A DEMISSÃO DOS CONTRATADOS E A OMISSÃO DO CPERS

          O Rio Grande do Sul está atrasado em alguns planos de austeridade, se comparado a outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O governo Tarso tem atacado impiedosamente os direitos dos servidores públicos, mas ainda não cumpriu plenamente o programa imposto pelo Banco Mundial, ou seja, ainda deverá desmontar os Planos de Carreira dos educadores e oficializar as suas demissões, tudo visando o enxugamento dos gastos públicos para tentar apagar o incêndio da crise capitalista. Este processo já começou com a Reforma do Ensino Médio e a demissão de contratados em algumas coordenadorias. O governo tucano de São Paulo, por exemplo, já aplica um regime de 4 tipos de contratos emergenciais – um mais precário que o outro –, também já liquidou o plano de carreira e encurtou as férias. É por isso que o governo de São Paulo já “paga” o Piso Nacional. A tática dos governos capitalistas é a seguinte: dar com a mão esquerda e tirar duas vezes com a direita. No Rio Grande do Sul Tarso não paga o Piso porque ainda não conseguiu acabar com certos “entraves”, como os Planos de Carreira e a estabilidade dos servidores públicos. É verdade que, assim como os governos passados, está trabalhando duro nesse sentido, inclusive intensificando o regime de contratação emergencial e de provas meritocráticas como o SEAP.

No último semestre de 2012, muitos educadores contratados foram demitidos no interior do Estado e na região metropolitana sem que o CPERS nada fizesse. A denúncia destas demissões e a defesa dos contratados foi uma resolução aprovada na Conferência Estadual de Educação, ocorrida nos dias 19 e 20 de outubro. No caderno de resoluções consta: “O CPERS deve fazer uma ampla campanha de agitação contra as demissões de contratados. A defesa dos concursos públicos não é incompatível com a defesa dos contratados, que são uma grande massa de quase metade da categoria. Portanto, não se deve admitir nenhuma demissão de contratado”. Esta não é a primeira resolução aprovada que é sumariamente ignorada pela direção do CPERS, e muito provavelmente não será a última.

No momento em que ocorreu a conferência (em fins de outubro), o governo Tarso ainda não tinha começado a nomear os aprovados no último concurso. Não tínhamos clareza de como o concurso público seria usado contra os contratados na perspectiva de uma luta política contra a categoria. Frente a tudo isso, salta aos olhos a nova omissão do CPERS, que é completamente conivente com os ataques do governo Tarso, o que significa dizer que, na prática, vira as costas para a categoria e, em especial, para os educadores contratados.

 

OS REPRESENTANTES SINDICAIS E OS CONTRATOS EMERGENCIAIS

          A representação sindical é uma ferramenta de luta que foi arrancada da burguesia pelos trabalhadores. Serve como uma forma de consolidar o trabalho sindical a nível local, uma vez que o trabalhador que é eleito para a representação sindical ganha estabilidade e não pode ser demitido e/ou removido até um ano após o término do seu mandato. É assim que funciona nas empresas privadas, mas não é assim que funciona no magistério estadual, que neste quesito parece alheio a qualquer lei e à mercê das direções de escola autoritárias, fantoches da Secretaria de Educação.

          Recentemente, dois representantes sindicais do CPERS foram removidos arbitrariamente de uma das maiores escolas estaduais sem que a direção do Sindicato nada fizesse. O argumento utilizado pelo governo e aceito pela direção do CPERS foi que se tratava de novas nomeações para os lugares dos representantes sindicais, que eram contratados. Porém, tratava-se de um caso de perseguição política (fato reconhecido pela Assembleia Geral da categoria). Um sindicato que não defende, incentiva e aumenta os seus representantes sindicais não é um sindicato sério. É preciso urgentemente lutar contra esta cultura burocrática.

          Não há dúvida de que se tratasse de uma corrente política dirigente ou aliada, a direção do CPERS teria feito todo o possível para evitar as remoções, como já o fez no passado. Mas se tratando de uma oposição sindical, a omissão do CPERS foi premeditada. A direção do sindicato coloca as diferenças políticas acima da defesa dos representantes sindicais e dos próprios ataques ao sindicato. Afinal, um ataque a um representante sindical significa um ataque ao próprio sindicato.

          Quando se trata da questão de representação sindical, não importa o tipo de vínculo com o Estado, ou seja, se o representante é nomeado ou contratado, pois a representação sindical está fixada na Constituição de 1988. Nela, lemos o seguinte: “Art 8: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”. Sabemos que os contratos emergenciais são tratados como “terra de ninguém”, onde impera uma “lei oculta” que permite ao governo fazer o que bem entende com estes educadores. Do ponto de vista jurídico, seja qual for a legislação que regule os contratos emergenciais, ela não pode estar acima da Constituição Federal. As vozes moralistas de dentro do nosso sindicato, que se horrorizam com a proposta de “efetivação dos atuais contratados” porque ela vai contra a “sagrada” Constituição, se calam frente a este artigo sobre a representação sindical.

Na prática, os contratos emergenciais acabam sofrendo com uma manobra semelhante ao Acordo Coletivo Especial (ACE): o negociado impera sobre o legislado; só que neste caso não existe negociação alguma e a “lei” – ou ausência de lei – sobre os contratos emergenciais, na prática, impera sobre qualquer legislação, inclusive a Constituição Federal. Cabe ressaltar, também, que existem casos em que muitas direções autoritárias de escola removem, inclusive, professores nomeados sob diferentes pretextos, quando estes se opõem politicamente as referidas práticas autoritárias. As escolas estaduais Ildo Meneghetti e Protásio Alves servem de exemplo.

A conivência política do CPERS com o governo é assombrosa. Quando não são as omissões, é a sua submissão ao legalismo burguês que paralisa qualquer luta. Mais do que isso, o CPERS, mesmo dentro destes limites, é incapaz de dar um passo adiante, como propor uma nova lei em benefício dos contratados, por exemplo, e nem sequer defende os contratados naquilo em que são beneficiados pela atual legislação . O CPERS está satisfeito com a atual precarização das relações de trabalho dentro da nossa categoria através dos contratos emergenciais. Como é profundamente contrário a efetivação dos atuais contratados – que prefere deixar à mercê de sua própria sorte –, o novo concurso público que se avizinha, se nada for feito, muito provavelmente preparará as demissões definitivas com a já conhecida conivência da direção do CPERS.

O DESMONTE NEOLIBERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PELO GOVERNO TARSO CONTINUA

 Os ataques à educação pública não cessam. Em 2013, teremos grandes desafios em função da ofensiva neoliberal dos governos de plantão Tarso e Dilma, que vão impondo “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. No Estado, continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira, além da tão anunciada reforma para piorar o ensino fundamental.

As “reformas” educacionais do governo Tarso e do Banco Mundial abrangem todos os aspectos da educação pública: pedagógico, financeiro, administrativo e recursos humanos. Esses ataques, impostos de forma fatiada, e essas reformas, não só não atendem às demandas históricas da classe trabalhadora por uma educação pública e de qualidade como colocam a educação em piores condições do que aquela que temos atualmente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

No aspecto pedagógico, ocorre o rebaixamento do ensino, a começar pela ingerência direta da SEDUC na “pouca autonomia pedagógica” que a lei de “gestão democrática e LDB” destinam às escolas, como determinar sua matriz curricular, o número de períodos para cada componente curricular (disciplina), organizar seu projeto político pedagógico. A reforma do ensino médio da SEDUC introduziu o seminário integrado goela abaixo. E ao final de 2012, através de uma ordem de serviço, no dia 7 de dezembro, está também impondo mudanças na avaliação que prevê a aprovação automática dos estudantes com o suposto objetivo de melhorar os índices educacionais, mas sem nenhum aumento do investimento em educação e sem compromisso com a melhoria da qualidade educacional. Esse autoritarismo do governo, ao impor às escolas a avaliação por conceito, desconsiderando os projetos pedagógicos das mesmas, somente traz a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais e sociais, que é o sistema capitalista. A avaliação por conceito não resolve os problemas da desigualdade social, da exploração, do desemprego, da corrupção e da violência inerentes ao capitalismo, para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços sociais – e a educação pública, entre eles – não são mero acaso, são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

Na LDB, em seu artigo 12, por exemplo, lemos as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariam o elaborado pela mesma.

 Mas o governo Tarso, da mesma forma que não cumpre a Lei do Piso Nacional Salarial, também patrola a LDB e a gestão democrática nos artigos que favorecem as escolas. É por isso que a lei de gestão democrática está sendo desmantelada. Nesse sentido, muitas escolas entraram com recursos no Conselho Estadual de Educação, alegando interferência na gestão escolar e na sua pouca autonomia pedagógica.

A direção do CPERS não enfrenta esses ataques, deixando as escolas à sua própria sorte. Não utiliza este período de férias para formação, conscientização e organização nos núcleos, ou seja, para preparar o próximo período de enfrentamento com o governo Tarso, com o qual é conivente. As verbas vindas da SEDUC-RS estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.

A sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, etc. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, as tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores, e a punição virá através da não promoção e demissão.

  Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas socias, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando à custa da qualidade de ensino.

Mesmo havendo necessidade de aumento de pessoal, o governo Tarso, no final de 2012, promove a remoção arbitrária e a demissão dos trabalhadores contratados, por ser o setor mais precarizado da categoria, não tendo estabilidade e nenhum direito trabalhista na sua rescisão de trabalho. Diante disso, a direção do CPERS não tem política para esses trabalhadores. Nega-se a lutar por sua estabilidade, com argumentos oportunistas, fazendo coro ao conservadorismo entranhado no nosso sindicato. O vínculo precário dos trabalhadores contratados não significa incompetência, como alguns alegam, mas falta de oportunidade e direito de escolha. Submeter-se à condições precárias não é exclusivo dos contratados e sim de toda a classe trabalhadora. É uma característica do capitalismo, baseado na exploração e competição dos trabalhadores, razão pela qual não oportuniza trabalho e condições dignas para todos. Por isso, os milhares de trabalhadores, quer sejam efetivos ou contratados, se submetem à exploração por necessidade de sobrevivência.

  O sucateamento físico das escolas é gritante. Aumenta a demanda  de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

          Já sentimos os efeitos da crise econômica, que tende a agudizar-se e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Por essa razão, cabe a classe trabalhadora organizar-se nos seus sindicatos, romper com o governismo e a burocracia sindical, assumir a direção das lutas, construir um partido revolucionário, para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos e por uma sociedade socialista.

A OCUPAÇÃO VANGUARDISTA DO CPERS

        Os educadores foram surpreendidos com a notícia da ocupação do gabinete do PT na Assembleia Legislativa do Estado pela direção do CPERS, dada através do site do sindicato e da grande mídia. O objetivo da ocupação, segundo o divulgado na grande imprensa, era pressionar o governo Tarso a negociar a forma de pagamento do reajuste para 2013, mas, na realidade, se tratou de uma ação midiática, com a clara finalidade de atrair a mídia burguesa e mostrar uma suposta oposição ao PT.

          Esta ocupação representa um radicalismo estéril, para consumo das bases, uma vez que, enquanto ocupa a sala do PT, a direção do CPERS vota na assembleia geral pela permanência do alto escalão do governo como sócio do nosso sindicato, além de demonstrar conivência com a sua política de diversas formas: demorou mais de um ano para convocar uma conferência pra discutir a Reforma do Ensino Médio; fala contra o PNE, mas não faz nada de prático contra ele; votou contra a luta pela efetivação dos contratados, mantendo, assim, a divisão da categoria, o que favorece o governo e o sucateamento do Plano de Carreira; dentre outras. A maioria destes ataques passou impunemente, com o apoio dissimulado da direção do CPERS, que, agora, busca iludir a categoria com esta ocupação, apelando para um ato isolado e inconsequente. Sem base, sem organização, sem agitação e sem denúncias coerentes da política do governo por parte do CPERS, a ocupação foi ignorada pelo governo Tarso. Mas os dividendos midiáticos – a real intenção da burocracia sindical – foram colhidos.

          A presença real da categoria não importa para a direção do CPERS. Tanto é assim que divulgou a data e o local do ato da paralisação do dia 12 muito tardiamente. O resultado, como sempre, foi uma baixa adesão. O governo Tarso, ardiloso como é, apenas adiou a votação para a semana que vem, mais próximo das férias de final de ano e absolutamente tranqüilo em relação as possibilidades reais de resistência por parte do nosso sindicato. Por tudo isso, é pertinente questionar: em que resultou a ocupação vanguardista da direção do CPERS? Maior consciência de classe? Maior desgaste do governo? Maior organização sindical e nos locais de trabalho? Não, não, não e não! Resultou apenas em auto propaganda irresponsável da burocracia sindical dirigente.

ANO 2012: MARCADO PELO DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO PELO GOVERNO TARSO

       O governo Tarso, alinhado com as políticas educacionais do Banco Mundial, está desmontando a educação pública no Estado. Esse ano foi marcado pela aplicação dos decretos e reformas. Mesmo havendo vagas para todos os trabalhadores nomeados e contratados, a SEDUC com sua prática autoritária e de desrespeito com os educadores, estudantes, e com a qualidade pedagógica da educação, demite e remove os trabalhadores contratados, utilizando os novos nomeados para dividir a categoria, colocando uns contra os outros. Ao mesmo tempo, encaminha para a Assembleia Legislativa o pedido de contratação de 1500 professores em caráter emergencial para 2013, numa clara perseguição política aos contratados que se opõem ao governo e as direções governistas.

Contudo, a ofensiva do governo continuará mais forte em 2013. A reforma do ensino fundamental está a caminho . Aumenta o terrorismo da SEDUC nas escolas que resistem à patrola na gestão democrática, com ameaças de corte de verbas aos que não cumprirem os calendários da SEDUC – SEAP (avaliações meritocráticas), e a aplicação do “regimento escolar padrão”. A tão propagandeada preocupação com a melhoria da educação é uma farsa. A verdade é o seu sucateamento em curso e a toque de caixa, em detrimento da qualidade de ensino público.

Enquanto isso, o CPERS mantém os inimigos do sindicato filiados ao mesmo: o secretário de Educação José Clóvis de Azevedo, Maria Eulália, Antônio Branco e outros tantos coordenadores de educação. Dissemina a divisão da categoria ao não defender e ao não ter políticas para o setor mais precarizado da categoria (contratados). 

Ø CONTRA AS REMOÇÕES E DEMISSÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS!

Ø PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES REMOVIDOS E DEMITIDOS AO SEU LOCAL DE TRABALHO!

Ø CONCURSO PÚBLICO JÁ! E PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!

Ø QUE TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS!

Ø 28,98% DE REAJUSTA JÁ!

Ø CONTRA A INTEFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

A DIREÇÃO DO CPERS DEFENDE: A NÃO EXPULSÃO DOS GOVERNISTAS DO SINDICATO! CONTRA A DEFESA DOS CONTRATADOS!

A assembleia geral da categoria, realizada no dia 29 de novembro, na Praça da Matriz de Porto Alegre, significou uma nova vitória do governo Tarso. Todas as correntes políticas da burocracia sindical ignoraram as demissões e remoções dos contratados realizadas pela SEDUC neste final de ano, priorizaram somente o reajuste salarial de “28,98% já”.

Nós apresentamos a proposta de concurso público já!  e pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado! E que todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreiras! Primeiro, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, separou as propostas que apresentamos, dizendo que a mesa tinha acordo com a de concurso público já, mas que divergia da proposta pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado. Régis Ethur, militante do PSTU, representando a direção, defendeu contra a nossa proposta. Começou enrolando a categoria, dizendo que a direção “defende os contratados” e é “contra as demissões e remoções dos mesmos”. Entretanto, contraditoriamente, concluiu que “não devemos efetivar os contratados”. Ignorou também a consigna de que os novos contratos devem ser regidos pelas leis dos planos de carreira, o que significa dizer em alto e bom som que é a favor das demissões e remoções feitas pelo governo Tarso, porque um novo concurso sem efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões. Implica também defender a continuação da precarização do trabalho, tendo em vista que os contratados continuarão fora do plano de carreira. A direção simplesmente ignorou a nossa proposta, apresentada por escrito, de que “todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreira”, não a colocando em votação. Tudo demonstra que a sua defesa dos contratados é uma grande mentira. Não existe coerência por parte da direção do CPERS quando diz defender os contratados, porque, na prática, faz coro com o governo.

Para sair dessa cilada que o governo armou para nossa classe, deveríamos ligar a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados que já cumpriram três anos de serviço no Estado” com “ingresso de novos trabalhadores somente por concurso público”, além de lutarmos “para que todos os contratos emergenciais sejam regidos pelos planos de carreira”. Isso unificaria a categoria na defesa do plano de carreira. Porém, a direção do CPERS aposta, assim como o governo, na divisão da nossa classe porque não tem nenhuma política para os contratados, setor mais precarizado da nossa categoria, e porque se opõe a todas as propostas de inclusão dos mesmos. A divisão dos trabalhadores é uma característica nefasta da burocracia sindical, que faz coro ao governismo, atravancando a luta de classes e deixando os trabalhadores na ignorância e sem perspectiva de luta.

Apresentamos também a proposta de expulsão dos inimigos de nossa classe que continuam sócios do CPERS, isto é, a “expulsão do sindicato dos sócios que ocupam cargo no governo”, como o Secretário de Educação José Clóvis de Azevedo, a Secretária adjunta, Maria Eulália Nascimento, o Coordenador da 1º CRE, Antônio Quevedo Branco e outros tantos coordenadores de educação que estão impondo a política do governo Tarso de desmonte da educação pública e inúmeras derrotas aos educadores. No entanto, a direção do CPERS, através da militante do PT, Tânia Mara Freitas, defendeu a permanência desses “companheiros” dentro do nosso sindicato, para que continuem atuando nefastamente contra a nossa categoria. Argumentou que “partido é partido” e “sindicato é sindicato”, como se os partidos não tivessem influência direta nas políticas de nosso sindicato. Ora, os militantes do PT na direção do CPERS irão defender com unhas e dentes a política do seu partido para a nossa categoria, por coerência. Se não fosse assim, deveriam desfiliar-se de seus respectivos partidos. Separar sindicato de partido é historinha pra boi dormir, mentira deslavada. Dessa forma, a direção do CPERS defende a permanência dos inimigos da categoria dentro do sindicato, e protege o secretário de educação (que foi cinicamente indicado pela própria direção como “inimigo”) da nossa proposta de expulsá-lo.

        Convocamos toda a categoria para defender, junto com a Construção pela Base, uma política para a defesa dos contratados no nosso sindicato, e para continuarmos na luta pela expulsão dos inimigos na trincheira. Nossa luta é pelo direito ao trabalho para todos os trabalhadores. A eliminação total do desemprego somente será possível no socialismo. Para isso é preciso que os trabalhadores tomem o poder. Enquanto isso, devemos ir lutando contra o governo, expulsando os governistas do sindicato, organizando e conscientizando a nossa classe.