vamos seguir a movimentação eleitoral das massas “à esquerda” daquela que apoia a direita fascista, que compreendem parcialmente o que está em jogo, e irão apontar o partido que poderá ter o maior percentual eleitoral. Este voto crítico não tem outra finalidade do que derrotar ou atrapalhar a vitória do fascismo, que cresce e nos ameaça; mas, em caso de vitória de PT ou PDT, sem a menor ilusão, estaremos na linha de frente para combater seus governos, que, pela natureza de classe de ambos, não poderá ser diferente do que foram os de Lula e Dilma. Porém, neste momento, é o que a realidade e o ânimo da classe trabalhadora nos permitem fazer.

Por que não propomos votar criticamente no PSOL ou no PSTU?

            O critério do voto crítico foi dado pelo peso eleitoral capaz de derrotar ou atrapalhar a vitória da direita fascista, o que, conforme foi dito, prejudicaria as liberdades democráticas mínimas, o direito a organização, o aumento da criminalização das lutas, etc. Na nossa avaliação, PSOL e PSTU não possuem o peso eleitoral necessário.

            Para além deste critério, há outras observações políticas. Entendemos como progressivo o voto de parcelas de trabalhadores nestes partidos em uma conjuntura difícil como a que vivemos, mas existem claros limites políticos. Ambos partidos praticam um sindicalismo igual ao da CUT, não rompendo com a lógica burocrática. No campo político, o PSOL defende o mesmo programa e as mesmas práticas “reformistas” que o PT. Critica o golpe e a justiça seletiva, mas nestas eleições não vai além disso, mantendo uma candidatura a mais pra defender praticamente o mesmo que o PT (não há uma única palavra concreta sobre socialismo). A candidata do PSTU, a despeito do ponto positivo de ser uma trabalhadora negra e levantar debates progressivos, fala abstratamente em socialismo e no campo prático e conjuntural defende a política levada a cabo pela direita contra o PT (inclusive apoiando a prisão de Lula e pedindo “justiça” às instituições burguesas contra ele). Além disso, defende uma “rebelião” nos moldes da “greve” dos caminhoneiros (o que na nossa avaliação foi um locaute) e menospreza ou afirma não existir a ascensão da direita. Nesse sentido, torna-se um estorvo, defendendo uma rebelião abstrata e um apoio à direita no concreto.

A luta para além das eleições burguesas

            Dentro de todas as nossas limitações desejamos elaborar uma política capaz de derrotar ou dificultar a ascensão da direita fascista dentro da complicada conjuntura que vivemos, de aumento de pautas conservadoras e de apatia geral dos trabalhadores. Não há atalhos e não nos iludimos com nenhuma candidatura, nem na que chamaremos voto crítico. Só a luta direta com vistas à uma revolução contra o sistema pode melhorar a condição de vida do povo e derrotar definitivamente o fascismo. Enquanto o capitalismo existir e os métodos reformistas não forem superados na esquerda, este será sempre uma possibilidade a nos espreitar.

            Seguiremos trabalhando para preparar a verdadeira mudança e a verdadeira derrota do fascismo, que é a organização, a conscientização e a luta dos trabalhadores por cada local de trabalho e estudo, contra as burocracias sindicais e políticas, bem como as ilusões no reformismo. Compreendemos que esta frente informal pelo voto para derrotar a direita fascista deve se transformar numa frente única consciente contra o fascismo, que deve seguir além das eleições. Os sindicatos, movimentos sociais e organizações de trabalhadores devem ficar alerta e debater a organização dessa frente, além da autodefesa.

A luta é longa e repleta de contradições. O nosso voto crítico, ao invés do voto nulo, insere-se dentro deste difícil contexto. Seguimos, ombro a ombro, na luta com todos aqueles e aquelas que compreendem que a única mudança real e possível não será fruto das eleições dentro da democracia dos ricos, mas através de uma revolução social que nos leve até o verdadeiro socialismo. Combater a direita fascista agora, tal como nos é possível, não nos faz perder esta perspectiva.

BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL DE 22 DE JUNHO: A FALTA DO REAL TRABALHO DE BASE COBRA O SEU PREÇO!

A última assembleia geral demonstrou a real situação do CPERS: menos de 500 pessoas presentes no Gigantinho! Não se trata apenas desta assembleia geral. Desde o final da greve do ano passado (e, se formos criteriosos, desde antes da atual direção central) que a mobilização vem decaindo dentro do nosso sindicato. A base se sente cada vez menos representada pelo CPERS. As traições das últimas direções, o seu sindicalismo de cúpula e descolado dos interesses do chão da escola, a politicagem burguesa, dentre outros fatores, explicam em parte o esvaziamento do sindicato e a descrença da base em relação à sua direção. A principal mídia burguesa do Estado – RBS-ZH – não deixou de tirar partido deste vexame, puxando o número de participantes pra baixo, afirmando se tratar apenas de 200 presentes; enquanto que o Correio do Povo – jornal que é amplamente financiado pela publicidade do CPERS – puxou falaciosamente os números para cima, afirmando que 1000 educadores participaram desta assembleia. Para nós, entre 400 e 500 pessoas estiveram presentes no Gigantinho, o que denota uma das menores assembleias do CPERS nos últimos 20 anos. Isto é sintomático!

            A crise da mobilização do sindicato nos força a buscar suas raízes: quais foram as últimas mobilizações reais da categoria? Tiveram as direções sindicais importância para estas mobilizações?

As únicas mobilizações autênticas vindas do chão da escola no último período estão relacionadas ao ataque às condições de vida imediatas da categoria (parcelamento e ameaça de demissão). Estes ataques garantiram assembleias com mais de 5 ou 10 mil pessoas. Isso, naturalmente, nada tem a ver com a política da direção central do CPERS (por mais que esta se utilize dos métodos podres do marketing político e eleitoral, e atribua os méritos a si própria). Ao contrário, a política da direção central fez de tudo para arrefecer e enfraquecer a mobilização da base, não dando uma continuidade coerente e classista para elas. Levou todas elas para o leito morto da democracia burguesa e do seu legalismo anti-trabalhador. Mobilizações espontâneas de resposta imediata aos ataques do governo – como o parcelamento salarial, por exemplo – trazem consigo todo o peso do trabalho de base não realizado: a consciência atrasada, pequeno burguesa; o imediatismo; as ilusões “democrático-burguesas”, legalistas e eleitoreiras, dentre outras. Um “movimento grevista” com todos estes problemas, por exemplo, é presa fácil da manipulação midiática, do terrorismo do governo e um terreno fértil para a política ilusória das burocracias sindicais.

            Nesta última assembleia, percebendo seu esvaziamento, muitos dirigentes sindicais falaram em “ir para base” e “retomar o trabalho de base”. Existe uma profunda diferença na expressão “ir para base” vinda dos lábios de um burocrata e na fala de um lutador independente, ou mesmo de um colega do chão da escola sem participação ativa no sindicato. Para a burocracia sindical “ir para a base” significa reforçar sua dominação; isto é, fazer demagogia, alimentar ilusões, o senso comum; pois toda esta estrutura beneficia o poder dos burocratas e das correntes sindicais que dependem dela. A atual proposta de “caravanas” pelo interior não passa de uma auto promoção inconsequente da direção central, com a clara finalidade eleitoreira (seja em âmbito dos partidos reformistas nas eleições de outubro; seja no âmbito das eleições sindicais do presente e do futuro). Se estas “caravanas” representassem um real trabalho de base não teríamos assembleias gerais como a atual, nem o profundo desgaste político do sindicato.

            Nesse sentido, o discurso repetido à exaustão pelos dirigentes do CPERS sobre se ter “responsabilidade nas propostas” é o grande escudo com que se evita qualquer mobilização ou movimento independentes que saiam um pouco do controle da burocracia dirigente. “Ter responsabilidade” segundo os burocratas sindicais é não colocar os interesses do movimento acima da estrutura sindical e da rotina burocrática que mantém os sindicatos como verdadeiras empresas privadas. O autêntico trabalho de base que a categoria necessita sem dúvida coloca em risco tudo isso: combate o senso comum, o imediatismo, as informações privilegiadas e guardadas a sete chaves entre as correntes sindicais majoritárias; o incentivo à autonomia nos locais de trabalho, inclusive lutando contra o pensamento retrógrado de muitos colegas que acham mais cômodo esperar as orientações prontas “vindas de cima” ou “o que o sindicato vai fazer por nós”. É preciso debater a conjuntura para muito além das eleições burguesas de outubro (se estamos nessa situação aparentemente sem saída, é justamente porque as sucessivas direções do CPERS não foram além da “responsabilidade para com o aparato sindical” e não debateram saídas revolucionárias). Este trabalho de base – o único real e do qual dependemos mais do que nunca – a burocracia sindical jamais fará; e é por isso que soa cínica a sua fala de “ir para a base”. A tendência, portanto, é de aprofundamento de assembleias esvaziadas e do afastamento da categoria do seu sindicato (para alegria e conforto deste e dos próximos governos) ou de mobilizações espontâneas que são o resultado de ataques frontais dos governos, mas que não encontram futuro dentro desta estrutura sindical.

            O principal meio de romper com esta tendência é a luta por um novo sindicalismo, classista, organizado pela base e de orientação revolucionária e socialista. Este sindicalismo, por suposto, não surgirá da noite para o dia, mas precisa ser debatido, organizado e preparado por uma luta de longo prazo, que combata, dentre outros atrasos, o imediatismo da nossa categoria. Outros apontamentos são importantes para o desenvolvimento desse novo sindicalismo, tal como a crítica da atual política da direção central do CPERS e do Conselho Geral. A pauta de reivindicações apresentadas pelo Conselho é extremamente longa e um emaranhado de contradições e incoerências (principalmente entre o discurso e a prática). Exige 23% de reposição salarial em uma conjuntura de derrota de uma greve de 90 dias, em que a categoria foi largada à sua própria sorte durante o período de recuperação dos dias parados.

Como conquistar, então, estes 23%? No atual estágio de refluxo e derrota da categoria, este reajuste só poderia surgir de um conchavo de bastidores entre sindicato e governo, às custas da renúncia de algo muito maior, como fazer vistas grossas à demissão de inúmeros colegas contratados, que hoje estão no olho do furacão, ameaçados de perder o emprego, sendo que alguns já foram demitidos. A direção central e a maioria das correntes do CPERS demonstraram estar se lixando para estes trabalhadores, que são o setor mais precarizado da nossa categoria. Nada foi apresentado nesta pauta de reivindicação e muito menos falado para a grande mídia nas declarações públicas da presidente da entidade. As propostas aprovadas ou assimiladas na assembleia geral, como sempre, se tornam letra morta. O método da burocracia sindical é incorporá-las para acalmar os proponentes e deixá-la morrer nas gavetas.

            Pra piorar, o Conselho Fiscal (órgão votado pelo Conselho Geral para fiscalizar as finanças do CPERS) continua fechado à categoria, controlado pelas correntes da direção central. Como elaborar uma política independente, capaz de fazer com que a base se sinta representada neste sindicato, se sua política financeira é totalmente hegemonizada e controlada pelos membros da direção central. Seria muito importante a categoria sentir que pode opinar sobre tudo, inclusive sobre as finanças, preparando e organizando a luta por local de trabalho, propondo pautas, escrevendo nas suas mídias, etc. Mas não! As mesmas correntes sindicais de sempre continuarão controlando o aparato com mãos de ferro. A maioria esmagadora das correntes sindicais acha tudo isso normal ou prefere o silêncio. Enquanto as coisas permanecerem assim, o quadro de esvaziamento sindical não será superado.

            Com o golpe do impeachment, o alijamento do poder, a prisão de Lula e o novo gueto eleitoral que a direita tradicional pretende jogar o PT e a CUT, a tendência é que estes se voltem totalmente para os sindicatos no sentido de controlá-los com mãos de ferro, exercendo uma verdadeira ditadura sindical sobre as minorias. Como já sabemos, o movimento sindical é a principal moeda de troca do petismo contra essa direita. E a utilização do aparato e do movimento sindical com finalidades eleitoreiras não pode resultar em nada além de novos e piores golpes contra os trabalhadores. Aqui já está condensado e apontado um prognóstico e um caminho para superar o atual estado de coisas. Basta saber agora em que tipo de trabalho de base as forças minoritárias e militantes independentes apostarão.

A palavra está com eles...

O QUE ESPERAR DA ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS DO DIA 22 DE JUNHO?

Nada! As estruturas viciadas do nosso sindicato impedem qualquer debate produtivo. A base está assustada e acanhada nas escolas, fruto, dentre outros motivos, da derrota e desmoralização da nossa última greve, além da crônica falta de trabalho de base. Por outro lado, pesa a alienação, o pequeno-aburguesamento e o imediatismo da base da nossa categoria, que não é debatido e combatido por nenhum corrente sindical por medo de perder voto e influência política. O resultado será uma assembleia geral esvaziada, de uma categoria desmoralizada e desconfiada.

Mesmo percebendo todos esses problemas a maior parte dos ativistas e correntes do CPERS se negam a mudar o rumo. Para estes o CPERS está no caminho certo! A prova disso é a pauta de reivindicações apresentadas pela direção central, aprovada quase sem nenhum questionamento. Se é certo que devemos lutar contra o parcelamento salarial, fechamento de escolas e municipalização, não podemos usar uma pauta repleta de reivindicações abstratas, em sua maioria distracionistas, que negam a atual correlação de forças da categoria e a descrença no sindicato. Ao invés de investigar e resolver estes problemas, a burocracia sindical e a "oposição" jogam reivindicações ao léu, como se isso fosse um antídoto capaz de mobilizar a categoria.

Hoje quem está no olho do furacão são os funcionários contratados, que estão sendo ameaçados diretamente com a demissão. A direção central do CPERS é conivente com estas demissões, falando apenas contra a terceirização e a municipalização. Pautas corretas, mas claramente insuficientes. Se não são acrescidas de um debate contra a demissão de contratados, torna-se uma forma de apoio indireto ao governo. A "oposição" não apenas não apresenta alternativa a isso, como, na prática, faz coro com a direção central. Fala sobre os contratados nos períodos eleitorais e no concreto, nos momentos de turbilhão das instâncias sindicais, é incapaz de lutar por uma política real. Estes educadores que compõem cerca de 40% da categoria estão largados a própria sorte, com a bênção das correntes majoritárias do CPERS.

Compreendemos que mesmo o melhor calendário de lutas não se concretizará enquanto não mudarmos as práticas sindicais, a estrutura burocratizada do CPERS e a relação com a base. A luta contra a burocratização sindical é a longo prazo e é a condição fundamental para que as assembleias sejam cheias, representativas e encaminhem lutas reais, que se concretizem e sejam um turbilhão ao nosso favor e não a favor do governo. Certamente não é conciliando com este "pacto" de uma pauta gigantesca e distracionista de reivindicações (sem condições de ser colocada em prática) que o CPERS romperá com a descrença e desmobilização da base. Este sindicalismo, além de não ser capaz de resistir a retirada de direitos, não pode gerar a autonomia e a organização por local de trabalho tão necessária para construir o sindicalismo que precisamos. Os educadores da ETS-EPS mostram o caminho! Estão mobilizados contra o fechamento da sua escola e defendem os seus educadores contratados! Todo apoio e solidariedade à sua luta!

- Por um plano de lutas real e exequível que leve em consideração a correlação de forças!

- Denúncia pública e organização da luta contra o ajuste fiscal do governo Sartori, Temer e do sistema financeiro!

- Contra a terceirização, a municipalização e a demissão dos educadores contratados: pelo direito ao trabalho! Que o sistema financeiro pague pela crise do capitalismo.

- Não ao fechamento da ETS-EPS!

- Defesa da gestão democrática: que o CPERS discuta e construa chapas democráticas e anti-assédio moral para a direção das escolas!

- Contra o oportunismo eleitoral: luta sindical não pode ser ponte pra priorizar calendário das eleições burguesas.

- Contra a burocracia sindical! Por um sindicalismo organizado pela base e de luta pelo socialismo.

UM LOCAUTE NÃO PODE MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES

A chave para compreender o atual movimento envolvendo os caminhoneiros é a política econômica sobre a importação do óleo diesel, que é a principal reivindicação do locaute. O governo golpista de Temer (MDB e aliados) não pode apresentar nenhuma solução capaz de reverter os graves problemas sociais resultantes do ajuste fiscal, sendo assim, a crise econômica capitalista, o aumento do custo de vida, a retirada de direitos dos trabalhadores e o crescimento da barbárie social servem de base para nos tornar simpático a qualquer movimento que aparentemente combata o governo, ainda mais um movimento que cause impacto nacional.

A principal reivindicação do “movimento” dos caminhoneiros é a isenção de impostos (PIS-Cofins) sobre o óleo diesel. Rapidamente o governo e o Congresso Nacional aprovaram, por iniciativa do deputado Orlando Silva (PCdoB), a desoneração. A pergunta central que deve ser feita é: quem ganha com a desoneração de PIS-Cofins sobre o óleo diesel? Os trabalhadores e o povo brasileiro? Não! Em primeiro lugar as grandes empresas exportadoras de diesel, sobretudo as norte-americanas, e os seus acionistas, que atualmente monopolizam cerca de 80% do mercado brasileiro. Logo depois, atende aos interesses dos empresários do ramo do transporte de carga, como os caminhoneiros. Por certo que a desoneração do combustível irá baixar momentaneamente os preços, mas esta política paliativa se choca com a falta de perspectiva geral em que a crise capitalista e o governo golpista jogaram o país; ou seja: baixa o preço hoje para aumenta-lo amanhã, pois quem controla o diesel, controla o transporte de mercadorias no Brasil. E como a política central do golpe foi destruir a Petrobrás, voltando a atender os interesses imperialistas de exportar óleo cru e importar combustível refinado dos EUA, a tendência é aprofundar a dependência econômica e política.

Ter refinarias significaria ampliar o controle nacional sobre o preço dos nossos próprios alimentos, o que ajudaria a enfrentar a inflação e a planejar melhor a economia. O governo golpista, contudo, tem “enfrentado” a inflação apenas com juros altos, omitindo o papel fundamental dos preços estáveis da energia (combustíveis) e da melhora da infra-estrutura logística do país. Nada disso está sendo debatido pelo “movimento” dos caminhoneiros, apenas a desoneração do óleo diesel, que além de facilitar a vida dos exportadores estadunidenses, ainda tem impacto negativo sobre a arrecadação da Previdência Social, pois o COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

Como o “movimento” dos caminhoneiros pretende enfrentar o governo Temer?

            Já vimos que no campo econômico o movimento atende os interesses imperialistas e empresariais, e não sociais, o que aprofundará todos os problemas do país, a dependência política e econômica e o aumento do custo de vida para o povo. No campo político o “movimento” é um desastre, pois reivindica a intervenção militar. Por este motivo é apoiado pelo candidato fascista à presidência, Jair Bolsonaro (PSL).

            Setores da “esquerda” apoiam abertamente o locaute, afirmando que se trata de uma greve. Invocam o fato de existirem trancaços protagonizados por setores independentes (que, em sua maioria, defendem a pauta da intervenção militar). Ignoram toda a lógica geral do movimento. Tentam resolver a grave contradição convocando uma “greve geral”, que provavelmente seria protagonizada pelas associações dos caminhoneiros ou por centrais sindicais, como a CUT.

            Outros setores, um pouco mais críticos, afirmam que o problema está no fato de não exigir “Fora Temer” entre suas reivindicações. Se derrubado por este movimento, o que viria no lugar do governo Temer? Certamente não seria um governo socialista dos trabalhadores, pois estes estão ainda desorganizados e inconscientes. Viria então um governo igual ou pior do que Temer, incapaz de romper com a lógica capitalista e neoliberal, ou mesmo a catástrofe de um governo militar.

            Exigir uma Petrobrás 100% estatal e apoiar um movimento que reforça a exigência pelo fim da tributação ao óleo diesel importado é uma contradição. O fim da tributação ao óleo importado só pode reforçar a ideia de privatização da Petrobrás, a dependência da produção estrangeira, a desregulamentação de preços, a submissão da economia nacional ao imperialismo e o consequente aumento do custo de vida, além da confusão social e política reinante que somente será “resolvida” com o aumento da repressão e da lavagem cerebral.

É possível disputar o “movimento” dos caminhoneiros e empresários?

Para responder essa pergunta há que se compreender que a classe trabalhadora não está organizada e as ditas organizações de “esquerda”, como os partidos institucionais e as centrais sindicais, estão ganhas para o projeto da democracia burguesa; isto é, alimentam ilusões de que mudaremos o curso da retirada de direitos e do aumento da exploração via eleições. Nesse sentido atuam para o fortalecimento do regime e do sistema. Quem apoia o “movimento” está novamente dando provas absurdas de espontaneismo oportunista, prestando um desserviço para a luta dos trabalhadores. Ao invés de encurtar o caminho, ele apenas o tornará mais longo.

O que define o caráter de um movimento é a sua direção, interesse de classe e sua pauta. O fato de existir trabalhadores não significa que eles estejam conscientes sobre os reais interesses da classe trabalhadora. No geral, os trabalhadores caminhoneiros estão servindo como massa de manobra para que o empresariado do transporte garanta o aumento de seus lucros, tenha isenção de impostos e também que o setor fascista da burguesia se fortaleça, expressando de forma errônea a sua indignação. Não podemos ignorar que o senso comum é reacionário e uma parcela importante da classe trabalhadora clama pela volta dos militares.

Sabemos que o movimento é heterogêneo e que no seu seio existem trabalhadores honestos, mas isto não é argumento para esquecermos o caráter das reivindicações e embarcarmos numa aventura de “Fora Temer”, tendo em vista que na atual conjuntura quem está pronto para assumir o Estado brasileiro é a direita ainda mais reacionária e fascista.

Um movimento genuinamente da nossa classe, no mínimo, deveria ter uma pauta dos trabalhadores, já discutida e consensuada em suas assembleias e entidades de classe, tais como:

- Contra o aumento dos combustíveis e da carestia de vida.

- Contra as reforma da previdência e trabalhista.

- Contra a privatização da Petrobrás.

É por tudo isso que nós, da Construção pela Base, afirmamos que um movimento dirigido pelo empresariado (isto é, um locaute), clamando por intervenção militar, mesmo que seguido por uma parcela significativa de trabalhadores, não merece nenhuma confiança.

PELA RENOVAÇÃO DO CONSELHO GERAL DO CPERS - VOTE CHAPA 4 - CONSTRUÇÃO PELA BASE!

O Conselho Geral do CPERS possui papel importante (tal como o Conselho Escolar em um colégio), pois fiscaliza a direção do CPERS e propõe políticas. Atualmente o Conselho Geral do CPERS é tão conservador quanto o Congresso Nacional, sendo um dócil instrumento nas mãos da direção central. Muitos dirigentes sindicais se reelegem a mais de 30 anos para os mesmos cargos: está mais no que na hora de renovar!

Nossas principais bandeiras de luta são:

- Contra a burocracia sindical! Propor políticas de organização por escolas;
- Defender o classismo e a democracia sindical contra o autoritarismo burocrático;
- Defender a democratização das assembleias gerais e a preparação prévia por local de trabalho;
- Propor a realização de assembleias gerais alternadas nos núcleos e dar direito a voz aos educadores que participam do Conselho Geral, mas não são formalmente conselheiros;
- Lutar para que os não sócios possam participar das assembleias que debatam a possibilidade de greve;
- Trabalhar pela implantação real do fundo de greve e de mobilização;
- Lutar pela bandeira dos educadores contratados (que hoje estão num gueto): direitos e efetivação aos setores mais precarizados da nossa categoria;
- Defesa dos planos de carreira e dos concursos públicos, respeitando o direito ao trabalho dos educadores contratados;
- Defesa da unidade dos servidores públicos para lutar junto pelo IPERGS e contra o atraso, escalonamento e parcelamento salarial.

Como as eleições sofrem com os vícios eleitorais, fique atento às informações: solicite urna fixa ou volante para a sua escola e fiscalize.

DIA 12 DE JUNHO, NOS NÚCLEOS 38 E 39, VOTE PELA RENOVAÇÃO CLASSISTA PARA O CONSELHO GERAL: VOTE CHAPA 4 - CONSTRUÇÃO PELA BASE!

AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO NÃO SIGNIFICAM O FIM DO PROJETO DO GOVERNO SARTORI

A direção central, correntes de oposição e grande parte da categoria contam os dias para as eleições de outubro com a esperança de tirar Sartori (MDB e aliados) através do voto. Compartilhamos do justo ódio a este governo, que não representou nada mais do que o aprofundamento de projetos que apenas defendem os grandes empresários, latifundiários, o imperialismo e o sistema financeiro. Por mais de 4 anos massacrou política e psicologicamente a nossa categoria e o funcionalismo público em geral. Sem diálogo ou piedade alguma retirou direitos, aplicou projetos nefastos (como a Renegociação da Dívida, que aprofundará a crise e a dependência financeira do RS), enturmou alunos, fechou escolas, parcelou salários, demitiu servidores contratados, mentiu ininterruptamente para a opinião pública com total apoio da grande mídia.

Sim, queremos que ele se vá junto com a sua corja parasitária! Porém, não alimentamos ilusões, porque estas são um problema para a nossa luta. A possível saída de Sartori em janeiro de 2019 não acabará com o seu projeto neoliberal de destruição dos serviços públicos e submissão incondicional ao sistema financeiro nacional e internacional. Dentro do capitalismo não há alternativa aos partidos e governos que administram a sociedade a partir das instituições e leis da democracia burguesa. Não adianta nos iludirmos: é contra o sistema que devemos lutar! Muitos outros partidos burgueses e reformistas se venderão como solução eleitoral, mas uma vez eleitos governarão segundo os ditames do sistema financeiro e dos empresários.

Quem minimiza este pequeno "detalhe" não pode organizar uma luta consequente junto aos trabalhadores. Pior do que isso: contribui para alimentar ilusões. A luta, além de ser contra os ataques do governo Sartori, contra a denúncia do seu partido e dos seus aliados, bem como o combate a qualquer voto despolitizado e "contra si próprio" numa possível reeleição do governo Sartori, deve ser, sobretudo, contra o sistema que mexe os marionetes por detrás dos bastidores. Enquanto a maioria da categoria não compreender isso, continuaremos, tal como os cachorros, correndo atrás da própria cauda. Nenhuma candidatura debaterá isso ou trabalhará para organizar isso independente das burocracias sindicais. Por isso temos que trabalhar para a organização independente dos trabalhadores, a partir de uma estratégia revolucionária.

A DECISÃO DO TCE-RS É UMA FRAUDE JUDICIAL PARA DEMITIR CONTRATADOS!

"Uma corte de contas a quem incumbe zelar pela legalidade,

pela moralidade, por todos os princípios da administração pública,

a ela é fundamental que tenha a sua condução

por pessoas que têm reputação ilibada,

que não tem questionada a sua legitimidade perante à população"

 Procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.

         A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que indica a demissão de mais de 2 mil funcionários de escola e mais de 5 mil professores contratados é parte da política do governo Sartori (MDB e aliados) de destruição dos serviços públicos, visando consumar seu projeto de ajuste fiscal. Todas as demissões de educadores contratados já realizadas pelo governo Sartori, SEDUC e suas CREs está moral e “legalmente” embasada por esta “decisão judicial” do TCE-RS.

            Ela consiste num grande engodo jurídico, claramente manipulado para atingir finalidades econômicas e políticas. A burguesia e a mídia de massas tem se utilizado da “Justiça” para a sua luta política. Nesse sentido, aproveitam-se da estrutura arcaica e anti-democrática das instituições do poder judiciário, bem como do “juridiquês”, que é o terreno dos governos e da burguesia, e não dos trabalhadores. A lava-jato tem sido mestre nestes métodos escusos.

            Assim como as sentenças e condenações são seletivas, a decisão do TCE-RS é, na verdade, uma decisão política e econômica que está em consonância com o ajuste fiscal do governo Sartori. O judiciário não é neutro e está sendo utilizado como joguete político da direita, dentre outras finalidades, para blindar seus políticos atolados em escândalo de corrupção e irregularidades, mas que propõem e defendem a aplicação integral do ajuste fiscal.

            Trata-se, portanto, de uma aliança entre o governo Sartori e o judiciário – como bem alertou o Esquerda Diário – para colocar os educadores contratados na ilegalidade, preparando as bases para sua demissão e abrindo caminho para as terceirizações. A decisão do TCE-RS sustenta que as contratações emergenciais que a SEDUC realizou entre 1994 e 2018 são “ilegais” porque durante todo este período houveram alguns concursos públicos. Ora, isto é um absurdo, pois sabemos que estes concursos não preencheram todas as vagas e por decisão política de inúmeros governos do Estado não foram realizados novos concursos, o que deixa claro a sua opção pela contratação “emergencial”. Esta política foi totalmente tolerada pelo judiciário por todos estes anos. O resultado só poderia ser o aumento da contratação “emergencial”, que acabou se perpetuando. A “Justiça”, ao invés de punir a SEDUC e os governos, pune os educadores contratados, demitindo-os. Há, neste caso, total falta de justiça. Se realmente houvesse algum tipo de justiça, o direito ao trabalho desses educadores deveria ser reconhecido.

            Pra piorar, quem sancionou a decisão judicial foi o presidente do TCE-RS, Marcos Peixoto. Este “cidadão” foi vereador e deputado estadual pelo PP. É réu por estelionato, acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete do seu mandato e empregar no TCE-RS um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Na sua posse no TCE esteve presente o governador José Ivo Sartori, dentre outros nomes da política gaúcha. Enquanto considera “ilegal” a situação dos contratados da educação pública, achou absolutamente normal o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-RS), questionando e demonstrando irregularidades nas contas do governo Sartori, sobretudo em relação ao FUNDEB e a LDO. O TCE-RS ficou de “analisar e dar uma resposta” e até hoje estamos esperando.

            Enquanto isso, todos os ataques se alinham: Reforma do Ensino Médio de Temer (que retirará do currículo disciplinas fundamentais), lei da terceirização aprovada no Congresso Nacional, fim da CLT, aprovação da “Renegociação da dívida”, fechamento de turmas e escolas, caos social e manipulação da SEDUC para jogar contratados contra nomeados. Todas estas armadilhas criadas pelo governo Temer, Sartori e o poder judiciário, agora tem a cereja do bolo com esta fraude jurídica do TCE-RS: o resultado será demissão em massa de educadores contratados. Começarão pelos funcionários contratados; passarão para os professores e, em seguida, chegarão aos nomeados (ou, provavelmente, mantenham uma parte destes para buscar “legalidade” e apoio).

Ocupar e resistir: organizar a resistência na defesa dos educadores contratados!

            Colegas com mais de 5, 10 ou 20 anos de contrato “emergencial” irão perder o emprego e o sustento da família. É o caso de uma secretária contratada, que trabalha numa escola estadual da Zona Leste de Porto Alegre. Ameaçada de demissão nesta segunda feira, dia 10 de abril, foi até a SEDUC, onde lhe comunicaram que “ela deveria continuar indo trabalhar”, mas que “a qualquer momento poderia chegar um nomeado para o seu lugar”, não definindo se seria “amanhã, na semana que vem ou no próximo mês”. O massacre psicológico era visível nos seus olhos. O modo de funcionamento do capitalismo é assim; ainda mais quando necessita aplicar um radical e inquestionável ajuste fiscal. Esta farsa do TCE-RS e do governo Sartori fará a nossa colega contratada pagar por uma crise que não é dela; isto é, pagará pela crise capitalista: com o sustento da família para “enxugar” os gastos e garantir o lucro dos bancos e da especulação financeira. Na mesma escola desta funcionária contratada faltam pelo menos 3 funcionários há bastante tempo, dentre os quais, um secretário (enquanto que outra secretária está prestes a se aposentar).

            Aos trabalhadores conscientes só há um caminho: organizar a resistência! Não há qualquer tipo de desculpas para o CPERS não assumir esta luta, a não ser o engodo do legalismo (que significa querer jogar apenas por dentro do jogo viciado das instituições burguesas, onde o judiciário dá as cartas). Se a direção central do CPERS não é capaz de lutar pela efetivação dos educadores contratados, o governo não hesitará em “resolver” o problema da “ilegalidade” dos contratados demitindo uma legião de educadores e terceirizando os serviços. Defender apenas o “concurso público” descontextualizando-o frente a essa situação política e a esta fraude jurídica é estar em frente única com o governo Sartori e o TCE-RS contra os educadores contratados.

- Contra a farsa do TCE-RS! Não à demissão dos educadores contratados e à terceirização!

- Pela imediata reintegração dos contratados demitidos ao seu local de trabalho

- Que o CPERS encampe esta luta e rompa a sua política informal de frente única com o governo Sartori!
- Realizar novos concursos públicos mantendo o emprego dos atuais contratados!

- Organizar atos, comícios, panfletagens e debates nas escolas que denunciem o TCE-RS em seu conluio com a política do governo!

#Contratad@sImportam

#Nenhum@Contratad@amenos