SOBRE A OBSTRUÇÃO DO REPASSE DO DESCONTO SINDICAL E O ASFIXIAMENTO DA DEMOCRACIA INTERNA

Dois fatos nos últimos dias demonstram os prejuízos do burocratismo que emperra a luta e a vida sindical da nossa entidade.

        1) A obstrução do repasse do desconto salarial dos sócios;

        2) A “expulsão branca” dos membros da antiga direção central.

I

        No que diz respeito ao primeiro ponto, salientamos que os ataques do governo Sartori (PMDB e aliados) não tem limites. Faz parte da sua política de destruição dos serviços públicos o ataque às suas entidades sindicais. Mesmo que estas sejam atualmente meras correias de transmissão da política oficial através do chamado “sindicalismo cidadão” cutista, o simples fato de existirem representa uma ameaça permanente. Esta ameaça, hoje inofensiva, é uma arma de mobilização em potencial.

A atual forma de desconto salarial dos sócios reflete a estrutura sindical varguista, de completa subordinação ao estado burguês. Sabemos que a questão do financiamento sindical é determinante para a independência sindical. O CPERS está materialmente refém destes mecanismos obscuros, que fogem a nossa alçada e, portanto, à nossa soberania sindical. Nós não somos senhores do nosso sindicato. O governo o é. Numa simples ordem de serviço ele pode emperrar a máquina sindical. Nenhuma das direções que já estiveram à frente do CPERS questionaram este modelo. Para estas, o atual funcionamento financeiro da entidade é tão sagrado e inquestionável quanto as tradições religiosas o são para o alto clero.

        O recente episódio foi mais um aviso. A atual direção do CPERS, empenhada na tarefa de se encastelar na direção do sindicato, não tira nenhuma conclusão. A sua única “ação” foi lançar uma notinha no facebook. Urge a necessidade de discutirmos uma nova forma de autofinanciamento do nosso sindicato e da nossa luta que esteja sob controle dos trabalhadores. Caso contrário, seguiremos conscientemente atrelados e reféns dos mecanismos de sabotagem do estado burguês. É necessário também discutir um método de participação da base da categoria nos destinos das finanças e na prestação de contas do sindicato, que hoje é inexistente.

        Estatutariamente a direção central deve prestar contas em uma assembleia específica, onde o conselho fiscal apresenta os gastos e o balanço financeiro. O problema, contudo, é que estas “assembleias” nunca são divulgadas, indo apenas os “amigos” da direção, que sempre aprovam os balanços, sem que estes passem por uma assembleia geral. É preciso exigir que estas assembleias do conselho fiscal sejam divulgadas amplamente; e depois sejam referendadas ou não, em assembleia geral. Se isso não acontecer, qualquer prestação de contas é uma ficção, mera formalidade burocrática e obscura. Os trabalhadores conscientes do CPERS precisam ficar atentos a estas assembleias e procurar acompanhá-las e divulgá-las ao máximo para toda a categoria.

II

        Sobre o segundo tópico, estamos acompanhando uma ofensiva autoritária da atual direção (PT, PCdoB e PDT) contra a antiga direção do sindicato (MLS, CS, PSTU, PSOL). Os dirigentes dos cargos nominais da antiga direção estão sendo “notificados” de que perderão seus “direitos de sócios” em um período que varia de 4 a 6 anos. Esta medida seria uma “punição”, prevista no estatuto, para crimes de “ética”, em razão de supostas irregularidades cometidas nas finanças do CPERS, no período que vai de 31 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2013.

        Mesmo discordando politicamente das correntes da antiga direção – inclusive no que tange às questões de como “financiar a luta” – compreendemos que se trata de uma nova manobra da atual direção do CPERS para se perpetuar no controle do sindicato. Estão se utilizando dos mesmos métodos autoritários da direita golpista, uma vez que mantém os resultados de tal auditoria guardada sob sete chaves e não apresentaram as acusações em nenhuma instância da entidade (nem sequer no conselho geral, onde detém maioria). Da mesma forma obscura com que tratou todos os outros processos do CPERS, a atual direção apenas entregou uma “notificação” para cada um destes ex-dirigentes. São métodos tipicamente stalinistas que precisam ser combatidos pelos trabalhadores.

Os referidos membros da antiga direção estão sofrendo, na verdade, uma “expulsão branca”. Durante a sua gestão, trabalharam com esmero para evitar a expulsão dos sócios que participaram diretamente do governo Tarso (PT), ocupando secretarias. Agora estão sofrendo na pele uma “expulsão” por parte daqueles que anteriormente ajudaram a preservar no quadro de sócios da entidade, os secretários do governo Tarso.

A atual direção teve suas contas negadas pela última assembleia do conselho fiscal, uma vez que a antiga direção resolveu participar dela como forma de “dar o troco”. Devemos exigir uma ampla prestação de contas e uma maior transparência no funcionamento desta na próxima assembleia geral, no dia 18 de novembro.

O PROJETO NEOLIBERAL EM CURSO AVANÇA CONTRA OS TRABALHADORES.

         A PEC 241 do governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) aprovada em primeiro turno  no Congresso, em 11/10, pretende congelar por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação, previdência e demais serviços sociais. É uma ofensiva brutal que segue a MP 746, da “Reforma do Ensino Médio”. Essa MP visa privatizar a educação pública, repassar o Ensino Médio para o setor privado, em especial o Sistema S, através da oferta de cursos profissionalizantes. Essas mudanças prevêem também a fusão e supressão de disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), e que o aluno deve escolher apenas uma área no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Visa também acabar com a profissão docente ao facultar que pessoas “de notório saber” possam lecionar.

        Deve-se acrescentar também o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, que não tem nada de apartidário. Ao contrário, é o projeto do Partido Fascista: Instituto Liberal, Frente parlamentar religiosa, MBL, Revoltados on Line, Banda Loka, financiados pelos magnatas fascistas dos Estados Unidos (Irmãos Koch, George Soros, entre outros), a serviço de latifundiários, da indústria de armas, etc. Objetiva cercear, calar e criminalizar os educadores, impedindo-os de contextualizar conteúdos, abordar temas sobre sexualidade, violência contra a mulher, sobre racismo, sobre política e quaisquer temas progressistas e muito menos anticapitalistas. Essa “nova edição” do AI-5 da ditadura civil-militar está tramitando na assembleia legislativa do RS, na Câmara de vereadores de Porto Alegre e pelo Brasil a fora.

        A MP 746 desobriga o Estado da oferta, atualmente obrigatória, da educação pública, terceirizando essa responsabilidade. Esses ataques estão previstos no PNE do governo Dilma/Temer conforme segue: “Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Estratégias: 3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S), de forma concomitante ao ensino médio público..”. O objetivo é destinar o dinheiro público para o empresariado e atingir a meta de 85% até 2020, aligeirando a formação educacional para criar mão de obra barata.

        Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da educação, assim como a PEC 241 e a MP 746, são a execução do ajuste neoliberal. Os acordos entre o governo e o imperialismo/Banco Mundial determinam a retirada de direitos e privatizações. O imperialismo tem pressa. Determina que essa nova legislação seja aprovada a toque de caixa. Tudo para desviar ainda mais o orçamento público para os agiotas internacionais, na forma de pagamento da fraudulenta dívida pública: em 2013, o governo Dilma/Temer destinou para isso 40,3% do orçamento; em 2014 – 45,11%; 2015 – 47,4%. E a tendência com o ajuste fiscal é o crescimento indefinido dessa sangria, que serve para engordar o capital parasita, evitar a queda da taxa de lucros e salvar os países imperialistas da crise econômica internacional. E os trabalhadores pagam a conta com a destruição dos serviços públicos.

A CUMPLICIDADE DA BUROCRACIA SINDICAL SABOTA A REAÇÃO DOS TRABALHADORES

        A burocracia sindical do CPERS/CUT (PT, PCdoB e PDT) propaga que o PNE está em risco. Dizemos o contrário: o PNE está em plena execução. O pouco que nos seria “favorável” no PNE serviu apenas de cortina de fumaça para passar o seu real conteúdo privatista, sem resistência, tanto a nível federal, estadual e municipal, e com a cumplicidade dessa burocracia (CPERS, CUT, CNTE). Venderam a ilusão de que poderíamos melhorar esses planos liberais, dentro da sua lógica de reformar o capitalismo, aliados com a burguesia. Vimos o contrário: o fortalecimento da direita e do fascismo, uma ofensiva neoliberal, a desmobilização dos trabalhadores e o golpe parlamentar.

        A resistência ao golpe implicava em resistir a esses ataques já promovidos por Dilma e agora ampliados por Temer. Combater o golpe não significava defesa do governo Dilma, promotora do ajuste liberal e – em razão da estratégia política petista – cúmplice do golpe contra si mesma. Era preciso uma política de independência de classe: contra o golpe, contra os ajustes liberais e os dois blocos burgueses: o governo Dilma e a oposição de direita. Ainda hoje, continua a política de conivência com os ajustes fiscais e de paralisia dos trabalhadores. As mobilizações atuais promovidas pela CUT, CTB, etc. são lutas inofensivas. Apenas apoio eleitoral à frente popular.

          Não existe luta contra o golpe e muito menos contra os ajustes liberais. Vimos alianças eleitorais em milhares de cidades do PT e PCdoB com os partidos golpistas. Disseminam ilusões. As “lutas” contra os ataques liberais – PEC 241, MP 746, Projeto “Escola sem Partido” – são verbais ou apenas parlamentar. Nenhuma mobilização ocorre efetivamente. “Desse mato não sai coelho”, apenas piores e maiores ataques. A paralisia do movimento sindical significa derrotas permanentes. A burocracia (CPERS, UMESPA, UBES, Juntos) está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos propõem. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país, enquanto no RS não há movimento algum. O ato de hoje demorou muito para acontecer. Em razão da contenção da burocracia sindical, os trabalhadores assistem passivos a retirada dos seus direitos.  Esse é o serviço que a burocracia sindical, PT e PCdoB, prestam ao capital.

        É preciso que os trabalhadores conscientes derrotem o sindicalismo reformista. Construam uma nova direção que conscientize os trabalhadores e transforme a luta sindical em luta contra o sistema capitalista, que destrói o nosso futuro, tanto através tanto do golpe de Estado como do ajuste fiscal. O ódio contra os partidos e políticos que não se transforma em luta é inócuo. Precisamos debater uma estratégia política e sindical revolucionária para mudar a sociedade de verdade.

Neste sentido, propomos:

- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746, PEC 241, Projeto “Escola Sem Partido” sobre as metas do PNE privatista do Banco Mundial, patrocinadas pelo governo Temer/Sartori: denunciando, conscientizando e aglutinando forças para enfrentar esses ataques;

- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP e do PR;

- Debater nas comunidades escolares o papel de freio das lutas das direções sindicais do CPERS e estudantis burocráticas, e a necessidade de construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual do funcionalismo público chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa dos serviços públicos e contra a sua privatização.

A APROVAÇÃO DA PEC 241 E A CONIVÊNCIA DO MOVIMENTO SINDICAL GOVERNISTA

         No dia 11 de outubro o governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) fez aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que tem a finalidade de congelar os gastos públicos em áreas como saúde e educação por 20 anos. Trata-se de uma exigência da burguesia imperialista, feita por intermédio do Banco Mundial e do FMI, para conter a crise capitalista internacional às custas do aumento da exploração dos países semi coloniais. Temer não encontra resistência para colocar em prática o programa político do golpe, que é o aprofundamento do ajuste fiscal contra os trabalhadores. Foi para isso que a direita e o imperialismo lhe concederam este “mandato”.

        A visão que está se impondo é a que a crise econômica do país é fruto exclusivo da corrupção dos governos petistas. Isto é uma falácia. É certo que vimos grandes escândalos de corrupção nos governos do PT, mas houveram outros tantos, iguais ou piores, nos governos do PSDB e do PMDB. Esta distorção tem o patrocínio da grande mídia e do senso comum da classe média. As organizações de “esquerda” não estão conseguindo desfazer estas confusões. Sequer tem a preocupação de disputar as versões. O PT e o PCdoB, por exemplo, não podem falar os reais motivos da crise, porque foram gestores do capitalismo por dois mandatos. A crise econômica é o resultado da crise estrutural do capitalismo, que se expressa no aumento da miséria, do desemprego, da inflação, do custo de vida, na retirada de direitos. 
        Ainda faz parte da ofensiva da direita a tentativa de criar uma ideia de que o ajuste fiscal irá solucionar os problemas do país e acabar com “privilégios” do funcionalismo público. Para isso, escondem que este ajuste atroz contra os trabalhadores em geral serve para garantir os privilégios da elite: a proposta de reforma da previdência foi feita por um político que se aposentou aos 51 anos; enquanto retiram direitos e destroem os serviços públicos, os privilégios dos políticos, ex-políticos, juízes, militares, empresários e banqueiros continuarão intactos. Para garantir a aprovação da PEC 241 o governo Temer promoveu um banquete para os deputados patrocinado pelo dinheiro público. A aprovação da PEC 241 recebeu o apoio de FHC, conhecido dilapidador do patrimônio público. Na esteira da “Reforma” da Previdência, o governo Temer pretende destruir o Ensino Médio das escolas públicas para garantir o dinheiro público para o serviço de pagamento dos juros da dívida pública. A CLT será destruída em nome dos “acordos coletivos especiais” com os patrões. Nenhum verdadeiro privilégio é questionado. Pelo contrário: iludem o povo de que combatem privilégios para salvar os privilégios reais da burguesia. 
        Todas as medidas do ajuste fiscal não resolverão nenhum problema da economia e do povo brasileiro. Apenas prepararão novas e piores crises, que exigirão ainda maiores sacrifícios do povo. É o beco sem saída que o capitalismo nos jogou. O que poderia quebrar este círculo vicioso é uma revolução, que colocaria realmente em xeque todos os privilégios da elite. Nenhuma organização de “esquerda” com alguma influência sobre as massas se propõe a isso. A conciliação de classes promovida pelo PT nos trouxe a esta situação caótica que estamos vivendo. 

A PARALISIA DO MOVIMENTO SINDICAL DIRIGIDO PELO PT.

 
        Poderíamos resistir ao golpe se os movimentos sindical e popular estivessem trabalhando no sentido de preparar a classe trabalhadora para enfrentar os ataques,  a partir da organização e conscientização por local de trabalho, mobilizando contra  o governo, mas não chamando os trabalhadores para defender o governo Dilma, como estão fazendo. Porém, estamos acompanhando o oposto: uma tentativa de paralisar totalmente os trabalhadores e deixá-los como meros expectadores da retirada dos seus direitos. Se esperaria que os movimentos ligados à CUT estivessem trabalhando para derrotar os “golpistas”, mas estamos vendo apenas novos e piores conchavos de bastidores: a aliança do PT e PCdoB com os partidos “golpitas” em várias cidades do país para disputar as eleições; a orientação reformista, de espera passiva por uma mudança de conduta dos parlamentares. Em suma: a disseminação das ilusões de que os trabalhadores podem barrar os ataques da direita – como a PEC 241 - com conchavos de bastidores, como se fosse possível tencionar por dentro das instituições burguesas alguma medida em benefício dos trabalhadores e implorando de joelhos para que os parlamentares burgueses votem contra a PEC 241. Tudo isso foi ignorado pelos políticos burgueses, que governam para a elite. 
        Desta estratégia política, bem como das eleições burguesas, nada podemos esperar. Apenas piores e maiores ataques contra nós; além de novos golpes parlamentares, tal como o impeachment. A paralisia do movimento sindical é um absurdo que cobrará um preço enorme dos trabalhadores no futuro. No Estado, o CPERS está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos é capaz de propor. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país e aqui no RS não há um único movimento por parte do CPERS, UMESPA, UBES ou Juntos. Obriga os trabalhadores em educação a assistir, passivos, a retirada de todos os seus direitos. É este o papel cumprido pelo sindicalismo patronal do PT  que ganhou as últimas eleições sindicais exatamente para este fim: garantir que o empresariado retire direitos do povo sem resistência. Estamos acompanhando a prova viva.

        É preciso que a vanguarda combativa e consciente do movimento sindical supere de uma vez por todas o sindicalismo reformista e crie as condições para a expulsão destes burocratas vendidos das fileiras do nosso sindicato. Para isso, dentre outras ações, temos que transformar a luta contra as medidas do governo Temer numa conscientização de largas camadas de trabalhadores no sentido de transformar a nossa luta sindical em uma luta contra o sistema capitalista, que é o real patrocinador e sustentáculo do golpe, do ajuste fiscal e da destruição do nosso futuro.