SOBRE A DEFESA DOS CONTRATADOS

         A defesa dos contratados tem sido uma das nossas bandeiras principais. Nisso, nos opomos à burocracia do CPERS, que se omite ou se opõe abertamente aos direitos dos contratados. Essa burocracia defende o concurso público como única solução para esse problema. Nós, da Construção pela Base, também defendemos o concurso público, mas conscientes de que o mesmo não resolve sozinho o problema, que é muito mais complexo. Exige diversas soluções. É uma luta de longo prazo, da mesma forma que essa situação também vem de longa data.

CONCURSOS PÚBLICOS VERSUS CONTRATOS “EMERGENCIAIS”

         Entre os que defendem os contratados, como nós, existem aqueles que criticam o concurso público, lembrando com muita ênfase os seus vícios. Nós também temos consciência de que o concurso público, como tudo no capitalismo, está sujeito a toda sorte de distorções. Apenas o socialismo deve ser uma solução definitiva, quando certamente não haverá necessidade de concurso público porque existirá o pleno emprego e a livre escolha das profissões. Entretanto, enquanto não houver o socialismo, devemos encarar a realidade do capitalismo e a necessidade de escolha entre a admissão por concurso público ou por contratação “emergencial” (que de emergencial nada tem). A Construção pela Base não se omite nessa escolha: em face dos contratos “emergenciais”, somos a favor dos concursos públicos porque são menos sujeitos à manipulação política e por não implicarem na precarização do trabalho. É por isso que a critica unilateral aos concursos públicos, queiramos ou não, é uma defesa indireta da contratação “emergencial”.

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O CAPITALISMO

         A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. Muitos estão se aposentando como contratados. O contingente de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de milhares de profissionais. É a mesma política liberal de precarização do trabalho de que se vale a classe dominante para rebaixar salários e dividir as categorias, a exemplo dos terceirizados e cooperativados sem direitos sociais.    

         A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia.   Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.    

UMA POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS

         A precarização do trabalho na nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo, através de uns poucos concursos públicos. O fim da contratação pressuporia que o governo foi forçado a abandonar essa política. Nessas condições, a defesa apenas do concurso público, como solução única para o problema, é alimentar uma ilusão mágica e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação. É isso que faz a burocracia do CPERS com o discurso monótono de concurso público, tipo samba de uma nota só que ignora a situação dos contratados e os mantém como párias permanentes.

         A solução é mais complexa, requer um conjunto de reivindicações, não apenas o concurso público. A maioria dos contratados tem uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter os seus direitos à isonomia com os demais professores e funcionários reconhecidos. Por essa razão, devemos procurar integrá-los na nossa categoria, com direitos iguais aos nomeados. Isso significa a extensão a eles de todos os direitos dos concursados, principalmente, a sua inclusão nos nossos planos de carreira. Essa também é uma forma de tentar inibir ou tornar sem sentido novas contratações. E paralelamente deve-se tentar estancar a hemorragia de novos contratos através da reivindicação de concursos públicos. Ou seja, mais nenhum novo contrato “emergencial”, novas admissões apenas por concurso público, nenhuma demissão de contratados. Os concursos públicos servirão apenas para preencher as novas vagas que surgirão.

         A burocracia alega que os contratados sabiam da sua condição precária ao assumir, do seu caráter emergencial. Essa é a lógica cínica da burguesia. Um trabalhador desempregado, em regra, não está em condições de rejeitar certas condições draconianas que lhe são impostas. Isso não o impede de futuramente lutar pela melhoria dessas condições, pela igualdade de condições com os demais trabalhadores e pela sua estabilidade, direitos mínimos que deveriam ser garantidos a todo trabalhador. Não existem contratos emergenciais, mas de longo prazo. Por isso, os muitos anos trabalhados na categoria representam um direito moral adquirido, que a burocracia do CPERS não reconhece ao fazer o jogo do governo apoiando a demissão de contratados. Ao contrário disso, nós levantamos a bandeira de nenhuma demissão de contratados, após três de exercício efetivo da profissão.

         A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-los. É por isso que a Construção pela Base aposta na sua unidade e na unidade de todos os trabalhadores. Não por acaso a burocracia sindical trabalha pela divisão dos trabalhadores, e por isso vira as costas aos contratados acenando para eles apenas com a solução milagrosa do concurso público. Inversamente, existem também aqueles que criticam e desautorizam unilateralmente o concurso público. Com isso, indiretamente reforçam os contratos “emergenciais”, levando água ao moinho dos nossos inimigos. Para nós, o concurso é um método imperfeito, mas conjunturalmente necessário, que preferimos à precarização do trabalho.

         A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa. Não existe uma única solução como quer a burocracia. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical. Por isso, chamamos os nossos colegas a nos ajudar nessa tarefa contra os inimigos na trincheira, fortalecendo a apoiando a nossa oposição.  

A UNIDADE GOVERNISTA DO CPERS/CNTE/CUT NA DEFESA DA “GREVE PELEGA” EM APOIO AO “NOVO PNE DE DILMA, TARSO E BANCO MUNDIAL”

Na assembleia geral dos educadores no dia 08 de março, o discurso da direção do CPERS fingiu atacar a CNTE/CUT. Na prática, todos estão unidos na defesa da greve pelega, chamada pela CNTE para os dias 23, 24 e 25 de abril. Essa greve tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Esses eixos fazem parte do novo PNE do governo. Por “Carreira” entende-se o ataque ao atual plano de carreira do magistério previsto no PNE. O Piso Nacional é apenas uma promessa vazia que visa encobrir esse ataque. Ao assumir esses eixos da CNTE, a direção do CPERS faz coro às exigências do governo Dilma ao Senado para que aprove o “novo PNE (Plano Nacional de Educação)”, que prevê alteração dos planos de carreiras para posterior aplicação do Piso Salarial. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão destinados para os tubarões do ensino privado e o governo reduzirá na mesma proporção o orçamento público da educação. De qualquer forma, não caberia aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a educação. Essa é a política de defesa dos trabalhadores no varejo e da burguesia no atacado.

As direções do CPERS/CNTE/CUT divulgam a falsa ideia que é possível disputar com o governo Dilma o “novo PNE”. Inclusive, o material da CSP-Conlutas (representada pelo PSTU e CS na direção do CPERS) afirma: “Queremos 10% do PIB na educação pública, já! O projeto que está no Senado define 10% só para 2023”(jornal especial março/abril de 2013). Traduzindo, isso quer dizer: “aceitamos o PNE, porém queremos que os 10% do PIB seja dado agora”. Ora, em troca do adiantamento dos 10% de 2023 previsto para 2013, a CSP-Conlutas promete aceitar todo o PNE e a sua essência privatista. O PNE não pode ser melhorado porque sua real intenção é a privatização, por isso tentar disputá-lo é uma traição aos trabalhadores. A nossa luta deveria ser contra o PNE. A direção do CPERS, em aliança com a CNTE/CUT, disfarça o seu apoio a esse plano neoliberal através de reivindicações de melhorias nele sem viabilidade, gerando expectativas e ilusões na categoria.

A assembleia geral e a Conferência Estadual de Educação do CPERS, ocorrida em outubro de 2012, aprovaram resoluções que rechaçam o “Novo PNE”. Entretanto, a participação na atual “greve pelega” contraria essas decisões. Sendo assim, a categoria está sendo enganada e servindo de massa de manobra para reforçar a política governista da burocracia do CPERS/CNTE, que quer aprovar o “novo PNE” e a MP 592.

“NOVO PNE”:POLÍTICA PRIVATISTA DO BANCO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO! 

O “novo PNE” é uma política neoliberal de cortes orçamentários na educação – que já está sendo executada há três décadas por sucessivos governos – de respaldo ao destino dos recursos públicos ao setor privado e de pagamento dos juros das dívidas interna e externa com recursos da educação. Essa dívida em 2013 corresponde a 42% do orçamento público, enquanto isso, para a educação é destinado apenas 1,44% do PIB. Essa drenagem de recursos públicos se dá através das parcerias público-privadas (PPPs) com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...), PROUNI (que é a compra de vagas nas universidades privadas com dinheiro público). Enquanto isso, o governo engana os trabalhadores com a demagógica promessa de destinação de 10% do PIB” para a educação em 2023. A essência do “novo PNE” é desobrigar o Estado com a educação, tornando-a um serviço de baixa qualidade.

O PNE é a política de continuidade da destruição da educação pública: falta de recursos estruturais e humanos nas escolas e universidades, imposição da avaliação meritocrática – SEAP -,precarização do trabalho através de contratos emergenciais, demissões de contratados, sobrecarga de trabalho dos educadores, reformas na educação que rebaixam a qualidade do ensino público (a exemplo da reforma do ensino médio –que prevê aprovação automática e a formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho –, da reforma universitária e da reforma do ensino fundamental, que está a caminho), baixos salários dos educadores, destruição dos Planos de Carreira, o fim da pouca democracia em vigor nas escolas, em virtude da interferência direta na gestão e nos Projeto Políticos Pedagógicos.

O CPERS CONTINUA SEM POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS! 

Nesta assembléia um companheiro de base fez uma proposta contra a demissão dos contratados. A direção central fez um discurso demagógico de apoio a essa proposta para se diferenciar da Articulação Sindical-CUT-CNTE, porém manobrou mudando a formulação apresentada, condicionando a permanência dos contratados somente até o concurso público, fazendo coro a demissão dos contratados. Como já demonstramos inúmeras vezes, essa dicotomia entre a defesa dos atuais contratados e o concurso público não existe. Ela serve apenas para acobertar a política governista de divisão da categoria entre nomeados e contratados.

A proposta aprovada na assembleia sobre os contratados significa a demissão dos mesmos, porque condiciona a sua permanência até a nomeação dos novos concursados. Como não defendem a efetivação dos atuais contratados, aqueles que forem reprovados no próximo concurso poderão ser demitidos, como aconteceu no final de 2012. E o governo fará essas demissões com o apoio da direção do CPERS e da Articulação Sindical-CUT-CNTE. Entendemos por “efetivação dos contratados”a extensão dos planos de carreira a estes trabalhadores e a estabilidade, acabando, portanto, com a precarização das suas relações de trabalho. Para os futuros trabalhadores em educação defendemos o ingresso através de concurso público.

Por tudo isso, a única proposta coerente em defesa dos atuais contratados continua sendo a de nossa oposição. Qual seja: Concurso público já e pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado! Que todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreiras! Como já alertamos na última assembleia de 2012, um novo concurso público sem efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões, por isso a defesa do concurso público precisa estar casada com a efetivação dos atuais contratados. Quem não defende esta formulação acaba a favor da demissão dos atuais contratados e a “defesa” destes não passará de palavras ao vento.

· NÃO À PARTICIPAÇÃO NA “GREVE PELEGA” DA CNTE/CUT/CPERS!

· VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

· NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!

· CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/

TARSO!

· CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

· EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRA! CONCURSO PÚBLICO JÁ! PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM 3 ANOS DE SERVIÇO! QUE TODOS OS CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA.

NÃO À "GREVE PELEGA DA CNTE/CUT/CPERS QUE APOIA O PNE DA DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

            A “greve nacional” da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT), decretada autoritariamente sem debate na base para os dias 23, 24 e 25 de abril, tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Os eixos anunciados servem como disfarce para enganar os educadores, omitindo o verdadeiro objetivo dos três dias da paralisação pelega da CNTE/CUT/CPERS. O seu objetivo principal é defender e pressionar os senadores para aprovação do “Novo PNE – Plano Nacional de Educação do governo” e que prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na educação. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592 do governo Dilma, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação.

O “novo PNE” do governo Dilma/Tarso/Banco Mundial é um plano que organiza todos os ataques neoliberais que destrói e privatiza a educação pública. Suas metas privatistas de desmonte da educação pública já vêm sendo executada há três décadas por sucessivos governos (Itamar/FHC/Lula/Dilma), aprofundando a crise educacional brasileira. O PNE legaliza a prática do governo em destinar verbas do MEC para o setor privado através das parcerias público-privadas (PPPs) – com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...). O plano do governo Dilma é captar recursos públicos para distribuir mais para os empresários da educação, drenando os cofres públicos para engordar o bolso do setor privado, desobrigando o Estado com a educação, oferecendo apenas como um serviço de baixa qualidade para os filhos dos trabalhadores.

O pretenso aumento das verbas para educação pública não passa de uma enganação. E este “novo PNE” serve para continuar os cortes orçamentários na educação, destinando esse dinheiro para o setor privado e o pagamento dos juros das dívidas externa e interna, que em 2013 corresponde a 42% do orçamento público – o equivalente a 900 bilhões de reais –, enquanto o que está previsto para educação é 71,7 bilhões de reais, o que significa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida, correspondendo a apenas 1,44% do PIB. (fonte:http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513556-orcamento-federal-de-2013-42-vai-para-a-divida-publica-entrevista-especial-com-maria-lucia-fattorelli). E o governismo canta aos quatro ventos “10% do PIB”, o que não passa de demagogia pura, para enganar os trabalhadores desinformados.

Em Assembleia Geral e na Conferência Estadual de Educação do CPERS ocorrida em outubro de 2012, os educadores aprovaram uma resolução que rechaça o “Novo PNE” neoliberal do governo Dilma/Tarso. Nesse sentido nós educadores devemos colocar em prática nossas decisões e resoluções. Não devemos servir de massa de manobra da direção do CPERS/CNTE/CUT e do governo do PT. Não podemos reforçar a política de conciliação de classe da burocracia sindical, que quer aprovar o novo PNE e a MP 592, compactuando com a política privatista do governo Dilma/Tarso e Banco Mundial na educação.

Vamos dizer NÃO À “GREVE PELEGA” da CNTE/CUT/CPERS!

- VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

- NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!

- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/
TARSO!

- CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

- REAFIRMAR A DECISÃO DA CATEGORIA TIRADA EM ASSEMBLÉIA GERAL E NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONTRA O PNE!  

LUTAR CONTRA O AUTORITARISMO DO GOVERNO TARSO!

A ofensiva neoliberal do governo Tarso/Dilma/ Banco Mundial à educação pública se dá através de “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. Continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira. Está a caminho a reforma para piorar o ensino fundamental e avançar a reforma do Ensino Médio. Essas mudanças que estão sendo impostas de forma fatiada rebaixam o nível educacional existente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

A ingerência da SEDUC e suas Coordenadorias são permanentes na pouca “autonomia pedagógica” que a lei de gestão democrática e a LDB destina às escolas. O artigo 12 da LDB, diz que: as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariem o elaborado pela mesma.

 A ordem de serviço da SEDUC nº06 – 07/12/2012 - contraria o que está na LDB, impõem mudanças na avaliação, obrigando as escolas modificar seus regimentos e aprovar automaticamente os alunos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais a qualquer custo. Na concepção da SEDUC o aluno reprovado passa para o ano seguinte, porém a sua progressão será realizada pelo professor do ano corrente, ou seja, aumentando a sobrecarga de trabalho do professor. Os alunos não terão suas dificuldades de aprendizagem atendidas com qualidade. É evidente a falta de compromisso do governo com a educação dos filhos dos trabalhadores.

 Esse autoritarismo do governo ao impor às escolas a avaliação por conceito não resolve os problemas educacionais, ao contrário, aprofunda-os. Desconsidera os projetos pedagógicos das mesmas, somente trazendo a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais, que é o sistema capitalista para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques à educação pública não são mero acaso; são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

A CRISE CAPITALISTA AVANÇA

A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, em suma, na miséria crescente da maioria da população. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, a sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. As tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono e reprovação escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores pelas mazelas do capitalismo, e a punição virá através da não promoção e demissão.

Até o concurso público vira uma forma de manipulação nas mãos do governo Tarso. Foi o que presenciamos no concurso do ano passado, repleto de irregularidades (questões alteradas sem anulação, conflito entre edital e anexos, demora de 1 semana para divulgar o gabarito). O que está previsto para este ano também traz em seu edital um salário menor que o Piso, além de oficializar a “hora aula” de 60 minutos, o que liquida de vez com o 1/3 de hora atividade. Capciosamente, no edital o governo Tarso obriga o candidato a concordar com ele e com toda a sua “nova legislação”. Em razão da utilização política que o governo faz do concurso e, sobretudo, devido a ausência de uma política da direção do CPERS em defesa dos atuais contratados, este concurso deverá ser usado como álibi para a demissão dos que não forem aprovados.

Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas sociais, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando a custa da qualidade de ensino, haja vista os valores destinados à educação que está entorno 1,44% do PIB, enquanto metade do orçamento público é destinado para o pagamento dos juros das dívidas externas e internas. No Rio Grande do Sul as verbas para educação estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.          

O sucateamento físico e estrutural das escolas é evidente. Aumenta a demanda de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

            A crise econômica mundial tende a se agudizar e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Enquanto a categoria amarga derrotas, a direção do CPERS mantém sua política de conciliação de classe não enfrentando o governo Tarso/Dilma. Engana a categoria com discurso de combatividade, mas a prática é de unidade com o governismo (CNTE/CUT) em defesa do PNE e MP 592. Por essa razão, cabe à classe trabalhadora organizar-se por local de trabalho, disputar seus sindicatos com a burocracia sindical (similar ao que faz a oposição rodoviária neste momento), romper com o governismo e expulsar a burocracia sindical para assumir a direção das lutas e construir um partido revolucionário para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos trabalhadores e por uma sociedade socialista.

A DEMISSÃO DOS CONTRATADOS E A OMISSÃO DO CPERS

          O Rio Grande do Sul está atrasado em alguns planos de austeridade, se comparado a outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O governo Tarso tem atacado impiedosamente os direitos dos servidores públicos, mas ainda não cumpriu plenamente o programa imposto pelo Banco Mundial, ou seja, ainda deverá desmontar os Planos de Carreira dos educadores e oficializar as suas demissões, tudo visando o enxugamento dos gastos públicos para tentar apagar o incêndio da crise capitalista. Este processo já começou com a Reforma do Ensino Médio e a demissão de contratados em algumas coordenadorias. O governo tucano de São Paulo, por exemplo, já aplica um regime de 4 tipos de contratos emergenciais – um mais precário que o outro –, também já liquidou o plano de carreira e encurtou as férias. É por isso que o governo de São Paulo já “paga” o Piso Nacional. A tática dos governos capitalistas é a seguinte: dar com a mão esquerda e tirar duas vezes com a direita. No Rio Grande do Sul Tarso não paga o Piso porque ainda não conseguiu acabar com certos “entraves”, como os Planos de Carreira e a estabilidade dos servidores públicos. É verdade que, assim como os governos passados, está trabalhando duro nesse sentido, inclusive intensificando o regime de contratação emergencial e de provas meritocráticas como o SEAP.

No último semestre de 2012, muitos educadores contratados foram demitidos no interior do Estado e na região metropolitana sem que o CPERS nada fizesse. A denúncia destas demissões e a defesa dos contratados foi uma resolução aprovada na Conferência Estadual de Educação, ocorrida nos dias 19 e 20 de outubro. No caderno de resoluções consta: “O CPERS deve fazer uma ampla campanha de agitação contra as demissões de contratados. A defesa dos concursos públicos não é incompatível com a defesa dos contratados, que são uma grande massa de quase metade da categoria. Portanto, não se deve admitir nenhuma demissão de contratado”. Esta não é a primeira resolução aprovada que é sumariamente ignorada pela direção do CPERS, e muito provavelmente não será a última.

No momento em que ocorreu a conferência (em fins de outubro), o governo Tarso ainda não tinha começado a nomear os aprovados no último concurso. Não tínhamos clareza de como o concurso público seria usado contra os contratados na perspectiva de uma luta política contra a categoria. Frente a tudo isso, salta aos olhos a nova omissão do CPERS, que é completamente conivente com os ataques do governo Tarso, o que significa dizer que, na prática, vira as costas para a categoria e, em especial, para os educadores contratados.

 

OS REPRESENTANTES SINDICAIS E OS CONTRATOS EMERGENCIAIS

          A representação sindical é uma ferramenta de luta que foi arrancada da burguesia pelos trabalhadores. Serve como uma forma de consolidar o trabalho sindical a nível local, uma vez que o trabalhador que é eleito para a representação sindical ganha estabilidade e não pode ser demitido e/ou removido até um ano após o término do seu mandato. É assim que funciona nas empresas privadas, mas não é assim que funciona no magistério estadual, que neste quesito parece alheio a qualquer lei e à mercê das direções de escola autoritárias, fantoches da Secretaria de Educação.

          Recentemente, dois representantes sindicais do CPERS foram removidos arbitrariamente de uma das maiores escolas estaduais sem que a direção do Sindicato nada fizesse. O argumento utilizado pelo governo e aceito pela direção do CPERS foi que se tratava de novas nomeações para os lugares dos representantes sindicais, que eram contratados. Porém, tratava-se de um caso de perseguição política (fato reconhecido pela Assembleia Geral da categoria). Um sindicato que não defende, incentiva e aumenta os seus representantes sindicais não é um sindicato sério. É preciso urgentemente lutar contra esta cultura burocrática.

          Não há dúvida de que se tratasse de uma corrente política dirigente ou aliada, a direção do CPERS teria feito todo o possível para evitar as remoções, como já o fez no passado. Mas se tratando de uma oposição sindical, a omissão do CPERS foi premeditada. A direção do sindicato coloca as diferenças políticas acima da defesa dos representantes sindicais e dos próprios ataques ao sindicato. Afinal, um ataque a um representante sindical significa um ataque ao próprio sindicato.

          Quando se trata da questão de representação sindical, não importa o tipo de vínculo com o Estado, ou seja, se o representante é nomeado ou contratado, pois a representação sindical está fixada na Constituição de 1988. Nela, lemos o seguinte: “Art 8: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”. Sabemos que os contratos emergenciais são tratados como “terra de ninguém”, onde impera uma “lei oculta” que permite ao governo fazer o que bem entende com estes educadores. Do ponto de vista jurídico, seja qual for a legislação que regule os contratos emergenciais, ela não pode estar acima da Constituição Federal. As vozes moralistas de dentro do nosso sindicato, que se horrorizam com a proposta de “efetivação dos atuais contratados” porque ela vai contra a “sagrada” Constituição, se calam frente a este artigo sobre a representação sindical.

Na prática, os contratos emergenciais acabam sofrendo com uma manobra semelhante ao Acordo Coletivo Especial (ACE): o negociado impera sobre o legislado; só que neste caso não existe negociação alguma e a “lei” – ou ausência de lei – sobre os contratos emergenciais, na prática, impera sobre qualquer legislação, inclusive a Constituição Federal. Cabe ressaltar, também, que existem casos em que muitas direções autoritárias de escola removem, inclusive, professores nomeados sob diferentes pretextos, quando estes se opõem politicamente as referidas práticas autoritárias. As escolas estaduais Ildo Meneghetti e Protásio Alves servem de exemplo.

A conivência política do CPERS com o governo é assombrosa. Quando não são as omissões, é a sua submissão ao legalismo burguês que paralisa qualquer luta. Mais do que isso, o CPERS, mesmo dentro destes limites, é incapaz de dar um passo adiante, como propor uma nova lei em benefício dos contratados, por exemplo, e nem sequer defende os contratados naquilo em que são beneficiados pela atual legislação . O CPERS está satisfeito com a atual precarização das relações de trabalho dentro da nossa categoria através dos contratos emergenciais. Como é profundamente contrário a efetivação dos atuais contratados – que prefere deixar à mercê de sua própria sorte –, o novo concurso público que se avizinha, se nada for feito, muito provavelmente preparará as demissões definitivas com a já conhecida conivência da direção do CPERS.

O DESMONTE NEOLIBERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PELO GOVERNO TARSO CONTINUA

 Os ataques à educação pública não cessam. Em 2013, teremos grandes desafios em função da ofensiva neoliberal dos governos de plantão Tarso e Dilma, que vão impondo “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. No Estado, continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira, além da tão anunciada reforma para piorar o ensino fundamental.

As “reformas” educacionais do governo Tarso e do Banco Mundial abrangem todos os aspectos da educação pública: pedagógico, financeiro, administrativo e recursos humanos. Esses ataques, impostos de forma fatiada, e essas reformas, não só não atendem às demandas históricas da classe trabalhadora por uma educação pública e de qualidade como colocam a educação em piores condições do que aquela que temos atualmente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

No aspecto pedagógico, ocorre o rebaixamento do ensino, a começar pela ingerência direta da SEDUC na “pouca autonomia pedagógica” que a lei de “gestão democrática e LDB” destinam às escolas, como determinar sua matriz curricular, o número de períodos para cada componente curricular (disciplina), organizar seu projeto político pedagógico. A reforma do ensino médio da SEDUC introduziu o seminário integrado goela abaixo. E ao final de 2012, através de uma ordem de serviço, no dia 7 de dezembro, está também impondo mudanças na avaliação que prevê a aprovação automática dos estudantes com o suposto objetivo de melhorar os índices educacionais, mas sem nenhum aumento do investimento em educação e sem compromisso com a melhoria da qualidade educacional. Esse autoritarismo do governo, ao impor às escolas a avaliação por conceito, desconsiderando os projetos pedagógicos das mesmas, somente traz a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais e sociais, que é o sistema capitalista. A avaliação por conceito não resolve os problemas da desigualdade social, da exploração, do desemprego, da corrupção e da violência inerentes ao capitalismo, para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços sociais – e a educação pública, entre eles – não são mero acaso, são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

Na LDB, em seu artigo 12, por exemplo, lemos as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariam o elaborado pela mesma.

 Mas o governo Tarso, da mesma forma que não cumpre a Lei do Piso Nacional Salarial, também patrola a LDB e a gestão democrática nos artigos que favorecem as escolas. É por isso que a lei de gestão democrática está sendo desmantelada. Nesse sentido, muitas escolas entraram com recursos no Conselho Estadual de Educação, alegando interferência na gestão escolar e na sua pouca autonomia pedagógica.

A direção do CPERS não enfrenta esses ataques, deixando as escolas à sua própria sorte. Não utiliza este período de férias para formação, conscientização e organização nos núcleos, ou seja, para preparar o próximo período de enfrentamento com o governo Tarso, com o qual é conivente. As verbas vindas da SEDUC-RS estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.

A sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, etc. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, as tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores, e a punição virá através da não promoção e demissão.

  Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas socias, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando à custa da qualidade de ensino.

Mesmo havendo necessidade de aumento de pessoal, o governo Tarso, no final de 2012, promove a remoção arbitrária e a demissão dos trabalhadores contratados, por ser o setor mais precarizado da categoria, não tendo estabilidade e nenhum direito trabalhista na sua rescisão de trabalho. Diante disso, a direção do CPERS não tem política para esses trabalhadores. Nega-se a lutar por sua estabilidade, com argumentos oportunistas, fazendo coro ao conservadorismo entranhado no nosso sindicato. O vínculo precário dos trabalhadores contratados não significa incompetência, como alguns alegam, mas falta de oportunidade e direito de escolha. Submeter-se à condições precárias não é exclusivo dos contratados e sim de toda a classe trabalhadora. É uma característica do capitalismo, baseado na exploração e competição dos trabalhadores, razão pela qual não oportuniza trabalho e condições dignas para todos. Por isso, os milhares de trabalhadores, quer sejam efetivos ou contratados, se submetem à exploração por necessidade de sobrevivência.

  O sucateamento físico das escolas é gritante. Aumenta a demanda  de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

          Já sentimos os efeitos da crise econômica, que tende a agudizar-se e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Por essa razão, cabe a classe trabalhadora organizar-se nos seus sindicatos, romper com o governismo e a burocracia sindical, assumir a direção das lutas, construir um partido revolucionário, para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos e por uma sociedade socialista.