A LUTA NÃO PODE SER DE FAZ DE CONTA: CERRAR FILEIRAS CONTRA A DIREITA FASCISTA

Declaração para a assembleia geral do CPERS do dia 28 de setembro de 2018

         A assembleia geral do CPERS está diante de um dilema: aprovar uma “greve” inconsequente ou a organização de uma luta real contra a direita fascista, que cresce a olhos vistos. A categoria não tem se mobilizado diante dos ataques incessantes do governo Sartori (MDB e aliados). Certamente pesaram as inúmeras traições e sabotagens da direção central do CPERS, que levaram a um afastamento do sindicato. A última assembleia geral, em junho, reuniu no gigantinho um pouco mais de 500 pessoas. Isto foi a demonstração derradeira.

         Esta assembleia geral, marcada para o dia 28 de setembro, acontecerá em meio a uma conjuntura conturbada, de ascensão da direita fascista, do seu discurso de ódio e de um programa neoliberal de destruição dos serviços públicos e aplicação total do ajuste fiscal. A proposta aprovada no Conselho Geral do CPERS de fazer uma “greve por tempo determinado” nas vésperas das eleições burguesas de outubro não passa de uma forma inconsequente e estéril de combater o governo, servindo mais para liberar sua militância para a reta final da campanha eleitoral. Portanto, não se trata de uma forma de acumular forças contra o governo.

         Para debatermos seriamente esta proposta precisamos responder as seguintes perguntas: estamos em melhores condições do que no ano passado em que fizemos mais de 90 dias de greve para arrancar alguma pauta do governo? Os problemas do trabalho de base e da direção do sindicato foram resolvidos? Qual é o ânimo da categoria e quais as condições do governo usar o movimento contra nós? Como está essa correlação de forças no momento? Uma greve inconsequente e sem condições aumentaria nossas forças ou aumentaria a desmoralização da categoria, desgastando ainda mais a relação com o sindicato?

         Na compreensão da Construção pela Base nenhuma dessas perguntas pode ser respondida positivamente. Sendo assim, somos contra a deflagração de uma greve neste momento por entender que ela apenas contribuiria pra piorar o quadro e desgastar ainda mais a nossa principal ferramenta de luta. Alguns colegas pensam que algo tem que ser feito, pois os ataques do governo Sartori (como o parcelamento) não cessam. Compreendemos essa preocupação, embora entendamos que o desespero e ações motivadas por flagrantes contradições não podem “fazer nada” efetivamente contra o governo, apenas piorar a nossa situação.

A sentença da justiça contra o CPERS é mais um passo contra as liberdades democráticas

Compreendemos que a caravana do CPERS pelo interior não realiza um trabalho de base sério, mas apenas uma campanha eleitoral em favor do PT. Para isso, precisam atacar o governo Sartori, que lidera uma coalizão de siglas de aluguel, como PSD, PSB, PR, Patriotas, PSC, PRP, PMN e PTC. Nesta caravana eleitoral, o CPERS aborda todos os ataques que a categoria sofreu nos 4 anos desse governo, desde o parcelamento salarial, até o fechamento de turmas, escolas e os projetos nefastos, como a renegociação da dívida pública, que comprometerá as finanças do RS por mais 20 anos. Tudo isso é verdade. São ataques não apenas sentidos pelos servidores da educação pública diariamente, mas também atestados por jornais e sites da mídia burguesa.

A sentença judicial contra o CPERS não se sustenta sob nenhum ponto de vista, muito menos eleitoral, constituindo-se numa flagrante forma de censura, típica de qualquer ditadura. Mesmo discordando profundamente da política levada a cabo pelo CPERS, reconhecemos esta decisão como lamentável, servindo apenas para avançar mais contra as liberdades democráticas mínimas. Reafirmamos a necessidade de defender o CPERS deste brutal ataque e, sobretudo, o direito de visitar as escolas para debater qualquer conteúdo.

         Enquanto sentencia negativamente o CPERS, a mesma justiça não cumpre outras determinações fundamentais contra o governo Sartori, tal como a liminar que proíbe o parcelamento salarial; ela nem sequer investiga a fundo os problemas constatados pelo Ministério Público de Contas em relação às verbas do FUNDEB recebidas e utilizadas pelo governo Sartori. A direita fascista avança, sobretudo, a partir da justiça burguesa.

Ao contrário disso, o desembargador, a serviço desta direita, determinou que o CPERS deve “se abster imediatamente de realizar propaganda eleitoral negativa” (leia-se: falar sobre os ataques do governo Sartori) nas escolas públicas do Estado, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, a entidade deveria retirar de sua página do Facebook e de seu site oficial, em até 48 horas, imagens que demonstram ter realizado propaganda eleitoral negativa do atual governador. Ora, tudo isso é um escândalo anti-democrático, que precisa ser denunciado amplamente.

A direção central do CPERS, incorrigivelmente adaptada ao sistema, respondeu que: “Honrando nossa tradição de respeito às instituições democráticas, a partir desta quarta-feira (19) os materiais citados no despacho não serão mais distribuídos nas reuniões com educadores(as), mas permanecem em circulação fora do espaço escolar. Duas publicações, também citadas no mandado, foram removidas do site e do Facebook da instituição”. Em nossa opinião, esta postura legalista deseduca a nossa categoria e os trabalhadores em geral para os confrontos que se avizinham, pois além de uma subserviência às instituições democráticas [burguesas, deveria ser acrescentado], estas são as mesmas que decidem contra os trabalhadores e que dão sustentação política ao golpe que destituiu Dilma em 2016. Desta forma, apenas continuaremos jogando o jogo da burguesia em relação ao golpe, endossando-o e, em última análise, jogando contra nós mesmos.

Talvez a correlação de forças não permitisse manter as postagens no site e nas redes sociais, mas cultuar as instituições democrático-burguesas e a própria justiça é desnecessário, deseducativo, suicida e patético.

A conjuntura exige uma luta de verdade, sem faz de conta!

         O burocratismo da direção do CPERS e de parte da categoria leva a greves e paralisações de faz de conta, que precisam ser urgentemente superadas. As greves do funcionalismo público se desgastaram, dentre outros motivos, pela facilidade com que ocorrem se comparadas ao setor privado, onde impera a mais brutal ditadura. Esta facilidade grevista, ao mesmo tempo em que foi uma conquista, tornou-se uma fraqueza, pois levou a uma acomodação e uma rotina. Muitos colegas lamentavelmente pensam que greve é “feriado”, vendo numa paralisação estéril deste tipo, sem participação política real da categoria, uma forma de “pelo menos atingir” o governo por tantas humilhações que ele nos infligiu. Ou seja: é uma forma de reivindicar sem maiores responsabilidades. Esta conduta precisa ser debatida se queremos novas greves, mais organizadas, fortes e vitoriosas.

         A burocracia sindical do CPERS está pouco se lixando para este tipo de “consciência grevista”. Ao contrário, joga com ela e finge que não a vê. Para nós, certas posturas equivocadas, além de reforçar a despolitização, apenas podem fortalecer o governo. Nesse momento, por termos um espírito de luta completamente diferente daquele que deflagrou a greve dos 95 dias, no ano passado, nos opomos a uma nova greve agora, mesmo que por tempo determinado. Em contrapartida, propomos a participação organizada do CPERS no ato das mulheres contra Bolsonaro e a direita fascista, a se realizar na Redenção, no dia 29 de setembro, inclusive com participação organizada do interior (bastaria que as delegações que vierem à assembleia do dia 28 permaneçam em Porto Alegre).

         Neste ato, levantaríamos as nossas bandeiras em defesa da educação pública e contra a ameaça da direita fascista e do seu programa de governo, que está presente também no MDB, PSDB, Democratas e outros. Além dessa participação no ato, defendemos um real trabalho de base que sirva para preparar as condições futuras de greves fortes, conscientes e vitoriosas, partindo de um debate profundo sobre a atual conjuntura e a postura dos grevistas. Parte fundamental desse debate de formação está em combater a atual ideologia da direita fascista de que foram as políticas públicas do PT que “levaram o país à crise” e que apenas um governo de “pulso firme”, tipo o proposto pela direita fascista, pode solucioná-lo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

- Cerrar fileiras contra a direita fascista! Debater e organizar uma frente anti-fascista para além das eleições!

- Não deflagrar greve sem condições: participar organizadamente do ato contra a direita fascista levantando as nossas bandeiras em defesa da educação pública!

- Não à demissão dos educadores contratados!

- Não à decisão judicial contra o CPERS que apenas legaliza a censura!

VOTO CRÍTICO PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS CONTRA O FASCISMO

O aumento da influência da direita no Brasil e no mundo é o reflexo do aprofundamento da crise do capitalismo. Há pelo menos 1 século o atual sistema econômico está em agonia, preso a ciclos de governos “democráticos” e reformistas, seguidos por regimes fascistas. Não há saída deste círculo vicioso sem superar o próprio capitalismo. A direita fascista é o abre-alas com que a burguesia pavimenta o caminho para os seus partidos, as suas pautas conservadoras e o ajuste fiscal. Donald Trump deu o sinal verde nos EUA. Na Europa soa o alerta com o aumento do neonazismo. No Brasil, o golpe que derrubou o governo de Dilma Roussef em 2016 preparou o terreno para a ascensão das pautas de direita e do discurso do ódio que sustenta o irracionalismo e as condições para um governo de caráter fascista.

            O capitalismo representa uma ditadura sobre os trabalhadores, independentemente do regime político vigente. Uma ditadura militar ou um regime democrático exploram e esmagam os trabalhadores em intensidades diferentes, sendo duas faces de uma mesma moeda. A transformação de um regime democrático-burguês em uma ditadura militar, ainda que não mude a essência do sistema, não deixa de ter consequências sobre a vida cotidiana dos trabalhadores e a sua luta. O fascismo é caracterizado, dentre outras coisas, por impedir a organização e as liberdades democráticas mínimas, tais como as sindicais e a de manifestação.

            A atual conjuntura torna possível a eleição de um presidente fascista ou, pelo menos, de um governo de direita que busque “legitimidade democrática” para aplicar o programa da grande burguesia: destruição total dos direitos trabalhistas, da aposentadoria, dos aspectos positivos da Constituição de 1988, privatizações em todas as esferas; em suma: a aplicação integral do ajuste fiscal. Tudo isso visa destinar a totalidade dos recursos públicos para o empresariado e os bancos, em detrimento dos serviços públicos, do investimento social e do desenvolvimento do país. Como o reflexo inevitável dessa política econômica é o aumento da miséria e da barbárie social, a burguesia necessita de um regime fascista, de “pulso firme” para manter os trabalhadores na “rédea curta” (para usar as expressões eleitorais do candidato do PSDB).

As eleições burguesas de 2018 e o voto crítico

            Os candidatos da direita falam em “consertar o Brasil”, alegando que tudo é responsabilidade dos governos do PT. Indiretamente, através do petismo querem criminalizar toda a esquerda, demonizando supostos “países socialistas” e querendo tirar o foco do problema real, que é o próprio esgotamento do capitalismo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

            A Construção pela Base não se ilude com as eleições, nem com nenhuma candidatura atual. Esta democracia só pode funcionar para os ricos. A direita fascista continuará avançando para além das eleições e do voto, como tem feito, através da Justiça, da mídia, das igrejas, do discurso do ódio. A crise crônica do capitalismo o exige. Certamente não serão os métodos reformistas e ilusórios do voto “no menos pior” que irão derrotar o fascismo, muito menos os governos “nacional-desenvolvimentistas” de Ciro e Haddad. Ao contrário, PT e PDT tem compactuado e se aliado com a direita em inúmeros Estados. O PT, em particular, aceita todos os vereditos da Justiça golpistas, ficando refém das regras do “inimigo”.

            A massa, por outro lado, está confusa e apática; desorientada pela prática do atual sindicalismo e dos movimentos sociais. Ela seria a única força capaz de derrotar realmente a direita fascista através da luta direta e de uma revolução. Porém, segue paralisada, dividida e confusa. Grande parte dela, a que não está hipnotizada pelo fascismo, se desespera e, por isso, alimenta inúmeras ilusões no voto “no menos pior”. Não aprenderam com a história e equivocadamente vê este voto como a única saída.

Para nós, da Construção pela Base, que debatemos e propagandeamos o voto nulo nas últimas eleições, o discurso da burocracia sindical em defesa do “voto útil” não cola. Não foi o voto nulo que levou a vitória do PSDB em Porto Alegre, mas a política conciliadora do PT e os anos de neoliberalismo que não apenas fortaleceram a direita, mas nos deixaram neste beco sem saída. Para nós, no entanto, o voto nulo nas eleições burguesas não é um princípio, mas uma tática política, tão válida na luta de classes quanto qualquer outra tática que fortaleça ou defenda os trabalhadores, inclusive o voto crítico.

Em razão da apatia e do desespero da massa, é necessário politizar o voto contra o fascismo. Após muito debater, chegamos a conclusão da necessidade de defender o voto crítico em uma candidatura que tenha peso eleitoral pra derrotar ou dificultar o avanço eleitoral do fascismo, expresso na direita golpista, que vai do PSL ao Partido “Novo”, passando pelo PSDB, MDB, Democratas et caterva. Destacamos o PT ou o PDT porque são os únicos que tem peso eleitoral neste momento para deter o avanço do fascismo ao poder, ficando a decisão final entre os dois para o período mais próximo das eleições. Decidimos isso em nome da defesa das liberdades democráticas mínimas aos trabalhadores, para que possam seguir a luta em condições um pouco mais favoráveis. Entretanto, o nosso voto crítico não tem ilusões em nenhuma das candidaturas do pleito, nem nos seus programas de governo.

A decisão foi difícil, dado o caráter de classe de PT e PDT; e porque ainda é cedo pra dizer quem tem condições efetivas de vencer a direita fascista. Vamos seguir a movimentação eleitoral das massas “à esquerda” daquela que apoia a direita fascista, que compreendem parcialmente o que está em jogo, e irão apontar o partido que poderá ter o maior percentual eleitoral. Este voto crítico não tem outra finalidade do que derrotar ou atrapalhar a vitória do fascismo, que cresce e nos ameaça; mas, em caso de vitória de PT ou PDT, sem a menor ilusão, estaremos na linha de frente para combater seus governos, que, pela natureza de classe de ambos, não poderá ser diferente do que foram os de Lula e Dilma. Porém, neste momento, é o que a realidade e o ânimo da classe trabalhadora nos permitem fazer.

Por que não propomos votar criticamente no PSOL ou no PSTU?

            O critério do voto crítico foi dado pelo peso eleitoral capaz de derrotar ou atrapalhar a vitória da direita fascista, o que, conforme foi dito, prejudicaria as liberdades democráticas mínimas, o direito a organização, o aumento da criminalização das lutas, etc. Na nossa avaliação, PSOL e PSTU não possuem o peso eleitoral necessário.

            Para além deste critério, há outras observações políticas. Entendemos como progressivo o voto de parcelas de trabalhadores nestes partidos em uma conjuntura difícil como a que vivemos, mas existem claros limites políticos. Ambos partidos praticam um sindicalismo igual ao da CUT, não rompendo com a lógica burocrática. No campo político, o PSOL defende o mesmo programa e as mesmas práticas “reformistas” que o PT. Critica o golpe e a justiça seletiva, mas nestas eleições não vai além disso, mantendo uma candidatura a mais pra defender praticamente o mesmo que o PT (não há uma única palavra concreta sobre socialismo). A candidata do PSTU, a despeito do ponto positivo de ser uma trabalhadora negra e levantar debates progressivos, fala abstratamente em socialismo e no campo prático e conjuntural defende a política levada a cabo pela direita contra o PT (inclusive apoiando a prisão de Lula e pedindo “justiça” às instituições burguesas contra ele). Além disso, defende uma “rebelião” nos moldes da “greve” dos caminhoneiros (o que na nossa avaliação foi um locaute) e menospreza ou afirma não existir a ascensão da direita. Nesse sentido, torna-se um estorvo, defendendo uma rebelião abstrata e um apoio à direita no concreto.

A luta para além das eleições burguesas

            Dentro de todas as nossas limitações desejamos elaborar uma política capaz de derrotar ou dificultar a ascensão da direita fascista dentro da complicada conjuntura que vivemos, de aumento de pautas conservadoras e de apatia geral dos trabalhadores. Não há atalhos e não nos iludimos com nenhuma candidatura, nem na que chamaremos voto crítico. Só a luta direta com vistas à uma revolução contra o sistema pode melhorar a condição de vida do povo e derrotar definitivamente o fascismo. Enquanto o capitalismo existir e os métodos reformistas não forem superados na esquerda, este será sempre uma possibilidade a nos espreitar.

            Seguiremos trabalhando para preparar a verdadeira mudança e a verdadeira derrota do fascismo, que é a organização, a conscientização e a luta dos trabalhadores por cada local de trabalho e estudo, contra as burocracias sindicais e políticas, bem como as ilusões no reformismo. Compreendemos que esta frente informal pelo voto para derrotar a direita fascista deve se transformar numa frente única consciente contra o fascismo, que deve seguir além das eleições. Os sindicatos, movimentos sociais e organizações de trabalhadores devem ficar alerta e debater a organização dessa frente, além da autodefesa.

A luta é longa e repleta de contradições. O nosso voto crítico, ao invés do voto nulo, insere-se dentro deste difícil contexto. Seguimos, ombro a ombro, na luta com todos aqueles e aquelas que compreendem que a única mudança real e possível não será fruto das eleições dentro da democracia dos ricos, mas através de uma revolução social que nos leve até o verdadeiro socialismo. Combater a direita fascista agora, tal como nos é possível, não nos faz perder esta perspectiva.

BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL DE 22 DE JUNHO: A FALTA DO REAL TRABALHO DE BASE COBRA O SEU PREÇO!

A última assembleia geral demonstrou a real situação do CPERS: menos de 500 pessoas presentes no Gigantinho! Não se trata apenas desta assembleia geral. Desde o final da greve do ano passado (e, se formos criteriosos, desde antes da atual direção central) que a mobilização vem decaindo dentro do nosso sindicato. A base se sente cada vez menos representada pelo CPERS. As traições das últimas direções, o seu sindicalismo de cúpula e descolado dos interesses do chão da escola, a politicagem burguesa, dentre outros fatores, explicam em parte o esvaziamento do sindicato e a descrença da base em relação à sua direção. A principal mídia burguesa do Estado – RBS-ZH – não deixou de tirar partido deste vexame, puxando o número de participantes pra baixo, afirmando se tratar apenas de 200 presentes; enquanto que o Correio do Povo – jornal que é amplamente financiado pela publicidade do CPERS – puxou falaciosamente os números para cima, afirmando que 1000 educadores participaram desta assembleia. Para nós, entre 400 e 500 pessoas estiveram presentes no Gigantinho, o que denota uma das menores assembleias do CPERS nos últimos 20 anos. Isto é sintomático!

            A crise da mobilização do sindicato nos força a buscar suas raízes: quais foram as últimas mobilizações reais da categoria? Tiveram as direções sindicais importância para estas mobilizações?

As únicas mobilizações autênticas vindas do chão da escola no último período estão relacionadas ao ataque às condições de vida imediatas da categoria (parcelamento e ameaça de demissão). Estes ataques garantiram assembleias com mais de 5 ou 10 mil pessoas. Isso, naturalmente, nada tem a ver com a política da direção central do CPERS (por mais que esta se utilize dos métodos podres do marketing político e eleitoral, e atribua os méritos a si própria). Ao contrário, a política da direção central fez de tudo para arrefecer e enfraquecer a mobilização da base, não dando uma continuidade coerente e classista para elas. Levou todas elas para o leito morto da democracia burguesa e do seu legalismo anti-trabalhador. Mobilizações espontâneas de resposta imediata aos ataques do governo – como o parcelamento salarial, por exemplo – trazem consigo todo o peso do trabalho de base não realizado: a consciência atrasada, pequeno burguesa; o imediatismo; as ilusões “democrático-burguesas”, legalistas e eleitoreiras, dentre outras. Um “movimento grevista” com todos estes problemas, por exemplo, é presa fácil da manipulação midiática, do terrorismo do governo e um terreno fértil para a política ilusória das burocracias sindicais.

            Nesta última assembleia, percebendo seu esvaziamento, muitos dirigentes sindicais falaram em “ir para base” e “retomar o trabalho de base”. Existe uma profunda diferença na expressão “ir para base” vinda dos lábios de um burocrata e na fala de um lutador independente, ou mesmo de um colega do chão da escola sem participação ativa no sindicato. Para a burocracia sindical “ir para a base” significa reforçar sua dominação; isto é, fazer demagogia, alimentar ilusões, o senso comum; pois toda esta estrutura beneficia o poder dos burocratas e das correntes sindicais que dependem dela. A atual proposta de “caravanas” pelo interior não passa de uma auto promoção inconsequente da direção central, com a clara finalidade eleitoreira (seja em âmbito dos partidos reformistas nas eleições de outubro; seja no âmbito das eleições sindicais do presente e do futuro). Se estas “caravanas” representassem um real trabalho de base não teríamos assembleias gerais como a atual, nem o profundo desgaste político do sindicato.

            Nesse sentido, o discurso repetido à exaustão pelos dirigentes do CPERS sobre se ter “responsabilidade nas propostas” é o grande escudo com que se evita qualquer mobilização ou movimento independentes que saiam um pouco do controle da burocracia dirigente. “Ter responsabilidade” segundo os burocratas sindicais é não colocar os interesses do movimento acima da estrutura sindical e da rotina burocrática que mantém os sindicatos como verdadeiras empresas privadas. O autêntico trabalho de base que a categoria necessita sem dúvida coloca em risco tudo isso: combate o senso comum, o imediatismo, as informações privilegiadas e guardadas a sete chaves entre as correntes sindicais majoritárias; o incentivo à autonomia nos locais de trabalho, inclusive lutando contra o pensamento retrógrado de muitos colegas que acham mais cômodo esperar as orientações prontas “vindas de cima” ou “o que o sindicato vai fazer por nós”. É preciso debater a conjuntura para muito além das eleições burguesas de outubro (se estamos nessa situação aparentemente sem saída, é justamente porque as sucessivas direções do CPERS não foram além da “responsabilidade para com o aparato sindical” e não debateram saídas revolucionárias). Este trabalho de base – o único real e do qual dependemos mais do que nunca – a burocracia sindical jamais fará; e é por isso que soa cínica a sua fala de “ir para a base”. A tendência, portanto, é de aprofundamento de assembleias esvaziadas e do afastamento da categoria do seu sindicato (para alegria e conforto deste e dos próximos governos) ou de mobilizações espontâneas que são o resultado de ataques frontais dos governos, mas que não encontram futuro dentro desta estrutura sindical.

            O principal meio de romper com esta tendência é a luta por um novo sindicalismo, classista, organizado pela base e de orientação revolucionária e socialista. Este sindicalismo, por suposto, não surgirá da noite para o dia, mas precisa ser debatido, organizado e preparado por uma luta de longo prazo, que combata, dentre outros atrasos, o imediatismo da nossa categoria. Outros apontamentos são importantes para o desenvolvimento desse novo sindicalismo, tal como a crítica da atual política da direção central do CPERS e do Conselho Geral. A pauta de reivindicações apresentadas pelo Conselho é extremamente longa e um emaranhado de contradições e incoerências (principalmente entre o discurso e a prática). Exige 23% de reposição salarial em uma conjuntura de derrota de uma greve de 90 dias, em que a categoria foi largada à sua própria sorte durante o período de recuperação dos dias parados.

Como conquistar, então, estes 23%? No atual estágio de refluxo e derrota da categoria, este reajuste só poderia surgir de um conchavo de bastidores entre sindicato e governo, às custas da renúncia de algo muito maior, como fazer vistas grossas à demissão de inúmeros colegas contratados, que hoje estão no olho do furacão, ameaçados de perder o emprego, sendo que alguns já foram demitidos. A direção central e a maioria das correntes do CPERS demonstraram estar se lixando para estes trabalhadores, que são o setor mais precarizado da nossa categoria. Nada foi apresentado nesta pauta de reivindicação e muito menos falado para a grande mídia nas declarações públicas da presidente da entidade. As propostas aprovadas ou assimiladas na assembleia geral, como sempre, se tornam letra morta. O método da burocracia sindical é incorporá-las para acalmar os proponentes e deixá-la morrer nas gavetas.

            Pra piorar, o Conselho Fiscal (órgão votado pelo Conselho Geral para fiscalizar as finanças do CPERS) continua fechado à categoria, controlado pelas correntes da direção central. Como elaborar uma política independente, capaz de fazer com que a base se sinta representada neste sindicato, se sua política financeira é totalmente hegemonizada e controlada pelos membros da direção central. Seria muito importante a categoria sentir que pode opinar sobre tudo, inclusive sobre as finanças, preparando e organizando a luta por local de trabalho, propondo pautas, escrevendo nas suas mídias, etc. Mas não! As mesmas correntes sindicais de sempre continuarão controlando o aparato com mãos de ferro. A maioria esmagadora das correntes sindicais acha tudo isso normal ou prefere o silêncio. Enquanto as coisas permanecerem assim, o quadro de esvaziamento sindical não será superado.

            Com o golpe do impeachment, o alijamento do poder, a prisão de Lula e o novo gueto eleitoral que a direita tradicional pretende jogar o PT e a CUT, a tendência é que estes se voltem totalmente para os sindicatos no sentido de controlá-los com mãos de ferro, exercendo uma verdadeira ditadura sindical sobre as minorias. Como já sabemos, o movimento sindical é a principal moeda de troca do petismo contra essa direita. E a utilização do aparato e do movimento sindical com finalidades eleitoreiras não pode resultar em nada além de novos e piores golpes contra os trabalhadores. Aqui já está condensado e apontado um prognóstico e um caminho para superar o atual estado de coisas. Basta saber agora em que tipo de trabalho de base as forças minoritárias e militantes independentes apostarão.

A palavra está com eles...

O QUE ESPERAR DA ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS DO DIA 22 DE JUNHO?

Nada! As estruturas viciadas do nosso sindicato impedem qualquer debate produtivo. A base está assustada e acanhada nas escolas, fruto, dentre outros motivos, da derrota e desmoralização da nossa última greve, além da crônica falta de trabalho de base. Por outro lado, pesa a alienação, o pequeno-aburguesamento e o imediatismo da base da nossa categoria, que não é debatido e combatido por nenhum corrente sindical por medo de perder voto e influência política. O resultado será uma assembleia geral esvaziada, de uma categoria desmoralizada e desconfiada.

Mesmo percebendo todos esses problemas a maior parte dos ativistas e correntes do CPERS se negam a mudar o rumo. Para estes o CPERS está no caminho certo! A prova disso é a pauta de reivindicações apresentadas pela direção central, aprovada quase sem nenhum questionamento. Se é certo que devemos lutar contra o parcelamento salarial, fechamento de escolas e municipalização, não podemos usar uma pauta repleta de reivindicações abstratas, em sua maioria distracionistas, que negam a atual correlação de forças da categoria e a descrença no sindicato. Ao invés de investigar e resolver estes problemas, a burocracia sindical e a "oposição" jogam reivindicações ao léu, como se isso fosse um antídoto capaz de mobilizar a categoria.

Hoje quem está no olho do furacão são os funcionários contratados, que estão sendo ameaçados diretamente com a demissão. A direção central do CPERS é conivente com estas demissões, falando apenas contra a terceirização e a municipalização. Pautas corretas, mas claramente insuficientes. Se não são acrescidas de um debate contra a demissão de contratados, torna-se uma forma de apoio indireto ao governo. A "oposição" não apenas não apresenta alternativa a isso, como, na prática, faz coro com a direção central. Fala sobre os contratados nos períodos eleitorais e no concreto, nos momentos de turbilhão das instâncias sindicais, é incapaz de lutar por uma política real. Estes educadores que compõem cerca de 40% da categoria estão largados a própria sorte, com a bênção das correntes majoritárias do CPERS.

Compreendemos que mesmo o melhor calendário de lutas não se concretizará enquanto não mudarmos as práticas sindicais, a estrutura burocratizada do CPERS e a relação com a base. A luta contra a burocratização sindical é a longo prazo e é a condição fundamental para que as assembleias sejam cheias, representativas e encaminhem lutas reais, que se concretizem e sejam um turbilhão ao nosso favor e não a favor do governo. Certamente não é conciliando com este "pacto" de uma pauta gigantesca e distracionista de reivindicações (sem condições de ser colocada em prática) que o CPERS romperá com a descrença e desmobilização da base. Este sindicalismo, além de não ser capaz de resistir a retirada de direitos, não pode gerar a autonomia e a organização por local de trabalho tão necessária para construir o sindicalismo que precisamos. Os educadores da ETS-EPS mostram o caminho! Estão mobilizados contra o fechamento da sua escola e defendem os seus educadores contratados! Todo apoio e solidariedade à sua luta!

- Por um plano de lutas real e exequível que leve em consideração a correlação de forças!

- Denúncia pública e organização da luta contra o ajuste fiscal do governo Sartori, Temer e do sistema financeiro!

- Contra a terceirização, a municipalização e a demissão dos educadores contratados: pelo direito ao trabalho! Que o sistema financeiro pague pela crise do capitalismo.

- Não ao fechamento da ETS-EPS!

- Defesa da gestão democrática: que o CPERS discuta e construa chapas democráticas e anti-assédio moral para a direção das escolas!

- Contra o oportunismo eleitoral: luta sindical não pode ser ponte pra priorizar calendário das eleições burguesas.

- Contra a burocracia sindical! Por um sindicalismo organizado pela base e de luta pelo socialismo.

UM LOCAUTE NÃO PODE MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES

A chave para compreender o atual movimento envolvendo os caminhoneiros é a política econômica sobre a importação do óleo diesel, que é a principal reivindicação do locaute. O governo golpista de Temer (MDB e aliados) não pode apresentar nenhuma solução capaz de reverter os graves problemas sociais resultantes do ajuste fiscal, sendo assim, a crise econômica capitalista, o aumento do custo de vida, a retirada de direitos dos trabalhadores e o crescimento da barbárie social servem de base para nos tornar simpático a qualquer movimento que aparentemente combata o governo, ainda mais um movimento que cause impacto nacional.

A principal reivindicação do “movimento” dos caminhoneiros é a isenção de impostos (PIS-Cofins) sobre o óleo diesel. Rapidamente o governo e o Congresso Nacional aprovaram, por iniciativa do deputado Orlando Silva (PCdoB), a desoneração. A pergunta central que deve ser feita é: quem ganha com a desoneração de PIS-Cofins sobre o óleo diesel? Os trabalhadores e o povo brasileiro? Não! Em primeiro lugar as grandes empresas exportadoras de diesel, sobretudo as norte-americanas, e os seus acionistas, que atualmente monopolizam cerca de 80% do mercado brasileiro. Logo depois, atende aos interesses dos empresários do ramo do transporte de carga, como os caminhoneiros. Por certo que a desoneração do combustível irá baixar momentaneamente os preços, mas esta política paliativa se choca com a falta de perspectiva geral em que a crise capitalista e o governo golpista jogaram o país; ou seja: baixa o preço hoje para aumenta-lo amanhã, pois quem controla o diesel, controla o transporte de mercadorias no Brasil. E como a política central do golpe foi destruir a Petrobrás, voltando a atender os interesses imperialistas de exportar óleo cru e importar combustível refinado dos EUA, a tendência é aprofundar a dependência econômica e política.

Ter refinarias significaria ampliar o controle nacional sobre o preço dos nossos próprios alimentos, o que ajudaria a enfrentar a inflação e a planejar melhor a economia. O governo golpista, contudo, tem “enfrentado” a inflação apenas com juros altos, omitindo o papel fundamental dos preços estáveis da energia (combustíveis) e da melhora da infra-estrutura logística do país. Nada disso está sendo debatido pelo “movimento” dos caminhoneiros, apenas a desoneração do óleo diesel, que além de facilitar a vida dos exportadores estadunidenses, ainda tem impacto negativo sobre a arrecadação da Previdência Social, pois o COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

Como o “movimento” dos caminhoneiros pretende enfrentar o governo Temer?

            Já vimos que no campo econômico o movimento atende os interesses imperialistas e empresariais, e não sociais, o que aprofundará todos os problemas do país, a dependência política e econômica e o aumento do custo de vida para o povo. No campo político o “movimento” é um desastre, pois reivindica a intervenção militar. Por este motivo é apoiado pelo candidato fascista à presidência, Jair Bolsonaro (PSL).

            Setores da “esquerda” apoiam abertamente o locaute, afirmando que se trata de uma greve. Invocam o fato de existirem trancaços protagonizados por setores independentes (que, em sua maioria, defendem a pauta da intervenção militar). Ignoram toda a lógica geral do movimento. Tentam resolver a grave contradição convocando uma “greve geral”, que provavelmente seria protagonizada pelas associações dos caminhoneiros ou por centrais sindicais, como a CUT.

            Outros setores, um pouco mais críticos, afirmam que o problema está no fato de não exigir “Fora Temer” entre suas reivindicações. Se derrubado por este movimento, o que viria no lugar do governo Temer? Certamente não seria um governo socialista dos trabalhadores, pois estes estão ainda desorganizados e inconscientes. Viria então um governo igual ou pior do que Temer, incapaz de romper com a lógica capitalista e neoliberal, ou mesmo a catástrofe de um governo militar.

            Exigir uma Petrobrás 100% estatal e apoiar um movimento que reforça a exigência pelo fim da tributação ao óleo diesel importado é uma contradição. O fim da tributação ao óleo importado só pode reforçar a ideia de privatização da Petrobrás, a dependência da produção estrangeira, a desregulamentação de preços, a submissão da economia nacional ao imperialismo e o consequente aumento do custo de vida, além da confusão social e política reinante que somente será “resolvida” com o aumento da repressão e da lavagem cerebral.

É possível disputar o “movimento” dos caminhoneiros e empresários?

Para responder essa pergunta há que se compreender que a classe trabalhadora não está organizada e as ditas organizações de “esquerda”, como os partidos institucionais e as centrais sindicais, estão ganhas para o projeto da democracia burguesa; isto é, alimentam ilusões de que mudaremos o curso da retirada de direitos e do aumento da exploração via eleições. Nesse sentido atuam para o fortalecimento do regime e do sistema. Quem apoia o “movimento” está novamente dando provas absurdas de espontaneismo oportunista, prestando um desserviço para a luta dos trabalhadores. Ao invés de encurtar o caminho, ele apenas o tornará mais longo.

O que define o caráter de um movimento é a sua direção, interesse de classe e sua pauta. O fato de existir trabalhadores não significa que eles estejam conscientes sobre os reais interesses da classe trabalhadora. No geral, os trabalhadores caminhoneiros estão servindo como massa de manobra para que o empresariado do transporte garanta o aumento de seus lucros, tenha isenção de impostos e também que o setor fascista da burguesia se fortaleça, expressando de forma errônea a sua indignação. Não podemos ignorar que o senso comum é reacionário e uma parcela importante da classe trabalhadora clama pela volta dos militares.

Sabemos que o movimento é heterogêneo e que no seu seio existem trabalhadores honestos, mas isto não é argumento para esquecermos o caráter das reivindicações e embarcarmos numa aventura de “Fora Temer”, tendo em vista que na atual conjuntura quem está pronto para assumir o Estado brasileiro é a direita ainda mais reacionária e fascista.

Um movimento genuinamente da nossa classe, no mínimo, deveria ter uma pauta dos trabalhadores, já discutida e consensuada em suas assembleias e entidades de classe, tais como:

- Contra o aumento dos combustíveis e da carestia de vida.

- Contra as reforma da previdência e trabalhista.

- Contra a privatização da Petrobrás.

É por tudo isso que nós, da Construção pela Base, afirmamos que um movimento dirigido pelo empresariado (isto é, um locaute), clamando por intervenção militar, mesmo que seguido por uma parcela significativa de trabalhadores, não merece nenhuma confiança.