APRESENTAÇÃO
A nossa luta é defensiva e de propaganda do socialismo.
Vivemos
uma ofensiva da burguesia para a retirada das conquistas dos assalariados. As
greves, em geral, são derrotadas. Quando vitoriosas, a burguesia retira com a
mão direita aquilo que é obrigada a conceder com a esquerda. Os professores são
obrigados a fazer greve todos os anos num círculo vicioso onde mais perdem do
que ganham. É por isso que as nossas lutas salariais devem estar inseridas num
plano de controle da sociedade pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos
trabalhadores sobre os meios de produção, derrubando o poder da burguesia.
Devemos fazer a propaganda do socialismo com base na realidade, conscientizar
pela propaganda concreta. Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo.
Somente podemos esperar maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O
capitalismo deve ser derrubado por uma revolução proletária. Apenas na luta
pelo socialismo podemos arrancar da burguesia uma ou outra conquista, porque a
mesma somente concede alguma reivindicação importante na iminência de perder
tudo.
Devemos
fazer do CPERS uma escola de socialismo e uma real frente única dos
trabalhadores. Para isso, temos que expulsar os inimigos da trincheira. Devemos
realizar um trabalho permanente de conscientização. É indispensável unificar a
luta com os demais trabalhadores. Somente na luta direta é que criaremos as
condições para derrubar o sistema capitalista e construir a sociedade
socialista.
CONJUNTURA INTERNACIONAL
A crise econômica
mundial já dura cinco anos. Em alguns países chegou de forma atenuada, como no
Brasil e América Latina, beneficiados pelos altos preços dos produtos
primários. Trata-se de uma depressão equivalente à ocorrida nos anos 30.
Começou nos Estados Unidos na forma de uma crise bancária e imobiliária. O discurso
liberal de que o capital seria capaz de autorregular-se ficou arranhado. Os
bancos centrais injetaram trilhões de dólares de dinheiro público no sistema
financeiro. Todos os liberais viraram, da noite para o dia, adeptos da
intervenção estatal. Os custos da crise foram transferidos para a classe
trabalhadora através dos planos de ajuste. Os bancos usaram esses recursos mais
uma vez para a especulação.
O dinheiro público salvou os bancos, mas não tirou a economia
da crise. Os Estados Unidos passa por pequeno crescimento, mas com grandes
problemas sociais. Há dois anos o centro da crise deslocou-se para a Europa,
que vive um estancamento econômico generalizado, principalmente nos países da
periferia, incapazes de pagar a sua dívida com os bancos. O capital apela para
os draconianos planos de ajuste em troca de novos empréstimos, para o
salvamento dos bancos credores, principalmente, franceses e alemães. O
“socorro” deixa um rastro de miséria, recessão e desemprego, em nome do
salvamento do euro. O euro somente beneficia os países centrais, mais
industrializados, em primeiro lugar a Alemanha.
O enorme
desequilíbrio entre dois grupos de países na Europa – os que se beneficiam da
União Europeia e da moeda comum, o euro, e os que perdem com isso – demonstra
que o capitalismo é incapaz de criar uma unidade internacional justa. O
imperialismo significa o domínio de uns sobre outros. A única solução seria a
constituição da Federação dos Estados Socialistas da Europa, o que dependeria
de uma revolução proletária. Infelizmente, o proletariado europeu não se coloca
ainda esse objetivo em razão das grandes derrotas sofridas; sobretudo, a
restauração capitalista. Mesmo assim, tem reagido como pode: greves setoriais,
greves gerais e protestos de massa, sempre traído pelas direções burocráticas.
Carece de unidade e de objetivos claros. As lutas de resistência veem-se num
beco sem saída. Muitas vezes, a burocracia é obrigada a convocar greves gerais,
mas sem sentido de continuidade, apenas para desafogar o descontentamento
popular, com o objetivo mesquinho de negociação de aspectos secundários dos
planos de arrocho. Os partidos políticos conciliadores (Syriza, na Grécia,
Movimento Cinco Estrelas, na Itália, NPA e Frente de Esquerda, na França, PSOL
e PSTU, no Brasil) desviam o movimento da luta direta para o inócuo terreno
eleitoral. O resultado inevitável tem sido a derrota. Disso se conclui da
necessidade de construção de um partido revolucionário que possa lutar pela
derrubada do capitalismo.
O Brasil está com a
sua economia estancada, embora aqui a crise seja mais atenuada pelos altos
preços das suas matérias primas. A Rússia também é grande produtora de produtos
primários. A China constitui-se num novo polo industrial do mundo, para onde se
deslocou o capital em busca de mão de obra barata. Embora ainda cresça a níveis
invejáveis, apresenta uma redução no seu nível de crescimento. A recente
industrialização criou um enorme proletariado, que trabalha em condições semiescravas
e mesmo inexperiente tem realizado milhares de lutas grevistas e mobilizações.
Os trabalhadores do
norte da África e Oriente Médio puseram-se em movimento após décadas, movidos
pela crise. Na Tunísia e no Egito, as revoltas resultaram na queda dos
respectivos ditadores. No Egito, foram meses de mobilizações até a queda do
ditador. Os próprios militares destituíram Mubarak, mudando a cara do regime
para evitar que o povo o faça, fato saudado por parte da esquerda (PSTU,
CST/PSOL), entre outros, como uma revolução democrática triunfante. Uma revolução
ocorre quando uma classe derruba outra classe do poder por via insurrecional.
Nada disso aconteceu. O proletariado não tomou o poder no Egito. Não houve
sequer aquilo que os conciliadores chamam de revolução de regime (coisa que não
existe), porque o regime permaneceu. O movimento da Praça Tharir tinha um
caráter vagamente democrático. Nem sequer questionou o sionismo e o jugo
imperialista. A classe operária realizou greves, mas não colocou como objetivo
a queda do regime e muito menos o socialismo. A falta de direção foi o problema
crucial.
O processo egípcio
continuou com a convocação de eleições presidenciais, que resultou na vitória
do partido islâmico Irmandade Muçulmana, oposição consentida da ditadura. Desde
então, o Egito é dirigido por esse partido, tutelado pelos militares. É um
governo frágil embora tenha tentado impor uma constituição autoritária baseada
na Sharia, a lei islâmica. A sua debilidade decorre do fato de não ter
revolvido nenhum dos problemas sociais. Pratica uma política liberal associada
ao assistencialismo. Granjeou um enorme descontentamento popular que alimenta a
continuidade dos protestos.
Líbia e Síria
viveram processos diferentes de Egito e Tunísia, porque as ditaduras dirigentes
tinham apoio popular. Na Líbia, o imperialismo fomentou uma oposição armada que
rapidamente ocupou a cidade de Bengazi. Essa oposição “rebelde” foi incapaz de
derrubar o regime, fato que levou o imperialismo a intervir diretamente através
dos bombardeios da OTAN, até a derrubada da ditadura, que também foi proclamada
pela esquerda conciliadora como uma nova revolução democrática, encobrindo e
apoiando a ocupação imperialista.
O mesmo acontece na
Síria, onde existiu inicialmente um movimento de massas contra a ditadura. Hoje
existe uma guerra civil entre o regime, de um lado, e o Exército Sírio Livre,
de outro, composto por grupos armados e financiados pelo imperialismo e seus aliados,
Turquia, Arábia Saudita e Katar. Isso caracteriza uma intervenção imperialista
indireta, que não pode ser direta em razão do apoio ao regime por parte da
Rússia e China. Outra vez, a esquerda conciliadora ignora a preponderância do
imperialismo no conflito e coloca-se ao lado dos “rebeldes” armados por ele,
que identifica como sendo o povo sírio.
O imperialismo está
conseguindo controlar a “primavera árabe”: colocou regimes títeres no Egito e
Tunísia, ocupou a Líbia e desestabiliza a Síria, como pré-condição para a
guerra contra o Irã. Isso faz parte da luta pelo domínio mundial. Os conflitos no norte da África, Oriente
Médio, Afeganistão, Irã e Coréia são parte do cerco dos Estados Unidos à China.
Esta tenta emergir como potência mundial, o que é inaceitável para os atuais
donos do mundo, que já dividiram entre si os mercados, equilíbrio saído da
segunda guerra mundial, mas que não corresponde mais à realidade atual: o
declínio econômico dos Estados Unidos e a ascensão da China, Rússia e Alemanha.
A enorme supremacia militar dos Estados Unidos não está mais em consonância com
o seu declínio econômico, embora mantenha ainda a liderança nesse terreno. Essa
contradição somente pode ser resolvida pela guerra ou pela aceitação da
subordinação.
Em face do grande
poderio militar, dificilmente haverá um conflito direto entre os principais
atores, optando-se por uma guerra de desgaste nas suas periferias. No entanto,
podem existir situações incontroláveis que levem a uma guerra generalizada. A
sobrevivência do capitalismo em decomposição coloca em jogo o destino da
humanidade. Somente a revolução socialista pode impedir essa catástrofe
anunciada.
CONJUNTURA
NACIONAL
A economia
brasileira encontra-se estagnada, não caracterizando ainda uma recessão. A inflação
dispara, a indústria patina e o desemprego aumenta. Apenas as exportações de
produtos primários e a entrada de capitais especulativos seguram a situação. Os
alardeados “fundamentos sólidos” da economia são propaganda enganosa dos
governos do PT. A entrada de capitais encarece os produtos manufaturados
brasileiros no mercado mundial, provocando “desindustrialização”. A enorme
dívida pública consome perto da metade do orçamento nacional. A dívida externa
foi transformada em grande parte em dívida interna, cujo credor é o mesmo
capital financeiro. Os “fundamentos sólidos” da economia têm pés de barro. Esta
é extremamente frágil, dependente dos produtos primários e do capital
especulativo.
Os diversos planos econômicos do governo – desoneração da
folha de pagamento, isenção de impostos, controle da taxa de juros – visando o
aumento do consumo não atacam as causas do problema: a baixa competitividade e
a dependência do capital financeiro. Restam os planos de ajuste que transferem
para os trabalhadores o ônus da crise. O magistério conhece muito bem o efeito
desses ataques.
O grande capital
vive pendurado parasitariamente no Estado. Os megaempreendimentos, como as
hidroelétricas na Amazônia, não visam o benefício social, mas das empreiteiras,
amigas do poder, com quem troca favores. O desenvolvimento é feito a um custo
parasitário gigantesco.
Os empregados dessas obras trabalham em condições semiescravas.
Têm realizado greves em Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape, etc.,
enfrentadas pelo governo por meio da Força Nacional de Segurança, tratando como
bandidos operários escravizados que levantam reivindicações legítimas, ousando
enfrentar as suas amigas empreiteiras. Essa repressão tem deixado um rastro de
dezenas de mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato subtraído da opinião
pública pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os trabalhadores têm ainda
que enfrentar os jagunços da CUT e Força Sindical. A CSP-Conlutas ao participar
do fórum nacional envolvendo o governo, centrais pelegas e empreiteiras, também
faz o jogo dos patrões. Mas nada disso tem impedido que esses trabalhadores
todo ano façam greves novamente.
Outras categorias
têm realizado greves, quase sempre sabotadas pelas direções. Apesar disso,
ainda não vivemos um ascenso das lutas. Também não é a mesma apatia de antes,
apesar da desorganização e desconfiança nas direções. Os trabalhadores também
pagam um alto preço pelas suas ilusões. A sua luta, para ser bem sucedida,
deveria ao mesmo tempo questionar o sistema capitalista. Somente um movimento
revolucionário pode por fim a essa ofensiva do capital.
As esquerdas tentam
desviar as lutas para o terreno eleitoral, pântano onde os trabalhadores nada
têm a ganhar atualmente. A recente marcha à Brasília, promovida pela
CSP-Conlutas e outros setores, teve o objetivo de construção de um “terceiro
campo” eleitoral alternativo aos blocos do governo e da oposição PSDB/DEM. Esse
campo, ainda indefinido, envolveria possivelmente o PSOL, PSTU e o REDE, da eco
liberal Marina Silva, aos moldes da frente eleitoral ocorrida para a prefeitura
de Belém, entre PSOL, PSTU e PCdoB.
Neste momento, Dilma
Rousseff mantém o seu favoritismo para a corrida presidencial, diante do
enfraquecimento e das divisões internas da oposição tucana. Ganhou a luta
interna dentro do PT e da Frente Popular contra a corrente de José Dirceu, Lula
e Cia, desgastada pelo julgamento do “mensalão”, não sem o apoio do STF.
CONJUNTURA ESTADUAL
Governo Tarso: representante do Banco Mundial e do capital
Tarso
continua a ofensiva neoliberal de Yeda, coisa que denunciamos desde o início,
ao contrário da direção do CPERS, que reforçou as ilusões iniciais da
categoria. O seu governo firmou compromisso com o Banco Mundial para aplicar os
“planos de austeridade” constantes do novo PNE, condição para contrair mais
empréstimos dessa instituição. Tarso nunca deixou dúvidas de que governaria
para as elites: deu calote no Piso Nacional Salarial e nas RPVs; aumentou os
cargos de confiança; deu 8% de reajuste salarial para a categoria e 120% para
os coordenadores de educação; instituiu os fundos previdenciários – início da
privatização da previdência estadual; aumentou a contribuição previdenciária
para 13,5%; impôs o “Decretarso”, atacando o nosso Plano de Carreira; instituiu
o SEAP – Sistema Estadual de Avaliação Participativa – que representou a
aplicação da meritocracia. As promoções ficam vinculadas ao desempenho e à
frequência dos alunos, responsabilizando os educadores pela reprovação e
abandono escolar, e criando as condições para a sua demissão.
O governo
também impôs goela baixo a reforma do “Ensino Médio Politécnico”, que aprofunda
a precarização do trabalho juvenil através dos estágios, instituiu as parcerias
público-privadas através de Projetos com instituições financeiras (Unibanco,
Itaú, Santander...) em troca de isenções fiscais, e a destinação de verbas
pública para o setor privado através do PRONATEC (Sistema S – SENAI, SENAC,
SESC...), com objetivo de formar mão de obra barata para o empresariado. O governo
intensificará a propaganda do PRONATEC nas escolas públicas e na grande mídia,
preparando as condições para o fechamento das escolas técnicas estaduais e
destinando as verbas públicas para as escolas técnicas privadas. Este processo
já está em curso e o CPERS nada faz frente a ele.
A SEDUC
procura retirar a já “pouca autonomia” das escolas que a lei de “gestão
democrática e LDB” preveem: impõe o “seminário integrado”; determina o número
de períodos nas matrizes curriculares; impõe o “Regimento Referência para o
Ensino Médio Politécnico” que tem sido utilizado como “Regimento Padrão”; cria
– ordem de serviço 06 de 07/12/2012 –, a avaliação por conceito, que significa
aprovação automática, contrariando o artigo 12 da LDB. Isso é feito
demagogicamente em nome da melhoria dos índices educacionais.
O concurso público de 2012 foi utilizado para desmoralizar os
educadores e colocar nomeados contra contratados, com o apoio da grande mídia,
que colocou a opinião pública contra os mesmos dizendo que são despreparados. A
remoção e exoneração de contratados antes do fim do ano desrespeita a boa
prática pedagógica.
Enquanto
vigora o caos na educação pública, o Estado destina 13% da receita líquida para
o pagamento da dívida com a União – R$ 22,3 bilhões de 1999 a 2010 – e mesmo
assim a mesma continua a aumentar: hoje está estimada em R$ 38,6 bilhões. O
pacote de 2012 autorizou a contratação de mais um empréstimo do BNDES de R$ 785
milhões. O governo nomeou 442 funcionários para a Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) enquanto liberou míseros 6,08% de reajuste salarial para a maioria dos
servidores.
BALANÇO DO CPERS
O papel da direção do CPERS e das correntes governistas
Todas as
correntes do CPERS, tanto as da direção como as que não participam dela, mas
permanecem em sua órbita, estão a serviço, mais ou menos disfarçadamente, da
política do governo. Como não é possível conciliar interesses opostos, é o
governo que defendem. Abandonam a luta direta, a organização e a formação
política e teórica da classe. Boicotam as greves de enfrentamento, mas apoiam a
participação nas anti-greves governistas. Participam dos atos inconsequentes de
vanguarda em unidade oportunista com os pelegos (CUT-CNTE e Força Sindical) em
torno de um programa burguês desenvolvimentista. Não enfrentam seriamente os
ataques do governo.
O
movimento “Fora Yeda” representou uma oposição eleitoral à Yeda para beneficio
dos candidatos do PT e do PSOL, atuando como cabo eleitoral desses partidos.
Não por acaso redundou na eleição de Tarso.
Em 2011,
a conjuntura era desfavorável para as lutas da categoria que não confiava na
direção e tinha medo de possíveis represálias. Mesmo assim, a greve era
necessária para não deixar passar sem luta o “decretarso” e a Reforma do Ensino
Médio. Ao invés de preparar a luta, a direção retardou a convocação da
assembleia como forma de boicotar a greve e nada fez para torná-la efetiva. Não
fez campanha de esclarecimento da opinião pública e denúncia do “decretarso”.
Não queria vincular o governo com o Banco Mundial. Não participou dos
enfrentamentos nos locais das conferências do ensino médio politécnico para não
enfrentar o governo. Somente nossa oposição e poucos ativistas independentes o
fizeram.
A
anti-greve nacional de 14, 15 e 16 de março de 2012, convocada pela CNTE-CUT,
teve como eixo “Piso, carreira e 10% do PIB no PNE”. Os eixos “Piso e carreira”
serviram apenas para enganar. A reivindicação real era a exigência à Câmara dos
Deputados para que aprovasse o “novo PNE” privatista. A direção mentiu sobre a pauta: não disse que
era em defesa do “novo PNE”. Também não esclareceu sobre o caráter neoliberal
do plano. Induziu a categoria a aprovar a anti-greve. Não se pode participar de
greves cujas reivindicações sejam contra os trabalhadores, como essa em defesa
do “novo PNE”.
A direção
e as demais correntes, com exceção da nossa, apoiaram novamente a anti-greve de
abril deste ano, também de apoio ao novo PNE, cujos eixos definidos pela CNTE
eram: “10% do PIB - PNE Já!
Piso-carreira-jornada, 100% dos royalties do petróleo para educação, convenção
151 da OIT, Profissionalização dos funcionários da educação”. A greve servia
apenas para apoiar a exigência de Dilma ao Senado para que aprovasse esse
plano. Defendia também a aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 592
que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal
para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão
destinados para os tubarões do ensino privado, através do PRONATEC e outros
meios. Não cabe aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz
outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a
educação. Essa greve contrariou deliberações de assembleia geral e da
Conferência Estadual de Educação, que aprovaram resoluções contra o “novo PNE”.
Não foi casual que em 24 de abril de 2013 tenha ocorrido ato governista na
Câmara dos Deputados para exigir a aprovação da Medida Provisória 592 e o “novo
PNE” e que o mesmo tenha coincidido com a marcha da CSP-CONLUTAS.
EDUCAÇÃO
O “Novo PNE” é a
continuação das reformas neoliberais
A
educação vem sendo vítima dos Planos Educacionais neoliberais – Plano Decenal
de Educação para Todos (1993 - 2003) e PNE (2001 - 2010). Agora tramita no
Senado o “novo PNE-2011/2020”, que dá continuidade a essa política. Trata-se de
um plano privatista de destruição da escola pública: reduz investimentos (já
fechou as escolas especiais), transfere bilhões para o ensino privado, aprofunda
as parcerias público-privadas através da destinação de verbas do MEC para o
ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC). Em 2013, serão
destinados pelo MEC R$ 405 milhões para o Sistema S. O PNE entrega a gestão das
escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc., ou seja, a
educação pública para o setor financeiro. Impõe a meritocracia no serviço
público. De acordo com isso, Tarso instituiu o SEAP – Sistema de Avaliação
Participativa –, que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência e
abre caminho para demissões, que já estavam previstas no PLP 248/9. Esse plano
também promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento
escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e
outros. Promove um currículo único, introduz programas empresariais na
educação, a concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”. A educação deixa
de ser um direito para ser um serviço mercantil.
Pondo em prática essa política, Tarso
impôs a reforma do ensino médio politécnico, que prevê: “Estimular a expansão do estágio para estudantes da educação
profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular”. O real
objetivo é precarizar o trabalho da mão de obra juvenil (estágios e trabalho
informal com vínculo trabalhista precário, salário inferior ao mínimo nacional
sem carteira assinada, sem 13º salário, sem férias) para suprir a demanda do
mercado em detrimento de mão de obra universitária, já saturada. Isso significa
burlar as leis trabalhistas e rebaixar os objetivos da educação com um discurso
aparentemente progressivo. A precarização também se dá através de “parcerias e
projetos” (Projetos Mais Educação e Escola Aberta), onde os monitores não têm
vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a
função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista, a exemplo dos jovens
estagiários.
O Novo
PNE não garante investimento na educação pública, mas destina verbas públicas
para o setor privado. A exigência de 10% do PIB para a educação através do
“novo PNE”, nada mais é do que exigir verbas públicas para o ensino privado.
SINDICAL
É preciso expulsar a burocracia
sindical do CPERS
A luta sindical está
em crise em razão da burocratização dos sindicatos. Há perda de direitos sem
novas conquistas. A nossa categoria não poderá conquistar novas reivindicações
e sequer preservar as velhas enquanto a direção estiver sob controle da
burocracia sindical, casta inimiga dos trabalhadores. O sindicalismo
transformou-se numa profissão e o sindicato em cabide de emprego. A burocracia
está vinculada estreitamente ao poder estatal burguês.
Nas duas últimas gestões,
participam da administração do CPERS a DS-CUT pode mais (da qual faz parte o
Secretário da Educação, José Clóvis), e AE – Articulação de Esquerda do PT –, o
PSOL (Enlace e MES), PSB, PSTU e CS. Não participam da direção a corrente
governista Articulação Sindical e o Trabalho (do PT e da CUT-CNTE), que têm
como satélites PCdoB, PCB e CEDS. Existe uma hegemonia absoluta dos partidos
burocráticos no sindicato, que expressam a influência da burguesia. Isso
explica o seu esvaziamento e a desconfiança da base em relação à direção. A
CUT-CNTE e as demais centrais sindicais transformaram-se em agências dos
governos Dilma e Tarso.
Nesse sentido, propomos que se abra novamente
o debate na categoria acerca da filiação do CPERS à CUT e CNTE. Estas entidades
estão a serviço do governo Dilma e Tarso quando defendem explicitamente o “novo
PNE" privatista, as alterações nos nossos Planos de Carreiras e a Reforma
do Ensino Médio. Diante das traições dessas entidades defendemos a desfiliação da CUT e da CNTE.
É preciso derrotar esses agentes
da burguesia no nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente.
É necessário a criação de uma corrente revolucionária. Sem uma direção que dê
consciência à força elementar dos trabalhadores, a democracia sindical não é
possível. Devemos atuar em todas as instâncias do sindicato fortalecendo uma
oposição classista, como faz a Construção pela Base. Um CPERS democrático,
classista, independente do governo só pode surgir com a derrota da atual
burocracia. Não propomos neste momento expulsar do sindicato os governistas em
geral, mas apenas os membros do governo (Secretário de Educação, coordenadores,
etc.) porque esses estão claramente do outro lado da trincheira, aplicando os
planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição do
plano de carreira, a privatização do ensino. Chamamos todos os colegas que
compreendem a necessidade da luta contra a burocratização para que venham
fortalecer a nossa oposição, sua tese e o seu programa revolucionário.
Nenhuma participação em fóruns governistas, tais como as comissões
paritárias!
O CPERS não deve participar de fóruns
governistas, tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do
governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de
Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo). Não são mesas de negociação.
São entidades governistas onde se discute como combater as lutas. A
participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os
patrões. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o
governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário
entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.
Método de exigência
Só
podemos fazer reivindicações respaldadas por mobilizações e que nunca criem
ilusões de que um governo burguês possa romper com o capitalismo. Por exemplo:
melhores salários, melhores condições de trabalho, serviços públicos de
qualidade, moradia, saúde, educação, etc. Entretanto, não podemos exigir que o
governo suspenda o pagamento das dívidas ou anule a reforma da previdência, e
muito menos, que estatize as empresas que demitirem, pela simples razão de que
não podemos exigir que um governo burguês deixe de ser burguês. Fazer este tipo
de exigência serve apenas para criar ilusões em nossa categoria ao invés de destruí-las,
indo no sentido da preservação do capitalismo, e não da sua destruição. Da
mesma forma, não podemos exigir que a “CNTE, CUT, CTB e Força Sindical rompam
com o governo Lula e apostem nas mobilizações”. Também não podemos admitir
programas comuns com os inimigos de classe ou seus representantes. Com estes
podemos apenas fazer frente única em torno de reivindicações pontuais que
defendam os trabalhadores, e nunca contra eles, como é o caso do “PNE já”.
REFORMA ESTATUTÁRIA
Por um CPERS organizado pela base!
Defendemos
sindicatos democráticos baseados no princípio da soberania das bases
organizadas por local de trabalho, ou seja, na democracia direta através da
eleição de representantes por escola, etc. Os seus mandatos devem ser curtos e
revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio de organização que propomos
para o CPERS: realização de assembleias gerais por escola, incluindo
professores e funcionários (ativos, desempregados e aposentados),
sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com funcionamento
regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola de um
representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes de
cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus
mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento.
As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer
professor, com direito à voz (ao contrário do que ocorre hoje).
As Assembleias Gerais devem ser
democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas
de discursos sem objetividade apenas para contemplar as correntes políticas,
como acontece atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as
propostas em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das
Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e
assembleias por escola e por núcleo.
Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser
apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia
Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas
apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas das Assembleias
Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por
núcleo, com o máximo de antecedência possível.
PLANO DE LUTAS
Defesa da Educação Pública!
A defesa
da Educação pública passa pela luta contra o novo Plano Nacional de Educação
(PNE) que é a política privatista do Banco Mundial para a educação brasileira,
pela luta contra o financiamento do grande capital com o dinheiro público, pela
estatização do ensino privado. A verdadeira educação pública somente pode
existir numa sociedade socialista.
Contra as Reformas de Tarso! Mais verbas para o ensino público e
contra o corte de verbas!
Ao
contrário do falso discurso de “melhorar a educação”, as reformas de Tarso – em
especial, a Reforma do Ensino Médio – representam a política do Banco Mundial
na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização,
favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de
transferência para os trabalhadores da crise capitalista. Reivindicamos mais
verbas para a educação pública e nenhuma verba pública para as empresas
privadas; fim da Reforma do Ensino Médio Politécnico; que os trabalhadores
decidam a melhor forma de interdisciplinaridade e de avaliação, sem a
intervenção e as imposições da SEDUC.
Não a precarização do trabalho! Em defesa dos trabalhadores
contratados!
A
precarização do trabalho, através da contratação “emergencial”, é uma política
permanente do governo e uma política universal do capitalismo decadente.
Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não
pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.
Na educação, muitos trabalhadores estão se
aposentando como contratados, cujo contingente está em torno de 30 mil
profissionais. A sua maioria têm uma longa carreira no magistério, portanto,
deveriam ter direitos à isonomia com os demais trabalhadores nomeados. Por essa
razão, devemos lutar pela efetivação dos
contratados, após três anos de exercício efetivo da profissão, incluindo-os nos
planos de carreira. Lutar também contra as demissões de contratados, como
forma de tentar inibir novas contratações. As
novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão
apenas para preencher as novas vagas. Os muitos anos trabalhados
representam um direito adquirido, fato que a direção do CPERS e demais
correntes não reconhecem, apoiando demissões e fazendo o jogo do governo.
A defesa
dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser
vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para
conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos
os professores. As soluções passam por
concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos,
dos atuais contratados. Que o CPERS denuncie e lute contra qualquer tentativa
de novas “contratações emergenciais” por parte do governo Tarso.
Lutamos também pela regularização
profissional dos oficineiros dos projetos Mais Educação e Escola Aberta! Que
também são formas de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados
com o nome de “oficineiros”, mas desempenham o papel de educadores sem vínculo
empregatício, não recebem nem mesmo o salário mínimo, não tem direito a saúde,
férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda
de custo que paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”,
estão na condição de escravos.
Defendemos a regularização profissional desses trabalhadores.
Contra o calote do piso e em Defesa do Plano de Carreira!
Demagogicamente,
o governo federal, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a
concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser
do que uma isca para à destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula
a concessão do Piso Nacional à sua destruição.
Frente a isso, devemos exigir o cumprimento da “lei do Piso”, mas ao
mesmo tempo defender nossos planos de carreira.
A luta pelo socialismo e a independência sindical!
Lutamos
por um novo sindicalismo. Por sindicatos democráticos, independentes da
burguesia, organizados pela base; por um CPERS que organize toda a comunidade
escolar: professores, funcionários, alunos, pais, desempregados, terceirizados
e aposentados, como parte da luta pela unificação de todos os trabalhadores e
pelo socialismo.
Não
existem sindicatos politicamente independentes. Ou dependem politicamente dos
partidos burgueses ou dos partidos operários. Essa é uma questão política e não
formal. Formalmente os sindicatos devem ser autônomos, sujeitos apenas aos seus
organismos. Nas condições atuais de hegemonia do capital monopolista, existe
uma tendência de integração dos sindicatos ao Estado. No Brasil, a CNTE, CUT, e
outras centrais transformaram-se em agências do governo, representando os
interesses da burguesia nos sindicatos. Por isso, é preciso derrotá-la. Somente
um partido revolucionário, que ainda deve ser construído, poderia organizar
sindicatos independentes da burguesia, do seu Estado e dos seus partidos.
Devemos
construir sindicatos revolucionários, de massa, unitários, cuja luta não se
resuma às questões salariais e condições de trabalho, mas faça destas questões
o ponto de partida da luta pelo socialismo. Isso implica na unificação das
nossas lutas com as de outras categoriais, na defesa dos interesses gerais dos
trabalhadores, na solidariedade de classe. É preciso lutar contra os planos de
“ajuste” da burguesia internacional que procura transferir para as massas o
ônus da crise que ela criou, na forma de desemprego em massa, aumentos de
impostos, cortes de verbas sociais, aumento da idade para aposentadoria, rebaixamento
e congelamento dos salários dos funcionários públicos.
Em defesa das nações oprimidas contra o imperialismo!
A miséria social, agravada pela crise
econômica, e o descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas
populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o
imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos
chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são
de inteira confiança. Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não
apoiamos essas milícias armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos
a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN
contra o regime líbio. Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção
indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e
financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia. O imperialismo é sempre o inimigo principal
dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de
terceiro mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e
Cameron de um lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e
causa mais prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos
trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a
vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda
dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas
em nome de uma fantasiosa revolução democrática. É preciso combater o
imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.
· Em defesa
do direito de greve e de organização sindical e política;
· Pelo fim
das perseguições políticas e do assédio moral;
· Em defesa
da paridade salarial entre trabalhadores aposentados e ativos;
· Pagamento
imediato dos salários daqueles que ingressam na carreira;
· Direito
de gozar da Licença Prêmio, como está garantido em nosso Plano de Carreira;
· Direito à
promoção, regularizando e pagando as promoções atrasadas;
· Por um
IPE público e sem cobranças adicionais. Contra a sua privatização. Inclusão de
outras especialidades na cobertura do plano: psicologia, fisioterapia e
odontologia;
·
Melhores
condições de trabalho e saúde do trabalhador:
- Adicional
insalubridade e periculosidade para funcionários e professores,
- Turmas
com no máximo 15 alunos,
- Aumento
do vale refeição
-
Aposentadoria especial para os funcionários de escola
· Defesa
das escolas e classes especiais! Contra a farsa da inclusão!
·
Defesa da
Gestão democrática das escolas públicas! Contra a interferência da SEDUC RS na
gestão das escolas!
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