O CPERS NÃO DENUNCIA O GOVERNO TARSO FRENTE AS IRREGULARIDADES DO ÚLTIMO CONCURSO

     O governo Tarso e a grande mídia procuram iludir a população e, em especial, a nossa categoria, afirmando que os atuais concursos públicos do magistério estão resolvendo o problema da contratação emergencial. Na verdade, o governo tem se utilizado destes concursos para dividir a categoria, jogando nomeados contra contratados, assediando moralmente estes últimos com a ameaça do desemprego, criando um clima geral de submissão. Neste intento, conta com a cumplicidade do CPERS, que não tem bandeiras políticas para enfrentar o problema dos contratos emergenciais e nem para fiscalizar os concursos públicos. Analisemos algumas evidências desta utilização política dos concursos públicos que faz o governo Tarso:

     1) A maioria dos concursos públicos no Brasil exige que o candidato acerte no mínimo 60% das questões da prova para ser aprovado. Conforme a classificação é nomeado logo em seguida ou fica como cadastro de reserva. Em 2012 o concurso de Tarso exigia 60% de acertos em 5 módulos diferentes; em 2013, 60% em 2 módulos. O candidato que não atingisse 60% em apenas um módulo era sumariamente eliminado, mesmo que no geral de toda a prova tivesse feito mais de 60%. Este critério utilizado pelo governo tem como objetivo facilitar a reprovação, evitar a criação de um cadastro reserva e desmoralizar os educadores frente a opinião pública.

     2) Outro ponto que devemos lançar um olhar atento é sobre a demora injustificável para a divulgação do gabarito. Em 2012 esta demora foi de uma semana. Em 2013 foi de 3 dias, sendo que a previsão era de 5. Perguntamos: um gabarito não deveria estar pronto antes da prova ser aplicada? O que justifica esse atraso? O vestibular da UFRGS, por exemplo, divulga seus gabaritos no mesmo dia da realização da prova.

     3)A experiência do concurso de 2012 nos mostra a que ponto a desfaçatez do governo chegou quando simplesmente mudou alternativas (de “a” para “d”, por exemplo) ao invés de anular toda a questão como é de costume na maioria dos concursos, fazendo todos os candidatos pontuarem. Além de apresentarem questões subjetivas e ambíguas, é bem provável que, em razão da demora na divulgação do gabarito, o governo simplesmente possa ter modificado alternativas visando aumentar o número de reprovados. A direção do CPERS se omitiu de denunciar estas manobras que ocorreu no concurso passado, deixando livre o governo para cometer mais irregularidades.

     4) No concurso de 2013 muitas questões apresentaram problemas com duplicidade de respostas e erros gramaticais. Não casualmente, este concurso foi o campeão de recursos (mais de 1500, segundo o Correio do Povo). Muitos colegas se lançaram nesta tarefa individual de tentar lutar contra estas irregularidades, uma vez que o CPERS não toma providência alguma. É importante demarcar estas irregularidades com os recursos, mas não é suficiente, nem a via principal. Esta é apenas uma saída individual, facilmente controlável por parte do governo. O caminho é a unidade da categoria e a sua luta unificada entre nomeados e contratados contra o governo Tarso e contra a burocracia sindical que lhe dá sustentação. O principal recurso que temos que recorrer é a luta contra o governo Tarso e o seu mandante, o Banco Mundial.

     5) Outra observação é sobre a legislação do edital, que é ilegal. Lá consta um salário abaixo do Piso, que teoricamente é lei. Em 2012, a direção do CPERS nada fez frente a isso; inclusive fez vista grossa para a nossa denúncia desta irregularidade. Este ano entrou com uma liminar que ficou absurdamente sem resposta. E nem sequer frente a este fato foi capaz de fazer uma única denúncia do governo e da cumplicidade do judiciário.

     6) Este último concurso também se caracterizou pela arrecadação recorde, uma vez que cobrou R$ 129 de taxa de inscrição de uma categoria miserável. Esta taxa é mais cara do que concurso do judiciário para preencher cargo como o de juiz, onde o salário é significativamente maior, por exemplo. O que justifica um valor tão elevado?

    

 A DIREÇÃO DO CPERS E A SUA POLÍTICA GOVERNISTA DE “LAVAR AS MÃOS” FRENTE AO PROBLEMA DOS CONTRATADOS!

       Dentro em breve começarão as nomeações deste novo concurso que, certamente, serão utilizadas outra vez para jogar contratados contra nomeados. E qual será a política do CPERS frente a isso? Novamente é a política de Pôncio Pilatos: lavar as mãos! É assim que o CPERS age em relação aos trabalhadores contratados. A isonomia é uma palavra fora do seu vocabulário. Canta o seu samba de uma nota só: concurso público já! Eis aí o concurso público; e o que fazer agora? Por essa razão, continuamos defendendo que o CPERS lute pela efetivação dos contratados, após três anos de exercício efetivo da profissão, incluindo-os nos planos de carreira, contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas contratações. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão somente para preencher as novas vagas. Os muitos anos trabalhados representam um direito adquirido, fato que a direção do CPERS e demais correntes não reconhecem, apoiando demissões e fazendo o jogo do governo.

A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos os professores.  As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados.

       Nossa proposta é uma formulação classista que permite com coerência defender os trabalhadores contratados e, ao mesmo tempo, os concursos públicos. A política omissa existente hoje no CPERS em relação aos direitos dos contratados é reacionária, pois defendem o concurso público como única solução para esse problema. Culpam os próprios contratados por sua situação e só lembram-se destes na hora do desconto sindical do contra cheque: a única igualdade e “companheirismo” que reconhecem! Uma vez filiados, estão largados à própria sorte. As teses ao VIII Congresso do CPERS apresentam novas-velhas políticas patronais para os contratados. Todas elas se resumem aos argumentos de sempre, que seguem abaixo:

       a) “Ser a favor da efetivação dos atuais contratados significa a desmoralização do concurso público e do Plano de Carreira”.

       Já afirmamos em inúmeros artigos e discursos que não se trata de tornar a contratação a forma de ingresso no magistério público. Pelo contrário. Defendemos a efetivação e a extensão do Plano de Carreira aos contratados que já estão trabalhando no Estado e que já cumprem os mesmos deveres, mas que não possuem os mesmos direitos. Trata-se, justamente, de ter uma política para desestimular as contratações futuras e de combater a destruição neoliberal dos serviços públicos. Para os futuros educadores o ingresso deverá se dar unicamente por concurso público, sem nenhuma concessão aos contratos “emergenciais”. Isto é a única forma coerente de defender os concursos públicos e os atuais contratados, evitando que o governo utilize os concursos como forma de dividir nossa categoria jogando uns contra os outros.

       Aqueles que não entenderam esta utilização política que o governo Tarso vem fazendo para aprofundar divisão na categoria, criando um clima de insegurança e submissão na categoria, não entenderam nada. Delineamos uma política para enfrentar esta realidade. Mas as correntes governistas do CPERS empenham-se em criar soluções estéreis que continuam dando margem para o governo massacrar os contratados.

        A tese da direção e suas correntes satélites “inovaram” quando propuseram que “os contratados devem ter direito ao que está na CLT”. Esta nova proposta legaliza a divisão da categoria e acelera o fim dos Planos de Carreiras, traduzindo, isto significa a luta pela legalização na categoria de dois regimes de trabalho: os nomeados, regidos pelo Plano de Carreira, e os contratados, regidos pela CLT. Isto sim é a “desmoralização do Plano de Carreira” e “aquilo que os governantes mais querem”, a exemplo do que ocorre em São Paulo, onde imperam 4 tipos de vínculos empregatícios.

       Nesse sentido a defesa dos Planos de Carreiras passa pela luta em defesa da inclusão dos contratados nos planos de carreiras. Um só regime de trabalho para uma só categoria! Insistiremos nesta questão em razão das diversas distorções conscientes feitas sobre a nossa proposta. Aqui cabe um paralelo com a política do CPERS de inclusão dos funcionários de escola no Plano de Carreira (o que temos acordo). Se apóiam a justa extensão do Plano de Carreira aos funcionários, porque se opõem a estender o Plano de Carreira aos atuais contratados? Só podemos concluir que se trata da política consciente da Direção para dividir a categoria, pois isso beneficia a burocracia sindical.

       A defesa, por parte da direção e demais correntes do CPERS, apenas do concurso público como solução única para o problema, é uma grande falácia, pois, na prática, compactua com a continuidade da contratação e só serve para se contrapor à nossa bandeira de efetivação. É isso que faz a burocracia do CPERS com o discurso monótono de concurso público, ignorando a situação dos contratados e os mantendo como párias permanentes. Frente as últimas contratações “emergenciais”, ocorridas no início desse ano, o CPERS e nenhuma de suas correntes nunca propuseram luta alguma (como um ato público) ou sequer as denunciaram no momento em que ocorriam.

        A real defesa do concurso público passa, atualmente, por lutar e denunciar qualquer tentativa da SEDUC em contratar mais educadores “emergencialmente” e, também, por fiscalizar a realização dos concursos públicos: cobrar a divulgação do gabarito, acompanhar a “correção”, questionar irregularidades, etc. Não agindo deste modo, a defesa do concurso público feita pela direção do CPERS é só uma retórica vazia para se contrapor à nossa palavra de ordem, pois de concreto não fiscaliza e nem atua no sentido de enfrentar as irregularidades praticadas pelo governo.

      

b) “Não podemos defender a efetivação dos contratados porque isso vai contra a Constituição”.

       Este argumento esquece o papel que um sindicato tem de defender os seus trabalhadores levantando bandeiras novas que possam, por ventura, questionar a legislação vigente, inclusive a Constituição. Por acaso os governos cumprem integralmente esta Constituição? Eles cumpriram a Constituição quando introduziram a contratação emergencial em massa e por décadas no serviço público? E o que dizer de inúmeros colegas que foram aprovados no concurso de Yeda, mas que não foram nomeados? Por que se opõe a efetivação destes também? Não reconhecem a legitimidade destas efetivações apenas porque o concurso foi cancelado? Na prática, reforçam a política do governo contra os atuais contratados.

       Nenhuma destas correntes entra no mérito da nossa argumentação para se opor à nossa palavra de ordem. Pelo contrário, procuram distorcer o que falamos ou, simplesmente, ignoram as nossas premissas. Cabe relembrar a eles que, a mesma Constituição que usam contra a luta pela efetivação dos contratados, é aquela que diz em seu artigo 7: “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. A burocracia sindical governista e os setores atrasados de nosso sindicato relembram a Constituição contra os trabalhadores. Nós a relembramos a favor deles. Qual destas duas constituições o CPERS fará valer?