SOBRE A DEFESA DOS CONTRATADOS

         A defesa dos contratados tem sido uma das nossas bandeiras principais. Nisso, nos opomos à burocracia do CPERS, que se omite ou se opõe abertamente aos direitos dos contratados. Essa burocracia defende o concurso público como única solução para esse problema. Nós, da Construção pela Base, também defendemos o concurso público, mas conscientes de que o mesmo não resolve sozinho o problema, que é muito mais complexo. Exige diversas soluções. É uma luta de longo prazo, da mesma forma que essa situação também vem de longa data.

CONCURSOS PÚBLICOS VERSUS CONTRATOS “EMERGENCIAIS”

         Entre os que defendem os contratados, como nós, existem aqueles que criticam o concurso público, lembrando com muita ênfase os seus vícios. Nós também temos consciência de que o concurso público, como tudo no capitalismo, está sujeito a toda sorte de distorções. Apenas o socialismo deve ser uma solução definitiva, quando certamente não haverá necessidade de concurso público porque existirá o pleno emprego e a livre escolha das profissões. Entretanto, enquanto não houver o socialismo, devemos encarar a realidade do capitalismo e a necessidade de escolha entre a admissão por concurso público ou por contratação “emergencial” (que de emergencial nada tem). A Construção pela Base não se omite nessa escolha: em face dos contratos “emergenciais”, somos a favor dos concursos públicos porque são menos sujeitos à manipulação política e por não implicarem na precarização do trabalho. É por isso que a critica unilateral aos concursos públicos, queiramos ou não, é uma defesa indireta da contratação “emergencial”.

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O CAPITALISMO

         A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. Muitos estão se aposentando como contratados. O contingente de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de milhares de profissionais. É a mesma política liberal de precarização do trabalho de que se vale a classe dominante para rebaixar salários e dividir as categorias, a exemplo dos terceirizados e cooperativados sem direitos sociais.    

         A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia.   Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.    

UMA POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS

         A precarização do trabalho na nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo, através de uns poucos concursos públicos. O fim da contratação pressuporia que o governo foi forçado a abandonar essa política. Nessas condições, a defesa apenas do concurso público, como solução única para o problema, é alimentar uma ilusão mágica e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação. É isso que faz a burocracia do CPERS com o discurso monótono de concurso público, tipo samba de uma nota só que ignora a situação dos contratados e os mantém como párias permanentes.

         A solução é mais complexa, requer um conjunto de reivindicações, não apenas o concurso público. A maioria dos contratados tem uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter os seus direitos à isonomia com os demais professores e funcionários reconhecidos. Por essa razão, devemos procurar integrá-los na nossa categoria, com direitos iguais aos nomeados. Isso significa a extensão a eles de todos os direitos dos concursados, principalmente, a sua inclusão nos nossos planos de carreira. Essa também é uma forma de tentar inibir ou tornar sem sentido novas contratações. E paralelamente deve-se tentar estancar a hemorragia de novos contratos através da reivindicação de concursos públicos. Ou seja, mais nenhum novo contrato “emergencial”, novas admissões apenas por concurso público, nenhuma demissão de contratados. Os concursos públicos servirão apenas para preencher as novas vagas que surgirão.

         A burocracia alega que os contratados sabiam da sua condição precária ao assumir, do seu caráter emergencial. Essa é a lógica cínica da burguesia. Um trabalhador desempregado, em regra, não está em condições de rejeitar certas condições draconianas que lhe são impostas. Isso não o impede de futuramente lutar pela melhoria dessas condições, pela igualdade de condições com os demais trabalhadores e pela sua estabilidade, direitos mínimos que deveriam ser garantidos a todo trabalhador. Não existem contratos emergenciais, mas de longo prazo. Por isso, os muitos anos trabalhados na categoria representam um direito moral adquirido, que a burocracia do CPERS não reconhece ao fazer o jogo do governo apoiando a demissão de contratados. Ao contrário disso, nós levantamos a bandeira de nenhuma demissão de contratados, após três de exercício efetivo da profissão.

         A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-los. É por isso que a Construção pela Base aposta na sua unidade e na unidade de todos os trabalhadores. Não por acaso a burocracia sindical trabalha pela divisão dos trabalhadores, e por isso vira as costas aos contratados acenando para eles apenas com a solução milagrosa do concurso público. Inversamente, existem também aqueles que criticam e desautorizam unilateralmente o concurso público. Com isso, indiretamente reforçam os contratos “emergenciais”, levando água ao moinho dos nossos inimigos. Para nós, o concurso é um método imperfeito, mas conjunturalmente necessário, que preferimos à precarização do trabalho.

         A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa. Não existe uma única solução como quer a burocracia. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical. Por isso, chamamos os nossos colegas a nos ajudar nessa tarefa contra os inimigos na trincheira, fortalecendo a apoiando a nossa oposição.  

A UNIDADE GOVERNISTA DO CPERS/CNTE/CUT NA DEFESA DA “GREVE PELEGA” EM APOIO AO “NOVO PNE DE DILMA, TARSO E BANCO MUNDIAL”

Na assembleia geral dos educadores no dia 08 de março, o discurso da direção do CPERS fingiu atacar a CNTE/CUT. Na prática, todos estão unidos na defesa da greve pelega, chamada pela CNTE para os dias 23, 24 e 25 de abril. Essa greve tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Esses eixos fazem parte do novo PNE do governo. Por “Carreira” entende-se o ataque ao atual plano de carreira do magistério previsto no PNE. O Piso Nacional é apenas uma promessa vazia que visa encobrir esse ataque. Ao assumir esses eixos da CNTE, a direção do CPERS faz coro às exigências do governo Dilma ao Senado para que aprove o “novo PNE (Plano Nacional de Educação)”, que prevê alteração dos planos de carreiras para posterior aplicação do Piso Salarial. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão destinados para os tubarões do ensino privado e o governo reduzirá na mesma proporção o orçamento público da educação. De qualquer forma, não caberia aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a educação. Essa é a política de defesa dos trabalhadores no varejo e da burguesia no atacado.

As direções do CPERS/CNTE/CUT divulgam a falsa ideia que é possível disputar com o governo Dilma o “novo PNE”. Inclusive, o material da CSP-Conlutas (representada pelo PSTU e CS na direção do CPERS) afirma: “Queremos 10% do PIB na educação pública, já! O projeto que está no Senado define 10% só para 2023”(jornal especial março/abril de 2013). Traduzindo, isso quer dizer: “aceitamos o PNE, porém queremos que os 10% do PIB seja dado agora”. Ora, em troca do adiantamento dos 10% de 2023 previsto para 2013, a CSP-Conlutas promete aceitar todo o PNE e a sua essência privatista. O PNE não pode ser melhorado porque sua real intenção é a privatização, por isso tentar disputá-lo é uma traição aos trabalhadores. A nossa luta deveria ser contra o PNE. A direção do CPERS, em aliança com a CNTE/CUT, disfarça o seu apoio a esse plano neoliberal através de reivindicações de melhorias nele sem viabilidade, gerando expectativas e ilusões na categoria.

A assembleia geral e a Conferência Estadual de Educação do CPERS, ocorrida em outubro de 2012, aprovaram resoluções que rechaçam o “Novo PNE”. Entretanto, a participação na atual “greve pelega” contraria essas decisões. Sendo assim, a categoria está sendo enganada e servindo de massa de manobra para reforçar a política governista da burocracia do CPERS/CNTE, que quer aprovar o “novo PNE” e a MP 592.

“NOVO PNE”:POLÍTICA PRIVATISTA DO BANCO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO! 

O “novo PNE” é uma política neoliberal de cortes orçamentários na educação – que já está sendo executada há três décadas por sucessivos governos – de respaldo ao destino dos recursos públicos ao setor privado e de pagamento dos juros das dívidas interna e externa com recursos da educação. Essa dívida em 2013 corresponde a 42% do orçamento público, enquanto isso, para a educação é destinado apenas 1,44% do PIB. Essa drenagem de recursos públicos se dá através das parcerias público-privadas (PPPs) com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...), PROUNI (que é a compra de vagas nas universidades privadas com dinheiro público). Enquanto isso, o governo engana os trabalhadores com a demagógica promessa de destinação de 10% do PIB” para a educação em 2023. A essência do “novo PNE” é desobrigar o Estado com a educação, tornando-a um serviço de baixa qualidade.

O PNE é a política de continuidade da destruição da educação pública: falta de recursos estruturais e humanos nas escolas e universidades, imposição da avaliação meritocrática – SEAP -,precarização do trabalho através de contratos emergenciais, demissões de contratados, sobrecarga de trabalho dos educadores, reformas na educação que rebaixam a qualidade do ensino público (a exemplo da reforma do ensino médio –que prevê aprovação automática e a formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho –, da reforma universitária e da reforma do ensino fundamental, que está a caminho), baixos salários dos educadores, destruição dos Planos de Carreira, o fim da pouca democracia em vigor nas escolas, em virtude da interferência direta na gestão e nos Projeto Políticos Pedagógicos.

O CPERS CONTINUA SEM POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS! 

Nesta assembléia um companheiro de base fez uma proposta contra a demissão dos contratados. A direção central fez um discurso demagógico de apoio a essa proposta para se diferenciar da Articulação Sindical-CUT-CNTE, porém manobrou mudando a formulação apresentada, condicionando a permanência dos contratados somente até o concurso público, fazendo coro a demissão dos contratados. Como já demonstramos inúmeras vezes, essa dicotomia entre a defesa dos atuais contratados e o concurso público não existe. Ela serve apenas para acobertar a política governista de divisão da categoria entre nomeados e contratados.

A proposta aprovada na assembleia sobre os contratados significa a demissão dos mesmos, porque condiciona a sua permanência até a nomeação dos novos concursados. Como não defendem a efetivação dos atuais contratados, aqueles que forem reprovados no próximo concurso poderão ser demitidos, como aconteceu no final de 2012. E o governo fará essas demissões com o apoio da direção do CPERS e da Articulação Sindical-CUT-CNTE. Entendemos por “efetivação dos contratados”a extensão dos planos de carreira a estes trabalhadores e a estabilidade, acabando, portanto, com a precarização das suas relações de trabalho. Para os futuros trabalhadores em educação defendemos o ingresso através de concurso público.

Por tudo isso, a única proposta coerente em defesa dos atuais contratados continua sendo a de nossa oposição. Qual seja: Concurso público já e pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado! Que todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreiras! Como já alertamos na última assembleia de 2012, um novo concurso público sem efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões, por isso a defesa do concurso público precisa estar casada com a efetivação dos atuais contratados. Quem não defende esta formulação acaba a favor da demissão dos atuais contratados e a “defesa” destes não passará de palavras ao vento.

· NÃO À PARTICIPAÇÃO NA “GREVE PELEGA” DA CNTE/CUT/CPERS!

· VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

· NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!

· CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/

TARSO!

· CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

· EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRA! CONCURSO PÚBLICO JÁ! PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM 3 ANOS DE SERVIÇO! QUE TODOS OS CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA.