O governador Tarso do PT, em 2010, mesmo
antes de assumir o governo do Estado, já anunciava publicamente que daria
continuidade aos projetos do governo Yeda/PSDB. Desde que o mesmo assumiu,
honrou seus compromissos com o Banco Mundial e abriu guerra contra os
servidores públicos.
Em janeiro de 2011, já denunciávamos para a
categoria o caráter neoliberal do governo, de continuidade do governo Yeda e
compromissado com as agências do imperialismo. Na primeira assembleia de 2011,
já propomos construir a luta contra esse governo. No entanto, a direção e
demais correntes burocráticas do CPERS, protelaram ao máximo o combate ao
governo, partindo de um falso argumento, de que a categoria tinha ilusão no
mesmo e por isso teríamos que deixá-la viver essa experiência negativa, mesmo
que seja derrotada, desresponsabilizando-se do seu papel de direção e
facilitando-lhe a vida. As supostas ilusões da categoria no governo Tarso
serviram como pretexto para a direção do CPERS não fazer nada e deixar o
governo com as mãos livres! É certo que devemos respeitar o grau de consciência
da categoria, mas isso não significa omissão de denúncia; pelo contrário,
devemos apenas adaptar a nossa denúncia ao grau de consciência da categoria.
Nos seus materiais para a greve de 2011, deixou de vincular o governo Tarso com
o Banco Mundial, numa clara cumplicidade com o mesmo, dando armas e tempo para
que derrotasse a categoria. Assim, cumpriram o seu papel de conciliadores de
classe com grande eficiência.
De lá pra cá, temos sofrido inúmeras
derrotas: calote do Piso Nacional Salarial, reforma do ensino médio, criação de
fundos previdenciários, ataque ao nosso plano de carreira, reajustes miseráveis
de salário, sucateamento da rede de ensino, assédio moral em larga escala,
desconto dos dias de greve e paralisações, aprofundamento da divisão da
categoria entre nomeados e contratados, repressão e perseguições aos ativistas
dos movimentos sociais; práticas comuns dos ditadores.
O governo Tarso em 2011 com seu “Pacotarso”
impôs derrotas aos servidores públicos. Uma delas foi de estabelecer o limite de 1,5% da receita
corrente liquida – R$ 300 milhões anos – para o pagamento das Requisições
de Pequeno Valor (RPVs), já que criou dificuldades para os servidores receber
em parte seus direitos, um calote garantido pela lei nº191/2011. No mesmo período divulgava
sua intenção de reduzir as RPVs de 40 para 20 salários mínimos, o que não se
concretizou. Em 2013, depois de uma greve derrotada, o mesmo se sente
fortalecido para reduzir as RPVs a 10 salários mínimos, com o Projeto de Lei nº365 /2013, encaminhado para Assembleia
Legislativa, um calote escancarado contra os servidores públicos do Estado.
Mas os ataques continuam, alterou a lei de
gestão democrática, impôs a meritocracia no serviço público através do SEAP,
deu calote no pagamento das promoções atrasadas não promovendo os aposentados e
funcionários, enfim, os projetos de leis encaminhados para Assembleia Legislativa
não representam nada de novo vindo deste governo que disse que manteria as
políticas públicas de Yeda (como já alertávamos desde janeiro de 2011). É mais
um presente de grego de final de ano de um governo neoliberal que honra seus
compromissos com o Banco Mundial e transfere o custo da crise capitalista para
os trabalhadores. Toda esta ação feita em “regime de urgência” visa avançar na
destruição dos direitos do funcionalismo público, cumprir os acordos com os
organismos financeiros internacionais e garantir o apoio do empresariado nas
eleições de 2014.
Estamos amargando essas derrotas por
responsabilidade dessa direção sindical cúmplice do governo, que também
“blinda” os governistas (Secretário de Educação) dentro do sindicato, impedindo
a sua expulsão do quadro de associados. A única condição para que a categoria
possa derrotar esses ataques consiste em construir uma nova direção, classista,
independente da burguesia e dos seus partidos, que organize e unifique a nossa
classe, (nomeados, contratados, terceirizados, aposentados e a comunidade
escolar), que atue como instrumento de luta, resistência e contra a conciliação
de classe.
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