TESE PARA O IX CONGRESSO DO CPERS POR UM CPERS ORGANIZADO PELA BASE E DE LUTA PELO SOCIALISMO

APRESENTAÇÃO
           

A nossa luta ainda é defensiva e de propaganda do socialismo.

            Vivemos uma ofensiva da burguesia para a retirada das conquistas dos assalariados. As greves, em geral, são derrotadas. Quando vitoriosas, a burguesia retira com a mão direita aquilo que é obrigada a conceder com a esquerda. Os educadores são obrigados a fazer greve todos os anos num círculo vicioso onde mais perdem do que ganham. A atual direção do CPERS não rompeu com esta lógica e, por toda a sua política, não pode criar as condições para superarmos esta debilidade. Ao contrário: por defender um sindicalismo economicista e de cúpula, somente pode aprofundar esta tendência.
            As nossas lutas salariais devem estar inseridas num plano de controle da sociedade pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos trabalhadores sobre os meios de produção, derrubando o poder da burguesia. Devemos fazer a propaganda do socialismo com base na realidade, conscientizar pela propaganda concreta. Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo. Como demonstrou a experiência com os governos do PT, o capitalismo não pode ser reformado. Enquanto este sistema econômico existir, somente poderemos esperar maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O capitalismo deve ser derrubado por uma revolução proletária. Apenas na luta pelo socialismo podemos arrancar da burguesia uma ou outra conquista, porque a mesma somente concede alguma reivindicação importante na iminência de perder tudo.

            Devemos fazer do CPERS uma escola de socialismo e uma real frente única dos trabalhadores. Para isso, temos que enfrentar e derrotar a burocracia sindical, que atua como correia de transmissão da política dos governos. Devemos realizar um trabalho permanente de conscientização. É indispensável unificar a luta com os demais trabalhadores. Somente na luta direta é que criaremos as condições para derrubar o sistema capitalista e construir a sociedade socialista.

CONJUNTURA

INTERNACIONAL
            Os trabalhadores estão pagando os custos da crise econômica através dos chamados planos de austeridade que preveem o aviltamento dos salários e das condições de vida. A queda tendencial da taxa de lucro decreta a agonia irreversível do capitalismo, que retorna à extrema exploração do trabalho do século XIX. A internacionalização da economia está em contradição com a existência dos estados nacionais. Daí a necessidade de submissão política e econômica dos estados periféricos às instituições internacionais de poder imperialista: FMI, Banco Mundial, Comissão Européia, FED, OTAN, Clube de Paris, Organização de Shangai. Em cada país, o verdadeiro poder concentra-se em instituições corporativas, tais como: o exército, as polícias, o judiciário, os bancos centrais, que devem ser independentes do voto popular e dependentes do imperialismo.

            As disputas inter-imperialistas estão exacerbadas. Após a segunda guerra mundial, a hegemonia econômica e militar dos Estados Unidos obscureceu, em parte, essas contradições. O imperialismo unificou-se no combate ao “socialismo” estalinista (o bloco soviético e a China). Com a sua derrocada, o império ocidental expandiu-se em direção ao leste e à Ásia. A maioria dos países da antiga União Soviética foram assimilados pela OTAN. A Rússia foi entregue a máfias de saqueadores vinculados ao ocidente. A China transformou-se num polo industrial, paraíso das multinacionais e sob condições de trabalho semiescravas.

            Após a restauração capitalista predatória, a retomada econômica propiciou ao governo Putin o retorno à tradição nacionalista, baseada na grande produção de petróleo e gás e respaldada no poderio militar herdado do passado. Na China, o vigoroso crescimento econômico controlado pelo capitalismo estatal criou as condições para a mesma aspirar à independência política. Tanto Rússia como China procuraram integrar-se ao capitalismo mundial na condição de parceiros. Esse status lhes foi negado pelo imperialismo hegemônico. Desde então, toda a geopolítica mundial gira em torno desse conflito entre o antigo imperialismo e os novos aspirantes.

            Modernamente, o imperialismo especializou-se numa nova modalidade de golpes de Estado, que ficou conhecida como “revoluções coloridas”. Consistem na derrubada de governos através de movimentos populares orquestrados por ele através dos seus agentes internos: partidos, imprensa, ONGs, etc. Ao mesmo tempo, criou exércitos mercenários (Al Qaeda, Frente Al Nusra, Exército Sírio Livre, Estado Islâmico) para a eventualidade de intervenções militares. Estes servem ao mesmo tempo como o grande inimigo, a justificar guerras de ocupação, e como amigos encobertos. O imperialismo patrocinou “revoluções coloridas” na Geórgia, Ucrânia, tentou desestabilizar governos, como no Irã, Venezuela, Equador, Argentina e agora no Brasil. Apoderou-se também dos movimentos da chamada primavera árabe, derrubou o governo líbio e tenta derrubar o governo sírio. Trata de cercar os seus rivais, Rússia e China, combatendo a sua influência sobre outros países, desestabilizando esses governos e intensificando os conflitos regionais. Procura destruir os BRICs. Hoje, o epicentro da crise internacional se concentra na Síria. Embora tenha arrefecido um pouco, essa crise não tem perspectiva de solução porque isso não interessa aos Estados Unidos. A sua política de caos permanente serve de justificativa para sua intervenção em todo o Oriente Médio e Ásia Central.

            Infelizmente, uma parte da esquerda (PSTU, CST, etc.) tem apoiado essas intervenções imperialistas, diretas ou indiretas, contra semicolônias (Líbia, Síria), sob pretexto de tratar-se de revoluções populares democráticas contra ditadores sanguinários. Não se trata de quão sanguinárias sejam essas ditaduras, mas de que o imperialismo é o inimigo principal dos povos. Essas ditaduras derrubadas pelo proletariado é a revolução que triunfa, e pelo imperialismo é a contra-revolução. A defesa das nações oprimidas contra o imperialismo é um princípio histórico do proletariado.

            Em alguns casos, o início desses movimentos foram realmente populares (Tunísia, Egito, Síria), mas logo dominados pelos agentes do imperialismo, principalmente, após sua transformação em guerra civil. Essa esquerda chegou ao cúmulo de apoiar o golpe fascista na Ucrânia. Para justificá-la, precisaram maquiar a realidade: subestimar a intervenção imperialista, relativizar o fascismo e inventar um suposto movimento independente. Uma revolução é uma luta pelo poder de uma classe contra outra. Nesses países, o proletariado não conta com qualquer organização política independente e na maioria nem sequer com sindicatos. Não se pode falar em revolução.        
         A Rússia possui bases militares na Síria. A sua destruição significaria o fechamento do seu acesso ao Mediterrâneo e o confinamento da sua frota do mar negro. Por isso, viu-se obrigada a intervir no conflito. Mas essa intervenção não visa a defesa da independência nacional Síria, mas proteger os interesses russos e chegar ao um acordo com o imperialismo.

            Da mesma forma que não se pode apoiar as intervenções diretas ou indiretas do imperialismo americano-europeu contra semicolônias, não se pode apoiar a intervenção russa, que age também como potência e exclusivamente em função dos seus interesses. Não defende as nações oprimidas e muito menos o proletariado. Não se pode apoiar a sua política externa e os seus acordos com o imperialismo. Isso não significa que os seus bombardeios ao Estado Islâmico e à Al Qaeda não sejam úteis ao povo sírio. Nem mesmo se pode apoiar a intervenção russa no leste da Ucrânia ou na Criméia, o que também não significa que não seja útil ao proletariado o combate russo ao fascismo ucraniano. Mas este é circunstancial. Caso amanhã o proletariado ucraniano tentasse a sua revolução, Putin enviará para lá o seu próprio fascismo e logo chegará a um acordo com o governo fascista ucraniano e com o imperialismo. O proletariado será sempre o inimigo principal da burguesia internacional, seja, russa, chinesa, americana ou europeia.

NACIONAL
            A conjuntura nacional está marcada pelo impeachment da presidente Dilma Roussef. Concorreram para isso: a crise econômica, os interesses imperialistas e a própria política capituladora do governo. A crise econômica internacional atinge duramente o país. A retração do comércio mundial provoca a recessão interna, o desemprego e as receitas caem. A economia está estagnada e em recessão. Estima-se que o país já conta com 10 milhões de desempregados. A crise trouxe consigo a queda internacional dos preços das matérias primas, de cuja exportação o país é dependente. Os alardeados “fundamentos sólidos” da economia consistem apenas na dependência dos produtos primários e dos capitais especulativos. O Brasil é uma semicolônia dependente da indústria dos países imperialistas. Não desenvolverá uma indústria nacional. A enorme dívida pública consome perto da metade do orçamento nacional.
            Sob a ameaça do impeachment, Dilma optou por uma política ainda mais recessiva para agradar ao capital, delegando essa tarefa ao banqueiro Joaquim Levy: desinvestimento, corte nas despesas públicas, nos programas sociais, juros altos e isenções fiscais. Essa política contenta a burguesia, mas ao mesmo tempo agrava a crise social, caldo de cultura do movimento golpista. Inicialmente, os governos petistas surfaram na onda da ascensão do comércio mundial e nos altos preços das commodities. Isso tornou viáveis os mesquinhos programas sociais: bolsa família, minha casa minha vida e a elevação do salário mínimo. Entretanto, no plano macro econômico sempre praticaram a política liberal: juros altos e incremento da dívida pública. Não foi solucionada nenhuma reivindicação fundamental da sociedade. Pode-se caracterizar esses governos como liberal populistas. Nem sequer reformistas. O discurso de “governo em disputa” sempre foi uma farsa para iludir os ingênuos e justificar a defesa do indefensável propagada pela burocracia e pela esquerda governista. 

            Com a crise, as condições para esses programas sociais deixaram de existir. A política do governo passou a ser o corte no atacado daquilo que foi dado no varejo. A conta foi apresentada aos trabalhadores através de um brutal ajuste fiscal. A política recessiva, já em plena recessão, afastou do governo os trabalhadores e a classe média, tornando-o ainda mais refém da burguesia. Restou o apoio da burocracia sindical (CUT), estudantil (UNE), camponesa (MST), de uma esmirrada vanguarda de esquerda e de uma minoria dos trabalhadores. Esse desgaste foi o caldo de cultura do impeachment. O PT e a direita tradicional são as duas faces nacionais do imperialismo. Os segundos são os representantes mais fiéis dos interesses americanos.

            A política de crescimento do PT se centrou na Petrobrás, responsável por 60% das obras do PAC. O governo Lula contraiu 10 bilhões de dólares de empréstimos da China, para inversão na Petrobrás. Na questão do pré-sal, o PT instituiu o regime de partilha que não é do interesse das petroleiras americanas e europeias, que exigem o modelo de concessão. Este modelo foi prometido por José Serra à Chevron e aprovado no congresso com o apoio do governo Dilma. Não por acaso, a Lava Jato e a grande imprensa procuram atacar a Petrobrás, para abrir espaço para as petroleiras imperialistas, conhecidas como Big Oil. A Lava Jato não foi uma investigação contra a corrupção, mas um complô contra o PT, tendo como finalidade depor Dilma, impedir a candidatura de Lula em 2018, destruir a Petrobrás e entregar o Pré-sal às multinacionais. Não combate a corrupção e não se restringe à legalidade vigente. O combate à corrupção é um pretexto, em parte real e em parte forjado, que encobre a corrupção dos seus adversários.

            Mas o “pecado capital” do PT diz respeito à participação do Brasil nos BRICs. Por isso, foi desestabilizado pelo imperialismo através da Operação Lava Jato (Sérgio Moro, os procuradores e a Polícia Federal, que têm estreitas ligações com o imperialismo e com o PSDB), com a cumplicidade do STF, do procurador geral e do Congresso Nacional. A mobilização da classe média coube principalmente a organizações financiadas por corporações americanas (Irmãos Koch e George Soros), como o MBL (Movimento Brasil Livre) e Vem pra Rua. A Lava Jato transformou as suas “investigações” em espetáculo público e seletivo, quando se tratava de informações sigilosas, mas que eram vazadas para a Rede Globo, com quem estava em estreita dobradinha. Constituiu-se numa inquisição acima das leis do país. Houve escassa denúncia da sociedade. Grande parte da esquerda (PSOL, PSTU) a apoiou. Inclusive, o próprio PT. Somente assim, essa campanha golpista ganhou a opinião pública, sem a qual o impeachment seria impossível.

            A esquerda dividiu-se. Uma parte alinhou-se ao governo Dilma, em nome da defesa da democracia, abrindo mão da denúncia dos seus planos de ajuste antipopulares. Outra parte (PSTU, setores do PSOL) defendeu a criação de um suposto terceiro campo, denunciando corretamente os planos de austeridade e levantando palavras de ordem tais como “Fora Todos e Eleições Gerais”. O MRT defendeu a proposta de Assembleia Constituinte. O “Fora Todos” seria correto no campo da propaganda, mas como proposta de agitação imediata implica em apoiar o Fora Dilma, que é sinônimo de impeachment, porque os trabalhadores não estavam em condições de derrubar Dilma por si próprios. A proposta de eleições gerais significa trocar seis por meia dúzia, porque qualquer eleição, na atual conjuntura, leva necessariamente a uma nova hegemonia da direita. O mesmo se pode dizer da proposta de Constituinte. Na prática, esses setores representam uma linha auxiliar da direita golpista. Os primeiros sem sequer reconhecem a existência de golpe, que não se define pela legalidade formal, mas pelo casuísmo jurídico e político.

            A Construção pela Base entende que o governo Dilma é indefensável, pela sua política de ajuste contra os trabalhadores, que no fundamental é a mesma política dos seus adversários. Julgamos que o golpe se abate principalmente contra os trabalhadores, por criar uma situação mais favorável aos ataques contra eles. O PT até o último momento tentou se acertar com os golpistas. Temer acenou com a paz após o golpe, dizendo que a “sociedade não pode continuar dividida”. Para nós, ser contra o impeachment não implicou em apoio ao governo. Pelo contrário, a única forma de combater o golpe seria denunciar a política de arrocho, que era a plataforma conjunta tanto do governo Dilma quanto da oposição de direita. Passado o impeachment, a nossa tarefa consiste na continuidade do combate à retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que será praticada a fundo pelo novo governo, não sem o apoio velado do PT e sua base sindical (CUT, CTB), que nunca moveram um dedo contra esses ataques. Continuarão fazendo o mesmo com o próximo governo. A vitória dos trabalhadores contra os ajustes liberais é impossível enquanto forem dirigidos por essa burocracia traidora. A sua primeira tarefa é desmascarar os inimigos na trincheira, como pré-condição para poder enfrentar os inimigos explícitos: o governo e os partidos patronais.

ESTADUAL
            O governo Sartori (PMDB), gerente da burguesia gaúcha e alinhado com as políticas do imperialismo, assumiu o Estado, dando continuidade ao projeto neoliberal em curso no país. Aplica aqui os planos de ajustes do capital na perspectiva de repassar os custos da crise financeira para os trabalhadores. Nos primeiros dias do seu governo, suspendeu por 180 dias as nomeações de aprovados em concursos, e deu calote nos fornecedores do Estado, contraditoriamente logo em seguida sanciona os aumentos dos salários do governador, secretários e deputados. Criou o caos na saúde pública, em função da corte do repasse financeiro para os hospitais que prestam atendimento ao SUS, deixando milhares de trabalhadores no Estado sem saúde.

            No primeiro ano do seu governo, Sartori impôs o congelamento, parcelamento dos salários, corte de verbas públicas da saúde, educação, segurança, encaminhou projetos para ALERGS que atacam a previdência, cria a Lei de Responsabilidade Fiscal, extingue fundações estaduais, além disso, penalizou a população com o aumentou dos impostos.        Como parte dos ataques o governo divulgou a possibilidade de demissões dos servidores públicos (efetivados e temporários), com um argumento legalista, embasado na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em seu governo, que prevê o descompromisso do governo com os gastos sociais que exceda a arrecadação do Estado, inclusive possibilitando demissões de servidores públicos. O governo espalha o terror quando declara a possibilidade de acabar com a estabilidade dos servidores, desta forma preparando o terreno político para demissões. Além disso, cortou os repasses financeiros das escolas, não pagou o 13º salários, atrasou o pagamento das férias, e continua com a precarização do trabalho através de mais contratações de trabalhadores temporárias.
            Com toda a crise econômica no Estado, o governo penaliza somente os trabalhadores, pois destina R$ 14 bilhões de reais em isenções fiscais a grandes empresas (Gerdau, GM, etc.) e 13% do orçamento anual para pagamento da dívida pública. Permite a farra com o dinheiro público, pois efetivamente não ataca os sonegadores de impostos, tendo em vista que R$ 6 bilhões de reais são sonegados no Rio Grande do Sul. Enquanto os sonegadores atuam livremente a população amarga com aumento de impostos.

            A grande mídia (ZH), braço ideológico do governo Sartori, espalha mentiras para convencer a opinião pública de que o problema nas fianças do Estado é a folha de pagamento e a previdência dos servidores públicos; em troca recebem isenções fiscais e a cumplicidade do governo na sonegação de impostos. A União não fica atrás, destina 47,5% do orçamento anual para o pagamento da dívida pública, enquanto o gasto com saúde e educação somam juntos, 7%. Enquanto os serviços públicos estão sendo destruídos, a burguesia e os agiotas internacionais são os beneficiados pelos governos de plantão.

            Os ataques não cessam: o governo Sartori sancionou a lei 202/2012 que amplia as Parcerias Público Privadas (PPPs), e modificou a lei 12.234/2005 acelerando as privatizações no Estado. Em nível federal o governo Dilma encaminhou para Câmara dos deputados a PL 4330/04, que regulariza as terceirizações em todos os setores, aumentando a exploração com aumento da jornada de trabalho, maior rotatividade e mais arrocho salarial.

            Assim como o governo Sartori, os sucessivos governos que passaram pelo Piratini mantiveram e aprofundaram essa lógica perversa do capital, porque estão unidos no mesmo projeto neoliberal do Estado mínimo. Para os trabalhadores o mínimo, e para o grande capital o máximo para garantir as suas taxas de lucros. Todos os governos estão juntos para passar os custos da crise para os trabalhadores.

BALANÇO DO CPERS

            A principal característica da situação interna do CPERS se expressa naquela compreensão de que o sindicato está afastado da base e tem levado a categoria a um acúmulo de derrotas, perda de direitos, sem novas conquistas. Os interesses da base não se expressam no CPERS, que fala uma língua diversa da que se fala no chão da escola. Isso se dá desta forma porque o sindicalismo praticado pelo CPERS é de cúpula e atrelado ao Estado burguês, ficando de costas para as reais necessidades da base. Assim, muitos colegas, equivocadamente, querem “punir” o sindicato desfiliando-se.

            O problema central do CPERS e dos demais sindicatos e centrais (CUT, CTB, Força Sindical, CSP-Conlutas, Intersindical) é a burocratização sindical, que significa a transformação dos sindicatos em agências do Estado. Este legalismo é uma das formas da burocracia emperrar as lutas. A burocracia sindical é uma casta que se autoprotege contra a organização de base, ou seja, é inimiga visceral da soberania das bases. É por isso que a principal causa da situação atual do CPERS (a desorganização, a desmoralização, a derrota das lutas) é a burocracia sindical, que o mantém afastado da base e próximo do governo. Enquanto o CPERS estiver dirigido por essa burocracia, a unidade real da categoria é impossível, pois os interesses de ambos os polos são opostos.

            A cooptação dos dirigentes sindicais, correntes ou partidos para defesa dos governos e patrões, se dá fundamentalmente através de um sistema de corrupção desses, que passam a ter privilégios frente ao restante da categoria. Esses privilégios vão desde uma simples dispensa do trabalho, da utilização da máquina do sindicato em proveito próprio (carros, computadores, celulares, verba salarial de representação sindical, diárias, viagens e outros), até o recebimento de vultosas somas pela assinatura de acordos rebaixados, concessões de viagens nacionais e internacionais, patrocínio para atividades dos sindicatos, liberação do ponto, financiamento de campanhas eleitorais, contratação de parentes, amigos e correligionários para a estrutura sindical. Nenhuma corrente sindical que passou pela direção do CPERS combateu estas graves distorções.

            Na era da decadência imperialista, os sindicatos somente podem ser independentes na medida em que tenham consciência de serem, na prática, os organismos da revolução proletária. Existe uma característica comum na degeneração dos sindicatos de todo o mundo: a sua vinculação cada vez mais estreita com o poder estatal. Este processo é característico de todos os sindicatos, sejam dirigidos por partidos, ou que se reivindique “neutro” e “sem partido”. Este fato, por si só, demonstra que a tendência a estreitos vínculos não é própria de tal ou qual partido ou indivíduo, senão que provém de condições materiais da economia capitalista monopolizada. Por tudo isso, os sindicatos ou são revolucionários socialistas ou são correias de transmissão do capital imperialista.

            A maioria das correntes sindicais do CPERS, tanto as da direção, como as que não participam dela, estão a serviço, mais ou menos disfarçadamente, da política do governo e da manutenção desta estrutura sindical burocratizada. A atual direção cutista do CPERS (PT-CUT, PCdoB-CTB, PDT), eleita em 2014, educa implicitamente a categoria para aceitação do capitalismo, propondo apenas a sua “reforma”, como se isto fosse possível. No máximo, questiona o governo de plantão no Palácio Piratini, desde que não se trate de um governo petista. Jamais questiona o capitalismo e suas instituições; nem, a democracia burguesa, que é uma ditadura do capital. Desviam as lutas para o terreno eleitoral, como se a eleição dos seus partidos fosse a solução para os nossos problemas. No terreno sindical, as lutas se restringem a objetivos estritamente econômicos, sem mostrar a responsabilidade do capitalismo. Esse método é conhecido como economicismo. Por tudo isso, o CPERS tem formado a categoria numa consciência pequeno-burguesa, oposta ao classismo. Esta conscientização – inclusive promovida por “cursos de formação” – é um grande empecilho para a unidade e a luta coerente de nossa categoria.

            A gestão da atual direção do CPERS se caracterizou pelo autoritarismo, aprofundamento da burocratização, da defesa do governismo petista e por não cumprir as resoluções aprovadas em congressos e assembleias gerais. A desfiliação do CPERS da CUT, ocorrida em março de 2015, foi uma farsa, pois o sindicato continua sendo correia de transmissão de sua política sindical e ainda destina o pagamento mensal para a CNTE, que é o “braço educacional” da CUT. O fundo de greve com o dinheiro destinado à CUT, aprovado em assembleia geral, nunca foi colocado em prática pela direção central. O Conselho Geral atual e as direções de núcleo sempre ratificam, no fundamental, toda a política da direção estadual.

            As assembleias gerais chegaram ao auge do autoritarismo com a instalação de grades e o impedimento de manifestação das posições das correntes sindicais minoritárias, como a nossa; bem como a contratação de seguranças privados, cuja função é dificultar e intimidar qualquer forma de oposição. O resultado catastrófico dessa política ditatorial que serve unicamente para conter as lutas se deu na assembleia geral de 11 de setembro de 2015, no Pepsi On Stage, onde a greve contra o governo Sartori, com grandes possibilidades de mobilização, foi desmontada por um golpe da direção central, que se negou a contar os votos sobre a continuidade do movimento. O resultado desta traição foi a drástica diminuição da participação da categoria nas assembleias gerais, a aprovação de toda a política de “ajuste fiscal” do governo Sartori e a descrença dos colegas de base numa saída coletiva, voltando-se para o individualismo.
            O principal acontecimento sindical da atual gestão do CPERS foi a greve massiva contra o governo Sartori (PMDB) e o seus aliados (PP, PPS, PSDB, PSB, PSD, PRB, PV). A grande mobilização dos servidores públicos foi uma resposta aos ataques do governo estadual e não mérito da política sindical do CPERS. Muito antes pelo contrário: o CPERS e a CUT se colocaram à frente do movimento para melhor domesticá-lo e freá-lo. A direção central apresentou à categoria a tática de “greve parcelada”, caracterizada por fazer alguns dias de greve, depois retornar ao trabalho, voltando à greve alguns dias depois. Esta “tática” foi defendida como uma “nova forma inteligente de fazer greve” para, supostamente, “dialogar com a categoria e estar de acordo com a sua vontade”, mas não passou de uma forma de arrefecer e acalmar o descontentamento e indignação da nossa categoria. Da mesma forma, o Fórum dos Servidores Públicos, que se constituía numa unidade de cúpula entre os sindicatos do serviço público, não serviu para unificar o funcionalismo público, mas criou uma grande muralha burocrática que visava conter a indignação da base de todas as categorias. As únicas greves que defendeu e patrocinou foram as antigreves da CNTE-CUT, cujas principais reivindicações eram de defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) do governo Dilma.

            A atual direção do CPERS pratica um sindicalismo rebaixado e incoerente, que é incapaz de gerar confiança na base da categoria. Critica corretamente os ataques e os cortes orçamentários de Sartori, mas omite os de Dilma, que são essencialmente os mesmos. Denuncia as Organizações Sociais e PPPs com que o governo Estadual pretende privatizar a educação pública gaúcha, mas apoia o PNE, cuja essência é privatizar a educação pública em geral. A Articulação Sindical (CUT-PT) e o PCdoB – principais correntes políticas da direção – defenderam também a Reforma do Ensino Médio do governo Tarso, bem como a alteração nos planos de carreira do magistério.

            O Sineta – jornal oficial do CPERS – é usado inescrupulosamente para fazer propaganda política da atual direção, sem a menor preocupação com a organização de base, a orientação para um trabalho com os representantes de escola e a diversidade de opiniões. A burocracia dirigente pratica com os órgãos de imprensa do CPERS a mesma política que critica na mídia burguesa; qual seja: monopólio, distorções e propaganda para favorecer apenas para a sua fração política. A diversidade de opiniões da categoria, assim como a do povo brasileiro, não estão representados na imprensa do CPERS, nem na mídia burguesa.

            Por tudo isso, continuamos alertando a categoria e a vanguarda do CPERS sobre a necessidade premente de expulsar a burocracia sindical do CPERS e todas as correntes sindicais burocratizadas, que se caracterizam por relativizar ou mesmo negar este problema. Precisamos concluir a desfiliação do CPERS da CUT, desfiliando-o da CNTE e mudando a sua orientação sindical e política. É preciso derrotar esses agentes da burguesia no nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente. Sem uma direção que dê consciência à força elementar dos trabalhadores, a democracia sindical não é possível. Devemos atuar em todas as instâncias do sindicato fortalecendo uma oposição classista, como faz a Construção pela Base. Um CPERS democrático, classista, independente do governo só pode surgir com a derrota da atual burocracia e na perspectiva da luta pelo socialismo.

EDUCAÇÃO

A Educação pública como ferramenta de transformação social.

A Educação pública, se encarada como ferramenta de transformação social (voltada para a construção coletiva de conhecimento), pode ser base fundamental para impulsionar o esclarecimento da classe trabalhadora.

Escolas devem ser espaços de diálogo constante, lugares propícios para o desenvolvimento intelectual e emocional, onde a arte, filosofia e as ciências (como produtos da criatividade, imaginação e racionalidade humana) devem ser constantemente moldadas pela colaboração e interação de todos, em construção coletiva, erigida sobre a herança cultural universal da humanidade.

            O desenvolvimento da autonomia racional e criativa da pessoa humana, deve ser o objetivo máximo de toda educação, destacando sempre que tal só pode se efetivar na interação harmoniosa , construtiva e cooperativa entre indivíduo e coletividade.

Sabemos que, no contexto do capitalismo, a educação sofre, submetida aos interesses do mercado, que força o Estado a servir aos interesses da classe burguesa. Uma educação para formação de mão de obra acrítica e passiva é a consequência da implementação dos projetos liberais combinados ao conservadorismo no campo da política institucional, que pesa e tenta moldar a sociedade através do poder estatal combinado a forte influência da ideologia, propagada por intermédio dos meios privados de comunicação de massa. Romper com esse esquema de controle e adestramento de comportamentos, que impede o florescer da consciência de classe entre os(as) trabalhadores(as) é tarefa urgente!

            Precisamos lembrar que, sem ação colaborativa, sem soma de forças, é inviável a luta contra o poder da classe dominante que controla direta e indiretamente o Estado. De forma isolada não podemos avançar muito na luta; embora, toda colaboração individual seja extremamente relevante, é coletivamente que vamos efetivamente transformar a realidade.

            Como Educadores professores (as) e funcionários de escolas, temos um papel fundamental no processo de tomada de consciência da classe trabalhadora, pois, estamos em contato direto com a propagação do conhecimento científico, filosófico e da arte, nas escolas públicas que atendem os filhos das famílias da classe trabalhadora, cumprindo uma etapa importante no desenvolvimento intelectual desses jovens que depois irão ingressar nas universidades e no mundo do trabalho, onde poderão se aprofundar, ainda mais, na construção de conhecimento científico em prol da humanidade e nas lutas da classe trabalhadora da qual fazem parte. Como Educadores (as) não podemos jamais esquecer de nossa tarefa de colaboração na formação de sujeitos críticos, esclarecidos, autônomos e cientes do papel que cumprem na sociedade, como membros ativos da classe trabalhadora, visando a construção de uma sociedade socialista , livre e igualitária.

Os governos liberais avançam na privatização da educação pública através dos Planos Nacional, Estadual e Municipal da Educação.

            Os governos representantes do capital continuam na ofensiva contra os trabalhadores retirando todas as suas conquistas sociais. Os organismos internacionais (Banco Mundial e BIRD) os pressionam para o aceleramento das privatizações, através da aplicação dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação (PNE, PEEs e PMEs), sendo estes executados pelos governos Dilma, Sartori (PT, PMDB...) e os demais governos de todos os partidos. Nestes ataques são apoiados pela CNTE/CUT/CPERS.

            A exemplo do governo argentino Mauricio Macri, que já demitiu mais de 24 mil trabalhadores do funcionalismo público argentino (fonte:http://cartamaior.com.br/…), o governo Sartori (PMDB) aplica a mesma cartilha neoliberal. Anunciou sua intenção de demitir servidores públicos, amparado legalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Libera e amplia as Parcerias públicas privadas (PPPs), através das leis 202/2012 e 12.234/2005, acelerando a privatização do Estado ao aplicar as metas privatistas do PNE e PEE.

            A atual briga pelo poder entre a direita golpista e o PT não pode ofuscar o fato de que a ofensiva é conjunta dos governos de todos os partidos contra os trabalhadores. No campo da educação, o PNE facilita esta ofensiva, legalizando-a. A privatização através das PPPs avança nos Estados e Municípios.

            Estes ataques aos trabalhadores servem para a sobrevivência do capital que está em decadência, sem possibilidade de reversão. Este é o preço da manutenção do capitalismo. A corrupção, as guerras, a exploração, o aprofundamento da barbárie são problemas inerentes ao capitalismo. Não existe saída para os trabalhadores por dentro dele e não há como reformá-lo (a política do PT é a prova disso). Somente na luta contra o capital e pelo socialismo poderemos forjar uma nova direção para nossa classe e colocar nos colocar a perspectiva de solução dos problemas que nos atormentam.

SINDICAL  

É preciso construir uma nova direção para a classe trabalhadora!

            Os sindicatos estão em crise, em razão de suas direções burocratizadas, vinculadas aos governos e partidos burgueses e oportunistas. O sindicalismo transformou-se numa profissão e os sindicatos em empresas das máfias. Nossas lutas são traídas e derrotadas. Há perda de direitos sem novas conquistas. A nossa categoria não poderá preservar seus direitos enquanto a direção estiver sob controle da burocracia sindical, casta inimiga dos trabalhadores. As organizações PSOL, PSTU e seus satélites colaboram com a burguesia ao plantarem ilusões na institucionalidade burguesa, de que através das eleições (parlamento e executivo) e Constituinte, é possível “humanizar o capitalismo”. Ou através de um “governo dos trabalhadores”. Vivemos esta experiência com o PT e seus aliados, PCdoB, PSB e outros, que em nome da governabilidade aliaram-se com a burguesia e continuam levando a classe a inúmeras derrotas, fortalecendo o setor da direita golpista, transformando-se num dos principais agentes do golpe contra os trabalhadores, contribuindo para continuação da exploração do capitalismo decadente. 

            Não é a toa que os trabalhadores estão desconfiados com a direção do Sindicato. A CUT-CNTE e as demais centrais sindicais transformaram-se em agências dos governos. Infelizmente, os trabalhadores não têm, e não pode ter, a curto ou médio prazo, uma alternativa própria de poder. Criar as condições para tal é a nossa tarefa. Isso implica derrotar as políticas oportunistas e o peleguismo sindical dentro do CPERS,e demais sindicatos, coisa que não pode acontecer espontaneamente. É necessário a criação de uma corrente revolucionária. Devemos atuar em todas as instâncias do sindicato enfrentando a burocracia e fortalecendo uma oposição classista. Um CPERS democrático, classista, independente do governo só pode surgir com a derrota da atual burocracia. Somente assim se pode criar um partido revolucionário, condição indispensável para que os trabalhadores possam almejar a conquista do poder político.

Nenhuma participação em fóruns governistas: comissões paritárias!

            O CPERS não deve participar de fóruns governistas, tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação e outros do mesmo tipo). Estas servem para cooptar os trabalhadores para o programa da burguesia. São entidades do governo, que servem à conciliação de classe. A participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões, uma rendição de nossa classe.

            A experiência do CPERS nestes fóruns não fez governo algum recuar na retirada de direitos dos trabalhadores, como propagandeava as burocracias sindicais. Ao contrário: os fortaleceu. Ser contra a participação nestes fóruns não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo. Por exemplo: sempre que houver uma greve de campanha salarial, os trabalhadores mobilizados devem pressionar o governo em torno de suas reivindicações. Para isso, não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e trabalhadores. A participação nesses fóruns significa legitimar e ser conivente com os ataques dos governos e os patrões à nossa classe.

Método de exigência

            Só podemos fazer reivindicações respaldadas por mobilizações e que nunca criem ilusões de que um governo burguês possa romper com o capitalismo. Por exemplo: melhores salários, melhores condições de trabalho, serviços públicos de qualidade, moradia, saúde, educação, etc. Entretanto, não podemos exigir que um governo burguês suspenda o pagamento das dívidas públicas ou anule a reforma da previdência; e muito menos que estatize as empresas que demitirem, pela simples razão de que não podemos exigir que um governo burguês deixe de ser burguês. Fazer este tipo de exigência serve apenas para criar ilusões em nossa categoria ao invés de destruí-las, indo no sentido da preservação do capitalismo, e não da sua destruição. Também não podemos admitir programas comuns com os inimigos de classe ou seus representantes. Com estes podemos apenas fazer frente única em torno de reivindicações pontuais que defendam os trabalhadores, e nunca contra eles, como é o caso da exigência “PNE já” que foi feita em uma "greve" nacional da CNTE-CUT.

Fim dos privilégios dos dirigentes sindicais! Extinção da verba de representação!

Defendemos que os diretores do CPERS devem receber o mesmo salário que os trabalhadores da base, e que os mandatos sindicais de representantes de escola, núcleo, municipal estadual possam ser revogáveis, a qualquer momento a partir de um expressivo movimento da base da categoria.

REFORMA ESTATUTÁRIA

Por um CPERS organizado pela base!

Defendemos sindicatos democráticos baseados no princípio da soberania das bases organizadas por local de trabalho, ou seja, na democracia direta através da eleição de representantes por escola, etc. Os seus mandatos devem ser curtos e revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio de organização que propomos para o CPERS: realização de assembleias gerais por escola, incluindo professores e funcionários (ativos, desempregados e aposentados), sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com funcionamento regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola de um representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes de cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento. As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer professor, com direito à voz.

            As Assembleias Gerais devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem objetividade apenas para contemplar as correntes políticas, como acontece atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia.

Pelo direito dos não sócios participarem das assembleias gerais que tenham como pauta a possibilidade de deflagrar greve.

            Para que uma greve tenha maiores chance de vitória é preciso que o máximo possível de educadores participe dela e possa decidir sobre os seus rumos. A chance de adesão à greve é muito maior; inclusive para incentivar uma futura filiação sindical. Por isso, defendemos que os não sócios possam entrar nas assembleias gerais que discutam e deflagrem greve, bem como as assembleias gerais que ocorram durante o movimento grevista.

O CPERS deve organizar os trabalhadores PRECARIZADOS (Terceirizados, Contratados, Estagiários, Oficineiros e outros) do Estado , incluí-los no quadro de sócios, para fortalecer a luta da classe trabalhadora.

            A conjuntura de derrota imposta pelo capital à classe trabalhadora aprofunda a barbárie social. Os governos em escala mundial impõem a retirada de direitos dos trabalhadores, através da flexibilização das leis trabalhistas, corte e aumento do tempo para as aposentadorias, parcelamento de salários, extinção de concursos públicos, redução de recursos humanos, sobrecarga de trabalho, assédio moral e outros. Além do avanço das terceirizações nos serviços públicos, com objetivo de reduzir custos, manter os lucros dos capitalistas, transferir os custos de suas crises para o ombro dos trabalhadores, e fragmentar os trabalhadores, evitando sua organização e resistência contra o capital decadente.

            O sindicato tem que superar a tática dos governos capitalistas de fragmentação da nossa classe, incluí-los nas fileiras do CPERS e levantar as suas reivindicações.

Defendemos a sindicalização dos Trabalhadores Precarizados e Desempregados!

Defendemos a sindicalização no CPERS os oficineiros da educação (Projeto Mais Educação, Escola Aberta e outros) que trabalham em escolas estaduais, sendo vinculado ao núcleo ao qual sua escola pertence, pagando uma mensalidade 0,5%, e também os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados, ficando isento de pagar a mensalidade.  Assim que estes trabalhadores tiverem outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

Ratificar no estatuto o FUNDO DE GREVE aprovado em assembleia geral da categoria.

            Defendemos a inclusão em nosso estatuto do Fundo de greve aprovado em assembleia geral, bem como a prestação de contas deve ocorrer em assembleia do núcleo e geral, bem como ser divulgada no site e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições efetivas de opinar sobre as finanças do sindicato.

PLANO DE LUTAS

Defesa da Educação Pública! Rechaçar as políticas educacionais do imperialismo (PNE, PEE E PME)! Lutar contra os “ajustes fiscais”!

            A política educacional imperialista para o país é determinada pelo Banco Mundial, Banco Interamericano e Banco do Japão. Estes indicam a política dos governos para as áreas sociais, com objetivo de economizar custos nos serviços públicos, para que os governos garantam o pagamento em dia dos juros das dívidas públicas.

            Na educação, estas políticas estão expressas no Plano Nacional, Estadual e Municipal da Educação. Trata-se de planos com caráter privatista, que entregam a educação pública para as parcerias publico privadas, precarizam a educação através das terceirizações, transferindo recursos púbicos para o setor privado, justificando cortes de recursos humanos e de verbas. As conferências organizadas pelos governos não passam de jogo de cena, servindo para iludir os trabalhadores e cooptá-los para defender o projeto do imperialismo. Estes planos nunca foram disputáveis. Contribuir para esse engodo é semear ilusões na classe de que é possível disputar planos cuja essência é contra os trabalhadores.

            A defesa da Educação pública passa pela luta contra a aplicação dos Planos Nacional e Estadual de Educação. Estes dois instrumentos estão alinhados com a política privatista do Banco Mundial, que tem como objetivo privatizar a educação pública em todo o país, utilizando a terceirização através das parcerias público privadas e as organizações sociais. Nossa luta deve ser contra o financiamento do setor privado com o dinheiro público e pela estatização das escolas privadas.

Pela autonomia escolar!

Contra as intervenções autoritárias da SEDUC na escola pública; contra as direções autoritárias: autonomia para os conselhos escolares gerirem a escola pública em sintonia com os interesses da comunidade escolar.

Contra os Projetos de Leis da “Escola sem Partido”!

            O PL “Escola sem partido” representa uma afronta autoritária às liberdades democráticas. É uma reedição do AI-5 na escola, com o objetivo de cercear o direito dos professores e estudantes de debaterem questões políticas livremente, determinando o que a escola deve ou não fazer. O objetivo do PL é manter os estudantes alienados e acríticos das questões sociais, alijando-os de uma reflexão política acerca da sua realidade. Além de penalizar judicialmente o professor e a escola que oportunizar tal reflexão, o PL quer evitar qualquer tipo de mobilização em defesa da educação pública.

Contra o assédio moral!

O assédio moral é uma prática constante dos governos e de algumas direções de escolas que lhe são serviçais. Na educação o assédio se expressa através de agressões psicológicas, que adquire diversas formas: perseguição política, ameaças, repressão, coação, intimidação, constrangimento, proibição aleatória e outras formas. Os trabalhadores contratados são os que mais sofrem assédio moral por parte das direções, por seu vínculo ser precário.  Defendemos uma luta permanente contra o assédio moral, através de mobilizações e ações judiciais contra os assediadores.

Contra a precarização do trabalho através dos contratos “emergenciais”!

A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial”, é uma política permanente do governo e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.       

Defesa dos trabalhadores contratados! Que os contratos sejam efetivados e regidos pelos planos de carreiras! Pela isonomia salarial dos trabalhadores contratados com os trabalhadores efetivos!

A defesa destes Planos passa, também, por lutarmos pela inclusão dos atuais contratados neles, isto é, que os trabalhadores contratados e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreiras da categoria.

Contra o desmonte da educação pública do governo Sartori! Contra o corte de verbas! Congelamento de salários!

            A política do governo Sartori representa a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de transferência para os trabalhadores da crise capitalista. Reivindicamos que nenhuma verba pública vá para as empresas privadas: verbas públicas para a educação pública!

            Contra o fechamento de escolas e de turmas! Que a burguesia pague pelos custos de sua crise, e não os trabalhadores e os seus filhos.

Contra o calote do piso e em Defesa do Plano de Carreira!

O Piso Nacional Salarial não passou de uma lei demagógica do governo Dilma/Tarso, que o governo Sartori também não cumpriu. A Lei do Piso tem como objetivo a destruição dos planos de carreiras, além de servir como uma suposta "bandeira de luta" para a burocracia sindical desviar o foco e o caráter da nossa luta, que é defensiva diante dos ataques do governo Sartori. Denunciar o calote do Piso e defender nosso plano de Carreira devem ser lutas interligadas.

Em defesa das nações oprimidas contra o imperialismo!

            A miséria social, agravada pela crise econômica, e o descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe eram de inteira confiança. Apoiamos as revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN contra o regime líbio.

            Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia. O imperialismo é sempre o inimigo principal dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de terceiro mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em nome de uma fantasiosa “revolução democrática”. É preciso combater o imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.

            Tampouco apoiamos a atual ocupação russa da Síria, porque isso implica apoiar toda a sua política externa para o oriente médio, inclusive, seus acordos espúrios com o imperialismo hegemônico. A Rússia não defende a soberania Síria, mas apenas os seus interesses. Devemos apoiar exclusivamente os ataques contra os grupos terroristas (Al Qaeda, Estado Islâmico, Irmandade Muçulmana, Exército Sírio Livre) porque esses são os inimigos principais do povo sírio e expressão da intervenção do imperialismo ocidental.

Assinam esta tese: 

Construção pela Base, Luta Marxista e Movimento Autonomia e Revolução.