ABAIXO O CALOTE DO PISO E AS REFORMAS NEOLIBERAIS DO GOVERNO TARSO!

ABAIXO O CALOTE DO PISO E AS REFORMAS NEOLIBERAIS DO GOVERNO TARSO!

Intensifica-se a investida do capital contra os trabalhadores através da retirada de direitos e arrocho salarial, mas em contrapartida, estes têmreagido com greves no Brasil e no mundo. As revoltas populares na Europa e norte da África tem assustado os governos da burguesia, que não hesitam em utilizar todo o aparato repressor do Estado (polícias militares, exércitos, burocracia sindical e o poder judiciário) para desmontar essas mobilizações. No Brasil ocorre uma onda de greves (correios, educadores, bancários, INFRAERO) contra os ataques neoliberais que transferem para o bolso dos trabalhadores os custos da crise capitalista através do arrocho salarial e da retirada de direitos. O governo Dilma anuncia “crescimento da economia”, mas isso não se traduz em melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores; ao contrário, crescem os ataques contra os mesmos. Os governos estaduais de norte a sul dão calote nos educadores não pagando o Piso Salarial. A sua resposta tem sido a greve (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerias, Pará, Ceará - estes dois últimos continuam), embora as burocracias sindicais dos respectivos sindicatos tenham trabalhado no sentido de sabotá-las.

A educação pública estadual vem sofrendo um dos piores ataques da história. Em apenas dez meses de governo, Tarso impôs derrotas ao magistério através do calote do Piso Nacional Salarial; das RPVs; das Promoções (9 anos); dos dias recuperados da greve; do 1/3 da hora atividade; do desconto indevido da previdência sobre 1/3 de férias; além da privatização da Previdência dos servidores públicos estaduais; da precarização do trabalho dos educadores, da proposta de aumento dos 20 dias letivos do MEC sem aumento de salário; e a Reforma neoliberal do Ensino Médio; avaliação para promoção dos educadores vinculada ao desempenho e frequência dos alunos que significa preparar o terreno para as demissões dos servidores públicos. As pontuações dos cursos realizados pelos educadores serão aqueles reconhecidos pelas Secretarias de Educação, além da redução das 10 faltas justificadas para 3. Tudo realizado a toque de caixa pelos governos para mostrar serviço ao Banco Mundial e ao FMI. 

A GREVE É NECESSÁRIA PARA BARRAR OS ATAQUES!

POR QUE A GREVE AINDA NÃO FOI CONSTRUÍDA?

O momento é de intensificar a luta contra esses ataques de Tarso Genro, mas a direção do CPERS sindicato está fazendo “corpo mole” para enfrentá-los, conivente com o governo. Não prepara a categoria para o enfrentamento, omite-se da luta contra o “Pacotarso” e o “Decretarso”. Para tanto, esconde-se atrás de uma defesa abstrata do piso. Para nós, a defesa do Piso Nacional passa pela denúncia do seu calote e pela luta contra esses ataques.

O momento é de utilizarmos toda a estrutura do CPERS e todos os meios possíveis – como mídia, outdoor, panfletagem – para o esclarecimento da comunidade escolar e da população trabalhadora, para desfazer as mentiras do governo, da própria mídia e do grande capital. Porém na contramão disso, o que o CPERS faz é apenas uma caravana pelo interior que só fala do Piso, quando deveria incluir a luta contra o decreto, o que tem a finalidade de parecer à categoria que estão fazendo alguma coisa.

É necessário incluir a base da categoria nas discussões, visitar as escolas, organizar assembléias descentralizadas por zonais, debatendo livremente novos métodos e a organização da luta e das greves, e também implementar as propostas votadas nessas discussões, organizar comandos de base permanentes: Estadual, Núcleo, Zonal e Municipal, com direito de acompanhar todas as discussões com o governo e deliberar sobre os rumos do movimento, oxigenando a dinâmica do CPERS sindicato. 

CONSTRUIR A GREVE COM OS SEGUINTES EIXOS:

- Contra o Decretarso!

- Contra as Reformas Neoliberais na Educação – Ensino Médio!

- Contra o aumento dos 20 dias letivos!

- Contra o calote do Piso Nacional e de 1/3 da hora atividade!

- 10% do PIB para Educação!

- Imediata efetivação dos trabalhadores em educação que já cumpriram 3 (três) anos de serviço no Estado!

 

 

GRANITO DE AREIA

DIREÇÃO DO CPERS É CONIVENTE COM OS DECRETOS DO GOVERNO TARSO

DIREÇÃO DO CPERS É CONIVENTE COM 
OS DECRETOS DO GOVERNO TARSO

        No último Conselho Geral do CPERS, realizado no dia 14 de outubro, a direção derrotou todas as propostas de luta real contra os ataques neoliberais do governo Tarso. Já dissemos que a eleição da atual diretoria significou a conivência com a aplicação do “Pacotarso”; o desenrolar da gestão está sendo marcada pela retirada gradativa dos nossos direitos. Afirmamos isso porque o que vimos no último Conselho Geral foi uma luta desesperada da burocracia cutista e de seus satélites contra as propostas da nossa oposição. Da mesma forma, em nível nacional, a tarefa da CUT e Cia foi desmontar as greves em curso, tanto dos educadores estaduais quanto dos Correios e bancários.

        No Conselho Geral propusemos a mudança dos eixos para denunciar os decretos do governo Tarso, sem esquecer o Piso. Os ataques do governo Tarso significam o desmonte dos serviços públicos de acordo com as exigências do Banco Mundial e a preparação do terreno para as exonerações. Trata-se de um ataque brutal, fruto da crise capitalista mundial. A direção do CPERS se opôs para manter todas as atenções da categoria presas ao Piso – o que, seguramente, se transformará numa forma de distração, enquanto o governo retira os nossos direitos. Cinicamente a direção do CPERS reconhece a precarização que representam os decretos, quando diz que “O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se vêem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental” (Sobre a proposta de reestruturação do Ensino Médio). Ou seja, o governo vai aumentar a “sobrecarga de trabalho” sem aumento salarial – dando o maior calote, pois se nega a pagar o piso – e o CPERS é incapaz de priorizar a denúncia desta manobra do governo.

Propusemos também a ocupação da Praça da Matriz como forma de denúncia destes ataques e como método de construção da greve. Poderíamos ter aproveitado o movimento de ocupação desencadeado pelo movimento 15-O para preparar a nossa ocupação em defesa da educação pública. Porém, outra vez a burocracia sindical foi radicalmente contra, dando as piores justificativas e deixando passar mais esta oportunidade.

        As correntes do Conselho Geral que dão sustentação política à direção do CPERS – incluso a nova direção do 39º núcleo (PCB, CEDS e Enlace-PSOL) – rejeitaram nossas propostas. Sendo assim, a única conclusão que podemos tirar é que não querem organizar uma luta consequente para não desgastar o governo do PT. Portanto, a responsabilizamos como co-responsável pela retirada dos nossos direitos através dos decretos neoliberais, pelo aumento da sobrecarga de trabalho, pela aplicação da meritocracia que preparará as futuras exonerações. Nem sequer a antecipação da assembleia para outubro foi aprovada pelo Conselho Geral, isto é, a direção do CPERS (PT - DS, PSTU, CS e PSOL- MES-Enlace e PSB) está mesmo decidida a dar todo o tempo do mundo ao governo Tarso. Após o término de todas as principais greves do país o CPERS pretende convocar uma assembleia pra decretar burocraticamente uma greve em nada mais, nada menos, do que 18 de novembro.

SOBRE O MÉTODO DE CONSTRUÇÃO DA GREVE

        Nossas propostas ao Conselho Geral visavam a organização e a preparação de uma greve vitoriosa, procurando construí-la coerentemente. Por isso, propusemos bandeiras que levantassem as demandas dos setores mais oprimidos pelo desmonte dos serviços públicos, como a nomeação dos contratados após 3 anos de estágio probatório. Mas outra vez a direção do CPERS foi contra, querendo manter intacto o seu sindicalismo burocrático e de cúpula. Os argumentos incoerentes de dirigentes do CPERS de que a “ocupação da praça só podia ocorrer se houvesse greve” é a demonstração mais cabal de seu raciocínio petrificado e burocrático. A nossa proposta de ocupação prepararia as condições para a greve, seria uma via de duas mãos da praça com as escolas, vendo as condições, a adesão, o ânimo, etc. Poderia ser um instrumento para insuflar o espírito de combatividade da categoria, uma vez que também contasse com os eixos políticos corretos – isto é, a luta contra os decretos – e fosse um instrumento para ouvi-la.

        A greve que a direção central pretende construir será uma greve decretada “de cima pra baixo”, surda às reivindicações e aflições da base, preocupada unicamente em preservar suas posições burocráticas. Uma greve mal construída desgastará a ideia de greve e dificultará movimentos grevistas futuros. É esta a preocupação da nossa oposição em construir um sistema de reivindicações que conscientize a categoria dos ataques do governo Tarso e a serviço de quem eles estão, que aponte métodos e propostas coerentes de construção da luta. Lenin, teórico e dirigente da revolução russa, nos diz que “as greves só são vitoriosas quando os operários possuem bastante consciência, quando sabem escolher o momento para desencadeá-las, quando sabem apresentar reivindicações” (Sobre as greves in Sobre os sindicatos).

É preciso que todos os educadores conscientes reflitam sobre essas palavras de Lenin e sobre o papel que a direção do CPERS está cumprindo ao rechaçar todas as propostas de nossa oposição.

AS REFORMAS NEOLIBERAIS NA EDUCAÇÃO PROPOSTAS PELO GOVERNO TARSO REDUZEM CUSTOS DE PRODUÇÃO E SERVEM PARA AUMENTAR O LUCRO DOS BANQUEIROS E EMPRESÁRIOS!

            A transferência dos custos da crise econômica dos capitalistas para classe trabalhadora está ocorrendo em nível global e o Brasil não foge desta situação, mas os governos Tarso/Dilma anunciam mentirosamente que estamos protegidos da crise que assola os EUA, Europa e África. Nesse sentido, as reformas capitalistas para reduzir custos estão sendo aplicadas a toque de caixa em todo o mundo, precarizando as condições de trabalho, atacando brutalmente os direitos dos trabalhadores (aumento da carga horário de trabalho, redução de salário, fim do 13º salário, privatização da previdência, aumento da idade para aposentadoria, banco de horas, ataque ao direito de greve, criminalização dos movimentos sociais, fechamento de postos de trabalho, etc.).

            Em nível global a educação está sendo alvo dos governos neoliberais. No Chile, na Espanha, Grécia e Portugal os educadores e estudantes resistem com luta aos ataques. No Brasil, a ofensiva neoliberal – assim como nos demais países – está em conformidade com a Declaração de Jomtien, Tailândia, de 1990, que prevê reestruturação da carreira docente e da educação: alteração dos Planos de Carreiras, precarização do trabalho educador através de contratos temporários, achatamento salarial, interferência de ONGs, fundações e bancos no fazer pedagógico e na gestão da escola pública. Além disso, avança a lógica privatista na educação seguindo o modelo empresarial com metas a serem atingidas a qualquer custo (redução da reprovação e evasão). O PDE-Escola e Mais Educação – que tem como objetivo a introdução de programas de qualidade total na educação pública, numa concepção de “escola empresa” trata a educação como mercadoria –, a avaliação dos sistemas educacionais na lógica mercantil (SAERS, SAEB, ENAD, ENEM e outros) e a avaliação por mérito vinculam a promoção dos educadores ao desempenho e frequência dos alunos. As pontuações dos cursos realizados pelos educadores serão aqueles reconhecidos pelas Secretarias de Educação, além da redução das 10 faltas justificadas para 3, tudo isso imposto por Decreto. E por aí seguem as “reformas”.

            A reforma neoliberal do Ensino Médio, proposta agora pelo governo do PT, demonstra que Tarso e Dilma estão diretamente a serviço deste projeto neoliberal, imposto pelo grande capital. Impõem o emblocamento das disciplinas em quatro grandes áreas (Linguagem, matemática, ciências humanas e ciências da natureza e suas tecnologias) tais como as “Lições do Rio Grande” proposto pela Secretária Marisa Abreu do governo Yeda, além de ser direcionada para formação da mão de obra barata para o mercado de trabalho (Ensino Médio Politécnico).

            Estas reformas impõem o modo de produção Toyotista na Educação para atender a reestruturação produtiva do capitalismo: amplia-se o conteúdo de trabalho do educador, onde o mesmo é obrigado a dar conta de multitarefas, sendo imposta para esfera educacional as práticas do mundo empresarial na visão de “escola empresa”. Nessa lógica é exigido um educador polivalente, flexível, que atue em várias frentes (organizador, pedagogo, psicólogo, cuidador, orientador, mediador, etc.), aumentando a exploração, pois um mesmo professor de uma determinada área poderá dar aula em diferentes disciplinas, otimizando recursos humanos no sentido empresarial da palavra. Em contrapartida não aumenta o salário; ao contrário, aumenta o arrocho salarial, os problemas de saúde física e mental e o desemprego. Além de exigir que os educadores sejam reprodutores dessa lógica nas escolas, assediando-os moralmente, já que seu trabalho será dirigido para preparar trabalhadores polivalentes e submissos à exploração capitalista, no sentido de preparar para o mercado a mão de obra barata, sendo que os mesmos deverão exercer a tarefa de vários, aumentando as taxas de lucros dos banqueiros e empresários à custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Gastar menos para lucrar mais! O CPERS deve urgentemente denunciar o caráter dos decretos do governo Tarso e a serviço de quem eles estão. Caso contrário dará um novo atestado do mais empedernido governismo.

 PROPOSTA AO CONSELHO GERAL DO CPERS SINDICATO

·    Mudança nos eixos do CPERS Sindicato: Lutar contra o Decretarso! Contra as Reformas Neoliberais na Educação! Contra o aumento dos dias letivos! Aplicação imediata do Piso Nacional e de 1/3 da hora atividade! 10% do PIB para Educação!

·   Ocupar a Praça da Matriz para denunciar o governo Tarso, para barrar o“Decretarso” que ataca o nosso Plano de Carreira, impõe a Meritocracia neoliberal e prepara o caminho para as exonerações;

·    Na ocupação da Praça da Matriz: debater novos métodos e organização da luta e das greves, que inclua a base da categoria nas discussões, com organização de Comandos de base: Estadual, Núcleo, Zonal e Municipal, com direito de acompanhar todas as discussões com o governo e deliberar sobre os rumos do movimento, mantendo assembleias permanentes e a utilização de todo o aparato sindical para passagens nas escolas visando conscientizar os colegas;

·    Antecipar a Assembleia Geral na Praça da Matriz, para o dia 28 de outubro para evitar os gastos com o aluguel do Gigantinho. Tendo como pauta a organização da luta e a possibilidade de construir a greve para impedir a imposição do “Decretarso” e da “Meritocracia” na Educação e pela Imediata aplicação do Piso Salarial Nacional, bem como toda a nossa pauta de reivindicações;

·  Incluir na pauta do CPERS Sindicato: Imediata efetivação dos trabalhadores em educação que já cumpriram 3 (três) anos de serviço no Estado e vale escolar para os funcionários de escola;

·   Uma grande campanha na mídia denunciando o governo Tarso, para ganhar a opinião pública, esclarecendo que o mesmo está transferindo os custos da Crise Mundial para os trabalhadores, seguindo a cartilha do FMI e Banco mundial, sendo a continuidade do governo Yeda.

CRÍTICA À REFORMA PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TARSO

O espesso documento de 49 páginas distribuído pelo governo Tarso aos educadores quer convencê-los da “necessidade de mudar a qualidade do ensino público” e, em especial, do Ensino Médio, colocando-a em harmonia com o “mundo do trabalho” através do ensino Politécnico. Com a justificativa nobre de “melhorar a educação” e com longas explanações sobre “inclusão cidadã”, “construção coletiva”, “emancipação humana” e sobre “a necessidade de colocarmos a escola no Século 21”, encontramos a única explicação honesta do governo: “desenvolver um projeto educacional que atenda às necessidades do mercado” (página 9). Isto é, o intuito principal é suprir a necessidade de mão de obra para o mercado capitalista e, em especial, para as multinacionais que estão investindo no Estado.

A mídia burguesa insistentemente tem batido nesta tecla como a “solução dos problemas do país”. Se o objetivo é atender as “necessidades do mercado”, então o outro trecho do documento que fala em “inserção social e produtiva com cidadania” é uma falácia, porque a lógica do mercado é excludente por natureza. Ela pressupõe o desemprego, as metas, o mérito, a competição selvagem, etc. Estamos vendo o desemprego crônico nos EUA, Grécia, Espanha, Portugal, Inglaterra – países tidos como modelos. O mercado capitalista já mostrou que não pode satisfazer as necessidades sociais e humanas, só atendendo aos interesses de um punhado de grandes capitalistas. Na verdade, a intenção do documento é defender disfarçadamente e de uma forma “cidadã” os ataques neoliberais. Acompanhamos a aplicação destes projetos “reformadores” no Chile e, no entanto, este país vive atualmente uma rebelião social contra a destruição da educação pública.

Só podemos concluir que se trata de valorizar a mão de obra para a exploração capitalista. Mas segundo a lógica do capitalismo – que é a mesma do governo Tarso –, o que significa qualificar a mão de obra? Significa colocá-la em harmonia com o manejo da tecnologia empregada nas multinacionais e com suas exigências produtivas. Para isso a informática, a microeletrônica, a relação com as “tecnologias de informação e de comunicação” são fundamentais. Ou seja, os educandos devem aprender a manejar a tecnologia desenvolvida pelos países imperialistas e exportada pra cá pelas multinacionais e não a desenvolver tecnologia própria, uma vez que o Estado brasileiro investe menos de 1% em Ciência e Tecnologia, pagando mais de 44% aos banqueiros e aos especuladores nacionais e internacionais.

O governo ainda nos diz que “a educação profissional deve se configurar em espaço de aquisição dos princípios que regem a vida social e a produção contemporânea” (página 13). Traduzindo: os alunos devem se integrar às normas e os princípios que regem a produção contemporânea capitalista, que são: as metas, o assédio moral, o servilismo pelo medo da demissão, a ausência de direitos, a permissão até para ir ao banheiro, o arrocho salarial, dentre outros “princípios norteadores”. Só podemos concluir isso porque o documento secundariza completamente os investimentos na educação para a aquisição de computadores novos e de equipamentos técnicos, bem como melhoramento dos laboratórios e da infra estrutura em geral. Sem isso, qualquer ensino técnico é impossível. Para o governo Tarso o investimento para “ampliação e recuperação da rede física das escolas” e na “valorização do magistério” são menções isoladas – 1% – em relação a sua nova “proposta pedagógica neoliberal”, que ocupa 99% do documento. Além disso, o que temos visto com o governo Tarso é o oposto do “investimento na rede pública e na valorização do magistério”, ou seja, dinheiro público sendo escoado para as multinacionais e para os bancos nacionais e internacionais, enquanto que o Piso tem sido postergado ao máximo e será pago quando seu valor real for a metade do que é hoje. Esta é lógica do capitalismo atual: retirar direitos, arrochar salários e dar lucros estratosféricos aos bancos, aos especuladores, às multinacionais. Mais adiante o governo nos dá uma aula de materialismo histórico, dizendo: devemos “reconhecer que os projetos pedagógicos de cada época expressam as necessidades educativas determinadas pelas formas de organizar a produção e a vida social” (página 14). Pois bem, o benefício aos bancos e às multinacionais caracteriza bem a forma de “organizar a produção e a vida social” de nossa época. Logo, a reforma tem o intuito de adaptar as práticas pedagógico-educativas à esta “nova” realidade.

Na página 12 o governo define bem como são as “relações sociais e de produção do mundo contemporâneo”: “O mundo contemporâneo constitui-se por relações sociais e de produção de caráter excludente, que resultam das formas capitalistas de produção e reprodução da existência e do conhecimento” (página 12 – negritos nossos). Que cínica contradição! Como a reforma pode visar a “inclusão social e produtiva cidadã” se pretende atender às necessidades do mercado capitalista, que tem “caráter excludente”. Esta contradição não é casual! O governo mistura conscientemente palavras excludentes para enrolar os trabalhadores. Sua intenção é beneficiar, sob todos os pontos de vistas, o grande capital, mas não pode dizer isso abertamente. Então usa palavras bonitas como “inclusão”, “valorização da dignidade”, dentre outras.

        O capital centrado no monopólio crescente das tecnologias microeletrônicas associadas à informática, rompe as fronteiras nacionais e globaliza-se de forma violenta e excludente, aumentado neste começo de século 21 o desemprego estrutural que exclui milhões de trabalhadores do acesso e direito ao trabalho, aumentando a miséria, a fome e a barbárie social. A “nova era do mercado” está centrada na ética utilitarista e individualista do neoliberalismo conservador. Justifica-se a exclusão e a desigualdade como necessários à competitividade e, que os vencedores – os chamados “incluídos” – devem isso ao seu “esforço e competência”. Nesse sentido, as reformas do Ensino Médio do governo Tarso impõem a pedagogia Toyotista na Educação para atender a reestruturação produtiva do capitalismo: amplia-se o conteúdo de trabalho do educador, onde o mesmo é obrigado a dar conta de multitarefas, sendo imposta para esfera educacional as práticas do mundo empresarial na visão de “escola empresa”, transferindo para o Estado os custos que deveriam ser das empresas na preparação da mão de obra, atribuindo aos educadores a responsabilidade de formar trabalhadores polivalentes e submissos ao aumento da exploração capitalista, tendo em vista todas as “mudanças no mundo do trabalho”. É só nesse sentido que o governo Tarso reconhece a falência do Taylorismo/fordismo. Olhando para o mundo vemos quais são as “novas demandas pra educação” decorrentes das “mudanças no mundo do trabalho”: a mão de obra semi escrava da China e da Índia. Lá temos um exemplo do que o governo e os grandes capitalistas entendem por “novas relações de trabalho” e da decorrente necessidade de “novas demandas para a educação”.

O governo tenta justificar a sua proposta de reforma responsabilizando o trabalhador pela sua ignorância em relação às “novas tecnologias”, isto é, sua “má qualificação”: “o mundo do trabalho, em decorrência das novas tecnologias de base microeletrônica, amplia o desemprego, a precarização e a intensificação do trabalho” (página 15). Todos estes argumentos são cínicos! Eles tentam jogar a culpa do desemprego na suposta “má qualificação” dos trabalhadores. O desemprego é uma necessidade do capitalismo, fruto de uma economia de mercado, utilizada como forma de pressionar para baixo os salários e para colocar os proletários em competição entre si. Sendo assim, a intenção do governo em “atender as necessidades do mercado” reforça não a “inclusão cidadã”, mas o desemprego, a exclusão, a miséria, o desmonte dos serviços públicos estatais, etc.

Sobre o discurso da teoria e prática

O documento discorre longamente no capítulo 4 sobre a necessidade de harmonizar a teoria e a prática. Diz que, dando ênfase a questão da teoria-escola e a prática-trabalho, a escola prepararia melhor os alunos para o “mundo do trabalho” e a aprendizagem seria mais profunda. Nos diz que “quando submetida à realidade, a teoria apartada da prática social vira palavra vazia e sem significado” (página 20), no que temos pleno acordo. Por isso mesmo este trecho pode ser usado contra o próprio governo, uma vez que o discurso do documento – muito sonoro aos ouvidos – é completamente diferente de sua prática política e econômica. Isso fica evidente quando afirma a necessidade de “recuperação da rede física das escolas, do investimento na formação e na valorização do magistério” (página 6). Ou seja, pelo seu critério, a valorização do magistério vira “palavra vazia e sem significado”, uma vez que Tarso governa para os banqueiros e empresários, dando as mesmas desculpas que Yeda para não pagar o Piso, para aplicar o seu “Pacotarso” neoliberal, para impor dois novos decretos que implantam o mérito neoliberal e uma “reforma curricular” para preparar as exonerações. Além disso, o documento não diz nada sobre o que implica a sua reforma: um aumento de 20 dias letivos, sem aumento salarial! Vimos isso acontecer no governo Alckmin, em São Paulo, e agora Tarso quer seguir os passos do seu amigo tucano.

Também fala dos “professores contratados” (página 7) como uma das debilidades da rede pública estadual, no que temos acordo também. O que ele não diz é que a contratação temporária de professores lhe beneficia amplamente, além de dividir o movimento sindical e ser a encarnação de uma imposição neoliberal. Mais uma vez temos um discurso “vazio” que está muito distante da prática governamental.

No início do documento, o governo chama sua proposta de reforma de “construção coletiva” (página 4) e de “democratização da gestão” (página 3), mas, no cronograma das conferências do documento (item 3º) diz que em todas as etapas as conferências não têm caráter “deliberativo”. Ou seja, ninguém pode questionar o novo decreto do governo, apenas discuti-lo. Que bela democracia! Que grande “construção coletiva”! Assim, o governo é desmascarado pelo seu próprio critério. Todas as declarações sobre “inclusão social”, “maior democracia” e “emancipação humana” não condizem com sua prática política e, sendo assim, “viram palavras vazias e sem significados”. Porém, é importante dizer que todos aqueles trechos que falam em “harmonizar a educação com o mercado e o mundo do trabalho” estão em plena harmonia com a sua gestão política à frente do Estado.

Conclusões

Esta “reforma” proposta pelo governo Tarso é, na realidade, mais um engodo neoliberal, pois vem no intuito de continuar o sucateamento da educação, ligando-a cada vez mais ao mercado capitalista. Quando fala em “investimentos na educação” é para ludibriar. E não poderia ser de outra forma, porque a gestão 2011-2014, isto é, o governo Tarso, é o governo dos banqueiros nacionais e internacionais, das multinacionais e do agronegócio. O orçamento público não é para a educação e saúde públicas, mas é posse do Banco Mundial e do FMI.

Os belos discursos que constam no documento, tais como “inclusão”, “desenvolver consciências para a emancipação humana”, “colocar a escola no século 21” e a defesa de uma escola que trabalhe por uma “sociedade que garanta qualidade de vida para todos” são irrealizáveis no capitalismo, que se baseia nas leis de mercado – excludentes por natureza – e na busca desenfreada pelo lucro. Somente uma sociedade socialista pode harmonizar a teoria pedagógica com a prática social e criar uma “nova escola” com esta interdisciplinaridade “escola-trabalho”, com capacidade de conscientização, de “inclusão cidadã” e com uma “sociedade que garanta qualidade de vida para todos”. Esta tarefa é dos trabalhadores e não dos governos burgueses de Tarso e Dilma. Só uma revolução socialista pode criar “novas formas de organizar a produção e a vida social” e, por consequência, novas “práticas pedagógicas” condizentes com estas novas formas. O governo Tarso é inimigo do socialismo e filho do grande capital. Acreditamos que a direção do CPERS também é inimiga dessa estratégia, caso contrário, estaria trabalhando no sentido de esclarecer os educadores sobre o significado do governo Tarso e de seus decretos. Mas isso é a última coisa que faz! Pratica um sindicalismo rasteiro e protege o governo contra qualquer mobilização e, sobretudo, das críticas coerentes.

Apesar do discurso de “transformação da realidade” e da “emancipação humana”, um governo comprometido com o grande capital – tal como é o governo Tarso – não pode harmonizar a educação com os interesses de classe dos trabalhadores, mas, sim, aprofundar a relação de dominação e de exploração da burguesia sobre o proletariado. A preocupação verdadeira do documento não é “emancipar o homem”, mas submetê-lo ainda mais às forças cegas e aos desmandos do mercado. É por isso que todos os educadores conscientes devem rechaçar a proposta de reforma como um novo engodo neoliberal.

DE “PACOTARSO” A “DECRETARSO” O GOVERNO IMPÕE A CARTILHA NEOLIBERAL NO ESTADO

DE “PACOTARSO” A “DECRETARSO” O GOVERNO IMPÕE

 A CARTILHA NEOLIBERAL NO ESTADO.

       O decreto do governo Tarso é um profundo ataque neoliberal à educação pública. O CPERS vem secundarizando esta luta e martelando apenas a tecla do Piso. Já demonstramos em textos anteriores que o decreto do governo não foi derrotado, mas apenas parcialmente adiado, uma vez que suas medidas serão colocadas em prática em doses homeopáticas até o final do ano. Sendo assim, a tão alardeada “vitória” sobre o decreto não existe. É preciso refletir sobre o significado do “decretarso” e as suas consequências. A direção do CPERS evita isso porque significaria um desgaste político para o seu governo.

       O “decretarso” segue a lógica neoliberal. Estes “ajustes” vêm ocorrendo no mundo todo e em nível nacional, no governo Dilma, também. A crise capitalista mundial que estamos vivenciando desnudou o resultado da prática neoliberal de “privatizar tudo”: uma concentração de riquezas sem precedentes em pouquíssimas mãos e o aumento da miséria da esmagadora maioria da população. Não vimos o melhoramento dos serviços públicos de telefonia, de eletricidade, na mineração (com o presente ao capital internacional que foi a privatização da Vale), na Embraer ou na Petrobrás. Mas o inverso: um saque das riquezas nacionais, enviadas ao exterior, e uma exploração brutal dos seus respectivos trabalhadores. No neoliberalismo o “Estado mínimo” vale só para os gastos sociais (salários, educação, saúde, transportes, tecnologia, etc.) e para os trabalhadores. Quando se trata da quebradeira dos bancos e das grandes empresas o Estado serve como porto seguro, doando generosas somas de dinheiro público para lhes salvar da bancarrota, dando isenções fiscais, etc. Isto é, com a crise capitalista atual ficou mais evidente que os lucros são privatizados e os prejuízos socializados.

Sendo assim, este discurso neoliberal não pode mais ser empregado abertamente como se fazia nos tempos de FHC (PSDB), por isso o que ocorre hoje é uma privatização velada, com duplo discurso, mais amigável e para um suposto “melhoramento dos serviços públicos”. Não existe melhor agente para cumprir este papel que o PT, que controla a burocracia sindical brasileira e, na prática, aplica o programa neoliberal com um discurso “reformador”. Estamos vendo isso acontecer no governo Dilma, com a MP-532 que privatiza os Correios e a sua tentativa de criar uma previdência complementar para os servidores federais, tal como Tarso fez aqui no Estado. O “Pacotarso” abriu alas para o “decretarso” e as demais “modernizações” da educação pública (leia-se: desmonte, destruição, privatização disfarçada). O objetivo da avaliação por mérito que vincula a Promoção dos educadores ao desempenho e frequência dos alunos (leia-se: meritocracia), proposta pelo governo petista, não é melhorar a educação; longe disso! A sua finalidade real é acabar com a estabilidade do funcionalismo público e preparar o terreno para as exonerações, para a transformação dos serviços públicos numa grande empresa privada, demitindo educadores e “cortando gastos” segundo as exigências e necessidades do grande capital. Nos EUA, como forma de conter a crise, foram demitidos mais de mil professores do ensino público em Nova York e 2 mil em Chicago. Lá impera a avaliação meritocrática e a demissão de funcionários públicos. E é exatamente isto o que quer a burguesia brasileira e os governos petistas, tucanos, etc. É importante salientar que o “decretarso” está em sintonia com o decreto do governo Dilma para a educação, que vai aumentar 20 dias letivos (sem aumentar salários), e emblocar as disciplinas em quatro grandes áreas para reduzir custos e otimizar os educadores já “contratados”, demitindo os “supérfluos”.

Esta é a razão porque a grande mídia burguesa aprova o “decretarso”. Não há nada mais edificante do que ver RBS e PT, juntos, em defesa da “avaliação dos professores” e contra os trabalhadores. Outro ponto do cinismo de ambos é o fato destas mudanças virem por decreto – método típico das ditaduras militares. Não se ouve nenhum grito desta “imprensa livre” por “democracia”, nenhuma condenação do método do decreto. Por que os interesses da grande mídia são os mesmos do governo e do grande capital, ou seja, cortar gastos públicos custe o que custar.

O próprio CPERS faz apenas um jogo de cena e não fala que o governo segue os passos de Yeda em todos os aspectos (inclusive na falta de diálogo). A reunião de bastidores entre o governo e a diretoria do sindicato foi vendida pelos jornais como um “diálogo” entre Tarso e o CPERS, mas serviu só para o jogo de marketing. O decreto virá! Assim como veio o “Pacotarso”. O próprio secretário de educação – e também sócio do CPERS, diga-se de passagem –, José Clóvis, já admitiu publicamente que o decreto continuará sendo aplicado aos poucos.
 

Mudar os eixos políticos do CPERS para combater o “decretarso”

O discurso do governo Tarso e da grande mídia é que com a avaliação de professores a “educação vai melhorar”. Mas isso é uma falácia! A má qualidade da educação reside na falta de investimentos e no seu desmonte neoliberal para financiar o grande capital. Tanto governo federal, quanto o governo estadual, investem na educação menos do que o previsto na constituição. Para melhorar a educação de verdade é preciso investir em tecnologia na docência cotidiana, dar remuneração digna aos educadores, e não como faz os governos Tarso e Dilma: baixar decretos privatizantes. Como já vimos, não se trata de “melhorar a educação” – como o governo tenta vender à opinião pública através da grande mídia –, mas de preparar o terreno para as demissões e para o corte de gastos em benefício do grande capital.

A direção do CPERS deixa o governo livre para implementar suas medidas privatistas, não organiza a luta contra o “Decretarso” e nem prepara a categoria para enfrentar a reforma neoliberal do ensino médio. Era preciso uma grande campanha de esclarecimento da comunidade escolar e da população trabalhadora para desfazer as mentiras do governo, da mídia e do grande capital, mas o que acompanhamos é apenas uma caravana pelo interior para justificar à categoria que se está fazendo alguma coisa.

É errada uma caravana pelo interior? Não, desde que fosse utilizada para alertar a comunidade escolar do interior de todos os ataques que estão sendo aplicados com os decretos. Por isso defendemos que os eixos políticos principais do CPERS sejam: Luta contra os “Decretarsos”! Contra as Reformas Neoliberais na Educação! Contra o aumento dos dias letivos! Aplicação imediata do Piso Nacional e de 1/3 da hora atividade! 10% do PIB para Educação!

Isso significa armar os educadores com todas as bandeiras para enfrentar os ataques que serão impostos a nós dentro dos próximos meses. Se os decretos de Dilma e Tarso forem aplicados, o Piso será um prêmio de consolação, porque aumentará a jornada e a carga de trabalho – sem aumento salarial –, as metas, o assédio moral e sobrevirão as exonerações. Ganharemos o Piso com a “mão esquerda” e perderemos os direitos duplamente com a “mão direita”.

Defenderemos estas mudanças de eixo no próximo Conselho Geral do CPERS, além de outras propostas e métodos de luta – como a ocupação da Praça da Matriz e a antecipação da Assembleia Geral para denunciar e lutar contra o governo Tarso. Os educadores de base que concordam com nossa análise têm um papel fundamental de pressionar com todas as suas forças a direção do CPERS para que organize a luta contra os decretos. Caso a direção do CPERS não encaminhe nenhum tipo de luta prioritária contra os decretos, sua retórica anti-governo será, mais uma vez, conversa “pra boi dormir”.

DIREÇÃO DO CPERS NÃO PREPARA A LUTA CONTRA O “DECRETARSO” E DÁ TEMPO PARA O GOVERNO IMPOR AS MEDIDAS

         No dia 29/09/2011 estava previsto a realização do Conselho Geral do CPERS, mas os conselheiros 1/1000 foram avisados no horário da reunião (marcada para as 18h30min) que a direção do CPERS estava ocupando o auditório Paulo Freire, na Secretaria de Educação, desde as 16h, horário da reunião entre o governo e a direção do CPERS sobre o “Decretarso”. Os conselheiros se dirigiram para lá, sendo que já havia uma combinação prévia de ocupação entre a direção central sem aviso ao Conselho Geral. Conforme ficamos sabendo após discussões do governo com o CPERS, somente a parte que diz respeito aos professores é que seria adiada e não o Decreto como um todo.

         A direção do CPERS não esclarece que o “Decretarso” já começará a ser aplicado conforme declaração do Secretário de Educação José Clóvis na imprensa (Correio de Notícias): “parte do conteúdo do Decreto seguirá sem alteração no cronograma de implementação, quer seja o sistema de avaliação das escolas, coordenadorias e da própria secretaria”. Esta declaração deixa claro que antes mesmo de dezembro o Decreto já entrará em vigor. Portanto, o adiamento do decreto é um jogo de cena da direção do CPERS em conluio com o governo. A parte final da execução do “Decretarso” será em dezembro, depois que a categoria entrar em férias, o que dificultará enormemente qualquer mobilização. E este pacto de bastidores da direção do CPERS com o governo é chamado pela burocracia dirigente de “vitória". Vitória seria se o “Decretarso” fosse anulado.

         Não podemos nos esquecer do episódio do “Pacotarso” que passou sem resistência alguma. É de conhecimento de muitos ativistas do nosso Sindicato que a direção do CPERS sabia que o Pacote seria encaminhado à Assembleia Legislativa no dia das eleições sindicais, mas, mesmo assim, priorizou o pleito ao invés do enfrentamento ao governo. Além de um atestado de cumplicidade ao governo Tarso, a direção descumpriu uma decisão da Assembleia Geral que definia uma “paralisação” para o dia do Pacote.

Como se tudo isso não bastasse, o Conselho Geral convocado para o dia 29/09 foi cancelado. Mesmo havendo condições de realizar um novo Conselho Geral no dia 30, após o Ato Público, tendo em vista que todos os conselheiros estavam em Porto Alegre, à direção preferiu adiar para o dia 14/10/2011, atrasando a organização da luta contra o “Decretarso” e manobrando para boicotar as propostas da oposição e de luta contra o governo – como a proposta de ocupação da Praça da Matriz.

         Cabe refletirmos sobre o papel da burocracia sindical do CPERS, que serve como freio para as nossas lutas e como amortecedor dos impactos das medidas dos governos que retiram direitos dos trabalhadores, tentam acalmar a categoria propagandeando falsas vitórias e preparando quadros para os governos da burguesia (ultimamente vimos José Clóvis e Antonio Branco – cooptados pelo governo petista –, mas existem muitos outros). A burocracia dirigente atua no sentido de preservação do sistema capitalista, impedindo o avanço da consciência dos trabalhadores e da luta de classe para dar fim a esse sistema e apontar na perspectiva da construção de uma sociedade socialista.

         Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de construir um novo sindicalismo que permita a formação política da categoria, a participação direta dos trabalhadores através da eleição de representantes e comandos de base para acompanhar todas as discussões com o governo e decidir sobre os rumos do movimento, impedindo os conchavos de gabinetes.

- Antecipar a Assembleia Geral! Ocupar a Praça da Matriz para denunciar o governo Tarso, para barrar o seu “Decretarso” e pela aplicação do Piso!

- Contra o assédio moral aos contratados: pela sua imediata efetivação após 3 anos de serviço e pela denúncia das direções de escola que os intimidam!

- Contra a burocracia sindical! Por um novo sindicalismo que rompa com o economicismo e tenha uma perspectiva socialista!

- Contra o capitalismo: resistir às tentativas de nos passarem os custos da crise capitalista mundial!