EDUCADORES CONTRATADOS DO RS: PRESTES A SE TORNAR A CATEGORIA "O" DE SÃO PAULO

Há muitos anos que o magistério público estadual de São Paulo é dividido em vários regimes de trabalho (quase reproduzindo as castas indianas). A mais precarizada é a conhecida categoria "O", composta por centenas de milhares de educadores. Ela se caracteriza por um regime de trabalho instável, marcado por ausência de direitos trabalhistas; principalmente as férias. Além de serem removidos de escolas ao bel prazer da secretaria de educação paulista, tem o contrato rompido em dezembro e, se for de interesse do governo, reassinado em março. Esta precarização do trabalho tem a marca dos governos do PSDB, que descaracterizaram completamente o regime de trabalho do funcionalismo público.

O governo de Eduardo Leite (PSDB e aliados) está a um passo de concretizar o mesmo no RS. Alguns educadores já estão sendo "contratados" neste novo regime precarizado de trabalho e o relato de outros demonstra que o pedido para aumentar a carga horária já está condicionado a um tempo determinado, tal como é em SP. Provavelmente, os contratados mais antigos (que possuem contratos de mais de 10 anos) ao serem removidos ou solicitarem troca de escola serão coagidos a aceitar os novos termos impostos pelo governo tucano.

A educação pública não é e nunca foi prioridade dos governos a serviço do grande capital, tal como são os governos do PSDB. O salário dos educadores contratados que não será pago nas férias ou que será "economizado" com a sua demissão, entra como parte do ajuste fiscal a ser destinado ao sistema financeiro, os grandes bancos e o serviço de pagamento da dívida pública; além, é claro, das famigeradas isenções fiscais. Por tudo isso, compreendemos que nesse momento a principal bandeira de luta deveria ser contra a transformação dos educadores contratados em categoria "O", bem como a denúncia pública dos contratos por tempo determinado, que não conseguem suprir a falta de professores e funcionários nas escolas estaduais. 

Lamentavelmente não é assim que procede a direção central do CPERS, que continua com o seu "samba de uma nota só" sobre concurso público. Não somos contra o concurso público. Ao contrário, o reivindicamos tanto quanto a direção central. Porém, desprovido da compreensão de toda a realidade descrita aqui, termina por jogar nomeados contra contratados e torna-se uma forma de frente única informal com o governo, facilitando e "justificando" a demissão dos contratados.

Os educadores do RS devem registrar na sua memória o papel cumprido pelo governo do PSDB, que aprofundará a precarização de um regime de trabalho que já é precarizado: a total transformação do contrato "emergencial" em contrato por tempo determinado, tal como a categoria "O" de SP. Evidentemente que este processo não se dará de uma só vez e com toda a categoria, mas, se nada for feito agora, lenta e gradualmente se tornará a regra. Além das impressões digitais dos governos tucanos, terá o apoio envergonhado e não declarado da direção central do CPERS.

- Pela solidariedade de classe: unir a força dos educadores efetivos e temporários para golpear com um só punho os inimigos da educação!
- Abaixo o regime de trabalho da categoria "O": pelo fim dos contratos por tempo determinado!
- Efetivação dos atuais educadores contratados e concurso público para as futuras admissões no serviço público!
- Pelo fim do trabalho precarizado: uma só categoria, um só regime de trabalho!

PARA ENFRENTAR A DIREITA NEOFASCISTA E CONQUISTAR REAJUSTE SALARIAL PRECISAMOS DE UM NOVO SINDICALISMO!

*Declaração para a assembleia geral do CPERS do dia 12 de abril

Vivemos tempos sombrios, de ganância desenfreada e do ódio como política, que visa destruir tudo o que restou do chamado Estado de bem Estar Social: direitos trabalhistas, Previdência, educação e saúde públicas. O atual estágio do capitalismo imperialista não deixa alternativa. O aprofundamento da sua crise gerou as excrescências humanas que assumiram o poder: a direita neofascista encarnada no governo Bolsonaro (PSL) e Eduardo Leite (PSDB).

            Suas intenções são as piores e eles estão com o queijo e a faca na mão para destruírem impiedosamente o que restou dos nossos direitos. Recorrem às fake news, à manipulação de sentimentos, à mentira, a distorções grotescas, ao ódio sádico. A direita sempre se utilizou destas artimanhas, mas em uma escala menor e disfarçadamente. Dada a dimensão de sua tarefa, que é legalizar e naturalizar a barbárie para tentar tirar o capitalismo da crise, hoje está aprofundando tudo isso de forma assustadoramente incontrolável.

            Aqui no RS, o governo Leite se alinha com a direita neofascista de Bolsonaro e Dória (SP). Tem agido de forma muito mais rápida e articulada do que o governo Sartori (MDB). Destruiu a licença prêmio num passe de mágica e pretende privatizar o patrimônio público sem plebiscito, portanto, ilegalmente; além da possibilidade real de terceirização do serviço público e da destruição da Previdência. Os contratados vivem uma verdadeira ditadura na SEDUC e nas CREs, perdendo carga horária, sendo removidos ou demitidos. O novo ataque é a imposição de contratos e convocações por tempo determinado, tal como a situação da categoria “O” de São Paulo. A tendência dos governos da direita neofascista é reprimir brutalmente os movimentos sociais como Marchezan Jr. fez com os municipários de Porto Alegre.

O CPERS, na contra mão disso tudo, sustenta que “Sartori foi derrotado”. Não! Nós fomos derrotados por ele. E seremos derrotados por Leite se esta compreensão eleitoreira e o sindicalismo burocrático persistirem.

O que esperar da atual assembleia geral do CPERS?

A gritaria vai começar! Não são apenas os políticos atuais que “falam sem dizer nada”, mas também as correntes do CPERS, que se utilizam de todo o tipo de discurso, e gritam nas assembleias gerais para esconder que no cotidiano agem conforme a estrutura social, a moral e os bons costumes. As assembleias estão cada vez mais esvaziadas e o sindicato desacreditado. É o resultado do atual sindicalismo, que está em crise. A política de negociação nos trouxe a este beco sem saída, que não pode derrotar a agilidade da direita neofascista.

Urge uma mudança em todos os sentidos! O atual sindicalismo cutista está esgotado. O nosso sindicato fica paralisado, apostando em lutas e resoluções que ou são totalmente estéreis, ensinando a base apenas a consumir discursos, ou que não saem do papel. Não são poucas as resoluções da base ou das oposições que são aprovadas em assembleia, mas morrem nas gavetas. O que queremos dizer com tudo isso é que o sindicalismo praticado pelo CPERS não se alça a todas as suas possibilidades. Ele está restrito aos limites impostos pelos inimigos de classe e o medo de importunar com distúrbios a vida confortável dos dirigentes sindicais. É preciso perguntar: qual o resultado desta conciliação com a legalidade burguesa em um momento que todos os governos não reconhecem lei alguma que beneficie os trabalhadores?

Repor o salário só será possível com um novo sindicalismo organizado pela base

            Nada demonstra mais a ineficiência do atual sindicalismo de “negociação” do CPERS do que a nossa situação de miserabilidade salarial. Desde o início da política de parcelamento, tivemos 3 greves (uma de mais de 90 dias) e inúmeras “negociações” com os governos. Apenas a direita avançou. Ficamos num brete cada vez pior. As pautas se rebaixaram e o CPERS aponta apenas para “mesas de negociações sérias”, não como o reflexo da força do nosso movimento, mas como um fim em si mesmo, que resultaria da benevolência do governo Leite. Para fortalecer o nosso movimento não há proposta alguma do CPERS, apenas seguir o mesmo caminho.

O que é preciso mudar, sobretudo, é o nosso sindicalismo e a relação com a base da categoria. Precisamos, urgentemente, de um novo tipo de trabalho de base que não reforce ilusões ou paternalismos, mas a disposição de luta e sacrifício, somado à criação de uma nova democracia sindical organizada por local de trabalho, que aprofunde a relação com a comunidade escolar. Temos todo um caminho pela frente. Ao invés de cercear e controlar as ações da base que não estão sob seu controle, o CPERS deveria apontar urgentemente uma nova organização sindical que leve em consideração todas as boas iniciativas vindas do chão das nossas escolas (inclusive, e sobretudo, aquelas que rompem conscientemente os grilhões do legalismo burguês).

           

Propostas para a assembleia geral:

- Contra o ajuste fiscal da direita neofascista e a destruição da Previdência! Denunciar a ligação dos ataques dos governos Bolsonaro e Leite com a crise do capitalismo e o sistema financeiro.

- Por um novo sindicalismo: mudar a relação com a base! Respeitar e cumprir as decisões de assembleia geral que não partem apenas da direção central; organizar um verdadeiro trabalho de base, incentivando a democracia no chão da escola; fim da ditadura do microfone (onde só falam os “representantes eleitos”); que as posições divergentes possam ser conhecidas e debatidas democraticamente (só assim poderemos evoluir); debater temas desconfortáveis (como a alienação da base da categoria); organizar um verdadeiro contato com as comunidades escolar (combatendo os preconceitos de “superioridade” da categoria com relação a pais, alunos e colegas contratados).

- Contra a demissão e remoção dos educadores contratados: pelo direito ao trabalho!

- Romper com o corporativismo: organizar congressos, encontros, seminários e protestos unificados com outras categorias de servidores e trabalhadores, do setor público e privado (abaixo os encontros de cúpulas sindicais).

- Criar uma verdadeira solidariedade de classe, abrindo espaço para crítica e auto crítica nas instâncias sindicais, nos seus meios de comunicação (Sineta, site, redes sociais, etc.). Combater a vaidade individual e o controle burocrático sobre o aparato.

A LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA E A BUROCRACIA SINDICAL

Se existe alguma pauta que unifique a “esquerda”, os movimentos sociais e os sindicatos é a atual luta contra a “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro (PSL e aliados). Todas as principais análises feitas por estes setores estão corretas, demonstrando que, na verdade, se trata de uma contra-reforma que levará a total destruição da Previdência. Embora a maioria destas análises estejam certas, elas não chegam às suas raízes mais profundas: a crise histórica do capitalismo, que se tornou claramente incompatível com Previdência Social, direitos trabalhistas, férias, 13º salário, licença maternidade, direitos democráticos mínimos. Sua necessidade econômica mais premente é aumentar o nível de exploração dos recursos naturais e do proletariado dos países da América Latina, equiparando-o ao da China.

O governo Bolsonaro encarna a barbárie do capitalismo atual. O falacioso discurso do governo, da grande mídia e dos políticos sobre “recuperação econômica do país” não significa nada mais do que a entrega dos recursos naturais e a destruição do que ainda existe de “bem estar social” presente na Constituição de 1988. Traduzindo: para o país se “recuperar” é preciso legalizar este novo patamar de exploração. O centro do mercado mundial (isto é, o imperialismo norte-americano e europeu) exige estas “reformas” para sustentar o capitalismo internacional. Neste contexto, o sistema financeiro, que suga 40,66% dos recursos federais para o serviço de pagamento da “dívida pública”, não pode mais tolerar dividir 24% com a Previdência Social, que como é bem denunciado pelo movimento sindical, desvia recursos para outras áreas e sofre com a sonegação de impostos dos grandes bancos e empresas. A atual proposta se baseia no exemplo nefasto do Chile, que vincula as aposentadorias a títulos de capitalização que dependem das oscilações do mercado e, geralmente, terminam por se desvalorizar, levando a um achatamento brutal dos salários dos aposentados.

Sendo assim, a suposta necessidade de uma “reforma” na Previdência não passa de mais um grave sintoma da decadência do capitalismo. A “reforma” proposta pelo governo Bolsonaro não mexe nos privilégios dos militares, dos políticos e não pune a sonegação fiscal. Ao contrário, dá carta branca pra que esta sangria desatada continue. É justamente para manter esta sangria que se propõe a “reforma”. E isto é tudo o que o capitalismo tem a oferecer ao povo brasileiro.

Algumas tendências apontam que se Bolsonaro não aprovar a “reforma” nos moldes do que quer o seu ministro da Escola de Chicago, Paulo Guedes, cairá, dando lugar ao seu vice-presidente militar, o general Mourão, a quem possivelmente será dado carta branca pra enfiar goela abaixo a integralidade da “reforma”, senão uma versão ainda pior. Por isso, ele baixou um decreto em 8 de fevereiro transferindo “dotações orçamentárias” vinculadas à Previdência Social da União para Estados e Municípios.

Lutar apenas contra o enxugamento do Estado ou contra o capitalismo e o seu sistema financeiro?

Não restam alternativas fora da luta de resistência. Chorar, se lamuriar ou fugir do país não resolverá a crise. O acordo das análises entre o movimento sindical sobre a “reforma” da Previdência, no entanto, cede lugar à políticas oportunistas para “combatê-la”. Esta é uma das razões de não se conseguir derrotá-la até o momento. As direções sindicais mais reconhecidas, como Força Sindical, CGT, CSB, NCST, etc., ou apoiam vergonhosa e disfarçadamente a proposta de “reforma”, ou, então, como a CUT e CTB, pretendem “negociá-la” e apostam todas as fichas nas instituições democrático-burguesas.

A CUT, por exemplo, já disse que quer negociar com Bolsonaro, submetendo toda a sua “estratégia de luta” à pressão sobre essas instituições. Isto é, pretende, como sempre, desgastar o governo para eleger um governo petista. Esta “estratégia” condena o movimento dos trabalhadores a um beco sem saída, marcado por uma luta inconsequente, com “greves gerais” de 1 dia que não tem trabalho de base prévio, nem continuidade.

Para a CUT e a direção estadual do CPERS o problema central é apenas o “enxugamento do Estado”. A manutenção do capitalismo em decadência e o Brasil na periferia do mercado mundial seria apenas um mero detalhe. Para nós, ao contrário, não se trata apenas do “enxugamento do Estado”, que é uma das exigências do capitalismo na sua fase atual, mas a luta pautada por uma estratégia socialista, de superação do capitalismo (estratégia há muito abandonada pela CUT e o PT), sem o quê, não é possível nenhuma luta consequente.

Não casualmente o Sineta de março de 2019 não fala nada sobre a relação entre a “reforma” da Previdência e o capitalismo. Vendem ilusões de que basta não “enxugar o Estado” e uma melhor administração do capital para que tudo se resolva. Este caminho não existe! O capitalismo necessita, cada vez mais, das riquezas naturais e dos recursos do Estado para se contrapor a queda tendencial da taxa de lucros. O governo Bolsonaro e Leite representam o programa raivoso contra qualquer Previdência social, saúde e educação públicas; enfim, necessitam avançar impiedosamente sobre os direitos trabalhistas visando aprofundar a exploração dos trabalhadores. Não haverá negociação deste projeto.

Os setores à “esquerda” da CUT, como Intersindical (setores do PSOL e PCB) e a CSP-Conlutas (PSTU), apostam no seu tantra de “greve geral”, mesmo sem condições alguma e também sem o menor trabalho de base; enquanto apoiam, no essencial, e sem declarar, toda a política inconsequente da CUT. Propor “greve geral” hoje é, na prática, incumbir CUT ou Força Sindical de dirigi-la, pois são as únicas direções sindicais com condições para isso.

Para derrotar a Reforma da Previdência e o governo Bolsonaro é necessário inovar!

            A atual proposta de “paralisação” e atos de rua no dia 22 de março tem uma concepção por trás: apostar tudo no funcionalismo público e num sindicalismo de “faz de conta”. Propõem dias que estejam próximos do final de semana, tentando inchar movimentos com uma “maioria” de servidores e incentivando, na prática, “feriadões”. Grande parte dos servidores e repartições públicas paralisadas não se traduz em participação organizada nos movimentos. Este tem sido um grande calcanhar de Aquiles que demonstra a necessidade urgente de mudar, colocando um debate que precisa ser feito.

            Fingir que se “está lutando” ao apostar prioritariamente no funcionalismo público para inchar “manifestações” e, se negando a ver que grande parte prefere ir para casa ao invés das ruas, é fazer uma luta inconsequente que jamais poderá derrotar um governo neofascista como o de Bolsonaro e as suas sucursais estaduais, como Eduardo Leite. A maioria esmagadora do setor privado segue trabalhando normalmente e está alheio ao movimento, em especial o operariado. A crise do movimento sindical está na sua ausência de trabalho de base e de formação; na sua diplomacia secreta e oportunista, que resulta num sindicalismo de cúpula, sem organização por local de trabalho, e numa estratégia incoerente de combate às políticas neoliberais, todas voltadas às eleições de governos “reformistas”.

            Seria necessário um grande movimento nacional, com uma agenda permanente de agitações, manifestações, panfleteações e incursões de programas na grande mídia burguesa e nas redes sociais, de forma clara e unificada, denunciando os verdadeiros interesses do sistema financeiro por trás destas reformas. É esta firmeza e coerência na luta que poderia fazer o governo recuar e ser derrotado. Os setores à “esquerda” da CUT tem um peso relativo para poder imprimir esta dinâmica à própria CUT, embora prefiram incentivar o seu faz de contas.

            Ao invés de ficar agitando uma fantasiosa “greve geral”, que, na melhor das hipóteses, se traduz em apenas 1 dia de paralisação, seria necessário planificar estas propostas de propaganda e agitação a nível nacional, denunciando firme, corajosa e coerentemente toda a política do governo Bolsonaro e a sua ligação umbilical com a crise do capitalismo e as exigências do sistema financeiro. Desenvolver um trabalho de base real, que não apenas não incentiva “greves-feriadões” no funcionalismo público, mas que avance para o setor privado. Por exemplo: que o setor público se dedicasse a agitar no setor privado com um “exército” de centenas de milhares de agitadores do serviço público, e não apenas as cúpulas sindicais.

            A proposta de “greve geral” propagada no vácuo, sem trabalho de base e, na maioria das vezes, refém de uma luta incoerente, só pode resultar na vitória do governo. No referido Sineta a direção central afirma que a greve geral de 2017 barrou a “reforma” de Temer. Este ufanismo esconde o fato de que os governos tem perdido terreno para a aprovação da “reforma” mais para as negociatas do Congresso Nacional do que pela pressão organizada do movimento sindical. Todo o trabalho de base está por ser feito. Urge um plano coerente de lutas, baseado num enfrentamento consequente contra o sistema, que se espalhe para o setor privado e desempregado, visando uma estratégia socialista; e não, simplesmente, uma negociação com o governo visando um desgaste político e eleitoral.

- Trabalho de base e organização por local de trabalho já: rever todas as nossas práticas!

- Denunciar coerentemente a ligação do sistema financeiro e do mercado com as instituições políticas!

- Combater a burocratização sindical para desenvolver uma estratégia socialista!

- Contra o governo Bolsonaro e a sua “Reforma” da Previdência: por uma grande agitação nacional de denúncia do caráter do seu governo e da sua política entreguista!

PARA QUÊ TEM SERVIDO OS CONGRESSOS DO CPERS?

Está previsto para esse ano o X Congresso Estadual do CPERS. Observando a situação da nossa categoria e as últimas direções do CPERS podemos nos perguntar: para quê tem servido os congressos do CPERS? Forçosamente temos que reconhecer que não servem para organizar a luta e nem armar política e teoricamente a nossa categoria.

Ao contrário. Os congressos do CPERS tem sido marcados pelo formalismo burocrático: a base da categoria não é incitada a participar do debate; a maioria das escolas sequer conhece as teses; os prazos de discussão são exíguos (quando existem); impera o levantamento de crachás e muitos delegados vão sem saber que tese ou resoluções defendem. Trata-se, portanto, do cumprimento de um ritual burocrático muito caro e dispendioso, que não organiza luta política e teórica nenhuma, mas apenas reforça dominações sobre aparatos e bases.

O Congresso do CPERS deveria ser preparado por escolas, zonais e núcleos. Era importante fazer acontecer um verdadeiro debate de ideias que culminassem numa síntese salutar de propostas de luta para o próximo período, que será duro e determinante. A burocracia sindical, contudo, trabalha para fazer exatamente o oposto.

Está previsto uma discussão sobre o X Congresso no próximo Conselho Geral do CPERS, no dia 15 de fevereiro, onde se pode notar que as principais preocupações são: "data e local". Nenhuma palavra sobre concepção, divulgação das teses, organização prévia, debate na base, nos núcleos, etc. Qual será a postura dos "representantes independentes" no Conselho Geral frente a isso?

VOTO NULO CONTRA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RS QUE APOIAM O FASCISMO

O PSDB de Eduardo Leite e o MDB de Sartori massacraram os servidores públicos do RS e de Porto Alegre. Estão trabalhando duramente para aplicar o ajuste fiscal em nome do grande capital. São inimigos dos servidores, dos trabalhadores e do povo pobre. Governam apenas para o grande capital, utilizando-se de chantagem, de ataques indiretos e diretos, repleto de violências simbólicas e físicas.

São os responsáveis pelo empobrecimento dos servidores públicos e, indiretamente, pela péssima qualidade dos serviços públicos prestados à população. Contam com o apoio da grande mídia, do sistema financeiro, do agronegócio e dos empresários da agenda 2020.

A novidade destas eleições é que ambos apóiam o fascismo para a presidência da República. Não se trata apenas de oportunismo eleitoral, mas eles querem e precisam dos métodos fascistas para aprovar a integralidade do ajuste fiscal em nome dos grandes capitalistas. O RS está comprometido por 40 anos com a exploração impiedosa do sistema financeiro. Os governos de Sartori ou Leite terminarão por arruinar o Estado completamente.

A tática de desgaste eleitoral da direção central do CPERS nos trouxe a este beco sem saída!

Além de não convocar uma reunião de frente única com todos aqueles que queiram lutar contra o fascismo, a direção central do CPERS (ligada ao PT, PCdoB, PDT e PP) trabalhou por 4 anos em um desgaste eleitoral do governo Sartori, condenou o voto nulo e as ações que fugiam do que é aceitável à democracia dos ricos e às suas instituições. 

Os apoiadores da direção central e muitos colegas criticam apenas a parte da categoria que votou nesses partidos. Estão corretos em criticá-los, mas errados em não perceber o peso da política do CPERS neste contexto. Apenas desgastar eleitoralmente os governos, não criticar e não denunciar as instituições "democráticas" que dão sustentação a tudo isso, não organizar os educadores por local de trabalho, não realizar uma autêntica formação política, mas apenas "deformação", levando a nossa categoria a aceitação disso tudo, só pode redundar nesta situação.

Por tudo isso, defendemos:

- Voto nulo para governador no RS! 

- Organizar os educadores por local de trabalho e possibilitar uma formação com consciência de classe, e não que reforce a democracia dos ricos contra nós!

- Voto crítico em Haddad (PT) pelas liberdades democráticas mínimas: nenhuma confiança no seu programa econômico de administração do capitalismo e no seu governo!

- Combater o fascismo sem vacilação: organização de frente única com todos os setores que se dispuserem a tal!

- Contra o ajuste fiscal e a fascistização da política e da economia: denunciar amplamente o seu programa, os seus métodos e os seus objetivos