A RELAÇÃO DO “DECRETARSO” COM A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

A RELAÇÃO DO “DECRETARSO” COM A REFORMA DO

ENSINO MÉDIO E A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

       Os eixos aprovados no Conselho Geral do CPERS no dia 20/01/2012 omitem a gravidade e as consequências do decreto do governador Tarso sobre a vida dos educadores. Com o “decretarso”, o governo seguiu a risca as orientações do Banco Mundial dando o golpe de misericórdia na estabilidade do emprego dos funcionários públicos da educação através da aplicação da famigerada avaliação de desempenho (leia-se: meritocracia) que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência dos alunos, tal qual Yeda tentou muitas vezes e outros governadores já concretizaram.

As implicações da avaliação de desempenho não estão sendo denunciadas pela direção do CPERS e nem pelas demais correntes internas que se dizem de “oposição”. É preciso deixar claro a todos os trabalhadores em educação que a estabilidade está ameaçada pelo “decretarso”. A pontuação da avaliação servirá para os governos perseguir, chantagear com a demissão qualquer contestação, retaliar os trabalhadores que participarem do movimento sindical e, por fim, exonerá-los. Isto não é exclusividade dos servidores públicos estaduais. A PLP 248/98 que tramita na Câmara dos Deputados, que Dilma pretende aplicar aos servidores federais, traz também uma prova de “avaliação de desempenho” que tem a mesma finalidade de criar as condições para as demissões dos servidores públicos, confirmando o seu discurso de posse que aplicaria a meritocracia nos serviços públicos federais.

Certamente que o governo Tarso não exonerará imediatamente. Trata-se da preparação psicológica, política, econômica e jurídica para as exonerações no futuro próximo, seguindo os passos dos estados brasileiros (Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Ceará) que já aplicam as diretrizes do Banco Mundial, expressas no Plano Nacional de Educação (PNE). Genericamente podemos dizer que primeiro serão as remoções de escolas, a redução da carga horária de educadores (sobretudo dos educadores contratados e sindicalistas), depois virá a imposição da avaliação aos nomeados, que serão demitidos quando a necessidade assim ordenar – seja pela retaliação política ou simplesmente pelo corte de gastos públicos, para destinar esta verba aos grandes bancos falidos continuarem especulando e lucrando (isto é, seguir a orientação internacional do capitalismo em crise). No Ceará, que já legalizou as demissões, acompanhamos o caso do Professor Macarrão, demitido por fazer greve e lutar junto ao movimento estudantil. Assim como outros educadores de diferentes estados e, até mesmo no nosso, são remanejados de suas escolas e têm reduzidas arbitrariamente as suas horas após terem participado de greves e da organização das lutas estudantis. Temos a certeza de que o “decretarso”, com a instituição da “avaliação de desempenho”, é o primeiro passo do desmonte do nosso plano de carreira e do fim da estabilidade no emprego.         

IRREGULARIDADES NO CONCURSO DO GOVERNO TARSO DO PT

       O concurso público do magistério que está sendo promovido pelo governo Tarso, previsto para abril de 2012, é mais um presente de grego do que o atendimento a uma reivindicação da categoria. O concurso não atende nossas reivindicações pelo fato de legitimar o emblocamento das áreas como está previsto na Reforma do Ensino Médio, tendo em vista que o professor não pode se inscrever na disciplina de formação e sim na sua “área”, e serve também para consolidar o calote do Piso Salarial Nacional, já que o salário que consta no edital descumpre a lei, caracterizando a verdadeira intenção do governo em não pagar o Piso. Além disso, apontamos outros pontos para a reflexão, tal como o valor da inscrição do concurso ser um roubo (R$121) para uma categoria de salários arrochados, para professores desempregados ou subempregados, e a questão da “hora-aula” e “hora-relógio” que não é tratada no edital (tal como nos aponta o informe jurídico distribuído no Conselho Geral).  O concurso não supre a demanda educacional, pois o número de vagas não repõe o total de contratos emergenciais (o governo abriu apenas 10 mil vagas para um total de mais de 20 mil contratados – o número é aproximado, pois o governo os maquia), e no mesmo período (13/01 à 18/01/2012) o governo abre inscrição para contrato emergencial, mostrando sua verdadeira face que é continuar precarizando as relações de trabalho e sucateando a educação pública.

       A nossa luta é contra o desmonte da educação pública, para evitar que os capitalistas joguem os custos da sua crise sobre nossos ombros; não em discursos demagógicos, mas em ações políticas concretas, através de um trabalho permanente nas escolas, com formação política à categoria e à comunidade escolar, esclarecendo-as sobre as políticas do Banco Mundial e seus governos, no sentido de consolidar a resistência para enfrentar os ataques de forma organizada. A direção do CPERS omite-se de fazer este trabalho e não esclarece a ligação que existe entre todas as reformas decretadas por Tarso (Avaliação por desempenho – “decretarso” –, Reforma do Ensino Médio, Fundos complementares da previdência...) com as políticas neoliberais do Banco Mundial e o seu Plano Nacional de Educação (PNE), cujos executores são Dilma e Tarso do PT, cumpridores das ordens do imperialismo no Brasil e no Estado.    

       Uma direção sindical que não alerta a sua categoria para todas as implicações políticas de uma ação de governo não é uma direção séria, mas cúmplice do governo; não esclarece e conscientiza a sua base, mas a deixa à mercê do que diz o governo e a mídia comercial. Este silêncio conivente do CPERS em relação às implicações do “decretarso”, da Reforma do Ensino Médio e das irregularidades do concurso, aprofunda a consciência imediatista da categoria, deseducando-a do espírito crítico e incentivando-a a aceitar qualquer migalha como “boa”.

 

QUE DENÚNCIA DO GOVERNO TARSO DEVERIA SER

 FEITA NOS OUTDOORS?

       Mesmo vendo que com o “decretarso” de final de ano os trabalhadores em educação engoliram um “novo sapo” do governo – o início do processo de desmonte do plano de carreira e da estabilidade do funcionalismo público –, a direção do CPERS foi incapaz de fazer uma denúncia contundente do governo. Os outdoors que foram espalhados por diversas regiões não falam nada além do óbvio, mantendo o nível político dos educadores e da população exatamente no mesmo lugar. A direção do CPERS, comprometida com o governo – apesar do discurso demagógico em contrário –, não vai além do óbvio para continuar evitando o desgaste do seu governo. Que “Tarso é mais um inimigo da educação” já está bastante visível. Aplicou o “Pacotarso”, o “decretarso”, a Reforma do Ensino Médio, caloteou as RPVs, descontou os dias de greve, dentre outros. Fizemos uma greve no final do ano que ajudou a avançar nessa compreensão. Mas ao invés de ir além, a direção do CPERS puxa pra trás.

       No último Conselho Geral, do dia 20 de janeiro, a direção do sindicato diz que “aprovou a continuidade da campanha de denúncia e esclarecimento em relação à política educacional do governo Tarso”. Mas não podemos chamar de “esclarecimento” uma prática de falar obviedades. Nesse caso, estaríamos rebaixando o conteúdo da palavra “esclarecimento”. Achamos que devemos “esclarecer” a categoria de outra forma. Defendemos, através de um panfleto com as nossas propostas para o Conselho Geral, que inclusive foi entregue à mesa, como deveria ser a propaganda do CPERS nos outdoors: “O eixo que deve constar nos outdoors é o seguinte: ‘Tarso governa para o Banco Mundial contra a educação pública: governa por decreto, destrói a educação pública com suas reformas neoliberais e ataca os direitos dos educadores”. Ao invés de se discutir questões como estas neste Conselho Geral ampliado, perdeu-se um tempo precioso numa luta estéril entre as alas da burocracia sindical por moções políticas ora contra a direção (PT-DS, PSOL, PSTU, PSB, CS), ora contra a “oposição de direita”, Articulação Sindical (PT).

       Compreendemos que não se pode desvincular o governo Tarso do Banco Mundial, uma vez que o primeiro é o agente do segundo. E isso não se pode dizer só em nível de vanguarda, mas de toda a categoria e para todo o povo. Isto é o que entendemos por “esclarecer” politicamente a categoria e a população, desfazer suas ilusões, mostrar os verdadeiros inimigos e preparar seu espírito para a luta contra eles. O que é dito nos outdoors, portanto, é uma prestação de contas burocrática para a base, sem nenhum compromisso real contra o governo Tarso e pelo “esclarecimento da categoria”.