O PACOTE DO GOVERNO SARTORI DECRETA A DESTRUIÇÃO DO FUTURO

O documento lançado pelo governo Sartori (PMDB, PSD, PP, PPS, PSDB, PSB, PDT, PTB, PRB, PV)  com o sedutor título de “Um novo futuro, um novo estado”, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”. Ele fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS”, mas não diz nada sobre o porquê dela. Sem nenhum escrúpulo, afirma que está apostando na “sustentabilidade e na justiça social”, além de ter realizado “avanços na transparência e na redução de CCs, gastos com diárias, passagens e consultorias”. Sabemos que o governo Sartori torrou dinheiro público em CCs, viagens e consultorias (algumas cobriam metade do pagamento da folha do funcionalismo). O pacote não passa de uma farsa e não resolverá a crise financeira do Estado. Tem a única intenção de confundir e dividir a opinião pública colocando-a contra os trabalhadores dos serviços públicos para, desta forma, conseguir o triunfo dos planos de austeridade e o fim dos serviços públicos no Estado.

Este papo de “transparência” do governo não passa de enganação: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ ficais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência” (http://www.radioguaiba.com.br/noticia/apos-deputado-afirmar-que-nao-ha-deficit-para-2017-governo-do-rs-defende-manutencao-de-incentivos-fiscais/). Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a crise financeira, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

         A PEC 241-55, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. As primeiras medidas do governo Sartori não deixaram dúvidas: aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja principal função é garantir o serviço de pagamento da dívida com a união em detrimento dos serviços públicos. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.

         Nenhuma das propostas do atual pacote do governo Sartori serve para resolver os problemas da “calamidade financeira” do RS. A economia de gastos com CORAG, FDRH e outros terão que ser compensadas por serviços terceirizados a um custo bem maior. O pacote do governo não afirma abertamente que irá privatizar a educação e a saúde. Estas privatizações não estão sendo anunciadas, pois o processo de destruição da educação e da saúde pública já está em curso através do parcelamento salarial, corte de verbas, do fechamento de turnos e de escolas, preparando, com isto, a futura demissão dos servidores públicos e restrições de vagas nas escolas públicas. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogado para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos. Estas medidas já estão sendo executadas e beneficiam apenas o capital.

         O governador, em suas incursões diárias nos telejornais da grande mídia, continuou sua campanha afirmando que “todos os setores da sociedade estão fazendo sacrifícios: empresários, o legislativo, o judiciário”. Setores da grande mídia (em especial ZH) defenderam o mesmo. Isso é um deboche! Trata-se de uma mentira institucionalizada! Nenhum dos setores citados está fazendo sacrifícios. Os setores citados não apenas não estão fazendo nenhum sacrifício, como todas as “reformas” propostas por este pacote e as demais medidas do ajuste fiscal pretendem continuar atendendo exclusivamente os interesses e as exigências da especulação financeira e dos seus rendimentos. Trata-se da consolidação do Estado como beneficiário dos sanguessugas do grande capital, socializando prejuízos e privatizando lucros. Não é casual que o pacote do Sartori e a PEC 241/55 não falam em teto de gastos com a dívida pública.

            Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

O QUE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES DEVEM FAZER FRENTE A ISSO?

         É preciso fazer uma grande campanha de mídia de esclarecimento da opinião pública, de que o verdadeiro responsável pela inviabilidade financeira do Estado não são os serviços públicos ou a previdência social, mas o parasitismo da especulação financeira e da dívida pública; isto é, os mecanismos de sustentação do grande capital. Estão tentando viabilizar a continuidade do saque do orçamento público para o pagamento das dívidas públicas em detrimento dos serviços públicos e da vida do povo.

DE VOLTA AO PASSADO

Toda a argumentação do governo e da mídia é que isso garantirá um “Estado mais moderno” e melhores condições financeiras. Já vivemos um período de grandes privatizações na década de 1990. Da mesma forma que hoje, naquela época a grande mídia e os políticos burgueses venderam a ideia de que a privatização era o futuro, a modernização. Qualquer medida em contrário era o atraso. Devemos nos perguntar agora: o que de bom trouxe a privatização da Vale do Rio Doce, da CRT e da Telebrás para o povo? Para onde estão indo os rendimentos destas grandes empresas? Que desfalque deixaram para o caixa dos Estados? Seriam os serviços públicos inviáveis ou eles foram inviabilizados pelas antigas privatizações, que secaram o caixa do financiamento estatal capaz de garanti-los? Seria a privatização a garantia de futuro ou apenas a preparação para uma futura e pior crise econômica?

Todas as respostas a estas perguntas foram dadas da pior maneira possível. Os trabalhadores pagaram a conta e a destruição dos serviços públicos foi o resultado inevitável desta política econômica. Agora precisamos tirar a lição e não deixar que a população caia no conto do vigário novamente.

Estão nos passando a conta da sua crise econômica! Nos organizemos política e sindicalmente para não deixar isso acontecer! O problema, contudo, é que hoje os sindicatos estão burocratizados. Precisamos de um programa classista e revolucionário para destravarmos esta ferramenta de luta afim de podermos combater o pacote do Sartori e a PEC 241/55. As novas gerações de militante precisam ser formadas dentro desta consciência e perspectiva sindical. Precisamos retomar, pela base, nossas ferramentas de lutas, os sindicatos, e reformulá-los e torná-los independente do Estado, dos governos e dos patrões! À luta trabalhadores!

BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO: A ANTECIPAÇÃO DA DISPUTA SINDICAL ELEITORAL ENTRE A BUROCRACIA IMPEDIU O AVANÇO DE UMA LUTA CONSEQUENTE CONTRA O GOVERNO SARTORI/TEMER

A assembleia geral do CPERS, realizada no dia 18 de novembro no Gigantinho, reuniu cerca de 1500 educadores. O baixo número de trabalhadores se deve ao descrédito no sindicato, fruto de sucessivas traições à categoria. Esta assembleia foi marcada pela disputa entre as duas alas da burocracia sindical e a votação de um plano de mobilização limitado e contraditório. A direção central (PT, PCdoB e PDT) tentou “expulsar” do sindicato os membros da antiga direção (MLS, CS, PSTU e PSOL), com a acusação de irregularidades na prestação de contas nas finanças do sindicato. Sabemos que a atual diretoria não merece nenhuma confiança da categoria e não tem autoridade alguma para propor a expulsão da direção anterior. O objetivo não era combater as ditas irregularidades apontadas na “auditoria”, mas promover o desgaste político da antiga direção, fortalecer o seu domínio burocrático sobre o CPERS, preparar o terreno para volta da filiação do CPERS à CUT, favorecer a reeleição da atual direção, bem como intensificar a burocratização do CPERS, levando ao asfixiamento da democracia sindical e impedir a organização e luta consequente contra os ataques dos governos.

Já de início, por iniciativa das correntes da antiga direção, se pautou o debate sobre a “auditoria”. Longos e preciosos minutos foram perdidos numa disputa entre duas alas da burocracia sindical, em detrimento da luta da categoria. 40 minutos foram utilizados para acusação e defesa; além de todo o tempo desperdiçado no processo de votação. O resultado foi a absolvição da antiga direção por 870 votos, contra 601 a favor da condenação.

A base da categoria acompanhou estarrecida a bizarrice das argumentações no que tange às finanças do sindicato. Pudemos perceber que a maioria dos contratos foram firmados e mantidos pela direção antiga e pela atual; a lógica do funcionamento financeiro e da prestação de contas não foi questionada em nenhum momento. Durante a defesa da antiga direção não houve uma única menção de como deve ser deliberado a utilização das finanças do sindicato, bem como sobre os problemas da ausência de transparência nas prestações de contas, seja da direção atual, sejam das antigas; ou ainda, dos problemas relativos à falta de ampla convocação das assembleias de prestação de contas. Chegou ao cúmulo de dizer que “não há problema em endividar o sindicato para promover as lutas”. Isso é, no mínimo, questionável; para não dizer absurdo! Falou também que as decisões da antiga diretoria eram de conhecimento da categoria, o que não é verdade. Sendo assim, a direção atual e a antiga, apesar de suas disputas, estão juntas no que tange ao funcionamento burocrático das finanças do CPERS. Para elas, não há problema algum na prestação de contas do sindicato e nas assembleias de prestação de contas do Conselho Fiscal.

            Os trabalhadores precisam tirar as lições: o sindicato sofre com a burocratização das finanças, o obscurantismo no funcionamento do Conselho Fiscal e uma total inconsequência no seu gerenciamento e na prestação de contas. Sabemos que a atual estrutura sindical, totalmente burocratizada, possibilita irregularidades, desmandos e desvios de dinheiro.

            Esta crise deveria servir para alertar toda a categoria sobre a necessidade urgente de mudarmos a forma de administração das finanças do CPERS, e de como é feita a prestação de contas dentro do sindicato. Não é a diretoria que deve decidir sobre os destinos das finanças, mas é a própria categoria em assembleia que deve debater e deliberar as prioridades de investimentos. A prestação de contas deve ocorrer em assembleias dos núcleos e geral, bem como ser divulgada no site e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições efetivas de opinar. Isso educa os trabalhadores e cria uma cultura organizativa contra a democracia burguesa dentro de nossas fileiras, construindo a democracia dos trabalhadores.

           

AS PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO APROVADAS

            A direção do CPERS (PT, PCdoB e PDT) priorizou a disputa pelo aparato sindical ao invés de organizar uma luta consequente contra o governo Sartori/Temer (PMDB e aliados). Tentou protelar as “mobilizações” e uma nova assembleia geral, que ficaria apenas para o início de 2017, como se os ataques do governo Sartori/Temer fossem esperar até lá. Propôs também atividades inócuas visando fortalecer o aparato cutista. As propostas aprovadas encontram limitações, por isso teremos que transformar o que foi decidido em assembleia numa luta consequente contra o governo.

 1) Se o governo Sartori não pagar o 13º salário aos educadores até o dia 20 de dezembro, não serão entregues as notas dos estudantes e a categoria entrará em greve por tempo indeterminado;

            A proposta aprovada na assembleia incorre em dois erros: não entregar as notas aos estudantes, significa se enfrentar com a comunidade escolar, fornecendo munição ao governo, pois joga a comunidade contra os trabalhadores. Outro erro é o fato de uma greve isolada, sem ocupações dos espaços públicos, sem agregar outras categorias de trabalhadores (em especial o funcionalismo público) e após 20 de dezembro, onde a maioria das escolas já estará em processo de encerramento do ano letivo. Na assembleia do dia 08/12/2016 seria importante suprimir a “não entrega das notas” do texto original, procurando deflagrar a greve por tempo indeterminado e agregando outros trabalhadores do serviço público, tais como os servidores da UFRGS, dos Institutos Federais e de outras categorias, visando protagonizarmos ocupações dos prédios públicos. Achamos, também, que a greve não pode se restringir apenas ao não pagamento do 13º, mas a todos os demais ataques do governo Temer e Sartori; isto é, deve ser contra o fechamento de turmas, de turnos e de escolas; as demissões de contratados, a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 (241), PL 190 – Lei da Mordaça, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, os OSs.

2) Realizar Assembleia Geral no dia 08 de dezembro, no Ginásio Gigantinho, para organização da categoria contra o pacote de maldades que o governo Sartori vai apresentar nos próximos dias; em razão do novo pacote de austeridade preparado nos bastidores pelo governo Sartori, surgiu o debate de organizarmos uma assembleia geral ainda em dezembro. Se bem organizada, ela poderia servir para preparar a luta unificada dos servidores públicos e das demais categorias de trabalhadores para resistir ao pacote do ajuste fiscal, a exemplo dos funcionários públicos do RJ.

3) Realizar, nos Núcleos, atividades no dia 25 de novembro – Dia de Paralisação Contra os Ataques aos Direitos dos Trabalhadores. Orientar que sejam realizados Atos em frente a CREs, nas regiões onde for possível; Esta proposta incorre no mesmo problema que já denunciamos: a “greve geral” de apenas um dia. Faz parte do sindicalismo reformista da CUT, CTB, CSP-Conlutas e demais centrais estas greves de demonstração, que são inócuas.

4) Participar do Ato “Ocupa Brasília”, chamado pela CNTE, no dia 29/11/2016, em Brasília/DF; esta proposta é distracionista, pois apesar da importância de se realizar atos de resistência em frente ao Congresso Nacional, sabemos que a CNTE (braço educacional da CUT) não é capaz de atos que transcendam o sindicalismo de conciliação de classe. Suas ocupações visam apenas “negociar” trechos das PECs e PLs, traindo nossas lutas.

5) Intensificar a mobilização com os demais sindicatos e com a comunidade em geral contra: o fechamento de turmas, de turnos e de escolas; as demissões de contratados, a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 (241), PL 190 – Lei da Mordaça, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, os OSs, pelo Fora Temer e pelo Fora Sartori e seus aliados;

            Apesar da grande importância deste ponto, ele ainda permanece muito abstrato. O que significa “intensificar a mobilização”? Por acaso é continuar fazendo atos de vanguarda e vigílias em frente ao Palácio Piratini?

            Para nós, a intensificação da luta apenas pode ser a organização por local de trabalho, atos regionalizados, a busca por aliança entre educadores e a comunidade escolar, bem como os demais funcionários públicos e trabalhadores; o debate sobre métodos de luta, tais como aulas públicas de conscientização, ocupações, atos massivos em que todos os aparatos sindicais sejam girados para colocar os trabalhadores em movimento. Além disso, essa proposta incorre no mesmo problema do “Fora Sartori” que já discutimos num texto específico (resumidamente o “Fora Sartori” significa “viva Cairoli” do PSD).

6) Realizar vigília, no período de 12 a 20 de dezembro, em frente ao Palácio Piratini, para exigir o pagamento do 13º salário e contra o pacote do Governo do Estado. Realizar Ato Estadual no dia 21 de dezembro; tradicional proposta inócua das burocracias sindicais do CPERS, que apenas desmoralizam a luta e a mantém dentro dos limites aceitos pela burguesia.

7) Participar das Mobilizações do MUS – Movimento Unificado dos Servidores, contra os ataques e projetos do Governo que retiram direitos; esta proposta é muito importante e progressiva. Porém, sofre do mesmo problema que a proposta 5. O que significaria “participar das mobilizações”? Quando elas aconteceriam? Seriam outras manifestações de clichê, apenas demonstrativas e para inglês ver, sem que os aparatos sindicais trabalhem no sentido da real mobilização das categorias do funcionalismo público? Da forma como está, apesar de toda a sua importância, trata-se de uma abstração.

É urgente tirá-la desta abstração e concretizá-la! Todo trabalhador consciente precisa defender esta proposta e ver a melhor forma de concretizá-la, ao contrário do que pretende a direção central. Um passo importante seria buscar esta unificação a partir de atos regionalizados, juntando servidores de distintos segmentos (educadores, servidores técnicos e da saúde) onde fosse possível. Os sindicatos precisariam de uma política real para implementá-la, orientando suas bases no sentido desta unificação. Compreendemos que pelo tamanho e maior tradição, o CPERS deveria puxar os demais sindicatos. A aproximação poderia começar entre sindicatos de servidores próximos a cada núcleo do CPERS; e, depois, construir uma grande manifestação em Porto Alegre, preparando todas as categorias para uma possível greve unificada (ainda que possa haver diferenças de ritmos que precisem ser respeitadas entre as diversas categorias).

Continuamos defendendo a articulação com os demais funcionários públicos de uma paralisação geral dos serviços do estado, lembrando os 50 mil que marcharam até o Palácio Piratini em 2015, com uma pauta clara de denúncia da PEC 241 e os PLs contra os serviços públicos; além de prestar apoio político e material às ocupações em curso, bem como organizar onde for possível novas ocupações que transcendam apenas as repartições e os espaços públicos.

8) Enviar e-mails aos deputados e senadores exigindo apoio à luta dos trabalhadores; esta proposta é patética e inofensiva. Não é necessária uma assembleia sindical para deliberar uma proposta rebaixada e inócua como esta.

9) Propor para a CNTE a convocação de Greve Geral dos Servidores Públicos; delegar esta tarefa para a CNTE é delegá-la para a CUT. O que fez a CUT concretamente para resistir aos ataques dos governos Temer e Sartori? Apesar de ser progressiva aparentemente, ela esbarra nas limitações do sindicalismo de cúpula e burocrático da CUT. Nesta perspectiva, não passará de uma nova greve de um dia que respeitará todas as instituições e regras da democracia burguesa.

            É preciso pontuar estas limitações. Uma greve geral, para ser verdadeira, precisa ser organizada pela base. Antes de mais nada, precisa ser uma expressão – ainda que parcial – dos interesses e da disposição dos trabalhadores. É fundamental que todos os trabalhadores se atentem a estas observações e passem a se preocupar com a criação de uma nova direção para o movimento sindical.

            Estamos correndo contra o tempo! Certamente a burocracia sindical cutista trabalhará para sabotar o plano de mobilização e para transformá-lo em algo totalmente aceitável para a burguesia. Precisamos pensar em estratégias para tirá-lo da abstração em que está e de tentarmos colocar a categoria em movimento. Ainda há tempo! O sindicalismo cutista, de cúpula, atrelado ao Estado burguês, conciliador e, portanto, inócuo, nos trouxe até esta condição lamentável em que nos encontramos. Este sindicalismo faliu! Ele não pode oferecer resistência real aos ataques do governo Sartori e Temer. 

Por tudo isso, o sucesso da nossa luta contra os ataques dos governos Sartori e Temer depende da nossa capacidade de superarmos, na luta, o sindicalismo burocrático. Ao mesmo tempo em que denunciamos e tentamos resistir aos ataques do grande capital, precisamos denunciar as limitações e traições da burocracia sindical, preparando as bases para um novo sindicalismo, organizado pela base, classista e revolucionário.

ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO: ENTRE ORGANIZAR A LUTA CONTRA A FOME DA CATEGORIA E A PARALISIA COMPLETA

           Em função dos ataques premeditados e certeiros do governo Sartori (PMDB e aliados) a nossa categoria está empobrecendo assustadoramente. Uma grande parcela está apertando os cintos para não passar fome; a outra parcela está a caminho da mesma situação. O projeto do governo Sartori vem sendo aplicado com bastante êxito: parcelar salários – mesmo com medida judicial o proibindo – para acabar com a profissão, obrigar os trabalhadores a pedirem "demissões voluntárias" e preparar a aplicação da Medida Provisória do Ensino Médio, da PEC 241, da Reforma da Previdência, etc.

         Os ataques não se limitam apenas ao empobrecimento da categoria, mas prevêem também fechamento de escolas, o que já está acontecendo através da possibilidade de não abertura de vagas do 1º ano do ensino fundamental em 2017; do fechamento de turmas de EJA e de turnos de algumas escolas. O desmonte da escola pública em curso prepara o terreno para demissões em massa dos trabalhadores contratados, privatização da educação pública e retirada de direitos em escala nunca vista.

         Todos estes ataques precisam ser urgentemente combatidos. Para além de uma massiva mobilização, é necessário coerência entre discurso e prática; entre programa e trabalho de base. Devemos nos perguntar: por que o CPERS está há 5 meses paralisado, olhando passivamente os ataques do governo Sartori, vendo a miséria da categoria aumentar, dia a dia? O sindicalismo que é praticado pelas direções do CPERS não é capaz de criar as condições de resistência. Pelo contrário: pavimenta o caminho para a retirada de direitos. Não conseguiremos resistir a todos os ataques dos governos Temer (PMDB) e Sartori (PMDB), nem conseguiremos barrar a nefasta ascensão da direita com os métodos do “sindicalismo cidadão” cutista.

A luta contra o golpe e o ajuste fiscal requer uma nova forma de organização e um novo programa de luta. Não basta gritar nas ruas contra o golpe e pelo “Fora Temer”. É preciso ações cada vez mais radicalizadas e massivas. As ocupações de escolas e universidades pelo Brasil afora tem sido a principal forma de resistência ao golpe. Elas apontaram os primeiros passos, mas ainda são insuficientes. Objetivamente é necessário mobilizar os trabalhadores para além da educação, de diferentes setores (funcionalismo público, metalúrgicos, correios, bancários, rodoviários, etc.) os ataques são para toda a classe trabalhadora. No mesmo sentido, é necessário romper com as direções burocráticas (sindicais e estudantis) e construir uma nova direção classista para, de fato, construirmos as condições de superação do capitalismo.

         Aqui no RS, o CPERS, com um aparato que arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês, não é capaz de dar um único passo adiante. Sua luta contra o golpe se resume ao sineta, às redes sociais e atos descontínuos e limitados. Nem sequer um programa de luta mais ousado é capaz de propor, enquanto vamos perdendo direito por direito. Está de costas para as ocupações. Já afirmamos que a luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal. Para além de ocupar escolas e universidades, temos a necessidade de ocupar fábricas, bancos, a mídia e todos os demais locais de trabalho e estudo. O CPERS deve discutir um plano para instigar a classe trabalhadora e o movimento estudantil de conjunto.

GREVE GERAL DE 1 DIA?

        

         Outro problema deste sindicalismo burocrático tem sido as “greves gerais” de um dia, que na verdade são apenas paralisações inofensivas. Estas “greves gerais” são uma reprodução das greves européias de 1 dia, que aconteceram, sobretudo, na Grécia e na Espanha. Como demonstra a experiência, elas não conseguiram combater e derrotar o ajuste fiscal na Europa. Pelo contrário, pelo seu caráter vacilante e inconsequente, ajudaram a burguesia a concretizá-lo.

           Aqui no Brasil não tem sido muito diferente. Estas propostas de “greve geral” de um dia são apenas um catalisador para aliviar a pressão, sem nenhuma perspectiva de continuidade, coerência e unificação. São meramente demonstrativas e, por isso mesmo, inócuas. Os governos já aprenderam a lidar com elas. Para derrotarmos o ajuste fiscal de Temer, Sartori e da direita fascista é necessário a construção de um real movimento grevista pela base, consciente não apenas das dificuldades, mas também do papel cumprido pelas direções sindicais burocratizadas e os seus respectivos representantes políticos.

            Contudo, a burocracia sindical está empenhada em reforçar este tipo de “greve geral” e, consequentemente, em alimentar ilusões. Não se decreta “greve” com prazo de validade. Cabe aos trabalhadores conscientes e as oposições classistas denunciarem este estado de coisas e trabalharem no sentido de construir as lutas reais; isto é, lutas com uma perspectiva classista, anti-burocrática, socialista e controladas pela base.

QUAL A PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO?

         Em razão dos ataques ininterruptos do governo, a categoria demonstra uma embrionária disposição para enfrentar os atuais ataques do governo. Porém, nos preocupa a assembleia geral do dia 18 de novembro.  A pauta não é clara. Sabemos que existe um debate muito sério em torno da prestação de contas da antiga e da atual direção central, inclusive com a possibilidade de uma “expulsão branca” dos antigos dirigentes, ação tipicamente stalinista no intuito de evitar oposições nas eleições sindicais do ano que vem e “punindo-os” por terem militado pela desfiliação do CPERS da CUT. Devemos evitar um debate improdutivo e divisionista nessa questão. O que não significa que não devemos debatê-la. Mas isso não deveria ser feito numa assembléia de organização da luta. A enorme importância do assunto exige que o mesmo seja amplamente discutido em todos os organismos e na base, culminando com uma assembleia geral do Conselho Fiscal, amplamente convocada (sineta, site, redes sociais, circulares internas, e-mails, etc.) e aberta à participação e deliberação da categoria. A discussão desse assunto na Assembleia do dia 18 significa abortar a organização da luta da categoria contra os ataques do governo.

            As acusações que a atual gestão faz à anterior são muito sérias e precisam ser rigorosamente investigadas pela categoria de forma ampla e democrática. As finanças do sindicato sempre foram uma caixa preta em todas as gestões, tanto nas anteriores como na atual. A atual diretoria não merece também nenhuma confiança da categoria e não tem autoridade para expulsar a anterior, muito menos em uma discussão sumária, mesmo que feita em assembleia. O seu objetivo não é o combate à corrupção sindical, mas fortalecer o seu domínio burocrático sobre o CPERS, expulsando as oposições e favorecendo a sua própria corrupção e o financiamento da CUT, a quem querem filiar novamente o sindicato. As atuais acusações contra a gestão anterior, mesmo que algumas possam ser verdadeiras, não estão a serviço da moralização do sindicato, mas da sua burocratização ainda maior, que se voltará contra a categoria, contra a sua organização independente e as suas lutas.                 

            É necessário um debate sério e amplo em todos os organismos e em cada escola para esclarecer a categoria, principalmente os colegas que participam menos da vida do CPERS. Neste momento, devemos evitar rupturas e não promovê-las de forma burocrática. As correntes sindicais e os trabalhadores mais conscientes precisam fazer um esforço conjunto nesse sentido.

            A pauta da assembléia geral do dia 18 de novembro deve se restringir unicamente à organização da luta.  Sugerimos como plano de lutas: articular com os demais funcionários públicos uma paralisação geral dos serviços do estado, lembrando os 50 mil que marcharam até o Palácio Piratini em 2015, com uma pauta clara de denúncia da PEC 241 e os PLs contra os serviços públicos (se este movimento acontecer, poderemos começar a falar em greve geral por tempo indeterminado); além de prestar apoio político e material às ocupações em curso, bem como organizar onde for possível novas ocupações que transcendam apenas as repartições e os espaços públicos.

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CONSTRUÇÃO PELA BASE - Oposição à  burocracia do CPERS

Panfleto distribuído na Paralisação Nacional de 11/11/2016

SOBRE A OBSTRUÇÃO DO REPASSE DO DESCONTO SINDICAL E O ASFIXIAMENTO DA DEMOCRACIA INTERNA

Dois fatos nos últimos dias demonstram os prejuízos do burocratismo que emperra a luta e a vida sindical da nossa entidade.

        1) A obstrução do repasse do desconto salarial dos sócios;

        2) A “expulsão branca” dos membros da antiga direção central.

I

        No que diz respeito ao primeiro ponto, salientamos que os ataques do governo Sartori (PMDB e aliados) não tem limites. Faz parte da sua política de destruição dos serviços públicos o ataque às suas entidades sindicais. Mesmo que estas sejam atualmente meras correias de transmissão da política oficial através do chamado “sindicalismo cidadão” cutista, o simples fato de existirem representa uma ameaça permanente. Esta ameaça, hoje inofensiva, é uma arma de mobilização em potencial.

A atual forma de desconto salarial dos sócios reflete a estrutura sindical varguista, de completa subordinação ao estado burguês. Sabemos que a questão do financiamento sindical é determinante para a independência sindical. O CPERS está materialmente refém destes mecanismos obscuros, que fogem a nossa alçada e, portanto, à nossa soberania sindical. Nós não somos senhores do nosso sindicato. O governo o é. Numa simples ordem de serviço ele pode emperrar a máquina sindical. Nenhuma das direções que já estiveram à frente do CPERS questionaram este modelo. Para estas, o atual funcionamento financeiro da entidade é tão sagrado e inquestionável quanto as tradições religiosas o são para o alto clero.

        O recente episódio foi mais um aviso. A atual direção do CPERS, empenhada na tarefa de se encastelar na direção do sindicato, não tira nenhuma conclusão. A sua única “ação” foi lançar uma notinha no facebook. Urge a necessidade de discutirmos uma nova forma de autofinanciamento do nosso sindicato e da nossa luta que esteja sob controle dos trabalhadores. Caso contrário, seguiremos conscientemente atrelados e reféns dos mecanismos de sabotagem do estado burguês. É necessário também discutir um método de participação da base da categoria nos destinos das finanças e na prestação de contas do sindicato, que hoje é inexistente.

        Estatutariamente a direção central deve prestar contas em uma assembleia específica, onde o conselho fiscal apresenta os gastos e o balanço financeiro. O problema, contudo, é que estas “assembleias” nunca são divulgadas, indo apenas os “amigos” da direção, que sempre aprovam os balanços, sem que estes passem por uma assembleia geral. É preciso exigir que estas assembleias do conselho fiscal sejam divulgadas amplamente; e depois sejam referendadas ou não, em assembleia geral. Se isso não acontecer, qualquer prestação de contas é uma ficção, mera formalidade burocrática e obscura. Os trabalhadores conscientes do CPERS precisam ficar atentos a estas assembleias e procurar acompanhá-las e divulgá-las ao máximo para toda a categoria.

II

        Sobre o segundo tópico, estamos acompanhando uma ofensiva autoritária da atual direção (PT, PCdoB e PDT) contra a antiga direção do sindicato (MLS, CS, PSTU, PSOL). Os dirigentes dos cargos nominais da antiga direção estão sendo “notificados” de que perderão seus “direitos de sócios” em um período que varia de 4 a 6 anos. Esta medida seria uma “punição”, prevista no estatuto, para crimes de “ética”, em razão de supostas irregularidades cometidas nas finanças do CPERS, no período que vai de 31 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2013.

        Mesmo discordando politicamente das correntes da antiga direção – inclusive no que tange às questões de como “financiar a luta” – compreendemos que se trata de uma nova manobra da atual direção do CPERS para se perpetuar no controle do sindicato. Estão se utilizando dos mesmos métodos autoritários da direita golpista, uma vez que mantém os resultados de tal auditoria guardada sob sete chaves e não apresentaram as acusações em nenhuma instância da entidade (nem sequer no conselho geral, onde detém maioria). Da mesma forma obscura com que tratou todos os outros processos do CPERS, a atual direção apenas entregou uma “notificação” para cada um destes ex-dirigentes. São métodos tipicamente stalinistas que precisam ser combatidos pelos trabalhadores.

Os referidos membros da antiga direção estão sofrendo, na verdade, uma “expulsão branca”. Durante a sua gestão, trabalharam com esmero para evitar a expulsão dos sócios que participaram diretamente do governo Tarso (PT), ocupando secretarias. Agora estão sofrendo na pele uma “expulsão” por parte daqueles que anteriormente ajudaram a preservar no quadro de sócios da entidade, os secretários do governo Tarso.

A atual direção teve suas contas negadas pela última assembleia do conselho fiscal, uma vez que a antiga direção resolveu participar dela como forma de “dar o troco”. Devemos exigir uma ampla prestação de contas e uma maior transparência no funcionamento desta na próxima assembleia geral, no dia 18 de novembro.

O PROJETO NEOLIBERAL EM CURSO AVANÇA CONTRA OS TRABALHADORES.

         A PEC 241 do governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) aprovada em primeiro turno  no Congresso, em 11/10, pretende congelar por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação, previdência e demais serviços sociais. É uma ofensiva brutal que segue a MP 746, da “Reforma do Ensino Médio”. Essa MP visa privatizar a educação pública, repassar o Ensino Médio para o setor privado, em especial o Sistema S, através da oferta de cursos profissionalizantes. Essas mudanças prevêem também a fusão e supressão de disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), e que o aluno deve escolher apenas uma área no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Visa também acabar com a profissão docente ao facultar que pessoas “de notório saber” possam lecionar.

        Deve-se acrescentar também o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, que não tem nada de apartidário. Ao contrário, é o projeto do Partido Fascista: Instituto Liberal, Frente parlamentar religiosa, MBL, Revoltados on Line, Banda Loka, financiados pelos magnatas fascistas dos Estados Unidos (Irmãos Koch, George Soros, entre outros), a serviço de latifundiários, da indústria de armas, etc. Objetiva cercear, calar e criminalizar os educadores, impedindo-os de contextualizar conteúdos, abordar temas sobre sexualidade, violência contra a mulher, sobre racismo, sobre política e quaisquer temas progressistas e muito menos anticapitalistas. Essa “nova edição” do AI-5 da ditadura civil-militar está tramitando na assembleia legislativa do RS, na Câmara de vereadores de Porto Alegre e pelo Brasil a fora.

        A MP 746 desobriga o Estado da oferta, atualmente obrigatória, da educação pública, terceirizando essa responsabilidade. Esses ataques estão previstos no PNE do governo Dilma/Temer conforme segue: “Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Estratégias: 3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S), de forma concomitante ao ensino médio público..”. O objetivo é destinar o dinheiro público para o empresariado e atingir a meta de 85% até 2020, aligeirando a formação educacional para criar mão de obra barata.

        Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da educação, assim como a PEC 241 e a MP 746, são a execução do ajuste neoliberal. Os acordos entre o governo e o imperialismo/Banco Mundial determinam a retirada de direitos e privatizações. O imperialismo tem pressa. Determina que essa nova legislação seja aprovada a toque de caixa. Tudo para desviar ainda mais o orçamento público para os agiotas internacionais, na forma de pagamento da fraudulenta dívida pública: em 2013, o governo Dilma/Temer destinou para isso 40,3% do orçamento; em 2014 – 45,11%; 2015 – 47,4%. E a tendência com o ajuste fiscal é o crescimento indefinido dessa sangria, que serve para engordar o capital parasita, evitar a queda da taxa de lucros e salvar os países imperialistas da crise econômica internacional. E os trabalhadores pagam a conta com a destruição dos serviços públicos.

A CUMPLICIDADE DA BUROCRACIA SINDICAL SABOTA A REAÇÃO DOS TRABALHADORES

        A burocracia sindical do CPERS/CUT (PT, PCdoB e PDT) propaga que o PNE está em risco. Dizemos o contrário: o PNE está em plena execução. O pouco que nos seria “favorável” no PNE serviu apenas de cortina de fumaça para passar o seu real conteúdo privatista, sem resistência, tanto a nível federal, estadual e municipal, e com a cumplicidade dessa burocracia (CPERS, CUT, CNTE). Venderam a ilusão de que poderíamos melhorar esses planos liberais, dentro da sua lógica de reformar o capitalismo, aliados com a burguesia. Vimos o contrário: o fortalecimento da direita e do fascismo, uma ofensiva neoliberal, a desmobilização dos trabalhadores e o golpe parlamentar.

        A resistência ao golpe implicava em resistir a esses ataques já promovidos por Dilma e agora ampliados por Temer. Combater o golpe não significava defesa do governo Dilma, promotora do ajuste liberal e – em razão da estratégia política petista – cúmplice do golpe contra si mesma. Era preciso uma política de independência de classe: contra o golpe, contra os ajustes liberais e os dois blocos burgueses: o governo Dilma e a oposição de direita. Ainda hoje, continua a política de conivência com os ajustes fiscais e de paralisia dos trabalhadores. As mobilizações atuais promovidas pela CUT, CTB, etc. são lutas inofensivas. Apenas apoio eleitoral à frente popular.

          Não existe luta contra o golpe e muito menos contra os ajustes liberais. Vimos alianças eleitorais em milhares de cidades do PT e PCdoB com os partidos golpistas. Disseminam ilusões. As “lutas” contra os ataques liberais – PEC 241, MP 746, Projeto “Escola sem Partido” – são verbais ou apenas parlamentar. Nenhuma mobilização ocorre efetivamente. “Desse mato não sai coelho”, apenas piores e maiores ataques. A paralisia do movimento sindical significa derrotas permanentes. A burocracia (CPERS, UMESPA, UBES, Juntos) está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos propõem. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país, enquanto no RS não há movimento algum. O ato de hoje demorou muito para acontecer. Em razão da contenção da burocracia sindical, os trabalhadores assistem passivos a retirada dos seus direitos.  Esse é o serviço que a burocracia sindical, PT e PCdoB, prestam ao capital.

        É preciso que os trabalhadores conscientes derrotem o sindicalismo reformista. Construam uma nova direção que conscientize os trabalhadores e transforme a luta sindical em luta contra o sistema capitalista, que destrói o nosso futuro, tanto através tanto do golpe de Estado como do ajuste fiscal. O ódio contra os partidos e políticos que não se transforma em luta é inócuo. Precisamos debater uma estratégia política e sindical revolucionária para mudar a sociedade de verdade.

Neste sentido, propomos:

- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746, PEC 241, Projeto “Escola Sem Partido” sobre as metas do PNE privatista do Banco Mundial, patrocinadas pelo governo Temer/Sartori: denunciando, conscientizando e aglutinando forças para enfrentar esses ataques;

- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP e do PR;

- Debater nas comunidades escolares o papel de freio das lutas das direções sindicais do CPERS e estudantis burocráticas, e a necessidade de construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual do funcionalismo público chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa dos serviços públicos e contra a sua privatização.