O "PACOTE DA MORTE" DOS CONTRATADOS TEM PRAZO: 2020!

Nenhum nomeado solta a mão dos contratados!

Desde que a greve foi deflagrada em novembro, os contratados tem sido parte importante dela. Porém, o previsível sempre acontece: o governo Leite (PSDB e comparsas) tenta atingir o setor mais frágil da nossa categoria para dividir e enfraquecer a luta. Lança boatos e faz, como sempre, terrorismo psicológico.

Pela ausência de uma política específica que defenda os contratados, a direção central do CPERS e muitas correntes majoritárias deixam o flanco mais frágil em aberto. O "ninguém solta a mão de ninguém" tem um grande empecilho, pois limita-se ao quadro daquilo que o legalismo permite defender. Isto é: se tratamos do problema dos contratados, então a mão não segura tão firme assim...

Eis que, em meio a uma das maiores e mais difíceis greves da categoria, CREs da SEDUC lançam a seguinte nota para semear o pânico: "sugerimos que todos os servidores dos contratos novos e antigos, e que tenham interesse, deverão se inscrever [nos contratos novos], pois os contratos se encerram no término do ano letivo de 2020" (nota da 16ª CRE - grifos nossos). O objetivo era claro: tentar acelerar o processo de fechamento de todos os contratos, fato não reconhecido e não denunciado pelo CPERS.

Nota da 16ª CRE

No mesmo dia, como "resposta", o sindicato lança a seguinte "orientação": "Atenção contratados(as)! Até o dia 13 de dezembro estão abertas as inscrições para o Banco de Cadastro Temporário para Contratação Emergencial da Rede estadual. O CPERS recomenda que todos os contratados(as), novos e antigos, efetuem a inscrição, já que, até o momento, há garantia de continuidade dos atuais contratos somente até o fim do ano letivo de 2020" (grifos nossos).

Parecendo mais uma nota da própria SEDUC do que de um sindicato que está dirigindo uma greve, a nota não apenas semeou a dúvida e a insegurança dentro de suas próprias fileiras, mas serviu para demonstrar que não há nenhuma bandeira de luta ou de resistência para os contratados dentro do CPERS, apenas a aceitação passiva de que "até o momento há garantia somente até o fim de 2020". Ou seja: "ninguém solta a mão de ninguém até o final de 2020", depois, salve-se quem puder. 

Nota de "resposta" do CPERS

 

No dia seguinte, percebendo o problema, a direção do CPERS lança uma "retificação": "ERRATA; ATENÇÃO CONTRATADOS(as). Em relação à inscrição em cadastro reserva da SEDUC, divulgada ontem, retificamos a orientação: O Jurídico recomenda que apenas os contratados(as) novos, em regime fechado, realizem a inscrição. Pedimos desculpas pelo transtorno gerado e agradecemos pela atenção" (grifos nossos).

O reconhecimento do erro é positivo, já que é algo raro no meio sindical (em especial no CPERS). A errata, contudo, está em total contradição com a "vitória" e a "conquista" comemorada pela direção do CPERS a três meses atrás. No dia 17 de setembro de 2019, após a aprovação da emenda de Sofia Cavedon (PT) ao PL 392/2019, o CPERS escreveu: "Vitória da categoria! Aprovada a prorrogação de todos os contratos até o final de 2020. Tranquilidade para trabalhar, viver e educar. Após um árduo processo de mobilização e pressão, educadores(as) contratados emergencialmente conquistaram a garantia de continuidade na rede estadual até, pelo menos, o final de 2020. A conquista abrange todos os cargos da rede estadual de educação: professores(as), funcionários(as), especialistas e técnicos(as) agrícolas, e inclui contratados por tempo determinado (de março a dezembro). (...) O texto final autoriza o governo a prorrogar todos os contratos vigentes, além de sinalizar para a realização de concurso público até 2021 e permitir a contratação de novos 5.020 professores(as) temporários. (...) 'Nossa mobilização já havia levado o governo a assumir o compromisso de não demitir contratados. Agora transformamos a promessa em Lei e asseguramos a realização de concurso público para todos os cargos, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola', afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer" (https://cpers.com.br/vitoria-da-categoria-aprovada-a-prorrogacao-de-todos-os-contratos-ate-o-final-de-2020/ - grifos nossos).

Para além das meia-verdades sobre o concurso público, uma vez que a Zero Hora já havia adiantado que tal concurso daria o tempo necessário para a realização de um estudo para a implantação de mudanças como a "Reforma" da Previdência e, também, no plano de carreira; isto é, projetos que, até outubro, o governo mantinha em sigilo; não há preocupação em retificar também o termo "vitória" e, tampouco, a demagogia em relação à conquista com a transformação em lei. Se isso tudo estaria assegurado por lei, por que há, então, na errata a orientação dos contratos de regime fechado para se inscreverem novamente? O secretário de educação, Faisal Karam (PSDB), tentando minimizar a manobra, lançou um vídeo na internet negando a necessidade de inscrição para quem já trabalha no Estado.

A verdade é que os contratados estão sob a mira pesada de um "pacote" específico, que tem data e hora para explodir e ocasionar centenas de milhares de mortes! Para além da luta contra o atual pacote da morte do governo Leite, é necessário que o CPERS também assuma claramente a campanha de "nenhum nomeado solta a mão dos contratados"; afinal, estamos todos no mesmo barco. Além do quê, a portaria 293 continua diminuindo a carga horária da maioria das disciplinas, o que terá reflexo sobre toda a categoria, como a demissão de contratados e o aumento da exploração dos nomeados. Para isso, insistimos que um dos supremos objetivos da greve em curso é o agrupamento dos trabalhadores e a sua solidariedade, independentemente do vínculo. Para que possamos encarar sem medo um futuro tempestuoso se faz necessário que todos os trabalhadores se sintam solidários.

Temos que reconhecer, forçosamente, que a nota do CPERS, sua retificação e sua postura em relação ao debate dos contratados tem contribuído muito pouco para isso...

#Contratad@sImportam

#NenhumContratadoAmenos

#PorDireitosEpelaEfetivação  

#Contraademissãodoseducadorescontratados!

#Pelareadmissãodostrabalhadorescontratadosdemitidos!

#PelaretiradadoPacotedaAlergs!  

#PelarevogaçãodaPortaria293/2019!

#PorUmSindicatoComConsciênciaDeClasse!

GREVE E RESISTÊNCIA

Prólogo:

       

        O texto abaixo foi escrito pelo militante anarquista Louis Eugène Varlin. Nascido de uma família de camponeses pobres da França em 1839, Varlin participa na fundação da sociedade de socorro mútuo dos encadernadores. Em 1864-1865, impulsiona a greve dos trabalhadores encadernadores parisienses. Torna-se presidente da sociedade de socorro mútuo desta categoria que ajudou a criar.

          Em 1864 é criada a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), conhecida sob o nome de Primeira Internacional. Varlin adere à AIT em 1865 e participa da primeira greve geral dos encadernadores. É delegado em 1865 e 1866 aos primeiros congressos da AIT, em Londres e em Genebra. Em 1869 e 1870, Varlin é preso várias vezes devido às greves impulsionadas pela AIT na França. Em 1870, a seção parisiense da AIT publica um manifesto contra a guerra franco-prussiana.

        Com a deflagração da Comuna de Paris em 1871, assume vários postos de comando no governo proletário, ajudando a consolidar a rebelião operária e a tomar a Praça Vendôme em 18 de março. No decorrer da Semana Sangrenta, a 28 de Maio de 1871, Eugène Varlin é reconhecido na rua e detido, sendo conduzido à Montmartre, onde é linchado e finalmente fuzilado pelas tropas de Versalhes.

        O texto abaixo, intitulado “Greve e resistência”, foi publicado no jornal Le Travail, número 22, de 31 de outubro de 1869. Como vivemos uma das maiores greves do magistério, julgamos oportuno republicar uma contribuição tão importante acerca do que são (ou do que deveriam ser) os movimentos grevistas. Ainda que tenhamos diferenças com o anarquismo, compreendemos que o texto abaixo é bastante preciso em suas reflexões e conclusões, por isso julgamos apropriado a sua republicação.

        Companheiro Eugène Varlin, presente!

Pintura do momento dramático do fuzilamento de Eugène Varlin em1871

***

Greve e resistência

A greve, a resistência do trabalho contra o capital, é a grande preocupação atual de todos os trabalhadores.

Por todo o lado, em todas as profissões, em todos os países, surgem greves com proporções enormes. Que significa este movimento? Aonde nos conduz?

Será que aqueles trabalhadores que desde alguns anos se agruparam criaram sociedades de solidariedade, de resistência, câmaras sindicais e, para organizar as reivindicações do proletariado moderno, fazem um supremo esforço para aconselhar, guiar e ajudar os que hoje se deixam arrastar como que por uma corrente irresistível, sem estar previamente preparados, sem ter calculado as probabilidades de êxito, nem refletido sobre as consequências do seu ato – será que eles conseguirão dominar esta situação?

De qualquer modo, os esforços que lhe dedicam provam a importância que dão a esse movimento.

O povo anseia por uma repartição mais justa da produção geral; quer participar nas vantagens que a ciência pôs ao serviço da indústria e de que uma minoria da população se apoderou e pretende conservar apenas para si. Numa palavra, a questão social impõe-se e quer ser resolvida.

Caberá à greve a resolução? Não, pelo menos na sua forma atual. Mais tarde veremos.

Hoje, perante a obstinação com que os detentores dos capitais defendem os seus privilégios, a greve não passa de um círculo vicioso, no qual os nossos esforços parecem não levar a parte alguma. O trabalhador pede um aumento de salário para responder à carestia causada pela especulação; os especuladores respondem ao aumento do preço da mão-de-obra mediante uma nova subida do valor dos produtos. E assim por diante, os salários e os preços dos produtos aumentando sem parar.

Por que razão operários dedicados, ativos e inteligentes consagram toda a sua energia, toda a influência que são suscetíveis de exercer sobre os seus companheiros, a prosseguir este movimento que sabem não ter saída E que para eles a questão prévia a qualquer reforma social é a organização das forças revolucionárias do trabalho.

Em todas as greves o que nos preocupa não é tanto e insignificante aumento salarial, a pequena melhoria das condições de trabalho. Tudo isso é apenas secundário; são paliativos que servem enquanto se espera por alguma coisa melhor. Mas o supremo objetivo dos nossos esforços é o agrupamento dos trabalhadores e a sua solidariedade.

Até agora fomos maltratados e explorados impiedosamente porque estávamos divididos e sem força. Hoje já se começa a contar conosco, já podemos defender-nos. É a época da resistência. Em breve, quando estivermos unidos, quando pudermos apoiar uns aos outros, então, como somos os mais numerosos e como, afinal, toda a produção resulta do nosso esforço, poderemos exigir, tanto na prática como legalmente, a totalidade dos produtos do nosso trabalho, como é justo.

Nessa altura os parasitas deverão desaparecer da superfície da terra. Se querem viver, deverão transformar-se em produtores, em pessoas úteis.

Acima de tudo, o mais importante é que os trabalhadores estejam organizados. O movimento está no bom caminho, a união prossegue em todos os setores da atividade humana. Os operários industriais já não são os únicos a sentir essa necessidade de organização. Os empregados do comércio começaram a seguir o nosso exemplo, e parece quererem segui-lo também os empregados da administração: telégrafo, correios, ferrovias, etc.

Para que possamos encarar sem medo um futuro tempestuoso se faz necessário que todos os trabalhadores se sintam solidários.

PELA IMEDIATA RETIRADA DO PACOTE E REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE DESTRÓI COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

O processo de destruição  dos serviços públicos, retirada de direitos, intensificação da exploração por parte dos governos Leite/Bolsonaro,  estão diretamente relacionadas com os planos do sistema financeiro internacional, que drenam quase metade do nosso orçamento anual, para manter os lucros das suas grandes coorporações transnacionais.

O governo Leite/Bolsonaro não dá trégua, mesmo com uma greve forte que combate um nefasto Pacote que destrói com a carreira dos educadores estaduais do Rio Grande do Sul, agora impõe uma "reforma" na Organização Curricular do Ensino Fundamental e Médio através da Portaria nº 289/2019 publicado no DO do dia 27/11/2019.

A tal portaria traz em seu conteúdo a redução da carga horária dos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Médio, com o objetivo de demitir professores contratados, cortar convocações dos efetivos, fechar escolas, reduzir turmas, turnos e conteúdos, inviabilizando o acesso dos filhos dos trabalhadores ao conhecimento e dificultando o ingresso na universidade, afetando diretamente a qualidade da educação pública, e aumentando ainda mais as desigualdades sociais.

Precisamos continuar resistindo com nossa greve, organizando comitês nos bairros, nos sindicatos de trabalhadores, estabelecer unidade pela base com outras categorias em defesa da educação e dos serviços públicos. 

É fundamental também, que além de lutarmos pela Retirada do Pacote da ALERGS, lutemos pela Revogação da Portaria 289/2019.  Nenhum direito e trabalho a menos!


#PelaretiradadoPacotedaAlergs!
#PelarevogaçãodaPortaria289/2019!
#Contraademissãodoseducadorescontratados!
#Pelaefetivaçãodostrabalhadorescontratados!
#Pelareadmissãodostrabalhadorescontratadosdemitidos!

O QUE ESTÁ POR TRÁS DO PACOTE DO GOVERNO LEITE?

Os aliados de Bolsonaro, João Dória e Eduardo Leite, de mãos dadas para destruir os planos de carreira dos servidores

“Na América Latina é normal:

sempre se entregam os recursos

em nome da falta de recursos”.

(Eduardo Galeano, As veias abertas...)

            A principal justificativa do governo Leite (PSDB e comparsas) para a aplicação do seu pacote contra o funcionalismo público é a crise financeira do Estado. Esta justificativa surgiu a partir de um acordo tácito entre o governo Sartori (MDB e cia.) e a grande mídia (RBS, Record, etc.), potencializando-se no governo de Eduardo Leite. A tecla da “crise financeira” foi tantas vezes batida que se transformou numa verdadeira ideologia que justifica todas as ações drásticas dos governos do RS contra o seu próprio povo, mas, em particular, contra os servidores.

         Os governos do RS e a grande mídia sabem bem que a cegueira proveniente de uma ideologia é a maior força do Estado, porque se trata do próprio núcleo central da política, da economia e da cultura. Eles não poderiam avançar contra direitos básicos e serviços públicos sem uma forte ideologia que justificasse e legitimasse seus ataques.

         É evidente que a crise econômica existe, sobretudo a partir de 2008 quando explodiu no epicentro do sistema, os EUA e a Europa. Porém, na periferia teve outras consequências. Aqui houve a transformação da crise em uma ideologia que serve pra justificar todos os ataques em curso, principalmente visando solucionar a crise no seu epicentro. Como o centro do mercado exige maiores recursos econômicos e sociais para sustentar, sobretudo, sua especulação financeira desenfreada e sem lastro na economia real, é necessário “ajustar” os Estados e as economias da periferia a estas novas exigências.

         É por isso que um dos principais jornais da burguesia mundial, o Financial Times, defende “um ‘recomeço’ para o capitalismo”[i]. Para isso, aconselha à burguesia neofascista, decidida a aprofundar a sua especulação financeira e a reverter a tendência à queda da sua taxa de lucro dando golpes de estado, a humanizar o capitalismo, “defendendo que mercado e Estado não deixem as comunidades para trás”, mas conclui o artigo deixando escapar sua verdadeira intenção: “a questão realmente importante não é se o capitalismo está quebrado, mas o que deve ser feito para consertar o sistema econômico”.

         E é justamente aí que se inserem as propostas feitas por todos os países da periferia do sistema de “ajustes fiscais”, como no Equador e no Chile; de Reforma da Previdência, como a de Paulo Guedes e Bolsonaro; e, é claro, o pacote de Eduardo Leite.

Como o governo Leite transforma a crise em ideologia para aplicar seu pacote?

         Os termos utilizados pelo governo Leite são capciosamente selecionados. Ele fala que o “Estado deve enfrentar sua verdade fiscal” e buscar o “equilíbrio das contas”[ii]. Mutila e esconde a submissão econômica do Estado ao mercado financeiro, com o total amparo da grande mídia; ao mesmo tempo em que afirma que tem compromisso com a clareza de informação. Escondendo-se atrás de adjetivos cinicamente selecionados, como “atualizar, sintonizar, modernizar, equilibrar”, o governo vende a ideia de que quer debater “a raiz da crise das finanças públicas”[iii], quando na verdade usa toda a sua equipe de marketing e as secretarias de Estado para confundir os debates, obscurecer os reais problemas e jogar as raízes para o céu. Assim, sustenta que a sua “principal despesa é o gasto com o pessoal”[iv], ou seja, com os servidores do Estado.

         Fazendo a ponte com a crise, o governo Leite afirma que “a situação estrutural se agrava em momentos de crise na economia. Atualmente, o país atravessa uma de suas piores recessões. Com a economia patinando, não há sinais de alteração neste cenário”[v]. Aqui se vê como a crise vira ideologia e é vendida quase como uma fatalidade divina, que serve bem para iludir a população. Porém, o que o governo Leite esconde é que ele separa a crise do Estado das exigências do mercado (privatizações, isenções de impostos, sonegações, juros altos). O seu método é simples: isola o Estado do mercado, como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra, omitindo que o principal problema financeiro é justamente a drenagem de recursos do Estado para o mercado (sobretudo o mercado financeiro). Simultaneamente reforça a tese de que o problema é o próprio Estado (o público) e a solução o mercado e as privatizações.

         Quando sustenta o “por que mexer na despesa com o pessoal?”, usa a velha artimanha de se comparar a uma família, omitindo a sua real intenção de destinar tudo ao mercado para ajudá-lo a “consertar” o sistema. A propriedade, o lucro, as isenções de impostos às grandes empresas são intocáveis e inquestionáveis, chamadas pelo governo de “problemas mitos”. Justifica-se, dizendo, que “a simples eliminação de incentivos implicaria risco de perda de empresas, empregos e receitas”[vi]. Ou seja, “as novas façanhas” do governo do Estado são, portanto, se submeter à chantagem econômica das grandes empresas multinacionais, que geram um rombo nas finanças do Estado, não apenas através das isenções fiscais, mas, também, da sonegação, que atinge a casa dos 8 bilhões de reais, criando uma quantidade medíocre de empregos. Além disso, o governo Sartori aumentou o ICMS, gerando uma arrecadação de R$25,15 bilhões entre janeiro e agosto deste ano[vii], estimando atingir a marca da R$33 bilhões[viii]. Há também a possibilidade de “equilibrar” as finanças acabando com a desoneração sobre os principais produtos de exportação do agronegócio gaúcho, como a soja, a carne, o arroz e o fumo, que faturaram em 2019, mais de R$12 bilhões[ix].

“Ignorando” tudo isso, o governo afirma que 82% das despesas do Estado foram para pagar salários e encargos sobre a folha. Capciosamente esconde o fato de que os referidos gastos com o pessoal estão muito abaixo das isenções de impostos, sonegações fiscais e dos gastos com a dívida pública. A folha de pagamento mensal do poder Executivo atinge apenas R$ 1,5 bilhão[x], ou seja, muito menos do que se perde mensalmente com isenção de impostos e sonegação; enquanto que o que se entregou ao sistema financeiro em apenas um mês no ano de 2015, por exemplo, atinge a casa dos R$3,7 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o que não a impediu de continuar crescendo. A nível federal, o governo destina cerca de R$2,5 bilhões por dia aos agiotas internacionais que detém os papéis da dívida pública brasileira[xi]!

A secretaria da fazenda “explica” que esta dívida “permite o financiamento do desenvolvimento econômico e social, antecipando poupança que de outra maneira só seria possível em longo período de tempo”[xii]. Ao contrário do alegado “financiamento do desenvolvimento econômico e social”, vemos apenas uma estrutura montada para manter o fluxo de recursos públicos para os banqueiros, sem nenhuma contrapartida a este desenvolvimento.

Como a sangria desatada não para, Eduardo Leite afirma, escondendo toda esta estrutura, que: “o Regime de Recuperação Fiscal é determinante. Ele não é mais uma opção para o estado, é uma necessidade que se impõe”[xiii]. Mas faltou acrescentar: uma necessidade de quem? Sobre isso não há uma palavra. O secretario da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, por sua vez, emenda que “o que é importante nesse momento é a gente construir um cenário de superávit para o estado. Enquanto a gente não conseguir parar de gerar déficits, a gente não vai conseguir estancar o crescimento da dívida”[xiv]. Porém, ambos escondem que esta sangria financeira só pode redundar numa política econômica recessiva ao governo do Estado, o que não pode parar de “gerar déficits”.

A internacionalização da economia exige um Estado com número reduzido de servidores

         Um dos principais motivos dos inúmeros golpes de Estados patrocinados pelos EUA nos países da América Latina, que resultaram na ascensão da direita neofascista, é criar uma nova forma de organização estatal que permita a reestruturação da acumulação de capital visando superar a sua tendência à queda da taxa de lucros. Nesta nova organização estatal não há espaço para os serviços públicos como educação, saúde, previdência, direitos trabalhistas, etc.

         O objetivo final é internacionalizar totalmente a economia e o mercado interno dos países periféricos do sistema, transformando-os em reles plataforma de exportação de matérias-primas e produtos de médio ou pouco valor agregado, como grãos, minerais, hidrocarbonetos e proteínas animais; tudo no contexto de submeter os trabalhadores a formas modernas de escravidão assalariada. Será a plena substituição do Estado-Nação por uma ordem neocolonial globalizada, de submissão direta ao imperialismo e suas transnacionais, que terão mais poder que qualquer governo ou parlamento.

         Uma das principais características do desenvolvimento do capitalismo em um país é a formação do seu mercado interno. A escassa soberania econômica interna que alguns países periféricos possuíam – como o Brasil e a Bolívia, por exemplo – será totalmente arruinada e entregue aos bancos e às transnacionais. Haverá a legalização das isenções de impostos, sonegação fiscal e do livre envio de lucros ao exterior, sem maiores preocupações com encargos trabalhistas, previdenciários ou com o “desenvolvimento econômico e social” do país.

         O secretário Marco Aurélio Cardoso fala em “parar de gerar déficits” e a sua secretaria da fazenda afirma que a dívida pública “permite o financiamento do desenvolvimento econômico e social”, mas tudo isso não passa de ideologia de direita. O déficit é gerado inevitavelmente pela estrutura econômica imposta pelo capitalismo aos países periféricos e aceita servilmente pelos seus governos, como é o caso do governo Leite. As condições contratuais da dívida pública impõem leis de responsabilidade fiscal e outras restrições econômicas que geram inevitavelmente déficits orçamentários e dependências econômicas. Estas são suas reais finalidades.

         Para muitas pessoas, o Estado investir na sociedade é entendido apenas como consertar ou construir estradas, escolas e algumas reformas infraestruturais. Esta é uma visão limitada. Ao contrário disso, combater de fato a crise financeira “para gerar superávits” exige uma politica econômica expansiva a partir de investimentos reais das empresas e bancos públicos na sociedade. Por exemplo: investir na indústria, na construção civil, na área de serviços; ou seja, gerar empregos a partir do investimento no mercado interno. A especulação financeira através da dívida pública não permite o reinvestimento na diversificação da produção econômica. O governo deveria investir em vários ramos do mercado interno visando fomentar a produção para realmente gerar receita e financiar o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, cessando os déficits. Isto, porém, é visto e vendido pelo dogmatismo anacrônico liberal – da grande mídia e outros “economistas” – como “intervenção do Estado na economia”, o que seria uma heresia inaceitável. Por estes motivos o governo petista foi derrubado em 2016.

Pra piorar, os ajustes fiscais e os “planos de reestruturação” exigem privatizações de estatais que teriam papel fundamental nesse desenvolvimento interno, como Sulgás, CEEE e Banrisul, o que limita ainda mais o poder de investimento social do Estado. Assim, fazem o mercado avançar decisivamente sobre o Estado, submetendo-o e engessando-o financeiramente conforme seus interesses econômicos, que é, em síntese, a destinação da maior parte dos recursos para a iniciativa privada internacional e nacional (ou seja, a concretização da Agenda 2020 da FIERGS). Eis aí a “verdade fiscal” do Estado; eis aí a “raiz da crise das finanças públicas”; eis aí os únicos e verdadeiros mitos.

A aplicação do pacote de Eduardo Leite contra os servidores conclui a destruição do Estado visando destinar os recursos dos “gastos com pessoal” para o sistema financeiro e para subsidiar a produção de soja do agronegócio[xv]. Assim se criará uma nova estrutura de acumulação no seu epicentro às custas da exploração dos países e dos povos da periferia. O pacote do governo Leite, sua agenda de privatizações e a sua “reforma estrutural do Estado” é, para resumir, uma opção política pelo não investimento social em nome dos interesses dessa internacionalização da economia e do mercado interno, visando sustentar o sistema financeiro. Não casualmente, Eduardo Leite foi aos EUA para “conferências” na mesma semana em que enviou o seu pacote à Assembleia Legislativa; voltou falando em “privatizar prestação de serviços para a educação” e em “conceder todas as rodovias para a iniciativa privada”[xvi].

Como combater o pacote e a reestruturação do Estado?

         Numa reação a esta reestruturação do capitalismo (o que, no linguajar do Financial Times, seria o “conserto do sistema”) vários povos se sublevaram: Coletes Amarelos na França; o movimento indígena no Equador; os trabalhadores e os estudantes no Chile e na Bolívia. No Brasil, muitas categorias do funcionalismo público deflagraram greves, como foi o caso dos Correios e do magistério de diversos estados e municípios. O setor privado ainda segue inerte.

         No RS, o CPERS se coloca como vanguarda nesta luta, deflagrando uma greve no dia 14 de novembro que começou forte e com bastante adesão. Porém, é necessário algumas ponderações, uma vez que a direção do movimento dissemina ilusões reformistas. Está fora de questão a importância desta greve, pois a pior derrota é a derrota sem luta; mas, para além das questões organizativas (comando e fundo de greve), ela tem um claro problema político: se limita a obrigar o governo Leite a retirar o pacote da Assembleia Legislativa. Se essa importante reivindicação fosse conquistada, o governo, junto com a grande mídia, os empresários da FIERGS e os bancos, tratariam de aplicar o mesmo projeto de inúmeras outras formas com a finalidade de nos impor esse e outros pacotes, uma vez que não podem renunciar a esta perspectiva econômica. Disso depende o funcionamento do capitalismo periférico.

Assim, se faz necessário a unidade com todos os setores sociais, para além do funcionalismo público, com as categorias da iniciativa privada, os subempregados e desempregados, na perspectiva de transformar o RS e o Brasil no Chile, tendo no horizonte o objetivo de ir além do espontaneísmo, com o desafio de organizar os trabalhadores e estudantes por local de trabalho, estudo e moradia, apostando na construção de um poder popular com vistas ao socialismo – único sistema econômico que pode superar as contradições insolucionáveis do capitalismo sem a destruição das condições de vida dos trabalhadores. Nesse sentido, superar as ilusões reformistas da massa e de suas “direções” é imprescindível.

NOTAS

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[i] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49747790?ocid=socialflow_twitter

[ii] http://www.osul.com.br/pacote-do-governador-eduardo-leite-preve-economia-de-r-254-bilhoes-em-10-anos/

[iii] Extraído do documento: “Reforma Estrutural do Estado”, governo do Rio Grande do Sul (capa).

[iv] Extraído do documento: “Reforma Estrutural do Estado”, governo do Rio Grande do Sul (página 3).

[v] Extraído do documento: “Reforma Estrutural do Estado”, governo do Rio Grande do Sul (página 7).

[vi] Extraído do documento: “Reforma Estrutural do Estado”, governo do Rio Grande do Sul (página 14).

[vii] Ver: https://guaiba.com.br/2019/09/20/rs-arrecada-r-25-bi-em-impostos-desde-janeiro-mas-inflacao-anula-crescimento/ e https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/11206/arrecadacao-de-impostos-no-rs-tem-crescimento-nominal-de-3%2C1-em-2019

[viii] Ver: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/rs-estima-arrecadar-r-33-34-bilh%C3%B5es-de-icms-em-2018-1.233988

[ix] Ver: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/229467-exportacoes-do-agronegocio-do-rs-fecharam-2018-com-alta.html#.Xdr77-hKjIU

[x] https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/governo-do-rs-tem-prontos-n%C3%BAmeros-sobre-reestrutura%C3%A7%C3%A3o-de-carreiras-1.347536

[xi] Com os dados da Cartilha da dívida pública do RS, 2016, elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e pelo Sindicato de auditores públicos externos do tribunal de contas do Estado do RS (CEAPE-Sindicato).

[xii] https://tesouro.fazenda.rs.gov.br/lista/3598/divida-publica

[xiii] https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/05/29/divida-do-rio-grande-do-sul-alcancou-r-73-bilhoes-em-2018-aponta-relatorio.ghtml

[xiv] Idem.

[xv] Este foi o principal produto exportado pelo Rio Grande do Sul em 2018, segundo os dados do Ministério da Economia, Indústria e Comércio Exterior.

[xvi] Ver: https://www.jornalnh.com.br/noticias/rio_grande_do_sul/2019/11/23/eduardo-leite-defende-privatizar-prestacao-de-servicos-para-a-educacao.html?fbclid=IwAR1FT8cR8CRylWPAUvAUVPlxg-WPJks8HWzxcyZ8N4Ur5N-_icbhqtaXY7s

A GUERRA HÍBRIDA NA LUTA DE CLASSES LATINO-AMERICANA

“São secretas as matanças da miséria na América Latina.

A cada ano, silenciosamente, sem estrépito algum,

explodem três bombas de Hiroshima sobre esses povos

que têm o costume de sofrer de boca calada”

(Eduardo Galeano, As veias abertas...)

A América Latina sangra. Os ataques do capitalismo contra os povos latino-americanos desencadearam uma série de insurreições populares que romperam, em parte, o costume de “sofrer calados”. Há uma ofensiva brutal em curso contra o nosso subcontinente para aprofundar a sua escravidão. Isso ocorre em todos os países e em todas as esferas políticas. Os imperialistas do norte querem salvar a crise do capitalismo aumentando a exploração e a miséria da América Latina para usá-la na sua disputa com a China.

         O povo equatoriano se levantou contra o aumento dos combustíveis, a destruição dos direitos trabalhistas e o ajuste fiscal que a sua burguesia queria implantar no país. Serviu de exemplo para o Chile, que explodiu em protesto contra as consequências da aplicação do neoliberalismo, tendo como estopim o aumento das tarifas do metrô. Diversas greves gerais e violentos protestos de rua foram desencadeados nesses países. O ajuste fiscal no Equador e a tarifa do metrô chilena foram revogados. A luta radicalizada contra essas medidas foram as causas desse recuo momentâneo.

         A burguesia imperialista, em contrapartida, acelerou o golpe de estado na Bolívia visando destituir o governo “democrático-popular” de Evo Morales. Para isso, usou os mesmos métodos de guerra híbrida utilizados na eleição de Bolsonaro no Brasil, impondo sobre o povo boliviano um severo terrorismo de estado. Se prepara, também, para levar à vitória do neofascismo no Uruguai. O triunfo eleitoral do candidato reformista na Argentina, Alberto Fernández, ou mesmo a volta do petismo em 2022, não serão capazes de reverter a ofensiva do imperialismo contra nossos povos. Um dos objetivos do imperialismo é cercar a Venezuela para se apossar do seu petróleo visando a especulação.

         Tudo isso, a bem da verdade, já vinha se desenhando no horizonte desde o golpe parlamentar dado no Paraguai em 2012. A burocracia sindical e a “esquerda” fizeram vistas grossas frente à brutal manipulação da psicologia de massas feita pela direita neofascista, iludindo os trabalhadores com “mudanças pacíficas” e velhas receitas.

O que querem o imperialismo e a direita neofascista com os golpes na América Latina?

         A rapidez e intensidade com que estes golpes foram dados demonstra a intenção do grande capital: destruir os resquícios do Estado de bem-estar social. Na verdade, nunca existiram estados desse tipo em nosso subcontinente se comparados aos países europeus, mas apenas algumas migalhas garantidas por programas sociais, que agora estão definitivamente condenados.

         As inúmeras crises do capitalismo ao longo de sua história demonstram claramente que nenhuma delas pôde derrubá-lo por si mesma. Pelo contrário: serviram para o sistema se reinventar e introduzir novas e piores formas de exploração. A crise que hoje vivemos, como reflexo da iniciada em 2008, o demonstra claramente. Só a intervenção consciente dos trabalhadores organizados visando a superação do sistema pode derrubá-lo. No entanto, ainda estamos longe disso graças às inúmeras ideologias reformistas que imperam na vanguarda e ilusões paternalistas que adoçam a massa trabalhadora, uma servindo para alimentar a outra.

         As grandes crises do capitalismo evidenciam que este sistema possui uma grande potencialidade reestruturadora, alavancada pelo espírito prático da burguesia. É exatamente isso que está em jogo no momento. A burguesia imperialista, através do neofascismo de Trump e dos republicanos, está reestruturando o sistema para solucionar dois de seus principais problemas: 1) criar uma nova forma de organização estatal que permita a reformulação da acumulação de capital visando superar a atual tendência à queda da taxa de lucros; e 2) controlar países e mercados internos para ganhar vantagem na guerra comercial contra a China. Todos os seres humanos destes países tornam-se meras carnes de comércio ou bucha de canhão, com exceção de suas elites nacionais, que são as capitãs-do-mato de seu próprio povo. O governo Bolsonaro demonstra isso com uma clareza meridiana.

Exemplo tirado de telejornal da Globo sobre o que
se espera para o futuro econômico do país

         Nesta nova organização social, cujo objetivo é recriar a forma de acumulação capitalista, não há espaço para os serviços sociais (educação, saúde, previdência, direitos trabalhistas, etc.). A sanha assassina com que a burguesia avança sobre os povos demonstra que ela não possui alternativa a este projeto, tampouco tolerará outro. Nesse sentido, sua estratégia é arruinar qualquer soberania nacional e mercados internos, transformando os países semicoloniais em reles plataforma de exportação de matérias-primas e produtos de médio ou pouco valor agregado, como grãos, minerais e proteínas animais; tudo no contexto de submeter os trabalhadores a formas modernas de escravidão assalariada. Será a substituição do Estado-Nação por uma ordem neocolonial globalizada, de submissão direta ao imperialismo e suas transnacionais, que terão mais poder que qualquer governo ou parlamento.

         Não casualmente, frente à crise profunda do capitalismo e pressentindo seu desgaste com esta ofensiva, inúmeros intelectuais patrocinados por empresários e pela grande mídia, intensificam o velho discurso em defesa do capitalismo como o “único sistema possível” e o “mais adequado à natureza humana”, não permitindo nenhum contraponto.

A psicologia de massas do fascismo, a guerra híbrida e a atual libertação de Lula

         Para concretizar esta reestruturação, a burguesia imperialista lançou mão de refinados métodos de manipulação da psicologia de massas, que incluem fake news, confusões paranoicas típicas do anticomunismo macarthista de Olavo de Carvalho, misticismo evangélico e a manipulação através do ódio sádico de amplos setores sociais (incluso de trabalhadores), que preparam as intervenções policiais e militares. A “esquerda” não apenas não sabe fazer frente a nada disso, como se nega a discutir tais métodos afirmando ser “idealismo filosófico” ou por medo de se olhar no seu próprio espelho profundo. Ela não quer assumir o combate ao irracionalismo das massas, a sua incoerência, seu espírito infantil e a falta de responsabilidade social, por serem tarefas impopulares. Assim, a direita desfila livremente em uma avenida ideológica e política sem contraponto, derrubando governo por governo.

         Agora que o golpe foi consolidado no Brasil, Lula foi libertado para ajudar na contenção do descontentamento popular, jogando todas as esperanças para 2022. Essa é a síntese de seu discurso pós-libertação na frente do sindicato dos metalúrgicos, intercalado por demagogias que misturam sentimentos maternais (falou mais de uma vez na sua mãe) e atacando o governo Bolsonaro, mas preservando os bancos e o sistema financeiro. O petismo não pode reverter o processo em curso com seus métodos reformistas. Tal como o governo Dilma, que fez inúmeras concessões a fim de evitar o impeachment, o projeto “democrático-popular” do PT ajuda pavimentar o caminho. O mesmo fez Morales na Bolívia.

A greve do CPERS e o pacote de Eduardo Leite

         O pacote de Eduardo Leite (PSDB e comparsas) insere-se nesse contexto de destruição do antigo “Estado de bem-estar social” e criação de uma nova ordem neocolonial que internacionalizará nossas riquezas e transferirá ao povo os prejuízos. Para sustentar seu pacote, conta com o apoio das mentiras ininterruptas da grande mídia, regando com dinheiro público deputados e articuladores. Intensifica também o arrocho salarial, juntando folhas de pagamento dos servidores públicos, tal como no RJ, ao mesmo tempo em que dá pagamento extra a procuradores, juízes e mantém as isenções fiscais à empresários e bancos. O seu pacote, se aplicado, transformará o RS no Chile neoliberal, a exemplo do que quer Paulo Guedes a nível federal. É mentira que economizará dinheiro, conforme reportagem mentirosa da Gaúcha-RBS. Atenderá todos os interesses do sistema financeiro e postergará a futura crise financeira para as próximas décadas, tal como aconteceu no Chile.

         Nessas condições, a greve se impõe como inevitável. Para derrotarmos o pacote de Leite seria necessário responder como o Equador e o Chile. Porém, o trabalho prévio não foi feito pela burocracia sindical do CPERS, que condena esses métodos. Além disso, deveria se unificar não apenas com os demais servidores públicos numa unidade real (e não de cúpula), mas com todos os demais trabalhadores, subempregados, desempregados e a juventude. Para que esta greve tenha um mínimo de chance, pontuamos questões a seguir que devem ser olhadas com muita atenção: os problemas da condução burocrática da greve e o fechamento do seu comando de greve à categoria (é preciso abri-lo e elegê-lo para além das correntes); a ausência de bandeira aos contratados e a sua ameaça de demissão; o caráter imediatista da categoria (é preciso enfrentar esse debate com seriedade); a necessidade de desconstrução do discurso do governo e da mídia de que só mercado/privatização é bom e Estado é ruim; combater as ilusões no processo eleitoral burguês, seja em 2020 ou em 2022 (ir além, avançando para organização por local de trabalho para criar autonomia e responsabilidade social, debatendo uma estratégia socialista que leve em consideração esta conjuntura).

         Tanto no Chile e no Equador, quanto na Bolívia ou em qualquer país em que essas mobilizações venham a ocorrer (reeditando junho de 2013, por exemplo), mas, sobretudo, na nossa greve de agora, o desafio é avançar para a organização nos locais de trabalho, estudo e moradia, além da ocupação da grande mídia, exigindo novas formas de jornalismo. O espontaneísmo, a derrubada de um governo para colocar outro mais “moderado” e as eleições burguesas representam o limbo e a vitória do neofascismo. A conscientização, a organização e a luta por local de trabalho, a organização de movimentos sociais de cunho socialista, que apontem para além do capitalismo, representam o futuro.