3 de ago. de 2012

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO USA A ESTRUTURA DO ESTADO PARA FAZER PROPAGANDA POLÍTICA EM PERÍODO ELEITORAL

Durante a semana pedagógica os educadores foram submetidos a uma teleconferência do secretário de Educação, José Clóvis (DS-PT), que tratava da “gestão democrática” das escolas públicas. Na verdade o que se viu foi uma propaganda política do governo, se aproveitando do tema para se auto intitular “democrático”. Durante a teleconferência o próprio governo reconheceu a existência de inúmeras direções de escolas autoritárias que inibem a criatividade dos educadores. Porém, este reconhecimento por parte da SEC é hipócrita, pois quem dá exemplo e suporte político ao autoritarismo é o próprio governo, que fecha os olhos ao assédio moral das direções, que também é cúmplice daquelas que negam o direito de organização dos estudantes nos grêmios estudantis, que negam o direito de organização sindical dos trabalhadores contratados, que persegue quem participa de mobilizações contra as políticas de governo.
       No início da transmissão, Antônio Branco – ex-dirigente do CPERS da última gestão e sócio do sindicato –, disse que mais escolas estão recebendo recursos, mas esqueceu de nos dizer onde eles estão, pois desde o governo Rigotto que as verbas são as mesmas. Divulga na mídia que cerca de 100 escolas receberiam reformas com um empréstimo do Banco Mundial. Num universo de mais de 2000 escolas estaduais, reformar apenas 100 é o mesmo que dizer que mais de 2000 escolas não receberam reparos urgentes e necessários durante o governo Tarso. Pra piorar, esse suposto dinheiro que deveria chegar no meio de 2012 foi empurrado inexplicavelmente para 2013! O falso discurso da SEC sobre “mais recursos” serve para esconder o novo pacote do governo Tarso que prevê mais isenções fiscais para os empresários e as multinacionais, chamado, falaciosamente, de “Pacote para travar a queda do PIB”. Enquanto deixa as escolas caindo aos pedaços, o governo Tarso dá o calote do piso e das RPV’s, isenta de impostos à grande burguesia, aplica a Reforma do Ensino Médio que aprofunda esse sucateamento e transfere recursos públicos para o SESI, SENAC, SENAI, etc.
       José Clóvis – outro sócio “ilustre” do nosso sindicato – falou do “ensino médio inovador”. Reforçou a demagogia de Antonio Branco sobre os tais “recursos”. Associou a Reforma do Ensino Médio a estes mesmos “recursos”. Mas a verdade é exatamente o oposto. A Reforma do Ensino Médio vem para oficializar o desvio de recursos públicos do MEC para o ensino técnico privado; em 2011 foram 450 milhões para o PRONATEC.
       As políticas neoliberais aplicadas pelos sucessivos governos na educação têm levado a uma situação caótica: sem recursos as escolas não funcionam como deveriam, a qualidade do ensino cai, a evasão estudantil aumenta e a desvalorização profissional se aprofunda. A partir daí, o governo e a mídia atacam a escola pública dizendo que ela “não cumpre a sua finalidade” e por isso precisa ser “reformada” (leia-se: privatizada). Porém são os próprios governos que criam as condições precárias na educação para justificar sua privatização, assim como já fizeram nos setores de telefonia, energia elétrica, abastecimento de água e outros tantos serviços públicos já privatizados.
       Esta teleconferência do governo serviu apenas para a SEC fazer demagogia se passando por “democrática”, tentando reverter o seu desgaste político em nossa categoria, visto que tem governado para o Banco Mundial através de decretos que, em sua maioria, impõem goela abaixo pacotes que retiram direitos dos trabalhadores. Como falar em “democracia” e melhoria na escola pública se metade do orçamento público vai para o pagamento das dívidas com especuladores e banqueiros? Se quem define as políticas públicas e orçamentárias é o Banco Mundial junto com seus governos? Se a reforma do ensino médio foi imposta pelo governo, onde as conferências só serviram para disfarçar o caráter autoritário do governo? Se a precarização do trabalho através dos contratos emergenciais continua? Se os trabalhadores contratados têm os mesmos deveres, mas não têm os mesmos direitos (como poder se candidatar para a direção de uma escola, por exemplo)? Ou seja, se o governo age de forma inquestionavelmente “vertical”, desmontando definitivamente os planos de carreiras, impondo a meritocracia no serviço público, dando o calote do piso, aumentando a alíquota previdenciária. Este é o “diálogo democrático” do governo com a nossa categoria! O discurso democrático da SEC e do governo Tarso não passa de demagogia! O autoritarismo é a prática dos governos capitalistas, quer seja Yeda, Tarso ou os próximos que virão.
       E como sempre a direção do CPERS e seus aliados silenciam diante de seu governo; não combatem Tarso como combatiam Yeda. Mas isso tem uma explicação: toda a combatividade do “Fora Yeda” era para eleger o governo do PT.  A atuação da direção do nosso sindicato em relação ao governo Tarso tem sido no sentido de protegê-lo e de conivência com ele. Desmobiliza a categoria e se utiliza de um discurso pseudo combativo. Na prática, não denuncia o governo efetivamente. Nem sequer denuncia o engodo dessa teleconferência. Só organiza pequenos atos para aparentar para a base da categoria que está fazendo alguma coisa.

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