1.
Conjuntura Internacional
1. A crise econômica mundial teve
inicialmente seu epicentro nos Estados Unidos em 2008 com a falência do banco
de investimento, Lehman Brothers. A sua continuidade nos anos seguintes, como
um “efeito tsunami”, afetou todo o sistema financeiro mundial. A acanhada
recuperação da economia norte americana em 2010 não durou muito tempo, e se deu
pela transferência dos custos da crise para os trabalhadores: aumentou a sua
competitividade produzindo mais com menos mão-de-obra e menores salários. Mas
já há sinais de novos problemas, como a crise econômica europeia.
2. Atualmente 47 milhões de norte americanos
vivem abaixo da linha da pobreza, número que tende a aumentar. Os recursos
públicos são canalizados para financiar o capital. Há 13 milhões de
desempregados, 3 milhões a mais desde que Obama assumiu a presidência. O número
de famílias americanas vivendo em abrigos para sem-teto já passou de 170 mil. A
violência urbana é crescente. O proletariado norte-americano está pagando o
preço da sua desorganização e do freio representado pelas suas organizações
sindicais pró-burguesas. O endividamento dos Estados Unidos já ultrapassa a
cifra de 15 trilhões de dólares e é uma ameaça permanente à sua supremacia
mundial.
3. Desde 2010, a crise econômica mundial
deslocou-se para a Europa, e não tem previsão de acabar, ao contrário, se intensifica
em países como Grécia, Portugal, Itália, Irlanda e Espanha. Seus principais
problemas são: endividamento público elevado, desemprego, fuga de capitais,
escassez de crédito, descontentamento popular com medidas de redução de gastos
adotadas pelos países como forma de conter a crise, diminuição dos ratings
(notas dadas por agências de risco) das nações e bancos mais envolvidos na
crise, queda ou baixo crescimento do PIB, extensão da crise para países de fora
do bloco, que mantém relações comerciais com a União Europeia, inclusive o
Brasil.
4. A taxa de desemprego é crescente no
continente europeu: “Segundo dados da agência Eurostat, 25,254 milhões de
pessoas estavam desempregadas na União Europeia em julho, sendo 18,002 milhões
nessa situação na zona do euro. Perante junho, o número de desempregados subiu
em 43 mil no bloco econômico e em 88 mil na região do euro. As menores taxas de
desemprego foram registradas na Áustria (4,5%), Holanda (5,3%) e Alemanha e
Luxemburgo (ambas 5,5%). Em contrapartida, Espanha registrou o nível mais alto,
de 25,1%” .
5. No primeiro semestre de 2012, o Banco
Central europeu e o FMI elaboraram muitos programas de arrocho no sentido de
salvar a zona do euro de uma possível bancarrota e ruptura sem precedentes, o
que agravaria a situação da Europa. O Banco Central Europeu injetou centenas de
bilhões de euros para salvar da falência os bancos europeus.
6. Os banqueiros europeus, especuladores,
fraudaram a “taxa libor” – que é uma taxa de referência diária, calculada com
base nas taxas de juros oferecidos para grandes empréstimos entre bancos
internacionais. Como a taxa libor é calculada pela média das taxas de
empréstimo divulgadas pelos bancos, qualquer variação a mais nesses índices
pode custar dezenas de milhões em um único dia. Com essa fraude os bancos
ajudavam-se uns aos outros, enquanto milhões de trabalhadores amargam no
desemprego.
7. As ações anticrise coordenadas
principalmente pela França e Alemanha, ao socorrer os países endividados, estão
salvando os seus próprios bancos, que são os credores dessas dívidas e fizeram
dos mesmos países seus paraísos especulativos financeiros. A quebra desses
países contagiaria imediatamente toda a Europa, e prejudicaria seriamente os
bancos da Alemanha e França. Esses “salvamentos” constaram de draconianos
ajustes fiscais e planos de austeridade: reforma da previdência – que aumenta o
tempo para a aposentadoria – redução e congelamento de salários, redução de
férias, demissões em massa, ataques à educação e serviços públicos e aos
trabalhadores em geral.
8. Esses brutais ataques foram respondidos
com luta pelos trabalhadores e pela juventude desses países que, desta forma,
mesmo que não os tenham impedido, deixaram um recado às suas classes
dominantes. Essa derrota parcial dos trabalhadores europeus deve-se ao caráter
traidor das suas burocracias sindicais e direções políticas. Devido ao enorme
descontentamento popular, essas direções foram forçadas a chamar mobilizações e
inclusive greves gerais de demonstração. Mas, na condição de serviçais da
burguesia, evitaram todos os métodos de real enfrentamento, tais como: greve
geral por tempo indeterminado, organização por local de trabalho, ocupação de
fábrica e autodefesa.
9. A China já dá sinais de crise, entrando
num processo de desaceleração da economia. A “bolha imobiliária” chinesa está
prestes a estourar. Com os empréstimos imobiliários vencendo, os construtores
se apressam em colocar no mercado mais unidades, na busca de resgatar o
investido para saldar suas dívidas com os bancos. Essa corrida inflacionou os
imóveis em 23,5%, e como consequência, as vendas caíram vertiginosamente. No 1º
semestre a queda foi 14,6% – desses, os imóveis residenciais caíram 17,5%,
comerciais 10,2% –, e as vendas continuam despencando. A previsão é que, quando
acontecer o colapso, ficarão milhares de prédios inacabados e vazios,
repercutindo na economia mundial, afetando diretamente Brasil e Austrália, que
são os principais fornecedores de matéria-prima para essa loucura imobiliária.
A recessão econômica global levou à dificuldades financeiras para as pequenas e
médias empresas chinesas, resultando na redução das receitas fiscais
industriais e comerciais.
10. Os países pobres da América latina, África e
Ásia estão sendo penalizados pela política especulativa do capital financeiro
sobre o preço das matérias primas e dos alimentos, descarregando sobre esses as
consequências da crise. Os parques industriais trabalham com capacidade ociosa,
o que é um indicador da queda da taxa de lucro do capital; existe a supremacia
dos capitais imobilizados, ou capital fixo, que não geram lucro. Ao mesmo
tempo, o capitalismo tende a criar capitais fictícios, que não correspondem à
riqueza real. Ao longo prazo, essas “bolhas financeiras” não se sustentam,
gerando crises e a necessidade de destruição de capitais.
11. Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul) também têm sentido os efeitos da crise mundial, tendo em vista
que a União Europeia é o seu principal parceiro comercial e mercado importador.
Há uma desaceleração econômica na zona do euro que está afetando
expressivamente a balança comercial, assim como os fluxos de investimentos
externos diretos entre os países. O Brasil não esteve imune a ela, tanto que
destinou centenas de bilhões aos bancos e agora o governo Dilma implementa um
arrocho fiscal, enorme corte orçamentário e reduz drasticamente os
investimentos.
12. As revoltas e mobilizações contra os planos
de austeridades aplicados pelos governos neoliberais demonstram que os
trabalhadores não estão mais dispostos a sofrer passivamente essas investidas
do imperialismo. A dita “esquerda” reformista propaga aos quatro ventos a
existência de “revoluções” – o que nós chamamos de revoltas populares –, que
caracteriza uma situação revolucionária ou pré-revolucionária. Mas essas
revoltas por si só não são suficientes para uma revolução socialista, pela
ausência de direção revolucionária. Dizer aos trabalhadores que são revoluções
é defender o espontaneísmo. Nesse sentido, a nossa tarefa é organizar o Partido
Revolucionário para dirigir o movimento de massas no sentido da tomada do poder
pelos trabalhadores para o início da construção da sociedade socialista.
13. Tendo como pano de fundo a crise econômica
mundial e a existência de cruéis ditaduras de muitas décadas, os trabalhadores
do norte da África e Oriente Médio puseram-se em movimento inédito. Esses
movimentos obrigaram o imperialismo a promover a reciclagem de alguns desses
governos que lhe prestam vassalagem. Esse foi o caso da Tunísia e do Egito. A
esquerda reformista saudou esses processos como uma vitória de uma suposta
“revolução democrática”. No Egito, após a entrega da cabeça do ditador Mubarak,
a junta militar patrocinou uma eleição da qual saiu vencedor o candidato do
partido de oposição consentida, a Irmandade Muçulmana. Esse partido tomou posse
após um acordo com os militares e o imperialismo, que previu inclusive a
manutenção dos generais de Mubarak nos principais ministérios. Esse foi o
coroamento da tal “revolução democrática” alardeada pelo PSTU, CS, MES e CST,
entre outros.
14. Em outros países, como a Líbia e a Síria,
governados por ditaduras não totalmente controladas pelo imperialismo, este se
aproveitou desses movimentos de massas para patrocinar mercenários armados, que
chamam de “rebeldes”, com vistas a subordinar completamente esses países e por
a mão nos seus recursos naturais, sem intermediários. Na Líbia, os “rebeldes” mostraram-se
incompetentes para derrubar a ditadura de Kadafi, obrigando o imperialismo a
intervir diretamente através de um brutal bombardeio da OTAN, que após meses
terminou por derrubar a ditadura. A esquerda reformista saudou essa deposição
de Kadafi como uma suposta vitória das massas, ignorando o papel decisivo do imperialismo
e mascarando absurdamente a realidade ao atribuir a intervenção imperialista
como sendo contra a tal fantasiosa “revolução”. Dessa forma, essa esquerda
coloca-se vergonhosamente como cúmplice do imperialismo. A verdadeira esquerda
classista sempre considerou o imperialismo como o inimigo principal dos povos.
Para a classe trabalhadora mundial não existe termos de comparação entre o
papel nefasto de Obama, Cameron, Sarcozy ou Holande e o de Kadafi e Al Assad.
Não porque uns sejam mais ou menos sanguinários que outros, mas porque os
primeiros têm infinitamente mais poder. A derrubada de ditaduras sanguinárias
como essas é papel dos trabalhadores. Não delegamos essa tarefa ao
imperialismo. A sua derrubada pelos trabalhadores representaria o triunfo –
isso sim – de uma revolução. Derrubada pelo imperialismo, é a reação mundial
que triunfa. Atualmente, o mesmo filme repete-se na Síria e nesse caso a
intervenção, explícita ou velada, é a ante-sala de uma guerra contra o Irã.
Mais uma vez a esquerda cobre-se de vergonha ao apoiar essa intervenção.
2.
Conjuntura Nacional
1. Lula afirmou que a crise mundial seria no
Brasil uma “marolinha”. Dilma e os ideólogos burgueses alardeiam os supostos
“fundamentos sólidos” da economia. Nada disso é verdade. Já na sua época, Lula
teve de injetar centenas de milhões nos bancos. Hoje Dilma edita um plano de
incentivo à economia após outro, e já acumula R$ 60 bilhões de estimulo à
indústria, com a desoneração fiscal das folhas de pagamento, redução em 30% do
IPI e redução de juros e ampliação do crédito etc. Os seus planos de incentivo
ao consumo não deram certo. A indústria continuou estagnada, porque se trata de
um problema de baixa competitividade e de uma consequência inevitável da crise
mundial, principalmente, a recessão na Europa e a desaceleração da China. O
último pacote, generoso para com as empreiteiras, em que Dilma já reduziu os
encargos em 10% da energia elétrica, e promete para 2013 uma redução em 28%
numa tentativa de deixar o setor industrial mais produtivo, pretende promover
investimentos em infraestrutura, onde os lucros serão privados e os custos
serão públicos. Mais uma vez será inócuo. A crise está chegando de uma forma
mais acentuada, a desaceleração está sendo brutal, e as exportações decresceram
8% em abril em relação a abril de 2011, e continuam caindo. Antes, o país
beneficiou-se, e em certa medida ainda continua beneficiando-se, dos altos
preços das chamadas commodities, produtos primários dos quais é grande
produtor. Existe um processo de desindustrialização em curso, colocando o país
cada vez mais dependente da agricultura e de produtos minerais primários, como
o ferro in natura. A Petrobrás entra no
vermelho, prenunciando aumento de tarifas após as eleições.
2. O plano político é dominado pelo processo
eleitoral e o julgamento do “mensalão”. Nota-se uma contradição entre os ainda
altos índices de popularidade de Dilma e o presumível fracasso eleitoral dos
candidatos do PT nas principais capitais. Isso reflete as divisões internas na
Frente Popular, onde a ala governista faz corpo mole no apoio às candidaturas
oficiais. O PSDB também não consegue tirar maior proveito disso, em razão da
popularidade do governo Dilma e das suas próprias divisões internas, onde a
candidatura Serra tende a fracassar. Correm por fora e tendem a capitalizar
esse vácuo eleitoral partidos menores da Frente Popular, aliados também ao
Planalto. Está em jogo a sucessão presidencial de 2014, onde as incógnitas são
muitas e a doença de Lula para a burguesia não é um problema menor. A esquerda
conciliadora tenta apresentar-se como alternativa eleitoral. É o caso da frente
eleitoral em Belém, reunindo PSOL, PCdoB e PSTU em torno da candidatura de
Edmilson Rodrigues, que já governou a cidade por dois mandatos a serviço da
burguesia. Recentemente, Edmilson recebeu o apoio de Marina Silva. Pode estar
se gestando uma ampla frente dessa esquerda burguesa para 2014. Marina Silva
também tem declarado apoio a candidatos do PT, como é o caso do apoio à
candidatura de Adão Villaverde.
3. O julgamento do mensalão está inserido no
mesmo quadro e sujeito aos mesmos interesses. Obviamente que existe um acordo
geral entre as diversas frações burguesas, todas elas envolvidas no escândalo.
Nesse sentido, o julgamento é uma farsa. As condenações têm sido ridículas e
maiores para os personagens secundários. As próprias acusações são minimizadas.
No entanto, sem romper o acordo geral, as diversas frações envolvidas tentam
enfraquecer os adversários, com vistas ao monopólio do poder. O STF é neste
momento o palco da disputa intra-burguesa e ao mesmo tempo da “pizza”. Nota-se uma tendência às condenações dos
principais envolvidos, pertencentes à ala comandada por José Dirceu e Lula.
Seriam condenações quase simbólicas, dado o tamanho da “maracutaia”. Mesmo
assim, se excederem aos oito anos de pena, que levaria à prisão fechada,
representaria um desgaste político para os principais chefes da máfia petista.
4. Nesse contexto de crise, a classe
trabalhadora reage com greves por todo o país, no primeiro semestre de 2012 os
operários de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, e operários das obras da copa,
foram à luta contra os patrões reivindicando melhores salários e condições de
trabalho, visto que as condições ao qual estão submetidos são subumanas, sendo
usado todo o aparato repressivo do Estado contra esses trabalhadores; muitos
sendo presos e torturados, com aval do governo Dilma e a cumplicidade das
direções sindicais burocráticas cutistas. Os trabalhadores federais da educação
(universidades e institutos) fizeram a maior greve de sua história, reivindicando
um reajuste para repor as perdas salariais, melhores condições de trabalho,
reestruturação da carreira e uma data base para categoria. A participação foi
massiva, com represálias do governo Dilma com corte de ponto e salários,
negando-se a negociar com os trabalhadores e impondo uma proposta parcelada de
reajuste muito aquém das reivindicações dos trabalhadores, o que fez o
movimento refluir, aceitando a proposta do governo.
5. Depois do retorno de cerca de 250 mil
servidores federais ao trabalho, o governo em audiência pública no dia 03 de
setembro, não tardou em colocar na pauta a discussão sobre a regulamentação do
direito de greve. Com o objetivo claro de conter e restringir novas greves no
funcionalismo. Não é por acaso que o Projeto de Lei do Senado - PLS 710/2011 do
senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) limita em 50% a participação dos trabalhadores
em greve. Diante das várias ameaças que sofreram os servidores grevistas essa é
mais uma medida da “democracia burguesa” para conter as mobilizações dos
trabalhadores frente às retiradas de direitos.
6. A disposição de luta dos trabalhadores
contra as medidas recessivas do governo federal e dos empreiteiros, que
repassam os custos da crise para os trabalhadores, confirma que existe
concretamente a possibilidade de construirmos alternativas sindicais, rompendo
e enfrentando a burocracia sindical de CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, Força Sindical e
demais organizações que estão a serviço dos governos. Nesse sentido, cabem aos
trabalhadores – que são os únicos sujeitos históricos progressivos –, mudar o
rumo dos acontecimentos a partir da construção de coletivos por local de
trabalho, por local de moradia, criando novas possibilidades de organização da
classe para atuar nos sindicatos, rompendo com as direções oportunistas e
enfrentando a burocracia sindical que emperra a luta dos trabalhadores contra
os governos serviçais do imperialismo. Somente assim é possível destruir a
sociedade capitalista e falar seriamente em uma sociedade socialista.
3.
Conjuntura Estadual
1. O governo Tarso do PT representa o
continuísmo das medidas neoliberais no Estado, sendo mais eficiente para
aplicação dos “planos de austeridades” do Banco mundial do que foi o governo
Yeda. No ano de 2011 conseguiu implementar todas as medidas de desmonte da
educação pública estadual que o governo Yeda não conseguiu ao longo de quatro
anos.
2. Em toda a história da educação, nunca
vimos tantos ataques em tão pouco tempo. Isso tudo para honrar os compromissos
assumidos com Banco Mundial, para poder contrair mais empréstimos. O governo
não hesitou em realizar a toque de caixa suas reformas que são, na verdade,
planos de austeridade. Neste intento contou com o apoio incondicional e
permanente da grande mídia: Band, Record e, em especial, de RBS/Zero Hora, que
manipularam a opinião pública para se voltar contra os educadores, praticando
um assédio moral midiático e contribuindo para o adoecimento da categoria, que
se sente desestimulada e desvalorizada
no exercício de sua profissão. Somado a essa situação, vimos o apoio
disfarçado da direção do CPERS ao governo, uma vez que não responde a altura
dos ataques neoliberais, trabalha pela desmobilização da categoria. Para conter
e sabotar as lutas, a direção do CPERS conta com o apoio da CUT e CNTE – sendo
que a maioria de seus dirigentes encontra-se filiada ao partido do governo, o
PT.
3. Antes mesmo de Tarso assumir o governo,
declarou em entrevista à RBS que “Descarta ruptura com os projetos de Yeda” (ZH
07/10/2010, em primeira página: “Tarso manterá as políticas públicas do governo
Yeda”); e isso se confirmou. De lá pra cá, aplicaram-se pacotes, decretos
austeros que retiram direitos dos educadores e do funcionalismo público em
geral. Para os empresários tudo e para os trabalhadores o pagamento da crise
capitalista criada pelas elites. As únicas promessas que o governo Tarso
cumpriu foram aquelas feitas à burguesia.
4. Uma das primeiras medidas de Tarso ao
assumir foi dar o calote nos educadores, não pagando Piso Nacional Salarial.
Mas em contrapartida, aumentou os cargos de confiança (CCs) e concedeu 120% de
aumento para os coordenadores de educação, enquanto a categoria recebeu 8% de
reajuste que não repôs nem a inflação acumulado do período. Em junho de 2011 o
“Pacotarso” foi aprovado e, dentre os direitos atacados, está o que destina
1,5% da receita corrente líquida do Estado ao pagamento das Requisições de
Pequeno Valor (RPVs), constituindo-se, assim, mais um calote aos trabalhadores.
Nesse mesmo movimento de ataques, estão os fundos previdenciários que
constituem o início da privatização da previdêcia estadual e a reforma
educacional do Ensino Médio, que destina verbas pública para o setor privado,
aprofunda as parcerias público-privadas, a privatização da educação, dentre
outras.
5. No final de 2011 Tarso impôs o
“Decretarso”, que insituiu o SAEP – Sistema Estadual de Avaliação Participativa
– que, apesar do nome floreado, impõe a meritocracia na educação, já que as
promoções dos educadores estarão vinculadas ao desempenho e a frequência dos
alunos, numa clara forma de responsabilizar os educadores pela reprovação e
abandono escolar, além das pontuações dos cursos realizados pelos educadores,
que só serão aqueles reconhecidos pelas Secretarias de Educação. O que o
governo Tarso pretende com o seu decreto é criar as condições para demissão dos
servidores públicos. Como se tudo isso não bastasse, Tarso aumentou para 13,5%
a contribuição previdenciária, mas uma vez onerando os servidores.
6. Mas o que continua na mira dos ataques do
governo do PT é a destruição dos Planos de carreira dos educadores – neste
intento, Tarso conta com o vergonhoso apoio da CNTE-CUT. A secretária adjunta
da educação, Maria Eulália, anunciou diretamente de Brasília que é necessário “mexer”
no Plano de Carreira para pagar o Piso.
7. Aprofunda-se a precarização do trabalho no
serviço público – dentre outros fatores, em razão do aumento dos contratos
emergenciais, que já são a metade de nossa categoria. O concurso público foi
uma farsa, considerando que o critério de correção serviu para reprovar
massivamente e assediar moralmente os educadores através da grande mídia.
Digamos que um educador tenha gabaritado todas as provas e em apenas uma ele
conseguiu 50% de acertos, ele está reprovado, pois, pelo critério utilizado,
teria que acertar 60% das questões em todas as provas. Nesse sentido,
intensifica-se a contratação “emergencial” de trabalhadores que têm os mesmos
deveres, mas não têm os mesmos direitos: não podem se candidatar para a direção
de uma escola, seu vínculo é precário – já que podem ser exonerados facilmente
e sofrem mais com o assédio moral das direções autoritárias, além de não terem
fundo de garantia e não sabermos claramente por qual legislação seus contratos
são regulados.
8. Enquanto a educação e a saúde pública
estão sujeitas ao caos, necessitando de obras de infra estrutura urgentes como
reformas estruturais nos prédios existentes, obras de acessibilidade,
construção de prédios novos nas escolas, novos hospitais e postos de saúde,
além de recuperação de estradas, saneamento e moradia, os servidores amargam
baixos salários, péssimas condições de trabalho e retirada de direitos. O Rio
Grande do Sul destina 13% da receita líquida para o pagamento da dívida com a União
– que destina essa verba aos banqueiros e especuladores internacionais. Em 1997
o governo federal emprestou cerca de R$ 11 bilhões ao Rio Grande do Sul. De
1999 até 2010, já foram pago mais de R$ 22,3 bilhões da dívida, e mesmo assim o
valor dela continua a aumentar; hoje está estimada em R$ 38,6 bilhões, conforme
auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
9. O novo pacote do governo Tarso autoriza o
Estado a contrair mais um empréstimo no BNDES, de R$ 785 milhões. Além disso, o
governo nomeou 442 funcionários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE),
enquanto liberou míseros 6,08% de reajuste salarial para a maioria dos
servidores.
10.
Toda esta análise confirma os prognósticos da Construção pela Base de
que o governo Tarso e o grande capital não dão trégua! Estamos pagando o preço
da demagogia eleitoral das correntes da direção do CPERS com o “Fora Yeda”, que
só serviu para eleger Tarso. A experiência amarga com o governo PT demonstra
que as eleições são um jogo de cartas marcadas, onde quem realmente decide é o
Banco Mundial. Os educadores não devem depositar mais nenhuma confiança em
candidatos que digam que vão melhorar a condição de vida da população porque,
dentro da democracia capitalista, todos eles governam para o grande capital
contra os trabalhadores.
4. Avanço dos Planos Neoliberais na Educação
1. No bojo da crise econômica e da
reestruturação produtiva do capitalismo, se aprofunda a crise educacional.
Desde a Conferência de Jomtien, na Tailândia, em 1990, os organismos do
imperialismo – Banco Mundial, BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF – estão impondo
um modelo neoliberal. A Declaração Mundial de Educação para Todos, para
“satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem”, baliza as políticas
neoliberais na educação mundial, aprofundando a crise educacional do final do
século XX e início do século XXI.
2. Destacamos algumas metas do documento
internacional que foram incluídas pelo Brasil – país signatário da conferência
– nos seus planos educacionais a partir da década de 1990, quais sejam:
erradicar o analfabetismo, universalizar a educação básica, reduzir os índices
de evasão e repetência, descentralizar administrativamente e financeiramente a
educação, fortalecer alianças com outros setores, tais como as ONGS,
comunidades, empresas privadas e voluntariado; introduzir a avaliação dos
sistemas educacionais e dos docentes através de indicadores de eficácia,
desenvolver o ensino à distância e reestruturar a carreira docente. Liberar
financiamentos para ajudar cada país em seu progresso rumo à universalização da
educação fundamental, dentro do calendário estabelecido pelo mesmo. Tais metas
fazem parte do Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003), LDB 9394/96,
PNE (2001 - 2010) e do PNE (2011 - 2020). Essa é a política neoliberal para a
educação.
3. Dez anos depois dessa Conferência Mundial
de Educação para Todos, ocorreu em Dacar, Senegal, no ano 2000, o Fórum de
Educação para Todos. Foi verificado que a agenda de Educação para Todos (EPT) não
havia sido implementada por muitos países signatários da Conferência. Nessa
perspectiva, consolidou-se o compromisso de Dacar, que estabeleceu metas a
serem cumpridas até o ano de 2015.
4. Conforme o Relatório de Monitoramento da
Educação para Todos (EPT), de 2008 da UNESCO, o Brasil, em relação à
universalização da educação, está próximo a atingir o objetivo de acesso à
escola, mas quando relaciona com a permanência na 5ª série, a situação é
crítica. Entre os 129 países avaliados,
o Brasil ocupa a 93ª posição, como diz no documento: “O Brasil está entre os
países que ainda não atingiram nem estão perto de atingir o conjunto das
metas”. O relatório da UNESCO diz: “Os baixos resultados do ensino fundamental
têm sido atribuídos a várias deficiências na oferta desse nível de ensino:
infraestrutura das escolas, formação e valorização dos professores, gestão da
escola e do sistema de ensino, entre outras. Por exemplo, com respeito à
infraestrutura, o Censo Escolar de 2006 mostra que metade dos alunos (50,5%)
estuda em escolas que não possuem biblioteca”.
5. O país tem alto risco de não reduzir os
índices de analfabetismo pela metade até 2015, conforme as metas declaradas no
relatório de monitoramento de EPT UNESCO 2008. Os índices de analfabetismo são
altos. Temos aproximadamente 15 milhões de analfabetos. O relatório reconhece
que entre as crianças de até três anos, 87% delas estão sem atendimento
educacional.
6. Mesmo existindo políticas de cotas raciais
nas universidades brasileiras, as desigualdades no acesso continuam crescendo,
segundo os dados do relatório da UNESCO. Este constata que a diferença entre
brancos e negros cresceu de 9,4% para 12,7%, no ensino superior, evidenciando
que a política de cotas não incluiu e o quanto está distante de aplicar a
igualdade racial.
7. Os governos FHC, Lula e Dilma não
investiram um centavo para aumentar o número de vagas na universidade pública.
A política de cotas raciais não tem esse objetivo, mas apenas redistribuir as
poucas vagas existentes. Portanto, não foram criadas mais vagas nas
universidades públicas, mas, ao contrário, foi destinada verba pública para as
universidades privadas. Para a falsa política de igualdade racial restou às
parcas vagas já existentes das universidades.
8. No Brasil, tanto em nível federal como
estadual, as metas da Conferência que efetivamente estão em execução são as
medidas categoricamente privatistas. Nós temos acordo com as seguintes metas:
redução do analfabetismo, universalização da educação e permanência escolar,
redução da evasão e repetência. Mas essas metas estão longe de ser
equacionadas, servem apenas de disfarce para o plano neoliberal. No entanto, as
metas que estão em plena execução são aquelas neoliberais, constantes do
documento e da conferência, isto é, as que promovem a desobrigação do Estado
com a educação e impõem a meritocracia na educação, avaliação e premiações por
desempenho, as avaliações externas dos sistemas educativos através de medição
da eficiência, as parcerias público-privadas (Projeto Unibanco, Itaú, Santander,
dentre outros), a reestruturação da carreira docente (desmonte dos planos de
carreira). Essas metas seguem os acordos internacionais com o Banco Mundial e
com os empresários da Agenda 2020.
4.1 Plano
Nacional de Educação (2011-2020)
1. No início da terceira década de aplicação
dos planos neoliberais na educação, a crise educacional brasileira agravou-se
porque o neoliberalismo não pretende solucioná-la. Não há perspectiva de
solução dentro do capitalismo. Os índices são crescentes de exclusão social. O
conteúdo privatista do novo PNE segue a cartilha neoliberal do Banco Mundial e
está em execução há duas décadas. No Rio Grande do Sul, sua aplicação se dá
através das reformas educacionais impostas pelos governos, tanto pelo governo
do PSDB de Yeda, como agora, pelo governo do PT de Tarso.
2. A Reforma do Ensino Médio de Tarso
está em consonância com a meta 3, item 3.6 do novo PNE: “Estimular a expansão
do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho”. O objetivo
é preparar o estudante para “o mundo do trabalho”, isto é, aprofundar a
exploração da mão de obra juvenil pela precarização do trabalho através dos
estágios e do trabalho informal, tendo em vista que os jovens trabalhadores
terão vínculos trabalhistas precários sem carteira assinada, sem 13º salário,
sem férias, salário inferior ao mínimo nacional, sem plano de saúde, sem
garantias em caso de acidente de trabalho. Isso significa que terão os deveres
referentes ao trabalho, porém, não terão direitos previstos na CLT, que é uma
forma do capital destruir as leis trabalhistas.
3. Além dos estagiários serem atacado nos
seus direitos trabalhistas, hoje não existe a inclusão dos mesmos nos
sindicatos. Isto é uma manobra das elites para dividir a classe trabalhadora,
transformando a juventude em multitarefeiros, capaz de suportar passivamente a
exploração capitalista crescente ou, como diz o linguajar enganatório do
governo Tarso, do “mundo do trabalho”, evitando que os jovens trabalhadores
realizem mobilizações e greves.
4. O PNE continua e aprofunda as parcerias
público-privadas, conforme a meta 3, item 3.5. Lá lemos o seguinte: “Fomentar a
expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio por parte de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público” –, com o
PRONATEC, destinando verbas do MEC para o Sistema S (SENAI, SENAR, SESI, SENAC,
SESC, SEBRAE, SESCOOP e SEST/SENAT). Em 2011, foram repassados 450 milhões de
dinheiro público para esse setor. No mesmo sentido, entrega a gestão das
escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc. Isso
significa a interferência direta do setor financeiro na educação, impondo
ritmos empresariais nas escolas, além de transferir para bolso do empresariado
verbas públicas, ocorrendo uma intensa mercantilização da educação.
5. A farsa da inclusão de estudantes com
deficiência está na meta 4: “Universalizar, para a população de quatro a
dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na
rede regular de ensino”; item 4.4: “Manter e aprofundar programa nacional de
acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de
transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e
recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em língua
portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – Libras”. Esta meta está longe de ser
concretizada nas escolas da rede pública, que sofrem com descaso de sucessivos
governos e necessitam de diversas obras de infraestrutura urgentes. A política
dos governos neoliberais coloca em primeiro lugar os estudantes com
necessidades especiais na rede regular de ensino, ao mesmo tempo desmontam as
escolas especiais e prometem “realizar as obras” de acessibilidade, e “equipar”
com tecnologias assistiva toda a rede pública. Esta é a demagogia dos governos
e a verdadeira face da crueldade da falsa inclusão dos estudantes. Já tem
décadas que os educadores das escolas públicas acolhem os estudantes com
“necessidades especiais” sem as mínimas condições estruturais e físicas –
inclusive em turmas comuns de alunos sem “necessidades especiais”. Enquanto as
obras só ficam nas promessas, os sucessivos governos fazem propaganda
demagógica de que estão realizando a “inclusão”.
6. A proliferação do EAD (Ensino a
distância, de baixa qualidade), que é o novo filão de mercado em todo o Brasil,
está prevista na meta 11.3: “Fomentar a expansão da oferta de educação
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação à distância...”.
7. A meritocracia no serviço público está
prevista no PNE através da meta 19, que priorizará “repasse de transferências
voluntárias na área de educação para os Estados (...) que tenham aprovado lei
específica prevendo observância de critérios técnicos de mérito e desempenho”.
Esse trecho nos esclarece o porquê da pressa do governo Tarso em aplicar o seu
decreto da meritocracia no final do ano de 2011, no qual impõe um novo modelo
de avaliação de desempenho, que levará à demissão dos servidores públicos, já
que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência dos alunos e serve
para justificar as demissões dos servidores públicos, acaba com a estabilidade
no emprego em acordo com a PLP 248/98, que também prevê a demissão dos
servidores públicos. O governo Dilma
divulga aos “quatro ventos” que no Brasil não existe crise, o que é uma piada,
enquanto adere aos planos de austeridade do imperialismo contra os
trabalhadores, transferindo os custos da crise para os mesmos. Os governos do
PT Dilma/Tarso cortaram do orçamento público 55 bilhões, sendo que destes, 1,9
bilhão, foi da educação. Além disso, destina a metade do orçamento público para
o pagamento das dívidas com o grande capital. Isso significa mais arrocho
salarial para os trabalhadores, retirada de direitos e precarização dos
serviços públicos, como saúde e educação.
8. No PNE também encontramos: avaliação das
instituições e de rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE,
SAEB, Provinha Brasil, SAEP do governo Tarso, que entrará em vigor neste
segundo semestre de 2012, e outros similares pelo Brasil afora. Além disso,
existe a introdução de programas empresariais de qualidade total na educação,
numa concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”, onde a educação deixa de
ser um direito para ser um serviço.
9. A precarização na educação, com nome de
parcerias e projetos, em execução nas escolas públicas, se dá através dos
Projetos Mais Educação e Escola Aberta, pelos quais os monitores não têm
vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a
função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista, assim como os jovens
estagiários.
10. O calote do Piso persiste e a meta 17.1 não
passa de demagogia “... acompanhamento da atualização progressiva do valor do
piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público
da educação básica”. Em 2011, foram deflagradas greves de educadores em todo o
Brasil reivindicando o Piso Salarial Nacional, previsto em lei. No Estado,
Tarso continua dando calote no Piso, da mesma forma que Yeda. Mesmo o valor do piso
sendo baixo, muito aquém das necessidades da categoria, não é pago pelo
governo. Não corresponde ao mínimo do DIEESE, reivindicação histórica que não
foi garantida em lei. O PT – assim como os demais partidos burgueses – não
cumpre suas promessas eleitorais porque os compromissos com o Banco Mundial são
a condição pra governar. É por isso que depois de eleito, todos os governos dão
o calote no povo e enriquecem a minoria. No nosso caso, é por isso que o
governo Tarso não paga o piso aos educadores em nome da aplicação da cartilha
neoliberal.
11. Na meta 18.8: “Priorizar o repasse de
transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos
de carreira para os profissionais da educação”. Essa previsão de repasse de
verbas públicas, condicionada a leis que estabelecem novos planos de carreira,
desmascara a intenção de desmonte dos atuais planos de carreira, isto é, a
retirada de direitos. Isso já está acontecendo de norte a sul do país. Esses
ataques estão sendo feitos pelos governos estaduais de acordo com a política do
novo PNE, com declarado apoio da CNTE e da CUT.
12. De conjunto, o novo PNE e os planos
educacionais anteriores consolidam a aplicação do neoliberalismo na educação
Brasileira. Aqui apenas destacamos algumas metas para esclarecer sobre o seu
conteúdo privatista. Enquanto esses ataques estão sendo implementados no Brasil
e no Rio Grande do Sul, a direção do CPERS Sindicato – PT (CUT pode Mais-DS,
Articulação de Esquerda), PSTU (Democracia e Luta), Construção Socialista (CS),
PSOL (MES e ENLACE) e PSB – ajuda a encobrir esses ataques. Leva a categoria a
participar de uma greve governista chamada pela CNTE-CUT, em março de 2012,
para defender esse mesmo PNE de Dilma e do Banco Mundial. Não combatem o
caráter privatista do novo PNE, nem esclarecem o seu conteúdo. Pelo contrário,
aleijam a categoria dos principais debates em educação, bem como, desarmam e a
desmobilizam, impedindo os enfrentamentos necessários para barrar esses
ataques. Com isso, a burocracia sindical cumpre o papel de cúmplice do governo
e do grande capital na sua destruição da educação pública e na imposição dos
planos de austeridade.
13. Nesse sentido, é urgente construir a unidade
dos trabalhadores de diferentes categorias (educadores, bancários, correios,
transporte coletivo, estudantes e outros), para construirmos conjuntamente
mobilizações de rua, ocupações, greves e atos públicos unitários, organizados
por escola, por local trabalho, envolvendo os alunos, trabalhadores e a
comunidade escolar. É preciso ganhar a opinião pública para essas lutas de
defesa da educação e serviços públicos e denunciar esses governos neoliberais,
derrotar a política neoliberal de Dilma/Tarso e de todos os governos burgueses,
e também lutar contra a burocracia sindical que aplica o programa burguês nos
sindicatos.
14. A defesa da escola pública de qualidade, da
educação infantil à universidade; a defesa dos serviços públicos; a luta pelo
fim das privatizações e terceirizações; pelo direito de greve; contra as
reformas neoliberais na educação, na saúde, na previdência e no código de leis
trabalhista; contra a criminalização dos movimentos sociais; contra o
financiamento do grande capital pelo dinheiro público, e a luta pela construção
da sociedade socialista são lutas de toda a classe trabalhadora.
4.2 Um
balanço da Reforma do Ensino Médio no Rio Grande do Sul
1. A Reforma do Ensino Médio do governo Tarso
vem sendo aplicada autoritariamente, causando confusão e estranheza em nossa
categoria. Como o CPERS não denuncia as suas consequências nefastas enquanto
elas ocorrem, muitos educadores ficam perdidos ou, até mesmo, apoiando-as
indiretamente por medo do assédio moral do governo e das direções, por falta de
um contraponto e de um apoio externo. Faltando pouco tempo para ela completar
um ano desde que foi anunciada, é necessário fazer um balanço crítico da sua
aplicação.
4.2.1
Politecnia ou cursinho profissionalizante?
2. Para aplicar a Reforma do Ensino Médio o
governo Tarso usa um termo marxista para iludir os educadores. Trata-se da
noção de politecnia; termo que foi completamente deturpado pelo governo para
promover a simples profissionalização da mão-de-obra. Marx especifica o que
entende por educação politécnica: “Por educação entendemos três coisas: 1)
Educação intelectual. 2) Educação corporal, tal como a que se consegue com os
exercícios de ginásticas e militares. 3) Educação tecnológica, que recolhe os
princípios gerais e de caráter científico de todo o processo de produção e, ao
mesmo tempo, inicia as crianças e os adolescentes no manejo de ferramentas
elementares dos diversos ramos industriais. (...) Esta combinação de trabalho
produtivo pago com a educação intelectual, os exercícios corporais e a formação
politécnica elevará a classe operária acima dos níveis das classes burguesa e
aristocrática”. A verdadeira educação politécnica só pode surgir em uma
sociedade socialista, livre das relações de dominação de classe (relações estas
que são defendidas pelo governo Tarso). Nesse sentido, a educação politécnica
deveria possibilitar a desalienação do operário, dando-lhe consciência de todos
os meios técnicos empregados na produção, além de lhe instruir nos campos da cultura
e da política.
3. A noção marxista de politecnia combina
educação intelectual, corporal e tecnológica, com a produção material, visando
superar o vazio historicamente produzido entre trabalho manual (execução,
técnica, esforço corporal) e o trabalho intelectual (concepção, ciência,
elaboração das metas, administração) e, com isso, proporcionar a todos uma
compreensão integral do processo produtivo. Somente desta forma é possível
romper com a alienação capitalista de executar apenas uma operação parcial,
descolada de todo o processo, uma vez que ela visa à formação integral da
personalidade, tornando o ser humano capaz de produzir e desfrutar da ciência,
da arte e da técnica. Para isso é necessário investimento real em laboratórios,
computadores, materiais, bibliotecas, quadras esportivas e infra-estrutura.
Nada disso está sendo executada na Reforma de Tarso. Portanto, não existe
nenhuma ligação real entre o ensino da tecnologia e a cultura, as artes e os
exercícios físicos. Pelo contrário; a Reforma prevê um rebaixamento geral dos
conteúdos. A sua politecnia se resume a um “tecnicismo” alienante, que desvia
os já limitados recursos públicos para as escolas técnicas privadas do Sistema
S. Isto é, contraria outro preceito da politecnia marxista, que diz que a
educação deve ser pública, gratuita, obrigatória e única para todas as crianças
e jovens, de forma a romper com o monopólio burguês da cultura e do
conhecimento.
4. Lenin também defendeu a politecnização das
escolas, mas sempre combatendo o seu reducionismo “artesanal”. Visava trabalhar
com a tecnologia mais desenvolvida e não apenas o plano manual, reservando
espaço para o ensino de conhecimentos gerais. A politecnia da Reforma do
governo Tarso não tem intenção de trabalhar no desenvolvimento de tecnologia de
ponta, se apropriando das técnicas empregadas nas máquinas das empresas
multinacionais (como as utilizadas na GM, na DELL ou na Microsoft, por exemplo).
Pelo contrário, a sua única finalidade é aprender a manejar os instrumentos já
desenvolvidos por essas multinacionais, cujo segredo funcional é guardado a
sete chaves.
5. Portanto, a Reforma do Ensino Médio não
vem para “emancipar o ser humano”, como supostamente se propõe o documento
lançado no ano passado. Mas, ao contrário, vem para subordiná-lo às
necessidades do mercado. O termo “politecnia” – roubado à teoria marxista – é
apenas mais um engodo para enganar os trabalhadores. A “politecnia” de Tarso é
só um cursinho profissionalizante que satisfaz as necessidades econômicas da
burguesia.
4.2.2 Que
interdisciplinaridade é essa?
6. A proposta da Reforma fala em
interdisciplinaridade. Mas o que o governo está fazendo, na realidade, é apenas
obrigando os professores de áreas afins a reunirem-se, forçando um tema em
comum. Isto não é interdisciplinaridade! Para existir interdisciplinaridade
real seria necessário uma reformulação radical dos currículos, ou seja, uma
revolução no currículo e na estrutura escolar; ação que é contrária a política
deste governo.
7. Os componentes curriculares estão
indissoluvelmente ligadas – como nos diz a filosofia –, possuindo pontos de
convergência na qual não podem ser dissociados porque dificultam ou mesmo
impossibilitam o entendimento dos estudantes do contexto econômico, social e
político em que o mesmo está inserido. A fragmentação dos conteúdos escolares
serve para a manutenção da alienação. Os conteúdos escolares devem partir da
prática social inicial, a partir do conhecimento empírico que os estudantes
possuem, e esses confrontados com os conteúdos historicamente construídos pela
humanidade, problematizando e levantando os entraves da prática social,
instrumentalizando os estudantes das classes populares para atuarem conscientes
nas lutas no sentido da transformação da sociedade capitalista.
8. Os componentes curriculares foram
separados porque refletiam as condições da produção capitalista fordista da
época de popularização do ensino, em fins do século XIX. É certo que esta
fragmentação acaba por isolar as partes do todo, dificultando a compreensão
geral a cerca do contexto em que se encontra o estudante. Mas a Reforma não
resolve essa questão porque não integra os pontos convergentes dos conteúdos. A
interdisciplinaridade deve unificar os diferentes componentes curriculares nos
pontos em que elas convergem, isto é, no sentindo de facilitar, de desvelar,
esclarecer e contribuir para que os estudantes saiam do senso comum de suas
compreensões confusas pra entrar no plano do conhecimento científico. Os
educadores que lutam contra a dominação capitalista devem organizar suas
práticas pedagógicas unificadas com a de seus pares em suas escolas. Para falar
seriamente em unidade entre os diferentes componentes curriculares, era preciso
começar por profissionalizar o ensino de filosofia – colocando-a como
disciplina unificadora, aumentando sua carga horária e tendo por base o ensino
da dialética materialista – e excluir o ensino religioso. A matemática, por
exemplo, continua a ser o eixo norteador dos conteúdos escolares. A grande
função disso é prender a atenção do aluno no abstrato, privilegiando a educação
bancária. Isso não mudou em nada com a Reforma, que continua a privilegiar a
grande carga horária da matemática descolada da realidade.
9. Na verdade, o que a Reforma do Ensino
Médio está fazendo – com a desculpa da interdisciplinaridade – é um
rebaixamento do nível do conteúdo que é ensinado, em prol de uma
“interdisciplinaridade” que apenas cria uma nova divisão entre os diferentes
componentes curriculares – as “grandes áreas do conhecimento” do ENEM –, não
apenas deixando de solucionar o problema, como o aprofundando. O estudante da
escola pública, que tem poucas oportunidades de acesso a livros, as novas
tecnologias, e ao conhecimento científico, vai ser preparado, unicamente, como
mão-de-obra barata, passiva e alienada para o mundo do trabalho.
10. Outra enrolação da Reforma se dá na questão
da suposta relação entre currículos escolares e mundo do trabalho. O trabalho e
o processo produtivo no geral devem estar vinculados ao que se estuda, e não
vincular abstratamente as disciplinas a um “mundo do trabalho” genérico, que
prevê o aproveitamento de estágios, de situações de emprego formal e experiências
informais. Isso significa que com a Reforma a realidade “profissional” do aluno
continuará dissociada dos conteúdos curriculares, uma vez que incorpora funções
do mundo do trabalho – inclusive emprego informal! – que são diferentes do que
se estuda na sala de aula. O pedagogo soviético Makarenko dizia que o trabalho
produtivo deve estar vinculado à realidade da escola, através de laboratórios e
de materiais que estejam disponíveis no mesmo ambiente que é, simultaneamente,
de ensino e trabalho – onde inclusive os educandos têm o papel de
administradores coletivos. Aqui novamente fica claro o grande engodo que
representa a “politecnia” desta Reforma e a sua relação com o mundo do
trabalho.
11. Estas mudanças nos currículos da escola
pública vem à mando do Banco Mundial e do imperialismo. É por isso que os
termos roubados do socialismo científico são inconsequentes. A desculpa dada
pelo governo Dilma/Tarso e amplamente propagada pela grande mídia para
“reformar o Ensino Médio” é o índice do IDEB, que denotaria o seu suposto
fracasso. Mas o Ensino Médio está falido há anos, não por causa de um resultado
forjado como o IDEB, mas pela falta de investimento e pelo consequente
sucateamento. A proposta do MEC, das “grandes áreas do conhecimento”, na verdade
serve apenas ao propósito de cortar gastos públicos, enxugar o quadro do
funcionalismo e facilitar a aprovação de alunos, enquanto oficializa o desvio
de dinheiro público para as escolas técnicas privadas, para os banqueiros e
especuladores. Não devem restar dúvidas de que estas “Reformas” irão aprofundar
o sucateamento da educação pública. Os índices destas provas impostas pelo
Banco Mundial são facilmente manipuláveis, como demonstra o índice de
“reprovação” do Ensino Médio no RS, divulgado pelo governo Tarso e pela RBS,
onde a alta “reprovação” nada mais é do que a soma indiscriminada entre a
“reprovação” e a “evasão escolar”. Uma vez que este amálgama seja desfeito
sorrateiramente, os índices de “reprovação” diminuirão, demonstrando o suposto
sucesso da Reforma.
4.2.3 Para
que servem o 6º período e o Seminário Integrado?
12. A aplicação da Reforma tem se caracterizado
por um conjunto de medidas incoerentes em razão de sua natureza autoritária.
Além de mexer no currículo e de desviar verba pública, acrescentou
arbitrariamente o 6º período, que só aumenta a quantidade de horas, mudando a
qualidade pra pior! Como se o problema da Educação fosse o simples aumento do
número de períodos e da carga horária! Na realidade, o que se está fazendo é
aumentar a sobrecarga de trabalho dos educadores, submetendo-os a horários
extenuantes, irracionais, que só aumentam o desgaste físico e emocional,
enquanto o governo impõe uma tabela de horários que legaliza o caos nas escolas
e o calote do Piso no que diz respeito à hora atividade, enquanto os salários
continuam os mesmos. É a preparação para a diminuição das férias e a
perpetuação dos sábados letivos.
13. O Seminário Integrado constitui o que o
governo Tarso chama de “parte diversificada”, oposta na carga horária à
“formação geral”, que seriam as disciplinas teóricas tradicionais. Ao longo do
Ensino Médio a parte diversificada vai aumentando a sua proporção de tal forma
que no 3º ano ela representa 75% do total do currículo, enquanto que a formação
geral fica com apenas 25%. Segundo Zero Hora (15/08/2012) e o governo Tarso, os
seminários interdisciplinares são os instrumentos que articulam a escola com o
mundo do trabalho. É por aí que se dará o desmonte: ao mesmo tempo em que o
governo enxuga o quadro do magistério, submete o educando à exploração do
mercado. Os projetos desenvolvidos nesse seminário são apenas uma fachada;
afinal de contas, seria necessário toda esta reforma para se desenvolver
projetos interdisciplinares?
14. Os governos fingem uma preocupação com o
aprendizado do aluno. Mas esta preocupação aparente serve apenas para esconder
os ataques que vêm disfarçados com o nome de “reforma”. Este tem sido o novo
método do capitalismo: chamar de “reforma” os seus ataques, como o desmonte dos
serviços públicos. Se realmente estivessem preocupados com a aprendizagem dos
alunos, estariam investindo pesado na educação (inclusive cumprindo o que a
Constituição Federal e Estadual teoricamente destinam para a educação e que
ambos os governos não cumprem). “As aulas mais criativas”, defendidas pela
mídia comercial e pelo governo, dependem inteiramente destes investimentos,
senão, os professores continuarão sobrecarregados e obrigados a trabalhar em
condições análogas as do século XIX.
15. Se o governo realmente tivesse interesse em
desenvolver a “autonomia intelectual dos alunos”, “emancipá-los como seres
humanos” e possibilitar aos professores as formas para dar “aulas mais
interessantes”, investiriam em obras de infra-estrutura, tecnologias, esportes
e confortos das escolas, criando as condições materiais para pô-las no século
XXI. Não é simplesmente fazendo “pesquisas genéricas” do Seminário Integrado
que se prenderá a atenção dos estudantes e se melhorará a qualidade do ensino.
Para isso é preciso tecnologia em cada sala de aula: quadros interativos, data
show, computadores, internet, vídeos; ao invés do mapa bidimensional, o Google
Earth; ao invés da simples representação dos átomos num quadro negro, a
experiência no laboratório de Química, Física e Biologia, com os respectivos
materiais; ao invés de um discurso vazio sobre “protagonismo do aluno” e
“avaliação emancipatória”, dar a possibilidade de um protagonismo real aos
educandos através dos grêmios estudantis (que em muitas escolas são proibidos
pelas direções, com total cumplicidade da SEC) não só para discutir as demandas
do movimento estudantil, mas para ajudar na administração escolar, na
elaboração dos currículos, projetos etc.
4.2.4 A
questão pedagógica também é parte da nossa luta sindical e política!
16. Na assembleia que finalizou a greve do ano
passado foi aprovada uma conferência sobre educação que deveria ser realizada
pelo sindicato para se contrapor à Reforma de Tarso. A ideia de nossa oposição
era armar a categoria ideologicamente para combater as distorções disseminadas
pela Reforma, tanto na categoria, quanto na opinião pública através da grande
mídia. As questões pedagógicas também devem ser debatidas pelo CPERS. Mas
infelizmente não é o que pensa a sua direção, uma vez que só está colocando em
prática a conferência em outubro deste ano e ainda de forma bastante limitada.
Ao invés de organizar a luta e a denúncia política enquanto o ataque acontecia,
a direção do sindicato nos deixou a mercê do governo até agora. É em razão disso
que afirmamos que o CPERS é um aliado do governo Tarso, a despeito dos
discursos demagógicos em contrário.
17. Como se não bastasse esta omissão conivente
frente às distorções teóricas da Reforma, a CNTE-CUT sai em defesa das
modificações nas disciplinas e da “Reforma” do governo Dilma/Tarso,
participando de uma mesa nacional com o governo para discutir as alterações no
Ensino Médio, tornando-se, portanto, cúmplice do desmonte do ensino público.
Enquanto CUT e seu séquito de correntes satélites semi-governistas continuarem
na direção do CPERS, amargaremos um massacre ideológico permanente por parte da
mídia e do governo, além de lutas inconsequentes, seguidas por inevitáveis
derrotas. Os educadores conscientes precisam se organizar na oposição para expulsar
a burocracia sindical da direção do CPERS; é a única forma de retomá-lo para as
lutas.
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