É POSSÍVEL DISPUTAR O PNE E A “GREVE” NACIONAL DA CNTE-CUT?

Os dias da “greve” nacional da CNTE-CUT se aproximam. A direção do CPERS e a maioria de suas correntes, contrariando as decisões da Conferência Estadual e da Assembleia Geral que definiram posição contrária ao Plano Nacional de Educação (PNE), cantam em uníssono a “unidade” em defesa desta anti-greve, que defende o oposto do que a categoria definiu, isto é, o rechaço ao PNE. A nossa oposição foi a única corrente que denunciou os reais propósitos dos governos do PT, da CNTE-CUT e da direção do CPERS com esta “greve” nacional. Enquanto eles reforçam apenas os eixos enganatórios – Piso e Carreira –, nós frisamos o que eles “esquecem”: a CNTE-CUT nos diz, em um abaixo assinado online, que “a aprovação do PNE pelo Senado é urgente” (http://www.avaaz.org/po/petition/Campanha_Educacao_Publica_Eu_Apoio/?cJIGFdb). E mais adiante complementa: “A CNTE defende a destinação de 100% dos royalties para a educação, ajudando a financiar a meta de 10% do PIB e outros itens do PNE”. No cartaz de convocação da greve podemos ler em letras garrafais: “PNE já”! Eis aí o verdadeiro eixo da questão! Todas as correntes políticas do CPERS relativizam esta reivindicação ou fingem não vê-la. Jogam terra nos olhos da nossa categoria. Pregam uma “unidade” em defesa desta anti-greve que é, na verdade, uma unidade com o governo em defesa da “urgente aprovação do PNE no Senado”.
Lançando um primeiro olhar pode parecer estranho uma greve à favor do governo. Mas trata-se apenas de um olhar superficial. Não podemos esquecer que o PT surgiu das lutas operárias e que ainda tem grande influência sobre os trabalhadores e seus sindicatos. Por isso mesmo é o melhor agente para aplicar os planos do Banco Mundial e do grande capital justamente através de um discurso aparentemente sindical e combativo. Não podemos deixar de levar isso em conta na nossa análise. As greves são um método de luta privilegiado dos trabalhadores, mas não estão isentas de manipulação política, ainda mais quando o partido que está no governo e nas direções de sindicatos – como o CPERS – tem influência sobre este meio de luta. A depender das bandeiras que levante e do sentido que aponte, uma greve pode estar a favor ou contra os trabalhadores. Se uma de suas reivindicações vai contra os interesses dos trabalhadores, estes não devem apoiá-la, por mais que os trabalhadores se mobilizem massivamente. Neste caso seria uma mobilização manipulada, utilizada pela burguesia, através da sua agência operária – a burocracia sindical –, contra os trabalhadores. Por tudo isso deve ser denunciada, desmascarada; nunca apoiada! Este é o caso da “greve” atual da CNTE-CUT.

As correntes políticas do CPERS, ignorando tudo isso, levantam argumentos oportunistas que julgamos importante dissecar para refletir. Eles nos dizem:

1) DEVEMOS PARTICIPAR DA GREVE PARA DISPUTÁ-LA

 COM A CNTE-CUT?

A isso, respondemos com outra pergunta: devemos disputar uma anti-greve ou devemos denunciá-la? Caberia aos trabalhadores disputar uma greve cuja principal direção – a CNTE –, a nível nacional, trabalhará no sentido da aprovação do PNE no Senado Federal? Não seria isso uma forma dissimulada de apoiar o governo, engrossando o “movimento grevista”? As correntes do CPERS tentam eclipsar esta contradição salientando as demais bandeiras distracionistas desta greve, como “Piso e Carreira”. Mas estas bandeiras são meras formalidades para enganar os incautos, porque angariar um “movimento nacional de apoio” para a aprovação do PNE no Senado é a sua verdadeira intenção, além do fato de o PNE defender a destruição do Plano do Carreira, o que, por tabela, transforma o Piso Salarial em outra letra morta. Mas como não pode assumir a defesa do PNE abertamente, tal como faz a CNTE-CUT, a direção do CPERS se utiliza daqueles dois eixos apenas para “inglês ver”, enquanto que, na realidade, trabalha no sentido da aprovação do PNE, seja direta ou indiretamente. Todas as correntes políticas do CPERS participarão ativamente desta enganação, ao mesmo tempo em que não farão uma única crítica consequente ao verdadeiro eixo desta anti-greve. Pelo contrário, trabalharão para convencer os trabalhadores em educação de que esta greve é justa. Contraditoriamente, setores de dentro do CPERS dizem que “não participar desta manifestação seria um retrocesso para a categoria e teria o efeito de beneficiar o governo que não paga o piso e ainda mente para a sociedade”. Por trás dessa confusão oportunista, o recado que estas correntes políticas nos mandam é o seguinte: devemos morder a isca e cair na armadilha do governo para “não beneficiar o governo”. Tamanha contradição não é uma casualidade. Denota o total apoio da direção do CPERS e de todas as suas correntes satélites ao projeto neoliberal de governo do PT (que é o mesmo do Banco Mundial) para a educação, no caso, o PNE. Algumas tem a coragem de dizer isso abertamente, como é o caso do CEDS (direção do 39º núcleo) e da Articulação Sindical (que é o governo assumido dentro do sindicato), enquanto que as demais dissimulam esse apoio.

Resumidamente, podemos dizer que disputar essa anti-greve significa reforçar o coro com o governo, servindo, basicamente, para ajudá-lo a passar a corda em volta do nosso pescoço. Tudo isso é uma artimanha muito bem elaborada pela burocracia sindical petista para iludir os trabalhadores e usar as categorias dos trabalhadores em educação como massa de manobra dos seus interesses, fingindo-se de “combativos”, quando, na verdade, estão apenas defendendo os interesses do governo e do seu patrocinador, o Banco Mundial. No cálculo da burocracia sindical já está a ideia de que os setores à “esquerda” virão disputá-la, mas, na verdade, estarão engrossando-a e apoiando-a em benefício dos interesses do governo. Como disputar o eixo de uma greve “contra o PNE” se de antemão se aderiu conscientemente a uma greve nacional cujo objetivo real é “PNE já”?

As correntes oportunistas do CPERS não levam em consideração que esta “greve” não é uma campanha salarial ou uma luta contra a Reforma do Ensino Médio, como foi no final de 2011 (ambas seriam bandeiras dos trabalhadores que deveriam ser disputadas com a burocracia sindical, porque esta não lhes daria um caráter coerente e sério, apenas teatral). Disputar esta greve da CNTE-CUT seria a mesma coisa que propor disputar uma “Marcha com Deus, pela pátria e família” da ditadura militar, que eram massivas e contavam com alguns sindicatos (burocratizados evidentemente). Ou então participar das anti-lutas das burocracias sindicais da Inglaterra e EUA que eram “contra a contratação de trabalhadores estrangeiros” para não “desempregar os trabalhadores nacionais”; ou, ainda, “disputar” a “greve geral na Argentina”, o chamado movimento 8-N, que visa unicamente desgastar o governo Cristina Kirchner para eleger a direita clássica. Todas estas são anti-lutas e apoiá-las denota um sério desvio oportunista, por que engrossa suas fileiras ao invés de denunciá-las no intuito de conscientizar os trabalhadores e preparar verdadeiras greves.

Atualmente, todas as bandeiras e métodos de luta da CUT-CNTE-PT tem se caracterizado por serem verdadeiras armadilhas para enganar os ingênuos. O grande objetivo de CNTE-CUT é camuflar-se de “amiga” para passar o seu programa neoliberal. E todos aqueles – como a direção do CPERS e as correntes afins – que ajudam ela a se camuflar são co-responsáveis pelos ataques do governo Dilma e Tarso. Levantar falsas bandeiras de luta disfarçando-se de “combativa” é a forma peculiar da burocracia sindical petista sabotar as lutas. Se a nossa categoria não assimilar esta lição, nunca teremos conquistas reais, nem sequer poderemos criar uma nova vanguarda sindical, que deverá se forjar com uma nova compreensão do movimento e não unicamente pela “luta” seguidista. A CNTE-CUT arma uma nova armadilha para usar a categoria como massa de manobra! A tarefa dos militantes revolucionários e conscientes é alertar ao máximo toda a categoria sobre essa armadilha. A tarefa da burocracia sindical e dos seus satélites é dizer: não existe armadilha alguma! Adentremos sem demora este mato sem cachorro!

2) OUTROS SETORES NOS DIZEM: DEVEMOS PARTICIPAR DA GREVE PORQUE É POSSÍVEL DISPUTAR O PNE!

Uns falam isso abertamente; outros omitem. A Construção pela Base adverte que aprovar este plano neoliberal é questão de vida ou morte para o governo Dilma/Tarso. Trata-se de preparar, junto aos bancos nacionais e internacionais, a sua campanha de reeleição, mostrando serviço aos organismos financeiros imperialistas aplicando os planos de austeridade, como é o caso do PNE, que é uma grande armadilha. Ele é composto por duas partes auto excludentes: uma neoliberal (sua verdadeira intenção não declarada), que fala em readequar o Plano de Carreira dos Educadores (leia-se: destruí-los), aplicar reformas privatistas no Ensino Médio chamadas de “politécnicas”, defende e propaga a famigerada “avaliação emancipatória” que só serve para a “aprovação automática”, além de financiar escola técnica privada com dinheiro público (como o Sistema S: SESI, SENAC, SENAI, etc.); e a outra parte (que é só perfumaria) fala em erradicar o analfabetismo, informatizar as escolas, remunerar melhor os professores etc. A sua “parte neoliberal” exclui totalmente as boas intenções da outra parte e as torna irrealizável. Como erradicar o analfabetismo, informatizar as escolas e remunerar decentemente os professores se o objetivo central do PNE é desviar dinheiro público para o setor privado e, sobretudo, para o pagamento dos juros das dívidas ao Banco Mundial?

Outra duplicidade do Plano é o investimento em educação como proporção do PIB, servindo apenas como demagogia para enganar o povo e justificar os demais ataques previstos no PNE. É tudo uma armadilha neoliberal ardilosa muito bem montada. A única bandeira de luta coerente dos trabalhadores é ser contra o PNE e impor um Plano que tenha como ponto de partida o financiamento real em infraestrutura de toda a rede pública. Mas isso é impossível dentro do capitalismo falido. É por isso que qualquer plano de educação só pode servir aos trabalhadores se apontar no sentido do socialismo, o que, definitivamente, não é o caso do PNE.

Tudo isso é de conhecimento da direção do CPERS. Vejam o que ela diz: “O PNE apresentado pelo governo para aprovação no Congresso Nacional configura um grave ataque à educação pública. Em essência, o novo PNE proposto avança ainda mais na privatização da educação brasileira. Na prática, esse plano pretende ser o organizador das reformas neoliberais em curso no país. Na contramão dos interesses dos trabalhadores, a CNTE assumiu como bandeira central a luta pela aprovação do PNE. (...) O PNE, na verdade, sistematiza os principais projetos educacionais implementados na última década, transformando-os em política de Estado. À serviço dessa lógica neoliberal expande estes projetos (PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino à distância, ENADE, ENEM) para beneficiar o setor privado com isenções fiscais e um viés mercadológico da educação para o trabalho. (....) Em relação aos educadores, o projeto do governo quebra ainda mais a autonomia por meio do incremento das avaliações externas e da meritocracia. (...) [O PNE] Também fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que aprovem lei prevendo a meritocracia. O governo pretende impor a aplicação dessas metas através do Plano de Ações Articulada (PAR), um contrato assinado entre os municípios e os estados com o MEC. Este contrato trata desde a gestão educacional até o desenvolvimento de recursos pedagógicos, resultando em um esvaziamento da autonomia político-pedagógica e administrativa da escola. Todos estes ataques estão contidos no PNE. Também, no que diz respeito ao financiamento, apesar de ter sido aprovado 10% do PIB para daqui a dez anos, sequer isso está assegurado. Diante do que significa esse PNE, a Conferência Estadual de Educação do CPERS se posiciona por: Reafirmar a decisão da categoria, tirada em Assembleia Geral, contrária ao PNE” (Resoluções da Conferência Estadual de Educação – negritos nossos).

Todo este trecho deixa claríssimo que a direção do CPERS tem perfeita clareza do que é o PNE e de como a CNTE trabalha no sentido de sua aprovação. Todo esse cinismo e incoerência não é uma casualidade. Deixa claro o serviço prestado por esta direção ao governo Dilma e Tarso de ter apenas discurso para a categoria, e uma prática concreta em relação ao governo e seus agentes.

3) SEM MAIS ARGUMENTOS, AS CORRENTES OPORTUNISTAS DO CPERS NOS AFIRMAM QUE “SER CONTRA A GREVE DA CNTE-CUT É FAZER O JOGO DO GOVERNO”!

Este argumento é um velho sofisma que serve unicamente para encobrir seu apoio político ao governo tentando nos atribui a sua própria culpa. Não engrossar um movimento nacional que exige a aprovação “urgente do PNE no Senado” seria fazer o jogo do governo? Para nós é uma lógica bastante estranha. Na nossa avaliação faz o jogo do governo quem usa os argumentos mais esfarrapados e contraditórios para “disputar uma greve” que, por toda sua lógica e dinâmica, é somente uma armadilha governista para aprovar um plano neoliberal, do qual, depende a sua sorte futura.

É nesse sentido que devemos entender a marcha à Brasília, do dia 24 de abril, que, não casualmente, coincide com a greve nacional governista. Neste mesmo dia o calendário da CNTE-CUT prevê “ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília”. Esta marcha, ainda que critique o ACE (Acordo Coletivo Especial), apresenta um programa em comum com setores governistas que se norteia pela exigência de uma “nova política econômica” ao governo Dilma. As exigências feitas à Dilma (pela “mudança da política econômica", por exemplo), na verdade, só servem para gerar ilusões a seu respeito, enquanto que, na prática, apóiam a CNTE-CUT no seu intento de aprovação do PNE no Senado. As correntes do CPERS dizem que esta marcha demonstra independência em relação à CUT, uma vez que esta teoricamente não participará. Mas isto é pura ilusão. Não existe “política compensatória” para se purificar dos erros oportunistas. Na prática, CSP-Conlutas, Intersindical, CNTE-CUT e a direção do CPERS estarão de mãos dadas contra os trabalhadores, exigindo a aprovação do PNE no Senado.

Tudo isso faz parte de um acordão entre as correntes dirigentes do CPERS, no velho estilo “uma mão lava a outra”. Enquanto CSP-Conlutas (PSTU-CS) e Intersindical (PSOL) apóiam a greve nacional da CNTE-CUT; a CUT-Pode mais (DS) apóia a marcha nacional à Brasília, que é absolutamente inconsequente. Nos dois casos os trabalhadores perdem. Quem ganha realmente são os governos do PT, tanto na aprovação dos planos neoliberais, dos quais depende a sua sorte como representantes do capital; quanto na reafirmação das ilusões à respeito do governo Dilma. Até quando toleraremos esta condução oportunista de nosso sindicato?

Participe com sua escola! Unidos contra as imposições da SEDUCRS!

Colegas

Nós, da Construção pela Base, oposição à direção do CPERS apresentamos na reunião da Zonal Azenha do 39º Núcleo e no Conselho Geral do CPERS a proposta de encaminharmos ao Conselho Estadual de Educação uma ação conjunta de todas as direções de escolas solicitando do mesmo um posicionamento frente à intervenção da Secretaria de Educação nos Regimentos Escolares através da ordem de serviço número 06 de 07 de dezembro de 2012, que determina alterações nas expressões dos resultados, impondo conceito, progressão parcial sem estrutura para isso o que representa a aprovação automática dos alunos rebaixando a qualidade de ensino.

A SEDUC está determinando também o número de períodos por componente curricular das matrizes curriculares das escolas, o que não é de sua competência e sim das escolas, além de estar impondo o Regimento Referência do Ensino Médio Politécnico como Regimento Padrão. Tais determinações da SEDUCRS contradizem o artigo 12 da LDB, que diz:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I -elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

          Já existem 41 escolas estaduais que entraram com a essa solicitação do Conselho Estadual Educação frente a intervenção da SEDUCRS nessas questões. Em Porto Alegre o Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal é uma dessas escolas.

          Nesse sentido convidamos representantes das equipes diretivas, pedagógicas e outras representações das escolas para participarem de uma reunião dia 11/04 – quinta-feira às 16h 30min, na Igreja Nossa Senhora da Saúde (Rua Dário Totta, 24 – Bairro Teresópolis – na Praça Guia Lopes), para debatermos e organizarmos ações comuns em relação a este tema e outros pertinentes a educação pública.

          Participe com sua escola! Unidos contra as imposições da SEDUCRS!



SOBRE A DEFESA DOS CONTRATADOS

         A defesa dos contratados tem sido uma das nossas bandeiras principais. Nisso, nos opomos à burocracia do CPERS, que se omite ou se opõe abertamente aos direitos dos contratados. Essa burocracia defende o concurso público como única solução para esse problema. Nós, da Construção pela Base, também defendemos o concurso público, mas conscientes de que o mesmo não resolve sozinho o problema, que é muito mais complexo. Exige diversas soluções. É uma luta de longo prazo, da mesma forma que essa situação também vem de longa data.

CONCURSOS PÚBLICOS VERSUS CONTRATOS “EMERGENCIAIS”

         Entre os que defendem os contratados, como nós, existem aqueles que criticam o concurso público, lembrando com muita ênfase os seus vícios. Nós também temos consciência de que o concurso público, como tudo no capitalismo, está sujeito a toda sorte de distorções. Apenas o socialismo deve ser uma solução definitiva, quando certamente não haverá necessidade de concurso público porque existirá o pleno emprego e a livre escolha das profissões. Entretanto, enquanto não houver o socialismo, devemos encarar a realidade do capitalismo e a necessidade de escolha entre a admissão por concurso público ou por contratação “emergencial” (que de emergencial nada tem). A Construção pela Base não se omite nessa escolha: em face dos contratos “emergenciais”, somos a favor dos concursos públicos porque são menos sujeitos à manipulação política e por não implicarem na precarização do trabalho. É por isso que a critica unilateral aos concursos públicos, queiramos ou não, é uma defesa indireta da contratação “emergencial”.

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O CAPITALISMO

         A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. Muitos estão se aposentando como contratados. O contingente de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de milhares de profissionais. É a mesma política liberal de precarização do trabalho de que se vale a classe dominante para rebaixar salários e dividir as categorias, a exemplo dos terceirizados e cooperativados sem direitos sociais.    

         A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia.   Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.    

UMA POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS

         A precarização do trabalho na nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo, através de uns poucos concursos públicos. O fim da contratação pressuporia que o governo foi forçado a abandonar essa política. Nessas condições, a defesa apenas do concurso público, como solução única para o problema, é alimentar uma ilusão mágica e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação. É isso que faz a burocracia do CPERS com o discurso monótono de concurso público, tipo samba de uma nota só que ignora a situação dos contratados e os mantém como párias permanentes.

         A solução é mais complexa, requer um conjunto de reivindicações, não apenas o concurso público. A maioria dos contratados tem uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter os seus direitos à isonomia com os demais professores e funcionários reconhecidos. Por essa razão, devemos procurar integrá-los na nossa categoria, com direitos iguais aos nomeados. Isso significa a extensão a eles de todos os direitos dos concursados, principalmente, a sua inclusão nos nossos planos de carreira. Essa também é uma forma de tentar inibir ou tornar sem sentido novas contratações. E paralelamente deve-se tentar estancar a hemorragia de novos contratos através da reivindicação de concursos públicos. Ou seja, mais nenhum novo contrato “emergencial”, novas admissões apenas por concurso público, nenhuma demissão de contratados. Os concursos públicos servirão apenas para preencher as novas vagas que surgirão.

         A burocracia alega que os contratados sabiam da sua condição precária ao assumir, do seu caráter emergencial. Essa é a lógica cínica da burguesia. Um trabalhador desempregado, em regra, não está em condições de rejeitar certas condições draconianas que lhe são impostas. Isso não o impede de futuramente lutar pela melhoria dessas condições, pela igualdade de condições com os demais trabalhadores e pela sua estabilidade, direitos mínimos que deveriam ser garantidos a todo trabalhador. Não existem contratos emergenciais, mas de longo prazo. Por isso, os muitos anos trabalhados na categoria representam um direito moral adquirido, que a burocracia do CPERS não reconhece ao fazer o jogo do governo apoiando a demissão de contratados. Ao contrário disso, nós levantamos a bandeira de nenhuma demissão de contratados, após três de exercício efetivo da profissão.

         A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-los. É por isso que a Construção pela Base aposta na sua unidade e na unidade de todos os trabalhadores. Não por acaso a burocracia sindical trabalha pela divisão dos trabalhadores, e por isso vira as costas aos contratados acenando para eles apenas com a solução milagrosa do concurso público. Inversamente, existem também aqueles que criticam e desautorizam unilateralmente o concurso público. Com isso, indiretamente reforçam os contratos “emergenciais”, levando água ao moinho dos nossos inimigos. Para nós, o concurso é um método imperfeito, mas conjunturalmente necessário, que preferimos à precarização do trabalho.

         A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa. Não existe uma única solução como quer a burocracia. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical. Por isso, chamamos os nossos colegas a nos ajudar nessa tarefa contra os inimigos na trincheira, fortalecendo a apoiando a nossa oposição.  

A UNIDADE GOVERNISTA DO CPERS/CNTE/CUT NA DEFESA DA “GREVE PELEGA” EM APOIO AO “NOVO PNE DE DILMA, TARSO E BANCO MUNDIAL”

Na assembleia geral dos educadores no dia 08 de março, o discurso da direção do CPERS fingiu atacar a CNTE/CUT. Na prática, todos estão unidos na defesa da greve pelega, chamada pela CNTE para os dias 23, 24 e 25 de abril. Essa greve tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Esses eixos fazem parte do novo PNE do governo. Por “Carreira” entende-se o ataque ao atual plano de carreira do magistério previsto no PNE. O Piso Nacional é apenas uma promessa vazia que visa encobrir esse ataque. Ao assumir esses eixos da CNTE, a direção do CPERS faz coro às exigências do governo Dilma ao Senado para que aprove o “novo PNE (Plano Nacional de Educação)”, que prevê alteração dos planos de carreiras para posterior aplicação do Piso Salarial. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão destinados para os tubarões do ensino privado e o governo reduzirá na mesma proporção o orçamento público da educação. De qualquer forma, não caberia aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a educação. Essa é a política de defesa dos trabalhadores no varejo e da burguesia no atacado.

As direções do CPERS/CNTE/CUT divulgam a falsa ideia que é possível disputar com o governo Dilma o “novo PNE”. Inclusive, o material da CSP-Conlutas (representada pelo PSTU e CS na direção do CPERS) afirma: “Queremos 10% do PIB na educação pública, já! O projeto que está no Senado define 10% só para 2023”(jornal especial março/abril de 2013). Traduzindo, isso quer dizer: “aceitamos o PNE, porém queremos que os 10% do PIB seja dado agora”. Ora, em troca do adiantamento dos 10% de 2023 previsto para 2013, a CSP-Conlutas promete aceitar todo o PNE e a sua essência privatista. O PNE não pode ser melhorado porque sua real intenção é a privatização, por isso tentar disputá-lo é uma traição aos trabalhadores. A nossa luta deveria ser contra o PNE. A direção do CPERS, em aliança com a CNTE/CUT, disfarça o seu apoio a esse plano neoliberal através de reivindicações de melhorias nele sem viabilidade, gerando expectativas e ilusões na categoria.

A assembleia geral e a Conferência Estadual de Educação do CPERS, ocorrida em outubro de 2012, aprovaram resoluções que rechaçam o “Novo PNE”. Entretanto, a participação na atual “greve pelega” contraria essas decisões. Sendo assim, a categoria está sendo enganada e servindo de massa de manobra para reforçar a política governista da burocracia do CPERS/CNTE, que quer aprovar o “novo PNE” e a MP 592.

“NOVO PNE”:POLÍTICA PRIVATISTA DO BANCO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO! 

O “novo PNE” é uma política neoliberal de cortes orçamentários na educação – que já está sendo executada há três décadas por sucessivos governos – de respaldo ao destino dos recursos públicos ao setor privado e de pagamento dos juros das dívidas interna e externa com recursos da educação. Essa dívida em 2013 corresponde a 42% do orçamento público, enquanto isso, para a educação é destinado apenas 1,44% do PIB. Essa drenagem de recursos públicos se dá através das parcerias público-privadas (PPPs) com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...), PROUNI (que é a compra de vagas nas universidades privadas com dinheiro público). Enquanto isso, o governo engana os trabalhadores com a demagógica promessa de destinação de 10% do PIB” para a educação em 2023. A essência do “novo PNE” é desobrigar o Estado com a educação, tornando-a um serviço de baixa qualidade.

O PNE é a política de continuidade da destruição da educação pública: falta de recursos estruturais e humanos nas escolas e universidades, imposição da avaliação meritocrática – SEAP -,precarização do trabalho através de contratos emergenciais, demissões de contratados, sobrecarga de trabalho dos educadores, reformas na educação que rebaixam a qualidade do ensino público (a exemplo da reforma do ensino médio –que prevê aprovação automática e a formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho –, da reforma universitária e da reforma do ensino fundamental, que está a caminho), baixos salários dos educadores, destruição dos Planos de Carreira, o fim da pouca democracia em vigor nas escolas, em virtude da interferência direta na gestão e nos Projeto Políticos Pedagógicos.

O CPERS CONTINUA SEM POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS! 

Nesta assembléia um companheiro de base fez uma proposta contra a demissão dos contratados. A direção central fez um discurso demagógico de apoio a essa proposta para se diferenciar da Articulação Sindical-CUT-CNTE, porém manobrou mudando a formulação apresentada, condicionando a permanência dos contratados somente até o concurso público, fazendo coro a demissão dos contratados. Como já demonstramos inúmeras vezes, essa dicotomia entre a defesa dos atuais contratados e o concurso público não existe. Ela serve apenas para acobertar a política governista de divisão da categoria entre nomeados e contratados.

A proposta aprovada na assembleia sobre os contratados significa a demissão dos mesmos, porque condiciona a sua permanência até a nomeação dos novos concursados. Como não defendem a efetivação dos atuais contratados, aqueles que forem reprovados no próximo concurso poderão ser demitidos, como aconteceu no final de 2012. E o governo fará essas demissões com o apoio da direção do CPERS e da Articulação Sindical-CUT-CNTE. Entendemos por “efetivação dos contratados”a extensão dos planos de carreira a estes trabalhadores e a estabilidade, acabando, portanto, com a precarização das suas relações de trabalho. Para os futuros trabalhadores em educação defendemos o ingresso através de concurso público.

Por tudo isso, a única proposta coerente em defesa dos atuais contratados continua sendo a de nossa oposição. Qual seja: Concurso público já e pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado! Que todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreiras! Como já alertamos na última assembleia de 2012, um novo concurso público sem efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões, por isso a defesa do concurso público precisa estar casada com a efetivação dos atuais contratados. Quem não defende esta formulação acaba a favor da demissão dos atuais contratados e a “defesa” destes não passará de palavras ao vento.

· NÃO À PARTICIPAÇÃO NA “GREVE PELEGA” DA CNTE/CUT/CPERS!

· VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

· NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!

· CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/

TARSO!

· CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

· EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRA! CONCURSO PÚBLICO JÁ! PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM 3 ANOS DE SERVIÇO! QUE TODOS OS CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA.

NÃO À "GREVE PELEGA DA CNTE/CUT/CPERS QUE APOIA O PNE DA DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

            A “greve nacional” da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT), decretada autoritariamente sem debate na base para os dias 23, 24 e 25 de abril, tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Os eixos anunciados servem como disfarce para enganar os educadores, omitindo o verdadeiro objetivo dos três dias da paralisação pelega da CNTE/CUT/CPERS. O seu objetivo principal é defender e pressionar os senadores para aprovação do “Novo PNE – Plano Nacional de Educação do governo” e que prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na educação. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592 do governo Dilma, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação.

O “novo PNE” do governo Dilma/Tarso/Banco Mundial é um plano que organiza todos os ataques neoliberais que destrói e privatiza a educação pública. Suas metas privatistas de desmonte da educação pública já vêm sendo executada há três décadas por sucessivos governos (Itamar/FHC/Lula/Dilma), aprofundando a crise educacional brasileira. O PNE legaliza a prática do governo em destinar verbas do MEC para o setor privado através das parcerias público-privadas (PPPs) – com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...). O plano do governo Dilma é captar recursos públicos para distribuir mais para os empresários da educação, drenando os cofres públicos para engordar o bolso do setor privado, desobrigando o Estado com a educação, oferecendo apenas como um serviço de baixa qualidade para os filhos dos trabalhadores.

O pretenso aumento das verbas para educação pública não passa de uma enganação. E este “novo PNE” serve para continuar os cortes orçamentários na educação, destinando esse dinheiro para o setor privado e o pagamento dos juros das dívidas externa e interna, que em 2013 corresponde a 42% do orçamento público – o equivalente a 900 bilhões de reais –, enquanto o que está previsto para educação é 71,7 bilhões de reais, o que significa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida, correspondendo a apenas 1,44% do PIB. (fonte:http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513556-orcamento-federal-de-2013-42-vai-para-a-divida-publica-entrevista-especial-com-maria-lucia-fattorelli). E o governismo canta aos quatro ventos “10% do PIB”, o que não passa de demagogia pura, para enganar os trabalhadores desinformados.

Em Assembleia Geral e na Conferência Estadual de Educação do CPERS ocorrida em outubro de 2012, os educadores aprovaram uma resolução que rechaça o “Novo PNE” neoliberal do governo Dilma/Tarso. Nesse sentido nós educadores devemos colocar em prática nossas decisões e resoluções. Não devemos servir de massa de manobra da direção do CPERS/CNTE/CUT e do governo do PT. Não podemos reforçar a política de conciliação de classe da burocracia sindical, que quer aprovar o novo PNE e a MP 592, compactuando com a política privatista do governo Dilma/Tarso e Banco Mundial na educação.

Vamos dizer NÃO À “GREVE PELEGA” da CNTE/CUT/CPERS!

- VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

- NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!

- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/
TARSO!

- CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

- REAFIRMAR A DECISÃO DA CATEGORIA TIRADA EM ASSEMBLÉIA GERAL E NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONTRA O PNE!  

LUTAR CONTRA O AUTORITARISMO DO GOVERNO TARSO!

A ofensiva neoliberal do governo Tarso/Dilma/ Banco Mundial à educação pública se dá através de “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. Continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira. Está a caminho a reforma para piorar o ensino fundamental e avançar a reforma do Ensino Médio. Essas mudanças que estão sendo impostas de forma fatiada rebaixam o nível educacional existente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

A ingerência da SEDUC e suas Coordenadorias são permanentes na pouca “autonomia pedagógica” que a lei de gestão democrática e a LDB destina às escolas. O artigo 12 da LDB, diz que: as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariem o elaborado pela mesma.

 A ordem de serviço da SEDUC nº06 – 07/12/2012 - contraria o que está na LDB, impõem mudanças na avaliação, obrigando as escolas modificar seus regimentos e aprovar automaticamente os alunos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais a qualquer custo. Na concepção da SEDUC o aluno reprovado passa para o ano seguinte, porém a sua progressão será realizada pelo professor do ano corrente, ou seja, aumentando a sobrecarga de trabalho do professor. Os alunos não terão suas dificuldades de aprendizagem atendidas com qualidade. É evidente a falta de compromisso do governo com a educação dos filhos dos trabalhadores.

 Esse autoritarismo do governo ao impor às escolas a avaliação por conceito não resolve os problemas educacionais, ao contrário, aprofunda-os. Desconsidera os projetos pedagógicos das mesmas, somente trazendo a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais, que é o sistema capitalista para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques à educação pública não são mero acaso; são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

A CRISE CAPITALISTA AVANÇA

A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, em suma, na miséria crescente da maioria da população. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, a sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. As tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono e reprovação escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores pelas mazelas do capitalismo, e a punição virá através da não promoção e demissão.

Até o concurso público vira uma forma de manipulação nas mãos do governo Tarso. Foi o que presenciamos no concurso do ano passado, repleto de irregularidades (questões alteradas sem anulação, conflito entre edital e anexos, demora de 1 semana para divulgar o gabarito). O que está previsto para este ano também traz em seu edital um salário menor que o Piso, além de oficializar a “hora aula” de 60 minutos, o que liquida de vez com o 1/3 de hora atividade. Capciosamente, no edital o governo Tarso obriga o candidato a concordar com ele e com toda a sua “nova legislação”. Em razão da utilização política que o governo faz do concurso e, sobretudo, devido a ausência de uma política da direção do CPERS em defesa dos atuais contratados, este concurso deverá ser usado como álibi para a demissão dos que não forem aprovados.

Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas sociais, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando a custa da qualidade de ensino, haja vista os valores destinados à educação que está entorno 1,44% do PIB, enquanto metade do orçamento público é destinado para o pagamento dos juros das dívidas externas e internas. No Rio Grande do Sul as verbas para educação estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.          

O sucateamento físico e estrutural das escolas é evidente. Aumenta a demanda de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

            A crise econômica mundial tende a se agudizar e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Enquanto a categoria amarga derrotas, a direção do CPERS mantém sua política de conciliação de classe não enfrentando o governo Tarso/Dilma. Engana a categoria com discurso de combatividade, mas a prática é de unidade com o governismo (CNTE/CUT) em defesa do PNE e MP 592. Por essa razão, cabe à classe trabalhadora organizar-se por local de trabalho, disputar seus sindicatos com a burocracia sindical (similar ao que faz a oposição rodoviária neste momento), romper com o governismo e expulsar a burocracia sindical para assumir a direção das lutas e construir um partido revolucionário para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos trabalhadores e por uma sociedade socialista.