28 de set. de 2016

MEDIDA PROVISÓRIA DA “REFORMA” DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER É O APROFUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DO PNE E DO AJUSTE FISCAL

O governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC)        apresentou uma Medida Provisória (MP) para alterar o Ensino Médio (EM) no último dia 22 de setembro. As mudanças abordam o aumento da carga horária do EM, a fusão das disciplinas em grandes áreas do conhecimento, a supressão de algumas disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), a obrigação do aluno escolher apenas uma área para seguir no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Apesar de afirmar ter voltado atrás em alguns pontos, o governo Temer está “jogando verde para colher maduro”. Vai testando os seus limites e ganhando espaço frente à paralisia geral do movimento sindical brasileiro.
        As semelhanças com o Plano Nacional de Educação (PNE) de Dilma e as reformas do Ensino Médio do governo Tarso (PT), no RS, e de Fernando Pimentel (PT), em MG, são flagrantes. Todos estes projetos são orientados pelas diretrizes educacionais do Banco Mundial para a educação pública. Um dos exemplos claros disso é a intenção de vincular o EM com o ensino técnico privado através do Pronatec, desviando verbas públicas para o ensino privado (Sistema S). Tais diretrizes, que visam formar mão de obra barata para o mercado, são a base do PNE e das orientações do Banco Mundial.

A “reforma” do EM não pode ser desvinculada do caráter do governo Temer
        Para compreendermos as reais intenções da “reforma” do EM do governo Temer é preciso compreender o caráter do governo Temer. Trata-se de um governo golpista, que recebeu seu mandato da direita mais reacionária para acelerar a aplicação de um ajuste fiscal atroz, que tem como programa a privatização da previdência, a destruição dos serviços públicos, a privatização de portos, aeroportos e setores estratégicos da infra estrutura do país. No bojo de um capitalismo decadente, em que a riqueza está cada vez mais centrada em grandes monopólios, intensificando os ataques à classe trabalhadora através da anunciada contrarreforma da previdência, da contrarreforma trabalhista, da PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), se insere a “reforma” do Ensino Médio de Temer. Esta visa acentuar a exploração do trabalho, tornando os jovens trabalhadores brasileiros em futuros semi escravos à semelhança das relações de trabalho na China, Índia e outros países do sudeste asiático onde imperam condições de trabalho semelhantes às do século 19. No RS o governo Sartori (PMDB e aliados) segue a mesma cartilha de ajuste liberal, com o PL 206, 44, 190, o parcelamento salarial, dentre outros absurdos.
        Em relação à educação pública, a MP 746 de Temer visa desmantelar o EM e entregá-lo de bandeja para os tubarões do ensino privado através de cursos profissionalizantes e de ensino a distância, com cursos de baixa qualidade. O objetivo não declarado da “reforma” é preparar os filhos dos trabalhadores como mão de obra barata para um mercado cada vez mais competitivo e excludente, que diminui incessantemente os postos de trabalho. Esta tentativa fica evidente se analisamos o trecho que segue: Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediadapor tecnologias". Além disso, o governo Temer anuncia a ampliação progressiva do ensino integral ao mesmo tempo em que quer aprovar a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Este brutal ataque à educação pública não é uma surpresa, pois representa a aceleração e o aprofundamento da aplicação dos planos de privatização já expressos pelos governos de Lula e Dilma (embora concretizados parcialmente e num ritmo mais lento) e a utilização pragmática da escola pública, visando cortar gastos e preparar as bases legais para a demissão em massa de professores e funcionários de escola. É preciso lembrar ainda que em distintas oportunidades da campanha presidencial de 2014, Dilma manifestou intenção de extinguir disciplinas como sociologia e filosofia.
Caso se concretize, a medida será a vitória parcial da burguesia no seu intento de passar os custos da crise econômica do capitalismo para os ombros dos trabalhadores. Abrirá o caminho para aplicar as mesmas medidas na saúde, na previdência e na infra estrutura geral do Estado.

A luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal
        Se colocar contra o golpe de Temer não pode se resumir aos atos que exigem o “Fora Temer”. Esta bandeira precisa estar ligada ao programa do golpe: o ajuste fiscal, do qual a MP 746 é apenas uma parte. A luta que separa o “Fora Temer” do ajuste fiscal está fadada à derrota e a enrolação dos trabalhadores. É exatamente este erro que comete a burocracia sindical do CPERS, que é conivente com esses ataques. O PT e a CUT – bem como a maioria das correntes dirigentes do CPERS – gritam apenas “fora Temer”, ao mesmo tempo que exigem a volta de Dilma para aplicar o ajuste fiscal de acordo com o seu ritmo. Por todos os seus compromissos não podem combater o ajuste fiscal, o que condena a luta dos trabalhadores à derrota.
Na mesma lógica, a direção do CPERS, as correntes do PSOL e o CEDS não combatem de fato a MP 746 porque defenderam o PNE privatista do Banco Mundial, tornando-se cúmplices e agentes indiretos dos governos petistas dentro do movimento. Esta intenção fica muito claro na nota oficial da direção do CPERS que tenta desvincular a MP 746 do PNE. Além disso, em nenhum momento combate o conteúdo privatista da “reforma”, assim como não combateu a “reforma” do ensino médio politécnico do governo Tarso, conforme podemos ler a seguir: “Ao contrário da forma como foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões. A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer” (Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio). Dizer que o PNE e a Reforma do EM de Tarso foi debatido com os educadores é debochar dos trabalhadores e da luta da nossa categoria. É desarmá-los para a luta contra os planos de ajuste.
        Diante do atual acirramento da luta de classe, a burocracia sindical desarma, desmobiliza e desinforma os trabalhadores, dirigindo-os para amargar novas derrotas. Com isso, cumpre o papel de cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação pública e na imposição dos planos de ajuste. Mas independente da burocracia, precisamos resistir as contrarreformas do governo Temer/Sartori. É urgente romper com as direções burocráticas, na perspectiva de construir uma nova direção para a classe trabalhadora e para a nossa categoria; formar núcleos sindicais por região e por escolas com objetivo de aglutinar forças, debater encaminhamentos de lutas para enfrentar todos os ataques do governo golpista de plantão, que não quer perder nenhum minuto.
        Neste sentido propomos:
- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746 e sua vinculação com o PNE privatista do Banco Mundial, com objetivo de denunciar, conscientizar e aglutinar forças para enfrentar os governos;
- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP;
- Debater nas comunidades escolares o rompimento com as direções sindicais e estudantis burocráticas do CPERS e a construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa da educação pública e contra a sua privatização.

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