Há mais de um ano que o Plano Nacional de
Educação (PNE) tramita no Congresso Nacional. O seu conteúdo foi elaborado pelo
Banco Mundial e o FMI com a finalidade de adequar a educação pública às
exigências do pagamento das dívidas externa e interna, além de continuar a
privatização e consequente precarização da educação pública. No PNE estão
sintetizados todos os ataques que sofremos nos últimos anos: destruição dos
planos de carreira, destinação de verba pública para o ensino privado (em
especial ao sistema S: SESI, SENAC, SESC...), Reforma do Ensino Médio,
aprovação automática, avaliação de desempenho (meritocracia) visando a demissão
no funcionalismo público, readequação da lei de gestão democrática (com a
finalidade de preparar o terreno para as indicações num futuro não muito
distante).
O PNE 2011-2021 está sendo colocado em
prática parcialmente, por vários governadores, mesmo sem ser formalmente
aprovado no Congresso Nacional. Não foi apresentado sequer um balanço do PNE de
2001-2010, que, diga-se de passagem, não atingiu nenhuma das metas que
supostamente beneficiariam a população, tais como a erradicação do
analfabetismo, investimento em infraestrutura, informatização das escolas,
etc.; apenas a parte que estimula a privatização da educação pública foi
concretizada. Isso não é uma casualidade. Confirma a afirmação de que a real
intenção do PNE é privatizar a educação pública e não desenvolvê-la.
O investimento em educação como
proporção do PIB é um engodo para ludibriar o povo e é uma demagogia
escancarada para justificar os outros ataques previstos no PNE. A declaração de
Guido Mantega, Ministro da Fazenda de Dilma, fala por si só: “os 10% do PIB
coloca em risco as contas públicas. Isso vai quebrar o Estado brasileiro”. O
que o ministro do governo Dilma não diz é que para os trabalhadores o Estado
brasileiro está quebrado há muitos anos. O que ele quer evitar, na realidade,
escondendo-se atrás do sofisma “quebrar o Estado brasileiro”, é que os bancos e
as multinacionais quebrem. Isso fica evidente quando aplica a política
econômica que destina mais de 45% do orçamento federal para o pagamento dos juros
das dívidas externa e interna (R$708 bi) em detrimento da educação, da saúde
públicas, etc. É por isso que esperar os 10% do PIB para a educação dentro do
capitalismo é uma ilusão.
A esquerda conciliadora que está na direção
do CPERS justifica seu apoio ao PNE em razão desta meta que ela mesma reconhece
como um engodo. Faz malabarismo político dizendo que os 10% do PIB não deveriam
ser para o PNE, mas para a “educação pública”. Exigir isso é semear as piores
ilusões nos trabalhadores, servindo para apoiar dissimuladamente o PNE com a
desculpa de exigir os 10% para a educação pública, sendo que esta indissociação
é impossível, pois faz parte da armadilha política do plano. Soma-se a isso o
fato que durante este um ano de tramitação, a direção do CPERS nunca se
pronunciou sobre o PNE, não escreveu um único artigo denunciando-o, nenhum
panfleto, nenhuma menção nos atos públicos. Somente agora, após a aprovação dos
10% em 10 anos, se pronuncia timidamente através de um artigo publicado apenas
em 4 de julho de 2012, só para continuar disseminando ilusões na categoria.
Concordamos com a direção do CPERS
especificamente no ponto em que ela diz que esta aprovação “é uma farsa”. O
problema é que quando deveriam demonstrar na prática o seu discurso, deixaram
de denunciar e enfrentar o PNE de Dilma, levando a categoria a uma greve pelega
de três dias em março, chamada pela CNTE-CUT, onde a pauta principal era “10%
do PIB no PNE”, enquanto que nós, da Construção pela Base, fomos a única
corrente que denunciou esse engodo. Como agravante, a direção do CPERS (DS-CUT,
PSB-CTB, PSTU-CS-Conlutas, PSOL-Intersindical) sabe que setores internos no
sindicato fazem campanha ampla e aberta na categoria pela aprovação total do
PNE – tais como a Articulação Sindical, Enlace (PSOL), PCB e CEDS. Logo, pelo
seu silêncio, novamente torna-se cúmplice dessas correntes na exigência da sua
aprovação.
A Construção pela Base fez um grande
esforço político para colocar a luta contra o PNE na pauta do sindicato, mas
foi sabotada em todas as principais instâncias pela burocracia sindical. Esta
denúncia da direção do CPERS sobre a aprovação dos 10% do PIB em 10 anos,
portanto, é formal e incoerente. Limita-se apenas a questão da aprovação dos
10% do PIB, enquanto deixa todas as portas abertas para que o Banco Mundial,
através do governo Dilma e Tarso, aprovem as outras medidas privatistas e
destruidoras da educação pública.
