CONTRA O GOVERNO TARSO E A MÍDIA BURGUESA: EM DEFESA DOS PROFESSORES E ALUNOS DO JULINHO

A publicação de uma reportagem em Zero Hora sobre os problemas enfrentados pela turma 11F da Escola Estadual Julio de Castilhos, o Julinho,  foi o pretexto utilizado pelo governo Tarso para abrir uma sindicância contra a escola, fato este repudiado pela comunidade escolar. Utilizando-se da desculpa de que vai “apurar os fatos”, a SEDUC pretende criar as condições para uma intervenção na escola, liquidando de vez com a precária autonomia escolar e gestão democrática. Essa prática intimidatória tem sido utilizada pelos governos burgueses de diversos estados para cercear as reivindicações dos educadores contra as reformas neoliberais. Como tantos outros, também denunciamos esse autoritarismo que consiste em transferir a responsabilidade do governo para os professores. O problema do Julinho é fruto do descaso do governo com a educação e ocorre em todas as escolas: falta de professores, problemas de aplicação da Reforma que rebaixa o ensino público e que foi imposta goela baixo, problemas estruturais e curriculares, que tendem a continuar e se agravar. A sindicância no Julinho é uma farsa, porque o governo não vai culpar a si mesmo. Serve apenas como bode expiatório para posar como grande gestor dos serviços públicos perante a opinião pública.

O Secretário de Educação José Clóvis teve a desfaçatez de afirmar que os problemas descritos ocorrem somente no Julinho e que os professores estão entusiasmados com a Reforma do Ensino Médio. Isso é uma grande falsificação, pois os únicos professores “entusiasmados” com ela são aqueles que a SEDUC coopta e tenciona de diversas formas para que dêem os seus “livres” depoimentos em cursos e palestras. A comunidade escolar rechaça profundamente essa reforma. Não há um único professor ou aluno, sério e honesto, que não perceba que a Reforma é uma grande artimanha para facilitar a aprovação e maquiar os índices educacionais, para continuar recebendo os recursos do Banco Mundial. Essas mentiras do secretário demonstram o seu compromisso com a privatização do ensino sob orientação do Banco Mundial e que é um inimigo da educação pública, que deve ser expulso das fileiras do CPERS.

Novamente o secretário culpa os contratados pela “falta de professores”. Estes, na verdade, são vítimas das políticas neoliberais que o governo Tarso mantém e aprofunda. Os concursos públicos foram utilizados como jogo político pelo governo e não supriram toda a carência da rede pública. Os contratos emergenciais seguem e seguirão como política preferencial de admissão, uma vez que os governos neoliberais preferem este tipo de relação precária de trabalho. A rede pública, ao contrário de suas declarações, continua tão precária quanto no governo Yeda, basta visitar as escolas ou consultar os educadores e alunos.

         O governador demagogicamente declarou na mídia burguesa que os “diretores aqui no Estado são eleitos e têm autonomia para aplicar a reforma”. Tarso enrola a opinião pública, porque o fato de haver eleição para diretores (cada vez mais ameaçada) não significa autonomia. Atualmente a tal “autonomia” só serve para impor as ordens impostas pela SEDUC, isto é, para aceitar e aplicar a Reforma do Ensino Médio sem direito de optar pela sua não aplicação. Serve também para impor a mão de ferro da SEDUC sobre tantas outras questões, mediante ameaças abertas ou disfarçadas. O governador Tarso do PT afirma que se trata de uma “batalha ideológica dentro da categoria”, como se ele, a SEDUC e a RBS também não tivessem ideologia e tudo o que falam a respeito do ocorrido com a turma 11F do Julinho e sobre a Reforma do Ensino Médio não fosse ideológico, isto é, a ideologia da burguesia, do capitalismo liberal. O governo também intervém nessa “batalha ideológica dentro da categoria” através dos seus agentes no interior do CPERS, fato que omite.

Há que se perguntar também porque Zero Hora publicou essa reportagem nesta época do ano e a esta altura do governo Tarso? Por acaso esses problemas não existem há no mínimo 2 anos, desde o início da aplicação dessa Reforma nefasta? No início do governo, ZH não tinha uma posição supostamente “neutra”, mas de total apoio à Reforma, um projeto do Banco Mundial? Que interesse tem ZH em publicar este tipo de reportagem? Seria melhorar a educação pública ou trata-se de disputas políticas entre a burguesia gaúcha pelo controle do Estado? A RBS está interessada em desgastar eleitoralmente o governo Tarso do PT para favorecer a candidatura de Ana Amélia Lemos do PP, isto é, a candidatura alternativa da burguesia ao governo. Hoje publica essas irregularidades, mas uma vez no governo cumprirá o mesmo papel que cumpre hoje o governo Tarso, de continuar honrando os pagamentos das dívidas com o imperialismo, de sucateamento da educação e saúde públicas, de aplicação das “reformas” do Banco Mundial. Outro objetivo sutil dessa série de reportagens é instigar o preconceito às lutas reivindicatórias dos educadores e de tencionar o governo para que acabe com o Plano de Carreira, e com as “10 faltas justificadas” por ano, etc.

       Os trabalhadores em educação e os estudantes do Julinho e das demais escolas devem ficar atentos para não comprar gato por lebre, nem serem utilizados em uma luta escusa que nada tem a ver com os seus próprios interesses. A luta contra a sindicância no Julinho deve ser contra essa farsa montada pelo governo Tarso e, também, contra a manipulação da mídia burguesa a serviço das políticas liberais contra a educação pública. Somente os trabalhadores têm interesse numa educação pública de qualidade e autoridade para criticar os problemas existentes, que são de inteira responsabilidade do governo.

O “CALOTARSO” E AUTORITARISMO = GOVERNO DO PT

        O governador Tarso do PT, em 2010, mesmo antes de assumir o governo do Estado, já anunciava publicamente que daria continuidade aos projetos do governo Yeda/PSDB. Desde que o mesmo assumiu, honrou seus compromissos com o Banco Mundial e abriu guerra contra os servidores públicos.

Em janeiro de 2011, já denunciávamos para a categoria o caráter neoliberal do governo, de continuidade do governo Yeda e compromissado com as agências do imperialismo. Na primeira assembleia de 2011, já propomos construir a luta contra esse governo. No entanto, a direção e demais correntes burocráticas do CPERS, protelaram ao máximo o combate ao governo, partindo de um falso argumento, de que a categoria tinha ilusão no mesmo e por isso teríamos que deixá-la viver essa experiência negativa, mesmo que seja derrotada, desresponsabilizando-se do seu papel de direção e facilitando-lhe a vida. As supostas ilusões da categoria no governo Tarso serviram como pretexto para a direção do CPERS não fazer nada e deixar o governo com as mãos livres! É certo que devemos respeitar o grau de consciência da categoria, mas isso não significa omissão de denúncia; pelo contrário, devemos apenas adaptar a nossa denúncia ao grau de consciência da categoria. Nos seus materiais para a greve de 2011, deixou de vincular o governo Tarso com o Banco Mundial, numa clara cumplicidade com o mesmo, dando armas e tempo para que derrotasse a categoria. Assim, cumpriram o seu papel de conciliadores de classe com grande eficiência.

De lá pra cá, temos sofrido inúmeras derrotas: calote do Piso Nacional Salarial, reforma do ensino médio, criação de fundos previdenciários, ataque ao nosso plano de carreira, reajustes miseráveis de salário, sucateamento da rede de ensino, assédio moral em larga escala, desconto dos dias de greve e paralisações, aprofundamento da divisão da categoria entre nomeados e contratados, repressão e perseguições aos ativistas dos movimentos sociais; práticas comuns dos ditadores.

O governo Tarso em 2011 com seu “Pacotarso” impôs derrotas aos servidores públicos. Uma delas foi de estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente liquida – R$ 300 milhões anos – para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), já que criou dificuldades para os servidores receber em parte seus direitos, um calote garantido pela lei nº191/2011. No mesmo período divulgava sua intenção de reduzir as RPVs de 40 para 20 salários mínimos, o que não se concretizou. Em 2013, depois de uma greve derrotada, o mesmo se sente fortalecido para reduzir as RPVs a 10 salários mínimos, com o Projeto de Lei nº365 /2013, encaminhado para Assembleia Legislativa, um calote escancarado contra os servidores públicos do Estado.

Mas os ataques continuam, alterou a lei de gestão democrática, impôs a meritocracia no serviço público através do SEAP, deu calote no pagamento das promoções atrasadas não promovendo os aposentados e funcionários, enfim, os projetos de leis encaminhados para Assembleia Legislativa não representam nada de novo vindo deste governo que disse que manteria as políticas públicas de Yeda (como já alertávamos desde janeiro de 2011). É mais um presente de grego de final de ano de um governo neoliberal que honra seus compromissos com o Banco Mundial e transfere o custo da crise capitalista para os trabalhadores. Toda esta ação feita em “regime de urgência” visa avançar na destruição dos direitos do funcionalismo público, cumprir os acordos com os organismos financeiros internacionais e garantir o apoio do empresariado nas eleições de 2014.

Estamos amargando essas derrotas por responsabilidade dessa direção sindical cúmplice do governo, que também “blinda” os governistas (Secretário de Educação) dentro do sindicato, impedindo a sua expulsão do quadro de associados. A única condição para que a categoria possa derrotar esses ataques consiste em construir uma nova direção, classista, independente da burguesia e dos seus partidos, que organize e unifique a nossa classe, (nomeados, contratados, terceirizados, aposentados e a comunidade escolar), que atue como instrumento de luta, resistência e contra a conciliação de classe.

QUANDO E COMO VAI ACONTECER O DEBATE DE DESFILIAÇÃO DA CUT NO CPERS?

A direção, no VIII Congresso Estadual do CPERS, ocorrido em junho de 2013, em Bento Gonçalves – assim como outras correntes do sindicato –, apresentou a proposta de abrir o debate na categoria sobre a desfiliação ou não da CUT, sendo aprovada como resolução. Isso foi uma contradição já que a mesma está representada na direção da CUT. Este circo montado não é por acaso; tem como objetivo a disputa eleitoral do CPERS em 2014. A intenção é enganar a categoria, vendendo gato por lebre. Trata-se de uma direção que promove a conciliação de classe, mas se intitula combativa e independente do governo. A sua defesa dessa posição no congresso serviu para responder às reivindicações da categoria que tenciona pela desfiliação do CPERS da CUT. Dessa forma, a direção pretende manter e ampliar a sua base eleitoral.

A CUT e a CNTE são agências do governo Dilma e Tarso no movimento sindical. Utilizam toda a estrutura e recursos financeiros dos sindicatos para realizar propaganda exaltando a política governista. Com a campanha “Educação Pública eu Apoio”, a CNTE/CUT defende a aprovação do “novo PNE", tal como fez com a realização das anti-greves (março de 2012 e abril de 2013) de apoio incondicional a esse plano de Dilma e do Banco Mundial.

Nós da Construção pela Base nos posicionamos radicalmente contra o novo PNE por se tratar de um plano privatista que destrói a educação pública: aprofunda as parcerias público-privadas através da destinação bilhões de verbas do MEC para o ensino privado, para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC). Somente em 2013, o MEC destinou R$ 405 milhões para o Sistema S (e R$1 bilhão nos anos anteriores). Este Plano estabelece também a interferência da gestão das escolas públicas pelo setor financeiro com os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc. Impõe a meritocracia no serviço público, promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e outros. E através da proliferação de projetos “Mais Educação, Escola Aberta”, entre outros, que visam o “voluntariado”, promove a precarização do trabalho, onde monitores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista (sem carteira de trabalho assinada, sem salário, 13º salário, férias, segurança em caso de acidente de trabalho). Está claro que o novo PNE já está em curso, mesmo que ainda não tenha sido aprovado pelo Senado.

Já estamos a cinco meses do Congresso de Bento e nenhum debate foi iniciado. Tivemos uma greve onde saímos derrotados, servindo apenas para a burocracia propagandear que é combativa, e para fortalecer o governo Tarso, possibilitando seu avanço nos ataques contra a nossa categoria.

PARA QUEM SERVE O CONGRESSO DA CNTE/CUT?      

        O Congresso da CNTE serve para fortalecer a burocracia sindical do CPERS/CNTE/CUT. Ao participar do Congresso da CNTE, a direção do CPERS demonstra que pretende manter relações com esta entidade governista, mesmo com uma resolução do VIII Congresso Estadual apontando para o debate de ruptura com a CUT. No discurso a combate, mas, na prática, participa de suas anti-greves e congressos burocráticos que servem para fortalecer o governismo.

A direção do sindicato não dá ponto sem nó. Agora podemos entender o porquê da chamada extra da última assembleia: os gastos com a greve foram mínimos, mas, em contra partida, com este congresso serão enormes. O oportunismo da direção é gritante. Gasta recursos do sindicato para fazer coro ao governismo da CNTE/CUT. Essas entidades burocráticas e de cúpula são entraves às lutas, impedem o avanço da consciência de classe da categoria, promovem a conciliação entre classes antagônicas (trabalhadores e a burguesia, representada pelo governo), deseducam e despolitizam os trabalhadores arregimentando e seduzindo os participantes para realizar turismo sindical – prática comum dos governistas no movimento. Utilizam a categoria como massa de manobra, com o objetivo fazer demagogia eleitoral no sindicato, visando às eleições de 2014.

Há muitas décadas que a base não participa das instâncias e decisões da CNTE e da CUT. Quem decide as políticas destas entidades é o governo e a burocracia sindical que impera nas direções dos sindicatos. Estas entidades não representam mais os trabalhadores. Defendem o programa do governo e do Banco Mundial para a classe trabalhadora. Por isso, a Construção pela Base não vê nenhum sentido na participação da categoria nesses congressos governistas e de cartas marcadas.

Salta aos olhos o oportunismo de PSOL (Intersindical-Enlace, MES, CST), PSTU (Democracia e Luta – CSP-Conlutas) e CS que, mesmo votando a favor da abertura do debate de desfiliação da CUT no Congresso de Bento, agora patrocinam a participação do CPERS nesta entidade falida. Passaram nas escolas tirando delegados e fazendo propaganda de um congresso absolutamente laranja e já definido de antemão. Ao invés de trabalharem no sentido de abrir o debate de desfiliação do CPERS da CUT, andam na contramão, incentivando a participação nestas entidades governistas e reforçando as ilusões de que “podem ser disputadas pelos trabalhadores”.

O PAPEL CUMPRIDO PELA CUT PODE MAIS NO CPERS

A CUT pode mais (MLS) – corrente da presidente do Sindicato – cumpre um papel decisivo nesta trama. Além de ter conseguido manter com êxito o aparato sindical do CPERS agrilhoado à CUT até agora, aproximou a base das correntes como PSOL, PSTU e CS, selando a aliança eleitoral para a direção do sindicato. Estas últimas vendem à sua base a ideologia de que a presidente do CPERS é “independente” dentro do PT e que cumpre um papel progressivo, “lutando” contra a ala central do partido que está no governo. Não há nada mais falso do que isso. Ela simplesmente faz um jogo de cena, usando e abusando de um discurso pseudo-radical para que a estrutura sindical siga intacta, ligada à CUT e aos interesses do governismo.

        O seu discurso está numa contradição absoluta com a sua prática de estar filiada ao partido do governo, além de se manter como vice presidente da CUT estadual. Enquanto os discursos são consumidos pela vanguarda da categoria, a prática de conciliação de classes com o governo, de emperramento das lutas e de desorganização da base vão passando de contrabando e aprofundando o afastamento da base do sindicato, isto é, aumentando a burocratização. Nós afirmamos categoricamente: a “independência” da atual presidente do CPERS é uma grande enrolação. Estar no partido do governo e discursar contra ele é demagogia. Não se trata mais de “opção política” dos filiados em seguir um determinado partido, como alegam alguns, mas de optar pela ruptura com o classismo e pela manutenção da filiação em um partido que hoje é o principal sustentáculo da ordem burguesa.

        PSTU, CS e PSOL ainda dizem que a presidente do CPERS caminha em um sentido progressivo, de ruptura com o PT. É por trás deste sofisma que se esconde a aliança daqueles partidos “independentes” com o governismo. Os ativistas independentes do sindicato devem rechaçar a ideologia da “presidente em disputa”. A participação no congresso da CNTE em detrimento da abertura do debate de desfiliação da CUT nos demonstra em que sentido caminha a “ruptura” da presidente do CPERS com o PT. Seria ela que caminha para a ruptura com o governo ou PSTU, CS e PSOL que caminham à passos largos para a consolidação do seu governismo?

A "NOVA CAMPANHA DE DENÚNCIA" DO CPERS CONTRA O GOVERNO TARSO É UMA FARSA!

PRECISAMOS DEFENDER O NOSSO PLANO DE CARREIRA

        O CPERS apresentou à categoria e à sociedade sua “nova campanha de denúncias” do governo Tarso. Ela consiste em alguns outdoors que “denunciam” o que todo mundo já sabe: que Tarso não paga o Piso e destrói a educação! Depois, diz que a “luta continua”; só não sabemos aonde, pois não houve a apresentação de nenhum calendário de luta que envolva a base da categoria.

No dia 8 de outubro o CPERS escreveu falaciosamente em seu site que “a realização da nova campanha foi deliberada na assembleia geral do dia 13 de setembro, quando a greve da categoria foi suspensa”. Isto é uma mentira descarada! Nenhuma campanha foi encaminhada naquela assembleia geral. Pelo contrário. A direção do CPERS fez todo o esforço para jogar essa “campanha” e o suposto calendário de luta para o conselho geral.

Na mesma “notícia”, o sindicato nos apresentou uma exposição de cartazes na esquina democrática e faixas pelo Estado como uma “campanha contra o governo Tarso” nos seus 1000 dias de calote do Piso, porém, a campanha ficou nas faixas espalhadas pela cidade. Nenhum ato público foi protagonizado pelo CPERS. A base, como sempre, continua ignorada, sem nenhum envolvimento. O último conselho geral não apresentou nenhum calendário de mobilização junto à base. A tão falada continuidade da mobilização, que deveria seguir após o término da greve, não existe.

Precisamos discutir periodicamente a educação que queremos, mas, como sempre, o CPERS está dessintonizado dos ataques do governo. Isto não é uma casualidade: é uma tendência cristalizada! O foco da luta e da denúncia, neste momento, deveriam ser sobre a defesa do Plano de Carreira, que está na mira do governo Tarso: o governador falou abertamente em mexer nele para pagar o Piso no programa Roda Viva; insistentemente tem mandado por e-mail aos professores da rede pública uma pesquisa extremamente tendenciosa sobre a situação da educação que, na verdade, é apenas um disfarce para posteriormente dizer que os professores apóiam a modificação (leia-se: destruição) do Plano de Carreira. Esta pesquisa é uma cilada para destruí-lo. Isto está claro no item 5, que vincula a nossa insatisfação com o salário à “insatisfação com o Plano de Salário” (leia-se: Plano de Carreira). Certamente o governo usará esse resultado para manipular a opinião pública para mais um ataque aos educadores, com o nosso suposto consentimento. Só a partir daí “pagaria o Piso”. Importante lembrar que o Piso Salarial só é significativo para os educadores se mantiver o Plano de Carreira, caso contrário significa uma derrota completa.

Nesta manobra o governo conta com o apoio da grande mídia. A Zero Hora lançou uma série de editoriais que defendem a modificação (leia-se: destruição) do Plano de Carreira do Magistério. É reação em toda linha! Enquanto isso, o CPERS canta o seu samba de uma nota só: Piso Salarial e Tarso fora da lei.

Precisamos de um calendário de luta que envolva a base: períodos reduzidos, aulas públicas, assembleias nas comunidades escolares, criação de núcleos sindicais por escolas, atos regionais, etc. A campanha que precisamos neste momento é aquela que denuncie o ataque do governo Tarso, da grande mídia e do Banco Mundial ao nosso Plano de Carreira. Para ser sério, o seminário deveria abordar este tema visando esclarecer a sociedade e as comunidades escolares sobre o ataque neoliberal por todos os flancos aos Planos de Carreira do Magistério. É preciso mostrar toda a vinculação destes ataques com o Plano Nacional de Educação – PNE – (que contém não apenas a Reforma do Ensino Médio, mas a defesa do fim dos Planos de Carreira). É preciso dizer que todos estes ataques são defendidos pela CNTE-CUT, que continua tão forte e viva dentro do CPERS quanto antes. Na contramão disso, a direção do CPERS chama a construção do congresso da CNTE governista que defende a destruição do nosso plano de carreira, em janeiro de 2014.

       

REFLEXÕES SOBRE A GREVE

“As greves só são vitoriosas quando os operários possuem

 bastante consciência, quando sabem escolher o

 momento para desencadeá-las,quando 

sabem apresentar reivindicações”

(Lênin, Sobre os sindicatos).

            A nossa greve se encerrou na última Assembleia Geral de 13 de setembro, mas ficam algumas lições. Não tivemos nenhuma conquista: nem o Piso, nem a suspensão da Reforma do Ensino Médio e nem o “comemorado” vale-refeição, que foi postergado para o mês que vem numa manobra do governo via CODIPE. Algumas vozes dentro do CPERS falam em “vitória”. A própria direção não tem coragem de dizer isso abertamente. Não podemos comemorar como “vitória” uma audiência com o governo, o não corte do ponto, um vale-alimentação não concedido ou o suposto atendimento de pontos da carta de reivindicações de que já dispúnhamos. Devemos falar a realidade para a categoria, por mais amarga que seja, e, ao mesmo tempo, apontar um caminho com confiança. E o primeiro passo pra isso é combater as ilusões. É assim que devemos educar politicamente a categoria, pois é a única forma de ganhar a confiança dos colegas para preparar a mobilização futura, aprender com os erros passados e criar as condições para greves vitoriosas.

        Por que a greve terminou derrotada? Já elencamos alguns fatores: ausência de trabalho sistemático na base, de formação política; burocratização; descrença na direção do CPERS (em função das várias greves mal preparadas pela burocracia sindical) e a chantagem do desconto salarial. A Assembleia Geral de 12 de julho indicou que a greve precisava ser construída. Apontou um calendário de discussão com a comunidade escolar: períodos reduzidos, atos de rua, etc. Não tivemos nenhuma divergência em relação a esta proposta de calendário. Algumas escolas concretizaram-no; muitas outras não, justamente por não possuir nenhum vínculo sindical ou qualquer tipo de organização. No transcurso entre assembleias a burocracia sindical não construiu nada seriamente. Só fez um jogo de cena. A pressão espontaneísta para se decretar uma greve sem condições venceu; inclusive na vanguarda que tinha noção das reais condições.

        Todas as análises diziam que a mobilização nas escolas era baixa. Havia possibilidade apenas em algumas escolas mais centrais. Os debates políticos e sindicais recém começavam a brotar em solos que eram terra arrasada, mas as grandes mobilizações de junho e julho já haviam refluído. Foi por todos estes motivos que nos colocamos contra a deflagração da greve e propusemos intensificar um calendário de mobilização e denúncia na base. Simplesmente mantivemo-nos fiéis a análise da realidade, o que é muito difícil em um sindicato marcado pelo culto ao espontaneísmo e aos acordos de bastidores do aparato sindical. Para nós, era um dever se opor à aventura e autopromoção inconsequente da burocracia sindical, apenas para consumo de suas próprias bases, à revelia da categoria e de olho nas eleições sindicais do ano que vem.

        Mesmo nos colocando contra a deflagração da greve naquele momento, uma vez deflagrada, estivemos na linha de frente de sua construção. Desde a luta contra a burocracia sindical nos comandos de greve, até a passagem nas escolas e atos de rua. Ajudamos a esgotar todas as possibilidades dentro do quadro de desmobilização geral. A burocracia sindical queria inflar artificialmente a greve, propondo ações radicalizadas descoladas da base para tentar aumentar a mobilização. As “ações radicalizadas” não substituem o trabalho de base e a mobilização da própria categoria. Estas ações vanguardistas serviram, na verdade, para auto promover a burocracia dirigente, fingindo combatividade, enquanto disfarçava a sua política conciliadora. O “Fora Zé Clóvis” é um exemplo claríssimo. Ao mesmo tempo em que exigia a saída do Secretário do governo, a “radical” direção do sindicato defendeu e votou na Assembleia Geral pela sua permanência dentro do CPERS, como sócio.

        A “carta de reivindicações” do CPERS foi mais um presente ao governo Tarso do que uma bandeira de luta. O fim do Ensino Médio Politécnico – que a burocracia sindical dizia ser um dos eixos principais – constava como antepenúltimo ponto da pauta. Os 15 pontos “atendidos pelo governo” já existiam total ou parcialmente, tal como a licença maternidade de 6 meses para professoras contratadas, que na prática já existia jurisprudência. Tudo acabou revelando-se como um jogo de cartas marcadas para facilitar a vida do governo. A categoria não sabia quais eram seus eixos centrais, a mídia burguesa aprofundava a confusão e a Articulação Sindical fazia uma luta surda contra os eixos progressivos (contra o Politécnico), defendendo que o CPERS falasse só no Piso. O eixo principal da greve acabou sendo: “negociação já”!

        Algumas correntes da direção – como a Democracia e Luta (PSTU-CSP-Conlutas) –, dizem que foi correto chamar a greve para este momento, porque a “hora era agora”. Esse reducionismo oportunista serve como um ultimato irresponsável à categoria. Por que motivo a greve “só poderia ser agora”? As condições estavam maduras segundo as análises? A categoria já havia se apropriado das reivindicações? Por acaso haviam se esgotados todos os métodos de luta para a sua preparação? A lógica destas correntes é: basta chamar greve para que a categoria se mobilize espontaneamente. Mas o argumento do “a hora era agora” provou-se falacioso e apenas desnudou a falta de trabalho de base, a precipitação impaciente de uma direção ávida por auto promover-se para as eleições sindicais do ano que vem. O melhor momento é aquele em que construímos a mobilização com a base, em que ela atende ao nosso chamado, em que esta conhece, discute e propaga os eixos de luta. Também existem momentos que somos obrigados a precipitar uma greve em razão de um ataque iminente, como foi a greve contra o Politécnico em 2011 (data da aplicação forçada da Reforma), o que não era o caso agora. Quando não se trata de um ataque iminente ou não temos as mínimas condições maduras, precisamos construir esta força organizada de nossa categoria, que hoje, em função da burocratização sindical, está debilitada. Caso contrário, o que se acaba fazendo é apenas desgastando a ideia de greve e desorganizando a própria base para lutas futuras.

        Muito se falou que esta foi uma greve de novo tipo. Mas o que houve de novo foi a participação de uma vanguarda estudantil, da Comissão de Educação do Bloco de Lutas e de alguns ativistas independentes novos. Todos estes três novos fatores ajudaram positivamente a mobilização, mas foram insuficientes para desencadear uma greve massiva. O Comando de Greve estava burocrático como em todas as greves. A sua maioria era composta pela direção e correntes afins. Todas as principais propostas já chegavam prontas dos bastidores. A direção dirigiu o Comando por fora, todo o tempo. Ao restante, cabia um “consenso” imposto. Nem sequer a unidade entre os comandos dos núcleos de Porto Alegre (38º e 39º) para uma avaliação e construção conjuntas se conseguiu. A única unidade que interessa à burocracia sindical é aquela que preserva a unidade do aparelho sindical, da CUT e das aparências. Quando se trata da unidade da base, entre núcleos, entre trabalhadores nomeados e contratados, esta é letra morta!

A GREVE CHEGOU AO FIM! E AGORA?

        Depois de 3 semanas viu-se que o governo não cederia nada, dado o tamanho da mobilização grevista, que não era tão minúscula como o governo e a mídia diziam, mas que tampouco era grande, como a burocracia sindical induzia. A realidade se impôs. A Assembleia Geral do dia 13 de setembro finalizou uma greve que já estava finalizada. Ativistas independentes – que em nossa opinião estavam equivocados – mantiveram a proposta de continuidade da greve que, na prática, não mais existia nas principais regiões. Quem ajudou a insuflar esta posição foi a Articulação Sindical (ArtSind-PT), que sabia que não existiam condições para prosseguir com a greve, mas, mesmo assim, manteve a proposta de forma inconsequente e irresponsável. Cabe relembrar que a Articulação não defendia o fim do Politécnico, apenas o Piso. Que espécie de greve ela desejava continuar, então?

        O discurso da direção estadual era de que a luta continuaria, mas não apresentou nenhum calendário de lutas e se opôs a que a assembleia construísse um. Como sempre, jogou o debate deste possível calendário para o Conselho Geral. Após fazer um jogo de cena nas três semanas da greve, eis o que a burocracia sindical entende por “continuidade da luta”!

A VERDADEIRA FINALIDADE DA GREVE FOI A AUTOPROMOÇÃO PARA AS ELEIÇÕES SINDICAIS DO ANO QUE VEM

        A principal corrente do PT e da CUT, Articulação Sindical, escondida sob um novo nome, CPERS Unido e Forte, veio com toda a força desgastar a direção do CPERS visando retomar o controle do aparato sindical. Atribui o esvaziamento das greves à atual direção, o que é uma parte da verdade, pois omite o seu papel neste esvaziamento. A Articulação Sindical é tão culpada pela situação do CPERS quanto a atual direção. Que nenhum trabalhador de base se iluda com este discurso fácil. A Articulação está de olho nas eleições do ano que vem e no debate sobre a possível desfiliação do CPERS da CUT. Vai investir pesado na reconquista do aparelho e lutar com todas as suas forças para não perder o CPERS da CUT (pois é do CPERS a maior contribuição financeira estadual para a central governista).

        Caso reassuma a direção da entidade, não irá mudar nada na atual estrutura burocratizada e muito menos na política governista; pelo contrário, irá acentuar todos estes desvios, como se pode ver pelos panfletos que lançou nas duas últimas assembleias. Defendem não apenas o Plano Nacional de Educação (PNE), a Reforma do Ensino Médio Politécnico, mas também toda a política do governo Tarso e Dilma (Reforma Política, negociação com um governo que não quer negociar, a destruição do plano de carreira, etc.). A Articulação não representa nada de novo, mas o velho e reacionário em estado de putrefação.

        A atual direção, por sua vez, posou de combativa com a deflagração desta greve, mesmo não atingindo nenhum objetivo, nem deixando um saldo organizativo maior. Nem sequer um calendário de lutas até o final do ano. Movimentações já se iniciaram na direção central em razão do seu desgaste. Uma dirigente, ligada à CS, demagogicamente, “renunciou” ao seu cargo na direção estadual. Em sua carta de “ruptura” deixa claro que não rompe com nada; pelo contrário, segue apoiando toda a política oficial da direção. Fala de uma burocratização sindical no abstrato, mas não a reconhece no concreto, isto é, no CPERS. Além disso, a CS continua em peso na direção. É um novo jogo de faz de conta para reciclar-se perante os olhos da base, também visando as eleições sindicais do ano que vem.

        Não podemos nunca perder de vista o papel que é desempenhado pela burocracia sindical, seja numa greve, num ato ou numa “campanha contra” o governo Tarso. Não podemos cultivar ilusões! Se as atuais correntes da direção (PT – CUT-Pode mais, Articulação de Esquerda –, CS, PSTU, PSOL – Enlace, MES – e PSB) continuarem à frente do CPERS, a burocratização só se aprofundará. E esta é um entrave para a luta consequente, sepultando de antemão qualquer possibilidade de greve vitoriosa. Só poderemos construir novos tipos de greves, com possibilidades reais de vitória, travando uma luta não apenas contra o governo e o capitalismo, mas também contra a burocracia sindical e suas correntes, que escondem-se das críticas atrás de gritos de “unidade”, mas que, na prática, sabotam a unidade para lutar. A única unidade que deve nos interessar.

Esta greve nos deixa algumas experiências que precisam ser debatidas com a categoria: o governo Tarso mostrou, mais uma vez, que não quer diálogo algum e é inimigo de qualquer tipo de negociação; os projetos do Banco Mundial – tais como a Reforma do Ensino Médio Politécnico – são intocáveis e irreversíveis, pois deles dependem a reeleição do atual governo. Precisamos de maior organização, conscientização e luta para derrotar este governo. E, para isso, apontamos alguns passos: expulsão dos agentes que ocupam cargos no governo de dentro do CPERS, tais como o Zé Clóvis; luta intransigente contra a burocracia sindical dirigente e as suas correntes satélites (sejam as da atual direção ou das direções antigas); mobilizar e construir núcleos sindicais nas comunidades escolares, constituídos por professores, funcionários e alunos. É preciso um novo sindicalismo: antigovernista, revolucionário e classista. A atual direção do CPERS é o oposto deste projeto.