CONTRA O GOLPE DA DIREITA! PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS.

        O Conselho Geral do CPERS (de 13/04), por orientação da sua direção central, aprovou uma paralisação para o dia 15 de abril com o seguinte eixo: “em defesa da democracia”. Não temos dúvidas de que está em curso no país um golpe orquestrado pelos partidos da direita tradicional contra o governo Dilma, cuja principal intenção é intensificar a retirada de direitos e a restrição das liberdades democráticas mínimas.

        Contudo, o eixo está equivocado porque subordina a luta contra o golpe à defesa da democracia burguesa. Devemos ser contra o golpe do impeachment, por tudo o que ele significa, mas não podemos cair, em hipótese alguma, na defesa da democracia burguesa, tal como nos orienta a direção do CPERS e a maioria do Conselho Geral. Ser contra o golpe significa hoje defender as liberdades democráticas mínimas, o que não pode se confundir com a defesa da democracia burguesa enquanto regime político. É exatamente este erro – nada acidental – que a direção do CPERS comete; e é desta forma, aparentemente ingênua e casual, que dá apoio político ao governo Dilma.

        A democracia burguesa é uma ditadura disfarçada sobre os trabalhadores. Nada mais é do que uma fachada: o disfarce “democrático” da ditadura do capital. É preferível a uma ditadura militar porque concede pontuais liberdades democráticas ao povo, mas está assentada sobre a exploração dos trabalhadores e se alimenta da corrupção. A “democracia” na sociedade capitalista continua a ser, de certa forma, o que foi na Grécia antiga: uma liberdade de senhores fundamentada na escravidão. Os escravos assalariados de hoje, em consequência da exploração capitalista, vivem de tal forma brutalizados pelas necessidades cotidianas e pela miséria, que nem tempo têm para se ocupar com a “democracia” ou com a “política”.

Vejam o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento da política no cotidiano, os lobbies do imperialismo, dos grandes bancos e empresas sobre o parlamento. As instituições “democráticas” (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Justiça Federal, STF, etc.) funcionam através da propina, da chantagem e dos acordos de bastidores. Uma vez eleito “democraticamente”, os governos e os deputados voltam-se totalmente contra o povo e governam apenas para quem financiou suas campanhas. Em suma: a democracia capitalista é um paraíso para os ricos e um pesadelo para os trabalhadores.

        A estratégia reformista do PT o levou a governar por dentro destas instituições burguesas e da democracia burguesa. Levou o movimento dos trabalhadores para o lamaçal da politicagem burguesa. Foi obrigado a aliar-se a Sarney, Collor, Renan Calheiros e Eduardo Cunha em nome da “governabilidade”. Agora paga o preço: aplicou o ajuste fiscal contra os trabalhadores, reprimiu greves, deu tudo aos bancos, retirou direitos dos trabalhadores e, apesar de tudo, ainda sofre com a possibilidade de um golpe orquestrada pelas instituições “muy democráticas”, como o Congresso Nacional, parte do STF e, inclusive, de tribunais de 1ª instância. Sem falar no papel cumprido pela grande mídia “democrática”.

        A direção do CPERS e a maioria do Conselho Geral não apenas deixam tudo isso de lado conscientemente, como levam os trabalhadores a apoiar e sustentar a democracia burguesa. O eixo correto do ato deveria ser: “Contra o golpe! Pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das liberdades democráticas”.

        As correntes ditas de “oposição” (PSOL, PSTU, etc.) se equivocam ao se oporem à denúncia do golpe para a nossa categoria. Criticam a direção do CPERS pelo motivo errado. Debater e organizar os trabalhadores para lutar com independência de classe contra o golpe da direita é tarefa fundamental. Reivindicar “eleições gerais já” não apenas desarma e desorienta os trabalhadores – também levando a sua luta para o leito morto da democracia burguesa – como simplesmente servirá para dar a vitória para a direita clássica (PSDB, PMDB, Democratas e Solidariedade) ou novamente para Lula (PT), que lidera as pesquisas de uma possível nova eleição. Não denunciam a defesa da democracia burguesa porque também a apoiam.

        Por tudo isso, falamos em alto e bom som: os trabalhadores devem ser contra o golpe, mas também contra a “democracia” burguesa! No capitalismo nunca haverá democracia para os trabalhadores. É por isso que estes devem se pautar pela democracia dos trabalhadores, que só poderá surgir a partir de uma revolução socialista (que nada tem a ver com a aberração do regime stalinista). Esta deve ser a perspectiva de nossa luta contra o golpe.