Os dias da “greve” nacional da CNTE-CUT se aproximam. A direção do CPERS e a maioria de suas correntes, contrariando as decisões da Conferência Estadual e da Assembleia Geral que definiram posição contrária ao Plano Nacional de Educação (PNE), cantam em uníssono a “unidade” em defesa desta anti-greve, que defende o oposto do que a categoria definiu, isto é, o rechaço ao PNE. A nossa oposição foi a única corrente que denunciou os reais propósitos dos governos do PT, da CNTE-CUT e da direção do CPERS com esta “greve” nacional. Enquanto eles reforçam apenas os eixos enganatórios – Piso e Carreira –, nós frisamos o que eles “esquecem”: a CNTE-CUT nos diz, em um abaixo assinado online, que “a aprovação do PNE pelo Senado é urgente” (http://www.avaaz.org/po/petition/Campanha_Educacao_Publica_Eu_Apoio/?cJIGFdb). E mais adiante complementa: “A CNTE defende a destinação de 100% dos royalties para a educação, ajudando a financiar a meta de 10% do PIB e outros itens do PNE”. No cartaz de convocação da greve podemos ler em letras garrafais: “PNE já”! Eis aí o verdadeiro eixo da questão! Todas as correntes políticas do CPERS relativizam esta reivindicação ou fingem não vê-la. Jogam terra nos olhos da nossa categoria. Pregam uma “unidade” em defesa desta anti-greve que é, na verdade, uma unidade com o governo em defesa da “urgente aprovação do PNE no Senado”.
Lançando um primeiro olhar pode parecer estranho uma greve à favor do governo. Mas trata-se apenas de um olhar superficial. Não podemos esquecer que o PT surgiu das lutas operárias e que ainda tem grande influência sobre os trabalhadores e seus sindicatos. Por isso mesmo é o melhor agente para aplicar os planos do Banco Mundial e do grande capital justamente através de um discurso aparentemente sindical e combativo. Não podemos deixar de levar isso em conta na nossa análise. As greves são um método de luta privilegiado dos trabalhadores, mas não estão isentas de manipulação política, ainda mais quando o partido que está no governo e nas direções de sindicatos – como o CPERS – tem influência sobre este meio de luta. A depender das bandeiras que levante e do sentido que aponte, uma greve pode estar a favor ou contra os trabalhadores. Se uma de suas reivindicações vai contra os interesses dos trabalhadores, estes não devem apoiá-la, por mais que os trabalhadores se mobilizem massivamente. Neste caso seria uma mobilização manipulada, utilizada pela burguesia, através da sua agência operária – a burocracia sindical –, contra os trabalhadores. Por tudo isso deve ser denunciada, desmascarada; nunca apoiada! Este é o caso da “greve” atual da CNTE-CUT.
As correntes políticas do CPERS, ignorando tudo isso,
levantam argumentos oportunistas que julgamos importante dissecar para
refletir. Eles nos dizem:
1) DEVEMOS PARTICIPAR
DA GREVE PARA DISPUTÁ-LA
COM A CNTE-CUT?
A isso, respondemos com outra pergunta: devemos disputar uma anti-greve ou
devemos denunciá-la? Caberia aos trabalhadores disputar uma greve cuja
principal direção – a CNTE –, a nível nacional, trabalhará no sentido da
aprovação do PNE no Senado Federal? Não seria isso uma forma dissimulada de
apoiar o governo, engrossando o “movimento grevista”? As correntes do CPERS
tentam eclipsar esta contradição salientando as demais bandeiras
distracionistas desta greve, como “Piso e Carreira”. Mas estas bandeiras são
meras formalidades para enganar os incautos, porque angariar um “movimento
nacional de apoio” para a aprovação do PNE no Senado é a sua verdadeira
intenção, além do fato de o PNE defender a destruição do Plano do Carreira, o
que, por tabela, transforma o Piso Salarial em outra letra morta. Mas como não
pode assumir a defesa do PNE abertamente, tal como faz a CNTE-CUT, a direção do
CPERS se utiliza daqueles dois eixos apenas para “inglês ver”, enquanto que, na
realidade, trabalha no sentido da aprovação do PNE, seja direta ou
indiretamente. Todas as correntes políticas do CPERS participarão ativamente
desta enganação, ao mesmo tempo em que não farão uma única crítica consequente
ao verdadeiro eixo desta anti-greve. Pelo contrário, trabalharão para convencer
os trabalhadores em educação de que esta greve é justa. Contraditoriamente,
setores de dentro do CPERS dizem que “não participar desta manifestação seria
um retrocesso para a categoria e teria o efeito de beneficiar o governo que não
paga o piso e ainda mente para a sociedade”. Por trás dessa confusão
oportunista, o recado que estas correntes políticas nos mandam é o seguinte:
devemos morder a isca e cair na armadilha do governo para “não beneficiar o
governo”. Tamanha contradição não é uma casualidade. Denota o total apoio da
direção do CPERS e de todas as suas correntes satélites ao projeto neoliberal de
governo do PT (que é o mesmo do Banco Mundial) para a educação, no caso, o PNE.
Algumas tem a coragem de dizer isso abertamente, como é o caso do CEDS (direção
do 39º núcleo) e da Articulação Sindical (que é o governo assumido dentro do
sindicato), enquanto que as demais dissimulam esse apoio.
Resumidamente, podemos dizer que disputar essa
anti-greve significa reforçar o coro com o governo, servindo, basicamente, para
ajudá-lo a passar a corda em volta do nosso pescoço. Tudo isso é uma artimanha muito
bem elaborada pela burocracia sindical petista para iludir os trabalhadores e
usar as categorias dos trabalhadores em educação como massa de manobra dos seus
interesses, fingindo-se de “combativos”, quando, na verdade, estão apenas
defendendo os interesses do governo e do seu patrocinador, o Banco Mundial. No
cálculo da burocracia sindical já está a ideia de que os setores à “esquerda”
virão disputá-la, mas, na verdade, estarão engrossando-a e apoiando-a em
benefício dos interesses do governo. Como disputar o eixo de uma greve “contra
o PNE” se de antemão se aderiu conscientemente a uma greve nacional cujo
objetivo real é “PNE já”?
As correntes oportunistas do CPERS não levam em
consideração que esta “greve” não é uma campanha salarial ou uma luta contra a
Reforma do Ensino Médio, como foi no final de 2011 (ambas seriam bandeiras dos
trabalhadores que deveriam ser disputadas com a burocracia sindical, porque
esta não lhes daria um caráter coerente e sério, apenas teatral). Disputar esta
greve da CNTE-CUT seria a mesma coisa que propor disputar uma “Marcha com Deus,
pela pátria e família” da ditadura militar, que eram massivas e contavam com
alguns sindicatos (burocratizados evidentemente). Ou então participar das
anti-lutas das burocracias sindicais da Inglaterra e EUA que eram “contra a
contratação de trabalhadores estrangeiros” para não “desempregar os
trabalhadores nacionais”; ou, ainda, “disputar” a “greve geral na Argentina”, o
chamado movimento 8-N, que visa unicamente desgastar o governo Cristina
Kirchner para eleger a direita clássica. Todas estas são anti-lutas e apoiá-las
denota um sério desvio oportunista, por que engrossa suas fileiras ao invés de
denunciá-las no intuito de conscientizar os trabalhadores e preparar verdadeiras
greves.
Atualmente, todas as bandeiras e métodos de luta da
CUT-CNTE-PT tem se caracterizado por serem verdadeiras armadilhas para enganar
os ingênuos. O grande objetivo de CNTE-CUT é camuflar-se de “amiga” para passar
o seu programa neoliberal. E todos aqueles – como a direção do CPERS e as
correntes afins – que ajudam ela a se camuflar são co-responsáveis pelos
ataques do governo Dilma e Tarso. Levantar falsas bandeiras de luta disfarçando-se
de “combativa” é a forma peculiar da burocracia sindical petista sabotar as
lutas. Se a nossa categoria não assimilar esta lição, nunca teremos conquistas
reais, nem sequer poderemos criar uma nova vanguarda sindical, que deverá se
forjar com uma nova compreensão do movimento e não unicamente pela “luta”
seguidista. A CNTE-CUT arma uma nova armadilha para usar a categoria como massa
de manobra! A tarefa dos militantes revolucionários e conscientes é alertar ao
máximo toda a categoria sobre essa armadilha. A tarefa da burocracia sindical e
dos seus satélites é dizer: não existe armadilha alguma! Adentremos sem demora
este mato sem cachorro!
2) OUTROS
SETORES NOS DIZEM: DEVEMOS PARTICIPAR DA GREVE PORQUE É POSSÍVEL DISPUTAR O
PNE!
Uns falam isso abertamente; outros omitem. A
Construção pela Base adverte que aprovar este plano neoliberal é questão de
vida ou morte para o governo Dilma/Tarso. Trata-se de preparar, junto aos
bancos nacionais e internacionais, a sua campanha de reeleição, mostrando
serviço aos organismos financeiros imperialistas aplicando os planos de austeridade,
como é o caso do PNE, que é uma grande armadilha. Ele é composto por duas
partes auto excludentes: uma neoliberal (sua verdadeira intenção não declarada),
que fala em readequar o Plano de Carreira dos Educadores (leia-se:
destruí-los), aplicar reformas privatistas no Ensino Médio chamadas de
“politécnicas”, defende e propaga a famigerada “avaliação emancipatória” que só
serve para a “aprovação automática”, além de financiar escola técnica privada
com dinheiro público (como o Sistema S: SESI, SENAC, SENAI, etc.); e a outra
parte (que é só perfumaria) fala em erradicar o analfabetismo, informatizar as
escolas, remunerar melhor os professores etc. A sua “parte neoliberal” exclui
totalmente as boas intenções da outra parte e as torna irrealizável. Como
erradicar o analfabetismo, informatizar as escolas e remunerar decentemente os
professores se o objetivo central do PNE é desviar dinheiro público para o
setor privado e, sobretudo, para o pagamento dos juros das dívidas ao Banco
Mundial?
Outra duplicidade do Plano é o investimento em
educação como proporção do PIB, servindo apenas como demagogia para enganar o
povo e justificar os demais ataques previstos no PNE. É tudo uma armadilha
neoliberal ardilosa muito bem montada. A única bandeira de luta coerente dos
trabalhadores é ser contra o PNE e impor um Plano que tenha como ponto de
partida o financiamento real em infraestrutura de toda a rede pública. Mas isso
é impossível dentro do capitalismo falido. É por isso que qualquer plano de
educação só pode servir aos trabalhadores se apontar no sentido do socialismo,
o que, definitivamente, não é o caso do PNE.
Tudo isso é de conhecimento da direção do CPERS. Vejam
o que ela diz: “O PNE apresentado pelo
governo para aprovação no Congresso Nacional configura um grave ataque à
educação pública. Em essência, o novo PNE proposto avança ainda mais na
privatização da educação brasileira. Na prática, esse plano pretende ser o
organizador das reformas neoliberais em curso no país. Na contramão dos
interesses dos trabalhadores, a CNTE
assumiu como bandeira central a luta pela aprovação do PNE. (...) O PNE, na verdade, sistematiza os principais
projetos educacionais implementados na última década, transformando-os em
política de Estado. À serviço dessa lógica neoliberal expande estes projetos
(PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino à distância, ENADE, ENEM) para beneficiar o
setor privado com isenções fiscais e um viés mercadológico da educação para o
trabalho. (....) Em relação aos
educadores, o projeto do governo quebra ainda mais a autonomia por meio do
incremento das avaliações externas e da meritocracia. (...) [O PNE] Também fala em priorizar o repasse de
transferências voluntárias para os estados e municípios que aprovem lei
prevendo a meritocracia. O governo pretende impor a aplicação dessas metas
através do Plano de Ações Articulada (PAR), um contrato assinado entre os
municípios e os estados com o MEC. Este contrato trata desde a gestão
educacional até o desenvolvimento de recursos pedagógicos, resultando em um
esvaziamento da autonomia político-pedagógica e administrativa da escola. Todos
estes ataques estão contidos no PNE. Também, no que diz respeito ao
financiamento, apesar de ter sido aprovado 10% do PIB para daqui a dez anos,
sequer isso está assegurado. Diante do que significa esse PNE, a Conferência
Estadual de Educação do CPERS se posiciona por: Reafirmar a decisão da categoria, tirada em Assembleia Geral ,
contrária ao PNE” (Resoluções da Conferência Estadual de Educação –
negritos nossos).
Todo este trecho deixa claríssimo que a direção do
CPERS tem perfeita clareza do que é o PNE e de como a CNTE trabalha no sentido
de sua aprovação. Todo esse cinismo e incoerência não é uma casualidade. Deixa
claro o serviço prestado por esta direção ao governo Dilma e Tarso de ter apenas
discurso para a categoria, e uma prática concreta em relação ao governo e seus
agentes.
3) SEM MAIS
ARGUMENTOS, AS CORRENTES OPORTUNISTAS DO CPERS NOS AFIRMAM QUE “SER CONTRA A
GREVE DA CNTE-CUT É FAZER O JOGO DO GOVERNO”!
Este argumento é um velho sofisma que serve unicamente
para encobrir seu apoio político ao governo tentando nos atribui a sua própria
culpa. Não engrossar um movimento nacional que exige a aprovação “urgente do
PNE no Senado” seria fazer o jogo do governo? Para nós é uma lógica bastante
estranha. Na nossa avaliação faz o jogo do governo quem usa os argumentos mais
esfarrapados e contraditórios para “disputar uma greve” que, por toda sua
lógica e dinâmica, é somente uma armadilha governista para aprovar um plano
neoliberal, do qual, depende a sua sorte futura.
É nesse sentido que devemos entender a marcha à
Brasília, do dia 24 de abril, que, não casualmente, coincide com a greve
nacional governista. Neste mesmo dia o calendário da CNTE-CUT prevê “ato com representação dos estados na Câmara
dos Deputados, em Brasília”. Esta marcha, ainda que critique o ACE (Acordo
Coletivo Especial), apresenta um programa em comum com setores governistas que
se norteia pela exigência de uma “nova política econômica” ao governo Dilma. As
exigências feitas à Dilma (pela “mudança da política econômica", por exemplo),
na verdade, só servem para gerar ilusões a seu respeito, enquanto que, na
prática, apóiam a CNTE-CUT no seu intento de aprovação do PNE no Senado. As
correntes do CPERS dizem que esta marcha demonstra independência em relação à
CUT, uma vez que esta teoricamente não participará. Mas isto é pura ilusão. Não
existe “política compensatória” para se purificar dos erros oportunistas. Na
prática, CSP-Conlutas, Intersindical, CNTE-CUT e a direção do CPERS estarão de
mãos dadas contra os trabalhadores, exigindo a aprovação do PNE no Senado.
Tudo isso faz parte de um acordão entre as correntes
dirigentes do CPERS, no velho estilo “uma mão lava a outra”. Enquanto CSP-Conlutas
(PSTU-CS) e Intersindical (PSOL) apóiam a greve nacional da CNTE-CUT; a CUT-Pode
mais (DS) apóia a marcha nacional à Brasília, que é absolutamente inconsequente.
Nos dois casos os trabalhadores perdem. Quem ganha realmente são os governos do
PT, tanto na aprovação dos planos neoliberais, dos quais depende a sua sorte
como representantes do capital; quanto na reafirmação das ilusões à respeito do
governo Dilma. Até quando toleraremos esta condução oportunista de nosso
sindicato?
