AVANÇAR NA CONTRUÇÃO DE UMA GRANDE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA DERROTAR O GOVERNO SARTORI!

Assembleia Geral de 29 de setembro de 2017

O GOVERNO NÃO RECUOU, AINDA ESTÁ NA OFENSIVA CONTRA NOSSOS DIREITOS

O governo Sartori está na ofensiva contra nossos direitos. Nesta semana encaminhou para a Assembleia Legislativa a PEC 193 que determina o pagamento de indenizações dos juros por conta dos atrasos dos salários e do 13º, porém, este projeto é um grande engodo, pois a correção dos valores atrasados prevista no projeto tem como referência o índice da poupança (0,5%), enquanto a taxa do cheque especial do Banrisul corresponde a 12,12%. É mais uma armadilha contra nós. Aceitar esta "indenização" significa trocar migalhas por privatizações. É ser conivente com a destruição dos serviços públicos, nos deixando em piores condições do que nos encontramos.

        Outra medida anunciada “seria a priorização dos baixos salários”; que é outro engodo. Esta jogada de marketing serve apenas para sensibilizar e ganhar a opinião pública contra a nossa greve e dividir os trabalhadores do serviço público. O projeto prevê alteração nas datas de pagamento dos salários, adiando o pagamento da maioria dos trabalhadores para o 10º dia útil. 

        Em síntese: a medida de “indenização” proposta pelo governo seria para evitar ações na Justiça e condicionar à aprovação dos seus projetos de privatização na Assembleia Legislativa, dentre os quais se destacam a "renegociação da dívida", que visa privatizar estatais (como CEEE, Corsan, Banrisul, Sulgás, CRM), e acabar com os serviços públicos no Estado, além de legalizar o atraso dos salários e o parcelamento do 13° salário. O governo tem o apoio da grande mídia para fazer uma lavagem cerebral, além de tencionar os deputados para aprovar as suas medidas recessivas.

        A nossa luta não é apenas contra o governo Sartori e os demais governos da quadrilha do PMDB, mas contra o sistema financeiro, que quer impor privatizações e roubar nossos recursos através da cilada da “renegociação da dívida”. A direção do CPERS planta ilusões na categoria: o governo não recuou, apenas mudou de tática! Precisamos intensificar nossa greve e construir a greve de todos os funcionários públicos do Estado do RS, rumo ao Encontro de Base dos servidores (assembleia popular) com a participação dos estudantes, comunidades escolares e outras categorias de trabalhadores, com objetivo de construirmos um plano de lutas em comum pra derrotarmos o governo Sartori. Alertar todo o povo gaúcho sobre as armadilhas deste governo dilapidador do patrimônio público, bem como demonstrar sua ligação com o sistema financeiro, é a nossa tarefa.

- Pela abertura das contas do governo por uma comissão independente!

- Pela unificação com os demais servidores e trabalhadores: ENCONTRO DE BASE JÁ! Que o CPERS impulsione a greve dos servidores!

- Recuperação das greves e paralisações só com pagamento dos juros e fim do parcelamento!

- Por uma eleição democrática de um comando de greve aberto e a constituição de um fundo de greve para financiar a luta e ajudar colegas em dificuldades.

O GOVERNO NÃO RECUOU, APENAS MUDOU DE TÁTICA PRA AVANÇAR CONTRA NOSSOS DIREITOS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

O projeto de pagamento dos juros pelo parcelamento e atraso de salários apresentado pelo governo Sartori é uma armadilha para acabar com os serviços públicos. As migalhas que o governo quer dar aos servidores está condicionada à aprovação dos seus projetos de privatização na Assembleia Legislativa, dentre os quais se destacam a "renegociação da dívida", que visa privatizar estatais (como CEEE, Corsan, Banrisul, Sulgás, CRM), e a legalização do parcelamento do 13° salário.

Esta suposta "indenização" tem contrapartida: aprovar o ajuste fiscal na íntegra; além de jogar com o sentimento de imediatismo de uma categoria que está passando fome. Este é o nível moral e o método do governo do PMDB e da mídia que o sustenta: a dissimulação, a chantagem, a distorção. Visam, com tudo isso, tencionar a "oposição" ao seu governo na Assembleia para aprovar todo o seu pacote de crueldades, privatizando o patrimônio público, exatamente como quer o governo Temer para poder "renegociar" a dívida pública.

Declaração da direção central do CPERS
sobre a proposta de "indenização"

Em síntese: aceitar esta "indenização" significa trocar migalhas por privatizações. É necessário agora pensar a longo prazo e derrotar o imediatismo, que é sempre tentador. A aprovação do pacote do Sartori nos deixará em piores condições do que a que nos encontramos agora. Preparará uma maior e pior crise financeira no futuro. Esta é toda a perversidade do capitalismo, que joga com a fome do povo e opera estas negociatas ocultas do poder econômico.

A direção do CPERS está redondamente enganada: o governo não recuou, apenas mudou de tática! Precisamos dar uma resposta a altura deste novo golpe político intensificando nossa greve e construindo a greve de todos os funcionários públicos do Estado do RS, rumo ao Encontro de Base dos servidores. Alertar todo o povo gaúcho sobre a armadilha deste governo dilapidador do patrimônio público é a nossa tarefa. 

A COLETIVA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR SARTORI FOI UMA TÁTICA PARA DESMOBILIZAR A GREVE:

 I) A coletiva de imprensa do governador Sartori na manhã desta segunda feira, dia 25/09, foi uma resposta à greve dos educadores, sem assumir tal postura. Foi uma tática pensada, provavelmente por marketeiros, no sentido de virar a opinião pública e as comunidades escolares, que estão amplamente ao nosso lado, contra o movimento.

II) Frente às distorções do governo e a subsequente lavagem cerebral da grande mídia, é preciso reiterar que o parcelamento salarial não acabou. O anúncio de que o governo irá pagar os menores salários primeiros é uma demagogia que visa desmobilizar, sobretudo, o ato unificado dos servidores públicos e a continuidade da greve do magistério, que ganharia adesão e mais simpatia popular. Na negociação com o comando de greve, o governo afirmou que pagaria míseros 85 reais ou menos, e, ao ver que a greve não se desmobilizou, mudou a política de pagamento para os "menores salários". Em sua coletiva de imprensa não falou nada sobre o parcelamento de salário de Juízes, CCs, tecnocratas; muito menos falou sobre a cobrança dos sonegadores, as isenções de impostos ou sobre a cobrança da Lei Kandir. Com tudo isso, o governo pretende evitar também que estas bandeiras cresçam na opinião pública.

III) Sartori afirmou que os salários dos servidores estão todos em dia: isto é um deboche com as famílias de servidores que estão passando fome ou sendo ameaçadas de despejo. Os juros do atraso do pagamento, bem como as novas dívidas bancárias (resultado da especulação financeira do governo com o próprio salário dos servidores) impede que esta integralização salarial possa resolver qualquer problema. Sartori sequer respeitou o salário dos servidores aposentados. Além disso, não pagou o 13°de 2016 e ameaça o deste ano. O objetivo é claro: fazer o funcionalismo público sangrar e tencionar pelo PDV (Programa de Demissão Voluntária).

IV) O governo Sartori ainda afirmou que foi obrigado judicialmente a priorizar o pagamento de umas categorias em detrimento de outras. Ora, isso é um engodo. Nunca foi falado antes e aparece "exatamente" agora. Além disso, o CPERS também ganhou uma liminar na justiça que obrigava o governo a não parcelar. Na verdade, o governo fez o que bem quis a revelia da justiça e agora pretende montar esta farsa jurídica.

V) Sartori mentiu quando disse que os salários do governador, vice e deputados também eram parcelados. Esta exigência foi feita durante os atos de rua de nossa greve; e agora, com esta demagogia, o governo quer responder. Ao contrário dos servidores, os políticos possuem inúmeras outras fontes de renda. Como sabemos, muitos deles são grandes capitalistas, possuindo negócios próprios, além do caixa 2. Parcelar o salário dos políticos só agora (após o 22° parcelamento dos servidores) só pode ser visto como um deboche.

VI) O governador mandou um recado para a Assembleia Legislativa. Exigiu a votação dos seus projetos, que preparam a retirada histórica de direitos e a privatização de estatais (como CEEE, Corsan, Banrisul, etc.) que só poderá piorar ainda mais a crise financeira do Estado. Sendo assim, estas propostas não podem resolver os supostos problemas financeiros. A "crise" financeira para parcelar salários é uma mentira deslavada: trata-se de um projeto político de destruição dos serviços públicos que não foi (e nunca será) apresentado nas eleições. Todos os grevistas, dirigentes de sindicatos e centrais precisam responder estas distorções infames do governador, afirmando para as categorias e a população que o que está em jogo é o destino dos serviços públicos.

VII) Devemos seguir mobilizados para exigir: o fim do parcelamento com o pagamento dos juros, a reposição salarial, a retirada dos pacotes da Assembleia Legislativa e a não renegociação da dívida pelos critérios deste governo.

Parte superior do formulário

NÃO À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO PELO GOVERNO SARTORI

Dívida externa vira dívida interna 

Dívida interna vira dívida externa 

Dívida pública vira lucro privado 

Lucro privado vira dívida pública 

Dívida interna ou dívida externa?

A escravidão moderna: 
Dívida eterna...  

A espinha dorsal da “crise” financeira do RS é a dívida pública. Somada à sonegação fiscal e à isenção de impostos, geram um rombo nas contas públicas que fizeram estourar a inevitável “crise” nas finanças do Estado que gerou o parcelamento salarial e a política de destruição dos serviços públicos. O governo Sartori (PMDB e Cia.), após omitir suas reais intenções durante a campanha eleitoral, quer “renegociar” a dívida pública segundo os moldes impostos pelo governo golpista de Temer (também da máfia do PMDB e aliados). Esta “renegociação” veio a público a partir de um decreto de recuperação fiscal, cuja principal finalidade é manter a especulação financeira e a agiotagem sobre as finanças públicas, a impossibilidade de investimentos nas áreas sociais e as privatizações.  

Esta política econômica, alicerçada nos pilares do neoliberalismo, não é precisamente uma novidade. Já em 1996, o então governo Brito (também do PMDB), cujo líder na Assembleia Legislativa não era ninguém menos que José Ivo Sartori, fechou um acordo com a União que tinha os mesmos moldes que estão sendo decretados agora. Os governos subsequentes do PT (Olívio e Tarso) não mexerem no acordo, nem sequer o denunciaram. Seguiram a mesma lógica, ainda que Olívio tenha impedido conjunturalmente a privatização do Banrisul. O resultado foi o aumento exponencial da dívida pública e o estouro desta “crise” que estamos vivendo desde o início do governo Sartori. Agora ele quer “renegociar” a dívida pública, tal como fez em 1996. No que isso pode resultar? 

O pacote que o governo Sartori enviou para a Assembleia Legislativa visa avançar nesta “renegociação”, preparando as bases para a privatização de estatais fundamentais (CEEE, Banrisul, Sulgás, CRM, Corsan; tal como fizeram com a CRT). Em síntese: o governo Sartori quer vender o patrimônio público a preço de banana para o capital privado lucrar em cima de serviços fundamentais à população pobre e nos vender a mentira de que ao fazer isso solucionará o problema da “crise” financeira. Não podemos depositar um grama de confiança nesta mentira! Esta “renegociação” somente poderá preparar as bases para uma nova e pior “crise” financeira.  Existiria a possibilidade do governo Sartori renegociar a dívida com base na chamada Lei Kandir, de 1996, em que o RS passaria de devedor à credor da União, mas já é bastante visível que ele não tem a menor vontade política de trilhar este caminho. Isto significaria entrar em conflito direto contra o governo federal e o grande capital; ações que Sartori jamais faria. Seja pela Lei Kandir ou mesmo por esta falsa “renegociação” da dívida, o governo do RS já quitou a dívida de todas as formas (cerca de 3 bilhões a mais do que devia em 1996, segundo dados da auditoria cidadã da dívida).  Por tudo isso, o movimento sindical precisa levantar a palavra de ordem de “não à renegociação da dívida do Estado pelo governo Sartori”. 

O governo Sartori, aliado de Temer, não cumprirá tal enfrentamento, ao contrário, irá  intensificar os ataques, o que poderá significar o fim dos serviços públicos e a privatização total do que resta do patrimônio estatal. Em contraposição a estas falsas “soluções” vendidas pelo governo e pela grande mídia, devemos agitar:  

- Contra os vínculos escravatícios da dívida pública!

- Contra o confisco do ICMS determinado pela Lei Kandir!

- Pelo repasse financeiro ao Estado dos valores confiscados pela Lei Kandir!

- Pela abertura das contas do governo por uma comissão de trabalhadores!

O GOVERNO SARTORI IMPÕE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: NOSSA LUTA DEPENDE DA UNIFICAÇÃO COM OS DEMAIS SERVIDORES

O novo parcelamento salarial do governo Sartori (PMDB e aliados) passou de todos os limites: míseros R$350! A categoria está passando fome e com graves dificuldades financeiras. O objetivo do governo é claro: destruir o serviço público e obrigar a “demissão voluntária”.

                As paralisações das atividades que estão ocorrendo nas escolas se impõem como uma necessidade material. O governo Sartori nos paralisa, pois nos tira as condições financeiras de sobrevivência e de locomoção ao trabalho. Lutar e unificar os trabalhadores dos serviços públicos pela integralização, pelo pagamento dos juros dos atrasos e contra o parcelamento é URGENTE. Qualquer greve que se pretenda deflagrar deve levar em conta estas questões. Não pode se resumir a simples dicotomia de “greve por tempo indeterminado” x “greve até a integralização do salário”. Dado os graves ataques que estamos sofrendo, a luta contra o governo Sartori não é meramente conjuntural e nem pode nos levar à vitória repetindo mecanicamente as “greves” que o CPERS fez no passado e tem feito atualmente. Trata-se de uma luta contra um projeto político e econômico do grande capital, que independe de governos de plantão e de partidos elegíveis nas próximas eleições. São necessárias, portanto, novas táticas.

                A nossa categoria precisa estar preparada para este enfrentamento se quiser sobreviver. A primeira e mais importante medida é a aproximação do CPERS com outros sindicatos e movimentos. Há que se aplicar as resoluções aprovadas em duas das últimas assembleias gerais, que exigem esta UNIFICAÇÃO. O que impede a direção central (PT, PCdoB, PDT; CUT e CTB) de aplica-la? Só pode ser falta de vontade política. Com uma central sindical tão grande e cheia de recursos, como a CUT, é a única conclusão que podemos tirar. Se esta unificação não ocorrer, dificilmente conseguiremos resistir aos ataques dos governos e do grande capital. Uma direção sindical que não aplica o que é definido em assembleia geral está trabalhando contra a categoria e precisa ser destituída.

                Outro debate que precisamos enfrentar – e que é tabu para a direção central – é sobre a recuperação de greves, paralisações e períodos reduzidos. Não podemos ficar à mercê da chantagem deste governo. Assim, nossas lutas são sabotadas antes de começar. Como o governo pode querer falar em “lei” e em “200 dias letivos” se quem mais não cumpre a lei é ele próprio? Se o CPERS não se posiciona política, jurídica e publicamente sobre isso, é porque só pode ser cúmplice desta sabotagem. Quem não entendeu que esta é uma tática muito bem utilizada pelo governo, jamais poderá organizar uma luta consequente. O CPERS não pode ficar refém da chantagem legalista do governo. Qualquer recuperação de aula na educação pública estadual em caso de greve, paralisações ou períodos reduzidos deve estar condicionada à reposição salarial, ao pagamento dos juros dos salários parcelados/atrasados e o fim do parcelamento. O governo deve cumprir a lei primeiro, dar o exemplo colocando em dia os salários e acabando com o parcelamento; caso contrário, não devemos recuperar nenhuma hora-aula e o CPERS deve nos dar respaldo político e jurídico para isso.

                Frente à mentira de que o governo não tem dinheiro, é preciso iniciar uma grande campanha para a sociedade em geral e para as comunidades escolares em particular, pela abertura das contas do governo por uma comissão de servidores, alunos, pais, usuários da saúde, etc. Sabemos, por uma auditoria do SINTERGS, que o governo possui uma conta secreta com mais de R$2 bilhões. Precisamos investigar tudo isso.

É preciso, para tudo isso, que nossas assembleias gerais sejam democratizadas, com espaço para fala aberto e, principalmente, que elejamos um comando de greve com poderes reais de condução e administração da luta através do fundo de greve (medida também aprovada em duas assembleias gerais e nunca cumprida).

- Pela unificação com os demais servidores e trabalhadores: ENCONTRO DE BASE JÁ!

- Recuperação das greves e paralisações só com pagamento dos juros, integralização e fim do parcelamento!

- Abertura das contas do governo por uma comissão independente!

- Por uma eleição democrática de um comando de greve aberto e a constituição de um fundo de greve! Que a burocracia sindical dirigente cumpra as resoluções aprovadas nas assembleias gerais!

- Pela organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho!

Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS de 5 de setembro de 2017