A OCUPAÇÃO VANGUARDISTA DO CPERS

        Os educadores foram surpreendidos com a notícia da ocupação do gabinete do PT na Assembleia Legislativa do Estado pela direção do CPERS, dada através do site do sindicato e da grande mídia. O objetivo da ocupação, segundo o divulgado na grande imprensa, era pressionar o governo Tarso a negociar a forma de pagamento do reajuste para 2013, mas, na realidade, se tratou de uma ação midiática, com a clara finalidade de atrair a mídia burguesa e mostrar uma suposta oposição ao PT.

          Esta ocupação representa um radicalismo estéril, para consumo das bases, uma vez que, enquanto ocupa a sala do PT, a direção do CPERS vota na assembleia geral pela permanência do alto escalão do governo como sócio do nosso sindicato, além de demonstrar conivência com a sua política de diversas formas: demorou mais de um ano para convocar uma conferência pra discutir a Reforma do Ensino Médio; fala contra o PNE, mas não faz nada de prático contra ele; votou contra a luta pela efetivação dos contratados, mantendo, assim, a divisão da categoria, o que favorece o governo e o sucateamento do Plano de Carreira; dentre outras. A maioria destes ataques passou impunemente, com o apoio dissimulado da direção do CPERS, que, agora, busca iludir a categoria com esta ocupação, apelando para um ato isolado e inconsequente. Sem base, sem organização, sem agitação e sem denúncias coerentes da política do governo por parte do CPERS, a ocupação foi ignorada pelo governo Tarso. Mas os dividendos midiáticos – a real intenção da burocracia sindical – foram colhidos.

          A presença real da categoria não importa para a direção do CPERS. Tanto é assim que divulgou a data e o local do ato da paralisação do dia 12 muito tardiamente. O resultado, como sempre, foi uma baixa adesão. O governo Tarso, ardiloso como é, apenas adiou a votação para a semana que vem, mais próximo das férias de final de ano e absolutamente tranqüilo em relação as possibilidades reais de resistência por parte do nosso sindicato. Por tudo isso, é pertinente questionar: em que resultou a ocupação vanguardista da direção do CPERS? Maior consciência de classe? Maior desgaste do governo? Maior organização sindical e nos locais de trabalho? Não, não, não e não! Resultou apenas em auto propaganda irresponsável da burocracia sindical dirigente.

ANO 2012: MARCADO PELO DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO PELO GOVERNO TARSO

       O governo Tarso, alinhado com as políticas educacionais do Banco Mundial, está desmontando a educação pública no Estado. Esse ano foi marcado pela aplicação dos decretos e reformas. Mesmo havendo vagas para todos os trabalhadores nomeados e contratados, a SEDUC com sua prática autoritária e de desrespeito com os educadores, estudantes, e com a qualidade pedagógica da educação, demite e remove os trabalhadores contratados, utilizando os novos nomeados para dividir a categoria, colocando uns contra os outros. Ao mesmo tempo, encaminha para a Assembleia Legislativa o pedido de contratação de 1500 professores em caráter emergencial para 2013, numa clara perseguição política aos contratados que se opõem ao governo e as direções governistas.

Contudo, a ofensiva do governo continuará mais forte em 2013. A reforma do ensino fundamental está a caminho . Aumenta o terrorismo da SEDUC nas escolas que resistem à patrola na gestão democrática, com ameaças de corte de verbas aos que não cumprirem os calendários da SEDUC – SEAP (avaliações meritocráticas), e a aplicação do “regimento escolar padrão”. A tão propagandeada preocupação com a melhoria da educação é uma farsa. A verdade é o seu sucateamento em curso e a toque de caixa, em detrimento da qualidade de ensino público.

Enquanto isso, o CPERS mantém os inimigos do sindicato filiados ao mesmo: o secretário de Educação José Clóvis de Azevedo, Maria Eulália, Antônio Branco e outros tantos coordenadores de educação. Dissemina a divisão da categoria ao não defender e ao não ter políticas para o setor mais precarizado da categoria (contratados). 

Ø CONTRA AS REMOÇÕES E DEMISSÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS!

Ø PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES REMOVIDOS E DEMITIDOS AO SEU LOCAL DE TRABALHO!

Ø CONCURSO PÚBLICO JÁ! E PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!

Ø QUE TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS!

Ø 28,98% DE REAJUSTA JÁ!

Ø CONTRA A INTEFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

A DIREÇÃO DO CPERS DEFENDE: A NÃO EXPULSÃO DOS GOVERNISTAS DO SINDICATO! CONTRA A DEFESA DOS CONTRATADOS!

A assembleia geral da categoria, realizada no dia 29 de novembro, na Praça da Matriz de Porto Alegre, significou uma nova vitória do governo Tarso. Todas as correntes políticas da burocracia sindical ignoraram as demissões e remoções dos contratados realizadas pela SEDUC neste final de ano, priorizaram somente o reajuste salarial de “28,98% já”.

Nós apresentamos a proposta de concurso público já!  e pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado! E que todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreiras! Primeiro, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, separou as propostas que apresentamos, dizendo que a mesa tinha acordo com a de concurso público já, mas que divergia da proposta pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado. Régis Ethur, militante do PSTU, representando a direção, defendeu contra a nossa proposta. Começou enrolando a categoria, dizendo que a direção “defende os contratados” e é “contra as demissões e remoções dos mesmos”. Entretanto, contraditoriamente, concluiu que “não devemos efetivar os contratados”. Ignorou também a consigna de que os novos contratos devem ser regidos pelas leis dos planos de carreira, o que significa dizer em alto e bom som que é a favor das demissões e remoções feitas pelo governo Tarso, porque um novo concurso sem efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões. Implica também defender a continuação da precarização do trabalho, tendo em vista que os contratados continuarão fora do plano de carreira. A direção simplesmente ignorou a nossa proposta, apresentada por escrito, de que “todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreira”, não a colocando em votação. Tudo demonstra que a sua defesa dos contratados é uma grande mentira. Não existe coerência por parte da direção do CPERS quando diz defender os contratados, porque, na prática, faz coro com o governo.

Para sair dessa cilada que o governo armou para nossa classe, deveríamos ligar a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados que já cumpriram três anos de serviço no Estado” com “ingresso de novos trabalhadores somente por concurso público”, além de lutarmos “para que todos os contratos emergenciais sejam regidos pelos planos de carreira”. Isso unificaria a categoria na defesa do plano de carreira. Porém, a direção do CPERS aposta, assim como o governo, na divisão da nossa classe porque não tem nenhuma política para os contratados, setor mais precarizado da nossa categoria, e porque se opõe a todas as propostas de inclusão dos mesmos. A divisão dos trabalhadores é uma característica nefasta da burocracia sindical, que faz coro ao governismo, atravancando a luta de classes e deixando os trabalhadores na ignorância e sem perspectiva de luta.

Apresentamos também a proposta de expulsão dos inimigos de nossa classe que continuam sócios do CPERS, isto é, a “expulsão do sindicato dos sócios que ocupam cargo no governo”, como o Secretário de Educação José Clóvis de Azevedo, a Secretária adjunta, Maria Eulália Nascimento, o Coordenador da 1º CRE, Antônio Quevedo Branco e outros tantos coordenadores de educação que estão impondo a política do governo Tarso de desmonte da educação pública e inúmeras derrotas aos educadores. No entanto, a direção do CPERS, através da militante do PT, Tânia Mara Freitas, defendeu a permanência desses “companheiros” dentro do nosso sindicato, para que continuem atuando nefastamente contra a nossa categoria. Argumentou que “partido é partido” e “sindicato é sindicato”, como se os partidos não tivessem influência direta nas políticas de nosso sindicato. Ora, os militantes do PT na direção do CPERS irão defender com unhas e dentes a política do seu partido para a nossa categoria, por coerência. Se não fosse assim, deveriam desfiliar-se de seus respectivos partidos. Separar sindicato de partido é historinha pra boi dormir, mentira deslavada. Dessa forma, a direção do CPERS defende a permanência dos inimigos da categoria dentro do sindicato, e protege o secretário de educação (que foi cinicamente indicado pela própria direção como “inimigo”) da nossa proposta de expulsá-lo.

        Convocamos toda a categoria para defender, junto com a Construção pela Base, uma política para a defesa dos contratados no nosso sindicato, e para continuarmos na luta pela expulsão dos inimigos na trincheira. Nossa luta é pelo direito ao trabalho para todos os trabalhadores. A eliminação total do desemprego somente será possível no socialismo. Para isso é preciso que os trabalhadores tomem o poder. Enquanto isso, devemos ir lutando contra o governo, expulsando os governistas do sindicato, organizando e conscientizando a nossa classe.

GOVERNO TARSO SEGUE A CARTILHA DO BANCO MUNDIAL E ESTÁ DEMITINDO TRABALHADORES CONTRATADOS!

Os ataques à educação pelo governo Tarso, do PT, não tem limites. Enrolou por mais de um ano para fazer o concurso público do magistério, quando o fez, o concurso apresentou várias irregularidades e teve a intenção clara de reprovar em massa os educadores, fato de que se valeu a grande mídia para desmoralizá-los. As irregularidades constavam no edital, no atraso de uma semana para a divulgação do gabarito, nas questões ambíguas das provas que foram questionadas por inúmeros recursos. O resultado foi a reprovação de milhares e a aprovação de pouco mais de 5000 trabalhadores. A direção do CPERS nada fez pra combater a política de desmoralização dos educadores realizada pelo governo, e continua conivente com ele.

Agora, a Secretaria de Educação está utilizando os novos nomeados para dividir a categoria, jogando uns contra os outros. Ao invés de enviá-los para as escolas que necessitam de professores, está enviando para aquelas onde não faltam, ao preço da remoção e demissão dos contratados. Isso contraria, inclusive, as regras de substituição de contratados definidas pelo próprio governo. Ao mesmo tempo, protocola um projeto de lei na Assembleia Legislativa pedindo a contratação de 1500 professores em caráter emergencialpara 2013. Isso prova que faltam professores e que essa política deliberada da Secretaria de Educação vem no sentido de perseguir politicamente os contratados que se opõem ao governo. Existem direções que cumprem à risca sua política, criando um clima de medo e submissão nas escolas. Além disso, essas demissões são antipedagógicas, pois os projetos desenvolvidos pelos professores durante o ano letivo estão sendo sumariamente interrompidos, o que compromete a qualidade da educação, coisa que não preocupa o governo, pois não tem compromisso com a qualidade do ensino público. Diante dessa perseguição do governo aos contratados, a direção do CPERS se omite, não move uma palha na sua defesa.

O governo Tarso, do PT, como sempre, joga com a opinião pública: ao mesmo tempo em que divulga na grande mídia que irá fazer concurso público em 2013, encaminha o projeto lei para a contratação de mais trabalhadores em 2013. Demonstra a clara intenção de manter a precarização do trabalho via política de “contratação emergencial”, de forma permanente e em grande escala.

Nesse sentido, para responder a essa política de precarização das relações de trabalho do governo, devemos lutar para que “todos os trabalhadores contratados sejam regidos pela lei dos planos de carreiras”, luta essa que unificaria a categoria na defesa dos Planos de Carreiras, e os contratados teriam os mesmo direitos que os nomeados, além servir para desmascarar o governo que quer continuar economizando a custa da qualidade de vida e de ensino dos trabalhadores.

A sociedade capitalista se divide em classes antagônicas: a burguesia e o proletariado. Os sindicatos são organismos exclusivos dos trabalhadores, não podem admitir a participação de membros da classe inimiga. Todo aquele entre os trabalhadores que defenda a classe dominante, principalmente participando dos governos, devem ser considerados como inimigos na trincheira. Os educadores devem combater e denunciar todos aqueles que, no nosso movimento, defendam os interesses opostos aos nossos. Por exemplo: aqueles que defendem o PNE, o calote do piso nacional, as demissões e remoções dos contratados, enturmação, a precarização do trabalho através dos contratos emergenciais, o corte de verbas da educação e demais ataques. É preciso desmascarar e expulsar do CPERS os representantes do governo, começando por aqueles que detenham cargos de confiança como o Secretário de Educação José Clóvis de Azevedo, Maria Eulália, Antônio Branco e outros tantos coordenadores de educação. A hora é agora PELA EXPULSÃO DO SINDICATO DOS SÓCIOS QUE OCUPAM CARGO NO GOVERNO!

A FALSA DICOTOMIA DA DIREÇÃO DO CPERS:

CONCURSO X EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS

Desde 2010, a nossa oposição vem defendendo a necessidade da “efetivação dos trabalhadores em educação contratados”, porque reconhece nos contratos emergenciais uma forma de precarização das relações de trabalho. No congresso do CPERS, em 2010, propusemos que fosse acrescentado no plano de lutas “revogação imediata do decreto que cancelou o último concurso público e nomeação e efetivação imediata dos contratados que passaram no concurso público cancelado pela Yeda”. Essa proposta foi rechaçada pela direção e por todas as correntes governistas do sindicato.

Desde então passamos a defender a proposta “Imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado”, pois entendemos que esses já cumpriram os três anos de estágio probatório e que a sua efetivação seria um critério justo. Mesmo porque, muitos trabalhadores que passaram no concurso cancelado por Yeda foram chamados para contrato. Hoje o número de contratados corresponde a quase 40% da categoria ativa, e existem inúmeros educadores que estão há mais de 10 anos em regime de “contrato emergencial”. Ignorar essa realidade é conivência pura com o governo. Para estes, a única bandeira que o CPERS levanta é “concurso público já”. Nesse sentido, é urgente que nosso sindicato tenha uma política para esses trabalhadores que unifique toda a nossa classe.

A direção e as correntes governistas se opõem a nossa proposta de efetivação dos contratados e distorcem nossa proposta. Elas nos dizem: vocês, com a sua palavra de ordem de “efetivação dos contratados”, querem substituir o concurso por contrato, como forma de admissão. A este argumento falso dizemos: a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados que já cumpriram três anos de serviço no Estado” não é contrária ao “concurso público já”,isto é, são palavras de ordens complementares e não contrárias. Nesse sentido, defendemos que os novos trabalhadores só deverão ser admitidos via concurso público. O próprio jurídico do CPERS reconheceu que essa consigna poderia se tornar uma bandeira de luta do sindicato, bastava apenas vontade política da direção do CPERS.

Alguns argumentaram, para combater a nossa bandeira de efetivação, o seguinte: “efetivar os contratados é precarizar as relações de trabalho dentro da categoria”. A verdade é exatamente o oposto: as relações de trabalho já estão precarizadas pelo elevado número de contratados. Efetivá-los, portanto, significa incluí-los no nosso Plano de Carreira. Efetivar os atuais contratados é, também, uma forma de defesa do Plano de Carreira, uma vez que a introdução dos contratos no serviço público ao longo do tempo serviu para desmontá-lo já que uma parcela não usufrui do mesmo.

Outros afirmam que a “efetivação” é um método de apadrinhamento político utilizado pela ditadura militar. Como já foi dito acima, não se trata de lutar para tornar a efetivação de contratados uma forma preferencial de admissão, mas de efetivar apenas aqueles que já estão trabalhando há mais de 3 anos. O que se esconde por trás desse argumento é o descaso para com os milhares de contratados atuais, como se estes não fossem parte da categoria. Defender a efetivação dos atuais contratados é, antes de qualquer coisa, dar uma bandeira de luta para este setor precarizado que já está na nossa categoria e que tem os mesmos deveres, mas não os mesmos direitos. É reconhecer esse grande problema e essa grande injustiça. Não defendemos a efetivação de contratados como método preferencial de admissão, apenas estamos dando uma resposta a essa política permanente de precarização do trabalho e a desestimulando para o futuro.

A direção do CPERS diz-se contrária às demissões. Escreveu um artigo declarando isso e no Conselho Geral de 9 de novembro declarou-se contrária as atuais remoções e demissões. Mas isso não é sério porque não implica nenhuma luta contra as demissões. Coloca-se contra a nossa proposta de efetivação dos contratados, levantando apenas a palavra de ordem de “concurso já”. Com isso, cai numa contradição, porque um novo concurso sem a efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões. Para sair deste círculo vicioso devemos ligar a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados” com “ingresso de novos trabalhadores somente por concurso público”. Isso sim é unificar a categoria. É por isso que a nossa oposição levanta a efetivação dos atuais contratados e convoca todos os contratados e nomeados para defendê-la, por que a nossa luta é pelo direito ao trabalho para todos os trabalhadores, que deve ser arrancada do governo.

PROPOSTA DE EIXOS PARA NOSSA LUTA:

- CONTRA AS REMOÇÕES E DEMISSÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS!

- PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES REMOVIDOS E DEMITIDOS AO SEU LOCAL DE TRABALHO!

- CONCURSO PÚBLICO JÁ! E PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!

- QUE TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS!

- 28,98% DE REAJUSTA JÁ!

Panfleto para assembleia geral dia 29/11/2012



GOVERNO TARSO SEGUE A CARTILHA DO BANCO MUNDIAL E ESTÁ DEMITINDO TRABALHADORES CONTRATADOS!

Os ataques à educação pelo governo Tarso, do PT, não tem limites. Enrolou por mais de um ano para fazer o concurso público do magistério, quando o fez, o concurso apresentou várias irregularidades e teve a intenção clara de reprovar em massa os educadores, fato de que se valeu a grande mídia para desmoralizá-los. As irregularidades constavam no edital, no atraso de uma semana para a divulgação do gabarito, nas questões ambíguas das provas que foram questionadas por inúmeros recursos. O resultado foi a reprovação de milhares e a aprovação de pouco mais de 5000 trabalhadores. A direção do CPERS nada fez pra combater a política de desmoralização dos educadores realizada pelo governo, e continua conivente com ele.

Agora, a Secretaria de Educação está utilizando os novos nomeados para dividir a categoria, jogando uns contra os outros.Ao invés de enviá-los para as escolas que necessitam de professores, está enviando para aquelas onde não faltam, ao preço da remoção e demissão dos contratados. Isso contraria, inclusive, as regras de substituição de contratados definidas pelo próprio governo. Ao mesmo tempo, protocola um projeto de lei na Assembleia Legislativa pedindo a contratação de 1500 professores em caráter emergencial para 2013. Isso prova que faltam professores e que essa política deliberada da Secretaria de Educação vem no sentido de perseguir politicamente os contratados que se opõem ao governo e favorecer as direções que cumprem à risca sua política nas eleições para direção das escolas, que acontecerão no dia 22 de novembro. Assim, o governo cria um clima psicológico de medo e submissão nas escolas. Além de ser antipedagógico, pois os projetos desenvolvidos pelos professores durante o ano letivo estão sendo sumariamente interrompidos, o que compromete a qualidade da educação, coisa que não preocupa o governo, pois não tem compromisso com a qualidade do ensino público.

O governo reduz os custos com a educação à custa da precarização do trabalho do educador, já que o trabalhador demitido não recebe nenhuma indenização trabalhista, e na admissão de novos contratados em 2013 o governo economiza ainda mais, pois os mesmos ficam de 3 a 4 meses sem receber salários. Essa é a lógica perversa do governo: economizar às custas da qualidade de ensino e de vida dos trabalhadores.

Diante dessa perseguição do governo aos contratados, a direção do CPERS se omite, não move uma palha na sua defesa. Em vez de lutar contra esses desmandos, levanta o falso discurso de “Concurso Público Já!”. Diz ainda que quem defende os contratados estaria defendendo a “precarização do trabalho” e contra o ingresso de professores por concurso público. Isso é uma mentira irresponsável que serve para dividir a categoria e colocar nomeados contra contratados. Negar a realidade dos contratados, que são dezenas de milhares, como faz a direção do CPERS, é fazer coro aos ataques do governo Tarso.

No congresso do CPERS, em 2010, propusemos que fosse acrescentado no plano de lutas “revogação imediata do decreto que cancelou o último concurso público e nomeação e efetivação imediata dos contratados que passaram no concurso público cancelado pela Yeda”. Essa proposta foi rechaçada pela direção e por todas as correntes governistas do sindicato. Contra a direção do CPERS, defendemos: “Imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado”! Entendemos que esses trabalhadores já cumpriram os três anos de estágio probatório e que a sua efetivação seria um critério justo. Mesmo porque, muitos trabalhadores contratados passaram no concurso cancelado por Yeda e foram chamados para contrato.

Defendemos que os próximos trabalhadores a ingressar na educação devam ser admitidos somente por concurso público, mas sem nenhuma demissão de contratados. Com isso, estamos defendendo o direito ao trabalho para todos os trabalhadores, reivindicação que somente pode ser arrancada do governo com muita luta.

·       CONTRA AS REMOÇÕES E DEMISSÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS!

·       PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES REMOVIDOS E DEMITIDOS AO SEU LOCAL DE TRABALHO!

·       PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!