20 de jul. de 2020

RESPOSTA À DIRETORIA DO 22º NÚCLEO

Em 18 de julho de 2020 a diretoria do 22º núcleo publicou o seguinte texto (disponível em: https://www.facebook.com/22cpersgravatai/posts/3095028653912533): Caracterizações equivocadas e táticas de ultra esquerda são tão danosas ao movimento quanto as políticas da burocracia e do reformismo. Resposta ao texto sobre Alvorada, da Construção pela Base A diretoria do 22º núcleo do CPERS, acha importante responder ao texto da Construção Pela Base, especialmente por estar imerso em equívocos de fatos concretos e solicitamos que nossa resposta seja publicada e enviada em suas redes onde compartilharam o texto: “A prefeitura de Alvorada governa a cidade à revelia da constituição, da LDB e da lei de gestão democrática”. Neste texto, os camaradas afirmam, pejorativamente, que a cidade tem características de interior, que a população deve ter sua própria cultura e criar as condições para se desenvolver. Também afirmam, equivocadamente, que o 22º núcleo estava completamente à parte e que não intervimos no episódio da desconstituição do Conselho Municipal de Educação. Desde o primeiro momento em que soubemos da tentativa de desconstituição do comitê, o 22º núcleo entrou em contato com a presidente do CMEA e com o SIMA, sindicato dos municipários de Alvorada. Solicitamos explicações ao presidente da câmara de vereadores, fizemos nota pública sobre o ocorrido, atuamos em conjunto com o movimento para reverter a situação. A prefeitura teve que voltar atrás, o CPERS segue com vaga no conselho, assim como outras entidades, batalha que segue na defesa dos direitos democráticos. Alvorada é uma das cidades mais negras do país, praticamente não têm zona rural e conta com uma imensa classe trabalhadora urbana. A situação política e econômica está diretamente ligada as condições materiais de existência de sua população. Uma mudança significativa na cidade só vai ocorrer quando os trabalhadores e o povo pobre do país, e do mundo, assumirem o poder e implantarem a ditadura do proletariado e o socialismo. A dinâmica dos movimentos sociais na cidade, seguem com as limitações semelhantes aos demais do país, especialmente pela crise de direção revolucionário que segue em curso. Sobre o 22º núcleo estar alheio aos demais problemas sociais: atuamos em conjunto com os movimentos sociais, que atuaram bravamente nas agitações e construções das greves gerais, no movimento de mulheres, greves, entre outros. Tivemos companheiras e companheiros feridos por estilhaços e agredidos pela ação truculenta da brigada para liberar a saída da garagem da SOUL na última greve. Em 2017, não houve circulação de ônibus na greve geral e vias de acesso bloqueadas. Fomos testemunhas na defesa do presidente do SIMA, no processo em que o prefeito encaminhou contra ele. Fizemos diversas campanhas de solidariedade. A tragédia da oposição na câmara de vereadores, é fruto da decadência e da política do reformismo de esquerda, aceitaram a conciliação de classes e alianças com a direita por anos para governar, apostam nas eleições como saída, enfraquecendo a educação dos lutadores na ação direta e auto organização da classe. A militância não controla suas direções e as ilusões no processo eleitoral burguês aparece como a solução para muitos ativistas honestos. Em relação direção central do CPERS, queremos aproveitar e fazer um chamado aqui, aos camaradas da Construção pela Base, para que sejam consequentes e façam parte das discussões sobre a unidade da oposição nas próximas eleições sindicais. A unidade para construir uma nova direção para o CPERS, é uma necessidade imediata da nossa categoria. Diretoria do 22º núcleo do CPERS ____________________________________________
Segue a nossa resposta ao texto acima: A Construção pela Base faz uma tréplica ao texto da diretoria do 22º núcleo por um único motivo: há uma prática no CPERS e no movimento sindical em geral em que as burocracias sindicais nunca se pronunciam sobre textos em que são citadas, deixando se perder a possibilidade de diálogo. A maioria delas foge do debate como o diabo da cruz. Esta não é a nossa prática, mas confessamos que achamos que o texto acima tem como finalidade apenas rotular e não esclarecer. Sem querer perder a perspectiva da luta contra a corrupta prefeitura de Alvorada, vamos responder preferencialmente os pontos que tem a ver com isso. 1) O texto da diretoria do 22º núcleo mistura questões e não responde as denúncias levantadas contra a prefeitura de Alvorada, além de ajudá-la indiretamente. Toda a produção do nosso blog atesta como agimos e pensamos. Isso não impediu que a diretoria do núcleo nos rotulasse, tal como é prática da velha esquerda. Faz uma discussão "marxista" sobre implantar a "ditadura do proletariado" de forma tão atravessada, que demonstra um ultra esquerdismo latente no discurso e não encontra nenhum respaldo na prática. Responder tais incoerências iria apenas desviar-nos do centro da questão: a omissão do 22º núcleo no caso da dissolução do Conselho Municipal de Educação de Alvorada (CMEA). Isso não invalida, é claro, o fato de que se a direção do 22º núcleo ou qualquer uma das correntes que o compõem quiserem debater publicamente sobre "ditadura do proletariado" ou sobre a produção cultural em Alvorada nós toparemos tal empreitada. Estamos sempre abertos à boa polêmica teórica. 2) A diretoria do núcleo afirma que desde o primeiro momento em que soube da tentativa de desconstituição do "comitê" (Conselho), fizeram "nota pública sobre o ocorrido" e atuaram "em conjunto com o movimento para reverter a situação". Além disso, afirmaram que a "prefeitura teve que voltar atrás", mantendo "o CPERS com vaga no conselho". Estamos acompanhando de perto todo o processo, inclusive com pessoas que estavam no próprio CMEA, além de acompanharmos a vida interna do CPERS. Nem os integrantes destituídos do CMEA viram erro ou injustiça "ultra esquerdista" na nossa nota; nem vimos dentro do CPERS movimentação alguma sobre o tema (seja nas redes sociais do 22º núcleo — a não ser agora nesta "edificante resposta" da diretoria contra nós —, seja através da direção central). O que se vê nas redes sociais do núcleo é, no geral, uma reprodução das posições da direção estadual. Também não falamos que o 22º núcleo teria perdido o assento no CMEA — por isso soa, no mínimo, estranho tal justificativa. Uma vez que não perderam tal assento, agora podem correr atrás do prejuízo colocando-no a serviço da luta concreta, e não de uma luta passivo-institucional, apenas de notas pela internet — que não existiram! — e de "solicitação de explicações" do presidente da câmara de vereadores, mas sim colocando o aparato sindical à disposição dos destituídos, dando voz para quem não tem no conselho, amplificando a denúncia, procurando se unificar com todo o movimento na prática e, sobretudo, criticar seus vacilos e contradições. Repetimos: nada disso foi feito pela diretoria do 22º núcleo! 3) A diretoria do 22º núcleo ainda nos diz que "a tragédia da oposição na câmara de vereadores é fruto da decadência e da política do reformismo de esquerda, aceitaram a conciliação de classes e alianças com a direita por anos para governar, apostam nas eleições como saída, enfraquecendo a educação dos lutadores na ação direta e auto organização da classe. A militância não controla suas direções e as ilusões no processo eleitoral burguês aparece como a solução para muitos ativistas honestos". Não temos diferença, no geral, com este trecho, embora isso não tenha se traduzido na tão necessária denúncia no momento em que o golpe estava sendo dado contra o CMEA, nem no tão necessário combate às ilusões jurídicas que o movimento de Alvorada apresenta (o mesmo ocorre dentro do CPERS, onde o 22º núcleo também não combate tais ilusões). Assim, constatamos que a situação confortável das prefeituras e dos governantes, bem como a apatia atual de grande parte da população de Alvorada frente a estes ataques, conta com o apoio de um sindicalismo passivo, que não tira e nem quer se enfrentar com determinadas formas de consciência atrasada quando elas se demonstram na prática (tal como os problemas de ilusões na Justiça burguesa). Sobre isso não houve uma única palavra na nota do 22º núcleo, nem se pode lutar desse jeito contra "a conciliação de classes e o reformismo". 4) De forma um tanto atravessada e desconsiderando todas as críticas que fizemos na reunião virtual das oposições, a diretoria do 22º núcleo ainda tenta algum resquício de argumento trazendo o debate sobre a "unificação das oposições para as eleições do CPERS" — como se isso tivesse alguma coisa a ver com a sua omissão em Alvorada! É um tanto estranho que se queira fazer unidade com quem julgamos ser "ultra esquerdistas". Sobre tudo isso basta dizer que nossas críticas à "unificação das oposições" são conhecidas dos membros do 22º núcleo — por exemplo: o fato de como as correntes majoritárias impõe o seu peso sobre as minoritárias, fazendo uma "unidade" que, na verdade, significa uma reles adesão a posições já existentes; além de uma série de outros problemas. Apesar disso, entendemos a importância da discussão sobre a "unificação" contra o atual estado de coisas dentro do CPERS. Só que, para nós, em determinadas esferas o debate se esgotou. Caso os camaradas do 22º núcleo queiram dar sequência a ele entendemos que se deve construir um amplo encontro aberto e virtual, onde todas essas divergências possam ser debatidas publicamente por setores cada vez maiores da nossa categoria. Caso contrário, será apenas um triste argumento de ocasião para esconder problemas da prática em Alvorada. 5) Estamos à disposição de quem quer que seja para esclarecer e debater os ocorridos de Alvorada (e sobretudo para impulsionar a luta com os camaradas municipários). O nosso foco central com a publicação do texto sobre Alvorada continua sendo a luta contra a corrupção na sua prefeitura. Julgamos ter esclarecido os fatos. Construção pela Base - Oposição à burocracia sindical do CPERS

15 de jul. de 2020

A PREFEITURA DE ALVORADA GOVERNA A CIDADE À REVELIA DA CONSTITUIÇÃO, DA LDB E DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

Cenas da vida cotidiana de Alvorada, a 6ª cidade mais violenta do Brasil

        Alvorada é uma cidade da região metropolitana de Porto Alegre, mas tem características de cidades do interior do país que nos remetem à triste época do coronelismo da República Velha (1889-1930). Tanto o prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral (MDB), quanto o de Viamão, André Nunes Pacheco (PSDB, herdeiro do clã dos Bonattos; substituído posteriormente por Valdir Jorge Elias, o “russinho”), governam praticamente sem nenhum tipo de oposição séria, promulgando leis arbitrárias que não encontram resistência dos movimentos sociais e sindicais. 
        Em Alvorada se criou a terrível imagem de “cidade dormitório”, onde seus moradores devem acordar cedo para ir trabalhar em outra – geralmente em Porto Alegre – e voltam apenas para dormir. Tal visão, complicada e atrasada, encontra um vergonhoso respaldo, inclusive, nos textos da BNCC. Já é hora de dizer claramente que o povo de Alvorada merece ter sua própria cultura e criar as condições para desenvolver a sua própria cidade, política, econômica, social e, é claro, culturalmente. Esta visão de “cidade dormitório” a condena a uma eterna subserviência e a uma profunda falta de seriedade para consigo mesma. Os prefeitos-coronéis dessas cidades deitam e rolam nessa mentalidade, aproveitando-se para governa-las como aproveitadores e tiranos.
        A forma da administração pública adquire contornos autoritários que contrariam a legislação vigente no país – que como costumamos lembrar, geralmente, é respeitada apenas em casos que vão contra os interesses dos trabalhadores. Em específico, quando falamos da educação pública de Alvorada e Viamão, podemos constatar que os partidos de direita (MDB e PSDB) apoiadores das medidas do governo Bolsonaro (ex-PSL, e hoje inconstitucionalmente “sem partido”) as utilizam como um grande laboratório que, uma vez obtendo “sucesso” – como parece ser o caso –, devem ser aplicadas a nível estadual também. O caso mais escandaloso – praticamente aceito sem nenhuma resistência pelos movimentos sociais e sindicais das duas cidades – é a imposição de diretores nas escolas municipais, ignorando toda a legislação e a prática vigente de eleição de direções. É o mesmo que pretende Bolsonaro com a imposição de reitores nas universidades federais.
        Tal medida escandalosa tem a clara finalidade de dificultar qualquer tipo de luta e resistência em defesa da escola pública, recriando o ambiente autoritário da República Velha e de certos tipos de “fidelidade pessoal” e subserviência política ao prefeito. Dentro dessa lógica nefasta, o prefeito alvoradense, José Appolo do Amaral, que já teve sérios problemas de irregularidades na sua posse em 2016[i], avança ainda mais contra a gestão democrática da escola pública: autoritariamente destitui o Conselho Municipal de Educação de Alvorada (CMEA). A lei “proposta” pela prefeitura e aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores – que contava, inclusive, com 4 vereadores do PT[ii] – é anticonstitucional e, sobretudo, imoral, uma vez que rompe com o princípio básico elementar e universal de eleger um órgão fiscalizador de um poder público e não que o poder que deveria ser fiscalizado tenha o “direito” de indicar aqueles que vão lhe fiscalizar[iii].
        Antes da alteração aprovada pelos vereadores, a Lei Municipal 1.119/2000 estabelecia que os representantes nomeados pelo prefeito deveriam ser escolhidos pelas suas respectivas categorias (professores, servidores, pais e estudantes). A nova lei exclui a necessidade de escolha da sociedade e dá ao prefeito a liberdade de indicar todos os 15 membros do Conselho e seus suplentes[iv]. Os objetivos do prefeito de Alvorada são claros: beneficiar o ensino privado em detrimento do ensino público, seguindo uma tendência nacional e estadual. Aliás, está sendo pioneiro na aplicação de projetos que retiram verbas da educação pública e a destinam para o ensino privado – tal como também faz Marchezan Junior (PSDB) em Porto Alegre comprando vagas nas escolas infantis privadas com dinheiro público – e na destruição da legislação da gestão democrática do ensino público. Na esteira destes projetos vem uma série de retirada de direitos e a ameaça concreta de redução salarial, término compulsório de convocações e mesmo abre precedentes para a demissão de servidores e/ou terceirizados (e tudo isso em meio a um decreto estadual de “calamidade pública”, onde direitos dos pequenos supostamente deveriam ser assegurados em detrimento dos grandes).
        Na denúncia para a ouvidoria do TCE-RS, a presidente destituída do CMEA explica que foi informada apenas pelo sindicato dos municipários de que a nova lei estava em vigor e que já existia um “novo” conselho. Ela ainda denuncia que a paridade entre ensino público e privado foi abolida na nova lei, garantindo que os membros representantes da rede privada sejam maioria. O antigo CMEA, destituído autoritariamente, não foi consultado em nenhum momento sobre tais alterações, o que não impediu que numa conivência inaceitável, a “ouvidoria” do TCE respondesse que “não se trata de falta de transparência”, pois o “tema já vinha sendo debatido pelo poder legislativo desde 2019”.
        Ou seja: uma mudança feita em meio a uma pandemia, que dá o poder do prefeito indicar conselheiros “amigos do rei” e que em nenhum momento foi debatida com os conselheiros vigentes ou com as comunidades escolares alvoradenses. Uma vergonha para o poder legislativo, para a “democracia” de Alvorada e para a justiça, totalmente conivente com toda esta farsa. Não casualmente, tal “justiça” arquivou a denúncia e o processo contra tal arbitrariedade, tornando-se mais do que cúmplice: virou parte do autoritarismo coronelista reinante em Alvorada. Desgraçadamente, o movimento popular e sindical da cidade é cheio de ilusões eleitorais e judiciais. Procura fazer uma luta meramente jurídica em detrimento da luta política e de mobilização popular, por mais difíceis e incertas que estas o sejam.
        E o que fez o CPERS diante de tudo isso? Como sempre, está completamente à parte de todo este processo, como se isso não lhe dissesse respeito por se tratar de uma esfera municipal. Mas nós afirmamos: o CPERS tem responsabilidade sim! Primeiro, porque o núcleo que engloba Alvorada tem direito a um assento no CMEA, e nem sequer fez uma denúncia ampla sobre o ataque da prefeitura contra este conselho – a direção central certamente lavará as mãos dizendo se tratar de um problema do núcleo (o que é parte da verdade, mas que não combate essa prática horrorosa das instituições da democracia dos ricos de jogar toda a responsabilidade sobre outras esferas, típica da politicagem burguesa); segundo, porque se tal processo vinga em Alvorada, pode “subir” para outras esferas, como a estadual, que está louca para acabar com a lei de gestão democrática nas escolas públicas e já não reconhece em muitas questões fundamentais o Conselho Estadual de Educação; e terceiro, porque somos parte de uma única e mesma classe trabalhadora: por isso, devemos criar a consciência e a tradição de que um ataque à educação pública de Alvorada é um ataque à educação pública estadual e nacional, e vice-versa.
        Frente aos absurdos ocorridos em Alvorada, defendemos que o CPERS se torne parte desta luta levantando as seguintes bandeiras:
     - Revogação imediata da lei municipal 3.420/2020, que é anticonstitucional e imoral!
        - Respeito à Lei de Gestão Democrática em Alvorada e Viamão: que os diretores sejam eleitos pelas suas respectivas comunidades escolares!
        - Por uma ampla denúncia da prefeitura de Alvorada em todo o Estado e em todo o país, bem como de todos os poderes cúmplices: nenhuma confiança nos políticos burgueses e nas suas instituições – só a nossa luta direta decide! [isso não significa abrir mão de ações judiciais e de participar de eleições, mas de subordinar tais ações à luta direta, e não o inverso].
        - Abertura de todos os processos, contratos e relações entre a prefeitura de Alvorada e as instituições de ensino privado da cidade!


NOTAS


[ii] Ver: https://www.gazetadopovo.com.br/apuracao/resultados-eleicoes-2016-primeiro-turno/alvorada-rs/vereador/ o PT elegeu 4 vereadores, mas 3 usaram o partido como trampolim eleitoral e o deixaram, sendo que apenas 1 votou pela proposta (sendo expulso posteriormente). Este parece ser um fenômeno nacional (https://noticias.r7.com/sao-paulo/pt-perde-um-terco-dos-vereadores-eleitos-no-estado-de-sao-paulo-11052020). Cabe questionar de que vale um desespero eleitoral dos partidos de "esquerda" para acompanhar uma debandada de parlamentares eleitos depois das eleições justo na hora de votar contra projetos autoritários?