O PACOTE DO GOVERNO SARTORI É ENFIADO GOELA ABAIXO DO POVO GAÚCHO: AS CAUSAS DA NOSSA DERROTA

O pacote de privatizações, demissões e destruição dos serviços e empresas públicas foi aprovado quase integralmente pelo governo Sartori (PMDB e aliados) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Foram extintas 11 fundações e empresas públicas e a “economia” para os cofres públicos será de apenas R$146 milhões (serviços que serão realizados por empresas terceirizadas a um custo bem mais alto). Mais de 1000 servidores serão demitidos, abrindo caminho para o verdadeiro interesse da burguesia: a destruição dos serviços públicos. O governo Sartori não conseguiu privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração porque a exigência de um plebiscito previsto na Constituição o impediu por agora, mas está disposto a seguir votando o seu pacote com uma convocação extraordinária da ALERGS no final de janeiro.

A truculência do governo, que mandou cercar a ALERGS com brigadianos, chamou a atenção da população, que percebeu parcialmente o desespero do Palácio Piratini para aprovar o seu ajuste fiscal a qualquer preço. Os servidores públicos resistiram como puderam, entre bombas de efeito moral, balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo. A violência do Palácio Piratini despertou desconforto inclusive nos setores sociais que apoiam o governo, muito embora não tenha conseguido evitar a aprovação do pacote. Em razão disso, os servidores públicos e parte da população gaúcha têm um justo ódio do governo Sartori, que não é canalizado para uma real solução. A mídia burguesa não perdeu tempo e saiu na defesa do governador visando preservar sua imagem e o seu programa. A revista “Época” salienta o “bom exemplo da história”, ressaltando sua proximidade com Margaret Tatcher. A Zero Hora fez um balanço capcioso da “crise” no RS, afirmando que o “Estado chegou ao fundo do poço”, mas sem falar uma única linha sobre o problema central da dívida pública , das isenções e sonegações de impostos. Em outros artigos, supostamente críticos ao governo, defende sutilmente o aprofundamento do ajuste fiscal como solução.

Apesar deste esforço da grande mídia, o governo Sartori se desgastou. No entanto, isso não pode nos iludir: este rechaço popular ao governo Sartori, por si só, não destrói sua carreira política, nem muda os seus planos, que é um só: destruir os serviços públicos para garantir o serviço de pagamento da dívida pública. Tampouco destruirá a máfia do PMDB, que seguirá operante. Precisamos nos organizar para destruir a estrutura que permite que o governo Sartori, o PMDB e os demais partidos burgueses continuem governando.

A verdadeira razão de toda esta truculência do governo é a pressa pela aprovação dos planos de austeridade por parte do grande capital, que exigem a destruição dos serviços públicos e a demissão de servidores. Por isso, não basta apenas tirar o governo Sartori e colocar outro, mantendo a estrutura política e econômica atual. Dentro do capitalismo, todos os governos são obrigados a cumprir as exigências da grande burguesia. Infelizmente muitos outros trabalhadores desviam o descontentamento popular para a eleição de PT, PSOL e outros partidos, sem questionar o capitalismo e sem organizar os trabalhadores para colocá-lo abaixo.

A farsa da democracia burguesa e a tática do movimento sindical

Os trabalhadores nada podem esperar da Assembleia Legislativa (chamada eufemisticamente de “casa do povo”, mas que na verdade não passa da casa da brigada militar) e das outras instituições políticas da democracia burguesa, como o executivo e o judiciário. Enquanto que nós, trabalhadores, vivemos em uma terra sem lei, para os políticos, empresários e banqueiros, os juízes e a justiça burguesa garantem tudo. Já está bastante claro que a “justiça” trabalha contra nós. O CPERS venceu algumas ações na justiça que proibiam o parcelamento salarial, mas isso não impediu o governo de fazer o que bem entendesse. Uma liminar do STF que destituía Renan Calheiros da presidência do Senado é imediatamente revertido por ele; e tudo segue normalmente! A justiça vem sendo utilizada pela burguesia e os seus partidos numa verdadeira cruzada contra os direitos dos trabalhadores. Sérgio Moro é o grande guru deste “movimento”, exaltado pelos setores conservadores. Enquanto isso, os educadores sofrem perseguição via fraudes de “denúncias do MP” contra professores grevistas, períodos reduzidos e até aulas públicas. Para o governo e a burguesia, todos os direitos numa verdadeira terra de exceção; para os trabalhadores apenas perseguição, assédio moral e demissões.

É preciso perguntar agora o que os trabalhadores podem esperar dos deputados da ALERGS e das eleições? Nossa estratégia sindical e política não pode ser unicamente esperar algo destes deputados e desta “democracia”. Até o presente, todas as direções do CPERS têm dado exclusividade a “tática” de mobilizar a categoria e o funcionalismo público em geral para ficar como expectadores passivos na Praça da Matriz. Até quando? Nossa pressão conseguiu mudar a posição de algum deputado? No tipo de sindicalismo, defendido pela CUT e pelas direções do CPERS, poderemos ter outro resultado que não o que amargamos agora?

Para nós, é evidente que não pode haver outro resultado. O “sindicalismo cidadão” cutista é uma armadilha que paralisa a luta e deixa os trabalhadores reféns desta estrutura política. O único resultado que temos visto é o crescimento do fascismo, com destaque para deputados da extrema direita, que se vendem como o “novo” e supostos “combatentes da corrupção”, ao mesmo tempo que defendem a maior das corrupções: o ajuste fiscal e o pagamento da dívida pública.

Por tudo isso é urgente a necessidade de discutirmos novas táticas, dentre as quais se destacam a autodefesa dos trabalhadores, a organização por local de trabalho, a perspectiva do socialismo contra a sociedade capitalista e a sua democracia burguesa. O socialismo é a principal forma de desenvolvermos a tão falada “democracia direta” em contraposição a farsa democrática da sociedade oficial.

O governo Sartori acabará com os CCs e os privilégios?

Para aprovar o seu pacote, o governo Sartori lançou mão de toda a sorte de mentiras e distorções. Afirmou que iria combater privilégios e acabar com CCs. Também incitou os trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos, afirmando que os últimos são privilegiados por possuírem estabilidade no emprego.

Nada disso é verdade. Não podemos ter nenhuma confiança num governo de patrões, inimigo visceral dos trabalhadores. Todos aqueles que acham que o governo irá acabar com os CCs vão se decepcionar profundamente. O objetivo real do governo Sartori não é acabar com CCs ou com supostos privilégios; isto são apenas desculpas: o PMDB e os seus aliados querem destruir os serviços públicos para manter os privilégios dos banqueiros e empresários através da dívida pública e das isenções fiscais; seja a nível federal com Temer, seja a nível estadual com Sartori, no Rio Grande do Sul, e Pezão, no Rio de Janeiro.

A tática de tentar dividir os trabalhadores do setor privado e público não é nova. Os verdadeiros privilegiados – os políticos, a grande mídia, os empresários e banqueiros – tentam mostrar os servidores públicos como “privilegiados”. Primeiro: nem todos os servidores possuem estabilidade (é muito grande o contingente de contratados); segundo: a estabilidade no emprego deveria ser um direito garantido a todos os trabalhadores, pois todos devem ter direito ao trabalho, tal como preconiza falsamente a Constituição de 1988 no seu Artigo 6º. Ter direito ao trabalho não é privilégio algum. Quem possui privilégio são aqueles que exploram o trabalho alheio com o apoio da lei e tem o poder de aumentar os próprios salários, que controlam os bancos, a imprensa, as taxas de juros, a economia e a política. Que os trabalhadores do setor privado não caiam nesse canto da sereia e saibam defender os serviços públicos – dos quais depende a sua sorte e a dos seus filhos –, bem como lutem e levantem bandeiras pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores.

Que os banqueiros e empresários paguem pela especulação financeira da dívida pública e do imperialismo; que a burguesia pague pela crise do seu sistema, não os trabalhadores do setor privado e do setor público!

A assembleia geral do CPERS e a greve de vanguarda

É preciso agora encontrar as causas da nossa derrota; isto é, da nossa impotência perante os ataques da brigada militar e do governo. A principal resposta para este questionamento é o sindicalismo praticado pela burocracia sindical do CPERS e dos demais sindicatos do funcionalismo público – todos dirigidos pela CUT.

A assembleia geral do CPERS, realizada no dia 8 de dezembro, na Praça da Matriz, não teve um aumento significativo em relação a assembleia do dia 18 de novembro. A desorganização foi a sua principal marca: não havia delimitação do espaço, nem cadeiras ou toldo para acolher a categoria do sol. Os educadores tiveram que procurar sombras da árvore ou ir para o centro da praça, o que os impedia de ouvir o que era debatido no caminhão de som.

Antes de começar, a direção central fez aprovar uma resolução sobre o aumento do número de aposentados no Conselho Geral sem nenhum tipo de debate prévio e sem a ciência da categoria, que mal tinha chegado para acompanhar a assembleia. Como aprovar uma proposta de tamanha importância antes de a assembleia começar oficialmente? A avaliação, como sempre, ficou restrita às correntes majoritárias e a base da categoria praticamente foi impedida de falar. Como não havia condições de suportar muito tempo em pé e no sol, muitos educadores perderam grande parte do que era falado no caminhão de som. Trata-se, outra vez, de uma impostura da direção central, que deliberadamente planejou mal a estruturação da assembleia na praça.

Como se tudo isso não bastasse, a direção central novamente fez aprovar um programa de luta dúbio e barrou a tentativa de instauração de um comando de greve aberto, impedindo a democracia no sindicato. A falta de política para um trabalho de base prolongado e as traições nas greves passadas levaram o CPERS à deflagração de uma greve de vanguarda. A greve e o “acampamento” na praça, que não aconteceram objetivamente, já começaram com prazo de validade: duraria até o final da votação na ALERGS. Se tentou mudar esta orientação apontando a necessidade de um tempo indeterminado, mas a direção central se esforçou para derrotar esta proposta. Durante o acampamento na Praça da Matriz infiltrados do MBL e do “Vem pra rua” andaram livremente, causando estragos e, em alguns casos, provocando a brigada militar contra os servidores. Ao final da votação do pacote, no dia 23 de dezembro, a greve foi encerrada por decreto e a categoria que não estava paralisada nem ficou sabendo.

Outra resposta para a nossa derrota foi a apatia da nossa categoria, alimentado em parte pelas burocracias sindicais e pelas traições protagonizadas por ela, que leva a uma inevitável falta de confiança e firmeza no sindicato; e em outra parte por uma baixa formação política e  consciência de classe de grande parte dela, que não é revertido pelo CPERS e pelas correntes sindicais majoritárias com formação teórica e um debate franco.

Apesar de tudo isso, era fundamental tentar desencadear um movimento grevista contra os ataques do governo, que precisavam ser denunciados como fosse possível. A greve, mesmo de vanguarda, cumpriu o papel de chamar a atenção para o pacote, pois se dependesse da apatia reinante, iria “passar em brancas nuvens”.

Como sabemos, não tivemos êxito com essa greve e nem poderíamos ter, por tudo o que foi exposto. As lições que ficam da truculência da brigada militar e dos ataques do governo Sartori são: o governo tem pressa de aplicar o ajuste fiscal em nome do grande capital; utilizará para isso toda a sorte de violência (ideológica, psicológica, midiática, econômica e policial); precisamos debater táticas de autodefesa e um novo sindicalismo; é preciso superar a burocracia sindical e instaurar um novo sindicalismo organizado e controlado pela base para massificarmos o movimento e superarmos as greves de vanguarda.

ORGANIZAR A LUTA PARA ENFRENTAR OS ATAQUES DO GOVERNO SARTORI/TEMER  

O governo Sartori/Temer não dá trégua: continua sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Além do congelamento e parcelamento salarial, nem mesmo o 13º dos trabalhadores o governo se compromete em pagar, quiçá as férias. O pacote de ajuste fiscal com o título de “Um novo futuro, um novo estado”, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”, dentre as medidas encaminhadas estão: acabar com a Licença Prêmio, com o adicional de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%), aumentar a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%, instituir o parcelamento do 13º salário(50% em dezembro e 50% em novembro do ano seguinte), e, além disso, quer privatizar fundações e companhias estaduais o que levará demissões em massas dos servidores e ao início do fim dos serviços públicos. 

Na educação já começou o fechamento de turmas e turnos em diversas escolas no Estado; além disso, já tem uma lista circulando na SEDUC RS em que estão as escolas que serão fechadas no final do ano letivo, o que levará a demissão de milhares de trabalhadores contratados. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogada para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos.

O governo fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS” e “transparência”, mas isso não passa de uma grande farsa: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ fiscais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência”. Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a tal “crise financeira”, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

        A PEC 241-55, a reforma da previdência, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.  Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

        Enquanto sofremos ataques de todos os lados a direção do CPERS (PT, PCdoB e PDT) priorizou na última assembleia a disputa pelo aparato sindical com a antiga direção, já com vistas as eleições sindicais de 2017 ao invés de organizar uma luta consequente contra o governo Sartori/Temer (PMDB e aliados). Tentou boicotar a luta, com propostas que jogavam a assembleia geral e mobilizações para início de 2017, como se o governo fosse esperar até lá para nos atacar. Além de propor atividades inócuas, que visam fortalecer o parlamento burguês e o aparato cutista.

        Neste sentido não escolhemos a hora de lutar. Os ataques estão por todos os lados e é necessário enfrentá-los. Faz-se urgente uma ampla agitação utilizando todos os meios midiáticos para se contrapor as mentiras do governo Sartori, desmascarando sua tal “crise financeira” em que somente os trabalhadores estão pagando a conta, denunciar amplamente as grandes empresas que se beneficiam com o dinheiro público através das isenções e sonegações fiscais, ganhando a opinião pública para nossa luta em defesa dos serviços públicos.

        Devemos debater em cada escola e região que o CPERS chame a construção de uma greve unitária de todos os trabalhadores do serviço público, em que passamos a ocupar os espaços públicos unitariamente, e inicialmente acampemos na Praça da Matriz chamando as comunidades em defesa da educação pública e demais serviços, para se somarem nessa luta. Promover atos massivos com mais de 50 mil trabalhadores na frente do palácio e Assembleia Legislativa, parando o Estado e colocando o governo na parede, fazendo-o recuar dos ataques, bem como garantir o pagamento dos salários, 13º, e férias sem parcelamento.

        Sabemos que as condições são difíceis. A greve provavelmente seja de vanguarda, mas é necessário dar os primeiros passos e trabalhar para fortalecê-la, sempre acompanhando de perto todos os passos da burocracia sindical. Nesse sentido é importante a eleição democrática de um comando de greve aberto a toda a categoria, que tenha, dentre outras preocupações, a de construir passagem nas escolas, aulas públicas e piquetes onde for possível.

ü CONTRA OS PLANOS DE AUSTERIDADES DOS GOVERNOS SARTORI E TEMER!

ü RESISTIR AOS ATAQUES NEOLIBERAIS!

ü PELA CONSTRUÇÃO UNITÁRIA DE TODOS OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO!

Panfleto distribuído dia 08/12/2016 na assembleia geral do CPERS na Praça da Matriz.

O PACOTE DO GOVERNO SARTORI DECRETA A DESTRUIÇÃO DO FUTURO

O documento lançado pelo governo Sartori (PMDB, PSD, PP, PPS, PSDB, PSB, PDT, PTB, PRB, PV)  com o sedutor título de “Um novo futuro, um novo estado”, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”. Ele fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS”, mas não diz nada sobre o porquê dela. Sem nenhum escrúpulo, afirma que está apostando na “sustentabilidade e na justiça social”, além de ter realizado “avanços na transparência e na redução de CCs, gastos com diárias, passagens e consultorias”. Sabemos que o governo Sartori torrou dinheiro público em CCs, viagens e consultorias (algumas cobriam metade do pagamento da folha do funcionalismo). O pacote não passa de uma farsa e não resolverá a crise financeira do Estado. Tem a única intenção de confundir e dividir a opinião pública colocando-a contra os trabalhadores dos serviços públicos para, desta forma, conseguir o triunfo dos planos de austeridade e o fim dos serviços públicos no Estado.

Este papo de “transparência” do governo não passa de enganação: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ ficais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência” (http://www.radioguaiba.com.br/noticia/apos-deputado-afirmar-que-nao-ha-deficit-para-2017-governo-do-rs-defende-manutencao-de-incentivos-fiscais/). Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a crise financeira, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

         A PEC 241-55, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. As primeiras medidas do governo Sartori não deixaram dúvidas: aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja principal função é garantir o serviço de pagamento da dívida com a união em detrimento dos serviços públicos. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.

         Nenhuma das propostas do atual pacote do governo Sartori serve para resolver os problemas da “calamidade financeira” do RS. A economia de gastos com CORAG, FDRH e outros terão que ser compensadas por serviços terceirizados a um custo bem maior. O pacote do governo não afirma abertamente que irá privatizar a educação e a saúde. Estas privatizações não estão sendo anunciadas, pois o processo de destruição da educação e da saúde pública já está em curso através do parcelamento salarial, corte de verbas, do fechamento de turnos e de escolas, preparando, com isto, a futura demissão dos servidores públicos e restrições de vagas nas escolas públicas. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogado para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos. Estas medidas já estão sendo executadas e beneficiam apenas o capital.

         O governador, em suas incursões diárias nos telejornais da grande mídia, continuou sua campanha afirmando que “todos os setores da sociedade estão fazendo sacrifícios: empresários, o legislativo, o judiciário”. Setores da grande mídia (em especial ZH) defenderam o mesmo. Isso é um deboche! Trata-se de uma mentira institucionalizada! Nenhum dos setores citados está fazendo sacrifícios. Os setores citados não apenas não estão fazendo nenhum sacrifício, como todas as “reformas” propostas por este pacote e as demais medidas do ajuste fiscal pretendem continuar atendendo exclusivamente os interesses e as exigências da especulação financeira e dos seus rendimentos. Trata-se da consolidação do Estado como beneficiário dos sanguessugas do grande capital, socializando prejuízos e privatizando lucros. Não é casual que o pacote do Sartori e a PEC 241/55 não falam em teto de gastos com a dívida pública.

            Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

O QUE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES DEVEM FAZER FRENTE A ISSO?

         É preciso fazer uma grande campanha de mídia de esclarecimento da opinião pública, de que o verdadeiro responsável pela inviabilidade financeira do Estado não são os serviços públicos ou a previdência social, mas o parasitismo da especulação financeira e da dívida pública; isto é, os mecanismos de sustentação do grande capital. Estão tentando viabilizar a continuidade do saque do orçamento público para o pagamento das dívidas públicas em detrimento dos serviços públicos e da vida do povo.

DE VOLTA AO PASSADO

Toda a argumentação do governo e da mídia é que isso garantirá um “Estado mais moderno” e melhores condições financeiras. Já vivemos um período de grandes privatizações na década de 1990. Da mesma forma que hoje, naquela época a grande mídia e os políticos burgueses venderam a ideia de que a privatização era o futuro, a modernização. Qualquer medida em contrário era o atraso. Devemos nos perguntar agora: o que de bom trouxe a privatização da Vale do Rio Doce, da CRT e da Telebrás para o povo? Para onde estão indo os rendimentos destas grandes empresas? Que desfalque deixaram para o caixa dos Estados? Seriam os serviços públicos inviáveis ou eles foram inviabilizados pelas antigas privatizações, que secaram o caixa do financiamento estatal capaz de garanti-los? Seria a privatização a garantia de futuro ou apenas a preparação para uma futura e pior crise econômica?

Todas as respostas a estas perguntas foram dadas da pior maneira possível. Os trabalhadores pagaram a conta e a destruição dos serviços públicos foi o resultado inevitável desta política econômica. Agora precisamos tirar a lição e não deixar que a população caia no conto do vigário novamente.

Estão nos passando a conta da sua crise econômica! Nos organizemos política e sindicalmente para não deixar isso acontecer! O problema, contudo, é que hoje os sindicatos estão burocratizados. Precisamos de um programa classista e revolucionário para destravarmos esta ferramenta de luta afim de podermos combater o pacote do Sartori e a PEC 241/55. As novas gerações de militante precisam ser formadas dentro desta consciência e perspectiva sindical. Precisamos retomar, pela base, nossas ferramentas de lutas, os sindicatos, e reformulá-los e torná-los independente do Estado, dos governos e dos patrões! À luta trabalhadores!

BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO: A ANTECIPAÇÃO DA DISPUTA SINDICAL ELEITORAL ENTRE A BUROCRACIA IMPEDIU O AVANÇO DE UMA LUTA CONSEQUENTE CONTRA O GOVERNO SARTORI/TEMER

A assembleia geral do CPERS, realizada no dia 18 de novembro no Gigantinho, reuniu cerca de 1500 educadores. O baixo número de trabalhadores se deve ao descrédito no sindicato, fruto de sucessivas traições à categoria. Esta assembleia foi marcada pela disputa entre as duas alas da burocracia sindical e a votação de um plano de mobilização limitado e contraditório. A direção central (PT, PCdoB e PDT) tentou “expulsar” do sindicato os membros da antiga direção (MLS, CS, PSTU e PSOL), com a acusação de irregularidades na prestação de contas nas finanças do sindicato. Sabemos que a atual diretoria não merece nenhuma confiança da categoria e não tem autoridade alguma para propor a expulsão da direção anterior. O objetivo não era combater as ditas irregularidades apontadas na “auditoria”, mas promover o desgaste político da antiga direção, fortalecer o seu domínio burocrático sobre o CPERS, preparar o terreno para volta da filiação do CPERS à CUT, favorecer a reeleição da atual direção, bem como intensificar a burocratização do CPERS, levando ao asfixiamento da democracia sindical e impedir a organização e luta consequente contra os ataques dos governos.

Já de início, por iniciativa das correntes da antiga direção, se pautou o debate sobre a “auditoria”. Longos e preciosos minutos foram perdidos numa disputa entre duas alas da burocracia sindical, em detrimento da luta da categoria. 40 minutos foram utilizados para acusação e defesa; além de todo o tempo desperdiçado no processo de votação. O resultado foi a absolvição da antiga direção por 870 votos, contra 601 a favor da condenação.

A base da categoria acompanhou estarrecida a bizarrice das argumentações no que tange às finanças do sindicato. Pudemos perceber que a maioria dos contratos foram firmados e mantidos pela direção antiga e pela atual; a lógica do funcionamento financeiro e da prestação de contas não foi questionada em nenhum momento. Durante a defesa da antiga direção não houve uma única menção de como deve ser deliberado a utilização das finanças do sindicato, bem como sobre os problemas da ausência de transparência nas prestações de contas, seja da direção atual, sejam das antigas; ou ainda, dos problemas relativos à falta de ampla convocação das assembleias de prestação de contas. Chegou ao cúmulo de dizer que “não há problema em endividar o sindicato para promover as lutas”. Isso é, no mínimo, questionável; para não dizer absurdo! Falou também que as decisões da antiga diretoria eram de conhecimento da categoria, o que não é verdade. Sendo assim, a direção atual e a antiga, apesar de suas disputas, estão juntas no que tange ao funcionamento burocrático das finanças do CPERS. Para elas, não há problema algum na prestação de contas do sindicato e nas assembleias de prestação de contas do Conselho Fiscal.

            Os trabalhadores precisam tirar as lições: o sindicato sofre com a burocratização das finanças, o obscurantismo no funcionamento do Conselho Fiscal e uma total inconsequência no seu gerenciamento e na prestação de contas. Sabemos que a atual estrutura sindical, totalmente burocratizada, possibilita irregularidades, desmandos e desvios de dinheiro.

            Esta crise deveria servir para alertar toda a categoria sobre a necessidade urgente de mudarmos a forma de administração das finanças do CPERS, e de como é feita a prestação de contas dentro do sindicato. Não é a diretoria que deve decidir sobre os destinos das finanças, mas é a própria categoria em assembleia que deve debater e deliberar as prioridades de investimentos. A prestação de contas deve ocorrer em assembleias dos núcleos e geral, bem como ser divulgada no site e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições efetivas de opinar. Isso educa os trabalhadores e cria uma cultura organizativa contra a democracia burguesa dentro de nossas fileiras, construindo a democracia dos trabalhadores.

           

AS PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO APROVADAS

            A direção do CPERS (PT, PCdoB e PDT) priorizou a disputa pelo aparato sindical ao invés de organizar uma luta consequente contra o governo Sartori/Temer (PMDB e aliados). Tentou protelar as “mobilizações” e uma nova assembleia geral, que ficaria apenas para o início de 2017, como se os ataques do governo Sartori/Temer fossem esperar até lá. Propôs também atividades inócuas visando fortalecer o aparato cutista. As propostas aprovadas encontram limitações, por isso teremos que transformar o que foi decidido em assembleia numa luta consequente contra o governo.

 1) Se o governo Sartori não pagar o 13º salário aos educadores até o dia 20 de dezembro, não serão entregues as notas dos estudantes e a categoria entrará em greve por tempo indeterminado;

            A proposta aprovada na assembleia incorre em dois erros: não entregar as notas aos estudantes, significa se enfrentar com a comunidade escolar, fornecendo munição ao governo, pois joga a comunidade contra os trabalhadores. Outro erro é o fato de uma greve isolada, sem ocupações dos espaços públicos, sem agregar outras categorias de trabalhadores (em especial o funcionalismo público) e após 20 de dezembro, onde a maioria das escolas já estará em processo de encerramento do ano letivo. Na assembleia do dia 08/12/2016 seria importante suprimir a “não entrega das notas” do texto original, procurando deflagrar a greve por tempo indeterminado e agregando outros trabalhadores do serviço público, tais como os servidores da UFRGS, dos Institutos Federais e de outras categorias, visando protagonizarmos ocupações dos prédios públicos. Achamos, também, que a greve não pode se restringir apenas ao não pagamento do 13º, mas a todos os demais ataques do governo Temer e Sartori; isto é, deve ser contra o fechamento de turmas, de turnos e de escolas; as demissões de contratados, a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 (241), PL 190 – Lei da Mordaça, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, os OSs.

2) Realizar Assembleia Geral no dia 08 de dezembro, no Ginásio Gigantinho, para organização da categoria contra o pacote de maldades que o governo Sartori vai apresentar nos próximos dias; em razão do novo pacote de austeridade preparado nos bastidores pelo governo Sartori, surgiu o debate de organizarmos uma assembleia geral ainda em dezembro. Se bem organizada, ela poderia servir para preparar a luta unificada dos servidores públicos e das demais categorias de trabalhadores para resistir ao pacote do ajuste fiscal, a exemplo dos funcionários públicos do RJ.

3) Realizar, nos Núcleos, atividades no dia 25 de novembro – Dia de Paralisação Contra os Ataques aos Direitos dos Trabalhadores. Orientar que sejam realizados Atos em frente a CREs, nas regiões onde for possível; Esta proposta incorre no mesmo problema que já denunciamos: a “greve geral” de apenas um dia. Faz parte do sindicalismo reformista da CUT, CTB, CSP-Conlutas e demais centrais estas greves de demonstração, que são inócuas.

4) Participar do Ato “Ocupa Brasília”, chamado pela CNTE, no dia 29/11/2016, em Brasília/DF; esta proposta é distracionista, pois apesar da importância de se realizar atos de resistência em frente ao Congresso Nacional, sabemos que a CNTE (braço educacional da CUT) não é capaz de atos que transcendam o sindicalismo de conciliação de classe. Suas ocupações visam apenas “negociar” trechos das PECs e PLs, traindo nossas lutas.

5) Intensificar a mobilização com os demais sindicatos e com a comunidade em geral contra: o fechamento de turmas, de turnos e de escolas; as demissões de contratados, a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 (241), PL 190 – Lei da Mordaça, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, os OSs, pelo Fora Temer e pelo Fora Sartori e seus aliados;

            Apesar da grande importância deste ponto, ele ainda permanece muito abstrato. O que significa “intensificar a mobilização”? Por acaso é continuar fazendo atos de vanguarda e vigílias em frente ao Palácio Piratini?

            Para nós, a intensificação da luta apenas pode ser a organização por local de trabalho, atos regionalizados, a busca por aliança entre educadores e a comunidade escolar, bem como os demais funcionários públicos e trabalhadores; o debate sobre métodos de luta, tais como aulas públicas de conscientização, ocupações, atos massivos em que todos os aparatos sindicais sejam girados para colocar os trabalhadores em movimento. Além disso, essa proposta incorre no mesmo problema do “Fora Sartori” que já discutimos num texto específico (resumidamente o “Fora Sartori” significa “viva Cairoli” do PSD).

6) Realizar vigília, no período de 12 a 20 de dezembro, em frente ao Palácio Piratini, para exigir o pagamento do 13º salário e contra o pacote do Governo do Estado. Realizar Ato Estadual no dia 21 de dezembro; tradicional proposta inócua das burocracias sindicais do CPERS, que apenas desmoralizam a luta e a mantém dentro dos limites aceitos pela burguesia.

7) Participar das Mobilizações do MUS – Movimento Unificado dos Servidores, contra os ataques e projetos do Governo que retiram direitos; esta proposta é muito importante e progressiva. Porém, sofre do mesmo problema que a proposta 5. O que significaria “participar das mobilizações”? Quando elas aconteceriam? Seriam outras manifestações de clichê, apenas demonstrativas e para inglês ver, sem que os aparatos sindicais trabalhem no sentido da real mobilização das categorias do funcionalismo público? Da forma como está, apesar de toda a sua importância, trata-se de uma abstração.

É urgente tirá-la desta abstração e concretizá-la! Todo trabalhador consciente precisa defender esta proposta e ver a melhor forma de concretizá-la, ao contrário do que pretende a direção central. Um passo importante seria buscar esta unificação a partir de atos regionalizados, juntando servidores de distintos segmentos (educadores, servidores técnicos e da saúde) onde fosse possível. Os sindicatos precisariam de uma política real para implementá-la, orientando suas bases no sentido desta unificação. Compreendemos que pelo tamanho e maior tradição, o CPERS deveria puxar os demais sindicatos. A aproximação poderia começar entre sindicatos de servidores próximos a cada núcleo do CPERS; e, depois, construir uma grande manifestação em Porto Alegre, preparando todas as categorias para uma possível greve unificada (ainda que possa haver diferenças de ritmos que precisem ser respeitadas entre as diversas categorias).

Continuamos defendendo a articulação com os demais funcionários públicos de uma paralisação geral dos serviços do estado, lembrando os 50 mil que marcharam até o Palácio Piratini em 2015, com uma pauta clara de denúncia da PEC 241 e os PLs contra os serviços públicos; além de prestar apoio político e material às ocupações em curso, bem como organizar onde for possível novas ocupações que transcendam apenas as repartições e os espaços públicos.

8) Enviar e-mails aos deputados e senadores exigindo apoio à luta dos trabalhadores; esta proposta é patética e inofensiva. Não é necessária uma assembleia sindical para deliberar uma proposta rebaixada e inócua como esta.

9) Propor para a CNTE a convocação de Greve Geral dos Servidores Públicos; delegar esta tarefa para a CNTE é delegá-la para a CUT. O que fez a CUT concretamente para resistir aos ataques dos governos Temer e Sartori? Apesar de ser progressiva aparentemente, ela esbarra nas limitações do sindicalismo de cúpula e burocrático da CUT. Nesta perspectiva, não passará de uma nova greve de um dia que respeitará todas as instituições e regras da democracia burguesa.

            É preciso pontuar estas limitações. Uma greve geral, para ser verdadeira, precisa ser organizada pela base. Antes de mais nada, precisa ser uma expressão – ainda que parcial – dos interesses e da disposição dos trabalhadores. É fundamental que todos os trabalhadores se atentem a estas observações e passem a se preocupar com a criação de uma nova direção para o movimento sindical.

            Estamos correndo contra o tempo! Certamente a burocracia sindical cutista trabalhará para sabotar o plano de mobilização e para transformá-lo em algo totalmente aceitável para a burguesia. Precisamos pensar em estratégias para tirá-lo da abstração em que está e de tentarmos colocar a categoria em movimento. Ainda há tempo! O sindicalismo cutista, de cúpula, atrelado ao Estado burguês, conciliador e, portanto, inócuo, nos trouxe até esta condição lamentável em que nos encontramos. Este sindicalismo faliu! Ele não pode oferecer resistência real aos ataques do governo Sartori e Temer. 

Por tudo isso, o sucesso da nossa luta contra os ataques dos governos Sartori e Temer depende da nossa capacidade de superarmos, na luta, o sindicalismo burocrático. Ao mesmo tempo em que denunciamos e tentamos resistir aos ataques do grande capital, precisamos denunciar as limitações e traições da burocracia sindical, preparando as bases para um novo sindicalismo, organizado pela base, classista e revolucionário.

ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO: ENTRE ORGANIZAR A LUTA CONTRA A FOME DA CATEGORIA E A PARALISIA COMPLETA

           Em função dos ataques premeditados e certeiros do governo Sartori (PMDB e aliados) a nossa categoria está empobrecendo assustadoramente. Uma grande parcela está apertando os cintos para não passar fome; a outra parcela está a caminho da mesma situação. O projeto do governo Sartori vem sendo aplicado com bastante êxito: parcelar salários – mesmo com medida judicial o proibindo – para acabar com a profissão, obrigar os trabalhadores a pedirem "demissões voluntárias" e preparar a aplicação da Medida Provisória do Ensino Médio, da PEC 241, da Reforma da Previdência, etc.

         Os ataques não se limitam apenas ao empobrecimento da categoria, mas prevêem também fechamento de escolas, o que já está acontecendo através da possibilidade de não abertura de vagas do 1º ano do ensino fundamental em 2017; do fechamento de turmas de EJA e de turnos de algumas escolas. O desmonte da escola pública em curso prepara o terreno para demissões em massa dos trabalhadores contratados, privatização da educação pública e retirada de direitos em escala nunca vista.

         Todos estes ataques precisam ser urgentemente combatidos. Para além de uma massiva mobilização, é necessário coerência entre discurso e prática; entre programa e trabalho de base. Devemos nos perguntar: por que o CPERS está há 5 meses paralisado, olhando passivamente os ataques do governo Sartori, vendo a miséria da categoria aumentar, dia a dia? O sindicalismo que é praticado pelas direções do CPERS não é capaz de criar as condições de resistência. Pelo contrário: pavimenta o caminho para a retirada de direitos. Não conseguiremos resistir a todos os ataques dos governos Temer (PMDB) e Sartori (PMDB), nem conseguiremos barrar a nefasta ascensão da direita com os métodos do “sindicalismo cidadão” cutista.

A luta contra o golpe e o ajuste fiscal requer uma nova forma de organização e um novo programa de luta. Não basta gritar nas ruas contra o golpe e pelo “Fora Temer”. É preciso ações cada vez mais radicalizadas e massivas. As ocupações de escolas e universidades pelo Brasil afora tem sido a principal forma de resistência ao golpe. Elas apontaram os primeiros passos, mas ainda são insuficientes. Objetivamente é necessário mobilizar os trabalhadores para além da educação, de diferentes setores (funcionalismo público, metalúrgicos, correios, bancários, rodoviários, etc.) os ataques são para toda a classe trabalhadora. No mesmo sentido, é necessário romper com as direções burocráticas (sindicais e estudantis) e construir uma nova direção classista para, de fato, construirmos as condições de superação do capitalismo.

         Aqui no RS, o CPERS, com um aparato que arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês, não é capaz de dar um único passo adiante. Sua luta contra o golpe se resume ao sineta, às redes sociais e atos descontínuos e limitados. Nem sequer um programa de luta mais ousado é capaz de propor, enquanto vamos perdendo direito por direito. Está de costas para as ocupações. Já afirmamos que a luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal. Para além de ocupar escolas e universidades, temos a necessidade de ocupar fábricas, bancos, a mídia e todos os demais locais de trabalho e estudo. O CPERS deve discutir um plano para instigar a classe trabalhadora e o movimento estudantil de conjunto.

GREVE GERAL DE 1 DIA?

        

         Outro problema deste sindicalismo burocrático tem sido as “greves gerais” de um dia, que na verdade são apenas paralisações inofensivas. Estas “greves gerais” são uma reprodução das greves européias de 1 dia, que aconteceram, sobretudo, na Grécia e na Espanha. Como demonstra a experiência, elas não conseguiram combater e derrotar o ajuste fiscal na Europa. Pelo contrário, pelo seu caráter vacilante e inconsequente, ajudaram a burguesia a concretizá-lo.

           Aqui no Brasil não tem sido muito diferente. Estas propostas de “greve geral” de um dia são apenas um catalisador para aliviar a pressão, sem nenhuma perspectiva de continuidade, coerência e unificação. São meramente demonstrativas e, por isso mesmo, inócuas. Os governos já aprenderam a lidar com elas. Para derrotarmos o ajuste fiscal de Temer, Sartori e da direita fascista é necessário a construção de um real movimento grevista pela base, consciente não apenas das dificuldades, mas também do papel cumprido pelas direções sindicais burocratizadas e os seus respectivos representantes políticos.

            Contudo, a burocracia sindical está empenhada em reforçar este tipo de “greve geral” e, consequentemente, em alimentar ilusões. Não se decreta “greve” com prazo de validade. Cabe aos trabalhadores conscientes e as oposições classistas denunciarem este estado de coisas e trabalharem no sentido de construir as lutas reais; isto é, lutas com uma perspectiva classista, anti-burocrática, socialista e controladas pela base.

QUAL A PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO?

         Em razão dos ataques ininterruptos do governo, a categoria demonstra uma embrionária disposição para enfrentar os atuais ataques do governo. Porém, nos preocupa a assembleia geral do dia 18 de novembro.  A pauta não é clara. Sabemos que existe um debate muito sério em torno da prestação de contas da antiga e da atual direção central, inclusive com a possibilidade de uma “expulsão branca” dos antigos dirigentes, ação tipicamente stalinista no intuito de evitar oposições nas eleições sindicais do ano que vem e “punindo-os” por terem militado pela desfiliação do CPERS da CUT. Devemos evitar um debate improdutivo e divisionista nessa questão. O que não significa que não devemos debatê-la. Mas isso não deveria ser feito numa assembléia de organização da luta. A enorme importância do assunto exige que o mesmo seja amplamente discutido em todos os organismos e na base, culminando com uma assembleia geral do Conselho Fiscal, amplamente convocada (sineta, site, redes sociais, circulares internas, e-mails, etc.) e aberta à participação e deliberação da categoria. A discussão desse assunto na Assembleia do dia 18 significa abortar a organização da luta da categoria contra os ataques do governo.

            As acusações que a atual gestão faz à anterior são muito sérias e precisam ser rigorosamente investigadas pela categoria de forma ampla e democrática. As finanças do sindicato sempre foram uma caixa preta em todas as gestões, tanto nas anteriores como na atual. A atual diretoria não merece também nenhuma confiança da categoria e não tem autoridade para expulsar a anterior, muito menos em uma discussão sumária, mesmo que feita em assembleia. O seu objetivo não é o combate à corrupção sindical, mas fortalecer o seu domínio burocrático sobre o CPERS, expulsando as oposições e favorecendo a sua própria corrupção e o financiamento da CUT, a quem querem filiar novamente o sindicato. As atuais acusações contra a gestão anterior, mesmo que algumas possam ser verdadeiras, não estão a serviço da moralização do sindicato, mas da sua burocratização ainda maior, que se voltará contra a categoria, contra a sua organização independente e as suas lutas.                 

            É necessário um debate sério e amplo em todos os organismos e em cada escola para esclarecer a categoria, principalmente os colegas que participam menos da vida do CPERS. Neste momento, devemos evitar rupturas e não promovê-las de forma burocrática. As correntes sindicais e os trabalhadores mais conscientes precisam fazer um esforço conjunto nesse sentido.

            A pauta da assembléia geral do dia 18 de novembro deve se restringir unicamente à organização da luta.  Sugerimos como plano de lutas: articular com os demais funcionários públicos uma paralisação geral dos serviços do estado, lembrando os 50 mil que marcharam até o Palácio Piratini em 2015, com uma pauta clara de denúncia da PEC 241 e os PLs contra os serviços públicos (se este movimento acontecer, poderemos começar a falar em greve geral por tempo indeterminado); além de prestar apoio político e material às ocupações em curso, bem como organizar onde for possível novas ocupações que transcendam apenas as repartições e os espaços públicos.

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CONSTRUÇÃO PELA BASE - Oposição à  burocracia do CPERS

Panfleto distribuído na Paralisação Nacional de 11/11/2016