2 de fev. de 2018

A CONDENAÇÃO DE LULA E OS CUIDADOS QUE TODOS OS TRABALHADORES CONSCIENTES DEVEM TER

Após o golpe do impeachment se abriu uma ofensiva da direita contra os trabalhadores. Com a condenação de Lula pelo TRF-4 chegamos a uma nova etapa desta ofensiva, visando insuflar o ódio da classe média contra o PT e, a partir deste, contra toda a esquerda. A semeadura da confusão é diária, sobretudo por parte da grande mídia, mas também se aprofunda a partir de setores da “esquerda”.
         Vemos, de um lado, os ataques ininterruptos e parciais contra a principal liderança petista, enquanto que notórios corruptos do PSDB, PMDB, PP e outros, não apenas saem ilesos, como têm seus processos escandalosamente arquivados. Alguns poucos são usados como bodes expiatórios (como o caso de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha) para se passar a ideia de que “algo está sendo feito contra a corrupção neste país”. Ledo engano! Primeiro porque os principais corruptores e o sistema que permite que a corrupção siga livre – isto é, o capitalismo –, estão plenamente operantes; segundo, porque todos os principais atos destes “corruptos presos” (tal como o próprio impeachment liderado por Eduardo Cunha com o pagamento de cerca de 1 milhão de reais para cada parlamentar que votou por ele) não foram anulados. As instituições democrático-burguesas, com especial destaque ao Congresso Nacional, seguem abrigando uma gama indescritível de corruptos que continuam operando como sempre fizeram: utilizando-se de infindáveis negociatas. Da mesma forma, os grandes bancos, empresas e a mídia continuam corrompendo, manipulando e distorcendo, sem nenhum tipo de controle ou punição.
         O suposto “combate à corrupção” foi transformado num espetáculo sombrio, cuja única intenção é criminalizar Lula, o PT e a esquerda. Lula não está sendo condenado por corrupção. A burguesia brasileira jamais condenaria um político por isso (e o seu sistema judiciário, sua mídia, seus partidos e personalidades tampouco tem moral para condenar alguém). Isso significaria condenar a si própria. Ela está condenando a história pregressa de Lula, querendo desmoralizar a primeira trajetória do PT. De quebra, quer dar a entender que todo o movimento se perverte; que Lula é apenas mais um; que não há saída senão submeter-se à sociedade tal como ela é, aceitando os partidos tradicionais, a corrupção tradicional, o poder absolutista do mercado e do sistema financeiro. Seu objetivo imediato é impedir a candidatura de Lula à presidência, uma vez que, em razão da crise internacional, esta é um estorvo momentâneo para o sistema financeiro e para o imperialismo norte-americano; não porque o PT e Lula representem um programa “socialista” e de “esquerda” (como os setores doentios da classe média e parte da mídia sustentam), mas porque o programa democrático-popular do PT disputa as verbas públicas para projetos assistencialistas compensatórios (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, etc.). Em nenhum dos casos este programa democrático-popular pode solucionar os graves problemas sociais, políticos e econômicos do país, e tampouco representa o “socialismo” ou o “comunismo”, como os McCarthistas brasileiros patologicamente defendem; embora comprometa parte do orçamento com gastos inadmissíveis para o imperialismo neste momento (e este é o real motivo), além do seu alinhamento político com os BRICs. A direita, por sua vez, apresenta o mesmo programa colonial de sempre: subordinação total e incondicional ao imperialismo capitalista, submetendo o país à uma ditadura militar se necessário for.
         Os trabalhadores conscientes e as oposições sindicais classistas não devem titubear: precisam defender a esquerda e o programa socialista desta verdadeira cruzada direitista e midiática, cuja finalidade última é destruir os direitos dos trabalhadores, levando o programa neoliberal até as últimas consequências no Brasil e no mundo. Estes ataques são os principais sintomas da decadência histórica do capitalismo, que se expressam nesta cruzada para aumentar a exploração sobre os trabalhadores, disfarçadas com frases sobre “modernização” e “liberdade”. A “modernização” que a burguesia imperialista e o sistema financeiro internacional almejam é a transformação do mundo todo numa grande China, com salários miseráveis, regimes de trabalho semi-escravo de estafantes jornadas de trabalho e a desregulamentação do mercado e do sistema financeiro para a livre especulação dos grandes magnatas banqueiros. Quer a volta da “livre” exploração da força de trabalho, tal como vigorou durante a revolução industrial inglesa do século 19.
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         O PT, por sua vez, não visa uma luta contra tudo isso. Ao contrário, pretende apenas restaurar a velha ordem “democrático-burguesa” que possibilitou os seus governos. Faz uma leitura limitada do golpe e tampouco pretende questionar o sistema e suas instituições. Novamente serve como contenção para as lutas, deixando-as restritas ao marco aceitável para a burguesia. Sendo assim, não pode derrotar o golpe, aplainando o caminho para novos golpes. Pelo programa, tática e estratégia do PT não é possível fazer uma incursão profunda sobre as raízes deste golpe, bem como afiar nossas armas para estarmos a altura do embate contra a elite econômica nacional, que está alinhada ao imperialismo ianque.
         Todas estas limitações se expressam nas palavras de ordem lançadas pelo PT e seus aliados contra o golpe e a condenação de Lula. O petismo se submete e tenciona os trabalhadores a também se submeterem à falsa polarização eleitoral e política do país. Nas eleições mantinha-os reféns da seguinte bandeira: “votar no PT para evitar a volta da direita”. Na luta contra o golpe mudou o discurso, mas manteve a lógica. Frisamos a importância de se posicionar contra o golpe, embora isso não possa significar, de maneira alguma, a submissão política ao PT. Novamente os movimentos sociais estão sendo educados na perspectiva de que existem apenas dois caminhos políticos: o PT ou a direita. Qualquer crítica ao PT é vista dogmaticamente como apoio ao golpe: ou seja, o PT se torna incriticável, baixando uma verdadeira “censura” (expressa no ranço que seus militantes lançam àqueles que criticam honesta e programaticamente o partido), impedindo o debate e a reflexão que permitiriam a busca por uma nova estratégia e novas táticas. O inverso também é verdadeiro: ponderar os ataques midiáticos ao PT é visto por qualquer membro doentio da classe média – verdadeiros fanáticos da direita – como apoio ao petismo.
Por que somos contra esta lógica? Pela seguinte razão: ficar refém desta dicotomia e se alinhar politicamente ao PT significa se submeter à limitação de combater a direita apenas de dentro do campo democrático burguês (ou seja, a submissão ao campo e às regras do inimigo). Para derrotar o golpe e a ofensiva da direita precisamos afiar nossas armas e nossas táticas para ir muito além disso. É esta submissão política e programática ao regime democrático-burguês que levou o PT, ao seu modo, a aplicar projetos neoliberais de retirada de direitos contra os trabalhadores.
         Querendo demonstrar-se aceitável para a burguesia (ou “pós-moderno”?), o PT exalta e defende as instituições democrático-burguesas sempre que pode, inclusive ignorando assustadoramente o fato de que foram elas que permitiram e facilitaram o golpe do impeachment. Continuamos insistindo que a democracia burguesa é uma farsa (e gestará novos e piores golpes contra os trabalhadores)! Devemos ser contra o golpe do impeachment, por tudo o que ele significa, mas não podemos cair, em hipótese alguma, na defesa da democracia burguesa. Ser contra o golpe significa hoje defender as liberdades democráticas mínimas, o que não pode se confundir com a defesa da democracia burguesa enquanto regime político e o capitalismo como sistema econômico. A “democracia” na sociedade capitalista continua a ser, de certa forma, o que foi na Grécia antiga e no regime partidário do Brasil imperial: uma liberdade de senhores fundamentada na escravidão. Os escravos assalariados de hoje, em consequência da exploração capitalista, vivem de tal forma brutalizados pelas necessidades cotidianas e pela miséria, que não possuem tempo para se ocupar com “democracia” ou com “política” (e jamais poderiam interferir na política burguesa de fato). É por isso que o Le Monde Diplomatique (Brasil) acerta ao dizer que “o foco do poder não está na política, mas na economia”, embora não apresente nenhuma tática para combater o sistema, interferir na economia e condene como “utópico” quem apresenta.
         Outro problema digno de menção é como a estratégia do petismo condiciona a ação política a um imediatismo bárbaro, tornando os trabalhadores e o movimento sindical reféns das eleições burguesas. A sua preocupação central é disputar as eleições com um candidato “viável”, capaz de fazer frente ao aparato midiático, político e financeiro das outras candidaturas. Para muitos militantes do PT as principais lições do golpe não foram tiradas, deixando o caminho aberto para se cometerem os mesmos erros. Infinitamente mais importante do que pensarmos em um “nome viável”, numa “vitória eleitoral” (que como vimos com o impeachment, é fugaz e totalmente passível de novos golpes), é preciso debater qual a estratégia, o que queremos enquanto “esquerda”, qual o nosso objetivo: somos socialistas ou renunciamos ao socialismo? Se não somos socialistas, o que queremos de fato? “Humanizar o capitalismo” e as suas instituições? Ou se queremos o socialismo, como pretendemos chegar nele: pelas eleições ou por uma revolução? A nossa preocupação central deve ser eleger um presidente para que este possa fazer uma suposta “reforma política” preservando as bases econômicas do capitalismo? A cada resposta que dermos a essas perguntas criaremos um futuro, uma tática e uma estratégia diferentes.
         A estratégia deve ser: ou transformamos a luta de resistência contra o golpe numa luta contra o sistema capitalista, debatendo um novo programa, novas táticas e estratégias que superem o assistencialismo petista, com organização pela base, destruição da burocracia sindical, formação teórica e política; ou os golpistas nos derrotarão, senão totalmente, pelo menos estabelecendo uma nova correlação de forças onde a direita continuará exercendo o poder político e econômico, e os trabalhadores viverão ameaçados permanentemente com a espada de Dâmocles prestes a cair nas suas cabeças a qualquer virada de conjuntura.