O Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado
em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005/2014, dá continuidade e aprofunda as
reformas neoliberais na educação brasileira, atendendo aos interesses do
imperialismo. O Brasil, comprometido com as resoluções das Conferências de
Educação pra Todos, promovidas pelos organismos internacionais (Banco Mundial, BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF) em Jomtien
– Tailândia, Dakar-Senegal e outras –, impõem um modelo privatista para a
educação brasileira.
No
Rio Grande do Sul o governo Tarso, cumpridor dos acordos com o Banco Mundial,
encaminha à toque de caixa o Plano
Estadual de Educação (PEE), que está em consonância direta com as metas
estabelecidas no PNE, isto é, uma
cópia fiel das metas privatistas para a Educação. A tarefa de preparação desse
plano ficou a cargo do
Fórum Estadual de Educação, constituído por várias entidades (SEDUC, CEED, Instituições de Ensino Superiores Públicas e
Privadas, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e outras), que
organizará a Conferência Estadual de Educação, prevista para acontecer nos dia
28, 29 e 30 de novembro, e que contará com 500 delegados de diferentes setores.
O CPERS terá 57 delegados. As demais vagas serão distribuídas a diversas
entidades (UNE, UGES, UBES, União de Vereadores, Movimentos Sociais do Campo,
Afro-brasileiros, de gênero e diversidade sexual, Federação dos empresários do
Sistema “S”, ACPM, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado,
Sindicatos, Centrais Sindicais e outras). Em sua maioria são entidades
governistas, comprometidas com os projetos neoliberais do governo Tarso.
Além de ser uma
Conferência onde participam entidades com interesses antagônicos (trabalhadores
e patrões), a pretensa “pluralidade” de entidades, serve apenas para dar um
caráter “democrático” para um Plano neoliberal, que já está pronto e em
plena execução. Assim como a Reforma do Ensino Médio foi empurrada goela
abaixo, o “novo PEE” será feito da mesma forma.
O documento apresentado pelo Fórum não pode ser modificado, isto é,
nenhuma das metas e estratégias propostas no texto básico pode ser debatida
seriamente ou modificada. É permitido apenas acrescentar “novas” estratégias
que venham no sentido de cumprir as metas já estabelecidas pelo PNE.
Os ditos
“debates” que ocorrerão servirão para convencer e enganar os educadores, a
opinião pública e os ingênuos de que o PEE promoverá melhorias na educação. Ao
contrário disso, aprofunda a destruição da educação pública no Estado. As metas
que constam no PNE foram organizadas em eixos temáticos que seguem: Caderno 1 – Eixo I
– Gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração (meta: 19);
Caderno 2 – Eixo II – Garantia do Direito à Educação Básica (metas: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11); Caderno 3–
Eixo III – Democratização e acesso à Educação Superior (metas: 12, 13 e 14);
Caderno 4 – Eixo IV - Educação e diversidade: justiça social, inclusão e
direitos humanos (metas:4, 8, 9 e 10); Caderno 5 - Eixo V – Valorização dos
profissionais da educação (metas: 15, 16, 17 e 18); Caderno 6 – Eixo VI –
Financiamento (meta: 20).
O “novo
PEE” ratifica todas as metas neoliberais do PNE, tais como: a precarização
do trabalho através dos estágios que superexploram a mão de obra juvenil; os projetos (mais educação, escola aberta e outros) em que
os trabalhadores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de
custo, sem nenhuma garantia trabalhista; a meritocracia no serviço público, que
levará a demissão de servidores públicos, as avaliações institucionais (SEAP,
SAEB, Provinha Brasil e outros); alteração dos planos de carreiras (perda de
direitos); avanço das parcerias público-privadas com isenções fiscais e destino
de verbas públicas para o setor privado via Sistema “S” (PRONATEC); entrega da
gestão das escolas para o setor privado (instituições financeiras – Unibanco,
Itaú, Santander e outros); aprovação automática dos alunos para melhorar os
índices de repetência à custa da qualidade da educação, com a intenção de
receber os repasses do Banco Mundial.
Mesmo constando metas que temos acordo,
estas só servem para ludibriar os trabalhadores, pois de conjunto o “novo PEE” é a reedição do PNE neoliberal que
combatemos, que retira direitos, entrega a educação para o setor privado e
rebaixa a qualidade da educação para atender os índices educacionais.
Enquanto
esses ataques estão sendo implementados no Brasil e no Rio Grande do Sul, a nova
direção do CPERS governista (Articulação–PT, AE-PT, PC do B), reforça as
políticas do governo Dilma/Tarso e do Banco Mundial na categoria. Contribuem
para a desorganização e a alienação da nossa classe. Não preparam a categoria
para combater o caráter privatista do PNE e do novo PEE, e muito menos esclarecem
o seu conteúdo. Atuam unidos com o governo contra a categoria na retirada de
direitos e na destruição da educação pública.
Nesse sentido, é urgente continuar
construindo e fortalecendo a oposição à burocracia governista dentro do CPERS a
partir da organização de núcleos sindicais nas escolas, realizar debates com
nossos colegas acerca da destruição da educação em curso protagonizada pelos
governos neoliberais Dilma/Tarso, denunciar a ação nefasta da burocracia governista
dentro do nosso sindicato, e também criarmos alternativas para resistir aos
ataques impostos pelos governos e seus cúmplices.
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