1.
A maior parte da nossa categoria está
insatisfeita com o CPERS. Os interesses da base não se expressam no nosso
sindicato, que fala uma língua diversa da que se fala no chão da escola. Isso
se dá desta forma porque o sindicalismo praticado pelo CPERS é de cúpula e
atrelado ao Estado burguês, ficando de costas para as reais necessidades dos
trabalhadores, utilizando-se, até mesmo, de práticas autoritárias contra
ativistas e minorias. Assim, muitos colegas, equivocadamente, querem “punir” o
sindicato desfiliando-se e não participando dele.
Hegemonizado por correntes sindicais
burocráticas e reformistas, sustenta-se numa maioria de aposentados e numa
visão da categoria que não corresponde mais à realidade vivida nas escolas.
Impera a politicagem burguesa e os acordos de bastidores entre estas correntes.
Se por um lado devemos reconhecer a importância das gerações passadas na
construção do CPERS (como os aposentados); por outro, temos que perceber que a
realidade mudou drasticamente e que se faz necessário uma mudança profunda na
condução do nosso sindicato. Para isso, é fundamental rever a estratégia
política que dá sustentação ao sindicalismo praticado até aqui e, sobretudo,
suas ligações com o Estado, o que praticamente transforma o nosso sindicato em
uma empresa privada e não mais em um instrumento de mobilização, conscientização
e construção de movimentos sociais.
Todas estas críticas e análises já
foram apresentadas nas teses da Construção
pela Base inscritas nos Congressos de 2013 e 2016, além de divulgadas nas
campanhas eleitorais de 2014 e 2017 para a direção central. Toda esta produção
teórica, alicerçada numa prática sindical dentro do CPERS de mais de dez anos,
está sintetizada no nosso blog (www.construcaopelabase.blogspot.com).
Julgamos estas contribuições importantes para a criação de um novo sindicalismo
capaz de enfrentar a conjuntura de esgotamento do capitalismo e de ascensão da
direita neofascista no Brasil e no mundo.
2.
A atual direção do CPERS é composta por
uma aliança entre PT, PCdoB, PDT e PP e as centrais CUT-CNTE e CTB. Não se
trata de espalhar preconceito contra a organização em partido e corrente
sindical, tal como faz o proselitismo da maioria das correntes sindicais e
ativistas do CPERS. Reconhecemos a importância das correntes sindicais e dos
partidos e a legitimidade de se organizar, bem como daqueles que querem se
manter independentes. Nossa crítica se refere ao programa, atuação e à política
dessas organizações; em suma: à sua prática e, sobretudo, às suas consequências
sobre a conduta do CPERS.
As alianças feitas dentro do nosso
sindicato não correspondem a princípios e ao resultado de uma prática sindical
conjunta, mas às necessidades de dominação do aparato sindical e, portanto, à
formação de maiorias artificiais que garantam este domínio. Nesse sentido, não
se diferem em nada do que acontece na política burguesa tradicional dentro do
Congresso Nacional. O Conselho Geral e os Congressos do CPERS se caracterizam
exatamente por isso. A base da categoria sente a politicagem burguesa
intuitivamente de distintas formas. Muitas vezes suas conclusões estão certas,
mas suas declarações e ações (como a desfiliação), equivocadas e simplistas.
Grande parte das polêmicas internas do CPERS, escondidas sob sete chaves, teria
um importante papel para a formação política e sindical da categoria.
A burocracia sindical, ao contrário
disso, aposta na diplomacia secreta, sem abertura de questões e polêmicas
fundamentais à base. Este tipo de diplomacia destrói qualquer confiança, exigindo
dissimulação, hipocrisia e ocultamento de posições. É assim que a burocracia
sindical desta e de outras direções do CPERS tem “educado” a base da nossa
categoria. O aparato sindical é usado para esmagar minorias, impor posições e
sustentar o regime democrático-burguês. Esta é a morte de qualquer mobilização
real e concreta vinda da base; e a fonte da sabotagem de qualquer luta
independente, gerando antipatia e transformando o CPERS numa verdadeira Torre
de Babel (ou, como alguns preferem, numa “luta fratricida”).
Um método burocrático nefasto tem
caracterizado esta direção central (embora tenha sido praticado sutilmente por
outras): o engavetamento de propostas aprovadas em assembleias e conselhos
gerais, bem como a aceitação de propostas em instâncias sindicais, para não
fazer nada por elas na prática. Ou ainda pior: assume como suas propostas que
antes eram combatidas, também para não fazer nada por elas.
O Sineta,
o site e a página no facebook, por exemplo, são usados inescrupulosamente para
fazer propaganda política da atual direção, sem a menor preocupação com a
organização de base, a orientação para um trabalho com os representantes de
escola e a diversidade de opiniões. A burocracia dirigente pratica com os órgãos
de imprensa do CPERS a mesma política que critica na mídia burguesa; qual seja:
monopólio, distorções e autopropaganda para favorecer apenas a sua fração
política.
3.
O sindicalismo estatal,
legalista-burguês e baseado na diplomacia secreta, sem organização e
intervenção da base, é praticado pela maioria esmagadora das correntes
sindicais do CPERS, embora tenha sua expressão máxima na atual direção central.
Esta forma de proceder está baseada numa concepção de mundo reformista,
expressa, principalmente, na estratégia democrático-popular,
defendida explicitamente pelo petismo, e de forma não admitida (ou sob outros
nomes) por grande parte da “esquerda”.
Esta estratégia se caracteriza por fazer
alianças políticas com a “burguesia progressista” para desenvolver o
capitalismo no Brasil e fazer mudanças “a favor do povo” por dentro das
instituições democrático-burguesas (presidência da República, Congresso
Nacional, justiça burguesa, etc.). Sendo assim, seria fundamental buscar
alianças com esta burguesia, que se traduziria em acordos espúrios e sem
critérios com partidos burgueses e empresários que permitiriam a chegada ao
poder e garantiriam a governabilidade.
Seguindo esta estratégia, PT e a CUT
sofreram profundas metamorfoses burguesas ao longo da década de 1980 e 1990,
expressas pelos seus congressos. Após um terrível processo de adaptação e
cooptação, que o levou a distorcer e tornar aceitável para burguesia termos
como “revolução” e “socialismo” nas resoluções do seu 7ª Encontro Nacional, em
1990, o PT passou a sustentar abertamente a necessidade de uma “etapa
democrática” de “acumulação de força”. Então, muitos teóricos, dirigentes e
militantes do PT passaram a esconder o objetivo socialista atrás da palavra
“democracia”. Iniciou-se com o “socialismo democrático” (para, corretamente, se
diferenciar dos regimes stalinistas), mas degenerou na “radicalização da
democracia”, o que, dentro de todo o contexto, só tem um significado:
radicalizar a democracia burguesa. Ora, defender o capitalismo e o Estado
democrático (burguês não declarado) e, ao mesmo tempo, a “distribuição de
renda” é uma contradição absurda. A lógica central do “Estado democrático”
assentado em uma economia capitalista é justamente possibilitar que uma classe
concentre renda, e não distribua.
O resultado dessa brilhante estratégia,
já criticada inúmeras vezes, foi a aliança com a direita que preparou as bases
para o golpe de 2016, pavimentando o caminho para ascensão do neofascismo de
Jair Bolsonaro et caterva.
4.
A história do Brasil é marcada por
mudanças pelo alto, caracterizada por acordos entre as elites, que se sintetiza
na conhecida frase de um político mineiro durante a Revolução de 1930: “façamos a revolução antes que o povo a
faça”. Alguns autores chamam este processo de “modernização conservadora”.
A burguesia brasileira se adaptou às práticas dos modos de produção
pré-capitalistas, preservando não apenas o latifúndio introduzido pelos
portugueses, mas a escravidão, que durante o Império conviveu com formas de
trabalho assalariado. Defende a meritocracia, mas ela própria não é
meritocrática, impondo o clientelismo e o nepotismo mais desavergonhado. Fala
em “liberalismo econômico”, mas trabalha febrilmente pela total
desindustrialização do país e pela entrega de seus recursos naturais. Não
possui nenhuma política protecionista visando o bem da economia nacional e das
condições de vida do povo (ao contrário, só protege o que diz respeito a sua
própria produção). Usa o orçamento federal como moeda de troca com o sistema
financeiro, endividando-se eternamente através da dívida pública e sabotando
qualquer tipo de desenvolvimento social e econômico do país. Está satisfeita
com a sua condição de produtora de comodities
e matérias-primas.
Sendo assim, não existe burguesia
progressiva no Brasil que seja capaz de empreender
um capitalismo autônomo para desenvolver o país, tal como quer a estratégia
petista. Evidentemente que os governos do PT são mais progressivos do que a
direita tradicional, uma vez que com esta última se trata de um entreguismo
puro ao imperialismo. A experiência dos governos petistas, pautada por um
suposto “nacional-desenvolvimentismo” a partir das estatais (Petrobrás) e dos
bancos públicos, além da aliança com as empreiteiras (as representantes da “burguesia
progressista”), levou-os a disputar recursos públicos com a burguesia
agro-exportadora, que mantém profundos laços com o imperialismo norte-americano
e europeu. Em tempos de “vacas gordas” isso foi tolerado. Daí vieram os
programas sociais e algumas iniciativas de desenvolvimento de uma suposta
indústria nacional (aviação, estaleiros, frigoríficos, etc.). Bastou a
marolinha de Lula se transformar em tsunami para que a crise capitalista
acelerasse o processo de derrubada do governo Dilma, visando a retomada total
do aparato de Estado para manter o orçamento federal sob seu controle. A
fraudulenta operação Lava-Jato – defendida vergonhosamente por grande parte da
“esquerda”, inclusive pelo PT – foi a espinha dorsal da estratégia da direita
para derrubar os governos petistas.
Em síntese: o reformismo levou novamente
os trabalhadores a um beco sem saída e à ascensão da direita neofascista. A
estratégia democrático-popular foi
sintetizada por Lula, no seu discurso antes da prisão, da seguinte forma: “Eu acredito na justiça. Se eu não
acreditasse na justiça eu não teria criado um partido político, eu teria
organizado uma revolução”. Evidentemente que Lula se refere aqui à justiça
burguesa, inalterada desde a época imperial e hoje liderada por Sérgio Moro.
A CUT tratou de aplicar esta estratégia
ao movimento sindical. A aliança política que compõe à direção central do CPERS
hoje, bem como a sua prática, é o retrato dela. Partidos como PCB, PCdoB e
grande parte do PSOL seguem a mesma lógica sem assumir. A outra parte do PSOL e
o PSTU chamam esta estratégia de “revolução democrática”, alterando-a em
pequenas partes.
5.
Esta estratégia cria táticas, teorias e
projetos paternalistas, de estrito controle sobre as massas, e faz os
trabalhadores esperar passivamente um líder, uma política salvadora ou mesmo um
messias. Basta assinalar que grande parte da categoria possui inúmeras ilusões
na justiça burguesa, confundindo luta sindical com ações na justiça ou com a eleição
de um novo candidato “progressista”. É assim que o CPERS tem educado a nossa
categoria. O “trabalho de base” e a “formação” da maioria das correntes do
CPERS (e, sobretudo, da direção central) reforça esses sentimentos de
dependência e, ao mesmo tempo, impotência nos trabalhadores. Não é necessário
desenvolver o quanto isso é prejudicial para a luta sindical e política,
favorecendo os nossos inimigos de classe.
Um sindicalismo novo precisa abolir
esta concepção e este tipo de “trabalho de base”, substituindo-o por uma que
organize os trabalhadores por local de trabalho, leve em consideração seus
anseios, combata a diplomacia secreta, cobre os educadores de base dos seus
deveres, mas sempre dando o exemplo antes para que se supere esta mentalidade
paternalista e legalista.
6.
A situação internacional está marcada
pela ascensão da direita neofascista em vários países do mundo, inspirados
pelas posições reacionárias e desprezíveis da ala imperialista liderada por
Donald Trump e o seu Tea Party (a
direita radical do Partido Republicano); e pela guerra comercial e híbrida que
ele trava contra China e seus satélites, dentre os quais está a Venezuela.
Atualmente o mundo se divide entre a disputa imperialista de EUA e parte da
Europa, de um lado; e China, Rússia e seus aliados regionais, de outro. Os
governos do PT e os governos chavistas da Venezuela se alinharam ao
“imperialismo” chinês e russo, enquanto a direita brasileira se alinha
totalmente ao imperialismo norte-americano.
A fase do capitalismo em que era
possível fazer concessões aos trabalhadores, sobretudo através do Estado de bem estar social, foi
definitivamente sepultada com a crise econômica de 2008. O capitalismo não tem
condições de gerar bem estar para o povo, trabalhando para retirar direitos
mínimos que antes eram a vitrine dos economistas e intelectuais burgueses na
sua comprovação da “superioridade do capitalismo sobre o socialismo”. Após a
restauração do capitalismo na União Soviética (URSS), leste europeu, China e
Cuba, se abriu uma ofensiva política, econômica e ideológica que destruiu
grande parte das organizações operárias. A URSS, com todos os seus problemas,
representava um contrapeso e um freio às ambições dos países imperialistas
(EUA, Inglaterra, França, Alemanha e Japão), que precisavam fingir-se
preocupados com os direitos dos trabalhadores para que estes não voltassem seus
olhos para o socialismo. Uma vez que esta “ameaça” não mais existe graças à restauração
capitalista patrocinada pela própria burocracia soviética, o imperialismo
viu-se, então, com as mãos livres para iniciar uma cruzada contra os direitos
elementares dos trabalhadores, no que ficou conhecido como reestruturação produtiva. A reincorporação da Rússia e da China ao
mercado mundial deu um fôlego de algumas décadas para o capitalismo, que
trabalhou febrilmente pela desregulamentação total do mercado financeiro,
gerando capitais fictícios trilionários que desencadearam a crise econômica de
2008.
7.
Um dos principais sintomas do
esgotamento do modo de produção capitalista é a lei da queda tendencial da taxa
de lucros, já prevista por Marx há quase 2 séculos. Com o aumento do uso de
tecnologia e a diminuição física do proletariado, o capital constante (expresso
nos gastos com as máquinas e as matérias-primas) tende a aumentar; e o capital
variável (expresso nos gastos com salários e, também, de onde provém o lucro)
tende a diminuir. De onde, então, a burguesia compensa esta tendência à queda
da taxa de lucro? Do inimigo número 1 dos neoliberais: da intervenção do
Estado! O tesouro nacional funciona como uma espécie de fiador do capital
financeiro geral; isto é, como o pressuposto do lucro privado. Nesse caso eles
se tornam os maiores defensores da intervenção do Estado na economia.
O imperialismo e seus organismos
financeiros (FMI, Banco Mundial, Troika,
dentre outros) impuseram, então, ajustes fiscais em vários países do mundo
visando garantir que o orçamento dos Estados seja destinado ao pagamento dos
juros das dívidas públicas e, portanto, aos bancos, grandes empresas e
monopólios imperialistas. As dívidas públicas cresceram ao ponto de se tornar uma
escravidão monetária do Estado (inclusive nos EUA). O número de miseráveis,
desempregados e subempregados aumenta assustadoramente no mundo todo, na mesma
proporção em que cresce a fortuna de uns poucos bilionários. Os encargos
sociais dos Estados em praticamente todos os países se tornaram obstáculos para
essa apropriação privada dos orçamentos públicos. Foi nisto que o capitalismo
se tornou: o Estado transfere para os grupos privados uma parte da mais-valia
que gera ou de que se apropria através dos impostos ou da tomada dos recursos
naturais; com isso, aumenta a taxa de lucro do setor privado (em especial das
multinacionais imperialistas) e aparece como um fator decisivo para
contrabalançar a lei da queda tendencial da taxa de lucros. Este é o pano de
fundo que explica o ataque ininterrupto e brutal contra os direitos
trabalhistas em todo o mundo.
O esgotamento do capitalismo tem gerado
guerras híbridas, que misturam elementos de guerra real com guerra psicológica,
propagandística e comercial em distintos países do mundo, mas em particular, na
Venezuela, que se tornou o epicentro do nosso subcontinente nos últimos meses,
com criminosos bloqueios comerciais e financeiros, inclusive tencionando por
uma intervenção imperialista estadunidense direta (fato que, felizmente, ainda
hoje não aconteceu). O claro objetivo do imperialismo é se apropriar do
petróleo do povo venezuelano com finalidades de especulação financeira sobre o
preço do barril para se contrapor à China e à Rússia, mas se esconde atrás de
uma campanha midiática sobre a “crise gerada pelo próprio governo”, ocultando
seu papel decisivo nela.
8.
O governo de Donald Trump expressa a
decadência do capitalismo e, em particular, do imperialismo norte-americano,
endividado até a medula com a China, possuidora das maiores reservas cambiais
de dólares do mundo. O único trunfo do imperialismo estadunidense é o seu
monopólio sobre a emissão de dólares e a capacidade de valorizar ou
desvalorizar sua moeda de acordo com seus interesses. China e Rússia, por sua
vez, herdaram a força política e econômica atual do que foi desenvolvido quando
eram Estados Operários que “caminhavam em direção ao socialismo”. Apesar de
China ter uma política menos ofensiva do que a norte-americana no plano
internacional, pretende controlar países, fontes de matéria-prima e rotas
comerciais, não deixando de desenvolver uma política “imperialista”. O seu
proletariado – o maior do mundo – vive uma semi-escravidão. Esta disputa pelo
mercado mundial entre EUA e China tem caracterizado a conjuntura mundial
atualmente.
As necessidades do sistema financeiro,
dentro desse contexto, explicam o avanço em todo o mundo contra os direitos
trabalhistas e os serviços públicos. Como os governos reformistas que apostam
nas instituições da democracia burguesa não conseguem aplicar os planos de
ajuste fiscal com a rapidez exigida pela burguesia imperialista, golpes diretos
ou indiretos foram dados em vários países para colocar no poder partidos ou
movimentos de caráter neofascista, capazes de impor o ajuste fiscal por vias “democrática”
ou, se necessário for, pela mão autoritária do fascismo.
9.
Os ataques do capital contra os povos do
mundo tem gerado mobilizações semi-espontâneas dos trabalhadores, que tendem a
rechaçar todos os partidos e a institucionalidade, além de ocorrer por fora dos
sindicatos e centrais oficiais, mas que sem direção revolucionária correm atrás
da própria cauda. Cabe um destaque para o movimento dos coletes amarelos na
França, caracterizados por juntar diversos setores sociais, desde a classe
média, que tende a misturar reivindicações progressistas e reacionárias, até
trabalhadores precarizados e imigrantes (como os “coletes negros” que lutam por
direitos civis). Os coletes amarelos seguem uma tendência iniciada em 2011 com
a “primavera árabe”, os indignados, o Occupy
Wall Street e as manifestações de 2013 no Brasil. As burocracias sindicais
não apenas não querem compreender estes movimentos, mas agem como seus piores
inimigos, trabalhando para caluniá-los e trazê-los para o leito morto da
institucionalidade burguesa.
Compreendemos que estas mobilizações
semi-espontâneas não podem vencer o capital e os seus ataques devido à crise de
direção e a falta de um programa socialista, mas apontam tendências que a
esquerda e o movimento sindical combativo devem observar atentamente. Sem
apontar a perspectiva de uma direção e de um programa revolucionário para estas
manifestações, elas tendem a desperdiçar energia e oportunidades, abrindo
caminho para o neofascismo. A nossa tarefa deve ser politizá-las dentro da
perspectiva revolucionária e combater o apoliticismo espontaneísta e aqueles
que querem levá-la para dentro da institucionalidade burguesa. Tal como a “greve
dos caminhoneiros” do Brasil (na verdade um locaute), os coletes amarelos podem
ser facilmente manipulados pelos setores organizados da classe média
(interessada em aumentar seus rendimentos às custas de reivindicações gerais de
classe de cunho socialista).
10.
A política do PT de programas sociais
gera uma disputa com a burguesia imperialista e nacional pelos recursos do
Estado. Em épocas de expansão econômica é possível aumentar a trilionária
“bolsa banqueiro, empresário e do agronegócio”, ao mesmo tempo em que se
garante a esmola do bolsa família, do ProUni, do Pronatec, etc. Porém, em
épocas de crise internacional, a burguesia exige através de “reformas” a
totalidade desses recursos para tentar contrabalançar a queda tendencial da
taxa de lucros.
O neofascismo é um movimento criado pelo
imperialismo decadente, os EUA e seus satélites, para a manutenção do seu
domínio mundial e dos seus mercados, ameaçados por China e Rússia. Assume
variadas formas de acordo com os seus interesses geopolíticos. Assemelha-se ao
fascismo clássico pelo terrorismo de Estado ou pelo terrorismo mercenário, pela
xenofobia, racismo e um conservadorismo radical. Como todo fascismo, é um
movimento antiproletário e anticomunista, embora o proletariado venha de
profunda derrota. O neofascismo é o abre-alas da burguesia imperialista, usado
quando necessário para concretizar suas políticas econômicas. Apesar de disseminar
ódio, preconceito, fake news, dando justificativas
para guerras, assassinatos e ditaduras militares, pode conviver com
instituições democrático-burguesas. O bolsonarismo é a aplicação desse
neofascismo no Brasil. O seu discurso a favor da ditadura militar não deixa de
conviver com o Congresso Nacional, embora seja sempre uma possibilidade a nos
espreitar. O neofascismo se caracteriza também pela manipulação através da
divulgação de fake news nas redes
sociais, cujos assessores são técnicos utilizados pelo imperialismo. Elas ajudam
a espalhar e consolidar o irracionalismo, uma vez que a hipnose da massa necessita
deste controle a partir do ódio, do sadomasoquismo e do medo.
O discurso contra o socialismo e o
comunismo é parte fundamental desta campanha, que tenta lançar um preconceito
prévio entre a população contra estes sistemas econômicos e suas teorias (os
únicos que podem por fim ao caos do esgotamento do capitalismo), ao mesmo tempo
em que classifica qualquer intervenção estatal na economia ou mesmo a
existência de direitos trabalhistas mínimos como “comunismo”. O golpe de 2016
intensificou esta confusão caótica, apoiada pela grande mídia, culminando na
eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. As diversas organizações
da direita brasileira levaram massas da classe média para as ruas visando
demonizar o PT e toda a esquerda, preparando as condições para a eleição do
governo neofascista de Bolsonaro e lhe dar as condições de implementar o ajuste
fiscal integralmente, salvando, assim, não apenas os interesses do
imperialismo, mas também os pequenos privilégios da elite nacional e da classe
média. Para isso, se utilizaram de métodos de manipulação da psicologia de
massas, o ódio sádico, o irracionalismo, suas emoções infantis; os quais a
“esquerda” sequer compreende (e muitas vezes nem quer), mantendo o seu velho
discurso padrão estéril ou oportunista.
O sindicalismo praticado pelo CPERS,
pelas centrais, demais sindicatos e por quase toda a “esquerda” não consegue
fazer frente a esse fenômeno político, resultando no aumento do caos que
prenuncia novas derrotas, perda de direitos, sem novas conquistas. É preciso
ter a coragem de questionar certos dogmas e ousar novas tentativas de
mobilização, organização, agitação e debates teóricos.
11.
Aqui no RS, o governo Leite (PSDB e
comparsas) se alinha com a direita neofascista de Bolsonaro e Dória (SP). Tem
agido de forma muito mais rápida e articulada do que o governo Sartori (MDB). Aproveitando-se
da sua imagem e surfando na onda do neofascismo desencadeada pela direita, pela
mídia, pela conjuntura mundial e pela inoperância da “esquerda”, destruiu a licença
prêmio num passe de mágica e atropelou a necessidade de plebiscito para
privatizar o patrimônio público, como a CEEE e a Sulgás. Leite continua e
aprofunda a política de parcelamento e atraso salarial, além de trabalhar duro
no sentido da terceirização do serviço público e da destruição da Previdência.
Os contratados vivem uma verdadeira ditadura na SEDUC e nas CREs, perdendo
carga horária, sendo removidos ou demitidos, inclusive em licença saúde. O novo
ataque é a imposição de contratos e convocações por tempo determinado, tal como
a situação da categoria “O” de São Paulo. A tendência dos governos do PSDB tem
sido reprimir brutalmente os movimentos sociais, tal como Marchezan Jr. fez com
os municipários de Porto Alegre.
A direção central do CPERS sustentou que
“Sartori foi derrotado”. Não! Nós
fomos derrotados por ele, embora Sartori tenha sido derrotado eleitoralmente por Leite. Continuaremos sendo derrotados
se esta compreensão eleitoreira e o sindicalismo burocrático persistirem. O
rosto de “bom moço” de Leite é facilmente desmascarável, mas a política do
CPERS não contribui em nada para isso. Senão que o reforça. A exigência
permanente de negociação nos trouxe a este beco sem saída e não pode derrotar a
agilidade da direita neofascista.
Aproveitando-se da terra arrasada plantada
pelo governo Sartori, Leite e a quadrilha do PSDB têm sido muito mais hábeis em
articular a destruição do patrimônio público do que o MDB. Em menos de 6 meses
de governo já concretizaram mais ataques do que Sartori em 4 anos. O discurso
cínico do governo Leite é totalmente respaldado pela mídia comercial, que faz
de tudo para distrair o povo contra si mesmo ou distorcer os fatos
escandalosamente. Eles falam em “modernizar
o Estado” e “abri-lo para a
iniciativa privada”. O RS há décadas está de joelhos para a iniciativa
privada. São os empresários da FIERGS que governam esse estado com mãos de
ferro, manipulando e fazendo terrorismo psicológico contra o povo através da
grande mídia.
Combater um governo ágil e preparado pra
nos atacar requer um novo sindicalismo, a aproximação real com as comunidades
escolares e o fim da burocracia sindical. Os ataques do governo Leite não
seriam tão eficazes se não contassem com a passividade das burocracias
sindicais ligadas ao funcionalismo público (MUS, CUT, CTB, etc.), que não
mobilizaram, nem sequer denunciaram no momento preciso em que os ataques
aconteciam. Ficaram calados e inertes nas vésperas, montando as suas patéticas “banquinhas”
na Praça da Matriz para assistir de camarote a destruição do patrimônio público
e se lamentar e “denunciar” só depois, para reafirmar a política ilusória de “votar
certo” nas próximas eleições.
12.
Na contra mão de um novo sindicalismo, a
burocracia sindical aposta em novas formas de antilutas. Tornaram-se comuns as
“greves gerais” de 1 ou 2 dias na América Latina e na Europa. Elas se
caracterizam mais por serem dias de luta ou paralisação de algumas poucas
categorias do que “greves”, uma vez que não existe um autêntico movimento grevista
vindo da base, mas uma data pré-fixada e descolada da realidade dos locais de
trabalho. Também não levam em consideração os milhares de subempregados e
desempregados. Acriticamente quase toda a “esquerda” brasileira e o CPERS defendem
este tipo de “greve geral”.
Se olharmos para a Grécia e a Argentina
– países que foram campeões de “greves gerais” deste tipo – perceberemos que a
primeira continua esmagada pela Troika,
soterrada pelos “acordos financeiros” que engendram a sua futura crise
econômica; e a segunda acabou por eleger o famigerado governo de Maurício
Macri, que está aplicando impiedosamente os planos do FMI. Por aqui, seguimos
para o mesmo desfiladeiro, sem nenhuma perspectiva além da institucionalidade
burguesa e do capitalismo. Na verdade, estas “greves gerais” tem se constituído
em verdadeiras válvulas de escape do
descontentamento popular, terminando por aliviar a panela de pressão do
sistema. Na atual conjuntura, parte fundamental da contenção das massas tem se
dado, justamente, a partir destas propostas inconsequentes de “greve geral” sem
continuidade, organização, trabalho de base e coerência com uma transformação
revolucionária da sociedade.
A maioria esmagadora dessa burocracia
sindical aposta nas eleições burguesas: quer desgastar os governos neofascistas
para trocá-los por governos petistas ou de qualquer outro partido reformista.
Isto é, pretende administrar o capitalismo. Por isso, não tem contradição com
propostas limitadas e conciliadoras como este tipo de “greve”. O resultado está
aí: o governo Bolsonaro vai aprovando a “Reforma” da Previdência (na verdade, a
destruição da Previdência) aos poucos.
Pesa ainda entre os métodos da
burocracia sindical o problema do corporativismo e do desemprego. A direção
central do CPERS e a CUT falaram em “greve geral”, mas não organizaram nenhuma
luta real unificada com outras categorias do funcionalismo público, nem mesmo
com o SIMPA, também dirigido pelo PT e pela CUT. Como organizar, então, uma
“greve geral” sem preparação e organização prévia verdadeira, testada a
fortalecida na luta real intercategorias?
13.
As greves da nossa categoria se
desgastaram em razão da estratégia, da política e do peso da burocracia
sindical dentro do CPERS. As últimas greves que fizemos se caracterizaram por
serem de resistência: não arrancaram novas conquistas, mas lutaram para
preservar as velhas. Isto é um reflexo da conjuntura, da inoperância das centrais
sindicais e do desgaste do tipo de sindicalismo praticado até aqui. É
necessário iniciarmos uma nova cultura sindical e, para isso, tirar as lições das
derrotas e das vitórias é fundamental. Quase nenhuma corrente faz isso e, se o
fazem, não são coerentes com as próprias conclusões. Sem tentarmos nos pautar
pelas lições das nossas greves não podemos sintetizar experiências coletivas. Tal
como um cachorro correndo atrás do próprio rabo, cometeremos os mesmos erros de
sempre.
Muitas correntes e ativistas atribuem
às greves, bem como à ações radicalizadas descoladas da massa, um poder mágico
e místico que poderia, ao contrário do que a realidade nos diz, derrotar os
governos. Nós, inversamente, compreendemos que a burocracia sindical é o
principal impeditivo para greves vitoriosas: sabota a organização de base,
concentra poderes e decisões, desvia tudo para a sua estratégia eleitoreira e,
antes disso, se preocupa essencialmente com as questões da administração do
sindicato, tratado como uma empresa privada contraposta ao movimento.
A burocracia sindical é um fenômeno surgido
na época do imperialismo. Ela transformou os sindicatos em agentes indiretos do
Estado. Quem iniciou este processo no Brasil foi o Estado Novo Varguista, na
década de 1930, e até hoje não conseguimos superá-lo. A burocracia sindical é,
em síntese, uma casta que se autoprotege contra a organização de base, sendo
inimiga visceral da soberania das bases. É por isso que a principal causa da
situação atual do CPERS (a desorganização, a desmoralização, a derrota das
lutas) é a burocracia sindical, que o mantém afastado da base e próximo do governo.
Enquanto o CPERS estiver dirigido por essa burocracia, a unidade real da
categoria é impossível, imperando a Torre de Babel.
O problema é muito mais complexo do que
a mera “existência de partidos na direção do sindicato”, como pensa o senso
comum da nossa categoria. Para combater a burocracia sindical é necessária
participação organizada e consciente da base da categoria, não a sua
desfiliação e omissão. A burocratização é, também, um reflexo desta não
participação. A sua adaptação à zona de conforto reforça a burocracia sindical;
e a burocracia sindical reforça as ilusões na sua zona de conforto.
14.
Muitas outras medidas são importantes
para que as greves sejam vitoriosas nos seus propósitos. Uma das mais
importantes é que a greve seja a expressão de um autêntico movimento vindo da
base. Para isso, tem que superar os métodos da burocracia sindical: diplomacia
secreta, bajulação da categoria, comandos de greve fechados, fundos de greve
inexistentes; objetivos não declarados, mas que estão vinculados às eleições e ao
legalismo burguês. Cada greve deve deixar um saldo organizativo na base, bem
como lições incorporadas pela categoria e condensadas pelos congressos. Nada
disso é feito!
Para uma greve ter maiores chance de
vitória é preciso também que o máximo possível de educadores participe dela e
possa decidir sobre os seus rumos. A chance de adesão é muito maior, inclusive incentivando
uma futura filiação sindical, se os não-sócios puderem entrar nas assembleias
gerais que discutam e deflagrem greve, bem como as assembleias gerais que
ocorram durante o movimento grevista. Impedi-los de entrar nas assembleias
gerais é um dos tabus mais estúpidos da burocracia sindical, que apenas
dificulta futuras filiações e a própria adesão ao movimento.
Além desta abertura democrática, defendemos
a inclusão em nosso estatuto de um fundo
de greve permanente, lembrando as práticas históricas do movimento operário
que incentive a solidariedade de classe. A prestação de todas as contas do
CPERS deve ocorrer em assembleia do núcleo e geral, bem como ser divulgada no
site e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham
condições de opinar sobre as finanças sindicais. Hoje esta prestação de contas
é obscura, confusa e restrita a poucos.
Para nós, a grande lição da greve de
mais de 90 dias contra o governo Sartori, realizada em 2017, é que não pode
existir mais comandos de greve fechados, hegemonizado por correntes de forma
vertical e sem eleição ou indicação proporcional nos comandos abertos de base,
nos núcleos. Não há ligação entre comando central e comandos regionais. A
burocracia sindical quer se ver livre de qualquer controle. Em uma greve, as
direções precisam se estender para um comando que seja a expressão mais próxima
possível do movimento na base, eleito nos comandos abertos de núcleos,
desenvolvendo um critério que reflita proporcionalmente o número de escolas de
cada região que aderiram ao movimento. Os grevistas devem ser levados a
participar do comando; e não repelidos, como acontece hoje. A aprovação da
abertura do comando de greve para a base, ocorrida no final da greve de 2017, a
despeito de problemas de formulações (amplamente exagerados ou deformados pela
burocracia sindical), demonstrou claramente o total isolamento do comando
estadual dos comandos dos núcleos; e destes, do chão das escolas e da
comunidade escolar.
15.
Não são apenas os políticos atuais que
“falam sem dizer nada”, mas também as correntes do CPERS, que se utilizam de
todo o tipo de discurso e gritam nas assembleias gerais para esconder que no
cotidiano agem conforme a estrutura social, a moral e os bons costumes. As
assembleias estão cada vez mais esvaziadas e o sindicato desacreditado. É o
resultado do atual sindicalismo, que está em crise.
Por isso é importante revisar e renovar
toda a forma de funcionamento das instâncias sindicais. As assembleias gerais
devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las
com dezenas de discursos sem objetividade e repetitivos apenas para contemplar
as correntes políticas. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas
divergentes em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das
assembleias gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e
assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base,
dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral que
organizará a sua defesa na assembleia geral, sejam ou não membros desse
Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na assembleia. Os
núcleos não funcionam de maneira melhor. Sofrem com os mesmos entraves burocráticos
e muitas propostas apresentadas nas assembleias ou conselhos regionais sequer
chegam ao Conselho Geral e, se chegam, são ignoradas.
16.
A desfiliação do CPERS da CUT foi uma
mentira. Rompeu formalmente com esta central, mas seguiu subordinado a ela não
apenas pelo fato de sua direção central ser orientada pela política oficial
cutista, mas porque segue filiado à CNTE (sua sucursal na educação). Ser contra
a CUT não significa ser contra as centrais sindicais em si, mas contra os
problemas de burocratização sindical criticado até aqui. Por isso, defendemos a
desfiliação do CPERS da CNTE, e que o dinheiro destinado a esta confederação
seja usado num fundo de greve, de mobilização e de formação controlado pelos
núcleos e, sobretudo, pela base. Para, além disso, precisamos romper com o seu
“sindicalismo cidadão”, disseminador de ilusões reformistas e eleitoreiras.
17.
A
precarização do trabalho reflete o processo de reestruturação produtiva do
capitalismo, que se expressa na política neoliberal imposta pelo mercado
aos governos. Esta política econômica foi se aprofundando ano após ano, com
desregulamentação do mercado de trabalho, contratos precarizados em todos os
setores e retirada sutil de inúmeros direitos. No Brasil temos hoje cerca de 14
milhões de desempregados e 4,8 milhões de trabalhadores que desistiram de
buscar trabalho. Além disso, aproximadamente 39,5 milhões de trabalhadores estão
na informalidade, o que corresponde a 43% da população trabalhadora. Qual a
política dos sindicatos e das centrais pra essa realidade? Nenhuma! Na nossa
categoria esta precarização se reflete nos contratos “emergenciais”, que
superaram os 25 mil, atingindo, portanto, cerca de 40% dela. A política do
CPERS não combate a precarização, mas a agrava.
Nesta política há uma intenção
consciente de “dividir para reinar”, aplicada por todos os últimos governos,
que usam e abusam desta autoridade da lei contra os contratados, mas que eles
próprios desrespeitam de diversas outras formas. A contratação “emergencial” na
nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito
tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo através de
uns poucos concursos públicos (isso o demonstra bem os 2 concursos do governo
Tarso, que ainda que tenham nomeado educadores, mais serviram pra jogar concursados
contra contratados). O fim da contratação pressuporia que o governo foi forçado
a abandonar essa política.
Nessas condições, a defesa apenas do
concurso público como solução única para o problema é alimentar uma ilusão
mágica e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação
“emergencial”. É isso que faz a direção do CPERS com o discurso monótono de
concurso público, que ignora a situação dos contratados. Ela incentiva
ocultamente o discurso meritocrático e reforça um pensamento binário: “quem
defende a efetivação dos atuais contratados é contra o concurso público”. Os
defensores do concurso público seriam os justos, os corretos, os bons; e os
defensores da efetivação dos contratados os maus, os diabólicos, os
aproveitadores. No mundo não existe apenas o preto e o branco, mas uma
infinidade de cores. Não se trata de tornar a efetivação a forma preferencial
de ingresso no magistério público, mas de reconhecer que precisamos de
bandeiras de luta casadas. Nós também defendemos o concurso público e a
nomeação dos aprovados, mas não fechamos os olhos para o problema dos contratados
que, como demonstrou de forma cristalina a greve de 2017, é usada por distintos
governos para dividir a luta sindical.
Há muito tempo que a questão dos
contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É
preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação
política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado. Assim, nota-se
claramente que a bandeira única de concurso público e a “explicação” de
“violação da Constituição” por parte da direção central do CPERS e das demais
correntes sindicais, usada quase como uma fatalidade divina, não passa de uma
opção política que deixa os trabalhadores mais precarizados de sua própria
categoria sem nenhuma bandeira de luta, resistência e direito ao trabalho.
Por isso defendemos a bandeira classista de efetivação dos atuais contratados. Para os futuros, o
ingresso deverá se dar prioritariamente por concurso público, sem nenhuma
concessão aos contratos “emergenciais”. Isto é a única forma coerente de
defender os concursos públicos e os trabalhadores, evitando que o governo os utilize
como forma de dividir a categoria jogando uns contra os outros.
Nenhuma questão deixa tão evidente o
quanto a nossa categoria está atrasada em relação à consciência de classe. O
CPERS, ao invés de incentivar esta consciência, joga contra, apostando no
legalismo burguês e em sentimentos pequeno-burgueses. De um ponto de vista
classista, quem fala contra os educadores contratados não é a razão, mas o
conservadorismo de grande parte da categoria. Muitos colegas de mentalidade
conservadora, alimentada pela direção do sindicato, por parte das correntes
sindicais e pela grande mídia, tem se colocado escandalosamente contra os
contratados (que, afinal de contas, são parte da classe trabalhadora), como se
essa situação fosse culpa deles. Isso é o triunfo da consciência burguesa e
meritocrática contra a consciência de classe!
18.
A burocracia sindical reproduz nos
sindicatos a relação paterna que pauta o sentimento infantil. É mais fácil e
seguro seguir o pai, a mãe ou algum “protetor” que tudo fará por nós, do que
buscarmos nossa autonomia, pensarmos por conta e risco e irmos para a vanguarda
das lutas (desta mesma base psicológica advém a noção religiosa de messias).
Somente em momentos de crise os trabalhadores rompem com esta conduta e dão um
passo adiante, mas carregando consigo todo o peso e o atraso das lutas e dos
debates não enfrentados e não superados. Quando conseguem romper esta
passividade e se mobilizam, acabam por se chocar com a estrutura sindical
burocrática e autoritária.
Os dirigentes sindicais, por sua vez,
reforçam este sentimento paternalista visando consolidar sua influência tratam
a base como criança; bajulam os trabalhadores em momentos de calmaria e nunca
falam o que realmente precisam ouvir. Em caso de ruptura da alienação sindical
e política, os atacam furiosamente. Alimentam o sentimento imediatista quando
negam derrotas nas lutas e nas greves; quando omitem verdades desagradáveis que
os fariam perder votos e influência; quando defendem a forma vertical de
sindicalismo, que dá poder apenas à cúpula em detrimento da base.
Anos de sindicalismo burocrático,
somado à alienação e à repressão moral/sexual de grande parte da sociedade,
levaram a nossa categoria a compreensões equivocadas do sindicalismo. O
primeiro grande equívoco é compreender a luta sindical como ganho pessoal,
meramente salarial, em detrimento de outras categorias e áreas sociais; ou
seja, uma visão curta, mesmo quando expressa em linguagem econômica e
corporativa. Não foram poucas vezes em que o CPERS foi criticado por colegas
apenas por participar de atos com o MST ou por destacar pautas de outras
categorias, refletindo a má influência midiática. O nosso sindicato tem graves
falhas e desvios, mas não deveria ser criticado por isso, tal como fazem os educadores de consciência mais atrasada.
Esta subcultura corporativa também leva a referida atitude passiva: espera “que
o sindicato faça por nós”.
As correntes políticas do CPERS e a sua
direção central não tem o menor interesse de combater esse tipo de consciência
atrasada porque esta tarefa é impopular e não rende votos. Mas se queremos
mudar as coisas de fato, não há outro jeito senão enfrentar seriamente todos os
problemas que são escondidos sob mil véus de hipocrisia.
19.
Um desses problemas é que grande parte
da categoria faz “paralisação” ou “greve de pijama”. Isto não é apenas tolerado
pelo CPERS, como muitas vezes incentivado. O regime de trabalho no serviço
público, ainda que pese o fato de ser sucateado e precarizado, é mais brando do
que o setor privado (caracterizado por uma brutal ditadura sobre os seus
trabalhadores no caso de qualquer manifestação ou greve, resultando na maioria
das vezes em demissão). Muitos colegas usam isso como forma de fugir às suas
verdadeiras responsabilidades sindicais e sociais. Será possível derrotar
governos decididamente empenhados em nos retirar direitos, que além de tudo
contam com o apoio da grande mídia e do empresariado, fazendo uma “luta” com
esta disposição e estado de espírito?
20.
O CPERS precisa retomar os debates
pedagógicos no chão da escola, mas não para reproduzir as concepções burguesas
e patriarcais de educação. O importante é conhecer, debater e incentivar as
boas práticas pedagógicas que criem, de fato, autonomia nos alunos,
professores, funcionários e pais. Diplomacia secreta, autoritarismo burocrático
e comando de greve fechado não incentiva isso, mas gera exatamente uma atitude
passiva e de repúdio à luta sindical, estudantil e social.
Graças à várias contribuições
pedagógicas e da psicologia moderna – em especial da psicanálise –, sabemos que
existe uma relação entre a família patriarcal autoritária, a educação bancária
e a mentalidade fascista. A prática de grande parte dos educadores das escolas
públicas e privadas reproduz valores morais autoritários e meritocráticos. Isso
precisa ser conhecido, debatido e combatido, pois tem reflexos nefastos sobre a
prática sindical e, sobretudo, assassina
caráteres de alunos. Cria pessoas prontas a obedecer e apenas a reproduzir
o que vem de cima. As direções, supervisões e muitos professores reforçam essa “educação”
quando abafam divergências, problemas da escola e não querem resolver nada;
muitas vezes não demonstram nenhum compromisso com os alunos e tampouco com a
luta sindical.
Somente combatendo este tipo de
“educação” e apostando na autonomia das comunidades escolares poderemos
combater as intervenções autoritárias da SEDUC e dos governos. O CPERS evita enfrentar
determinadas direções de escola autoritárias para não se chocar com eventuais
“sócios”. Quantos danos isso tem causado para a própria mobilização e que tipo
de educação uma direção autoritária pode oferecer a sua comunidade? Contendo os
mesmos vícios da “democracia” da nossa sociedade, muitos diretores “se
esquecem” de que foram eleitos pela comunidade e passam a ser gestores da SEDUC
e dos governos, sem nenhum tipo de “programa” que beneficie quem os elegeu. Não
são poucos os casos de perseguição, remoção e assédio moral, na qual, o CPERS
não intervém porque se tratam de “sócios” ou de educadores contratados,
deixando o autoritarismo crescer e fincar raiz.
21.
Antes e durante as eleições para
diretores é preciso orientar os representantes sindicais a se candidatar ou,
pelo menos, ajudar a construir o plano de ação de candidatos independentes para
que este possa ser cobrado posteriormente junto com a comunidade escolar.
Este “plano de ação” deve conter as
seguintes orientações e noções gerais: os diretores devem dirigir a escola em
comum acordo com o Conselho Escolar, respeitando as liberdades sindicais, as
decisões deste Conselho (por votação de maioria) e o direito de organização dos
estudantes em grêmio estudantil. Devem ser criadas as condições para que as
reuniões de direções se tornem as mesmas, ou no mínimo, respeitem as
deliberações dos conselhos escolares e das assembleias de segmentos. Nesse
sentido, o CPERS precisa orientar a formação de chapas para o Conselho Escolar
e incentivar que os alunos participem ou montem grêmios estudantis para
fiscalizar, debater e propor políticas para a escola. Tudo isso exige muito
trabalho cotidiano e não pode ser negligenciado se queremos direções
democráticas e falamos seriamente em “trabalho de base”.
A verdadeira liberdade pedagógica requer
compromisso profissional e reuniões democráticas, abertas e bem planejadas. Em
sintonia com isso deve estar o Projeto Político Pedagógico, que também
necessita ser debatido e construído com a participação do máximo possível de
membros da comunidade.
É preciso educar a comunidade escolar no
sentido da fiscalização permanente das direções e na reivindicação do debate
democrático de onde investir a verba recebida. Isso exige tornar comum a
prestação de contas do que entra de dinheiro na escola e onde ele é investido. Uma
vez estabelecidas as diretrizes do plano de ação, é fundamental formalizá-las
no papel para comprometer a direção escolar com sua comunidade. Quando as
pressões da SEDUC vierem (e elas virão inevitavelmente), com o trabalho prévio
de organização no Conselho Escolar, junto com os alunos no grêmio estudantil e
com a liberdade sindical dos professores e funcionários, estaremos em melhores
condições para resistir e cobrar coerência entre o propósito que levou a
eleição daquele candidato à direção da escola, além de ter mais instrumentos de
fiscalização e pressão para evitar que ele mude de trincheira. Compreendemos
que aí está um embrião importantíssimo de organização de base junto da
comunidade escolar.
22.
Numa conjuntura não revolucionária e
reacionária como a que vivemos, o eixo da nossa política sindical deve se
deslocar da ofensiva para a defensiva; de questões como a organização da “greve
geral”, de uma “ação radicalizada” ou da revolução, para os métodos e tarefas
que as preparam: a organização de base, dos setores precarizados, informais e
desempregados; a unificação das lutas, a denúncia da burocracia, do centrismo,
do governo e, sobretudo, do capitalismo (não denunciá-lo é um crime e uma
traição); a propaganda do socialismo, a autodefesa, o partido e o movimento
revolucionário.
No caso do magistério é necessário
reorganizar todo o trabalho de base do CPERS, partindo diretamente do contato
com a comunidade escolar nos conselhos escolares combativos e dos
representantes de escola; no funcionalismo público é preciso expulsar a burocracia
sindical dos sindicatos, combater o corporativismo e a falta de compromisso.
Sem mudar radicalmente o sindicalismo praticado até aqui não há possibilidade
de enfrentar com êxito os ataques que pretendem destruir a educação pública
(ajuste fiscal, terceirização, EaD, “reforma” do Ensino Médio, etc.). Se estes
ataques triunfarem, não há futuro para a nossa categoria; e, consequentemente,
não haverá possibilidade de futuro para o CPERS.
Construção pela Base
Oposição à direção
central e à burocracia sindical do CPERS
