Os ataques à educação pelo governo Tarso, do
PT, não tem limites. Enrolou por mais de um ano para fazer o concurso público
do magistério, quando o fez, o concurso apresentou várias irregularidades e
teve a intenção clara de reprovar em massa os educadores, fato de que se valeu
a grande mídia para desmoralizá-los. As irregularidades constavam no edital, no
atraso de uma semana para a divulgação do gabarito, nas questões ambíguas das
provas que foram questionadas por inúmeros recursos. O resultado foi a reprovação
de milhares e a aprovação de pouco mais de 5000 trabalhadores. A direção do
CPERS nada fez pra combater a política de desmoralização dos educadores
realizada pelo governo, e continua conivente com ele.
Agora, a Secretaria de Educação está
utilizando os novos nomeados para dividir a categoria, jogando uns contra os
outros. Ao invés de enviá-los para as escolas que necessitam de professores,
está enviando para aquelas onde não faltam, ao preço da remoção e demissão dos
contratados. Isso contraria, inclusive, as regras de substituição de
contratados definidas pelo próprio governo. Ao mesmo tempo, protocola um
projeto de lei na Assembleia Legislativa pedindo a contratação de 1500
professores em caráter emergencialpara 2013. Isso prova que faltam professores
e que essa política deliberada da Secretaria de Educação vem no sentido de
perseguir politicamente os contratados que se opõem ao governo. Existem
direções que cumprem à risca sua política, criando um clima de medo e submissão
nas escolas. Além disso, essas demissões são antipedagógicas, pois os projetos
desenvolvidos pelos professores durante o ano letivo estão sendo sumariamente
interrompidos, o que compromete a qualidade da educação, coisa que não preocupa
o governo, pois não tem compromisso com a qualidade do ensino público. Diante
dessa perseguição do governo aos contratados, a direção do CPERS se omite, não
move uma palha na sua defesa.
O governo Tarso, do PT, como sempre, joga com
a opinião pública: ao mesmo tempo em que divulga na grande mídia que irá fazer
concurso público em 2013, encaminha o projeto lei para a contratação de mais
trabalhadores em 2013. Demonstra a clara intenção de manter a precarização do
trabalho via política de “contratação emergencial”, de forma permanente e em
grande escala.
Nesse sentido, para responder a essa política
de precarização das relações de trabalho do governo, devemos lutar para que
“todos os trabalhadores contratados sejam regidos pela lei dos planos de
carreiras”, luta essa que unificaria a categoria na defesa dos Planos de
Carreiras, e os contratados teriam os mesmo direitos que os nomeados, além
servir para desmascarar o governo que quer continuar economizando a custa da
qualidade de vida e de ensino dos trabalhadores.
A sociedade capitalista se divide em classes
antagônicas: a burguesia e o proletariado. Os sindicatos são organismos
exclusivos dos trabalhadores, não podem admitir a participação de membros da
classe inimiga. Todo aquele entre os trabalhadores que defenda a classe
dominante, principalmente participando dos governos, devem ser considerados
como inimigos na trincheira. Os educadores devem combater e denunciar todos
aqueles que, no nosso movimento, defendam os interesses opostos aos nossos. Por
exemplo: aqueles que defendem o PNE, o calote do piso nacional, as demissões e
remoções dos contratados, enturmação, a precarização do trabalho através dos
contratos emergenciais, o corte de verbas da educação e demais ataques. É
preciso desmascarar e expulsar do CPERS os representantes do governo, começando
por aqueles que detenham cargos de confiança como o Secretário de Educação José
Clóvis de Azevedo, Maria Eulália, Antônio Branco e outros tantos coordenadores
de educação. A hora é agora PELA EXPULSÃO DO SINDICATO DOS SÓCIOS QUE OCUPAM
CARGO NO GOVERNO!
A FALSA DICOTOMIA DA DIREÇÃO DO CPERS:
CONCURSO X EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS
Desde 2010, a nossa oposição vem defendendo a
necessidade da “efetivação dos trabalhadores em educação contratados”, porque
reconhece nos contratos emergenciais uma forma de precarização das relações de
trabalho. No congresso do CPERS, em 2010, propusemos que fosse acrescentado no
plano de lutas “revogação imediata do decreto que cancelou o último concurso
público e nomeação e efetivação imediata dos contratados que passaram no concurso
público cancelado pela Yeda”. Essa proposta foi rechaçada pela direção e por
todas as correntes governistas do sindicato.
Desde então passamos a defender a proposta
“Imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos
de serviço no estado”, pois entendemos que esses já cumpriram os três anos de
estágio probatório e que a sua efetivação seria um critério justo. Mesmo
porque, muitos trabalhadores que passaram no concurso cancelado por Yeda foram
chamados para contrato. Hoje o número de contratados corresponde a quase 40% da
categoria ativa, e existem inúmeros educadores que estão há mais de 10 anos em
regime de “contrato emergencial”. Ignorar essa realidade é conivência pura com
o governo. Para estes, a única bandeira que o CPERS levanta é “concurso público
já”. Nesse sentido, é urgente que nosso sindicato tenha uma política para esses
trabalhadores que unifique toda a nossa classe.
A direção e as correntes governistas se opõem
a nossa proposta de efetivação dos contratados e distorcem nossa proposta. Elas
nos dizem: vocês, com a sua palavra de ordem de “efetivação dos contratados”,
querem substituir o concurso por contrato, como forma de admissão. A este
argumento falso dizemos: a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados
que já cumpriram três anos de serviço no Estado” não é contrária ao “concurso
público já”,isto é, são palavras de ordens complementares e não contrárias.
Nesse sentido, defendemos que os novos trabalhadores só deverão ser admitidos
via concurso público. O próprio jurídico do CPERS reconheceu que essa consigna
poderia se tornar uma bandeira de luta do sindicato, bastava apenas vontade
política da direção do CPERS.
Alguns argumentaram, para combater a nossa
bandeira de efetivação, o seguinte: “efetivar os contratados é precarizar as
relações de trabalho dentro da categoria”. A verdade é exatamente o oposto: as
relações de trabalho já estão precarizadas pelo elevado número de contratados.
Efetivá-los, portanto, significa incluí-los no nosso Plano de Carreira.
Efetivar os atuais contratados é, também, uma forma de defesa do Plano de
Carreira, uma vez que a introdução dos contratos no serviço público ao longo do
tempo serviu para desmontá-lo já que uma parcela não usufrui do mesmo.
Outros afirmam que a “efetivação” é um método
de apadrinhamento político utilizado pela ditadura militar. Como já foi dito
acima, não se trata de lutar para tornar a efetivação de contratados uma forma
preferencial de admissão, mas de efetivar apenas aqueles que já estão
trabalhando há mais de 3 anos. O que se esconde por trás desse argumento é o
descaso para com os milhares de contratados atuais, como se estes não fossem
parte da categoria. Defender a efetivação dos atuais contratados é, antes de
qualquer coisa, dar uma bandeira de luta para este setor precarizado que já
está na nossa categoria e que tem os mesmos deveres, mas não os mesmos
direitos. É reconhecer esse grande problema e essa grande injustiça. Não
defendemos a efetivação de contratados como método preferencial de admissão,
apenas estamos dando uma resposta a essa política permanente de precarização do
trabalho e a desestimulando para o futuro.
A direção do CPERS diz-se contrária às
demissões. Escreveu um artigo declarando isso e no Conselho Geral de 9 de
novembro declarou-se contrária as atuais remoções e demissões. Mas isso não é
sério porque não implica nenhuma luta contra as demissões. Coloca-se contra a
nossa proposta de efetivação dos contratados, levantando apenas a palavra de
ordem de “concurso já”. Com isso, cai numa contradição, porque um novo concurso
sem a efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões.
Para sair deste círculo vicioso devemos ligar a palavra de ordem de “efetivação
dos atuais contratados” com “ingresso de novos trabalhadores somente por
concurso público”. Isso sim é unificar a categoria. É por isso que a nossa
oposição levanta a efetivação dos atuais contratados e convoca todos os
contratados e nomeados para defendê-la, por que a nossa luta é pelo direito ao
trabalho para todos os trabalhadores, que deve ser arrancada do governo.
PROPOSTA
DE EIXOS PARA NOSSA LUTA:
-
CONTRA AS REMOÇÕES E DEMISSÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS!
-
PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES REMOVIDOS E DEMITIDOS AO SEU LOCAL
DE TRABALHO!
-
CONCURSO PÚBLICO JÁ! E PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS
QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!
-
QUE TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS!
-
28,98% DE REAJUSTA JÁ!
Panfleto para assembleia geral dia 29/11/2012
