Os ataques à educação pública não cessam. Em
2013, teremos grandes desafios em função da ofensiva neoliberal dos governos de
plantão Tarso e Dilma, que vão impondo “reformas” que retiram os poucos
direitos que restam aos trabalhadores. No Estado, continuará o desmonte no
nosso Plano de Carreira, além da tão anunciada reforma para piorar o ensino
fundamental.
As “reformas” educacionais do governo Tarso e
do Banco Mundial abrangem todos os aspectos da educação pública: pedagógico,
financeiro, administrativo e recursos humanos. Esses ataques, impostos de forma
fatiada, e essas reformas, não só não atendem às demandas históricas da classe
trabalhadora por uma educação pública e de qualidade como colocam a educação em
piores condições do que aquela que temos atualmente. Portanto, significam um
enorme retrocesso.
No aspecto pedagógico, ocorre o rebaixamento
do ensino, a começar pela ingerência direta da SEDUC na “pouca autonomia
pedagógica” que a lei de “gestão democrática e LDB” destinam às escolas, como
determinar sua matriz curricular, o número de períodos para cada componente
curricular (disciplina), organizar seu projeto político pedagógico. A reforma
do ensino médio da SEDUC introduziu o seminário integrado goela abaixo. E ao
final de 2012, através de uma ordem de serviço, no dia 7 de dezembro, está
também impondo mudanças na avaliação que prevê a aprovação automática dos
estudantes com o suposto objetivo de melhorar os índices educacionais, mas sem
nenhum aumento do investimento em educação e sem compromisso com a melhoria da
qualidade educacional. Esse autoritarismo do governo, ao impor às escolas a
avaliação por conceito, desconsiderando os projetos pedagógicos das mesmas,
somente traz a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes.
Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais e sociais, que é
o sistema capitalista. A avaliação por conceito não resolve os problemas da
desigualdade social, da exploração, do desemprego, da corrupção e da violência
inerentes ao capitalismo, para o qual a educação é apenas um custo a ser
cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques aos direitos dos
trabalhadores e aos serviços sociais – e a educação pública, entre eles – não
são mero acaso, são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos
públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas,
mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um
ensino público de qualidade e com a justiça social.
Na LDB, em seu artigo 12, por exemplo, lemos
as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta
pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho
de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas
encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a
este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e
relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as
ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa
forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que
contrariam o elaborado pela mesma.
Mas o
governo Tarso, da mesma forma que não cumpre a Lei do Piso Nacional Salarial,
também patrola a LDB e a gestão democrática nos artigos que favorecem as
escolas. É por isso que a lei de gestão democrática está sendo desmantelada.
Nesse sentido, muitas escolas entraram com recursos no Conselho Estadual de
Educação, alegando interferência na gestão escolar e na sua pouca autonomia
pedagógica.
A direção do CPERS não enfrenta esses
ataques, deixando as escolas à sua própria sorte. Não utiliza este período de
férias para formação, conscientização e organização nos núcleos, ou seja, para
preparar o próximo período de enfrentamento com o governo Tarso, com o qual é
conivente. As verbas vindas da SEDUC-RS estão congeladas há mais de 12 anos.
Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma
mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo
de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas
lutas.
A sobrecarga de trabalho imposta aos educadores
é crescente. A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da
violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime
organizado nas escolas, precarização da saúde, etc. Nessa conjuntura de crise,
em que se agudizam as desigualdades, as tarefas dos educadores passam a ser
múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra,
enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a
alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática
aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono
escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição
crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os
trabalhadores, e a punição virá através da não promoção e demissão.
Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos,
psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores,
bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros.
Diante dessas crescentes demandas socias, contraditoriamente, o quadro funcional
está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço
mínimo, economizando à custa da qualidade de ensino.
Mesmo havendo necessidade de aumento de
pessoal, o governo Tarso, no final de 2012, promove a remoção arbitrária e a demissão
dos trabalhadores contratados, por ser o setor mais precarizado da categoria,
não tendo estabilidade e nenhum direito trabalhista na sua rescisão de trabalho.
Diante disso, a direção do CPERS não tem política para esses trabalhadores. Nega-se
a lutar por sua estabilidade, com argumentos oportunistas, fazendo coro ao
conservadorismo entranhado no nosso sindicato. O vínculo precário dos
trabalhadores contratados não significa incompetência, como alguns alegam, mas
falta de oportunidade e direito de escolha. Submeter-se
à condições precárias não é exclusivo dos contratados e sim de toda a classe trabalhadora.
É uma característica do capitalismo, baseado na exploração e competição dos
trabalhadores, razão pela qual não oportuniza trabalho e condições dignas para
todos. Por isso, os milhares de trabalhadores, quer sejam efetivos ou
contratados, se submetem à exploração por necessidade de sobrevivência.
O sucateamento físico das escolas é gritante. Aumenta a
demanda de ocupação de espaços na escola
com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal
“inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de
qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca,
laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.
Já
sentimos os efeitos da crise econômica, que tende a agudizar-se e piorar a
situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de
trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de
vida. Por essa razão, cabe a classe trabalhadora organizar-se nos seus
sindicatos, romper com o governismo e a burocracia sindical, assumir a direção
das lutas, construir um partido revolucionário, para enfrentar, de forma
organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos e
por uma sociedade socialista.
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