SOBRE A DEFESA DOS CONTRATADOS

         A defesa dos contratados tem sido uma das nossas bandeiras principais. Nisso, nos opomos à burocracia do CPERS, que se omite ou se opõe abertamente aos direitos dos contratados. Essa burocracia defende o concurso público como única solução para esse problema. Nós, da Construção pela Base, também defendemos o concurso público, mas conscientes de que o mesmo não resolve sozinho o problema, que é muito mais complexo. Exige diversas soluções. É uma luta de longo prazo, da mesma forma que essa situação também vem de longa data.

CONCURSOS PÚBLICOS VERSUS CONTRATOS “EMERGENCIAIS”

         Entre os que defendem os contratados, como nós, existem aqueles que criticam o concurso público, lembrando com muita ênfase os seus vícios. Nós também temos consciência de que o concurso público, como tudo no capitalismo, está sujeito a toda sorte de distorções. Apenas o socialismo deve ser uma solução definitiva, quando certamente não haverá necessidade de concurso público porque existirá o pleno emprego e a livre escolha das profissões. Entretanto, enquanto não houver o socialismo, devemos encarar a realidade do capitalismo e a necessidade de escolha entre a admissão por concurso público ou por contratação “emergencial” (que de emergencial nada tem). A Construção pela Base não se omite nessa escolha: em face dos contratos “emergenciais”, somos a favor dos concursos públicos porque são menos sujeitos à manipulação política e por não implicarem na precarização do trabalho. É por isso que a critica unilateral aos concursos públicos, queiramos ou não, é uma defesa indireta da contratação “emergencial”.

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O CAPITALISMO

         A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. Muitos estão se aposentando como contratados. O contingente de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de milhares de profissionais. É a mesma política liberal de precarização do trabalho de que se vale a classe dominante para rebaixar salários e dividir as categorias, a exemplo dos terceirizados e cooperativados sem direitos sociais.    

         A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia.   Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.    

UMA POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS

         A precarização do trabalho na nossa categoria, ao atingir dezenas de milhares de trabalhadores por muito tempo, não pode ser revertida integralmente a curto ou médio prazo, através de uns poucos concursos públicos. O fim da contratação pressuporia que o governo foi forçado a abandonar essa política. Nessas condições, a defesa apenas do concurso público, como solução única para o problema, é alimentar uma ilusão mágica e, na prática, compactuar com a continuidade da contratação. É isso que faz a burocracia do CPERS com o discurso monótono de concurso público, tipo samba de uma nota só que ignora a situação dos contratados e os mantém como párias permanentes.

         A solução é mais complexa, requer um conjunto de reivindicações, não apenas o concurso público. A maioria dos contratados tem uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter os seus direitos à isonomia com os demais professores e funcionários reconhecidos. Por essa razão, devemos procurar integrá-los na nossa categoria, com direitos iguais aos nomeados. Isso significa a extensão a eles de todos os direitos dos concursados, principalmente, a sua inclusão nos nossos planos de carreira. Essa também é uma forma de tentar inibir ou tornar sem sentido novas contratações. E paralelamente deve-se tentar estancar a hemorragia de novos contratos através da reivindicação de concursos públicos. Ou seja, mais nenhum novo contrato “emergencial”, novas admissões apenas por concurso público, nenhuma demissão de contratados. Os concursos públicos servirão apenas para preencher as novas vagas que surgirão.

         A burocracia alega que os contratados sabiam da sua condição precária ao assumir, do seu caráter emergencial. Essa é a lógica cínica da burguesia. Um trabalhador desempregado, em regra, não está em condições de rejeitar certas condições draconianas que lhe são impostas. Isso não o impede de futuramente lutar pela melhoria dessas condições, pela igualdade de condições com os demais trabalhadores e pela sua estabilidade, direitos mínimos que deveriam ser garantidos a todo trabalhador. Não existem contratos emergenciais, mas de longo prazo. Por isso, os muitos anos trabalhados na categoria representam um direito moral adquirido, que a burocracia do CPERS não reconhece ao fazer o jogo do governo apoiando a demissão de contratados. Ao contrário disso, nós levantamos a bandeira de nenhuma demissão de contratados, após três de exercício efetivo da profissão.

         A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-los. É por isso que a Construção pela Base aposta na sua unidade e na unidade de todos os trabalhadores. Não por acaso a burocracia sindical trabalha pela divisão dos trabalhadores, e por isso vira as costas aos contratados acenando para eles apenas com a solução milagrosa do concurso público. Inversamente, existem também aqueles que criticam e desautorizam unilateralmente o concurso público. Com isso, indiretamente reforçam os contratos “emergenciais”, levando água ao moinho dos nossos inimigos. Para nós, o concurso é um método imperfeito, mas conjunturalmente necessário, que preferimos à precarização do trabalho.

         A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa. Não existe uma única solução como quer a burocracia. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical. Por isso, chamamos os nossos colegas a nos ajudar nessa tarefa contra os inimigos na trincheira, fortalecendo a apoiando a nossa oposição.