“DECRETARSO” NO FINAL DO ANO: SURPRESA OU CONIVÊNCIA DA DIREÇÃO DO CPERS?



“DECRETARSO” NO FINAL DO ANO:

SURPRESA OU CONIVÊNCIA DA DIREÇÃO DO CPERS?

        Seguindo a cartilha do Banco Mundial e do FMI, Tarso aplicou na virada do ano o decreto que muda o plano de carreira dos educadores gaúchos e abre o caminho definitivo para as demissões no funcionalismo público. A tática ardilosa indicada pelos bancos mundiais aos governos do mundo consiste em governar através de decretos e impor as “mudanças estruturais” que o capitalismo em crise exige, que são: cortar gastos sociais e facilitar os procedimentos de demissão. Isso fica claro através da mídia comercial capitalista quando analisa a situação dos países europeus: “Em agosto de 2011, o Banco Central Europeu (BCE) detalhou as condições do auxílio financeiro à Itália. De acordo com o Le Fígaro, ‘em primeiro lugar, exige-se que Silvio Berlusconi proceda por decretos de aplicação imediata, e não por projetos de lei, e que o Congresso abra espaço na agenda para aprová-los’. ‘Em relação a legislação trabalhista em vigor desde 1970, o BCE pede que se flexibilizem os procedimentos de demissão...” (Le Monde Diplomatique,  Dossiê 8, novembro-dezembro de 2011). Em Portugal, Irlanda, Grécia, Itália, EUA, Islândia, Inglaterra etc. esta é a ordem do grande capital. No Brasil, contrariando o discurso do governo de que aqui não existe crise, na virada do ano, fábricas do ABC paulista demitiram centenas de operários.

        O “Decretarso” segue toda esta lógica internacional. Foi aplicado na virada do ano, através de um decreto que cria as condições jurídicas, políticas e psicológicas para as demissões. Foi por isso que alertamos no nosso boletim de greve: “Tarso não realizou concurso público porque necessita aplicar as reformas para que os próximos educadores sejam regidos pela ‘nova ordem neoliberal’” (ver o texto “Tarso governo para o Banco Mundial”, disponível em nosso blog). Enrolou a categoria desde que assumiu para lançar um concurso público com inscrição só para janeiro de 2012, a um custo de inscrição de mais de R$120, para apenas 10 mil vagas, com o salário constante no edital menor que o Piso Nacional, logo após enfiar goela abaixo uma questionada Reforma do Ensino Médio e, agora, o já esperado “Decretarso”, que modifica o plano de carreira. O governo chora miséria sobre as finanças do Estado, mas gasta milhões em propaganda ideológica nos principais jornais do Estado e em publicações próprias, que tem a finalidade de iludir os trabalhadores defendendo estes ataques sob o nome de “reformas”. O governo Tarso fez em um ano o que Yeda tentou em quatro e não conseguiu; o segredo deste sucesso está no apoio da CUT, que controla o movimento sindical. O “Decretarso” e a Reforma do Ensino Médio vêm para complementar o “Pacotarso”, aplicado em junho de 2011. Todos estes ataques passam os custos da crise do capitalismo para os nossos ombros, com a conivência das direções sindicais e dos “partidos de esquerda” (PT, PSOL, PSTU, PCB, etc.).

Em entrevista num programa da RBS, Tarso negou que haverá demissões no funcionalismo público, a exemplo do que ocorre na Europa. Mas isso, na verdade, é para anestesiar a opinião pública e, sobretudo, fazer os trabalhadores baixarem a guarda. As demissões inevitavelmente ocorrerão, aos poucos e de diversas formas (remoções, diminuições de carga horária, até as exonerações de forma aberta). Em todos os estados brasileiros em que foram aplicados os “modernos critérios de avaliação”, estes se traduziram em demissões de educadores, em enxugamento da máquina pública. Aqui no Estado não poderá ser diferente.

        Sobre a “surpresa” do “Decretarso” no final do ano, a direção do CPERS disse, cinicamente, que teve “uma audiência na Procergs no dia 22 e não foi citada qualquer intenção do governo, que agiu às escuras no meio de um feriadão” (blog do André Machado, ClicRBS). Mas já era sabido que o governo aplicaria o decreto em dezembro e a direção do CPERS, novamente, nada fez. A propaganda veiculada pelo CPERS na mídia comercial omitiu-se, não tocando nesse tema, pois considerou o adiamento do decreto de outubro para dezembro uma “vitória”. Desde 2 de outubro que nossa oposição já alertava: “A direção do CPERS não esclarece que o “Decretarso” já começará a ser aplicado conforme declaração do Secretário de Educação José Clóvis na imprensa (Correio de Notícias): ‘parte do conteúdo do Decreto seguirá sem alteração no cronograma de implementação, quer seja o sistema de avaliação das escolas, coordenadorias e da própria secretaria’. Esta declaração deixa claro que antes mesmo de dezembro o Decreto já entrará em vigor. Portanto, o adiamento do decreto é um jogo de cena da direção do CPERS em conluio com o governo. A parte final da execução do ‘Decretarso’ será em dezembro, depois que a categoria entrar em férias, o que dificultará enormemente qualquer mobilização. E este pacto de bastidores da direção do CPERS com o governo é chamado pela burocracia dirigente de “vitória". Vitória seria se o ‘Decretarso’ fosse anulado”.

        Para enganar a categoria, a direção do CPERS contou com o apoio da grande mídia comercial (ZH, Correio do Povo, etc.) que reforçava “imparcialmente” o discurso e a propaganda enganosa de “vitória”. Com a atual aplicação do “Decretarso”, novamente vemos a articulação entre mídia (em especial a RBS), o governo petista e a direção do CPERS. Em 29 de dezembro, ZH fez reportagem especial sobre o “Pacote do Magistério”, dizendo que as mudanças feitas por decreto eram “modernas”, pois “mexiam num plano de carreira da década de 70”, mas omitindo todo o restante, inclusive o próprio método ditatorial de sua aplicação; que também não contou com nenhuma contestação por parte da oposição do PSDB, DEM, PP, etc., uma vez que Tarso aplica o seu programa político. Na internet, o ClicRBS reforçou a ideia de que a direção do CPERS “não sabia de nada sobre o ‘Decretarso’”, ao veicular a entrevista da direção da categoria sobre o encontro da Procergs no dia 22 de dezembro e reforçando a falaciosa ideia de que o “CPERS antecipa a mobilização contra o governo”. Mas que mobilização? Que métodos a direção do CPERS aponta? Como pretende mobilizar nas férias?

        Frente ao “Decretarso” defendemos um plano de luta: uma ampla campanha de mídia – TV e rádio – que denuncie o “Decretarso”, suas consequências nefastas, sua ligação com o Banco Mundial, o FMI e a crise capitalista, enfim, que sirva para esclarecer a comunidade escolar e desfazer as mentiras do governo e da mídia comercial; construir atos de rua – mesmo de vanguarda – em Porto Alegre e nas regiões onde for possível. Devemos pressionar essa direção para que concretize a Conferência do CPERS sobre que Educação Pública queremos, votada e aprovada na última assembleia, para combater a Reforma do Ensino Médio do governo Tarso e do Banco Mundial, bem como o “Decretarso”. Também precisamos expulsar do CPERS os filiados que assumem cargos de chefia nos governos (secretários, coordenadores, etc.), para que o sindicato se torne efetivamente classista, como forma de voltar a ter credibilidade na base.