CRÔNICA DE UMA DERROTA ANUNCIADA

A greve deflagrada na assembleia geral do dia 8 de março, proposta pela direção do CPERS (PT, PCdoB, PDT, CUT, CTB), pelas correntes da dita “oposição” (MLS, PSTU, PSOL e seus satélites) e amparada pelo Conselho Geral, apesar de ser apoiada por um setor da “vanguarda” do sindicato, evidencia a irresponsabilidade das burocracias sindicais, que não levam em consideração o estado de ânimo da classe e uma análise de conjuntura consequente. Em uma assembleia esvaziada, que reuniu um pouco mais do que 1500 educadores, se deram falas, selecionadas no critério burocrático e excludente que já conhecemos, que polarizaram em torno de dois pontos irrelevantes: a direção central, apoiada por algumas correntes de “oposição”, propôs que a deflagração da greve deveria ser a partir do dia 15/03; e a dita “oposição” já a partir do dia 08/03. O fato é que as burocracias unidas defenderam a greve por tempo indeterminado, disputando apenas a data de quando começar,  desconsiderando todo o resto da realidade.  A importante discussão sobre a possibilidade  da greve deu lugar à discussão vaidosa de quando iniciá-la (8/03 ou 15/03).

Nossa proposta de não greve, apresentada na assembleia, parte da análise de uma conjuntura e correlação de forças desfavoráveis neste início de ano – que está marcada por uma ofensiva do governo contra ativistas, removendo e demitindo. Nossa proposta partia da percepção do baixo ânimo da classe para a luta, em função de inúmeras derrotas, descontos salariais recentes e perseguições políticas. Um exército quando se coloca em movimento contra o inimigo deve levar em consideração o ânimo de seus combatentes, a munição e a força de seu exército, pois para deflagrarmos uma greve estamos em guerra contra o nosso inimigo de classe. Se saímos para uma greve fracos, desanimados e com 1% de nosso exército, saberemos que nossa luta será derrotada. Um “general” que age desta forma, na verdade, tem outros interesses que não são o da vitória do seu próprio exército.

O setor que se diz “oposição” à direção do CPERS (MLS, PSTU, PSOL, CEDS e outros), vinculados à CSP Conlutas e à Intersindical, que trabalhou abertamente pela desfiliação da CUT, fez um seguidismo absurdo e cego em relação à CNTE, que é a reminiscência da CUT dentro do nosso sindicato. Agem assim porque no fundo praticam o mesmo sindicalismo e tem o mesmo programa para dirigir o sindicato, que é o de governar e reformar o capitalismo, a despeito do discurso em contrário. Para eles foi uma “vitória” a CNTE ter proposto uma greve nacional contra os ataques do governo Temer, só não dizem em que condições concretas isto seria possível.

Há, sem dúvida, a necessidade de uma ampla luta contra os ataques do capital, expressos hoje pelo governo Temer (PMDB), Sartori (PMDB), Marchezzan Jr (PSDB) e pela grande mídia. Nossa luta é defensiva, isto é, lutar para não perder: contra a “Reforma” da Previdência, o congelamento e parcelamento de salários, a demissão de trabalhadores contratados, fechamento de turnos, escolas e remoção de professores. Porém, isso não pode ser artificial, como faz a burocracia, que propõe qualquer movimento com objetivo de desgastar os governos, para que os seus assumam nas próximas eleições. Além de sua adaptação ao Estado burguês, praticam um sindicalismo de cúpula, em que determinam “greves” de cima para baixo, praticando a conciliação de classe por cima e a desorganização de base por baixo. Em razão da ausência sistemática de trabalho de base e de uma política classista coerente, a greve no RS está praticamente inexistente. A nossa categoria parou parcialmente no dia 15, que era parte do calendário oficial da CNTE-CUT. Neste dia vimos algumas categorias profissionais nas ruas, mas ficamos muito aquém do que precisávamos. A nossa categoria ficou em casa e a CNTE-CUT trabalhou para canalizar este princípio de movimento de descontentamento com a “Reforma” da Previdência para o campo eleitoral, de olho em 2018.

Uma greve no momento atual, independentemente de ser deflagrada no dia 8 ou 15 de março, é mais uma demonstração da inconsequência da burocracia sindical. Há uma sonegação sistemática do número de adesão pelos núcleos e pela direção central, o que dificulta uma visão do todo enquanto classe. O fundo de greve tornou-se um tabu por parte da burocracia sindical, que quer manter a todo custo o seu monopólio sobre as finanças do CPERS. O comando de greve novamente foi eleito entre quatro paredes e reflete a hegemonia total da atual direção sobre ele. Este comando, que é composto também por todas as correntes da dita “oposição”, não propõe nenhuma agenda de luta real, nem faz um levantamento sistemático da adesão para dar clareza à base, muito menos denuncia o papel sabotador da luta concreta por parte da direção central. É tão irresponsável quanto a direção central.

Temos todos os motivos do mundo para fazer greve, mas isto apenas não basta. Há que se avaliar constantemente a disposição por parte da categoria, que hoje, infelizmente, reflete as várias traições e sabotagens políticas por parte da burocracia sindical. Apesar disso, somos contra culpabilizar os colegas do chão da escola como muitos ativistas da vanguarda fazem, como se a não adesão da base fosse o principal motivo do fracasso das nossas greves. Estes setores assumem uma postura bastante sectária com relação aos nossos colegas e ignoram o peso morto da burocracia sindical e de toda a sua orientação política.

Que peso tem na disposição de luta da base as traições do Pepsi On Stage (2015), desmonte da ocupação do CAFF e conivência com o desmonte de ocupações de escola por parte da UMESPA (maio e junho de 2016), uma greve finalizada pelo facebook (dezembro de 2016) e pelos sucessivos descontos salariais, resultado de greves conduzidas irresponsavelmente? Pra piorar, muitos colegas contratados estão sendo demitidos em meio a própria “greve” e a direção do CPERS nada faz, apenas reforça sua política reacionária de omissão em relação aos setores mais precarizados de nossa categoria. O que fará o comando de greve em relação a estas demissões?

O resultado inevitável desta greve sem condições é o aprofundamento da desmobilização e desconfiança na classe. A burocracia sindical não dá a menor importância para isso. É preciso que em cada escola se debata o papel das burocracias sindicais e tente superá-las com organização de base por local de trabalho, com aulas públicas, panfletagens, agitações, conversas com a comunidade escolar, organização por zonais, etc. Não há condições de enfrentarmos sozinhos os ataques dos governos a serviço do grande capital. Para isso, temos que unificar a nossa luta com os demais trabalhadores, propor pautas em conjunto, unificações de lutas e calendários. Os municipários de Porto Alegre, bem como categorias federais, tem sofrido os mesmos ataques e as mesmas ameaças: é fundamental buscar e querer esta luta conjunta, bem como os sindicatos do setor privado. As nossas palavras de ordem precisam ser debatidas nas bases e criar raízes nela. Para que ela lute com consciência, precisa entendê-las e saber hierarquizá-las. Nada disso foi feito antes da deflagração desta nova aventura da burocracia sindical.

Para preservarmos a disposição de luta da classe é fundamental chamarmos uma nova assembleia geral e encerrarmos a greve, mas propondo um novo calendário de luta que siga a denúncia contra o governo Sartori (PMDB) e a sua política, tal como o fechamento de turmas, a demissão dos trabalhadores contratados, a remoção de professores e a “Reforma” da Previdência do governo Temer. A burocracia sindical só propõe greve para aparecer como “combativa”, mas é por trás desta aparência que ela cava a nossa cova. Para evitarmos isso, reafirmamos a importância de aprovarmos com urgência um calendário de luta por núcleo e escola para o próximo período.

UNIFICAR NOSSA LUTA PARA DERROTAR O GOVERNO SARTORI/TEMER.

            Os trabalhadores estão sendo atacados: retirada de direitos, aumento da exploração do trabalho, opressões, xenofobia e violência. No rastro da decadência do capitalismo, o fascismo ascende, passando por cima de todas as conquistas culturais, sociais e materiais da classe trabalhadora. Aumenta a concentração de renda e a miséria. A reforma do capitalismo é impossível. Caso não seja destruído pela revolução socialista, a barbárie continuará avançando. 

         Os ataques e contradições do governo Sartori/Temer não param. O governo Sartori gastou R$ 3,5 milhões em publicidade enquanto os salários dos trabalhadores continuam parcelados e congelados, as escolas deterioradas, turnos e turmas fechadas, mesmo aumentando as demandas das comunidades. Os trabalhadores estão sendo remanejados e estão reduzindo horas em contratos e convocações. O governo continua com a política de garantir 36% do orçamento público para o grande empresariado através das isenções fiscais e permitindo a sonegação.

         A ordem do capital é a destruição dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas através de diversos métodos: fracionam os ataques, utilizam decretos para retirar direitos. Todos os governos estão na ofensiva contra os trabalhadores. Destruir a educação pública é um dos principais objetivos do governo Sartori/Temer para entregá-la para as parcerias públicas privadas. A tal “reforma” do ensino médio vem no mesmo sentido.

          As burocracias que dirigem os sindicatos e centrais (CUT, CTB,  CSP Conlutas e Intersindical),  e a do CPERS em particular, estão a serviço dos governos e dos seus planos de arrocho. Não unificam a classe, não realizam assembleias unitárias de base das diferentes categorias para melhor resistir à ofensiva do capital.

         As burocracias temem a unificação da classe trabalhadora por medo de perder o controle sobra ela. Fazem mobilizações de faz de conta com pautas ambíguas decididas pela cúpula e impostas goela baixo aos trabalhadores. Propõem uma falsa “greve geral” e uma greve internacional policlassista de mulheres no 8M, financiada por George Soros. Deseducam a classe para desviar da luta revolucionária e do combate ao capital. Valem-se de estatutos e regras do sindicalismo atrelado ao Estado para impedir assembleias, mobilizações e unificação das diferentes categorias. Desviam os trabalhadores da luta direta para o parlamento, que é a casa da burguesia, iludindo os trabalhadores e acumulando derrotas.

          Nesse momento é necessário UNIFICAR nossa luta, organizar assembleias e atos unitários de todas as categorias, agregar às pautas especificas as reivindicações gerais de toda a classe. Devemos ocupar o espaço público, denunciar e desmascarar os planos da burguesia, mobilizar toda a classe trabalhadora, colocar o bloco na rua, realizar mobilizações massivas e frequentes,  unificando os sindicatos de diversas categorias, movimento estudantil, associação de moradores, movimentos sociais.  Colocando toda a estrutura dos sindicatos e centrais a serviço da organização.

          A divisão dos sindicatos nos fragiliza e leva à derrota. Apenas a unidade em torno desta perspectiva nos fortalecerá. A nossa pauta deve ser: a defesa da educação pública e dos serviços públicos, contra a reforma da previdência, contra o desmonte da educação pública, contra a retirada de direitos, contra o congelamento e parcelamento dos salários. Precisamos construir o caminho para a destruição do capitalismo e, dessa forma, barrarmos o avanço da barbárie.

      Nossa indignação e ódio contra a exploração do capital devem ser transformados em ação. Apenas na luta contra o capital e seus governos é que poderemos conquistar algumas reivindicações e pavimentar o caminho para o socialismo.  

POR UMA CHAPA CLASSISTA PARA A DIREÇÃO DO CPERS

        Urge construir direções sindicais que unifiquem e organizem a classe trabalhadora para o combate consequente contra os governos do capital, que rompam com a política de conciliação de classe da burocracia (que não organiza a classe e a deseduca). A burocracia cerceia a democracia sindical, oprime as minorias do CPERS, desmobiliza a classe e faz de conta que luta. Isso vale para a atual direção do CPERS (PT, PCdoB, PDT, CUT e CTB) e também para a antiga direção (MLS, PSTU, PSOL, CS e CEDS). Existe uma falsa polarização entre a direção atual e a antiga, que pouco se diferenciam. Parte da vanguarda sustenta a argumentação do “mal menor”, que é semelhante ao que o povo pensa sobre os partidos burgueses, escolhendo o “menos pior”. Esta vanguarda também defende a ideia de que é necessária a unidade de “todos” para tirar a atual direção, apostando na volta da direção anterior.

            Exercem uma forte pressão imediatista sobre os ativistas. Reforçam ilusões. Não se trata de uma disputa entre uma corrente “mais democrática” e outra “mais autoritária", mas da luta por um novo sindicalismo: classista, organizado pela base, capaz de unificar a classe trabalhadora, conscientizá-la da necessidade de destruir o capitalismo, pavimentando o caminho para o socialismo. Nenhuma das duas burocracias fará isso. Ambas vendem ilusões na reforma do capitalismo. Ambas representam o sindicalismo de cúpula, burocrático, personalista e submisso à burguesia. Ambas já dirigiram o CPERS, e, inclusive, já estiveram juntas em uma mesma chapa.

Assim como o PT aplainou o caminho para o golpe da direita, a antiga direção do CPERS (MLS, PSOL, PSTU, CS e CEDS) preparou o caminho para a vitória da direção petista. A disputa entre elas é uma falsa polarização. A antiga direção não é uma real oposição. No essencial, manterá a mesma prática burocrática e o mesmo sindicalismo de cúpula. Para derrotar a ofensiva de Temer e Sartori (PMDB) é preciso um sindicalismo revolucionário. O sindicalismo “reformista” já provou que é incapaz de conter tais ataques. Propomos um programa classista e de organização pela base:

- Organização por local de trabalho; formação teórica e política, criando  consciência de classe;  uma utilização democrática e formativa do Sineta, site e redes sociais; uma nova forma de atuação dos representantes sindicais (que seja uma via de duas mãos e não uma correia de transmissão das direções sindicais).

- Fim da burocratização sindical; por uma nova forma de prestação de contas e de utilização das verbas sindicais; por uma democratização das assembleias gerais; fim do personalismo; pela unidade concreta da classe trabalhadora e dos seus sindicatos;

- Pela defesa do socialismo: por uma ampla conscientização, organização e luta contra o capitalismo. Discutir fraternalmente com os colegas que têm ilusões no capitalismo; mostrar que a sua manutenção significa a retirada de direitos em escala mundial e que os agentes tupiniquins do imperialismo são Sartori e Temer (PMDB); que a sua política é a materialização das necessidades do capitalismo. Precisamos organizar a classe contra os governos do PMDB e PSDB; contra o PNE e PEE privatista (herança dos governos do PSDB e do PT). Combater o sindicalismo burocrático da CUT, CTB, CSP Conlutas e Intersindical, inclusive, das correntes da dita “oposição”. Esse sindicalismo foi incapaz de reverter o quadro de derrotas, e, seja qual for a corrente vencedora, continuará a organizar outras derrotas. É preciso um novo sindicalismo combativo, de base e contra o capitalismo!

As chapas precisam ser debatidas entre todos, não só pela vanguarda, mas também com os colegas do chão das escolas. A atual direção e a antiga fazem o mesmo debate viciado de sempre, pautado nos acordos por cargos entre as correntes.

A luta contra a burocratização sindical não pode ser apenas uma carta de intenções, mas deve se materializar em propostas concretas. Não basta combater a burocratização sindical com medidas organizativas. É preciso um programa revolucionário, socialista e concreto. Essa é a nossa política para derrotar  as burocracias sindicais (CUT, CTB, CSP Conlutas e Intersindical).

Os nossos piores inimigos são as nossas ilusões. É preciso cortar o mal pela raiz, falar francamente com a nossa categoria! Chamamos todos os ativistas conscientes do CPERS para que venham debater e construir este caminho classista e de independência de classe.

O PACOTE DO GOVERNO SARTORI É ENFIADO GOELA ABAIXO DO POVO GAÚCHO: AS CAUSAS DA NOSSA DERROTA

O pacote de privatizações, demissões e destruição dos serviços e empresas públicas foi aprovado quase integralmente pelo governo Sartori (PMDB e aliados) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Foram extintas 11 fundações e empresas públicas e a “economia” para os cofres públicos será de apenas R$146 milhões (serviços que serão realizados por empresas terceirizadas a um custo bem mais alto). Mais de 1000 servidores serão demitidos, abrindo caminho para o verdadeiro interesse da burguesia: a destruição dos serviços públicos. O governo Sartori não conseguiu privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração porque a exigência de um plebiscito previsto na Constituição o impediu por agora, mas está disposto a seguir votando o seu pacote com uma convocação extraordinária da ALERGS no final de janeiro.

A truculência do governo, que mandou cercar a ALERGS com brigadianos, chamou a atenção da população, que percebeu parcialmente o desespero do Palácio Piratini para aprovar o seu ajuste fiscal a qualquer preço. Os servidores públicos resistiram como puderam, entre bombas de efeito moral, balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo. A violência do Palácio Piratini despertou desconforto inclusive nos setores sociais que apoiam o governo, muito embora não tenha conseguido evitar a aprovação do pacote. Em razão disso, os servidores públicos e parte da população gaúcha têm um justo ódio do governo Sartori, que não é canalizado para uma real solução. A mídia burguesa não perdeu tempo e saiu na defesa do governador visando preservar sua imagem e o seu programa. A revista “Época” salienta o “bom exemplo da história”, ressaltando sua proximidade com Margaret Tatcher. A Zero Hora fez um balanço capcioso da “crise” no RS, afirmando que o “Estado chegou ao fundo do poço”, mas sem falar uma única linha sobre o problema central da dívida pública , das isenções e sonegações de impostos. Em outros artigos, supostamente críticos ao governo, defende sutilmente o aprofundamento do ajuste fiscal como solução.

Apesar deste esforço da grande mídia, o governo Sartori se desgastou. No entanto, isso não pode nos iludir: este rechaço popular ao governo Sartori, por si só, não destrói sua carreira política, nem muda os seus planos, que é um só: destruir os serviços públicos para garantir o serviço de pagamento da dívida pública. Tampouco destruirá a máfia do PMDB, que seguirá operante. Precisamos nos organizar para destruir a estrutura que permite que o governo Sartori, o PMDB e os demais partidos burgueses continuem governando.

A verdadeira razão de toda esta truculência do governo é a pressa pela aprovação dos planos de austeridade por parte do grande capital, que exigem a destruição dos serviços públicos e a demissão de servidores. Por isso, não basta apenas tirar o governo Sartori e colocar outro, mantendo a estrutura política e econômica atual. Dentro do capitalismo, todos os governos são obrigados a cumprir as exigências da grande burguesia. Infelizmente muitos outros trabalhadores desviam o descontentamento popular para a eleição de PT, PSOL e outros partidos, sem questionar o capitalismo e sem organizar os trabalhadores para colocá-lo abaixo.

A farsa da democracia burguesa e a tática do movimento sindical

Os trabalhadores nada podem esperar da Assembleia Legislativa (chamada eufemisticamente de “casa do povo”, mas que na verdade não passa da casa da brigada militar) e das outras instituições políticas da democracia burguesa, como o executivo e o judiciário. Enquanto que nós, trabalhadores, vivemos em uma terra sem lei, para os políticos, empresários e banqueiros, os juízes e a justiça burguesa garantem tudo. Já está bastante claro que a “justiça” trabalha contra nós. O CPERS venceu algumas ações na justiça que proibiam o parcelamento salarial, mas isso não impediu o governo de fazer o que bem entendesse. Uma liminar do STF que destituía Renan Calheiros da presidência do Senado é imediatamente revertido por ele; e tudo segue normalmente! A justiça vem sendo utilizada pela burguesia e os seus partidos numa verdadeira cruzada contra os direitos dos trabalhadores. Sérgio Moro é o grande guru deste “movimento”, exaltado pelos setores conservadores. Enquanto isso, os educadores sofrem perseguição via fraudes de “denúncias do MP” contra professores grevistas, períodos reduzidos e até aulas públicas. Para o governo e a burguesia, todos os direitos numa verdadeira terra de exceção; para os trabalhadores apenas perseguição, assédio moral e demissões.

É preciso perguntar agora o que os trabalhadores podem esperar dos deputados da ALERGS e das eleições? Nossa estratégia sindical e política não pode ser unicamente esperar algo destes deputados e desta “democracia”. Até o presente, todas as direções do CPERS têm dado exclusividade a “tática” de mobilizar a categoria e o funcionalismo público em geral para ficar como expectadores passivos na Praça da Matriz. Até quando? Nossa pressão conseguiu mudar a posição de algum deputado? No tipo de sindicalismo, defendido pela CUT e pelas direções do CPERS, poderemos ter outro resultado que não o que amargamos agora?

Para nós, é evidente que não pode haver outro resultado. O “sindicalismo cidadão” cutista é uma armadilha que paralisa a luta e deixa os trabalhadores reféns desta estrutura política. O único resultado que temos visto é o crescimento do fascismo, com destaque para deputados da extrema direita, que se vendem como o “novo” e supostos “combatentes da corrupção”, ao mesmo tempo que defendem a maior das corrupções: o ajuste fiscal e o pagamento da dívida pública.

Por tudo isso é urgente a necessidade de discutirmos novas táticas, dentre as quais se destacam a autodefesa dos trabalhadores, a organização por local de trabalho, a perspectiva do socialismo contra a sociedade capitalista e a sua democracia burguesa. O socialismo é a principal forma de desenvolvermos a tão falada “democracia direta” em contraposição a farsa democrática da sociedade oficial.

O governo Sartori acabará com os CCs e os privilégios?

Para aprovar o seu pacote, o governo Sartori lançou mão de toda a sorte de mentiras e distorções. Afirmou que iria combater privilégios e acabar com CCs. Também incitou os trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos, afirmando que os últimos são privilegiados por possuírem estabilidade no emprego.

Nada disso é verdade. Não podemos ter nenhuma confiança num governo de patrões, inimigo visceral dos trabalhadores. Todos aqueles que acham que o governo irá acabar com os CCs vão se decepcionar profundamente. O objetivo real do governo Sartori não é acabar com CCs ou com supostos privilégios; isto são apenas desculpas: o PMDB e os seus aliados querem destruir os serviços públicos para manter os privilégios dos banqueiros e empresários através da dívida pública e das isenções fiscais; seja a nível federal com Temer, seja a nível estadual com Sartori, no Rio Grande do Sul, e Pezão, no Rio de Janeiro.

A tática de tentar dividir os trabalhadores do setor privado e público não é nova. Os verdadeiros privilegiados – os políticos, a grande mídia, os empresários e banqueiros – tentam mostrar os servidores públicos como “privilegiados”. Primeiro: nem todos os servidores possuem estabilidade (é muito grande o contingente de contratados); segundo: a estabilidade no emprego deveria ser um direito garantido a todos os trabalhadores, pois todos devem ter direito ao trabalho, tal como preconiza falsamente a Constituição de 1988 no seu Artigo 6º. Ter direito ao trabalho não é privilégio algum. Quem possui privilégio são aqueles que exploram o trabalho alheio com o apoio da lei e tem o poder de aumentar os próprios salários, que controlam os bancos, a imprensa, as taxas de juros, a economia e a política. Que os trabalhadores do setor privado não caiam nesse canto da sereia e saibam defender os serviços públicos – dos quais depende a sua sorte e a dos seus filhos –, bem como lutem e levantem bandeiras pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores.

Que os banqueiros e empresários paguem pela especulação financeira da dívida pública e do imperialismo; que a burguesia pague pela crise do seu sistema, não os trabalhadores do setor privado e do setor público!

A assembleia geral do CPERS e a greve de vanguarda

É preciso agora encontrar as causas da nossa derrota; isto é, da nossa impotência perante os ataques da brigada militar e do governo. A principal resposta para este questionamento é o sindicalismo praticado pela burocracia sindical do CPERS e dos demais sindicatos do funcionalismo público – todos dirigidos pela CUT.

A assembleia geral do CPERS, realizada no dia 8 de dezembro, na Praça da Matriz, não teve um aumento significativo em relação a assembleia do dia 18 de novembro. A desorganização foi a sua principal marca: não havia delimitação do espaço, nem cadeiras ou toldo para acolher a categoria do sol. Os educadores tiveram que procurar sombras da árvore ou ir para o centro da praça, o que os impedia de ouvir o que era debatido no caminhão de som.

Antes de começar, a direção central fez aprovar uma resolução sobre o aumento do número de aposentados no Conselho Geral sem nenhum tipo de debate prévio e sem a ciência da categoria, que mal tinha chegado para acompanhar a assembleia. Como aprovar uma proposta de tamanha importância antes de a assembleia começar oficialmente? A avaliação, como sempre, ficou restrita às correntes majoritárias e a base da categoria praticamente foi impedida de falar. Como não havia condições de suportar muito tempo em pé e no sol, muitos educadores perderam grande parte do que era falado no caminhão de som. Trata-se, outra vez, de uma impostura da direção central, que deliberadamente planejou mal a estruturação da assembleia na praça.

Como se tudo isso não bastasse, a direção central novamente fez aprovar um programa de luta dúbio e barrou a tentativa de instauração de um comando de greve aberto, impedindo a democracia no sindicato. A falta de política para um trabalho de base prolongado e as traições nas greves passadas levaram o CPERS à deflagração de uma greve de vanguarda. A greve e o “acampamento” na praça, que não aconteceram objetivamente, já começaram com prazo de validade: duraria até o final da votação na ALERGS. Se tentou mudar esta orientação apontando a necessidade de um tempo indeterminado, mas a direção central se esforçou para derrotar esta proposta. Durante o acampamento na Praça da Matriz infiltrados do MBL e do “Vem pra rua” andaram livremente, causando estragos e, em alguns casos, provocando a brigada militar contra os servidores. Ao final da votação do pacote, no dia 23 de dezembro, a greve foi encerrada por decreto e a categoria que não estava paralisada nem ficou sabendo.

Outra resposta para a nossa derrota foi a apatia da nossa categoria, alimentado em parte pelas burocracias sindicais e pelas traições protagonizadas por ela, que leva a uma inevitável falta de confiança e firmeza no sindicato; e em outra parte por uma baixa formação política e  consciência de classe de grande parte dela, que não é revertido pelo CPERS e pelas correntes sindicais majoritárias com formação teórica e um debate franco.

Apesar de tudo isso, era fundamental tentar desencadear um movimento grevista contra os ataques do governo, que precisavam ser denunciados como fosse possível. A greve, mesmo de vanguarda, cumpriu o papel de chamar a atenção para o pacote, pois se dependesse da apatia reinante, iria “passar em brancas nuvens”.

Como sabemos, não tivemos êxito com essa greve e nem poderíamos ter, por tudo o que foi exposto. As lições que ficam da truculência da brigada militar e dos ataques do governo Sartori são: o governo tem pressa de aplicar o ajuste fiscal em nome do grande capital; utilizará para isso toda a sorte de violência (ideológica, psicológica, midiática, econômica e policial); precisamos debater táticas de autodefesa e um novo sindicalismo; é preciso superar a burocracia sindical e instaurar um novo sindicalismo organizado e controlado pela base para massificarmos o movimento e superarmos as greves de vanguarda.

ORGANIZAR A LUTA PARA ENFRENTAR OS ATAQUES DO GOVERNO SARTORI/TEMER  

O governo Sartori/Temer não dá trégua: continua sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Além do congelamento e parcelamento salarial, nem mesmo o 13º dos trabalhadores o governo se compromete em pagar, quiçá as férias. O pacote de ajuste fiscal com o título de “Um novo futuro, um novo estado”, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”, dentre as medidas encaminhadas estão: acabar com a Licença Prêmio, com o adicional de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%), aumentar a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%, instituir o parcelamento do 13º salário(50% em dezembro e 50% em novembro do ano seguinte), e, além disso, quer privatizar fundações e companhias estaduais o que levará demissões em massas dos servidores e ao início do fim dos serviços públicos. 

Na educação já começou o fechamento de turmas e turnos em diversas escolas no Estado; além disso, já tem uma lista circulando na SEDUC RS em que estão as escolas que serão fechadas no final do ano letivo, o que levará a demissão de milhares de trabalhadores contratados. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogada para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos.

O governo fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS” e “transparência”, mas isso não passa de uma grande farsa: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ fiscais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência”. Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a tal “crise financeira”, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

        A PEC 241-55, a reforma da previdência, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.  Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

        Enquanto sofremos ataques de todos os lados a direção do CPERS (PT, PCdoB e PDT) priorizou na última assembleia a disputa pelo aparato sindical com a antiga direção, já com vistas as eleições sindicais de 2017 ao invés de organizar uma luta consequente contra o governo Sartori/Temer (PMDB e aliados). Tentou boicotar a luta, com propostas que jogavam a assembleia geral e mobilizações para início de 2017, como se o governo fosse esperar até lá para nos atacar. Além de propor atividades inócuas, que visam fortalecer o parlamento burguês e o aparato cutista.

        Neste sentido não escolhemos a hora de lutar. Os ataques estão por todos os lados e é necessário enfrentá-los. Faz-se urgente uma ampla agitação utilizando todos os meios midiáticos para se contrapor as mentiras do governo Sartori, desmascarando sua tal “crise financeira” em que somente os trabalhadores estão pagando a conta, denunciar amplamente as grandes empresas que se beneficiam com o dinheiro público através das isenções e sonegações fiscais, ganhando a opinião pública para nossa luta em defesa dos serviços públicos.

        Devemos debater em cada escola e região que o CPERS chame a construção de uma greve unitária de todos os trabalhadores do serviço público, em que passamos a ocupar os espaços públicos unitariamente, e inicialmente acampemos na Praça da Matriz chamando as comunidades em defesa da educação pública e demais serviços, para se somarem nessa luta. Promover atos massivos com mais de 50 mil trabalhadores na frente do palácio e Assembleia Legislativa, parando o Estado e colocando o governo na parede, fazendo-o recuar dos ataques, bem como garantir o pagamento dos salários, 13º, e férias sem parcelamento.

        Sabemos que as condições são difíceis. A greve provavelmente seja de vanguarda, mas é necessário dar os primeiros passos e trabalhar para fortalecê-la, sempre acompanhando de perto todos os passos da burocracia sindical. Nesse sentido é importante a eleição democrática de um comando de greve aberto a toda a categoria, que tenha, dentre outras preocupações, a de construir passagem nas escolas, aulas públicas e piquetes onde for possível.

ü CONTRA OS PLANOS DE AUSTERIDADES DOS GOVERNOS SARTORI E TEMER!

ü RESISTIR AOS ATAQUES NEOLIBERAIS!

ü PELA CONSTRUÇÃO UNITÁRIA DE TODOS OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO!

Panfleto distribuído dia 08/12/2016 na assembleia geral do CPERS na Praça da Matriz.

O PACOTE DO GOVERNO SARTORI DECRETA A DESTRUIÇÃO DO FUTURO

O documento lançado pelo governo Sartori (PMDB, PSD, PP, PPS, PSDB, PSB, PDT, PTB, PRB, PV)  com o sedutor título de “Um novo futuro, um novo estado”, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”. Ele fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS”, mas não diz nada sobre o porquê dela. Sem nenhum escrúpulo, afirma que está apostando na “sustentabilidade e na justiça social”, além de ter realizado “avanços na transparência e na redução de CCs, gastos com diárias, passagens e consultorias”. Sabemos que o governo Sartori torrou dinheiro público em CCs, viagens e consultorias (algumas cobriam metade do pagamento da folha do funcionalismo). O pacote não passa de uma farsa e não resolverá a crise financeira do Estado. Tem a única intenção de confundir e dividir a opinião pública colocando-a contra os trabalhadores dos serviços públicos para, desta forma, conseguir o triunfo dos planos de austeridade e o fim dos serviços públicos no Estado.

Este papo de “transparência” do governo não passa de enganação: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ ficais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência” (http://www.radioguaiba.com.br/noticia/apos-deputado-afirmar-que-nao-ha-deficit-para-2017-governo-do-rs-defende-manutencao-de-incentivos-fiscais/). Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a crise financeira, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

         A PEC 241-55, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. As primeiras medidas do governo Sartori não deixaram dúvidas: aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja principal função é garantir o serviço de pagamento da dívida com a união em detrimento dos serviços públicos. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.

         Nenhuma das propostas do atual pacote do governo Sartori serve para resolver os problemas da “calamidade financeira” do RS. A economia de gastos com CORAG, FDRH e outros terão que ser compensadas por serviços terceirizados a um custo bem maior. O pacote do governo não afirma abertamente que irá privatizar a educação e a saúde. Estas privatizações não estão sendo anunciadas, pois o processo de destruição da educação e da saúde pública já está em curso através do parcelamento salarial, corte de verbas, do fechamento de turnos e de escolas, preparando, com isto, a futura demissão dos servidores públicos e restrições de vagas nas escolas públicas. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogado para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos. Estas medidas já estão sendo executadas e beneficiam apenas o capital.

         O governador, em suas incursões diárias nos telejornais da grande mídia, continuou sua campanha afirmando que “todos os setores da sociedade estão fazendo sacrifícios: empresários, o legislativo, o judiciário”. Setores da grande mídia (em especial ZH) defenderam o mesmo. Isso é um deboche! Trata-se de uma mentira institucionalizada! Nenhum dos setores citados está fazendo sacrifícios. Os setores citados não apenas não estão fazendo nenhum sacrifício, como todas as “reformas” propostas por este pacote e as demais medidas do ajuste fiscal pretendem continuar atendendo exclusivamente os interesses e as exigências da especulação financeira e dos seus rendimentos. Trata-se da consolidação do Estado como beneficiário dos sanguessugas do grande capital, socializando prejuízos e privatizando lucros. Não é casual que o pacote do Sartori e a PEC 241/55 não falam em teto de gastos com a dívida pública.

            Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

O QUE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES DEVEM FAZER FRENTE A ISSO?

         É preciso fazer uma grande campanha de mídia de esclarecimento da opinião pública, de que o verdadeiro responsável pela inviabilidade financeira do Estado não são os serviços públicos ou a previdência social, mas o parasitismo da especulação financeira e da dívida pública; isto é, os mecanismos de sustentação do grande capital. Estão tentando viabilizar a continuidade do saque do orçamento público para o pagamento das dívidas públicas em detrimento dos serviços públicos e da vida do povo.

DE VOLTA AO PASSADO

Toda a argumentação do governo e da mídia é que isso garantirá um “Estado mais moderno” e melhores condições financeiras. Já vivemos um período de grandes privatizações na década de 1990. Da mesma forma que hoje, naquela época a grande mídia e os políticos burgueses venderam a ideia de que a privatização era o futuro, a modernização. Qualquer medida em contrário era o atraso. Devemos nos perguntar agora: o que de bom trouxe a privatização da Vale do Rio Doce, da CRT e da Telebrás para o povo? Para onde estão indo os rendimentos destas grandes empresas? Que desfalque deixaram para o caixa dos Estados? Seriam os serviços públicos inviáveis ou eles foram inviabilizados pelas antigas privatizações, que secaram o caixa do financiamento estatal capaz de garanti-los? Seria a privatização a garantia de futuro ou apenas a preparação para uma futura e pior crise econômica?

Todas as respostas a estas perguntas foram dadas da pior maneira possível. Os trabalhadores pagaram a conta e a destruição dos serviços públicos foi o resultado inevitável desta política econômica. Agora precisamos tirar a lição e não deixar que a população caia no conto do vigário novamente.

Estão nos passando a conta da sua crise econômica! Nos organizemos política e sindicalmente para não deixar isso acontecer! O problema, contudo, é que hoje os sindicatos estão burocratizados. Precisamos de um programa classista e revolucionário para destravarmos esta ferramenta de luta afim de podermos combater o pacote do Sartori e a PEC 241/55. As novas gerações de militante precisam ser formadas dentro desta consciência e perspectiva sindical. Precisamos retomar, pela base, nossas ferramentas de lutas, os sindicatos, e reformulá-los e torná-los independente do Estado, dos governos e dos patrões! À luta trabalhadores!