O
governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) apresentou uma Medida Provisória (MP)
para alterar o Ensino Médio (EM) no último dia 22 de setembro. As mudanças
abordam o aumento da carga horária do EM, a fusão das disciplinas em grandes
áreas do conhecimento, a supressão de algumas disciplinas (sociologia,
filosofia, educação física, artes e espanhol), a obrigação do aluno escolher
apenas uma área para seguir no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o
ensino técnico. Apesar de afirmar ter voltado atrás em alguns pontos, o governo
Temer está “jogando verde para colher maduro”. Vai testando os seus limites e
ganhando espaço frente à paralisia geral do movimento sindical brasileiro.
As semelhanças com o Plano Nacional de
Educação (PNE) de Dilma e as reformas do Ensino Médio do governo Tarso (PT), no
RS, e de Fernando Pimentel (PT), em MG, são flagrantes. Todos estes projetos
são orientados pelas diretrizes educacionais do Banco Mundial para a educação
pública. Um dos exemplos claros disso é a intenção de vincular o EM com o
ensino técnico privado através do Pronatec, desviando verbas públicas para o
ensino privado (Sistema S). Tais diretrizes, que visam formar mão de obra
barata para o mercado, são a base do PNE e das orientações do Banco Mundial.
A “reforma” do EM não pode ser desvinculada do caráter
do governo Temer
Para compreendermos as reais intenções
da “reforma” do EM do governo Temer é preciso compreender o caráter do governo
Temer. Trata-se de um governo golpista, que recebeu seu mandato da direita mais
reacionária para acelerar a aplicação de um ajuste fiscal atroz, que tem como
programa a privatização da previdência, a destruição dos serviços públicos, a
privatização de portos, aeroportos e setores estratégicos da infra estrutura do
país. No bojo de um capitalismo decadente, em que a
riqueza está cada vez mais centrada em grandes monopólios, intensificando os
ataques à classe trabalhadora através da anunciada contrarreforma da
previdência, da contrarreforma trabalhista, da PEC 241
(que congela os gastos públicos por 20 anos), se insere
a “reforma” do Ensino Médio de Temer. Esta visa acentuar a exploração do
trabalho, tornando os jovens trabalhadores brasileiros em futuros semi escravos
à semelhança das relações de trabalho na China, Índia e outros países do
sudeste asiático onde imperam condições de trabalho semelhantes às do século 19.
No RS
o governo Sartori (PMDB e aliados) segue a mesma cartilha de ajuste liberal,
com o PL 206, 44, 190, o parcelamento salarial, dentre outros absurdos.
Em relação à educação pública, a MP 746 de Temer visa desmantelar o EM e entregá-lo de bandeja para os
tubarões do ensino privado através de cursos profissionalizantes e de ensino a
distância, com cursos de baixa qualidade. O objetivo não declarado da “reforma”
é preparar os filhos dos trabalhadores como mão de obra barata para um mercado
cada vez mais competitivo e excludente, que diminui incessantemente os postos
de trabalho. Esta
tentativa fica evidente se analisamos o trecho que segue: “Para efeito de cumprimento
de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão
reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes,
habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: I
- demonstração prática; II - experiência
de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente
escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras
instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas
ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou
estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediadapor
tecnologias". Além disso, o governo Temer anuncia a ampliação
progressiva do ensino integral ao mesmo tempo em que quer aprovar a PEC 241,
que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Este brutal ataque à educação pública não é uma
surpresa, pois representa a aceleração e o aprofundamento da aplicação dos
planos de privatização já expressos pelos governos de Lula e Dilma (embora
concretizados parcialmente e num ritmo mais lento) e a utilização pragmática da
escola pública, visando cortar gastos e preparar as bases legais para a
demissão em massa de professores e funcionários de escola. É preciso lembrar
ainda que em distintas oportunidades da campanha presidencial de 2014, Dilma
manifestou intenção de extinguir disciplinas como sociologia e filosofia.
Caso se concretize, a medida será a vitória parcial
da burguesia no seu intento de passar os custos da crise econômica do
capitalismo para os ombros dos trabalhadores. Abrirá o caminho para aplicar as
mesmas medidas na saúde, na previdência e na infra estrutura geral do Estado.
A luta contra o golpe se dá
principalmente através da luta contra o ajuste fiscal
Se colocar contra o golpe
de Temer não pode se resumir aos atos que exigem o “Fora Temer”. Esta bandeira
precisa estar ligada ao programa do golpe: o ajuste fiscal, do qual a MP 746 é
apenas uma parte. A luta que separa o “Fora Temer” do ajuste fiscal está fadada
à derrota e a enrolação dos trabalhadores. É exatamente este erro que comete a
burocracia sindical do CPERS, que é conivente com esses ataques. O PT e a CUT
– bem como a maioria das correntes dirigentes do CPERS – gritam apenas “fora
Temer”, ao mesmo tempo que exigem a volta de Dilma para aplicar o ajuste fiscal
de acordo com o seu ritmo. Por todos os seus compromissos não podem combater o
ajuste fiscal, o que condena a luta dos trabalhadores à derrota.
Na
mesma lógica, a direção do CPERS, as correntes do PSOL e o CEDS não combatem de
fato a MP 746 porque defenderam o PNE privatista do Banco Mundial, tornando-se
cúmplices e agentes indiretos dos governos petistas dentro do movimento. Esta
intenção fica muito claro na nota
oficial da direção do CPERS que tenta desvincular a MP 746 do PNE. Além disso,
em nenhum momento combate o conteúdo privatista da “reforma”, assim como não
combateu a “reforma” do ensino médio politécnico do governo Tarso, conforme podemos
ler a seguir: “Ao contrário da forma como
foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi
intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a
sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não
houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões.
A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer” (Nota do CPERS
sobre a Reforma do Ensino Médio). Dizer que o PNE e a Reforma do EM de Tarso
foi debatido com os educadores é debochar dos trabalhadores e da luta da nossa
categoria. É desarmá-los para a luta contra os planos de ajuste.
Diante do atual acirramento da luta de
classe, a burocracia sindical desarma, desmobiliza e desinforma os
trabalhadores, dirigindo-os para amargar novas derrotas. Com isso, cumpre o
papel de cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação
pública e na imposição dos planos de ajuste. Mas independente da burocracia, precisamos resistir as contrarreformas do governo
Temer/Sartori. É urgente romper com as direções burocráticas, na
perspectiva de construir uma nova direção para a
classe trabalhadora e para a nossa categoria; formar núcleos sindicais
por região e por escolas com objetivo de aglutinar forças, debater
encaminhamentos de lutas para enfrentar todos os ataques do governo golpista de
plantão, que não quer perder nenhum minuto.
Neste sentido
propomos:
- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746 e sua
vinculação com o PNE privatista do Banco Mundial, com objetivo de denunciar,
conscientizar e aglutinar forças para enfrentar os governos;
- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação
das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do
interior de SP;
- Debater nas comunidades escolares o rompimento com as direções
sindicais e estudantis burocráticas do CPERS e a construção de uma nova direção
para a nossa categoria;
- Construir um ato estadual chamado pelo CPERS a toda a comunidade
escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa da educação pública e
contra a sua privatização.
