UM CONCURSO PARA ARRECADAR DINHEIRO E PRATICAR ASSÉDIO MORAL VIA GRANDE MÍDIA

Governo Tarso e RBS/ZH dizem que o resultado do concurso do magistério foi um fracasso porque os professores têm pouco hábito de estudo e por que era necessário fazer um "nivelamento por cima" sendo mais rígido na seleção; segundo ZH: isso "vai disponibilizar aos alunos profissionais mais bem preparados" (ZH, 18/05/2012). Em todos os jornais culpam os próprios professores pela reprovação em massa, desconsiderando propositalmente todas as outras circunstâncias. Fazem uma alusão irônica ao suposto índice de reprovação do Ensino Médio gaúcho.

Esse discurso da rigidez das provas é extremamente contraditório com o discurso do governo Tarso, amplamente apoiado pela grande mídia. Não vivemos a época da "avaliação emancipatória", de "priorizar outras formas de avaliação além da prova"? Este é o linguajar do governo Tarso na Reforma do Ensino Médio e de cobrança nas escolas para reverter os citados “índices de reprovação”, visando pressionar os professores pra aprovar os alunos; mas quando se trata do resultado do concurso essas belas palavras floreadas não valem!

Ocorreram inúmeras irregularidades neste concurso: alternativas que foram alteradas sem anular a questão, realização de novas provas em Uruguaiana, pontuação igual entre candidatos reprovados e aprovados, dentre outras. O que não podemos esquecer é que a reposição do quadro do magistério é feita preferencialmente via contrato emergencial e, como todos sabem, são relações de trabalho extremamente precarizadas, sem plano de carreira e, por conseguinte, sem estabilidade. Até hoje ninguém sabe ao certo qual é o código de leis que os rege (reza a lenda que é a CLT, mas pela prática e pelo que acontece nas escolas podemos ver seguramente que não é).

E o ocultamento do real número de contratados prossegue para que a categoria não se conheça a si mesma. Zero Hora fala em 18 mil; governo Tarso (via site da FDRH) fala em 21 mil; o jornal Alto Uruguai, do interior, fala em 30 mil; a sensação para quem vive nas escolas é que são mais da metade. Dos 10 mil previstos para nomeação neste concurso, foram aprovados apenas 5 mil. Não há dúvida que o governo Tarso optou por não nomear os 5 mil restantes para continuar o regime de contrato emergencial, com o discurso mentiroso de "rigidez na seleção". O que ele não diz é que o caixa do concurso foi "muito bem, obrigado": arrecadou 8 milhões; e agora o governo fala em um novo concurso. Perguntamos: com os mesmos métodos? Com os mesmos critérios? Com a mesma finalidade? Com o mesmo preço? Seguramente: sim!

Enquanto o governo e a mídia massacram nossos ouvidos sem nos dar direito de resposta, o CPERS mantém-se num silêncio cemiterial e vergonhoso. Até o momento não falou uma única palavra! Pros dirigentes do nosso sindicato esse concurso extremamente limitado, cheio de problemas e que sequer reconhece o Piso como remuneração básica no edital, foi uma "conquista da nossa luta". Frases cheias de floreios pra, mais uma vez, ludibriar os educadores e fazer auto propaganda enganosa.

E não foi por falta de aviso. Em 4 de fevereiro de 2012 nossa oposição já alertava: “O concurso público do magistério que está sendo promovido pelo governo Tarso, previsto para abril de 2012, é mais um presente de grego do que o atendimento a uma reivindicação da categoria” (vide: http://construcaopelabase.blogspot.com.br/2012/02/relacao-dodecretarso-com-reforma-do.html).

Se o CPERS realmente defende o plano de carreira é hora de levantar a bandeira de sua extensão aos contratados, de defender a sua estabilidade. Chega de enrolação! A prova do concurso não prova nada. Os contratados cumprem a mesma jornada, as mesmas metas, as mesmas exigências. O assédio moral pesa assombrosamente nos seus ombros! A mobilização sindical para eles é muito mais difícil! Continuar fingindo que concursos como esse vão levar a novas nomeações é iludir a categoria, é continuar aprofundando a divisão da categoria e, por consequência, aprofundando a desmobilização, enquanto o governo Tarso, à mando do Banco Mundial, perpetua a contratação emergencial.

- Defesa dos Planos de Carreira e contra o Calote do Piso! Em defesa da Educação Pública!

- Contra a privatização que está em curso através da reforma do Ensino Médio e do novo PNE!

- Defesa da estabilidade e pela efetivação dos contratados!

- Mais verbas para educação pública!

- Contra os cortes de verbas de 1,9 bilhão do governo Dilma!

BALANÇO DA “PARALISAÇÃO" DE 14 DE MAIO

BALANÇO DA “PARALISAÇÃO" DE 14 DE MAIO

       A paralisação ocorrida em 14 de maio foi um grande blefe da direção do CPERS, que contou com o apoio de setores da grande mídia, que a divulgaram amplamente. Na verdade, foi uma pseudo paralisação que inexplicavelmente se encerrou ao meio dia, sem nenhuma outra atividade prevista, nenhuma panfletagem, agitação ou discussão com a comunidade. Até o dia da “paralisação” o site do CPERS não divulgava o horário e nem o local. Cada núcleo atuou independentemente. A direção do CPERS iniciou sozinha uma atividade às 5h da manhã com uma clara finalidade midiática, enquanto que outros núcleos convocavam uma paralisação para o dia inteiro a partir das 8h da manhã, que não se concretizou.

O resultado prático desta paralisação foi o aumento da desmobilização da categoria. Isto é, a burocracia sindical atingiu seu objetivo. Pra piorar a situação, alguns educadores do interior e litoral ficaram sentados nos bancos da praça esperando o seu horário de retorno. Assim como a paralisação do dia 20 de março, foi um novo desperdício de força militante, de energia, de indignação. É assim que a direção do CPERS luta contra o governo Tarso? Na verdade tudo não passou de uma prestação de contas burocrática para fingir para a base da categoria que a direção da entidade luta. Esta paralisação não pode ser chamada de “luta”, mas de sabotagem da luta, de anti-luta; uma verdadeira autopromoção inconsequente. Muitos educadores que compareceram à Praça da Matriz na manhã do dia 14 certamente pensarão seriamente antes de aderir a uma paralisação futura. E só podemos responsabilizar a burocracia sindical pelo esvaziamento das instâncias do Sindicato. O governo Tarso e o Banco Mundial pela quingentésima vez agradecem.

As instâncias do CPERS – tais como o Conselho Geral, as assembleias de núcleos e a Assembleia Geral – estão tornando-se, cada vez mais, organismos simbólicos, que servem como um catalisador da insatisfação. A direção faz aprovar um calendário de luta que ela coloca em prática como e quando quer. Quando outras propostas contrárias às suas são aprovadas, nunca são colocadas em prática. É preciso não esmorecer, não se deixar abalar pela sabotagem da luta feita pela direção central. Precisamos entender as suas raízes e nos organizar pela base, expulsar os governistas e a burocracia sindical do CPERS para retomar o sindicato para as nossas lutas. Só assim elas terão organização real e coerência.

500 DIAS DE ATAQUES DO GOVERNO TARSO E DE GOVERNISMO DA DIREÇÃO DO CPERS



500 DIAS DE ATAQUES DO GOVERNO TARSO E DE GOVERNISMO DA DIREÇÃO DO CPERS

 

Outubro de 2010 - Tarso declara em entrevista à RBS que “Descarta ruptura com os projetos de Yeda (ZH 07/10/2010; em primeira página: ‘Tarso manterá as políticas públicas do governo Yeda’)”.

Janeiro de 2011 – Tarso dá calote do Piso Nacional nos educadores, aumentou os cargos de confiança (CCs), e aumentou em 120% o salário dos coordenadores da educação.

Março 2011 – Anunciou o “Pacotarso” que posteriormente encaminharia para a Assembleia Legislativa, que visa estender o prazo de pagamento das RPVs, reduziria de 40 para 20 salários mínimos, implementaria os fundos de pensão, entregando metade da Previdência dos servidores para os fundos privados.

Abril 2011 – O governo oferece um reajuste de 10,91% e o sindicato chama Assembleia Geral, realizada em 08 de abril, propondo que a categoria aceitasse o reajuste mesmo sem ter apresentado contraproposta. Nós, da oposição, propusemos que se apresentasse uma contraproposta de no mínimo o valor que pedíamos para Yeda, de 23,14%.

Maio 2011 – Tarso propõe aumento da alíquota previdenciária de 11% para 16,5% para os salários que excedam R$3.689,66, o que foi considerado inconstitucional.

Junho 2011 –  Assembleia geral do dia 22 de junho votou por paralisação no dia da votação do “Pacotarso”, para barrar os ataques do governo, seguindo a orientação da direção do CPERS. Nós da Construção pela Base defendemos greve para barrar os ataques (cinco Estados estavam em greve no mesmo período).

        No dia 28 de junho, dia das eleições do CPERS, o “Pacotarso” é votado na Assembleia Legislativa. Mesmo a direção do CPERS sabendo da data da votação dois dias antes, não encaminhou a decisão da Assembleia Geral de paralisação nesse dia, descumprindo a decisão e facilitando a aprovação do pacote do governo.

Agosto 2011 - A paralisação convocada pela direção do CPERS no dia 19 de agosto teve como marketing político “a grande batalha”, mas essa “grande batalha” não passou de uma “grande farsa”, ou melhor, “grande festa” da burocracia sindical, enquanto uns comemoravam, outros amargavam perdas de direitos.

Setembro 2011 – Tarso anuncia um decreto para o dia 14 de outubro, o DECRETARSO, que impunha a MERITOCRACIA, alterava o atual plano de carreira, mexia na avaliação dos educadores utilizando como critério para promoção a freqüência e o desempenho dos alunos. Promoveu trabalhadores de classe do período de 2002 sem paga-los retroativamente. As demais promoções continuam atrasadas.  Propusemos antecipar a Assembleia Geral para outubro, ocupando “a praça da matriz e deflagrar greve contra o governo Tarso”.

        Dia 29 de setembro aconteceria a 1ª Reunião do novo Conselho Geral do CPERS. Na ocasião, a direção montou um “teatro”, dizendo que fez com que o governo recuasse na implantação do decreto, uma grande mentira, pois foi somente o prazo de sua aplicação que ficou adiado para dezembro.

Outubro 2011 – Dia 14, a reunião do Conselho Geral foi terminantemente contra a mudança do eixo da direção, que era: “Tarso pague o piso ou a Educação para”. Nessa reunião defendemos que deveríamos denunciar os ataques à educação, tais como a Reforma do Ensino Médio. Somente no final de outubro a direção do CPERS se manifesta contra a Reforma do Ensino Médio, mas ainda assim, timidamente.

Novembro 2011 – Na Assembleia Geral do dia 18 foi deflagrada a greve com o eixo: “Pelo pagamento do Piso e contra as reformas educacionais”. Entretanto, a direção não se lançou na construção da greve. Fez apenas o papel de administradora, não colocando a estrutura sindical a serviço da luta. Nós defendemos a suspensão do pagamento da CUT, pois a mesma apoiou a Reforma do Ensino Médio de Tarso. Nessa Assembleia, o PSTU em nome da direção do CPERS defendeu a manutenção do pagamento à CUT.

Dezembro 2011 

Dia 02: Assembleia Geral da categoria aprova o fim da greve. Nesta assembleia propusemos organizar uma CONFERÊNCIA ESTADUAL DO CPERS  para elaborarmos a proposta de educação pública que queremos, e também que seja discutida a expulsão do quadro de sócios do CPERS dos sindicalizados que assumem cargos de confiança e secretarias de governos, sendo que as duas propostas foram aprovadas, porém, nunca aplicadas pela direção do CPERS.
Dia 28: O governo Tarso impõe o DECRETO Nº. 48.743, que altera o Plano de Carreira nos critérios para promoção do magistério, responsabilizando os educadores pela evasão e repetência – através da avaliação por mérito. Isso levará progressivamente à demissão dos servidores públicos, acabando com a estabilidade no emprego para cortar gastos públicos e destinar este dinheiro aos banqueiros e especuladores dos juros da dívida, em consonância com a PLP 248/98 que prevê a demissão dos servidores públicos.

Janeiro 2012 -  O governo Tarso divulgou na grande mídia um reajuste mentiroso de 23,5%, sendo que, na verdade, o reajuste salarial no básico da categoria seria, no mês de novembro, de 6,8%. O suposto reajuste de 9,84%, anunciado para maio, é a mera incorporação do abono de R$38,91 ao salário básico. O CPERS fez uma campanha de mídia que não esclareceu e nem desfez a mentira de forma ampla para a opinião pública.

Março 2012

Dia 02: Na Assembleia Geral defendemos transformar a demagogia do reajuste do governo em indignação organizada e consciente; isto é, numa proposta de reajuste que unificasse a categoria numa grande luta para arrancar, no mínimo 23,5% de forma integral, em março de 2012, para professores e funcionários. Esta resposta, casada com uma ampla campanha de mídia e de discussão na base da categoria, serviria para desmascarar o governo perante a opinião pública e demonstrar que os 23,5%, na realidade, eram apenas 6,08% para 2012. Porém, a proposta inconsequente da direção do CPERS e da Articulação Sindical-PT (CNTE-CUT) de só exigir o Piso Nacional em três parcelas para 2012, e não tentar arrancar nenhum reajuste imediato do governo, amarrou nossas mãos, derrotando nossa proposta e fazendo com que a categoria amargasse mais um ano com um reajuste insignificante, além de aprovarem a participação da categoria na anti-greve da CNTE-CUT nos dias 14,15 e 16 de março, que tinha como principal eixo a exigência da aprovação do novo PNE que é a matriz de todas as reformas neoliberais do governo Dilma e Tarso, que está privatizando a educação pública a mando do Banco Mundial.

Dia 20: Na Assembleia Geral no dia da votação do projeto de reajuste do governo na Assembleia Legislativa, a direção do CPERS mudou sua proposta inicial e assumiu a proposta de nossa oposição, apresentando para categoria os 23,5% de uma só vez, porém para maio, sendo aprovada. Com isso, deu tempo para o governo se articular politicamente e ganhar a opinião pública. A direção do CPERS fez a categoria gastar uma energia preciosa em um circo eleitoral promovido pelos deputados demagogos, e incumbiu a defesa dela aos partidos do governo Yeda.

Abril 2012 – O governo divulga que encaminhará para Assembleia Legislativa um projeto que o mesmo chama de “calendário de pagamento do Piso”, que não passa de uma enrolação. Atualmente o Piso está no valor de R$ 1451,00 para 40 horas e a proposta de reajuste salarial que o governo diz que pagará até 2014 será de aproximadamente R$ 1221,00 para 40h, isto é, um calote do piso salarial nacional comprovado. Alteração da Lei de gestão democrática ajustada ao PNE.

Dia 26: Governo Tarso realiza um acordo com o Ministério Público e volta com a velha proposta do governo Yeda de achatamento dos níveis da carreira,  pelo qual pagará uma parcela completiva para os professores cujo vencimento básico for inferior ao valor do piso (R$ 1451,00). Essa medida do governo não incide sobre o salário básico nem de professores e funcionários, como manda a lei do piso, portanto não beneficia todos os níveis salariais dos planos de carreiras; beneficia apenas uma pequena parcela. O governo Tarso continua dando o calote no pagamento do piso e busca dividir a categoria dando uma migalha para os salários mais baixos.

Maio 2012 – Governo encaminha outro “Pacotarso” para Assembleia Legislativa, que entre as medidas prevê o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 13,25%, sacrificando mais uma vez o bolso dos servidores

- Defesa dos Planos de Carreira e contra o Calote do Piso! Em defesa da Educação Pública!

- Contra a privatização que está em curso através da reforma do Ensino Médio e do novo PNE!

- Defesa da estabilidade e pela efetivação dos contratados! 
- Mais verbas para educação pública!Contra os cortes de verbas de 1,9 bilhão do governo Dilma! 

Boletim da Construção pela Base – Oposição à direção do CPERS 

construcaopelabase@gmail.com

14 de maio

CHEGA DE ENROLAÇÃO! EM DEFESA DO PLANO DE CARREIRA E CONTRA O CALOTE DO PISO IMPOSTO PELO GOVERNO TARSO!



CHEGA DE ENROLAÇÃO!

EM DEFESA DO PLANO DE CARREIRA E CONTRA O CALOTE DO PISO IMPOSTO PELO GOVERNO TARSO!

       O governo Tarso nunca deu trégua aos educadores. Agora, volta com a velha proposta do governo Yeda de achatamento dos níveis no plano de carreira, através de um acordo com o Ministério Público, pelo qual pagará uma parcela completiva para os professores cujo vencimento básico for inferior ao valor do piso (R$ 1451,00). Essa medida do governo não incide sobre o salário básico, como manda a lei do piso, portanto não beneficia todos os níveis salariais do magistério, apenas beneficia uma pequena parcela. Dessa forma descumpre a lei do piso e procura dividir a categoria dando uma migalha para os salários mais baixos.

       Neste momento nossa luta principal deve ser em defesa do nosso plano de carreira contra qualquer alteração que não incida sobre o básico, beneficiando toda a categoria. Porém a direção do CPERS Sindicato nega que o eixo principal de nossa luta seja a defesa do nosso plano de carreira, que o governo quer destruir para se adequar à lei do piso - e segue com a cantilena “...pelo piso, pelo o piso...”. Dessa forma, deixa a categoria desarmada, não só para a luta contra os ataques ao nosso plano de carreira, contra a reforma do ensino médio, meritocracia no serviço público, aumento da alíquota previdenciária para 13,25%, avaliação por mérito, avaliações institucionais, entrega da previdência pública aos fundos privados, fim da estabilidade no emprego, mas também perante os planos de austeridade dos governos Tarso/Dilma e os 55 bilhões de corte orçamentário. Uma direção sindical que não prepara a sua categoria para a principal luta contra o governo Tarso, que é de defesa dos nossos direitos, torna-se cúmplice desse governo, não deflagra uma campanha de denúncia permanente da sua política e assim mostra o seu grau de comprometimento com ele.

         O governo Tarso justifica o calote do Piso pelo aumento da folha de pagamento, que estaria além das possibilidades financeira do Estado. Isso não é verdade, porque enquanto arrocha os nossos salários milhões são drenados para pagamento das dívidas públicas e para concessão de isenções fiscais para as grandes empresas, num claro favorecimento ao setor financeiro em detrimento da qualidade de vida dos trabalhadores.

       Destacamos também que o pacote encaminhado à assembleia legislativa, para ser votado em maio, previa aumento salarial para os CCs, porém o governo recuou temporariamente para evitar tencionamento com os trabalhadores, conforme declara o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, "Deixaremos essa questão para ser resolvida depois...”. O deputado Gerson Burmann (PDT), que integra a base governista, declarou que a matéria dos CC's também neste momento é inconveniente: "A princípio, vamos discutir essa questão internamente. Mas acredito que não deva ir à votação agora, quando temos uma série de discussões salariais em nível de Estado. Há o reajuste para a Brigada Militar e, ainda, o da Polícia Civil, em que ainda não conseguimos chegar a um acordo. Temos o magistério, também, que embora tenha ganho um aumento de 24%, ainda não obteve o Piso Nacional", frisou.” (http://www.jmijui.com.br).

       É necessário unirmos nossas forças com as dos demais trabalhadores e servidores públicos, para construirmos conjuntamente mobilizações de rua, ocupações, e atos públicos unitários, organizados por escola, envolvendo os estudantes, trabalhadores e a comunidade escolar. É preciso ganhar a opinião pública para essas lutas de defesa da educação e serviços públicos e denunciar os ataques do governo à educação pública e aos educadores.

- Defesa do Plano de Carreira e contra o Calote do Piso!Em defesa da Educação Pública!

- Contra a privatização que está em curso através da reforma do Ensino Médio e o novo PNE!

- Mais verbas para educação pública! Contra os cortes de verbas de 1,9 bilhões do governo Dilma! 

Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS Sindicato do dia 04/05/2012