A
direita, expressa pela tradicional elite agrário-especuladora ligada ao
imperialismo estadunidense, está investindo nos métodos fascistas para avançar
em sua retirada de direitos dos trabalhadores. Ela precisa recorrer a estes métodos,
pois os democrático-burgueses já não são mais suficientes. É por isso que a
Constituição e as leis não representam nada mais do que um pedaço de papel,
reivindicado apenas quando convém politicamente. O projeto democrático-popular
petista é um pequeno empecilho para esta direita tradicional, que está
empenhada em transformar o Brasil num país de capitalismo selvagem, tal como o
que vigora no sudeste asiático (China, Índia, Malásia, Tailândia, Taiwan, etc.).
No Brasil, os métodos democrático-burgueses
já não davam conta deste projeto. PSDB, MDB, Democratas, PP e os outros grandes
partidos burgueses, bem como a grande mídia privada, estão recorrendo a toda a
sorte de estratagemas para passar os custos da crise capitalista internacional
para os ombros dos trabalhadores, indo desde a manipulação midiática descarada
até as fraudes judiciais e eleitorais. A ofensiva do capitalismo internacional
contra o direito dos trabalhadores se caracteriza pelos seguintes ataques, que
se repetem em todos os países do mundo: ajuste fiscal (fim dos direitos
trabalhistas, previdenciários e dos serviços públicos), maior submissão ao
sistema financeiro (aumento da dívida pública: submissão do poder político aos
especuladores) e o aumento do fascismo (métodos militares, preconceitos,
xenofobia, reforço da família patriarcal, homofobia, machismo, racismo, etc.).
Para permanecer dentro da velha ordem capitalista mundial em decadência,
sustentada pelos EUA, há que se entrar num regime social sem previdência, sem
direitos trabalhistas mínimos; em suma, há que se destruir o chamado “Estado de
bem estar-social”, que foi a forma encontrada pela burguesia imperialista para
conter a luta pelo socialismo pós-segunda guerra mundial (ou seja, iam-se os
anéis e permaneciam os dedos). Como não existe mais a União Soviética, a farsa
de um “Estado de bem estar-social” já pode ser abandonada.
O governo de Michel Temer (MDB e
aliados) trabalha dia e noite para colocar em prática este programa econômico e
político. Os governos petistas, com a sua estratégia democrático-popular de
administração do capitalismo, eram um problema, pois aplicavam o ajuste fiscal
aos poucos e comprometendo-o com projetos assistencialistas, de tipo
paternalista-estatal (com o que é impossível criar qualquer tipo de autonomia
nos trabalhadores). Resultado de um golpe parlamentar de Estado, baseado em
fraudes jurídicas e sustentando-se numa assustadora manipulação midiática e
ideológica, foi justamente para acelerar a aplicação do ajuste fiscal que o
governo Temer está sendo sustentado por uma santa aliança entre o imperialismo
estadunidense e parte do europeu, a mídia privada de massas, a elite
agrário-especuladora e o senso comum da classe média, capciosamente idiotizado
em um bárbaro irracionalismo para servir de suporte às posições fascistas.
Envolvido em comprovados escândalos de corrupção, o governo Temer se mantém em razão
deste poderoso suporte.
A atual condenação de Lula à prisão,
feita de forma arbitrária e seletiva, representa a ruptura oficial do setor
agrário-especulador da burguesia com o equilíbrio do regime
democrático-burguês, mantido até o
impeachment do governo Dilma. Neste cenário, entramos num círculo vicioso que
consome as energias e a organização da vanguarda do movimento sindical e
social: o setor tradicional da burguesia brasileira não respeita as regras do
seu próprio regime, enquanto que o petismo (que lidera a burguesia empreiteira,
estatal e supostamente nacional, bem como uma parte da classe média
“progressista”) leva os trabalhadores a respeitá-lo, em uma partida em que o
juiz está do lado do time adversário. Em todos os placares a burguesia tradicional
vence e, assim, não é nunca desmascarada. Não saímos, então, deste circulo
vicioso que empurra os trabalhadores para uma situação cada vez mais
angustiante, criando um caos social perfeito para surgirem “messias” e
“salvadores”, uma das bases sociais sem a qual não se pode desenvolver a
psicologia de massas do fascismo.
Uma das formas de quebrar este círculo
vicioso seria colocar as massas trabalhadoras em movimento, o que pressuporia
quebrar a hegemonia sindical cutista. Isto, contudo, é a última coisa que o
petismo deseja, uma vez que se trata da sua principal moeda de troca política e
eleitoral dentro do regime democrático-burguês.
4
anos desta direção central do CPERS: rendição e fraqueza frente aos 4 anos de
governo Sartori (MDB e aliados)
Chegamos ao último ano do mandato do governo
Sartori (MDB e aliados). Este atingiu praticamente todos os seus principais
objetivos; todos ligados à aplicação do ajuste fiscal e dos interesses do
sistema financeiro no Rio Grande do Sul, que se expressavam, sobretudo, no
chamado Regime de “Recuperação” Fiscal,
aprovado pela Assembleia Legislativa no em fevereiro de 2018. É por este motivo
que o empresariado estadual, nacional e internacional, com total apoio da
grande mídia (em particular a RBS), já começa a manipular a opinião pública
para a sua reeleição e lhe presta todo o suporte político necessário, inclusive
fraudes jurídicas e eleitorais se necessário for.
Após a derrota do nosso movimento
grevista do ano passado e frente a aprovação de quase todo o ajuste fiscal pelo
governo Sartori, a direção central do CPERS tem a coragem de publicar um Sineta
com a seguinte manchete: “Resistência e
força contra o governo Sartori” (fevereiro de 2018). Ora, esta manchete não
passa de marketing político, tal como
utilizam os partidos burgueses nas eleições, que é sempre muito útil para
resultados eleitorais positivos, mas nefastos para a organização sindical de
uma categoria que precisa de unidade real para lutar contra um projeto
impiedoso. Não tem havido resistência organizada contra o governo e este tipo
de auto propaganda apenas mina as forças que restam.
Falar a verdade para a categoria,
mostrar as suas reais forças e apontar um caminho de superação das nossas
deficiências deveria ser o objetivo de qualquer direção sindical. Só podemos
nos tornar realmente fortes se não estivermos iludidos. A força pode surgir das
derrotas, desde que as causas principais sejam refletidamente passadas a limpo.
Se a atual direção do CPERS não faz esta reflexão é porque julga que estamos no
caminho correto e, portanto, não precisamos mudar.
Porém, desde 2015 a categoria perde
direito atrás de direito, sofrendo com a sobrecarga de impostos. Mesmo com o
aumento do ICMS e a aprovação da Renegociação da Dívida, o governo do Estado
continua parcelando salário dos servidores estaduais, fechando turmas e
escolas, ameaçando educadores contratados de demissão e propondo a
terceirização, o que demonstra que o seu projeto só se encerrará com a destruição
total dos serviços públicos. No Rio de Janeiro e em São Paulo o programa
neoliberal também se aprofunda: parcelamento salarial, fechamento de escola e
repressão policial. Pra piorar, a direita avança com a intervenção militar no
Rio de Janeiro (uma disputa eleitoral pela classe média por parte do governo
Temer e a candidatura Bolsonaro), a execução da vereadora do PSOL, Marielle e do
seu motorista Anderson, e o ataque terrorista armado à caravana de Lula pelo interior
do sul do Brasil. Tudo isso demonstra insofismavelmente passos perigosos em
direção ao fascismo. Mesmo sendo oposição de esquerda aos governos do PT, condenamos
estes ataques por considerá-los como mais um ataque às liberdades
“democrático-burguesas”, na sua lenta transição para uma ditadura militar
disfarçada e que, banalizada a tal ponto pelos meios de comunicação e pela não-ação das autoridades, estão se
tornando práticas legalizadas, como se fossem um braço armado indireto do
Estado. Os esquadrões nazifascistas avançaram assim na Alemanha pré-2ª guerra
mundial.
A burocracia sindical ridiculariza a
palavra de ordem sobre autodefesa porque, dentre outros motivos, teme à morte
romper qualquer pequeno equilíbrio do regime democrático-burguês, nem que isso
signifique ficar vendo trabalhadores, sindicalistas e militantes apanhar e
morrer calados. No final de 2016 Sartori usou todo o poder da repressão da
Brigada Militar contra os servidores públicos mobilizados pela retirada do seu
pacote, além do governo Marchezan Jr (PSDB e aliados) aprovar lei em Porto
Alegre que multa em mais de 40 mil reais qualquer bloqueio de avenidas e ruas
por parte dos movimentos sociais, o que tinha sido uma das únicas formas de
serem ouvidos e chamarem a atenção.
Que
táticas devemos adotar frente à ascensão da direita?
Compreendemos que as táticas do
sindicalismo reformista da CUT e do PT não deram nenhum resultado, senão a
disseminação da apatia que facilitou a total aprovação dos projetos do governo
Sartori. Desde o Pespsi On Stage, em
2015, esta direção sindical mostrou a que veio, disposta a desmontar qualquer
luta que se contrapusesse ao seu projeto político-sindical. Seguindo a
perspectiva do sindicalismo “cidadão” cutista, dentre vigílias e auto-propaganda
enganosa, greves mal preparadas ou sabotadas, acompanhamos o governo aprovar
todos os seus projetos, retirando direitos, ganhando a opinião pública na
maioria das vezes contra nós, uma vez que no campo da propaganda há uma
incoerência e inconsistência por parte da direção central do CPERS; enquanto
que a base dos educadores, cada vez mais atônita, se afunda no niilismo e no
imediatismo. Resumindo: tais métodos sindicais e políticos não são capazes de
frear a direita.
Além disso, o PSOL, que apresenta um
projeto político idêntico ao do PT, fez propaganda política de que tinha
evitado a votação do Regime de Recuperação Fiscal por via judicial nas vésperas
da sessão na ALERGS, ao invés de alertar os trabalhadores de todas as
limitações deste poder. Ao invés de mobilizar, desmobilizou! O resultado não
poderia ter sido outro: no dia seguinte a “grande vitória judicial”, a liminar
foi derrubada e o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, seguido pela aprovação
do projeto de desmantelamento do IPE algumas semanas mais tarde.
Este é o resultado das táticas sindicais e
políticas reformistas, que apostam suas fichas na democracia burguesa e educam
política e sindicalmente os trabalhadores dentro desta lógica. O sindicalismo
“cidadão” reformista, desenvolvido pela CUT e o PT, mas mantido pelos partidos
reformistas, como o PSOL, necessitam de métodos que levam à passividade e a
docilidade, tais como as malfadadas e intermináveis vigílias na Praça da
Matriz. A tática das vigílias tem se demonstrado totalmente inócuas. À
semelhança de uma vigília religiosa, esta tática é meramente passiva, de espera
e observação; enquanto os reais acontecimentos se dão pelas cúpulas sindicais e
políticas. A vigília até pode existir, desde que seja uma, dentre várias outras
táticas, cuja preparação deve ser feita nas bases, por local de trabalho, e vá
muito além da mera observação passiva na frente da ALERGS. Esta não tem sido a
regra, mas uma tática distracionista
para fingir combatividade, “resistência” e vitórias que não existem.
A força da categoria está no seu tamanho e
no terrível medo que desperta a sua unidade consciente. Parte desta força se
expressa na sua possibilidade profissional de poder disputar e esclarecer
ideologicamente a sociedade sobre toda a política nefasta dos governos a
serviço do ajuste fiscal, como o governo Sartori; mas esta força é
sistematicamente sabotada e desarticulada a partir da política da burocracia
sindical, de colocar a luta dentro de estreitos limites, como os de finalidade
meramente eleitoral, que se restringem à lógica da democracia burguesa. Tudo
isso não combate a passividade e o desamparo infantil da base da categoria, mas
o alimentam! A nossa unidade, então, jamais poderá se concretizar de forma
consciente e independente sob a direção da burocracia sindical.
Combater
as ilusões da categoria faz parte indissociável da luta contra o fascismo: não
teremos vitórias enquanto a vanguarda tratar a categoria com bajulações
paternalistas
Uma vez compreendido o papel nefasto da
burocratização sindical e de direções como a atual (ligada ao PT, PCdoB, PDT,
PP, CUT e CTB), paira a pergunta no ar: por que não tomamos o sindicato? Porque
há na categoria profundas ilusões legalistas, plantadas por inúmeras gestões do
CPERS e por governos petistas, mas, também, por uma acomodação intrínseca a um
sentimento interno, tristemente humano, que espera que as decisões e os
problemas difíceis sejam resolvidos por autoridades semelhantes à paterna. Isto
é, se eximem do difícil desafio de assumir suas responsabilidades na vida
cotidiana (como tomar parte na política e na vida sindical – às vezes até mesmo
na escola). Estes dois problemas se retroalimentam – a burocratização reforça o
paternalismo e o paternalismo reforça a burocratização – e é uma tarefa árdua
vencê-los. Acreditamos, porém, que o primeiro passo para superá-los é tomar
consciência deste problema.
A formação teórica sindical é parte
fundamental para superação deste estado de coisas, servindo para esclarecer e
levar a uma compreensão mais profunda das nossas experiências políticas e
sindicais, de mobilizações, lutas e greves; de vitórias e derrotas. O
sindicalismo cutista está restrito à estratégia democrático-popular petista e,
portanto, aos limites da sociedade capitalista. É por isso que apenas reforça e
aprofunda a nossa situação sem saída. É preciso, portanto, colocar como uma das
bases de um novo sindicalismo a perspectiva socialista, que conduza à democracia do trabalho e a uma maior
autonomia por parte dos trabalhadores. Sem isso não rompemos com o labirinto
que ora torna os trabalhadores reféns da democracia burguesa e ora os joga nos
braços do fascismo.
Há que se procurar relações mais humanas,
fazendo periódicos exames de consciência, incentivando maior liberdade e
autonomia na categoria. Estimular que a base se posicione sobre certos
problemas e não colocar o sindicato como o “guia genial dos povos”, infalível e
auto-propagandeador de uma falsa resistência e força. Para uma nova educação
sindical é necessário reconhecer francamente limitações, erros e defeitos,
levando a uma mudança de postura refletida e consciente.
Os
rumos do CPERS frente às demissões de educadores contratados e as
irregularidades do Conselho Geral
O próximo passo do governo Sartori é preparar
a demissão de educadores contratados visando a implantação da terceirização.
Para cumprir tal objetivo, o governo tem se utilizado desta passividade da base
das categorias para criar o caos e o desespero nas redes sociais. O terrorismo
psicológico é facilmente criado e disseminado; a luta de resistência, ao
contrário, leva um bom tempo e consome muita energia para ser organizada. A
direção central do CPERS, como joga nas regras do inimigo, é contra levantar
bandeira dos precarizados. Consideram os precarizados da sua própria categoria
como as autoridades norte-americanas e brasileiras tratam a morte de negros nas
periferias e a violência machista contra mulheres; isto é, deixam todos os
contratados largados à própria sorte em um gueto.
Ao contrário do que quer a burocracia
sindical, é preciso organizar os educadores contratados para lutar, fortalecer
os grupos de trabalho nos núcleos e, principalmente, levantar suas
reivindicações. A contratação emergencial não é uma opção dos educadores que se
encontram nesta condição, mas uma política consciente de inúmeros governos
neoliberais que a impuseram e que, graças a omissão de muitas direções
sindicais, se proliferou. Nas atuais plenárias sobre a terceirização na
educação pública defendemos a luta contra as demissões de contratados,
inclusive utilizando-se de métodos radicalizados como ocupações, atos de rua,
denúncias públicas, etc. Lavar as mãos é um crime político e sindical. Quem
tolera as demissões com desculpas legalistas está sendo tolerante com o ajuste
fiscal e com as terceirizações. A luta não deve ser individualizada por meios
judiciais (ainda que devamos utilizá-los), mas ser coletivizada, fazendo com a
categoria gere solidariedade de classe aos seus setores mais precarizados. Sem
isso não há consciência de classe!
***
Outro problema sério que a vanguarda
consciente do CPERS precisará enfrentar é sobre a irregularidade do atual
Conselho Geral da entidade. A eleição para a sua renovação já deveria ter
ocorrido no ano passado (2017), mas a desculpa foi o movimento grevista. É
interessante notar como a maioria das correntes do CPERS trata as eleições para
a entidade dissociadas dos movimentos de luta, como se fossem coisas distintas
e separadas. Se houvesse de fato uma direção combativa, preocupada em organizar
os trabalhadores pela base, certamente não deveria haver contradição entre o
processo grevista e eleitoral; ao contrário, eles deveriam se retroalimentar.
Mas não! A visão burocrática não percebe eleições, congressos, formações
teóricas e greves como partes de um mesmo processo.
O resultado, afinal, é que até hoje se
mantém um Conselho Geral irregular, reacionário (muito semelhante ao Congresso
Nacional brasileiro), hegemonizado pelas forças petistas que enxergam o sindicalismo
pela mesma lente, exercendo um controle burocrático dos movimentos da categoria
e uma verdadeira ditadura sindical contra as minorias. Pra piorar a situação,
está fazendo reuniões decisivas que são cada vez mais convocadas às escondidas
(antes havia divulgação nas redes sociais, hoje nem isso). Por fim é preciso
perguntar: quando ocorrerá e quais as perspectivas de que sejam eleições que
realmente renovem o Conselho Geral? Do jeito que as peças se apresentam neste
xadrez, infelizmente caminhamos para o fortalecimento de uma hegemonia sindical
que facilita a ascensão do fascismo e a retirada de direitos.
